TJMG 14/09/2017 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE

MUNICÍPIO

METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A

NOVA LIMA
NOVA LIMA
BELO HORIZONTE
SABARA

ESCOLA
EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO
EE GEORGE CHALMERS
EE PROFESSOR JOSE MESQUITA DE CARVALHO
EE PROFESSORA MARIA ELIZABETH VIANA

MASP

NOME

CARGO

ADM.

1252804-8
1055837-7
1340191-4
1345922-7

ISABELLA LAILA CAPUTO
FERNANDA SILVA PONTES
JULIANA CARDOSO DE CARVALHO MARINHO
TASSIA VALERIA MENDES DA CRUZ

PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA

03
02
01
03

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
06
08
07
12

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
08
16

A PARTIR
DE
16/08/2017
10/08/2017
31/07/2017
31/07/2017

12 1007284 - 1
Aviso Nº 10/2017 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte, divulga o cronograma para
escolha de vagas e convoca os candidatos nomeados no “MG” de 02/09//2017, para o cargo de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Conforme dispõe a legislação vigente, o concursado nomeado ou seu procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, toda documentação (original e cópia do item 15 do Edital) exigida conforme Edital SEPLAG / SEE 04/2014
e 05/2014.
CARGO
EEB
Orientador
Educacional
PEB
Biologia/Ciências
PEB
Educação Física
PEB
Filosofia
PEB
Geografia
PEB
História
PEB
LEM Inglês
PEB
Língua Portuguesa
PEB
Química
EEB
Supervisão
Pedagógica

Cronograma para conferência de documentação e escolha de vagas dos servidores nomeados
no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG / SEE Nº 04/2014 e 05/2014.
MUNICÍPIO
DATA
HORÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
LOCAL/ENDEREÇO
Superintendência Regional de Ensino MetroBarão de Cocais
2º
politana A
Sala 312
Barão de Cocais

5º e 6º

Barão de Cocais

6º

Santa Barbara

2º

OBSERVAÇÃO:

1º

As declarações informadas no referido Edital,
serão fornecidas ao candidato no momento da
conferência da documentação.

Rio Acima
Brumadinho

28/09/2017

09:00

1º

Barão de Cocais

4º e 5º

Barão de Cocais
Moeda

4º e 5º
1º

Barão de Cocais

2º e 3º

Belo Horizonte

1º ao 5º

Rua Congonhas, 675,
Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte – MG

Na data da posse, o candidato aprovado para
o conteúdo Educação Física, deverá comprovar registro no CREF ou comprovante de
inscrição.
Candidatos que se encontram com pendência
na Superintendência de Perícia Médica, terão
direito a escolha de vagas valendo-se da classificação no Concurso, conforme data e horário no Cronograma.

