TJMG 31/08/2017 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
9.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 04/09/2017
; 06/10/2017 ; universidade federal de minas gerais ; R$ 3.290,00 ;
cbb ; pce-00948-17 ; congresso brasileiro de microbiologia ; juliano
de carvalho cury ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.
19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33
9030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 22/10/2017
; 25/11/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 3.528,00 ;
tec ; pce-00781-17 ; xvi brazilian mrs meeting ; marco antonio schiavon
; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0
001.020.0.10.1">339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071
.19.573.050.4111.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 10/09/2017 ; 14/10/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 6.300,00 ; che ; oet-00165-17
; casa aberta convida ; juliana alves mota drummond ; 2071.19.573.0
50.4105.0001.339039.1.10.1 ; 09/08/2017 ; 11/02/2018 ; universidade
federal de são joão del-rei ; R$ 6.203,27 ; cds ; pri-00422-17 ; physical-exercise induced fatigue: the role of serotonergic and dopaminergic
systems ; samuel penna wanner ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335043.
0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.
4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1
; 30/09/2017 ; 29/12/2017 ; universidade federal de minas gerais ; R$
3.300,00 ; cds ; oet-00478-17 ; iii encontro nacional de educação física
escolar ; diego de sousa mendes ; 2071.19.573.050.4105.0001.339039.
1.10.1 ; 03/10/2017 ; 05/04/2018 ; universidade federal de são joão delrei ; R$ 6.184,50 ; tec ; pce-00933-17 ; sbai 2017 - simpósio brasileiro
de automação inteligente ; erivelton geraldo nepomuceno ; 2071.19.573
.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.
10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.41
11.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 01/10/2017 ; 04/11/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 12.000,00 ; che ; oet-00572-17 ; i seminário
nacional de pedagogia do teatro - trocas e propostas ; andré luiz lopes
magela ; 2071.19.573.050.4105.0001.339039.1.10.1 ; 23/10/2017
; 27/04/2018 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 6.739,11
; APQ-02391-14 ; 25/07/2017 ; 24/07/2018 ; Prorrogação , Outros ;
APQ-03368-13 ; 05/08/2017 ; 04/11/2017 ; Prorrogação ;
14 cm -30 1003334 - 1
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 36/2017
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em
sua sede, no dia 18 de setembro de 2017, às 9:30h (nove horas e trinta
minutos) para Aquisição de Equipamentos de Identificação e Segurança
para a Brigada de Incêndio, de acordo com as especificações constantes
do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: http://www.fapemig.br/pt-br/compras-e-licitacoes.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017. Ass) Alexsander da Silva Rocha
- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -30 1003323 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga
de Bolsa nº 7.228/2017-1. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Michelle Cristina Ferreira.
Objeto: prorrogação da vigência do termo original, pelo período de 06
(seis) meses, a partir de 20/08/2017. Valor mensal: R$ 1.521,30 (hum
mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos). Valor total: R$
9.127,80 (nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.573.259.4614.020.0.10.1">0001.449020.0.10.1. Data de
assinatura: 07/08/2017. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
da FAPEMIG e Michelle Cristina Ferreira – Bolsista.
3 cm -30 1003237 - 1
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de
Bolsa nº 7.223/2017-1. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Mônica Maria Arruda Coelho Pereira. Objeto: prorrogação da vigência do termo original, pelo
período de 06 (seis) meses, a partir de 20/08/2017. Valor mensal: R$
1.521,30 (hum mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos).
Valor total: R$ 9.127,80 (nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta
centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.573.259.4614.0001.449
020.0.10.1. Data de assinatura: 07/08/2017. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Mônica Maria Arruda Coelho
Pereira – Bolsista.
