TJMG 08/08/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 08 de Agosto de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A documentação que apresentar falhas ou vício de qualquer natureza ou
a inobservância de qualquer vedação deste edital ensejará a desclassificação do candidato.
A SEC não se responsabilizará pelo extravio de documentação decorrente de problema gerado pelos Correios ou quaisquer empresas de
transporte e entrega.
Não serão devolvidos documentos ou materiais encaminhados,
cabendo à unidade gestora deste edital seu arquivamento ou incineração na forma da lei.
O ônus da participação neste edital é de exclusiva responsabilidade do
candidato.
14.5. O candidato será o único responsável pela veracidade da proposta
e de eventuais documentos encaminhados, isentando a SEC de qualquer
responsabilidade civil ou penal.
14.6. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação
da proposta.
14.7. Não serão aceitos como títulos de obras marcas de renome, marcas notoriamente conhecidas, o nome civil ou a assinatura, o pseudônimo ou o apelido notoriamente conhecidos, o nome artístico, singular ou coletivo, salvo com consentimento dos titulares, herdeiros ou
sucessores.
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais não tem, nem estabelecerá, quaisquer obrigações trabalhistas com os candidatos aos prêmios e com os integrantes da Comissão que não sejam seus servidores.
14.9. Os prazos previstos neste edital se iniciam e vencem em dia útil
de expediente na SEC, sendo prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente caso vençam em fins de semana, feriados nacionais ou pontos
facultativos.
14.10. O prazo de vigência da presente seleção pública será de 12 (doze)
meses, a partir da data de homologação do resultado final, podendo, em
caso excepcional, ser prorrogado por igual período.
14.11. Informações e orientações poderão ser obtidas por meio site
http://www.cultura.mg.gov.br na seção “Fale Conosco”.
14.12. Os casos omissos serão apurados e encaminhados à apreciação
da Comissão Julgadora, cabendo ao Secretário de Estado de Cultura
a decisão.
O presente edital, bem como seus respectivos anexos, ficarão à dispo-
sição dos interessados nos sites da Secretaria de Estado de Cultura, no
endereço eletrônico: www.cultura.mg.gov.br
14.14. Integram este Edital os seguintes Anexos:
a) Ficha de Inscrição e Identificação;
b) Termo de Anuência das Normas que Regem o Prêmio;
c) Recibo de Concordância e Recebimento do Prêmio Governo Minas
Gerais de Literatura.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos Secretário de Estado de Cultura
07 994664 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 16/2017.
Institui Grupo de Trabalho para organização, seleção de candidatos e
concessão do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo Art. 93, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição
Estadual, e considerando o disposto no Decreto nº 47.093, de 28 de
novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para dispor sobre a concessão do
Prêmio Mineiro de Direitos Humanos do ano de 2017, em conformidade com o disposto no Art. 3º do Decreto nº 47.093/2016.
Art. 2º. Para a edição 2017 do Prêmio, será adotado o tema “Mídia e
Direitos Humanos”.
Art. 3º. Fica instituído Grupo de Trabalho no âmbito da SEDPAC para
conduzir os trabalhos, a ser integrado pelos seguintes servidores:
I – Francisco Alves e Silva, Masp 1.437.025-8, que o coordenará;
II – Daniel Perini Frizzera da Mota Santos, Masp 1.390.862-9; e
III – Thaís Dias de Queirós, Masp 1.395.651-1.
Art. 4°. Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Elaborar regulamento estabelecendo condições de premiação, em
conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de
2009;
II – Publicar o regulamento no portal eletrônico da SEDPAC (www.
direitoshumanos.mg.gov.br), em até 30 (trinta) dias após sua
instituição;
III – Organizar e conduzir os procedimentos de seleção dos premiados;
IV – Submeter os resultados do processo seletivo ao dirigente máximo
da SEDPAC para aprovação, publicação e premiação.
Parágrafo Único. Poderão ser convidadas pessoas e entidades da sociedade da sociedade civil para contribuir com os trabalhos de definição do
prêmio e de seleção dos premiados.
