TJMG 02/08/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ZÉLIA MARIA MATIAS
VALADÃO, MASP 224229-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100606 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
29/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO AMÂNCIO DE
ALMEIDA, MASP 1035783-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100052 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
17/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SORAIA GUEDES PEREIRA,
MASP 1056698-2, da função gratificada FGD-5 ED1101382 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VALQUIRIA SOARES SANTOS,
MASP 935.639-5, da função gratificada FGD-5 ED1100042 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LÚCIA MARIA SIMIONI COELHO, MASP 208726-0, da função gratificada FGD-5 ED1100447 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARMEM LÚCIA CAMPOS E
MACEDO, MASP 388693-4, da função gratificada FGD-5 ED1101299
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 17/04/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ERIC SAMUEL ABREU E SILVA, MASP 1.276.808-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100984, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉA HESPANHA ALMEIDA RIBEIRO, MASP 1.369.628-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100284, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABRICIANA LIMA DE CASTRO, MASP 953.117-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100634, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA, MASP 805332-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100606, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DA GLORIA FERREIRA GIUDICE, MASP 364.262-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100052, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA DE LOURDES DA LUZ GONÇALVES, MASP
808.539-1, para a função gratificada FGD-5 ED1101382 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, PRISCILA CARVALHO SILVA, MASP 1.105.185-1, para
a função gratificada FGD-5 ED1100042 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ELISIANE BARBOSA TINTI, MASP 1.062.893-1, para
a função gratificada FGD-5 ED1100447 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LILIANE LINO DE SOUZA, MASP 1.313.352-5, para a
função gratificada FGD-5 ED1101299 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEONARDO DO CARMO ALMEIDA, MASP 1.399.852-1,
para a função gratificada FGD-5 ED1101531 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RENATA ADRIANA DE OLIVEIRA, MASP 1.059.553-6,
para a função gratificada FGD-5 ED1100290 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 02 (DOIS) ANOS à servidora DAYANA BORGES BITTAR, MASP 1.107.599-1, PEB II I, ADM. 01, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
01 992869 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1381646-7, LUCIO MAURO FONTES
CRUZ, ocupante do cargo em comissão DAD-7, Admissão 01, a partir
de 31.07.2017.
01 992828 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS:MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 903.798-7, GILBERTO TAVARES GIL, referente ao 9º quinquênio, a partir de
21/7/2017.
01 992635 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

1ª proposta suplente – Protocolo: 103/MMI/2017– Egberto Brant Giardini Gonçalves – Eixo 1 - Origem: Contagem – Destino: Portugal – 25
pontos.
2ª proposta suplente – Protocolo: 077/MMI/2017– Oderval Rodrigues
de Oliveira Junior – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Espanha – 24 pontos.
3ª proposta suplente – Protocolo: 074/MMI/2017– Hugo Palhares
Zschaber – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Portugal –
24 pontos.
4ª proposta suplente – Protocolo: 063/MMI/2017– Adriano George da
Silva – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Itália – 24 pontos.
5ª proposta suplente – Protocolo: 073/MMI/2017– Paula Gonçalves
Taveira – Eixo 2 – Origem: Contagem – Destino: Chile – 24 pontos.
6ª proposta suplente – Protocolo: 098/MMI/2017 – Fernando de Oliveira Rocha – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Austrália
– 24 pontos.
7ª proposta suplente – Protocolo: 091/MMI/2017 – Artur Padua
Machado Coelho – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: França
– 24 pontos.
8ª proposta suplente – Protocolo: 093/MMI/2017 – Reginaldo dos Santos – Eixo 1 – Origem: Matozinhos – Destino: Argentina – 24 pontos.
9ª proposta suplente – Protocolo: 081/MMI/2017 – Ricardo Ulpiano da
Cruz Pereira – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Moçambique – 23 pontos.
10ª proposta suplente – Protocolo: 108/MMI/2017 – Luiz Carlos Lopes

