TJMG 07/11/2017 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 354/2017 através do site www.compras.mg.gov.br
- Processo EMATER-MG n.º 171/2017 - Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 54/2017 - Objeto: Aquisição de equipamentos para
composição de salas de prova de café - recebimento das propostas até
23/11/2017 às 08:29h. Sessão pública 23/11/2017 às 09:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349-8088 Fax: (31)
3293-3252.Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017 - Comissão Permanente de Licitação
2 cm -06 1025611 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 008/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo original por mais dois anos. Assinatura: 06/11/2017.Vigência: 06/11/2017
a 06/11/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Brício
dos Santos Reis-FUNARBE
Nº 130/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo original por mais dois anos. Assinatura: 06/11/2017.Vigência: 06/11/2017
a 06/11/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Brício
dos Santos Reis -FUNARBE
Nº 251/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo original por mais dois anos. Assinatura: 06/11/2017. Vigência: 06/11/2017
a 06/11/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Brício
dos Santos Reis -FUNARBE.
Nº 264/2014 - 1º T.A e Convalidação - Partes: EPAMIG e Fundação
Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Prorrogar vigência do termo original por mais um ano. Assinatura: 27/10/2017. Vigência: 27/10/2017 a
27/10/2018. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Luiz
Eduardo Dias -FUNARBE.
5 cm -06 1025704 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 67/2017
Processo licitatório nº 3051002000106/2017
Objeto: Viveiros Telados, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão para lances ocorrerão
no dia 21/11/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte - MG ou gratuitamente através do site www.
compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895010 – 34895039.
3 cm -06 1025586 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do quarto termo aditivo ao contrato IMA nº INF-2364.00. Partes: IMA e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar vigência e majorar valor.
Prazo: Doze meses a partir de 18/12/2017. Valor: R$820.800,00. Data
de assinatura: 27-10-2017.
1 cm -06 1025349 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
Concurso Público 004/17
O Diretor-Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – COPANOR – torna público o resultado dos recursos contra gabarito preliminar e questões da prova objetiva
de múltipla escolha e a classificação preliminar do Concurso Público
para as especialidades de Operador de Sistemas, Técnico Químico e Técnico de Obras e Serviços regido pelo Edital 004/17 e comunica que o
mesmo encontra-se disponível nos sites da Fundação Mariana Resende
Costa – FUMARC (www.fumarc.org.br) e da COPANOR (www.copanor.com.br).
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017
ALONSO REIS DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -06 1025636 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170134
Objeto: obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento
de Água da localidade de Quintinos, em Carmo do Paranaíba/MG. Informamos que a licitação acima será realizada no dia 14/11/2017 às 14:30
horas.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0559 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 21 de novembro
2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 07/11/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0551 – PEM.
Objeto: Conjunto moto bomba horizontal. Dia da Licitação: 22 de
novembro 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/11/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0483 – PES.
Objeto: Serviços de Locação de Caminhão Hidrojateador. Dia da Licitação: 22 de novembro 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/11/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0552 – PES.
Objeto: Serviços de recuperação de equipamentos. Dia da Licitação: 22
de novembro 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 08/11/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0560 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Sistemas de Desidratação de Lodo. Dia da Licitação: 23 de
novembro 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 09/11/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0554 - PES
Objeto: Serviços de reforma e recuperação operacional. Dia da Licitação:
23 de novembro de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 09/11/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0532 – PES.
Objeto: Serviços de Portaria, Proteção de Bens Patrimoniais e Ambientais, Limpeza e Conservação, Superintendência de Operação Vale do Rio
Doce e Vale do Aço - SPDV. Dia da Licitação: 29 de novembro 2017 às
08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 08/11/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0547 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Lâmpadas e Refletores. Dia da Licitação: 21 de novembro de
2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 07/11/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).

JULGAMENTOS
Concorrência Nº CPLI.1020170127
Objeto: obras e serviços de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Capitão Enéas/MG. Julgamento: Vencedora: RQR Soluções Ltda . Valor: R$ 722.953,59 (setecentos e vinte e
dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Data: 01/11/2017.

AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/504 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 09/11/2017 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo:
“Adequações na Norma Técnica”.
A DIRETORIA

Concorrência Nº CPLI.1020170105
Objeto: obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Ubá - MG, tendo como sistema produtor o Rio dos
Bagres Vencedora: POROS CONSTRUTORA EIRELI EPP. Valor: R$
11.334.339,50 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e
trinta e nove reais e cinquenta centavos). Data: 01/11/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 97.153. Objeto: Prestação de serviços de água com caminhões-pipa na cidade de Ubá/MG. Pretencente ao Distrito Regional de
Ubá/DTUA. Prestador e Valor: Empresa Pipa Alves Locação e Transportes Ltda. EPP. R$226.750,00. Prazo de Vigência 02 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula. – Superintendência de Operação,
Caparaó, Zona da Mata e Vertente. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.Diretora-Presidente da COPASA.
52 cm -06 1025672 - 1