Art. 5°. As atividades no Grupo de Trabalho serão de relevante interesse
público e não ensejarão qualquer remuneração.
Art. 6º. O Grupo de Trabalho será dissolvido após a entrega da
premiação.
Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 24/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso das atribuições legais, considerando as disposições contidas no Decreto 46.020/12
e o Termo de Parceria 40/2017,
RESOLVE
Art. 1º - Substituir, conforme prevê o art. 35, §1º do Decreto 46.020/12,
o representante da área de Contabilidade e Finanças, indicado para
assessorar o supervisor quando do acompanhamento e fiscalização do
Termo de Parceria.
Art. 2º - Fica indicada a servidora:
I – Mônica Martins Scorza, Masp 968.245-1, como representante da
Área de Contabilidade e Finanças.
BELO HORIZONTE, 07 de agosto de 2017.
Arnaldo Gontijo de Freitas
Secretário de Estado de Esportes
07 994722 - 1
07 994588 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9719, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274/2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro
de 2005, em carreira instituída pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Pablo Magalhaes da Silva
10741486
01
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009.
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
Data Início
10741486 Pablo Magalhaes da Silva
01
955
1
01.01.2005
TSS
I
B
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
TSS
I
D
Carreira
TSS
REPOSICIONAMENTO
Nível Grau
Data Início
I
E
30.06.2010
Dias de Efetivo
366
*** Republicação por motivo de incorreções na publicação original do dia 03/08/2017
07 994453 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Emerson
Rodrigo Santos, Masp 1345148-9 do cargo de provimento efetivo de
Médico Perito, Nível III, Grau B, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 30 de junho de 2017.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Gilmara
Areal de Carvalho, Masp 1256884-6 do cargo de provimento efetivo de
Médico Perito, Nível III, Grau B, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 03 de julho de 2017.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Ilse Seubert Coelho Viera, Masp 387709-9 do cargo de provimento efetivo de
Médico Perito, Nível III, Grau B, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 10 de junho de 2017.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, exonera nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Thiago
de Ávila Haddad, Masp 1285241-4 do cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
partir de 16 de junho de 2017. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES
JÚNIOR
04 994005 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do Art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 3848876 Maria do Carmo Gomes Silva a partir de 27/7/2017;
Masp 3639093 Maria Teresinha Rodrigues Leite a partir de 31/7/2017.
CONCEDEADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(a) servidor(a): Masp 3639093 Maria Teresinha Rodrigues
Leite a partir de 29/7/2017. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores:
Masp 7527468 Ana Claudia Machado Botelho Lutfy, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 5/8/2017; Masp 3484292 Augusta
Dias Leal, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 7/8/2017;
Masp 3519980 Deborah Beatriz Borges Dominici Pena, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 29/7/2017; Masp 3574514 Geraldo
Otaviano Gomes, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
7/8/2017; Masp 7527369 Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
Coelho, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/7/2017;
Masp 3578325 Ines Aparecida Soares, referente ao 8º quinquênio de
exercício a partir de 28/7/2017; Masp 3584745 Jose Delcy Alves Silva,
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 7/8/2017; Masp
3593647 Luzia Maria do Nascimento, referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 29/7/2017; Masp 7527385 Rinara Passos Oliveira
Ferreira, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/7/2017;
Masp 7527450 Tomas de Carvalho Pereira, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 6/8/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 10612570
Bruno Ramos Stancioli, referente ao 3º quinquênio a partir de 1/8/2017;
Masp 3639093 Maria Teresinha Rodrigues Leite, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/7/2017.
07 994534 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 18/07/2017, a disposição, com ônus para
o órgão de origem, do servidor MATHEUS ARCELO FERNANDES
SILVA, MASP 752932-4, EPPGG, publicada em 01/02/2017, à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Declara extinta, a partir de
26/07/2017, a disposição, com ônus para o órgão de origem, do servidor
FLAVIA CRISTINA VIEIRA BARROSO ABRAS, MASP 752909-2,
EPPGG, publicada em 15/12/2016, à Advocacia Geral do Estado.
