TJMG 07/11/2017 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Novembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
7.1. Na hipótese de igualdade de classificação dentro de uma mesma
instituição, será premiado o projeto que:
a) Obtiver maior pontuação média no item 4 (resultados) do Anexo A;
b) Na hipótese de permanência de empate, mesmo após a aplicação do
critério elencado no parágrafo anterior, caberá à comissão decidir sobre
o critério de desempate, tendo sua justificativa registrada em ata.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1. A divulgação do resultado finalserá publicada no site www.seds.
mg.gov.br a partir do dia 31/12/2017.
9.2. A entrega da premiação será realizada em solenidade na data e local
a serem informados oportunamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
9.3. Os autores dos projetos premiados receberão um certificado individual e os projetos serão divulgados no site www.seds.mg.gov.br e
demais veículos de divulgação da Secretaria de Estado de Segurança
Pública de Minas Gerais.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O concurso não prevê a cobrança de taxas.
10.2 As despesas decorrentes da confecção e encaminhamento do projeto, bem como para participação na solenidade de premiação, transcorrerão por conta dos participantes.
10.3 Todos os participantes dos projetos premiados cedem à Secretaria
de Estado de Segurança Pública os direitos de seu nome e imagem para
realização de comunicações que se fizerem necessárias para divulgação do concurso e de seu resultado, desde que a divulgação ocorra de
forma ética, legal e promova a valorização das pessoas e instituições
envolvidas.
10.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela SESP.
ANEXO A
FICHA DE AVALIAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Nome do projeto:
1.2 Instituição no âmbito da qual o projeto foi realizado:
1.3 Tema ao qual se relaciona o projeto:
2. QUESITOS
Nº
DESCRIÇÃO
1
Formulação do Projeto
Objeto (o que foi feito) e o objetivo
(para que foi feito) do projeto
Fundamentação do projeto (referencial teórico, justificativa e aderência no
plano estratégico do órgão)
Planejamento
Desdobramento de etapas, entregas e
metas
Cronograma de atividades (planejado
vs. realizado)
Descrição do Processo
de Implementação
Descrição breve do processo de
implementação
Obstáculos enfrentados e soluções
adotadas
Resultados
Entregas (outputs) e resultados
(outcomes)
Limitações e oportunidades de
aperfeiçoamento
Possibilidade de ampliação e/ou
replicação
TOTAL
1.1
1.2
2
2.1
2.2
3
3.1
3.2
4
4.1
4.2
4.3
PONTOS
Previstos Obtidos
20
10
10
20
10
10
30
15
15
30
10
10
10
06 1025567 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Trabalho
e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que
lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 007/2017, em face da servidora SUZANA DOS ANJOS
PEREIRA, MASP 903.076-8, concluiu pelo parcelamento do valor de
R$299,35 (duzentos e noventa e nove reais, e trinta e cinco centavos),
em 04 parcelas de R$74,87 (setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a serem descontadas em seus contracheques mensais, a partir
de DEZ/2017.
06 1025665 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
CLAUDIO DAS GRAÇAS RIBEIRO, MASP 1.033.239-3, CPF
154.196.496-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau D, a partir de 06 de Outubro
de 2017.
JOSÉ ERNANI SOARES MADEIRA, MASP 1.032.242-8, CPF
403.161.066-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 11 de Outubro
de 2017.
JUSCELINO JOSÉ VALENTINO, MASP 1.033.240-1, CPF
348.954.506-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 09 de Outubro
de 2017.
declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, o servidor:
ADEMAR MACHADO FONSECA, MASP 1.033.601-4, CPF
222.648.686-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 06 de Outubro
de 2017.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º:235/2017
Processo: 1048/HOR/601 – SIGED: 00187955.1501.2017
Linha: 1048-Belo Horizonte/Engenho Ribeiro
Interessado: Santa Maria Transporte Coletivo LTDA
Assunto: ATP 10483 Belo Horizonte/Bom Despacho Partida de Belo
Horizonte: Implantar horário de 16:00h aos Domingos. Partida de Bom
Despacho: Implantar horário de 13:45h aos sábados.