CONVITE Nº CPLI.0820170145
Objeto: obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da Cidade de Chapada do Norte / MG. Vencedora: CONSTRUTORA EQUAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor: R$ 108.562,35
(cento e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Data: 01/11/2017.
CONVITE Nº CPLI.0820170145
Objeto: obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da Cidade de Chapada do Norte / MG. Vencedora: CONSTRUTORA EQUAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor: R$ 108.562,35
(cento e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Data: 01/11/2017.
COMUNICADOS DE NULIDADE
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170083
Objeto: prestação de serviços especializados de geotecnia, constando da
execução de ensaios de campo e de laboratório com a finalidade de subsidiar o desenvolvimento de estudos e projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA’ s), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES’
s) e de Resíduos Sólidos (RSO), destinados a cidades/ localidades no
âmbito do Estado de Minas Gerais. Pelos motivos constantes nos autos
a Diretora Presidente da COPASA anulou a presente licitação. Data:
01/11/2017.
COMUNICADO DE NULIDADE
Concorrência Nº CPLI.1020170086
Objeto: prestação de Serviços Especializados de Topografia para subsidiar a Elaboração de Estudos e Projetos e de Engenharia para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água
(SAA’ s), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES’ s) e de Resíduos
Sólidos (RSO), e demais serviços técnicos previstos nas Planilhas de
Orçamento anexa, destinados a cidades/ localidades no âmbito do Estado
de Minas Gerais. Pelos motivos constantes nos autos a Diretora Presidente da COPASA anulou a presente licitação.
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170084
Objeto: elaboração de estudos e Projetos Estruturais e Geoténicos, e
demais serviços técnicos previstos na Planilha de Orçamento anexa, para
Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento
de Água (SAA’ s), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES’ s) e de
Resíduos Sólidos (RSO), destinados a cidades/ localidades no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Pelos motivos constantes nos autos a Diretora
Presidente da COPASA anulou a presente licitação. Data: 01/11/2017.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0336 – PES
Objeto: Solução de tecnologia para Gestão Fiscal e Tributária integrada
ao sistema SAP. Proposta vencedora: Engineering do Brasil S.A., no
valor total de R$ 521.999,96.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0489 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170090
Objeto: prestação de serviços especializados na área socioambiental,
visando a implementação de Trabalho Técnico Socioambiental (TTS),
no âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana com ênfase no Programa Nossa Pampulha, a ser executado na bacia da lagoa da Pampulha, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem no estado de Minas
Gerais. Pelos motivos constantes nos autos a Diretora Presidente da
COPASA revogou a presente licitação. Data: 01/11/2017.
CONTRATAÇÃO DE CAFÉ EM PÓ
A Superintendência de Aquisições e Apoio Logístico, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO:
1.A contratação para o item “café em pó”, por meio de Registro de Preço,
para distribuição em todo Estado de Minas Gerais na visão de MRP.
RESOLVE:
1.que as solicitações para contratação do item “café em pó”, referente
a “lanche-padrão”, deverão ser realizadas contra a Ata de Registro de
Preços 4600060166, número Jurídico 17-2161, oriunda do Pregão
05.2017/3048-PEM, cuja vigência se iniciou em 17/10/17, tendo como
unidade gestora a Divisão de Suprimentos – DVSP;
2.as demandas (requisições/Formulários Propostas/PRLs) para contratação de “lanche-padrão” que estejam já em tramitação, deverá ser desconsiderado nas mesmas o item “café em pó”, bem como o valor a ele
referente, sendo considerados então para efeito de instauração da licitação os demais itens que compõem o “lanche-padrão” e seus respectivos
valores, não sendo necessária aprovação de nova documentação (requisições/Formulários Propostas/PRLs) nesse sentido;
3.ressaltamos que as demandas (requisições/Formulários Propostas/
PRLs) criadas a partir 06/11/2017, não deverão contemplar o item “café
em pó”.
4.os contratos atuais em andamento deverão ser cumpridos até seu
término.
Para informações de contratações contra a Ata acima mencionada, gentileza contatar a DVSP, Simone, no ramal 2446 ou Ricardo, no ramal
2401.
Este comunicado entra em vigor a partir desta data.
Omar de Carvalho Gomes Filho
Superintendente de Aquisições e Apoio Logístico
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA
COMERCIAL Concorrência Nº CPLI.1020160073
Objeto: prestação de serviços de coordenação de demandas; planejamento de comunicação interna; assessoria de imprensa; produção de
conteúdos e relacionamento com públicos estratégicos.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela empresa PARTNERS COMUNICAÇÃO
INTEGRADA LTDA, bem como das contrarrazões da empresa IDEIA
COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA por ser tempestivo e próprio
e DECIDIU POR:
- NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela
PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, mantendo a sua
decisão abaixo:
- Classificar as seguintes Propostas Técnicas:
RESULTADO GERAL
PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
LICITANTES
FINAL