Warlene Salum Drumond Rezende
07 994683 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9707, de 07 de julho de
2017, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho
de 2017, em seu anexo III, na parte que se refere a servidora Maria de
Lourdes Marques Aguiar, masp. 253113-5, tendo em vista incorreção
na publicação:
ONDE SE LÊ: Adm 1
LEIA-SE: Adm 2
07 994457 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
DANIELA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1178091-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ABDALGANE ALLYSSON MOMEDE REZENDE -Masp 1127693-8,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
DIOGO DANIEL BANDEIRA DE ALBUQUERQUE -Masp
1396887-0, PES/PES; RODRIGO PRAES DE ALMEIDA -Masp
1415772-1, PES/PROFESSOR(UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARCILENE MARIA DO AMARAL SANTOS -Masp 0323304-6,
PEB(APOSENTADO)/ATB; STEPHANIE ASSUNCAO GONCALVES -Masp 1282750-7, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO);
BARBARA STEPHANIE OLIVEIRA PITA -Masp 1425349-6,
PEB/PEB; GIRLENE MAGNA SIMAO -Masp 0982909-4,
PEB/PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); ELIVANI CASSIA DE LIMA -Masp 0616747-2, PEB/PROFESSOR(BELO
VALE); AMANDA LARA DINIZ -Masp 1377916-0, EEB/
PROFESSOR(CRUCILÂNDIA); AMANDA DO CARMO BARRETO -Masp 1419274-4, PEB/ENFERMEIRO (BELO VALE); SHIRLEY GONCALVES DA SILVA RIBEIRO -Masp 0953150-0, PEB/
PEB; EFIGENIA SOARES DE REZENDE DUTRA -Masp 0350415-6,
PEB/PROFESSOR(CRISTIANO OTONI - APOSENTADO RPPS );
MARIA EMILIA CONDESSO DE ANDRADE -Masp 0377718-2,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ROMERO
ADRIANO TEIXEIRA ROSA -Masp 1328062-3, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARCOS ANTONIO
ROSSI
-Masp
1222407-7,
PEB/
PROFESSOR(BETIM); SELMA PEREIRA MODESTO CARVALHO
-Masp 1228739-7, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1438723-7, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DA BAHIA); ERALDO NADSON ANTUNES PEREIRA -Masp 0621285-6, EEB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE BARBACENA:
FELIPE PAULINO ASSIS DE CARVALHO -Masp 1408580-7, PEB/
PEB; ELIANE MARIA DA FONSECA TAVARES -Masp 1189172-8,
PEB/PROFESSOR I(CARANDAÍ).
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIENE GARCIA ALEXANDRE -Masp 1415816-6, PEB/PEB;
ALAIS OLIVEIRA PILA -Masp 1410571-2, PEB/PEB; MARIA
AMELIA DE BASTOS FREIRE E ANDRADE -Masp 0749395-0,
PEB/PEB; SANIELY APARECIDA ROSA -Masp 1237804-8, PEB/
PEB; SILMAR APARECIDA DA SILVA CORREA -Masp 0946687-1,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR - CANA
VERDE); MARLI MATIAS BARBOSA -Masp 0872461-9, PEB/
PROFESSOR(CANDEIAS).
- SRE DE CARANGOLA:
MARIA LETICIA DA MATTA FILGUEIRAS -Masp 1407756-4,
AEB(TERAPEUTA
OCUPACIONAL)/TERAPEUTA
OCUPACIONAL(DIVINO).
- SRE DE CARATINGA:
IRACI
TEIXEIRA MENDES
-Masp
0877216-2,
PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO ORIENTE); CLAUDETE DA CONCEICAO ALVES SILVA -Masp 0967059-7, PEB/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); NAMYNA FAGNA DE SOUZA -Masp
1218772-0, PEB/PEB; MARGARETH RESENDE DE OLIVEIRA
COSTA -Masp 0874465-8, EEB/PROFESSOR(CARATINGA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LAURITA SILVA DA CRUZ -Masp 0828691-6, PEB/PEB; ANGELA
RODRIGUES DOS SANTOS REZENDE -Masp 0835496-1, PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA).