Aviso STI N.º: 236/ 2017
Processo: 1064/HOR/604 – SIGED: 00114148.1501.2017
Linha: 1064-Belo Horizonte/Ponte Nova.
Interessado: Viação Pássaro Verde LTDA.
Assunto: L1064 Belo Horizonte/Ponte Nova: Partida de Belo Horizonte: Alterar frequência do horário de 14:00h segunda-feira a sábado
e feriado para sexta-feira. Partida de Ponte Nova: Cancelar horário de
18:50 segunda-feira a sábado e feriado. Alterar a frequência do horário
de 06:00h segunda-feira a sábado e feriado para segunda-feira. Implantar horário de 17:15h segunda-feira a sábado e feriado.
Aviso STI N.º: 237/ 2017
Processo: 1067/HOR/602 – SIGED: 00113877.1501.2017
Linha: 1067-Belo Horizonte/Ervália.
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: ATP 1067-1 Belo Horizonte/Viçosa. Partida de Belo Horizonte: Cancelar horário de 15:00h segunda a sexta-feira e feriado.
Implantar os horários de 06:15h aos domingos e 15:15h diário.
Aviso STI N.º: 238/ 2017
Processo: 1074/HOR/601 – SIGED: 00000220.1501.2016
Linha: 1074– Belo Horizonte/Gruta de Maquiné.
Interessado: Empresa Alcino Gonçalves Cotta Ltda.
Assunto: L1074-Belo Horizonte/Gruta de Maquiné: Partida de Belo
Horizonte:Cancelar os horários de 12:15h Domingos e feriados e
12:30h sábado e feriado.Partida de Gruta de Maquiné: Alterar a frequência de horário de 16:20h diário para segunda a sexta.Cancelar o
horário de 14:45h domingo e feriado.ATP 1074-1 Belo Horizonte/Cordisburgo: Partida de Belo Horizonte:Alterar a frequência de horário de
16:45h diário para domingo.Implantar o horário de 19:45h de segunda
a sexta.Partida de Cordisburgo:Cancelar o horário de 05:15h diário.
Implantar o horário de 05:00h de segunda a sábado.
Aviso STI N.º:239/ 2017
Processo: 1090/SEC/600 – SIGED: 00190900.1501.2017
Linha: 1090-Belo Horizonte/Jeceaba
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: L1090 Belo Horizonte/Jeceaba: Exclusão da seção Pires para
inclusão da seção Ferteco Residencial.
Aviso STI N.º: 240/ 2017
Processo: 1095/HOR/603 – SIGED: 00187334.1501.2017
Linha: 1095-Belo Horizonte/Bonfim, via Moeda.
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L1095 Belo Horizonte/Bonfim, via Moeda. Partida de Belo
Horizonte: Cancelar os horários de 17:00h e 21:15h. Partida de Bonfim: Cancelar horário de 08:00h. L1095-B Belo Horizonte/Bonfim, via
BR-381. Partida de Bonfim: Alterar horário de 07:45h segunda-feira a
sábado para 08:45h.
Aviso STI N.º: 241/ 2017
Processo: 1097/PAL/600 – SIGED: 00117521.1501.2017
Linha: 1097 – Belo Horizonte/Santana do Riacho.
Interessado: SARITUR- Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 156/2017 de
23/09/2017, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00157099.1501.2017.
Aviso STI N.º:242/ 2017
Processo: 1033/HOR/600 – SIGED: 00085112.1501.2017
Linha: 1033-Belo Horizonte/Sete Lagoas via Pedro Leopoldo
Interessado: Expresso SeteLagoano Ltda.
Assunto: L1033-A Belo Horizonte/Sete Lagoas, via BR-040: Partida
de Belo Horizonte: Cancelar os horários das 06:30h, 10:00h, 17:15h,
17:30h, 18:30h, 20:00h, 20:30h, 20:45h, 21:00h, 22:00h e 23:00h.
Partida de Sete Lagoas: Cancelar os horários 07:30h, 18:30h, 19:00h,
20:00h, 21:00h, 22:00h. ATP 1033-2 Belo Horizonte/Sete Lagoas, via
Pedro Leopoldo/C.Urbana: Partida de Belo Horizonte: Cancelar horário de 07:45h. Partida de Sete Lagoas: Cancelar os horários das 14:30h
e 16:30h.