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
01 992715 - 1
Edital de Intercâmbio e Circulação 2017 – Programa Música Minas
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, torna pública o resultado
das propostas submetidas ao Edital de Intercâmbio e Circulação do Programa Música Minas 2017 para a 3ª Seleção.
PROPOSTAS INABILITADAS/DESCLASSIFICADAS:
Protocolo: 059/MMI/2017 – Marcelo Loss Pereira Machado– Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 065/MMI/2017 – Isabela Arvelos Caixeta – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 066/MMI/2017 – Anor Luciano Junior – Eixo 1 – Motivo:
Em desacordo com as alíneas d), h) e i) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 067/MMI/2017 – Nilton Geilke – Eixo 1 – Motivo: Em
desacordo com as alíneas b), d) e e) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 068/MMI/2017 – Rafael Luiz Aquino – Eixo 2 – Motivo:
Em desacordo com o item 6.1.4 do edital.
Protocolo: 069/MMI/2017 – João Paulo Moreira Lima – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 072/MMI/2017 – Fabio Gruppi de Freitas – Eixo 3 –
Motivo: Em desacordo com o item 4.2.1 e com a alínea d) do item
7.1 do edital.
Protocolo: 075/MMI/2017 – Daivid Alessandro Gomes da Silva – Eixo
1 – Motivo: Em desacordo com as alíneas c), d), h) e i) do item 7.1
do edital.
Protocolo: 076/MMI/2017 – Daniel Lima Fonseca – Eixo 1 – Motivo:
Em desacordo com o item 6.1.4 do edital.
Protocolo: 084/MMI/2017 – Laura Lopes Ferreira – Eixo 3 – Motivo:
Em desacordo com o item 6.1.4 do edital.
Protocolo: 086/MMI/2017 – Aylton Paulo Simonetti – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 e com as alíneas c) e e) do
item 7.1 do edital.
Protocolo: 089/MMI/2017 – Bruno Soares Santos – Eixo 2 – Motivo:
Em desacordo com o item 6.1.4 e com a alínea d) do item 7.1 do
edital.
Protocolo: 090/MMI/2017 – Guilherme Henrique Levi Domingos
Costa – Eixo 1 – Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 e com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 094/MMI/2017 – Alessandro Rodrigues Pereira – Eixo 2 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 100/MMI/2017 – Tiago Henrique de Sousa – Eixo 2 –
Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 do edital.
Protocolo: 101/MMI/2017 – Laura Januzzi Pinto – Eixo 3 – Motivo:
Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 102/MMI/2017 – Iara Regina Fricke Matte – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 105/MMI/2017 – Ana Carolina Lima de Almeida – Eixo 2 –
Motivo: Em desacordo com a alínea d) do item 7.1 do edital.
Protocolo: 106/MMI/2017 – Luiz Flávio Jacomett Valente – Eixo 1
– Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 e com as alíneas a) e b) do
item 7.1 do edital.
Protocolo: 110/MMI/2017 – Mauricio Lino Moreira – Eixo 1 – Motivo:
Em desacordo com os itens 6.1.3 e 6.1.4, e com as alíneas a), c), d), e),
h) e i) do item 7.1 do edital.

Protocolo: 080/MMI/2017 – João Lucas Moreira Braga – Eixo 2.
Protocolo: 085/MMI/2017 – Lucas Ávila Carvalho Fleury Mortimer
– Eixo 1.
Protocolo: 095/MMI/2017 – Luiz Gabriel Ferreira Lopes – Eixo 1.
Protocolo: 097/MMI/2017 – Gabriel Murilo Magalhães Resende –
Eixo 3.
Protocolo: 104/MMI/2017 – Christiane Cerqueira Martins – Eixo 1.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
01 992502 - 1

Presidente: Augusto Nunes Filho

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
01 992858 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
REF.
A PARTIR DE
1035831/5
CARLOS ROBERTO ANASTACIO
MUSICO INSTRUMENTISTA
7º
06/07/2017
1035744/0
MARCELO MORAIS ALVES
MUSICO INSTRUMENTISTA
7º
27/07/2017
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
01 992859 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.850
de 28 de dezembro de 2011 e dos art. 2º e 46 da Lei Estadual n.º 14.184
de 31 de janeiro de 2002, em análise à documentação produzida pela
comissão dos processos administrativos instruídos pelas seguintes
portarias:
Portaria IEPHA/MG nº 41/2015, referente à análise da execução do
contrato nº 707/2013 - Capela da Fazenda Boa Esperança/Belo Vale,

