TJMG 07/09/2017 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Setembro de 2017 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA
DR. JOSÉ AMÉRICO
Extrato de Justificativa de Pagamento - Empresa: Siotech Ar
Condicionado Eireli - EPP - CNPJ 42.821.603/0001-02 - Nota de
Empenho: 1605/16 - Valor: R$93.800,00 - Nota Fiscal: 885 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no site: www.fhemig.
mg.gov.br
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO
CONTRAT0 Nº 339039.03.2185.13R
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ROVER LOCAÇÃO DE
MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Publicado no jornal “Minas
Gerais” de 06/09/2017, página 38, coluna 02, ONDE SE LÊ:
“339039.99.2621.16R” LEIA-SE: “339039.06.2753.17”.
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DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012,
nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO
a Recomendação nº 014/2017, de 04 de setembro de 2017, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 017/2015, que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o valor diário do contrato de prestação dos serviços de fornecimento de alimentação para o Presidio de Paraopeba, levando
em consideração o período de 107 dias entre as duas fiscalizações, sendo tal multa estipulada no valor total deR$ 8.852,14
(Oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso VI do Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 13.1.2 letra
“b”, do item 13.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº
339039.03.2506.14, em desfavor da empresa Marli Batista Alves ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob
o número 25661679/0001-90.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Publique-se.
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EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 014/2015.
Fornecedor Nutrição Refeições Industriais Ltda. APLICADA A
PENALIDADE: Multa. VALOR DA MULTA: R$ R$ 46.182,50.
PRAZO PARA PAGAMENTO: 10 dias.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL - EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 339039.03.2607.01.17
PARTES: EMG/SEAP E PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço para fornecimento de alimentação na forma transportada,
em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Arcos.
OBJETO: a) A alteração da contratante de SEDS para SEAP; b)
A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com
a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 08/09/2017; c) O
reajuste de 0,89%, a contar de 08/09/2017. VALOR: O valor
global do contrato, em virtude do termo em tela, para o período
correspondente de 12 meses, a contar de 08/09/2017, será de R$
1.159.727,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington
Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Eder Ribeiro
Dias. Assinatura em: 05/09/2017.

da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Onde se lê: Coordenadoria de Prevenção á Criminalidade, Leia-se: Subsecretaria
de Políticas de Prevenção Social á Criminalidade e onde se lê:
Diretora do Núcleo de Implantação e onde se lê: Gestão de Unidades de Prevenção Social á Criminalidade, Leia-se: Diretora de
Implantação e Gestão de unidades de Prevenção á Criminalidade.
VALOR: Em virtude da alteração, o valor global do contrato passará a ser mensal de R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos
e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.421.203
.4579.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela
Abreu Gomes , Tales Heliodoro Viana e Felipe Leão Morgan Da
Costa. Assinatura em 30/08/2017.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº
9074996/2016 – FJP-PROC. 153/17. Partes: EMG/SEDESE e a
Fundação João Pinheiro. Objeto: Prorrogação da vigência por 02
(dois) meses a partir de 07/09/2017 a 07/11/2017, conforme especificado nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Termo Aditivo.
Assinatura: 06/09/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.20.2637.02.17
PARTES: EMG/SESP E VLX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-ME. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
locação de imóvel para instalação da Sede do Centro de Prevenção Social à Criminalidade – CPC Contagem, em Contagem/MG.
OBJETO: a) A prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze)
meses, a contar de 29/08/2017; b) O reajuste do valor anual do
aluguel, atualmente de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$
31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), conforme IPCA/IBGE
- Maio/2017 – 3,60% (três vírgula sessenta por cento). VALOR:
O valor global atualizado do Contrato em virtude da prorrogação
e do reajuste passará a ser de R$ 31,080 (trinta e um mil e oitenta
reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses
o contrato inicial, a contar de 29/08/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. nº 1691.06.421.203.4579.0001.339039.20.0.10.1.S
IGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Valmir Marra de
Freitas. Assinatura em 28/08/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2631.02.17
PARTES: EMG/SESP, TALES HELIODORO VIANA E FELIPE
LEÃO MORGAN DA COSTA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para instalação da sede do
Centro de Prevenção à Criminalidade de Belo horizonte/MG –
CPC Taquaril. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo: a) A prorrogação do contrato inicial por 12 (doze) meses a
contar de 01/09/2017; b) O reajuste do valor anual do aluguel – R$
24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte reais), conforme
IPCA/IBGE em 3,00% (três por cento) e o contido na Cláusula
Sexta – Da Atualização Monetária – Cont. 339036.11.2631.16; c)
A alteração de nomenclatura, considerando a Lei 22.257/2016, que
promoveu a reforma administrativa do Estado de Minas Gerais e
extinguiu a “Secretaria de estado de Defesa Social – SEDS” e o
Decreto 47.088 de 23/11/2016, que dispõe sobre a organização