3 cm -30 1003233 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº INF 3094.00 (Nº da PRODEMGE) e nº 2.232/16
(Nº da FAPEMIG). Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original, por mais
12 (doze) meses, a partir de 01/10/2017, reajuste do preço dos serviços continuados em 3,99% (três inteiros e noventa e nove centésimos
por cento), reduzir ao contrato original o valor de R$ 172,78 (cento e
setenta e dois reais e setenta e oito centavos) que corresponde a 0,89
(oitenta e nove centésimos por cento) em virtude da readequação da
volumetria do serviço de hospedagem de sistemas em ambiente compartilhado baixa plataforma, alterar o nome da gerência responsável
pela prestação dos serviços de hospedagem de sistemas em ambiente
compartilhado baixa plataforma, alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda
- Dos Níveis de Serviço – do serviço de hospedagem de sistemas em
ambiente compartilhado - do contrato original, incluir subitem no item
4.6 e incluir os itens 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.11.1, 4.12 da Cláusula
Quarta – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste – do contrato original,
alterar a Cláusula Oitava – Da Confidencialidade e Segurança – do contrato original e incluir a Cláusula 19ª – Dos Casos Omissos, no contrato original e renumerar a Cláusula Subsequente. Data de assinatura:
29/08/17. Valor global estimado: R$ 19.915,20 (dezenove mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19
.122.701.2002.0001.339039.36.0.101. Signatários: Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Pedro Ernesto Diniz - Diretor de Infraestrutura e Produção e Gustavo
Daniel Prado – Diretor de Negócios da PRODEMGE.
7 cm -30 1003240 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
CHAMADAFAPEMIG 09/2017
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior–
SEDECTES, observadas as diretrizes políticas emanadas do Conselho
Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT e de seu Conselho Curador, torna publica a presente Chamada e convida os pesquisadores vinculados à Fundação João Pinheiro – FJP, a apresentarem propostas para
obtenção de apoio financeiro, em conformidade com o que estabelece
a presente Chamada , que se encontra na íntegra no seguinte endereço:
http://www.fapemig.br. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017. Ass)
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.
4 cm -30 1003425 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato de Termo de Outorga de Bolsa nº 7.227/2017-1. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e Jaqueline Luiza Nogueira Alves. Objeto: prorrogação da
vigência do termo original, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de
20/08/2017. Valor mensal: R$ 1.521,30 (hum mil, quinhentos e vinte e
um reais e trinta centavos). Valor total: R$ 9.127,80 (nove mil, cento e
vinte e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.5
73.259.4614.020.0.10.1">0001.449020.0.10.1. Data de assinatura: 07/08/2017. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Jaqueline
Luiza Nogueira Alves – Bolsista.
3 cm -30 1003238 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Resumo do Termo de Doação celebrado entre as Partes: FADECIT
e UEMG. Objeto: A FADECIT transfere para a UEMG o uso e propriedade de 03 Micro System Boombox com Rádio FM, CD, MP3,
USB,Auxiliar e Bluetooth. Valor Total: R$1.047,00. Assinatura: 29 de
agosto de 2017.
2 cm -30 1003004 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/140. Parte: Instituto Interagir - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da
UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 29/8/2017 a 28/8/2022. Assinatura: 29/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/157. Parte: Contabilidade Vilma Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 2/8/2017 a 1º/8/2022. Assinatura: 2/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/121. Parte: Construtora Gd Ltda. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 9/8/2017 a 8/8/2022. Assinatura: 9/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/152. Parte: EMBRATERR - Empresa Brasileira de Terraplanagem Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da
UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 29/8/2017 a 28/8/2022. Assinatura: 29/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/255. Parte: Luiz Carlos da Silva Ferreira
- ME. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 30/7/2017 a 29/7/2022. Assinatura:
30/7/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/148. Parte: Struktura Engenharia Ltda.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 29/8/2017 a 28/8/2022. Assinatura: 29/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/139. Parte: Município de Taiobeiras. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
29/8/2017 a 28/8/2022. Assinatura: 29/8/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/041. Parte: Hospital Nossa Senhora
D’abadia Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 29/8/2017 a 28/8/2022. Assinatura: 29/8/2017.
