TJMG 19/12/2017 -Fl. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 73
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2143/2013
Publicado no DOE-MG, em 07/12/2017. ONDE SE LÊ: 07 de abril de
2016. LEIA-SE: 06 de abril de 2017.
1 cm -18 1041355 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 023/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE SALINAS
– HOSPITAL MUNICIPAL OSWALDO PREDILIANO SANTANA
resolvem de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na
Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/12/2017.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE Registro
de Preços de Exames de Anatomia Patológica e Citologia – Planejamento nº 417/2017, Pregão 417/2017, RP 345/2017. A íntegra da referida Ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de
preços. BH, 18 de dezembro de 2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2085/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Coqueiral. Objeto: Fica alterada a
conta bancária do convênio para a liberação dos recursos financeiros.
Assinatura: 18/12/2017. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Rossano de Oliveira (Prefeito Municipal de Coqueiral).
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 027/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL OTORRINO
CENTER LTDA – EPP resolvem de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas todas
as suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/12/2017.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/FHEMIG –
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Empresa: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ
37.844.479/0001-52
Nota Fiscal nº: 47358
Valor: R$ 900,00
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003614/2013, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o Projeto Ações Comunitárias
- PAC, município de Belo Horizonte. Objeto: rescindir unilateralmente,
em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E
RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 18/12/2017. Signatário:
Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003402/2015,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Humberto
Júnior Apoio ao Paciente com Câncer de Patrocínio. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
18/12/2017. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003437/2015, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São
Camilo, município de Coronel Fabriciano. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 18/12/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG/FES) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da
Sociedade Beneficente São Camilo).
7 cm -18 1041210 - 1
Termo de Doação Eletrônico nº 87/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE CONTAGEM-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
03 itens (Tablets e computador) no valor total de R$8.029,40. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Alexis Jose Ferreira de Freitas, pelo
Donatário.
Doação nº 1501/2017. Partes: SES e a FHEMIG-MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 76 itens no valor de total de
R$549.812,41. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Tarcísio Dayrell Neiva, pelo Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 62/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE JUIZ DE FORA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 itens (Tablets e computador) no valor total de R$8.029,40.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Bruno de Freitas Siqueira,
pelo Donatário.
Retificação: Publicação do dia 16/12/2017 – Página 63 – Coluna 03
Doação 1828/2017. Partes SES e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE - MG. No termo assinado por Carlos
Alberto de Azevedo, onde se lê “SANTA BÁRBARA DO MONTE
VERDE”, leia-se SANTOS DUMONT, onde se lê “1828/2017” leia-se
1840/2017.
Termo de Doação Eletrônico nº 459/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (CAMIONETA CHEVROLET MONTANA LS – CHASSI Nº 9BGCA80X0CB255305) no valor total de
R$25.138,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e José Alfredo de
Castro Pereira, pelo Donatário.
7 cm -18 1041531 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
211/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO MÉDICO
ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEUS CORREA, com
sede no município de Monte Azul/MG, vinculado ao Hemocentro
Regional de Montes Claros. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
212/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LÚCIA LTDA, com sede
no município de Poços de Caldas/MG, vinculado ao Hemonúcleo de
Poços de Caldas. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
213/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE CATAGUASES – IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
CATAGUASES, com sede no município de Cataguases/MG, vinculado
ao Hemonúcleo de Além Paraíba. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2022.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 214/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE SALINAS
– HOSPITAL MUNICIPAL OSWALDO PREDILIANO SANTANA,
com sede no município de Salinas/MG, vinculado ao Hemocentro
Regional de Montes Claros. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 215/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL OTORRINO
CENTER LTDA - EPP, com sede no município de Montes Claros/MG,
com interveniência da Agência Transfusional da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES, vinculado ao
Hemocentro Regional de Montes Claros. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 18/12/2017 a 17/12/2022.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 051/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE CATAGUASES resolvem de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento
na Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/12/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 042/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LÚCIA LTDA resolvem
de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula
Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/12/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 022/2013
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO MÉDICO
ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEUS CORREA resolvem de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
Assinatura: 18/12/2017.