12 1007278 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº63/2017,
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2017
instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 23/2017 no “MG”
19/07/2017, referente a servidora: J.C.A.S., MASP 335088-1,
cargo 01,Belo Horizonte, nos termos da Resolução SEPLAG nº
037/05, c/c da Lei 14.184/02, concluímos: “Diante do exposto,
ponderando, no caso a aplicação do princípio da legalidade e autotutela, registrados na Lei Estadual nº 14.184/2002, considerando
que não houve ocorrência do prazo decadencial, nem comprovação de má-fé e ainda, respaldados pelos argumentos apresentados acima, ser inadmissível a remissão da dívida, concluímos pela
devolução dos valores recebidos indevidamente pela servidora
ao erário público, devendo-se efetuar o registro da instauração e
conclusão do referido processo na ficha funcional da servidora e
arquivamento do presente processo junto a pasta funcional. Determinamos ainda que os descontos sejam efetuados em parcelas
mensais e consecutivas a serem determinadas pelo Setor de Pagamento e informadas posteriormente a servidora.”
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº82/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS –
EE Odilon Behrens, MaSP 877751-8, Maria do Carmo Fernandes
Silva Félix, ATBIVH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 14/09/2017. BELO HORIZONTE – EE Artur
Joviano, MaSP 292670-7, Ângela Maria de Souza ReZende,
PEBIIIG, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 19/10/2017. CAETÉ – EE Carlindo Caetano Pinto, MaSP
931396-6, Maria Marinho Fernandes Vicente, ATBIIIH, exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 03/10/2017. NOVA LIMA – EE
Augusto de Lima, MaSP 388782-5, Virgínia Teodoro de Souza,
ATBIIIG, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 02/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº83/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BRUMDINHO- EE Paulina Aluotto
Ferreira, MaSP 351961-8, Rosângela Rodrigues Flores de Souza,
PEBIO, cargo 02, por 04 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc.
a partir de 21/09/2017. CAETÉ – EE José Pereira Cançado, MaSP
859919-3, Maria Bernadet Moreira, PEBIVM, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 25/09/2017.
SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP 378600-1, Paula
Salomão, PEBIIH, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 29/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº84/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003 e do inciso II § 1º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, “ com vistas à aposentadoria”, de
02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 332476-1, Mariney Pereira Paiva, ANEI IIIO, cargo
01, por 06 meses, ref. aos 3º,4º e 5º quinqs. de exerc. , a partir de
25/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº35/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE
COCAIS – EE José Maria de Morais, MaSP 604495-2, Valquíria Moura Santos Lecce, PEBID, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 25/05/2017. BELO HORIZONTE – EE Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 829929-9, Magda Inês Eloi Carneiro, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
24/08/2017; EE Geraldina Soares, MaSP 898815-6, Luciana
Brandão Costa, PEBIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2016; EE Henrique Diniz, MaSP 640172-3, Edna da
Consolação Camargos Santana, PEBIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 10/04/2014; EE Isabel da Silva Polck, MaSP
839589-9, Rosângela Ferreira Conrado, PEBIIH/Vice-diretora,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 17/08/2014; EE
Laura das Chagas Ferreira, MaSP 1006138-0, Rita de Fátima Fernandes Rabelo, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 05/04/2017; EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP 875738-7,

Rita de Cássia Marinho Pereira, ATBIVH, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 01/10/2015. NOVA LIMA – EE Maria
Josefina Sales Wardi, MaSP 1065167-7, Ângela Aparecida Silva
Gonçalves, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 10/04/2009 e ref. ao 2º quinq. de exec. a partir de 09/05/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº70 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/1988, dos servidores:
BARÃO DE COCAIS – EE Efigênia de Barros Oliveira, MaSP
548398-7, Sandra Regina de Souza Roque, a partir de 01/09/2017,
ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a, Vice Direção 606 dias.
BELO HORIZONTE –EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP
352902-1, Kênia Dias dos Santos, a partir de 01/09/2017, ref. ao
PEBIIO, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 164 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 71/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da
CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/2003, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Carlos
Campos, MaSP 352671-2, Adriana Aragão Costa Teófilo, a partir de 05/09/2017, ref. ao PEBIL, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; EE
Governador Milton Campos, MaSP 217642-8, Cristina Marilda
Buzelim dos Santos, a partir de 06/09/2017, ref. ao ASBIIIM,
cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 72/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da
CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º
da EC 47/2005, dos servidores: CAETÉ – EE Paulo Pinheiro da
Silva, MaSP 377728-1, Rosemary Aparecida Soares, a partir de
04/09/2017, ref. ao ATBIVO, cargo 01, com direito à remuneração
integral. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 356362-4,
Damião Nonato Taciano, a partir de 05/09/2017, ref. ao ASEVP,
cargo 01, com direito à remuneração integral.
REVOGAÇÃO ATO Nº12/2017.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: NOVA LIMA
– EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 299491-1, Elizabeth Rosa da Cunha, PEBID, cargo 02, ato nº 61, publicado em
11/08/2017, por motivo de complementação do tempo, a partir
de 04/09/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 74/2017
ANULA, no Ato de Lotação, Ato Nº 17/2016 publicado em
28/04/2016, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE
– MaSP 1321350-9, Daniela Alves Franca Coelho, ATB, 30 h,
adm. 02, EE Barão de Macaúbas, por motivo de duplicidade na
publicação.
12 1007160 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº76/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de EscolaDIV, a partir de 06/09/2017 da Servidora
Ativa : BARÃO DE COCAIS–ELIANA DAS DORES SANTOS
RESENDE-MaSP 880.752-1, PEBII, vinculado ao cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº77/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Art. 23
da Lei nº 21710, de 2015,e art 28-A da Lei nº 15293,de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário SEIV, a partir de 06/09/2017