10 cm -30 1003207 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H11294. Objeto: Manutenção das condições da aeronavegabilidade dos aviões Super King Air B200 e Super
King Air C90. Adendo nº 01. Objetivo: Alterações no edital e informar
a nova para apresentação de proposta e realização da sessão: Abertura
da sessão pública dia 11/09/17, às 9 horas - Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 08h30min da data de abertura da sessão.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -30 1003309 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - Nº 530-G11410 - Concentrador de
Comunicação de Unidades Consumidoras. Abertura da sessão pública
14/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico – CEMIG D - Nº 530-G11258 - Transformador de
Distribuição. Adendo nº 03 - adia abertura de sessão - Abertura da sessão pública 04/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -30 1003318 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
TI/TC - 4570016673 - Cemig Distribuição S.A. x CIMCORP Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática Ltda. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 530-H11182. Objeto: serviços de elaboração de projeto executivo, execução de montagem e comissionamento, com fornecimento de equipamentos. Prazo 12 meses. Valor R$714.870,00. Ass.:
18/8/17, com vigência a partir de 4/9/17. Processo Licitatório homologado em: 17/8/17.
Aditivo
SC - Cemig Distribuição S.A. x Engevale Avaliações e Projetos
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renúncia reajuste
ao contrato 4680004655. Prazo de 48 meses, para 60 meses. Valor de
R$1.072.886,81, para R$1.356.642,45. Ass: 16/08/17.
Resultado de Julgamento de Recurso
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10840. Objeto: Projetos executivos,
fornecimento, montagem e instalação de equipamentos, testes de aceitação em fábrica, materiais de instalação, peças sobressalentes e comissionamento visando à implantação dos Sistemas de Telecomunicações
para Automação da Rede de Distribuição na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/TC-2716-Rev.a. Recorrente empresa Utili Indústria e
Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. Decisão: Recurso
julgado improcedente.
6 cm -30 1003317 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
MG/CT 4570016667 / 4570016668. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A x Clemar Engenharia Ltda. Fundamento Pregão Eletrônico MS/CS 510-H11204. Objeto: serviços de
elaboração de laudo técnico de estrutura vertical de telecomunicações
e respectiva fundação com elaboração de seus projetos de reforço proposto. Prazo 12 meses. Valor: R$324.000,00. Ass.:18/8/17, com vigência a partir de 11/9/17. Processo Licitatório homologado em: 17/8/17.
Aditivo
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Sinergia Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao
contrato 4680004766. Prazo de 36 meses, para 60 meses. Valor de
R$862.537,37, para R$859.318,41. Ass: 18/08/17.
4 cm -30 1003312 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - Nº 510-G11145 – Transformadores,
Autotransformadores e Reatores. Adendo nº 08 – Inclui modelos de
garantia no Edital - Abertura da sessão pública 13/09/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no

Minas Gerais - Caderno 1

mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Retomada da sessão pública – Pregão Eletrônico - Cemig GT- Nº 510G11141 - Perfilador Acústico ADCP. - Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br – Portal de
Compras da Cemig – para retomada da sessão pública em 01/09/17, às
14h. Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2017 – Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material – Cemig.
4 cm -30 1003315 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002728
Partes: EMG/SEF e Município de Leopoldina. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 31/08/2017 e término em
30/08/2022. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício - 30/08/2017.
3 cm -30 1003164 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n°19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927 AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que, em 30 de agosto de 2017, procederá com a liquidação das Debêntures, mediante o pagamento da 60ª e última parcela
de remuneração, equivalente a juros no valor de R$1,142566 (um real,
cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis milionésimos)
por debênture, bem como a 54ª e última parcela de amortização, no
valor de R$ 109,00 (cento e nove reais). Esse pagamento corresponde
ao período de 01 de agosto de 2017, inclusive, a 31 de agosto de 2017,
exclusive. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área
de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas
e do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.Walmir Pinheiro de Faria
Diretor de Relação com Investidores.
