TJMG 24/08/2017 -Fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Portaria punitiva:
221807/2017
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Wallisson Barbosa De Souza
Renach:
2231220678
Processo:
5400219/2016
Art. 170 do CTB
Portaria punitiva:
221828/2017
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Marcelo Ribeiro De Souza
Renach:
4331946707
Processo:
5168647/2016
Art. 176, I do CTB
Portaria punitiva:
222710/2017
Penalidade: Suspensão 120 dias,
Reciclagem e Prova.
Felipe Ramalho Da Silva
Renach:
5855160300
Processo:
5426201/2016
Art. 175, I do CTB
Portaria punitiva:
221890/2017
Penalidade: Suspensão 120 dias,
Reciclagem e Prova.
Erik Luciano Da Silva
Renach:
2411904110
Processo:
5639861/2016
Art. 175, I do CTB
Portaria punitiva:
223813/2017
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Pedro Henrique Siqueira Moura
Renach:
4939837372
Processo:
5401854/2016
Art. 175, I do CTB
Portaria punitiva:
223844/2017
Penalidade: Suspensão 96 dias,
Reciclagem e Prova.
Edital de Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
Condutores abaixo relacionados, da Decisão proferida nos Processos
Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no
Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,1468,
Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG ou interpor RECURSO
perante a JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de
entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res 182/2005
e Res 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263,I do CTB. A decisão
proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site www.detranet.mg.gov.br.
Willy Pereira Silva
Renach:1754986031
Processo:
4750405/2016
Art. 175 do CTB
Portaria punitiva:
201741/2016
Penalidade: Suspensão 120 dias,
Reciclagem e Prova.
Rogerio Luiz Da Silva
Renach:
2606047260
Processo:
5006464/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201758/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Davidson Macedo De Aguiar
Renach:
4269377420
Processo:
4799544/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201875/2016
Penalidade: Suspensão 60 Dias,
Reciclagem E Prova.
Rania Fernandes Silva
Renach:
5217621612
Processo:
4832637/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
202091/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Paulo Tarso Petres
Renach:
1600899065
Processo:
5006097/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201761/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Rafael Adriano Pereira
Renach:
5684959008
Processo:
4833037/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201890/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Reinaldo Pereira Vargas
Renach:
4403275487
Processo:
4747791/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198340/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Antonio Gabriel Iasbeck Junior
Renach:
2174807546
Processo:
4722123/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198429/2016
Penalidade: Suspensão 60 Dias,
Reciclagem E Prova.
Klinger Pereira Gouvea
Renach:
1051364922
Processo:
4799572/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201904/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Luciane Cristina Araujo
Renach
497275801
Processo:
4842662/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201991/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Cristiano Calabresi Castro
Renach:
1000342580
Processo:
4717188/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198432/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Jardel Andre Dos Santos
Renach:
5009623667
Processo:
4832044/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201902/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Marcia Maria Faria
Renach:
1995205030
Processo:
5086240/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201739/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Ailton Monteiro Da Silva
Renach:
1229163306
Processo:
5006331/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201747/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Fabricio Fernando Pereira
Renach:
4712708537
Processo:
4799578/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201728/2016
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Claudecir De Deus
Renach:
1235298284
Processo:
4832145/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201983/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Maria Penha Martins Maia
Renach:
1425550092
Processo:
4832182/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201924/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Reinaldo Avelar Medeiros Da Silva
R e n a c h :
5185547569
Processo:
4801319/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201877/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Luis Filipe Veloso Braga
Renach:
5855155489
Processo:
5010255/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201736/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Alessandro Machado Cornelio
Renach:
3853966608
Processo:
4812906/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201898/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Joao Anthero De Lima Filho
Renach:
2479679290
Processo:
4893169/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201859/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Antonio Matusalem Alves
Renach:
668552580
Processo:
4842090/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
202087/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Douglas Antunes Luz Da Rocha
Renach:
4254092402
Processo:
4833079/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
202117/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Tarcisio Fonseca Barreto
Renach:
5225691671
Processo:
4831455/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201982/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Mario Lucio De Magalhaes
Renach:
371694509
Processo:
5010418/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201760/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Marlene Soares Baggio
Renach:
2797962913
Processo:
4813113/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201900/2016
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Marlene Soares Baggio
Renach:
2797962913
Processo:
4813108/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201885/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Marlene Soares Baggio
Renach:
2797962913
Processo:
4813137/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201879/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Veronil De Souza
Renach:
2643860708
Processo:
4748022/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198374/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Douglas Macarlos Dos Santos
Renach:
3663655900
Processo:
4720991/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198389/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Ismael De Araujo Filho
Renach:
1539331305
Processo:
4893411/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201943/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Charles Rodrigues Da Silva
Renach:
4699954785
Processo:
4802308/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201880/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Giovanni Jose Do Carmo
Renach:
1725015192
Processo:
5006325/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201730/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Maykon Jaines De Oliveira
Renach:
3825844370
Processo:
4813050/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
202123/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Leandro Dias Da Cruz
Renach:
5346122740
Processo:
4832175/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201846/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Eliaquim Jarbas Felix De Oliveira
Renach:
8596113
Processo:
4843471/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
201961/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Lidia De Fatima Vigato
Renach:
1631068856
Processo:
4727001/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198373/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Omar Vieira Filho
Renach:
885678805
Processo:
4686639/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198375/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Oscar Martins De Matos
Renach:
4955671214
Processo:
4718251/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198376/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Michelle Iza Cordeiro
Renach:
4536235212
Processo:
4748036/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198367/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Gilmar Dos Santos
Renach:
4354814690
Processo:
4758780/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198360/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Guilherme Campos M. Rodrigues
Renach:
4591229372
Processo:
4699257/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198431/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Carlos Henrique B. Freire E Silva
Renach:
4477910995
Processo:
4717214/2016
Art. 218, III do CTB
Portaria punitiva:
198422/2016
Penalidade: Suspensão 60 dias,
Reciclagem e Prova.
