TJMG 01/12/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/11/2017, atribui a RODRIGO
FISCHER CRUZ, MASP 1250608/5, da Unidade Setorial de Controle
Interno, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100042 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/11/2017, atribui a LORRAYNE
GOMES DOS SANTOS, MASP 1383590/5, da Superintendência
de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100032 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a DANIELA BARBOZA TEIXEIRA DE FREITAS, MASP 1438145/3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100859, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de
Gestão de Políticas Intersetoriais sobre Drogas da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a GUSTAVO BOTELHO NETO, MASP 293303/4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100764, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Integração Operacional
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GABRIELE SABRINA DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100183, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/11/2017, pelo qual EDINALVA PEREIRA LUZ ROESBERG
MENDES, MASP 1059745-8, foi dispensada da função gratificada
FGD-5 ED1101213 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIAN GUIMARAES DE OLIVEIRA, MASP 1280430-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101066 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DENICE DOS SANTOS, MASP
1304869-9, da função gratificada FGD-2 ED1100262 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FÁBIO CARVALHO SOTERO,
MASP 1143757-1, da função gratificada FGD-3 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARIA AUGUSTA
AGUIAR MARINHO, MASP 861124-6, da função gratificada FGD-4
ED1100033 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREIA NICACIO LACERDA, MASP 1119515-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100437, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIELE CECÍLIA SOUZA XAVIER , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101066, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DENICE DOS SANTOS, MASP 1304869-9, para a função gratificada FGD-3 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA AUGUSTA AGUIAR MARINHO, MASP 861124-6,
para a função gratificada FGD-5 ED1100048 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS, MASP
1317871-0, para a função gratificada FGD-1 ED1100210 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FÁBIO CARVALHO SOTERO, MASP 1143757-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100033 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIANA RODRIGUES DE SOUZA, MASP 1402682-7,
para a função gratificada FGD-4 ED1100430 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WAGNER EUSTÁQUIO BORGES, MASP 1320703-0, para
a função gratificada FGD-4 ED1100250 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANA SILVA PÊGO, MASP 1142625-1, para a função gratificada FGD-2 ED1100262 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FABIANA DUARTE SILVEIRA, MASP 1319650-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1100143 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, REGINA DO CARMO GONDIM, MASP 1143280-4, para
a função gratificada FGD-5 ED1100083 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/11/2017, atribui a GISLAINE
APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MASP 838556-9, da Subsecretaria
de Gestão de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100285 da Secretaria de Estado de Educação.
30 1035292 - 1

Secretaria de Estado de Governo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento: João Cruz Reis Filho
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária Abastecimento justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de
14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária
estratégica:
NOME

MASP

NÍVEL

PROJETO/
JUSTIFICATIVA ATIVIDADE

Responsável
pela gestão das
ações
necessáFeliciano
ao cumpriNogueira 1.436.876-5 GTED-4 rias
mento
dos
objetide
vos institucionais
Oliveira
vinculados
ao
desenvolvimento
agropecuário.

