TJMG 29/08/2017 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2017.
RETIFICA NO ATO DE Retificação de Férias-Prêmio/Concessão ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” –
Masp:354.428-5, Olívia Maria de Melo Garcia, PEBIIIP (admissão 01),
por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 22/15 publicado
em 10/11/15, Onde se lê: a/p de 11/12/12. Leia-se: a/p de 09/12/12;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 23/2017.
REVOGA O ATO DE Abono de Permanência no que se refere ao
servidor: Além Paraíba – Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. Masp:344.418-9, Juciene Maria do Carmo,
PEBIIP (admissão 01). Ato nº 08/17, publicado em 11/04/17, por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 22/08/17; REVOGA O ATO
DE Abono de Permanência no que se refere ao servidor: Cataguases
– Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
Masp:350.877-7, Clébia Fátima Silva Braga, PEBIIP (admissão 01).
Ato nº 15/08, publicado em 24/09/08, por afastamento preliminar à
aposentadoria, a/p de 20/08/14;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 24/2017.
REVOGA NO ATO DE Concessão de Gratificação por Curso de Pós
Graduação a parte que se refere ao servidor: Recreio – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:344.411-4,
Edna de Castro Dutra. Ato nº 07/98, publicado em 20/06/98, a/p de
30/06/08, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente
incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da
Lei nº 15.784/2005;
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DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 17/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do
servidor: Cataguases – E. E. “Cel. Vieira” – Masp:970.899-1, Marcia
da Silva Chiconeli, PEBDIA, a/p de 13/07/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 30/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Leopoldina – E. E. “Professor Botelho Reis” – Masp:328.883-4, Ana Maria Guimarães da Silva,
PEBIIIP (admissão 01), ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 19/09/12;E.
E. “Sebastião Medeiros” – Masp:1.129.053-3, Pedro Fajardo Neder,
PEBIID (admissão 01), ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 27/01/16;
Masp:843.781-6, Maria Aparecida Netto Duarte Reis, ATBIA (admissão 02), ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 28/01/15, com aproveitamento de tempo no 1º cargo do qual foi exonerada, ref. ao 2º quinq. de
exercício a/p de 28/01/15, com aproveitamento de tempo no 1º cargo do
qual foi exonerada, ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 28/01/15, com
aproveitamento de tempo no 1º cargo do qual foi exonerada, ref. ao 4º
quinq. de exercício a/p de 28/01/15, com aproveitamento de tempo no
1º cargo do qual foi exonerada;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 à servidora: Leopoldina – E. E. “Augusto dos Anjos”
– Masp:1.339.949-8, Marcia Barbosa de Carvalho, PEBIA (admissão
02) por um período de 120 dias, a/p de 29/07/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2017.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, os servidores: Cataguases – Na E. E. “Francisco Inácio
Peixoto” – Masp:838.235-0, Márcia de Fátima Henriques Fernandes,
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Matemática, (admissão 03), a/c de 31/07/17, após remoção em nível estadual; Na E. E.
“Professor Quaresma” – Masp:1.281.213-7, Vítor Duarte Dutra, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Geografia, (admissão 03),
a/c de 31/07/17, após remoção em nível estadual; Na E. E. “Professor
Clóvis Salgado” – Masp:933.051-5, Margarida Patrícia Cruz de Lima
Nogueira Leão, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Química, (admissão 01), a/c de 02/08/17, após remoção ex-ofício; Itamarati
de Minas - Na E. E. “Isa Moraes Freitas” – Masp:1.054.219-9, Emerson
Teixeira Cardoso, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Língua Estrangeira Moderna/Inglês, (admissão 03), a/c de 31/07/17, após
remoção em nível estadual; Leopoldina Na E. E. “Sebastião Medeiros”
– Masp:1.213.268-4, Vanda Lúcia Rocha Silva, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A, Matemática, (admissão 03), a/c de 31/07/17,
após remoção em nível estadual; Na E. E. “Professor Botelho Reis”
– Masp:664.239-1, Luiz Alberto Montalvão Marangon, Professor de
Educação Básica Nível I, Grau A, Sociologia (admissão 04), a/c de
31/07/17, após remoção em nível Estadual;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/ LEOPOLDINA Nº 24 /2017.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – Masp:328.901-4,
J.D.S.A, PEBIIIP (admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz.