ACATA a conclusão do relatório apresentado pela Comissão, o qual
reconhece a inexistência de culpa por parte da contratada - A3 Atelier
de Arte Aplicada Ltda. - e determina o arquivamento do processo;
Portaria IEPHA/MG nº 42/2015, referente à análise da execução do
contrato nº 689/2012 – Distrito de Ravena/Sabará, ACATA a conclusão
do relatório apresentado pela Comissão, o qual reconhece a inexistência
de culpa por parte da contratada - Conservação e Restauro Mara Fantini
Ltda. - e determina o arquivamento do processo;
Portaria IEPHA/MG nº 43/2015, referente à análise da execução do
contrato nº 686/2012 – Congonhas do Norte, ACATA a conclusão do
relatório apresentado pela Comissão, o qual reconhece a inexistência
de culpa por parte da contratada - Conservação e Restauro Mara Fantini
Ltda. - e determina o arquivamento do processo.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
Michele Abreu Arroyo
Presidente.
01 992605 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
- no município de ARAÇUAÍ:
Requerente
Ademar Alves Gonçalves
Gilvan Rodrigues de Souza

Imóvel
Córrego Narciso
Fazenda Água Branca

Área (ha)
Confinante(s)
12,1865 Isnaldo Gomes Santos
70,5918 Viena Fazendas Reunidas LTDA

- no município de JOAÍMA:
Requerente

Imóvel

Almerita Ines de Jesus

Fazenda Córrego Grande

Ana Aparecida Martins Santos

Fazenda Belezinha

Elizangela Ramalho de Jesus

Fazenda Vista Alegre

Protocolo: 064/MMI/2017 – Andre Machado Queiroz – Eixo 1 –
Valor do apoio: R$ 10.400,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Dinamarca.
Protocolo: 070/MMI/2017 – Rodrigo Marcio Cardoso Borges – Eixo
1 – Valor do apoio: R$ 41.600,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Itália.
Protocolo: 071/MMI/2017 – Romison Diogo dos Santos – Eixo 1 –
Valor do apoio: R$ 26.100,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Argentina.
Protocolo: 078/MMI/2017 – Fabiano Fonseca Freitas – Eixo 1 –
Valor do apoio: R$ 10.400,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Espanha.
Protocolo: 079/MMI/2017 – Nilton Antônio Moreira Junior – Eixo 1
– Valor do apoio: R$ 5.200,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Canadá.
Protocolo: 082/MMI/2017 – Rodrigo Lana de Mendonça – Eixo 1 –
Valor do apoio: R$ 10.400,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Portugal.
Protocolo: 083/MMI/2017 – Osvaldo Carlos Bastos Acácio – Eixo 2
– Valor do apoio: R$ 15.600,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Itália.
Protocolo: 087/MMI/2017 – Alexandre Campos Amaral Andrés – Eixo
1 – Valor do apoio: R$ 13.800,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Japão.
Protocolo: 088/MMI/2017 – Solange dos Santos Bueno de Moraes –
Eixo 1 – Valor do apoio: R$ 2.900,00 – Origem: Moeda – Destino:
Peru.
Protocolo: 092/MMI/2017 – Ricardo Miranda de Novais – Eixo 2
– Valor do apoio: R$ 6.350,00 – Origem: Belo Horizonte – Destino:
Guiné-Bissau.
Protocolo: 096/MMI/2017 – Bruno de Vasconcellos Bastos Filho –
Eixo 1 – Valor do apoio: R$ 20.800,00 – Origem: Ouro Preto – Destino:
República Checa.
Protocolo: 099/MMI/2017 – Chiara Maria Silva Carvalho – Eixo 1
– Valor do apoio: R$ 2.800,00 – Origem: Poços de Caldas – Destino:
Santa Rita do Sapucaí.

Esmeraldino Rodrigues de Souza
Gilberto Rodrigues de Souza
Gildásio Rodrigues de Souza
Gildásio Vieira Cardoso

Fazenda Córrego do Segredo
Sítio Boa Esperança
Fazenda Recanto
Fazenda Alvorada

Humberto Antonio Paschoal

Sítio Santa Terezinha

Ildo Costa da Silva
João Pereira da Silva
José Pereira dos Santos
Manoel Ferreira da Silva
Manoelita Gomes Pereira
Marcionílio Lopes dos Santos
Maria Ramalho Caldeira
Marizete Pereira Martins
Marli Maria de Jesus
Natalino Rodrigues da Silva
Nelcino Nunes Dias
Noel Fernandes da Silva
Odenaldo Pereira de Oliveira
Rivaldino Ferreira dos Santos
Romilson Pedro Ferreira
Santa Maria Coimbra
Sebastiana Marli de Souza
Valdeci Alves Ramalho
Vanderlei Nunes Fagundes