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Genaro Damasceno Maia
596484242
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
4568185/2016
175232/2016
30 Dias
Gesiel Fernando Cordeiro
4194526300
4574371/2016
175443/2016
30 Dias
Breno Gontijo Barbosa
4116134526
4575155/2016
167700/2016
30 Dias
Fabio Franco Rodrigues
3596304201
4575246/2016
167717/2016
30 Dias
Leonardo Alves Miranda
5051893634
4575273/2016
167808/2016
30 Dias
Italo Pimenta
483707013
4604360/2016
168123/2016
30 Dias
Fabio Purificação Santos
2247511812
4615897/2016
169452/2016
30 Dias
Keslon Israel Sales Gomes Da Silva
5893311725
4423249/2015
167825/2016
30 Dias
Fred Vinicius Rodrigues Ribeiro
587614436
Minas Gerais - Caderno 1
4575182/2016
167702/2016
30 Dias
Werley De Oliveira Teodoro
5405833302
4575281/2016
167823/2016
30 Dias
Mary Said Chequer Da F. Gonçalves
5068874340
4575174/2016
167691/2016
30 Dias
Renato De Melo Pereira
3014450150
4575234/2016
167737/2016
30 Dias
Denise Aparecida De Morais
2806981650
4423276/2015
167858/2016
30 Dias
Romel Albuquerque Silva
664402967
4604385/2016
168142/2016
30 Dias
Felipe Maicon Alves De Lima
5163528960
4575275/2016
167810/2016
30 Dias
Muricio Manoel De Souza Guerra
382875650
4615666/2016
168310/2016
30 Dias
Bruno Muller Azevedo De Almeida
4766172994
4575266/2016
167779/2016
30 Dias
Leonardo Araujo Dias
3540374918
4811343/2016
170484/2016
30 Dias
Andre Bessone Guimaraes
4084636904
4812611/2016
169618/2016
30 Dias
Layla Pereira Borges Da Costa
4889976087
4423240/2015
167824/2016
30 Dias
Luis Henrique Nascimento Da Silva
2437000647
4604573/2016
168323/2016
30 Dias
Reinaldo Tavares Lanna
625813874
4615698/2016
168428/2016
30 Dias
Jose Eustaquio Guido
483405956
4575181/2016
167695/2016
30 Dias
Douglas Gomes De Oliveira
3531093497
4575351/2016
167944/2016
30 Dias
Frederico Fernandes Alves Barbosa
2083945490
4575321/2016
169434/2016
30 Dias
Fernanda Ferreira Mendes Silveira
4302610683
5092327/2016
166796/2016
30 Dias
Marcia Maria Nelson
2710489300
4575335/2016
169437/2016
30 Dias
Reginaldo Calixto Borges
463289968
4604347/2016
169492/2016
30 Dias
Jeanpierre Magela De Sa
4620887686
4812257/2016
169599/2016
30 Dias
Hernane Jose Pires
1786282948
4615832/2016
168442/2016
30 Dias
Silas Henrique Souza Venancio
5332960999
4575177/2016
167693/2016
30 Dias
Sonia Maria Do Couto
395656207
4620949/2016
170000/2016
30 Dias
Rafael Rodrigo Duarte Almeida
4961581505
4575172/2016
169328/2016
30 Dias
Raimundo Eustaquio Freitas Gonçalves
1607632233
4619330/2016
169020/2016
30 Dias
Geremias Felicio De Andrade
1877479200
4621369/2016
169269/2016
30 Dias
Wagner Rosa
959835358
4846130/2016
169524/2016
30 Dias
Andresson De Cassio Esteves Mendes
1199457270
4615745/2016
169940/2016
30 Dias
Carlos Magno Souza Alves
3994844923
4811355/2016
170489/2016
30 Dias
Thiago Augusto Silva De Frias
4363791840
4618839/2016
168922/2016
30 Dias
Carmina Neta De Alencar
646415819
4812492/2016
169623/2016
30 Dias
Maria Da Conceição Soares Cardoso
3221225574
4811902/2016
169550/2016
30 Dias
Milton Lourenço De Santana
456920864
4618345/2016
168760/2016
30 Dias
Thiago Pironi De Oliveira
3538415031
4811909/2016
169553/2016
30 Dias
Maria Da Piedade Madureira
3075006048
4575343/2016
167926/2016
30 Dias
Elcimar Paes De Almeida
1631625144
4811426/2016
170661/2016
30 Dias
Joao Cesar Da Silva
5119665623
4812846/2016
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