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Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do Contrato nº 9157141/2017 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR e o fornecedor 22.677.702/0001-47 - ASSOCIACAO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE MONTES CLAROS - ACI,
Processo de compra nº 1411001 000021/2017, Inexigibilidade.
Objeto: Contratação de 01 (um) estande com montagem básica,
totalizando 48 m² de piso, na 22ª Feira Nacional da Indústria,
Comércio e Serviços de Montes Claros (FENICS), que acontecerá no período de 14 a 17 de setembro de 2017, no Parque
de Exposição João Alencar Athayde, em Montes Claros (MG). .
Valor total: R$ 10.384,00. Vigência: 3 meses, de 08/09/2017 a
07/12/2017. Dotação Orçamentária nº: 14112369503543460001
339039551101. Assinatura: 06/09/2017. Signatários: pela contratada Newton Carlos Amaral Figueiredo, pela contratante Ricardo
Rocha de Faria.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EDITAL 270/2017 - Processo SIGED 50091-2301/2017 - Registro de
Preços para contratação de empresas para eventual fornecimento
de Material Betuminoso a ser utilizado no Programa Mineiro
“MAIS ASFALTO” do Governo do Estado de Minas Gerais.
Aviso de Revogação de Registro de Preços - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições, por
razões de ordem administrativa, considerando o teor da Comunicação Interna nº 492/2017, da Assessoria de Licitações, e ainda
a possibilidade de ter havido a restrição à competitividade entre
os participantes do Pregão para Registro de Preços em epígrafe,
manifesta a intenção de revogar o presente certame e autoriza a
posterior abertura de novo procedimento licitatório.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-Edital nº 030/2017 - Processo: 00028553-2301-2017 - Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação torna público que foram habilitadas as licitantes:
Engenharia e Construtora Araribóia Ltda.; IPÊ Engenharia Ltda.;
Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; Consórcio Itamaracá / Conata / Infracon – Manutenção Uberaba (Construtora Itamaracá Ltda.; Conata Engenharia Ltda. e Infracon Engenharia e
Comércio Ltda.); Consórcio Pavidez / Nóbrega Pimenta ( Pavidez Engenharia Ltda. e Construtora Nóbrega Pimenta); Consórcio
Conserva 2S Uberaba (Sitran Sinalização de Trânsito Industrial
Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.); Consórcio
Horizonte - BT (Horizonte Construtora Ltda. e BT Construções
Ltda.); TranaL – Engenharia e Transportes Ltda. e Construtora
Terrayama Ltda e inabilitadas as sociedades empresárias: LCM
Construção e Comércio S/A, Ethos Engenharia de Infraestrutura
S/A e FZR Engenharia e Construções Ltda., na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de
(05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL 270/2017 - Processo SIGED 50091-2301/2017 - Registro de Preços para contratação de empresas para eventual fornecimento de Material Betuminoso a ser utilizado no Programa
Mineiro “MAIS ASFALTO” do Governo do Estado de Minas
Gerais. Aviso de Revogação de Registro de Preços - O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições,
por razões de ordem administrativa, considerando o teor da CI
492/2017, da Assessoria de Licitações e ainda a possibilidade de
ter havido a restrição à competitividade entre os participantes do
Pregão para Registro de Preços em epígrafe, manifesta a intenção
de revogar o presente certame e autoriza a posterior abertura de
novo procedimento licitatório.

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Secretaria de Estado de
Segurança Pública

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Embraurb – Empresa
Brasileira de Urbanização Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC-22.070/13. Objeto: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 15 de junho de
2019. Processo n.º 69025-2300/2013-7 (573-2301-2014).