Fazenda Cálculo Seguro
Sítio Bom Jesus
Fazenda Descoberta Anta Podre
Fazenda Alegria
Fazenda Boa Vista
Fazenda Córrego do Café
Fazenda Pedra da Camisa
Fazenda Descoberto Anta Podre
Fazenda Descoberto Anta Podre
Fazenda Rica
Fazenda Córrego dos Veados
Fazenda Buracão
Fazenda São Felipe
Fazenda Pedra da Camisa
Fazenda Córrego Aferidor
Fazenda do Recanto
Fazenda Machado
Fazenda Pedra da Camisa
Sítio Recanto do Sossego

Protocolo: 107/MMI/2017– André Freitas de Milagres – Eixo 2 – Valor
do apoio: R$ 8.650,00 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Austrália.

PROPOSTAS REPROVADAS por não atingirem a pontuação mínima
exigida de acordo com o item 10.4 do edital:

A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/89, aos servidores:
MASP
SERVIDOR
CARGO
Ref. QQ.
A PARTIR DE
1035736/6 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SA DA SILVA
TÉCNICO GESTÃO ARTÍSTICA
7º
01/10/2016

PROPOSTAS APROVADAS:

PROPOSTA APROVADA (apoiada parcialmente, nos moldes do item
5.3 do edital)

Dinuci – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Argentina – 23
pontos.
11ª proposta suplente – Protocolo: 061/MMI/2017 – Tulio Mourão Pontes – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Itália – 22 pontos.
11ª proposta suplente – Protocolo: 109/MMI/2017 – Marcio de Souza
Moutinho – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Uruguai –
22 pontos.
13ª proposta suplente – Protocolo: 62/MMI/2017 – Celio Balona Passos – Eixo 1 – Origem: Belo Horizonte – Destino: Itália – 22 pontos.
Duas propostas empataram em 11º lugar de suplência pois a pontuação
de ambas foi igual em todos os critérios. Caso necessário uma decisão a esse respeito, a Secretaria de Estado de Cultura aplicará o item
16.15 do edital.

Fundação Clóvis Salgado

Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 034/2017
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o artigo 93 da Constituição Federal do Estado RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, conforme o artigo 223 da Lei Estadual nº 869/1952,
em 30 (trinta) dias corridos, os trabalhos da comissão processante do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução SEC
20/2017, de 25 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Minas Gerais - Caderno 1

PROPOSTAS SUPLENTES – conforme item 10.5 do edital

Área (ha)

Confinante(s)
Rodrigues da Silva, Adilson Garbo e Belarmino Pereira
59,9144 Ana
de Andrade
14,3923 Ana dos Santos Leite e José Carlos Pereira Sena
Pereira Magalhães, Manoel Nunes Coelho e Afonso
27,2127 Carlos
Sérgio Pinto de Oliveira
20,2460 Frederico Grapiuna e Sebastião Neves de Souza
19,9282 Marcelo Oliveira Augusto
9,4602 Gilberto Rodrigues de Souza
85,4746 Hayden Matos Batista e Julieta Maria Santos Coutinho
de Ubirajara Lincoln de Almeida e Elenilson Fran2,9093 Espólio
cisco do Nascimento
17,6198 Agenor da Costa Dutra Irmão
3,2456 Bernadino Barreto Guimarães
59,8171 Antonio Soares e Franco Vilela
19,2456 Joarez Alves Pereira
11,5011 Dionizio Rodrigues Ferreira e Mauricio Lajes
99,1068 Marcelo Pereira da Silva e Iodélio Salomão Nacur Nager
41,1879 Rafael Rodrigues Moraes
58,5733 Hayden Matos Batista
56,3281 Hayden Matos Batista e José Carlos Pereira Sena
42,5885 Rafael Rodrigues Morais
11,5907 Sandra Luz Passos
2,6172 Maria Aparecida Conceição da Silva
73,2664 Ausmarina Jardim da Silva e Leonidas de Souza
55,8530 Adilson Garbo e Argeu Pereira da Cunha
5,3403 Nelson Vaz Nogueira
9,7160 Marcelo Augusto
33,2408 Jordilina Vieira dos Santos
60,4247 Rafael Rodrigues Moraes
4,3313 Anilson Soares Pinheiro e Rivaldo Nunes Dias

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
01 992491 - 1