17 cm -18 1041525 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização dos seguintes pregões:Pregão EletrônicoProc.2320848.014/2017 “Prestação de serviço de manutenção em sistema de ar condicionado” com abertura para o dia 08 de janeiro de
2018 as 09:00hs; Pregão Eletrônico-Proc.2320828.022/2017 “Prestação de serviço de manutenção em sistema de combate a incêndio”, com
abertura para o dia 09 de janeiro de 2018 às 09:00hs;Pregão Eletrônico Proc.2320310.194/2017 “Prestação de serviço de marcenaria para
o Hemonúcleo de Ponte Nova” com abertura para o dia 10 de janeiro
de 2018 às 09:00hs; Pregão Eletrônico-Proc.2320310.309/2017 “Prestação de serviço de fornecimento e implantação de sistema de gerenciamento de energia elétrica”, com abertura para o dia 11 de janeiro de
2018 às 09:00hs; Pregão Eletrônico-Proc.2320310.385/2017 “Aquisição de terrômetro e termovisor”, com abertura para o dia 12 de janeiro
de 2018 às 09:00hs; Pregão Eletrônico-Proc.2320310.394/2017 “Aquisição de saco plástico para coleta de resíduos de sangue”, com abertura
para o dia 05 de janeiro de 2018 às 09:00hs;Todos Realizando-se no
site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de
propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras das devidas unidades, conforme edital de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 18/12/17. ´
5 cm -18 1041219 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9164473/2017. Objeto: Aquisição
de Serragem. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.33
9030.99.1.10.1; Pregão Eletrônico nº: 263/2017. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 14.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Comercial Licita Ltda-EPP. Assinatura: 18/12/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente/ FUNED.
2 cm -18 1041354 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9164543/2017. Objeto: Prestação de
serviço de armazenamento de materiais. Dotação orçamentária: 2261.
10.303.075.4173.0001.339039.06.1.10.1; Inexigibilidade de Licitação
nº: 296/2017. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 985.403,06. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Concessionária Aeroporto Rio
de Janeiro S/A. Assinatura: 18/12/2017. Marcelo Fernandes Siqueira
– Presidente/ FUNED.
2 cm -18 1041420 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-347/2017, objeto: Reagentes e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 17/01/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
18/01//2018. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-348/2017, objeto: Capim – Tipo: FENO.
O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
15/01/2018, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia
15/01//2018. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-265/2017, objeto: Desinfetantes e descontaminantes veterinários e adjuvante de freund. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 22/01/2018, e o início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 22/01//2018. Belo Horizonte, 18 de
dezembro de 2017.
5 cm -18 1041567 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, acatando os termos da
manifestação da CIAPAP às fls. 128 e 132, bem como a Nota Jurídica
nº 0530/2017, de 11/04/2017, às fls. 130 e 131, TORNA SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS, de
24/02/2017, página 52 do caderno do executivo, coluna 04, às fls. 127,
referente à decisão em desfavor da empresa FARMACONN LTDA,
inscrita no CNPJ sob o número 04.159.816/0001-13, nos autos do Processo administrativo Punitivo nº 007/2014.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
FHEMIG
3 cm -18 1041175 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) Drogaria Vita de Ubá Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 30.581,82 (total estimado)
Vigência: 01/01/2018 até 31/12/2018.
Número do Processo: 200/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339030-12 F 10.1
Data de Assinatura: 09/11/2017.
3 cm -18 1041106 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
A relação de fornecedores consta do inteiro teor da justificativa que se
encontra à disposição no site: www.fhemig.gov.br
Data: 07 de novembro de 2017
Valor total dos pagamentos: R$2.130.635,65
Justificativa: Convalidam-se os atos praticados a partir de 07/11/2017,
a fim de produzir eficácia dos mesmos.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: CTIS Tecnologia
CNPJ: 01.644.731/0001-32
Contrato n° 9124823
Diversas Notas Fiscais
Valor: 89.009,10 e 86.596,89
Justificativa: Necessidade de quebra cronológica de despesa liquidada/
relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no site: www.fhemig.gov.br
5 cm -18 1041558 - 1
2 cm -18 1041247 - 1
3 cm -15 1041084 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL REGIONAL
ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9047100 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Siotech Ar Condicionado Eireli ME
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 158.711,17 (total estimado)
Vigência: 01/12/2017 até 30/11/2018
Número do Processo: 117/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 30/11/2017
3 cm -18 1041254 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INSTITUTO RAUL SOARES/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ IRS e
a Empresa Locadora Mendes Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 35.680,00 (total estimado)
Vigência: 22/12/2017 até 21/12/2018
Número do Processo: 32/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-19 F 10.1
Data de Assinatura: 15/12/2017
3 cm -16 1041091 - 1
O Ordenador de Despesas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA A
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS de