IDEIA
COMUNICAÇÃO
EMPRESARIAL LTDA
PREFÁCIO
COMUNICAÇÃO LTDA
LINK
COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA LTDA
INFORME COMUNICAÇÃO
INTEGRADA SS
PARTNERS
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
PRINT COM ASSESSORIA
DE COM. SOCIAL LTDA
REDE EDITORA E SERVIÇO
DE CLIPPING LTDA

95,67

1°

89,67

2°

86,33

3°

81,67

4°

81,34

5°

78,67

6°

76,00

7°

Desclassificar a Proposta Técnica da licitante CDLJ PUBLICIDADE
LTDA (YAYA COMUNICAÇÃO INTEGRADA). Ratificação da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA MG.
Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. Detalhamento encontra-se no site e nos autos do processo. A Sessão de Abertura
de Proposta Comercial, das empresas que tiveram suas Propostas Técnicas classificadas, será realizada no dia 09 de Novembro de 2017 às 15:30
horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.

3.2.1 Cada entidade, representante de um dos segmentos da sociedade
civil organizada, disporá de apenas 01 (uma) vaga em todo o processo de
eleição dos conselheiros.
3.3. Os documentos exigidos para a inscrição na Pré-Conferência, como
representante de uma entidade da sociedade civil organizada, são:
a) carta de indicação do representante da entidade, assinada pela direção
– de acordo com o modelo sugerido no ANEXO III deste Edital;
b) cópia do Estatuto ou documento que constitui a entidade;
c) cópia do documento de identidade do indicado;
d) cópia de comprovante de residência ou declaração nos moldes do
ANEXO I – com data inferior a 90 dias em relação ao dia da inscrição;
e) declaração de tempo de residência na RMBH comprovando atendimento ao disposto no § 2º, art. 6º da Lei Complementar nº 89/2006 –
conforme modelo de disposto no ANEXO II deste Edital.
3.3.1. No caso de haver mais de um representante de uma mesma entidade no ato do credenciamento, será aceito apenas o primeiro credenciado – uma vez validada a documentação apresentada.
3.3.2. Os documentos relacionados no item 3.3 deverão ser digitalizados
e encaminhados em versão PDF no ato da inscrição online para o e-mail
viconferencia@agenciarmbh.mg.gov.br.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do
dia 17 de novembro de 2017, na sede social da Companhia, situada na
rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte,
Minas Gerais, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) Distribuição de Dividendos Extraordinários.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia
14 de novembro de 2017: (i) extrato ou comprovante de titularidade de
ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão - B3 ou pelo Itaú Unibanco
S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis
(Artigo 126 da Lei 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no website da Comissão
de Valores Mobiliários e da Brasil, Bolsa, Balcão - B3, em conformidade com o Artigo 135, §3º da Lei 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução
CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Vice-Presidente do Conselho de Administração
9 cm -31 1024895 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL ORGANIZADA
A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir e a
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, comunicam a realização da VI Conferência
Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos dias 21 e
22 de novembro de 2017, e convidam a sociedade civil organizada a participar da Pré-Conferência para definição dos delegados que irão eleger
os seus representantes junto ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para
o mandato do biênio 2017 – 2019.
1. Dos objetivos
1.1. O presente Edital tem como objetivo divulgar os procedimentos para
a definição dos delegados que irão eleger os representantes da sociedade civil organizada, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, para comporem o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da
RMBH, bem como mobilizar os segmentos sociais para a participação
no processo.
2. Do procedimento
2.1. A escolha dos delegados da sociedade civil organizada se dará
em Pré-Conferência coordenada pela Agência de Desenvolvimento da
RMBH, no dia 21 de novembro de 2017, nas dependências da Escola de
Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a partir
das 13 horas com o credenciamento para validação da inscrição online,
mediante apresentação do documento original de identidade do representante indicado, nos termos do item 3.3 deste Edital.
2.1.1. Consideram-se delegados os participantes definidos em Pré-Conferência para integrarem, com direito a voto, o processo de eleição dos
representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, na VI Conferência
Metropolitana da RMBH.
2.1.2. Os delegados deverão atender aos seguintes requisitos:
a) residência mínima de 02 (dois) anos na Região Metropolitana de Belo
Horizonte;
b) integrar uma entidade da sociedade civil organizada inserida em um
dos segmentos previstos no inciso II, art. 6ª, do Regimento da VI Conferência Metropolitana da RMBH;
c) dispor dos documentos relacionados no item 3.3 deste Edital.
2.2. Poderão ser escolhidos até 30 delegados para integrarem o processo
de eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH – nos
termos do inciso II, art. 6ª do Regimento da VI Conferência Metropolitana da RMBH.
2.3. Durante a Pré-Conferência, os segmentos se reunirão em 05 (cinco)
salas distintas, de acordo com sua respectiva representatividade, para o
processo de escolha de seus delegados, com a presença de um membro
da organização da VI Conferência Metropolitana da RMBH, que registrará o resultado em ata, com conteúdo previsto no ANEXO III.
2.3.1. Cada segmento irá indicar até 06 (seis) delegados.
2.3.2. Caso haja empate, será escolhido o de idade mais elevada.
2.4. As deliberações pertinentes à Pré-Conferência dar-se-ão por quórum simples.
2.5. A forma como ocorrerá o processo de definição dos delegados em
cada reunião de segmento da sociedade civil organizada será deliberada
em Pré-Conferência pelos próprios participantes e registrada em ata,
conforme ANEXO IV deste Edital.