Acordo de
Resultados

Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos de de 2017.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 1035099 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1778, de 30 de novembro de 2017.
Revoga a Portaria IMA Nº 1776, de 16 de novembro de 2017, e constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros.O
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº
45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14
de março de 2016, com a finalidade de atender à disposição do artigo
3º, do Decreto 47.282, de 27 de outubro de 2017 e conforme Resolução SEPLAG nº 70, de 24 de novembro de 2017;RESOLVE:Art. 1º
Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros, bens patrimoniais em uso ou estocados e materiais em
almoxarifado ou em outras unidades similares desta Autarquia, para o
encerramento do exercício de 2017.
Parágrafo único - As Comissões terão como coordenadores os servidores: Leene Neres da Silva – Masp:1017367-2 (Presidente) e Rômulo
José de Melo Gomes Masp: 1302387-4 que, além das atribuições de
coordenação e supervisão dos trabalhos, ficarão responsáveis pelo
recebimento dos relatórios de cada Comissão e pela elaboração do
relatório final.Art. 2º As Comissões, a que se refere o Art. 1°, terão a
seguinte composição, sob a presidência do primeiro membro de cada
uma delas:I –Belo Horizonte - Sede: Leene Neres da Silva – MASP:
1017367-2(Presidente); Rômulo de Melo Gomes 1302387-4.- Fernando
Martins – MASP 1017222-9; José Ferreira Braga – MASP: 900800-4;
II – Gerência da Rede Laboratorial - GRL (LQA/ LSA): Simone Barbosa Marcelino - MASP 114.4119-3 (Presidente)- LQA;Lucimére Silva
Caldeira Mendes - MASP 1135832-2; Marcília Luiz de Lima - MASP
0900804-6.Cristiane Maria Gomes da Silva - MASP: 1203051-6 (Presidente)- LSA; Leandro Augusto de Sousa - MASP: 1150801-7; Marília
de Oliveira Cavalieri– MASP: 1017135-3 III - CR/Almenara: Dimas
Cardoso Lacerda - MASP 1016911-8 (Presidente); Diogo Alves Correia - MASP 13004714-7; Danilo Lopes Sousa - MASP 0932791-7 IV
- CR/Belo Horizonte: Eustáquio Mendes Magalhães– MASP 10174076(Presidente); Fábio Luciano Marques Soares - MASP 1017331-8, José
Maria Mendes Magalhães – MASP 1017335-9.V - CR/Bom Despacho:
João Mauricio da Silva - MASP 1017861-4 (Presidente); Gilson Arantes Gomes - MASP 1017771-5, Valdeci da Rocha - MASP 1017684-0.