Aviso STI N.º:243/ 2017
Processo: 3019/PAL/600 – SIGED: 00178468.1501.2017
Linha:3019-Montes Claros/Condado Norte, via VM(624)/
AC.Varzelândia
Interessado: Viação Xavier Ltda.
Assunto: L3019-A Montes Claros/Patis e 3019-B Montes Claros/Condado Norte, via Simão Campos: Paralisar o serviço por 360 (trezentos
e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 244/ 2017
Processo: 3044/ART/601 – SIGED: 00103747.1501.2017
Linha: 3044-Divinópolis /Itapecerica
Interessado: Prefeitura Mun. de Itapecerica e Viação São Cristóvão
Ltda.
Assunto: L3044-Divinópolis/Itapecerica. Partida de Divinópolis: Cancelar horário de 06:00h segunda a sexta-feira. Alterar a frequência dos
horários de 06:30h sábado e domingo para domingo, 11:00h e 16:30h
diário para sábado. Partida de Itapecerica: Alterar a frequência dos
horários de 06:30h, 11:00h e 16:30h diário para sábado. ATP 3044-1
Divinópolis/São Sebastião do Oeste: Partida de Divinópolis: Cancelar os horários de 06:00h, 07:15h, 14:35h e 16:20h segunda a sextafeira. Implantar os horários 05:30h, 07:00h, 14:00h, 15:30h, 17:15h
e 19:00h de segunda a sexta-feira, 06:30h domingo, 11:00h, 16:30h
e 23:00h domingo a sexta-feira. Partida de São Sebastião do Oeste:
Cancelar os horários de 02:15h, 04:00h, 17:40h e 18:00h segunda a
sexta-feira. Alterar a frequência dos horários de 08:00h segunda a sexta-feira para segunda-feira a sábado, 11:30h sábado para segunda-feira
a sábado, 17:00h segunda a sexta-feira para diário. Implantar os horários de 00:50h e 02:50h terça-feira a sábado, 07:30h, 12:00h, 17:30h
domingo a sexta-feira, 15:15h e 17:50h segunda a sexta-feira. L3044-A
Divinópolis/Itapecerica, via Neolândia: Partida de Divinópolis: Alterar
horário de 10:00h diário para 11:00h. Implantar ATP padrão convencional entre São Sebastião do Oeste/ Itapecerica com os seguintes secionamentos: Ponte Alta=São Sebastião do Oeste, Partidário, Bambuí=São
Sebastião do Oeste, Jacinto=São Sebastião do Oeste. Partida de São
Sebastião do Oeste: Implantar os horários de 07:30h, 12:00h e 17:30
domingo a sexta-feira. Partida de Itapecerica: 06:30h, 11:00h e 16:30h
domingo a sexta-feira.
Aviso STI N.º:245/ 2017
Processo: 3079/PAL/601 – SIGED: 00179692.1501.2017
Linha: 3079-Montes Claros/Espinosa
Interessado: TRANSNORTE SA.
Assunto: L30791 Montes Claros/Espinosa: Paralisar o serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:246/ 2017
Processo: 3529/HOR/603 – SIGED: 00202933.1501.2017
Linha: 3529-Patos de Minas/Paracatu.
Interessado: Viação Noroeste de Minas Ltda.
Assunto: ATP 3529-4 Vazante/Paracatu. Partida de Vazante: Alterar
frequência do horário de 06:00h diário para terças, quintas-feiras e
sábados. Partida de Paracatu: Alterar frequência do horário de 18:15h
diário para terças, quintas-feiras e sábados.
Aviso STI N.º:247/ 2017
Processo: 3655/PAL/600 – SIGED: 00179693.1501.2017
Linha: 3655-Itabira/Ferros
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L3655 Itabira/Ferros e ATP 3655-1 Itabira/Hematita: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º:248/ 2017
Processo: 3773/HOR/602 – SIGED: 00202822.1501.2017
Linha: 3773-Vazante/Coromandel, via MG-188/BR-354.