da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE- MaSP:968.308-7,
MARTA FERNANDES DE SOUZA, ATBIIE, vinculado ao
cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº78 /2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIV, a partir de 11/09/2017 da Servidora Inativa Apostilada: BELO HORIZONTE – MaSP 290.225-2, VERA
MARIA DUTRA, PEB1P, vinculado ao Cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº79/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DI, a partir de 11/09/2017 Servidora Inativa
Apostilada: BELO HORIZONTE – MaSP:138.371-0, MARIA
CANDIDA CAILLAUX, PEBIIP, vinculado ao Cargo 01.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº18/2017.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº
9831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. aos
servidores: SABARÁ- Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 335678-9, Maria da Conceição Seabra de Rezende, PEBIP, cargo 01, ref. ao 8º biênio, a partir de
13/05/2005, ref. ao 9º biênio, a partir de 02/06/2007 e ref. ao 10º
biênio a partir de 03/09/2009; EE Cel. Adelino Castelo Branco,
MaSP 845567-7, Oriovaldo Ferreira Lopes, PEBIP, cargo 01, ref.
ao 8º biênio, a partir de 06/03/2010.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº13/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sandoval de Azevedo, MaSP
388760-1, Ilma Santiago Menezes Lopes de Souza, ATBIII I,
cargo 01, a partir de 31/08/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº8/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113, do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do Art.
37 CR/1988, ao servidor: CAETÉ – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363683-4, Sandra Mara Franco
Zacarias Leite, a partir de 17/11/2011, ref. ao PEBIIL, cargo 02.
12 1007159 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº125/2017
RETIFICA no ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, a parte referente à servidora: BELO HORIZONTE – Apostilada Inativa,
MASP 321.300-8, MARIA JOSÉ DUARTE SILVA ROCHA,
ATO nº 073/2017, publicado em 07/09/2017, por motivo de
incorreção no texto, na parte em que se lê: Servidora Inativa
Apostilada: BELO HORIZONTE – MaSP 321200-8, MARIA
JOSÉ DUARTE SILVA ROCHA, EEB3P, vinculado ao cargo
01, Leia-se: Servidora Inativa Apostilada: BELO HORIZONTE
– MaSP 321200-8, MARIA JOSÉ DUARTE SILVA ROCHA,
PEB3P, vinculado ao cargo 01
RETIFICAÇÃO – ATO Nº126/2017
RETIFICA, no Ato de Lotação, Ato nº 36/2017 publicado no
“MG” 11/08/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê;
SABARÁ – EE Gal Carneiro, MaSP, 1287521-7, Ranale Cristina
Carmo Neves, PEB, Língua Inglesa, adm 04, 16 aulas.
Leia- sê:
SABARÁ – EE Gal Carneiro, MaSP, 1287521-7, Ranale Cristina
Carmo Neves, PEB, Língua Portuguesa, adm 04, 16 aulas.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº127/2017
RETIFICA, no Ato de Lotação, Ato nº 36/2017 publicado no
“MG” 11/08/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde
se lê;
Rio Manso - EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1171620-6,
Andréia Cristina Martins, PEB, Língua Portuguesa, 14 aulas, adm
04.
Leia- sê:
Rio Manso - EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1171620-6,
Andréia Santana Martins, PEB, Língua Portuguesa, 14 aulas, adm
04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº128/2017
RETIFICA, no Ato de Mudança de lotação, Ato nº 08/2017 publicado no “MG” 13/07/2017, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê, para:
Belo Horizonte - EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP,
1065374-9, Fernando Cesar Rodrigues da Cruz, PEBIA, adm 02,
Geografia,12 aulas, do IEMG de Belo Horizonte.
Leia- sê:
Belo Horizonte - EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP,
1065374-9, Fernando Cesar Rodrigues da Cruz, PEBIA, adm 02,
Geografia,15 aulas, do IEMG de Belo Horizonte.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº129/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente ao servidor: SANTA BÁRBARA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 275647-6, Rosane
Maria de Noronha Magalhães, EEBIIP, cargo 01, por motivo de
resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme a Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006,
atos publicados em 05/06/2009, 28/08/2009 e 08/04/2011, onde se
lê: por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2009,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2009
e por 02 meses, ref. aos 5º e 6º quinqs. de exerc. a partir de
08/05/2011, leia-se: por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2009, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 08/09/2009 e por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 08/05/2011. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS -PRÊMIO
CONCESSÃO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE –
EE Geraldina Soares, MaSP 898815-6, Luciana Brandão Costa,