4 cm -30 1003027 - 1
Retificamos o extrato do 4º Termo Aditivo ao convênio 1106/2014,
publicado no dia 10/08/2017, página 30, onde se lê “datado de
21/07/2018...”, leia-se “datado de 21/07/2017...”.
1 cm -30 1002970 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na REVS do
Rio Pandeiros. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 30 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e MARIA APARECIDA DE SOUSA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual do
Verde Grande. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação
do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3
.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 28 de agosto 2017. Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e ERNANE SILVA ALMEIDA. Objeto:
Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na Parque Estadual de Serra
Nova. Vigência de 04 meses a contar da data de publicação do contrato.
1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72
.1 Belo Horizonte, 30 de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
9 cm -30 1003058 - 1
REPUBLICAÇÃO EM FACE DE INCORREÇÕES
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – AADE NFHIDRO/SEMAD nº
20/2017
Ref: Auto de Apuração de Dano ao Erário NFHIDRO nº 020/2017Convênio 1371010401014 – firmado entre a SEMAD/FHIDRO e
ASSOCIAÇÃO BACIAS DE MINAS -1ª Parcial e prestação de contas final.
Tendo em vista não ter sido possível obter qualquer elemento que viabilizasse a localização do convenente e que as tentativas de notificação
por correio e email restaram frustradas (fls. 496/502 dos autos); considerando os indícios de que o processado encerrou suas atividades e/ou
está em local incerto e não sabido, em observância ao art. 5º, §1º, do
Decreto Estadual nº 46.830/15, o Diretor do Núcleo de Formalização e
Prestação de Contas do FHIDRO e a Superintendente de Administração
e Finanças da SEMAD se valem do presente edital para NOTIFICAR
a ASSOCIAÇÃO BACIAS DE MINAS, CNPJ: 17.549.875/0001-40,
para fins de direito, quanto à instauração de processo administrativo–
PACE/Parcerias AADE NFHIDRO nº 20/2017, com relação à prestação de contas supracitada e em razão de descumprimento dos arts. 18,
20 e 27 do Decreto Estadual nº43.635/03.
Assim, a partir da publicação, concede-se ao convenente, nos termos
do art. 12 do Decreto Estadual 46.830/2015, o prazo de 10 (dez) dias
para devolução do dano ao erário constatado (DAE nº0100678775964,
valor atualizado: R$118.336,17) ou apresentação de DEFESA junto
ao Núcleo de Formalização e Prestação de Contas do FHIDRO, localizado na CAMG/Cidade Administrativa de Minas Gerais - Av. Papa
João Paulo II, s/n, 2º andar—Bairro Serra Verde, Prédio Minas—CEP:
31.200-000—Belo Horizonte, MG, sob pena de responsabilização no
âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Rafael Amaral Brant Machado - Núcleo de Formalização e Prestação
de Contas do FHIDRO, Fernanda Roveda Lacerda - Superintendente de
Administração e Finanças da SEMAD
7 cm -30 1003080 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Torna sem efeito a publicação do dia 06/07/2017 página 34 –
coluna 03 Doação nº 1488/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
GLAUCILÂNDIA.
1 cm -30 1003410 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Metas nº 007/3526/2015,
celebrado entre o EMG/SES/SUS-MG e o(a) Irmandade Nossa Senhora
das Mercês de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG.
CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto: I - a alteração das Regras e do Cronograma de Pagamento constantes no ítem II. 3.1 do Anexo Técnico do
instrumento originário e; II - a prorrogação de vigência do Termo de
Metas nº 007/3526/2015 até competência março de 2018. Valor total
estimado: R$ 8.186.683,20 (oito milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Assinatura: 01/08/2017.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o(a) Sr(a).