- SRE DE CURVELO:
MARIANA RODRIGUES AMORIM -Masp 1332079-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(CORINTO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLEIDSON ALVES DA SILVA -Masp 1382942-9, PEB/PEB; ELBER
MAURICIO NOGUEIRA BARROS PINHEIRO -Masp 1340232-6,
PEB/PROFESSOR I(GOIABEIRA); MAYLSON PERES DA SILVA
-Masp 1179340-3, PEB/PEB; TACIANA CORDEIRO DE FREITAS
-Masp 1150969-2, PEB/PROFESSOR II(SÃO JOSÉ DA SAFIRA);
DENISE DA COSTA PINHEIRO NOBREGA PACHECO -Masp
1247280-9, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
LILIAM APARECIDA FIGUEIREDO GONCALVES -Masp
1120233-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES
-Masp 1272053-8, PEB/PROFESSOR(CARMÉSIA); MARGARETH
LAGE QUINTAO -Masp 0454771-7, PEB/PEDAGOGA(CARMÉSIA);
KEILY APARECIDA DOS SANTOS MORAIS -Masp 1190981-9,
PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS -Masp 1153532-5, PEB/
DOCENTE II(MONTEZUMA); JOSEFA NOGUEIRA DE
SOUZA AMORIM -Masp 0593983-0, PEB/PROFESSOR DE
APOIO(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO); ODETINA PERES DE
OLIVEIRA -Masp 0804599-9, PEB/PEB; ALINE MARQUES DA
COSTA -Masp 1323674-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(JANAÚBA); ERILTON FERNANDES E SILVA -Masp
1396886-2, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA LEAO -Masp 1254768-3,
PEB/ATB; NEUSA DA SILVA SOARES -Masp 1361367-4, PEB/PEB;
MARCOS JUVENCIO DA CRUZ -Masp 1105451-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIVALDA BOTELLE DE ALMEIDA -Masp 0255562-1, PEB/
PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
DEBORA DE ALMEIDA VENTURA MAIRINCK SOUSA
-Masp 1320766-7, PEB/PROFESSOR(CATAGUASES); SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA -Masp 0389267-6, PEB/
PROFESSOR(CATAGUASES); DIONE CRISTINA PACHECO
MATIAS -Masp 0373971-1, PEB/PEB; ALYNE CRISTINA DA SILVA GOMES SALES -Masp 1348513-1, PEB/
PROFESSOR(CATAGUASES).
- SRE DE OURO PRETO:
CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1432350-5, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (ITABIRITO); LORENA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA -Masp 1333790-2, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
DEBORA ESSELIN DE SOUSA LINO -Masp 1118255-7,
PROFESSOR(ABAETÉ)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II;
ADRIANA BRAGA MORATO DIRINO -Masp 0487351-9, PEB/
PROFESSOR(PITANGUI - APOSENTADO RPPS ); AMELIA
DE FATIMA GONTIJO -Masp 0193623-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.); BRUNA MURTA LEMOS -Masp
1399188-0, PEB/PROFESSOR II(PITANGUI).
- SRE DE PARACATU:
ANA EUGENIA SOUZA MACEDO -Masp 0254091-2, PEB/
PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
VANESSA LORENA SEVERO GUIMARAES -Masp 1350134-1,
PEB/PEB; LILIAM LUCIA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA -Masp
0953907-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS
DE MINAS); ROBERTO MOREIRA VARGAS -Masp 0882155-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS);
MARIA NEUSA CAIXETA GONCALVES -Masp 0254310-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; PATRICIA APARECIDA DE SOUZA
MIRANDA -Masp 1102446-0, PEB/PEB; CINELANDIA INEZ
MENDES -Masp 0284572-5, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.); TARCISIO NUNES SILVA -Masp 0877323-6,