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONTEK ENGENHARIA S/A. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/08/2017 ao Contrato: PRC-22.003/16. Melhoramento e
pavimentação do trecho Carmo do Paranaíba (EntrºBR/354)–Distrito de Quintinos,na Rodovia LMG/743.Processo:172.446/14-0.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 14/07/2017 ao Contrato: PRC-22.002/15. Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Entrº BR/352
(Pitangui), na Rodovia MG/423. Processo: 170.778/14-6.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Instrumento: Ordem de Paralisação em 16/08/2017 ao Contrato: PRC24.021/13. Serviços de apoio à supervisão das obras rodoviárias,
do Núcleo e do trecho Carandaí – Lagoa Dourada (Entrº BR/383)
e OAE, constantes do Núcleo 02. Processo: 41.002/13-1.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG -Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Embraurb –
Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC-22.070/13. Objeto: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 15 de junho de
2019. Processo n.º 69025-2300/2013-7 (573-2301-2014).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Sengel Construções
Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-12 ao Contrato nº 041/2013. Objetos: I – O presente contrato
passa a vigorar até o dia 09 de julho de 2018. II – O item 3.4.1,
“g”, da Cláusula Terceira – Medição e Pagamento, será suprimido. III – O item 3.5 da Cláusula Terceira – Medição e Pagamento passa a vigorar com a redação descrita à fl. 678 do Processo
n.º 100636-2301-2017).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de
000021/2017.

inexigibilidade

de

Licitação

nº

1411001

À vista dos elementos contidos no presente processo, e, no uso
das atribuições que me foram conferidas e com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º 047/2017 do Núcleo
de Assessoramento Jurídico, APROVO o presente procedimento
administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, caput da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para Contratação de 01 (um) estande com montagem básica, totalizando 48 m² de piso, na 22ª Feira Nacional da
Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (FENICS), que
acontecerá no período de 14 a 17 de setembro de 2017, no Parque
de Exposição João Alencar Athayde, em Montes Claros (MG). O
valor estimado da contratação é de R$ 10.384,00 (dez mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Autorizo, em conseqüência, a proceder-se a contratação nos
seguintes termos:
Contratada

Objeto

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE
SERVIÇOS DE MONTES CLAROS
Contratação de 01 (um) estande com montagem
básica, totalizando 48 m² de piso, na 22ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (FENICS), que acontecerá no período de 14 a 17
de setembro de 2017, no Parque de Exposição João
Alencar Athayde, em Montes Claros (MG).
R$ 10.384,00 (dez mil trezentos e oitenta e quatro
reais)

Valor Global
Estimado
Dotação
Orçamentária 1411.23.695.035.4346.0001.3.3.90.39.55.0.10.1
Vigência
03 (três) meses, a contar de sua publicação.

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial a
prevista no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que, após, seja o
presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
9 cm -06 1006201 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar
PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Auxiliadora realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº. 26/13, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 27/09/2017, de 08h00 às 17h00, na EE Nossa Senhora
Auxiliadora, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, Km 45,
Cachoeira do Campo Ouro Preto, CEP 35410-000 Telefone
(31)3553-1652, e-mail:escola.106658@educacao.mg.gov.br.Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar
PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Auxiliadora realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº. 26/13, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 27/09/2017, de 08h00 às 17h00, na EE Nossa Senhora
Auxiliadora, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, Km 45,
Cachoeira do Campo Ouro Preto, CEP 35410-000 Telefone
(31)3553-1652, e-mail:escola.106658@educacao.mg.gov.br.Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar
PNAE
A Caixa Escolar Albertina Benício dos Santos realiza Chamada
Pública nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº. 26/13, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 25/09/2017, de 07h00 às 13h00, na EE Dona Reparata
Dias de Oliveira, localizada na Av. Santa Cruz, 297, Cachoeira
do Brumado Mariana, CEP 35420-000 Telefone (31)3556-1246,
e-mail:escola.106259@educacao.mg.gov.br.Os
quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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SRE/UBÁ
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO
DA COSTA realiza Chamada Pública nº 03/2017 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação

e Projeto de Venda até o dia 27/09/2017, às 18h00min, na EE
PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, localizada na Rua: Coronel Bernardino Carneiro,150 – Centro – CEP
36.500-000 – Telefone (032)3532-9109 e-mail:escola.313564@
educacao.mg.gov.br.Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Professor Francisco
Arthidoro da Costa, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
27/09/2017, às 18h00min.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR MANOEL ARTHIDORO
DE CASTRO realiza Chamada Pública nº003/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/09/2017, às 18h, no CESEC PROF
JOSÉ CARNEIRO DE CASTRO, localizada na Rua do Divino n°
41 – Centro – CEP 36500-000 – Telefone (32)3531-1634, e-mail:
escola.182028@educacao.mg.gov.br Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede do CESEC
Prof José Carneiro de Castro, no endereço e e-mail, acima citados,
até o dia 28/09/2017, às 21:30h.
A CAIXA ESCOLAR CORONEL LUIZ COUTINHO realiza
Chamada Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterado pela Resolução nº
4/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/09/2017,
às 08:00 horas na ESCOLA ESTADUAL CORONEL LUIZ
COUTINHO, localizada na Praça Coronel Luiz Coutinho, n° 30
– centro - Guiricema – CEP 36525-000 – Telefone (032) 35531228, e-mail: escola.181170@educacao.mg.gov.br.
Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital
completo na sede da E.E. Coronel Luiz Coutinho, no endereço e
e-mail, acima citados, até o dia 27/09/2017, às 16:00 horas.
A CAIXA ESCOLAR CORONEL LUIZ COUTINHO realiza
Chamada Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterado pela Resolução nº
4/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/09/2017,
às 08:00 horas na ESCOLA ESTADUAL CORONEL LUIZ COUTINHO, localizada na Praça Coronel Luiz Coutinho,n°30–centro
- Guiricema – CEP 36525-000 – Telefone (032) 3553-1228,email: escola.181170@educacao.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.E.
Coronel Luiz Coutinho, no endereço e e-mail, acima citados, até o
dia 27/09/2017, às 16:00 horas.
A CAIXA ESCOLAR CUSTÓDIO CORREA DA SILVA NETO
realiza Chamada Pública n˚ 03/2017 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Aquisição de gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
Artigo 27 da Resolução CD/FNDE n˚26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda
até o dia 28/09/2017, às 08h, na ESCOLA ESTADUAL CORINA
VIEIRA HENRIQUES, localizada na Rua José Gonçalves s/n
– Distrito de São Manoel do Guaiaçu – Dona Euzébia – cep.:
36787000 – telefone (32) 3453-2138, e-mail escola.180831@
educaco.mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Corina
Vieira Henriques, no endereço de e-mail, acima citados, até o dia
27/09/2017, às 18h. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital Alimentação Escolar – PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR MANOEL ARTHIDORO
DE CASTRO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18 de setembro de 2017, às 17:30
horas, Processo licitatório nº 004/2017, Modalidade: CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede do CESEC
PROF JOSÉ CARNEIRO DE CASTRO, localizada na Rua do
Divino n° 41 – Centro – Ubá – MG – CEP 36500-000 – Telefone
(32)35311634, e-mail: escola.182028@educacao.mg.gov.br até o
dia 15/09/2017, às 21h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ALBERTO PACHECO
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2017, às 13 horas, Processo licitatório nº04/2017,
Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. PROFESSOR
ALBERTO PACHECO, localizada na Rua Benedito Valadares,
número 164, Centro, Guarani – MG, CEP 36.160-000, TELEFONE 32-3575-1586 ou pelo e-mail: escola.181030.financeiro@
educacao.mg.gov.br.Até o dia 17/09/2017 às 18 horas.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ALBERTO PACHECO
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2017, às 13 horas, Processo licitatório nº04/2017,
Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. PROFESSOR
ALBERTO PACHECO, localizada na Rua Benedito Valadares,
número 164, Centro, Guarani – MG, CEP 36.160-000, TELEFONE 32-3575-1586 ou pelo e-mail: escola.181030.financeiro@
educacao.mg.gov.br .Até o dia 17/09/2017 às 18 horas.
A CAIXA ESCOLAR DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 15/09/2017, às 09:00 hs, Processo licitatório nº 05/2017,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da ESCOLA ESTADUAL
DR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, localizada na Rua Avelino
Cardoso, n° 101 – Bairro Piedade –CEP 36.520-000–Telefone
(32)3551-1490,e-mai escola.182249@educacao.mg.gov.br, até o
dia 14/09/2017, às 17:00 hs.
A CAIXA ESCOLAR DR. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 15/09/2017, às 10:00 hs, Processo licitatório nº 06/2017,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE DR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, localizada na Rua Avelino Cardoso, n° 1014 – Bairro Piedade –CEP
36.520-000 – Telefone (32) 3551-1490, e-mail: escola.182249@
educacao.mg.gov.br, até o dia 14/09/2017, às 17 hs.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA VIVICA ROCHA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19 de setembro de 2017, às 10:00 horas, Processo licitatório nº
04/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE PROFESSORA VIVICA ROCHA, localizada na AV.
Progresso s/n – Centro –CEP 36.555-000 – Telefone (0XX32)
3554 1193, e-mail: escola.181021@educacao.mg.gov.br. até o dia
19/09/2017, às 9:00h.
27 cm -06 1005785 - 1