PEBIL, cargo 01, por motivo de correção de contagem de tempo
no SISAP e acerto da vida funcional do servidor, ato nº 53/2012
MG 07/12/2012, onde se lê: ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 25/09/2011, leia-se: ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
16/06/2011. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: SABARÁ
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
335678-9, Maria da Conceição Seabra de Rezende, PEBIP, cargo
01, por motivo de correção nas contagens de tempo e acerto funcional, atos publicados em 19/05/1992, 08/08/1993, 05/07/1996,
24/11/1998, 04/07/2000, 17/07/2002 e 04/02/2005, onde se lê: 1º
biênio, a contar de 10/02/1991, 2º biênio a contar de 13/03/1993,
3º biênio a contar de 01/11/1995, 4º biênio a contar de 18/12/1997,
5º biênio a contar de 24/01/2000, 6º biênio a contar de 01/03/2002
e 7º biênio a partir de 19/05/2004, leia-se: 1º biênio, a partir de
16/07/1990 ( data do exercício ), 2º biênio a contar de 25/02/1992,
3º biênio a partir de 19/09/1994, 4º biênio a partir de 24/11/1996,
5º biênio a partir de 05/01/1999, 6º biênio a partir de 14/02/2001
e 7º biênio a partir de 02/05/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº130/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
334082-5, Iris Batista Pereira, PEBIH, cargo 01, por motivo de
incorreção na carga horária, ato publicado em 03/12/2015, onde se
lê: correspondente à carga horária de 119 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 110 h/a. RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao servidor: CAETÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363683-4, Sandra Mara
Franco Zacarias Leite, PEBIIL, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 07/2017, publicado em 27/07/2017, onde
se lê: ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 13/11/2011, leia-se: ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 17/11/2011.
12 1007158 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 159/2017.
Dispõe sobre a participação na força-tarefa do Projeto“Defensores
sem Fronteiras”em BOA VISTA – RR
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e III, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, considerando a necessidade
de promover atuações estratégicas na área da execução penal, e a
defesa efetiva dos direitos das pessoas presas, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição no
acompanhamento dos processos judiciais e no monitoramento das
unidades prisionais, e, ainda, considerando o interesse institucional de participação no Projeto “Defensores Sem Fronteiras”,
RESOLVE:
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais participará, nos termos da Res. nº 20/2017, da DPG, da força-tarefa
do Projeto “Defensores Sem Fronteiras”, na cidade de Boa Vista
– RR, entre os dias 02 de outubro de 2017 e 20 de outubro de
2017.
Art. 2º Além dos defensores públicos que já formalizaram sua
inscrição no cadastro de “Defensores Sem Fronteiras” a que se
refere a Deliberação 20/2017, serão aceitas inscrições de defensores públicos com experiência na execução penal.
Art. 3º O deferimento do pedido para integrar a força-tarefa,
dependerá da anuência do respectivo coordenador, com vistas a
continuidade do serviço.
Art. 4º. Os interessados farão inscrição, por mensagem, acompanhada de anuência da respectiva Coordenação, enviada à Defensoria Pública-Geral, por meio do correio eletrônicogabinete@
defensoria.mg.def.br, até o dia 14 de setembro de 2017.
Art. 5º O membro que integrar a força-tarefa será designado pela
Defensora Pública-Geral, com prejuízo das atribuições ordinárias,
e fará jus ao recebimento de diária a ser paga pelo Departamento
Penitenciário Nacional - Depen (atualmente cerca de R$240,00),
que também arcará com os custos do transporte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
13 1007919 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 43 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Transfere a representação judicial da Fundação Ezequiel Dias
para a Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30,
de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75,
de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº 83,
de 28 de janeiro de 2005; no Decreto 45.771, de 10 de novembro
de 2011, no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016 e na Resolução AGE nº 24, de 8 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art.1º- A representação judicial da Fundação Ezequiel Dias
–FUNED passa a ser de responsabilidade da Advocacia–Geral do
Estado- AGE, nos termos desta Resolução.
Art.2º- A representação de que trata o art.1º abrange todos os