Interessado: Viação Noroeste de Minas Ltda.
Assunto: L3773 Vazante/ Coromandel, via MG-188/BR-354. Partida de Vazante: Alterar a frequência do horário de 07:10h diário para
segundas, quartas, sextas-feiras e domingos. Partida de Coromandel.
Alterar a frequência do horário de 16:30h diário para segundas, quartas,
sextas-feiras e domingos.
Aviso STI N.º: 249/ 2017
Processo: 3905/HOR/604 – SIGED: 00187131.1501.2017
Linha:3905- Conselheiro Lafaiete/Barbacena
Interessado: Companhia Atual de Transportes
Assunto: ATP 3905-2 Conselheiro Lafaiete/Cristiano Otoni: Partida de
Conselheiro Lafaiete: Cancelar horário de 05:15h sexta-feira. Implantar
os horários de 07:30h, 08:50h, 10:10h, 15:30h, 16:30h, 17:30 e 18:30h
segunda a sexta-feira. Partida de Cristiano Otoni: Cancelar horário de
06:00h sexta-feira. Implantar os horários de 06:30h, 08:15h, 09:30h,
10:40h, 16:00h, 17:00h e 18:00h segunda a sexta-feira. Este serviço
não opera nos feriados.
Aviso STI N.º:250/ 2017
Processo: 4439/HOR/600 – SIGED: 00193932.1501.2017
Linha: 4439-Manhuaçu/Aimorés.
Interessado: Viação Vale do Piranga Ltda.
Assunto: ATP 4439-2 Manhuaçu/Ipanema. Partida de Manhuaçu:
Implantar horário de 12:00h domingos e feriados. Partida de Ipanema:
Implantar horário de 09:30h domingos e feriados. ATP 4439-3 São José
do Mantimento/Ipanema. Partida de São José do Mantimento: Cancelar
horário de 13:00h diário. Alterar frequência do horário de 06:15h diário para segunda-feira a sábado. Implantar horário de 12:30h segunda
a sexta-feira.
Aviso STI N.º:251/ 2017
Processo: A00170346/ATP/600 – SIGED: 00170346.1501.2017
Linha: 3537-Piraúba/Juiz de Fora e 3791-Juiz de Fora/Taruaçu.
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos e Viação Bassamar Ltda.
Assunto: L3537-Piraúba/Juiz de Fora e L3791-Juiz de Fora/Taruaçu.
Implantar ATP padrão convencional executivo entre Goianá (Aeroporto
Zona da Mata) / Juiz de Fora, sem pontos de seção intermediários.
Partida de Goianá: Implantar 09:55h e 18:35h segunda a sexta-feira,
10:25h sábados, 12:35h segunda a sexta-feira e domingo, 19:25h aos
domingos. Partida de Juiz de Fora: Implantar 07:30h e 16:15h segunda
a sexta-feira, 08:15h sábados, 11:00h segunda a sexta-feira e domingo,
17:15h aos domingos.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h do
dia 17/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 104/ 2017
Processo: 1024/HOR /600
Interessado: Companhia Atual de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de revisão da Decisão nº. 176/2013
de 21/12/2013, conforme solicitação constante do Aviso 001/2014 de
07/01/2014, devendo ser imposta restrição de venda de passagem para a
seção Barbacena/Juiz de Fora para os horários 16:00 e 16:45h, partidas
de Belo Horizonte aos domingos inclusive entre intermediárias, assim
como para a seção Belo Horizonte/Conselheiro Lafaiete para os horários de 16:00, 16:45 e 17:30h, nas partidas de Belo Horizonte e para
a seção Conselheiro Lafaiete/Belo Horizonte para os horários 15:00h
e 17:00h, partidas de Juiz de Fora. As demais restrições permanecem
inalteradas.
DECISÃO STI Nº: 105/ 2017
Processo: L1123/HOR/600
Interessado: Viação Presidente Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação relativa a readequação de horários para
a linha 1123 – Belo Horizonte / Caratinga, conforme aviso 005 / 2016
publicado no dia 31 de março de 2016 e complementado em 25 de
junho de 2016.