Nalton Sebastião Moreira da Cruz e pelo(a) Irmandade Nossa Senhora
das Mercês de Montes Claros, o Sr(a). Heli de Oliveira Penido.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Metas nº 004/3259/2015,
celebrado entre o EMG/SES/SUS-MG e o(a) Irmandade Nossa Senhora
das Mercês de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG.
CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto: É objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação de vigência do Termo de Metas nº 004/3259/2015 até competência março de 2018. Assinatura: 01/08/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o(a) Sr(a). Nalton Sebastião
Moreira da Cruz e pelo(a) Irmandade Nossa Senhora das Mercês de
Montes Claros, o Sr(a). Heli de Oliveira Penido.
5 cm -30 1002928 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2075/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Juiz de Fora. Objeto: Fica autorizada
a alteração do plano de trabalho, nos termos do disposto na ANÁLISE
TÉCNICA Nº. 015/2017; NOTA JURÍDICA Nº. 232/2017 E DESPACHO Nº. 037/2017. Assinatura: 30/08/2017. Signatários: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES)
e Bruno de Freitas Siqueira (Prefeito).
2 cm -30 1003407 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato de Contrato
Processo de Compra n.º 1321127000027/2017
Partes: Estado de Minas Gerais/ Secretaria de Estado de Saúde e a
empresa Ampla Indústria e Comércio de Divisórias Ltda. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de divisórias,
incluindo mão de obra de montagem e desmontagem, ferramentas e
materiais e fornecimento de mão de obra avulsa para montagem e desmontagem de divisórias (itens 8 e 9), conforme especificações constantes no Termo de Referência Pregão Eletrônico n.º 21/2016, na Ata
de RP n.º 006/2016, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, do qual a SES aderiu na modalidade Adesão Órgão não
participante. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste
extrato no DOE-MG. Valor Global Estimado: R$ 1.567.249,05. Dotação Orçamentária: IAG 0 4291.10.122.701.2002.0001-339039-10.1.
Belo Horizonte, 30/08/2017.
4 cm -30 1003376 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 14 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 46/2015, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ nº 62/2016, aplica à Empresa
D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda., CNPJ
08.076.127/0001-04 a penalidade de advertência e determina o ressarcimento ao erário.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 14 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 197/2016, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos da Nota Jurídica nº 356/2017, determina
à Empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação
Ltda., CNPJ 08.076.127/0001-04 o ressarcimento ao erário.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 14 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo
nº 42/2012, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades,
observados os termos da Nota Jurídica nº 603/2016, aplica à Empresa
Elfa Medicamentos Ltda., CNPJ 09.053.134/0001-45 a penalidade de
advertência e determina o ressarcimento ao erário.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
9 cm -30 1003099 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Agência de Integração Empresa Escola LTDA - CNPJ: 01.406.617/0001-74 – Contrato
9074257 – Nota Fiscal: 10460 – Valor: R$ 20.903,35– Justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada –
relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -30 1003396 - 1
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Consórcio Ótimo de
Bilhetagem Eletrônica - CNPJ: 10.426.715/0001-64 – Contrato 205 –
Nota Fiscal: 2093973 – Valor: 262,80 – Justificativa: necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões
de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -30 1003391 - 1
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município
de Belo Horizonte - CNPJ: 04.398.505/0001-07 – Contrato 9040454 –
Nota Fiscal: 3591844 – Valor: 2.128,12 – Justificativa: necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões
de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -30 1003397 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.000233/2017
“Aquisição de material de limpeza” com abertura para o dia 14 de
setembro de 2017, às 09:00h, realizando-se no site www.compras.
mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital
disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/
MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 30/08/17. ´
2 cm -30 1003074 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 37/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (DOADOR) e o MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUIUTABA (DONATÁRIO). Objeto: Doação em caráter definitivo dos bens
discriminados no Controle de Bens Permanentes – G.GLG.PTM, no
valor total de R$ 19.984,80. Data de assinatura: 30/08/2017.