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SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 20/07, publicado em 05/05/07, por erro
na vigência: onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/08/97,
leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/08/96.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 8047573-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº 14/17, publicado em 16/05/17, por vigência antecipada: onde se lê: 5º quinquênio
de exercício, a partir de 01/04/17, leia-se: 5º quinquênio de exercício,
a partir de 02/04/17.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/17
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E.
Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02 Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 41/09, publicado em 02/06/09, por erro na
vigência: onde se lê: 2º quinquênio magistério, a contar de 07/01/2008,
leia-se: 2º quinquênio magistério, a contar de 24/09/2006.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP
328609-3-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, Ato nº 11/04, publicado
em 05/11/04, por erro na vigência: onde se lê: 7º biênio, a partir de
19/08/02, leia-se: 7º biênio, a partir de 01/07/02.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica o Ato de Retificação de Quinquênio, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02 Sonia
de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 14/2000, publicado em
24/06/2000, por erro na vigência: onde se lê: 1º quinquênio de magistério, a contar de 09 de junho de 1999, leia-se: 1º quinquênio de magistério, a contar de 03 de março de 1999.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP
328609-3-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, Ato nº 04/05, publicado
em 10/08/05, por erro na vigência: onde se lê: 8º biênio, a partir de
18/08/04, leia-se: 8º biênio, a partir de 30/06/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP
328609-3-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, Ato nº 30/06, publicado
em 21/09/06, por erro na vigência: onde se lê: 9º biênio, a partir de
18/08/06, leia-se: 9º biênio, a partir de 30/06/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3286093-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, Ato nº 26/08, publicado em
22/07/08, por vigência antecipada: onde se lê: 10º biênio, a partir de
14/06/08, leia-se: 10º biênio, a partir de 29/06/08
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz
Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 40/03, publicado em 20/08/03,
por erro na vigência: onde se lê: 3º biênio, a contar de 21/08/93, 4º biênio, a contar de 21/08/95, 5º biênio, a contar de 20/08/97 e 6º biênio, a
contar de 24/08/99, leia-se: 3º biênio, a contar de 06/08/93, 4º biênio, a
contar de 06/08/95, 5º biênio, a contar de 05/08/97 e 6º biênio, a contar de 05/08/99.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz
Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 16/02, publicado em 27/03/02,
por erro na vigência: onde se lê: a partir de 07/02/2002, referente ao 7º
biênio, leia-se: a partir de 19/01/2002, referente ao 7º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02
Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 04/04, publicado
em 27/02/04, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 8º biênio a contar de 06/02/2004, leia-se: referente ao 8º biênio a contar de
19/01/2004.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02
Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 10/06, publicado
em 30/03/06, por erro na vigência: onde se lê: 9º biênio, a partir de
08/02/06, leia-se: 9º biênio, a partir de 22/01/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 14/08, publicado em
23/04/08, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 10º biênio, a partir de 24/03/08, leia-se: referente ao 10º biênio, a partir de 08/03/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: CESEC Gov. Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia
Mariane de Carvalho Ramos, PEBIP, Ato nº 12/05, publicado em
11/05/05, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 21/03/05, leia-se:
a partir de 17/03/05; Ato nº 25/07, publicado em 07/08/07, por vigência
antecipada: onde se lê: a partir de 23/03/07, leia-se: a partir de 25/03/07;
Ato nº 10/12, publicado em 24/04/12, por vigência antecipada: onde se
lê: a partir de 09/04/09, leia-se: a partir de 11/04/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº
16/03, publicado em 20/03/03, por vigência antecipada: onde se lê: 5º
biênio, a partir de 12/02/03, leia-se: 5º biênio, a partir de 14/02/03.

ANULAÇÃO – ATO Nº 34/17
Anula nos Atos nº 13/06 e 33/16, referentes ao servidor: Muriaé:
CESEC Gov. Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho Ramos, PEBIP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão, publicados em 13/04/06 e 26/07/16, por motivo de vigência
antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 35/17
Anula no Ato nº 22/13, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 351647-3-01 Joana D’Arc do Nascimento, PEBIA,
a parte em que concedeu Férias-Prêmio, publicado em 25/04/13, por
motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/17
Anula no Ato nº 28/07, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas:
E.E. Geraldo Rocha, MaSP 328609-3-01 José Carlos Gonçalves,
PEBIIIP, a parte em que retificou 7º, 8º e 9º biênios, publicado em
30/10/07, por impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/17
Anula no Ato nº 32/06, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano,
PEBIIIP, a parte em que retificou 9º biênio, publicado em 13/12/06, por
impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 20/2000, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02 Sonia de Oliveira Torres Maciel,
PEBIA, a parte em que retificou Gratificação de Incentivo à Docência
2º biênio, publicado em 24/06/00, por impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/17
Anula no Ato nº 28/04, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02 Sonia de Oliveira Torres Maciel,
PEBIA, a parte em que retificou Gratificação de Incentivo à Docência,
publicado em 24/12/04, por impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/17
Anula no Ato nº 42/16, referente ao servidor: Muriaé: CESEC Gov.
Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho Ramos,
PEBIP, a parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão, publicado
em 26/07/16, por impossibilidade de retificação.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº
15/09, publicado em 28/04/09, por vigência antecipada: onde se lê: 8º
biênio, a partir de 14/03/09, leia-se: 8º biênio, a partir de 20/03/09.

ANULAÇÃO – ATO Nº 04/17
Anula no Ato nº 004/17, referente ao servidor: Muriaé: MaSP 3911633-01, C. M. F. J, a parte em que instaurou Processo Administrativo/
Resolução 37, publicado em 27/04/17, por motivo de publicação
indevida.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 54/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 43/08, publicado em 09/09/08, por erro
na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/08,
leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/12/06.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02
Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 15/93, publicado
em 19/10/93, por erro na vigência: onde se lê: 1º biênio, a contar de
03/07/93, leia-se: 1º biênio, a contar de 02/04/93.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 55/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 16/13, publicado em 09/04/13, por erro
na vigência: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/13,
leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/11.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02
Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 01/2000, publicado em
12/01/00, por erro na vigência: onde se lê: a contar de 22 de janeiro de
1996, referente ao 2º biênio, leia-se: a contar de 24 de maio de 1995,
referente ao 2º biênio.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 8047573-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº 73/12,
publicado em 11/12/12, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio
de exercício, a partir de 30/04/12, leia-se: 4º quinquênio de exercício,
a partir de 03/04/12.

ANULAÇÃO – ATO Nº 12/17
Anula no Ato nº 38/17, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini,
PEBIIN, a parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 08/08/17, por motivo de anulação de aposentadoria
publicada no “MG” de 18/08/17.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/17
Anula no Ato nº 05/17, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini,
PEBIIN, a parte em que revogou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 08/08/17, por motivo de anulação de aposentadoria
publicada no “MG” de 18/08/17.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº
30/11, publicado em 28/12/11, por vigência antecipada: onde se lê: 9º
biênio, a partir de 19/03/11, leia-se: 9º biênio, a partir de 27/03/11.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 57/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 8047573-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº 20/07, publicado em 05/05/07, por vigência antecipada: onde se lê: 3º quinquênio
de exercício, a partir de 01/04/07, leia-se: 3º quinquênio de exercício,
a partir de 03/04/07.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
40/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC n° 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP
351647-3-01 Joana D’Arc do Nascimento, a partir de 13/06/17, referente ao PEBIP, apostilada Secretário de Escola B, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º inciso III, Alínea B, da
Lei Complementar nº 64/02, a remuneração proporcional a 30/30 avos,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº
13/07, publicado em 05/05/07, por vigência antecipada: onde se lê: 7º
biênio, a partir de 15/03/07, leia-se: 7º biênio, a partir de 21/03/07.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano, PEBIIIP, Ato nº 20/07, publicado em 05/05/07, por erro
na vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/03,
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/01.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 56/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 8047573-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, Ato nº 33/04, publicado em 15/10/04, por vigência antecipada: onde se lê: 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 03/07/02, data do exercício, leia-se: 1º e 2º
quinquênios de exercício, a partir de 29/07/02, data do exercício.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/17
Retifica o Ato de Revogação, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Pe.
Alfredo Kobal, MaSP 351630-9-02 Beatriz Maria Giovani Lauriano,
PEBIIIP, Ato nº 04/16, publicado em 03/01/17, por erro na vigência:
onde se lê: a partir de 01/02/93 (data do exercício), leia-se: a partir
de 18/12/92.