DECISÃO STI Nº:106/ 2017
Processo: L3514/HOR/600
Interessado: Jose Maria Rodrigues e Filhos Ltda.
Assunto: Indeferida a solicitação relativa à alteração do regime de
funcionamento da Linha 3514 - Juiz de Fora / Rio Novo publicada no
Aviso STI nº: 09/2015 de 18/07/2015.
DECISÃO STI Nº: 107/ 2017
Processo: L3821/HOR/603
Interessado: JOSE MARIA RODRIGUES E FILHOS LTDA
Assunto: Indeferida a solicitação relativa à alteração do regime de
funcionamento da Linha 3821 - PIAU - JUIZ DE FORA publicada no
Aviso STI nº: 09/2015 de 18/07/2015.
DECISÃO STI Nº:108/ 2017
Processo: L4303/PAL/600
Interessado: EXDIL – EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação relativa à paralisar o serviço 4303 –
Josenópolis / Grão Mongol por 360 (trezentos e sessenta) dias conforme publicação no Aviso STI nº: 086/2017 de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº:109/ 2017
Processo: L4692/SEC/600
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: Em conformidade com o art. 6º da Lei delegada 128/2007,
acatando opinião unânime do CT, fica DEFERIDA a solicitação relativa
à alteração do regime de funcionamento da Linha 4692 - São João Del
Rei/Ouro Branco publicada no Aviso STI nº: 06/2015 de 21/05/2015,
com imposição de restrição de venda de passagens para as seções São
João Del Rei/Quebra Machado e Lobo Leite/Ouro Branco, ambas no
sentido ida e volta.
Decisão com vigência do novo QRF a partir dessa publicação:
DECISÃO STI Nº: 110/ 2017
Processo: L3825/ARQ/600
Interessado: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA.
Assunto: Torna sem efeito o assunto constante no aviso 133 / 2017 de
22 de agosto de 2017 e de sua respectiva decisão 078 / 2017 de 11 de
outubro de 2017. Ação motivada pela manifestação formal da Prefeitura de Resende Costa, parte interessada e da decisão 029 / 2017 de 22
de agosto de 2017.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT.
Processos na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias.
PROCESSO: L3091/ATP/600
SIGED: 202328 1501 2016-0
LINHA: 3091 – TRÊS CORAÇÕES/PASSA QUATRO
INTERESSADO: VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA.
ASSUNTO: Recurso contra decisão da Subsecretaria de Regulação de
Transportes Nº064/2017.
PROCESSO: L3904/SEC/600
SIGED: 52132 1501 2015
LINHA: 3904 – BARBACENA/SENHORA DOS REMEDIOS
INTERESSADO: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA.
ASSUNTO: Excluir Ponto de Seção: BR040/Ac Alfredo Vasconcelos,
Ressaquinha, Fazenda Pedra e Japão (Senhora dos Remédios). Incluir
Pontos de Seção: Volta Grande (entre Barbacena e Vargem Amargoso).
Adequações de horários.
PROCESSO: L4538/SEC/600
SIGED: 4780 1501 2017
LINHA: 4538 – JUIZ DE FORA/IPATINGA
INTERESSADO: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA.
ASSUNTO: Implantar os Pontos de secionamento no serviço: MG133
– Rio Pomba, Ubá E/S, MG447 – Visconde do Rio Branco, Viçosa E/S,
Ponte Nova, São Domingos do Prata, Nova Era, Coronel Fabriciano
E/S. Implantar Atendimento Parcial: Viçosa/Ipatinga com os seguintes horários operando somente no mês de dezembro e feriados: Partida
Viçosa: Implantar o horário de 18:00h às sextas-feiras. Partida de Ipatinga: Implantar 17:00h aos domingos e adequação de horários.
PROCESSO: L1008/SEC/600
SIGED: 202405 1170 2016
LINHA: 1008 – BELO HORIZONTE/DOM JOAQUIM
INTERESSADO: VIAÇÃO SERRO LTDA.
ASSUNTO: Inclusão da seção Aeroporto de Confins, com restrição de
seção na região Metropolitana.