VI - CR/Curvelo: Reuber Miranda Guimarães MASP: 1017658-4 (Presidente); João de Oliveira, MASP: 1017794-7; Rodrigo Bonifácio
Oliveira MASP: 1164919-1VII - CR/Governador Valadares: Geraldo
Freitas de Oliveira - MASP 1017884-6 (Presidente), Francisco Ferreira de Assis - MASP 1017625-3, Thiago Zuba Perdigão - MASP
1174266-5.VIII – CR/Guanhães: Robson Duarte Gomes – MASP
1202126-7 (Presidente); Lucas Queiroz Soares – MASP- 1301629-0;
Kissila de Miranda Pires – MASP 1446698-1IX- CR/Janaúba: José
Valter Soares Silva – MASP 1017694-9 (Presidente); Delvi Goncalves Da Silva – MASP 1017198-1; Solange de Souza Batista Gomes
- MASP 0452364-3X - CR/Juiz de Fora: Edimilson José de Paula MASP 1017091-8 (Presidente); Eduardo Quaglio Serrão – MASP
1213858-2; Narley José Gomes Duarte - MASP: 1017097-5.XI - CR/
Montes Claros: Nadson Lopes dos Santos MASP: 1017750-9 (Presidente); Jamila Mayara de Oliveira Dias Bispo MASP: 1291207-7;
Abdon Coelho Filho MASP: 1017342-5XII- CR/Oliveira:Evaldo Luis
de Oliveira – MASP 1017734-3 (Presidente); Angélica Santos de Oliveira MASP 1017830-9; Wilmara Helena Mendes–MASP 1203200-9.
XIII- CR/Passos:Walderi Alderman Leite – MASP 1119555-9 (Presidente); Marcos da Costa Lemos Masp: 1120488-0; Rozana Maria
Alves Souza - MASP 1017911-7XIV - CR/Patos de Minas:Carlos
Alberto de Moura – MASP 1017073-6 (Presidente); Geraldo Braz
FerreiraMASP 1017009-0; Tiago Gonçalves Rosa -Masp: 1119276-2.
XV - CR/Patrocínio: Clênio Rodrigues da Cunha - MASP 1017330-0
(Presidente); e Paulo Roberto Borges - MASP 1017270-8.XVI -CR/
Pouso Alegre: Walter Luiz Schmidt Modesto - MASP1017154-4 (Presidente); Ramon Martinez Marin Neto - MASP 1228108-5; Maciel
Borges - MASP 1017719-4.XVII - CR/Teófilo Otoni:Edson de Vette
Santos- MASP 1216849-8(Presidente); Walmir Gomes Sales - MASP
1186861-9; Cristiane Almeida Santos- MASP 1017915-8. XVIII - CR/
Uberaba: Ricardo Martins Rocha – MASP: 1017809-3 (Presidente);
Aramísio Vaz Júnior – MASP: 1017623-8; Sanderlei Lima Teles MASP 1017297-1.XIX - CR/Uberlândia:Henrique Marcelo de Araujo
Pimenta –MASP 1151974-1(Presidente); Wellington de Souza SantosMASP 1151903-0; Nilfan Fernandes da Silva Junior Masp-1304943-2.
XX - CR/UnaíMaria Vani de Oliveira - MASP1017778-0 (Presidente;
Uilza Mota de Oliveira – MASP 1019283-9 Fabio Rodrigues dos Santos Masp: 1218248-9 XXI – CR/Varginha Edilaine Cristina Nogueira
Ferreira - MASP1173238-5 (Presidente); Patricia Silva de Oliveira MASP 1211064-9, João Maciente de Castro Junior - MASP 12532073XXII - CR/Viçosa: Ricardo de Oliveira - MASP 1223814-3 (Presidente); Luter King do Brasil - MASP: 1017652-7 ; Robert Joseney
Mendes – MASP 1301594-6Art. 3º - As Comissões serão assistidas na
realização dos seus trabalhos pela Gerência de Logística e Manutenção
e pelas unidades de serviço desta Autarquia.Art. 4º-Os trabalhos das
Comissões terão como datas bases: 30 de novembro /2017 que será
entregue até 11 de dezembro/2017 à Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças e Gerência de Contabilidade e Finanças; e com data base 31
de dezembro/2017 com entrega até 05 de janeiro de 2018. Parágrafo
único - A Gerência de Logística e Manutenção não atenderá requisições
internas de materiais e nem fornecedores no período de 1ºde dezembro a 16 de dezembro de 2017. Art. 5º-A não fidedignidade dos dados
inventariados será objeto de responsabilidade funcional, nos termos da
legislação vigente. Art. 6º O não cumprimento dos prazos dispostos
no Parágrafo 1°, Art.3° do Decreto N°47.282/2017 e dos procedimentos estabelecidos no Decreto N°45.242, de 11 de dezembro de 2009, e
na Resolução Seplag N° 70/2017, sujeitarão os membros das comissões inventariante às punições previstas no Art. 244 da Lei N°869,
de 5 de julho de 1952.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art.8º Revogar a Portaria 1776 de 16 de novembro de
2017.Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017. Marcílio de Sousa
Magalhães,Diretor-Geral
30 1035243 - 1
EXTRATO DE DESPACHO - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 do Decreto nº 45.800, de 06/12/2011, considerando o Pedido de
Reconsideração interposto por Carlos Aparecido Alves Filho, MASP.
1.017.630-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA nº 1718/2017, de 29/06/2017, publicada em
30/06/2017, DECIDE: Preliminarmente, conhecer do pedido e, no
mérito, RECONSIDERAR A DECISÃO publicada no Diário Oficial de
07/11/2017, reduzindo a penalidade correspondente ao art. 246, inciso
III, da Lei nº 869/1952 para o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do
primeiro dia útil posterior à ciência desta decisão pelo servidor. IMA,
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
30 1035244 - 1
ATO Nº 521/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, a servidora ELZA LUCIA SILVA DE ALCANTARA, masp 1017617-0, do Escritório Seccional de Bom Despacho
para o Escritório Seccional de Paraopeba.
30 1035137 - 1

Secretário: Odair José da Cunha
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Expediente

Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre progressão, de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo, na carreira de Agente Governamental – AGOV, de que trata a Lei
nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, art. 93, da Constituição do Estado, na
Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016, no Decreto nº 47.047 de 16 de setembro de 2016 e, considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, as progressões na carreira concedidas à servidora Maria de Fátima Silva de Lana, Masp 348479-7, através das Resoluções
SEGOV nº 329 de 06/09/2012, nº 394 de 20/02/2014 e nº 492 de 16/03/2016.
Art. 2º Conceder progressão na carreira da servidora Maria de Fátima Silva de Lana, Masp 348479-7, ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no Anexo Único desta Resolução, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, para regularização de situação
funcional em virtude de formalização de reposicionamento ocorrido na carreira.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência estabelecida no Anexo Único.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
NOME DO SERVIDOR
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA

MASP

CARREIRA

348479-7 AGOV

SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
II

GRAU
I

PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 30/06/2012
NIVEL
GRAU
II
J
30 1035262 - 1

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 655, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a Resolução SEGOV nº 600, 24 de março de 2017.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o dispostona Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, no Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016,
no Decreto 45.536, de 27 de janeiro de 2011, no Decreto n.º 37.924, de
16 de maio de 1996, no Decreto n.º 46.281, de 23 de julho de 2013, e no
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Incluir o inciso IX ao art. 3º da Resolução SEGOV nº 600, de 24
de março de 2017, o qual deverá conter a seguinte redação:
“Art. 3º...................................................................
IX – Ratificar os atos de dispensa de licitação relativos às ações de
comunicação social, bem como formalizar seus respectivos contratos e ordenar a realização das despesas decorrentes até o limite de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais)” (nr).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
30 1035191 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017, publicada em
25/03/2017:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 e Decreto nº 44.435 de 11/01/2007, ao servidor MASP 223378-1, ELIAS JOSÉ DOS SANTOS, referente ao saldo
de 12 (doze) meses do cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais,
nível IV, grau F, símbolo AUSG4, adquiridas até 29/02/2004 e não
gozadas, pagas a título de indenização.

29 1034285 - 1

ATO Nº 518/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:

ANGELO FERREIRA DE SOUZA
ANTONIO CANTAO SILVA
BEATRIZ LOBATO LEAO
CARLOS NORBERTO DA SILVA PINTO LIMA
DIOGO ALVES CORREIA
EMILSON MURILO COUTINHO
FERNANDA SOARES BRITO
FILIPE HENRIQUE MARQUES
HERBES FERNANDO DE LIMA
INES CHAVES PEREIRA ALMEIDA
ITAMAR SILVA
IZAURA DINIZ SOARES

1119033-7
1016941-5
1017855-6
1017090-0
1304114-7
1130992-9
1229129-0
1218248-1
1017804-4
0901561-1
1017303-7
1017805-1

Ref. ao
Quinq.
1º
8º
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6º
1º
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1º
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Qtde
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18-12-2017
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26-12-2017
15-12-2017
04-12-2017
07-12-2017
29-12-2017

JEFFERSON REGIS FRANCISCO
JHONNY RIBEIRO LEAL
JOSE GERALDO BRAGA FERREIRA
JULIO CESAR DOS SANTOS
KARIME VELLASCO SILVA MONTEIRO
KARLA FERNANDA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA
LUZIA APARECIDA ADAO E SILVA
MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA
MARIA DAS GRACAS CARVALHO
MAURICIO TEIXEIRA PONTES
NILSON ANTONIO DA SILVA
RICARDO SILVA COSTA
ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
ROBSON FRANCISCO DE LIMA GUIMARAES
ROSANA VENTURA RIBEIRO
ROZANA MARIA ALVES SOUZA
SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA
SILVIA LOPES DURAES
TADEU JOSE GOMES
TANIA MARIA PEIXOTO SILVA CANUT
VALERIA MARISE PEIXOTO
VERONICE ANTUNES RIBEIRO NUNES
WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEIREDO MARTONI
ROBERTO JOSE DE RESENDE
HELLEN FERNANDES HOTT

1017740-0
1145809-8
1017114-8
1017047-0
1223836-6
1017806-9
1201962-6
1201265-4
1017807-7
1119359-6
1131503-3
1155345-0
1017942-2
1017214-6
1143053-5
1017911-7
1191287-0
1198778-1
1017298-9
1017491-0
1017523-0
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1017912-5
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18-12-2017
01-12-2017
26-12-2017

Nome

MASP

A partir de:

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