28 1002001 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 15/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 333317-6 Cacilda Maria
Monteiro da Cunha Morais, PEBDIA, a partir de 12/08/17.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02
Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 28/2001, publicado em
05/09/01, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 12 de dezembro
de 2000, referente ao 3º biênio, leia-se: a partir de 28 de junho de 2000,
referente ao 3º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02
Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, Ato nº 59/2003, publicado
em 07/01/04, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 06/04/2003,
referente ao 4º biênio, leia-se: a partir de 08/11/2002, referente ao 4º
biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/17
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: CESEC
Gov. Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho
Ramos, PEBIP, Ato nº 25/16, publicado em 26/07/16, por vigência antecipada: onde se lê: a partir de 25/12/2005, leia-se: a partir de 26/12/2004;
Ato nº 16/16, publicado em 27/07/16, por vigência antecipada: onde se
lê: a partir de 07/01/2011, leia-se: a partir de 08/01/2010.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 30/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha,
MaSP 328609-3-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 27/05/17; Muriaé: CESEC Gov.
Bias Fortes, MaSP 338880-8-01 Luzia Mariane de Carvalho Ramos,
PEBIP, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/05,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/10 e referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/16; E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 351647-3-01 Joana D’Arc do Nascimento, PEBIO,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/12; E.E. Prof.
Gonçalves Couto, MaSP 1061728-0-01 Mirtes Leal Grossi, ATBIIF,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/17; MaSP
391404-1-01 Liliane Caldeira Lazarone Vieira, ATBVI, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 06/08/17; São Francisco do Glória:
E.E. Santo Agostinho, MaSP 865004-6-01 Myriam Christiam Carvalho
Laviola Pedrosa, PEBIIE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 08/02/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, aos
servidores: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP
319382-8-01 Maria Aparecida da Silva Ricardo, PEBIP, a contar de
01/01/11, para regularização de dados funcionais; MaSP 319382-8-02
Maria Aparecida da Silva Ricardo, PEBID, a contar de 01/01/11, para
regularização de dados funcionais.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 058/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
A. C. R. S. , MaSP 319214-3-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 059/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: R. A. P. , MaSP 524551-9-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).

Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA/DIPE ATO Nº 060/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
A. C. L. O. , MaSP 274186-6-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 061/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: W. C. S. , MaSP 389590-1, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 062/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
M. B. M. C, MaSP 295655-5-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 063/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. A. T. , MaSP 287274-5-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 064/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
N. M. R. L. , MaSP 338116-7-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 065/17
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. M. F. J. , MaSP 391163-3-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
038/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
038/2017, referente ao servidor: MaSP 319305-9-01, G. M. Z A. L.,
decidindo pela consolidação do 4º quinquênio, na vigência concedida,
em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto, débito para o servidor e
pela alteração da vigência do 5º quinquênio, de 29/05/10 para 01/06/10,
com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
026/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
026/2017, referente ao servidor: MaSP 254515-0-01, M. A C., decidindo pela consolidação do Adicional por Tempo de Serviço, na vigência concedida, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência
de má fé do servidor, com base no artigo 65º da Lei nº 14.184/02 e
do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando portanto,
débito para o servidor.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
040/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE
n.º 040/2017, referente ao servidor: MaSP 344396-7-02, R. H. R. B.,
decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos indevidamente,
no período o qual não fazia jus a percepção da gratificação de ViceDiretor.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
033/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
033/2017, referente ao servidor: MaSP 338116-7-01, N. M. R. L.,
decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos indevidamente,
no período o qual não fazia jus a percepção da gratificação de ViceDiretor.
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão Processante da SRE/Muriaé, serve do presente Edital para convocar os seguintes servidores: MaSP 11293701-01, A. V. C. H; MaSP 929103-0-02, A. O. F; MaSP 892.986-1-01, E.
F. C, para comparecerem em um prazo máximo de 10(dez) dias, na sede
da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, situada no seguinte
endereço: Rua Getúlio Vargas, n.º 62, Barra, Muriaé – MG, CEP 36880000, para que tomem conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com
o disposto no art. 8 º da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em face
da instauração do Processo Administrativo nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005.
28 1002003 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 29/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter
Vasconcelos, MaSP 804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas,
PEBIIIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/17; SRE/Muriaé, MaSP 1095754-6-01 José Cláudio Freitas
do Vale, TDEIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 13/09/17.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 534205-0-02
Sonia de Oliveira Torres Maciel, PEBIA, referente ao 3º quinquênio de
magistério, a partir de 02/12/11.
28 1001996 - 1

SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 16/2017
REVOGA no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se
refere aos servidores: BOM DESPACHO- Servidora desligada, MaSP
844.238-6, Alexandra Aparecida Guimarães, admissão 02, PA3, Ato nº.
110/2000, publicado em 28.09.00, referente ao 1º biênio, por exclusão