3.3.3. O inscrito deverá apresentar documento de identidade original
no ato do credenciamento da Pré-Conferência, dia 21 de novembro de
2017.
3.3.4. A participação do candidato no processo de votação será permita
somente mediante recebimento via e-mail da documentação prevista no
item 3.3 deste Edital.
4. Das disposições finais
4.1. A eleição dos conselheiros, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH ocorrerá no dia 22
de novembro, a partir das 16 horas, na VI Conferência Metropolitana
da RMBH.
4.2. As informações acerca da Pré-Conferência e VI Conferência Metropolitana da RMBH poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.
agenciarmbh.mg.gov.br,
pelo
e-mailviconferencia@agenciarmbh.
mg.gov.br ou diretamente na Agência de Desenvolvimento da RMBH,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, Edifício Gerais, 13º andar –
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde – Belo Horizonte/
MG.
4.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora da
VI Conferência Metropolitana da RMBH.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
ANEXO I
DECLARAÇÃO
Eu (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (ocupação),
inscrito no CPF nº (___________________), portador(a) do RG
(__________________), declaro para os devidos fins, nos termos do art.
1º da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que dispõe sobre
prova documental nos casos que indica e da outras providências, que
tenho residência e domicílio à (ENDEREÇO).
Por ser verdade, firmo o presente documento.
LOCAL, (DATA)
___________________________________________
ASSINATURA
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE RESIDÊNCIA
Eu, ____________(NOME), declaro para os devidos fins que resido no
município de __________(MUNICÍPIO) há ____(Nº) anos e, portanto,
sou apto a concorrer à cadeira de representante da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006.
LOCAL, (DATA)
___________________________________________
ASSINATURA
ANEXO III
CARTA DE INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE
Eu,
_________________(NOME),
dirigente
da
entidade
_________________(NOME) declaro para os devidos fins que o Sr.(a)
________________(NOME) representa esta entidade e, portanto, é
reconhecidamente apto(a) pela instituição a concorrer a uma cadeira de
representante da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
LOCAL, (DATA)
___________________________________________
ASSINATURA
ANEXO IV
MODELO DE ATA – PRÉ-CONFERÊNCIA
Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2017, compareceram a
VI Conferência Metropolitana da RMBH os inscritos no segmento
_____________________, conforme lista de presença anexa, devidamente credenciados, para a Pré-Conferência com vistas à definição dos
delegados que irão participar do processo de eleição dos conselheiros
representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, que acontecerá no dia 22
de novembro de 2017.
Após apresentadas entidades, foi iniciado processo de escolha, da
seguinte maneira: __________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________.
Desta forma, foram definidos os delegados listados abaixo:

3. Da inscrição
3.1. As inscrições dos participantes da sociedade civil organizada na
Pré-Conferência serão feitas somente pela internet, em formulário próprio, no endereço www.agenciarmbh.mg.gov.br, no período de 07 a 20
de novembro de 2017.
3.2. Para fins de maior representatividade na VI Conferência Metropolitana da RMBH e de organização das eleições, serão aceitas as inscrições
de entidades, representada por um de seus membros, pertencentes a 05
(cinco) segmentos distintos da sociedade civil organizada, a saber:
a) movimentos sociais e populares;
trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais;
c) empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento dos Municípios da RMBH, através de suas entidades
representativas;
d) entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;
e) organizações não governamentais – ONGs - e demais instituições do
terceiro setor, desde que não pertencentes ao segmento disposto na alínea a deste item.

Nº
1
2
3
4
5
6

Entidade

Nome do
Representante

Candidato?
(X)

Assinatura

Não havendo objeções, após a leitura deste termo, para conhecimento
de todos os presentes, encerrou-se a definição dos delegados da VI Conferência Metropolitana da RMBH que irão eleger os representantes da
sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.
____________________________________________
Relator(a) Sr.(a)
Representante da Agência RMBH/SECIR
53 cm -06 1025770 - 1