06 1025688 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
Ato do Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012,
por cinco dias, ao servidor: 1.277.064-0 – GABRIEL SALGADO DE
OLIVEIRA, a contar de 15/10/2017.
06 1025588 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 316/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo, MaSP863650-8, Graciete de Fátima Mendes Costa Ramos,
PEB1A-Artes, 3º cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 08/11/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 283/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP886604-8, Adilton Machado, PEB1A-Matemática,
admissão 03, 05 meses e 13 dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/10/16 com aproveitamento de tempo do(a) cargo
01-PEB1A do qual foi desligado LC.100/07; dos quais não usufruiu
nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 284/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP886604-8, Adilton Machado, PEB1A-Matemática,
admissão 03, 04 meses e 11 dias referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/10/16 com aproveitamento de tempo do(a) cargo
01-PEB1A do qual foi desligado LC.100/07; dos quais não usufruiu
nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 285/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP1099320-2, Verônica Dutra de Oliveira, PEB1A-Inglês,
admissão 03, 03 meses e 27 dias referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/16(Data do Exercício) com aproveitamento de tempo
do(a) cargo 01-PEBR2A do qual foi desligado LC.100/07; dos quais
não usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 286/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP613673-3, Jouras Alves Campanha Filho, PEB1A-Ciências, admissão 03, 06 meses referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/16(Data do Exercício) com aproveitamento de tempo
do(a) cargo 01-PEB1A do qual foi desligado LC.100/07; dos quais não
usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 287/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): POVOADO DE BARREIROS/BERIZAL-EE Conrado Veríssimo de Oliveira, MaSP1080831-9, Rayane
Alves Henrique, PEB1A-História, admissão 03, 06 meses referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 21/06/17(Data do Exercício) com
aproveitamento de tempo do(a) PEBR2A/História-Admissão 01 do
qual foi desligado decisão 4876/STF; dos quais não usufruiu nenhum
mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 288/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP613673-3, Jouras Alves Campanha Filho, PEB1A-Ciências, admissão 03, 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/08/16(Data do Exercício com aproveitamento de tempo
do(a) cargo 01-PEB1A do qual foi desligado LC.100/07; dos quais não
usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 289/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo,
MaSP863650-8, Graciete de Fátima Mendes Costa Ramos, PEB1AArtes, Cargo 03, 05 meses e 20 dias referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/09/16 com aproveitamento de tempo do(a) cargo
01-PEB1A do qual foi desligado; dos quais não usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 290/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo,
MaSP863650-8, Graciete de Fátima Mendes Costa Ramos, PEB1AArtes, Cargo 03, 03 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 23/09/16 com aproveitamento de tempo do(a) Admissão
01-PEB1A do qual foi desligado; dos quais não usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 293/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal Melo,
MaSP863650-8, Graciete de Fátima Mendes Costa Ramos, PEB1AArtes, Cargo 03, 05 meses e 03 dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/09/16 com aproveitamento de tempo do(a) cargo
01-PEB1A do qual foi desligado; dos quais não usufruiu nenhum mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 291/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/05/05;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 292/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/10/10;
06 1025662 - 1
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 404/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
JENIPAPO DE MINAS-EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP636765-0,
Geraldina Maria Pinheiro, PEB3O, Admissão 01, Ato nº S/Nº, publicado em 21/07/94, por motivo de Alteração na Vigência, onde se lê:
1º quinquênio a partir de 17/01/94, leia-se: 1º quinquênio a partir de
13/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 405/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE
Nossa Senhora de Fátima, MaSP636765-0, Geraldina Maria Pinheiro,
PEB3O, Admissão 01, Ato nº S/Nº, publicado em 02/12/92, por motivo
de Alteração na Vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 12/01/91,
leia-se: 1º biênio a partir de 13/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE
Nossa Senhora de Fátima, MaSP636765-0, Geraldina Maria Pinheiro,
PEB3O, Admissão 01, Ato nº S/Nº, publicado em 08/03/94, por motivo
de Alteração na Vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de 29/01/93,
leia-se: 2º biênio a partir de 13/08/98, data do exercício;