15/05/2014, página 49 do caderno do executivo, coluna 02, às fls. 119,
acatando a manifestação da CIAPAP às fls. 128 e 132, bem como a
Nota Jurídica nº 0530/2017, de 11/04/2017 às fls. 130 e 131, referente
a decisão em desfavor da empresa FARMACONN LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.159.816/0001-13, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 007/2014, devendo ler-se:
“DECISÃO – Processo Administrativo Punitivo CIAPAP nº 007/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/2011, considerando os Memorandos DIH/ HJXXIII nº
1316/2013 e DIH/HJXXIII nº 1317/2013 de fls. 02 e 11 e o Relatório Final da CIAPAP às fls. 109 até 111 no Processo Administrativo
Punitivo nº 007/2014 em face da empresa FARMACONN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da
penalidade de multa de 20% (vinte por cento), sobre o fornecimento em
atraso do medicamento Ampicilina + Sulbactam, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2.2 c/c Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 132/2013 c/c art. 87, II da Lei 8666/93 e art. 38, II, “c”
do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas – FHEMIG”.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
7 cm -18 1041177 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP E A EMPRESA
PADARIA E CONFEITERIA ANA CECILIA LTDA-EPP
Objeto: Serviço de fornecimento de pães visando atender demanda do
hospital regional João Penido
Valor: R$ 303.498,50
Vigência: 19/11/2017 a 18/11/2018.
Número do Processo: 181/2016 Modalidade: Pregão
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de Gasto: 3903-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 14/11/2017 .
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -18 1041228 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2649.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado ao Presídio de Coronel Fabriciano. OBJETO: a) A alteração da
clausula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por mais
12 meses, a contar de 12/12/2017; b) O reajuste de 0,45%, a contar
de 12/12/2017. DO VALOR: O valor global do contrato, em razão de
prorrogação e reajuste em tela, para o período correspondente de 12
meses, a contar de 12/12/2017, será de R$ 2.488.573,26. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 11/12/2017.
3 cm -18 1041204 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2661.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Manhuaçu. OBJETO: a) Alteração da
cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por 12
meses, a contar de 06/12/2017; b) O reajuste do valor global do contrato, de aproximadamente 2,70 %, a contar de 06/12/2017. VALOR: O
valor global do contrato, em virtude de reajuste em tela, passará a ser
de R$ 2.032.552,29. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Liliane Aparecida da Silva
Santos Agrelos. Assinatura em: 05/12/2017.
3 cm -18 1041138 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 94/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Pedra Azul, localizado em Pedra Azul/MG. Homologo o
julgamento do processo licitatório à empresa Maciel dos Reis AgrelosEPP. no lote único, no valor de R$ 752.523,36, conforme decisão da
Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
2 cm -18 1041293 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2660.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Abre Campo. OBJETO: a) Alteração
da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por
12 meses, a contar de 05/12/2017; b) O reajuste do valor global do contrato, de aproximadamente 2,70 %, a contar de 06/12/2017. VALOR: O
valor global do contrato, em virtude de alterações em tela, para o período correspondente de 12 meses, a contar de 06/12/2017, passará a ser
de R$ 649.335,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.
208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Liliane Aparecida da Silva
Santos Agrelos. Assinatura em: 05/12/2017.
4 cm -18 1041156 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2554.04.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado aos servidores e sentenciados do Presidio Inspetor Jose Martinho
Drumond. OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do
contrato, com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 06/12/2017.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude da prorrogação
em tela, será de R$ 10.433.972,99. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar
Gaspar dos Reis. Assinatura em: 05/12/2017.
3 cm -18 1041213 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas, diante da
comprovada inexecução parcial do contrato por parte da empresa e
diante da comprovada regularidade da tramitação do feito, tendo sido
oportunizada à recorrente a Ampla Defesa e Contraditório, levando-se
em consideração a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos fundamentos consignados na Nota Jurídica de nº
302/2017-AJU/SEAP, mantenho a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 009/2015 que acolheu a recomendação CPP nº 009/2017, aplicando a penalidade de Multa (retificada) no
valor de R$ 125.892,78 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa
e dois reais e setenta e oito centavos) e ressarcimento no valor de R$
6.375,23 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 132.268,01 (cento e trinta e
dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), em desfavor
empresa Nutrisabor Assessoria E Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.540.779/0001-63.
Belo Horizonte, 12
de dezembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
6 cm -18 1041498 - 1
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 003/2015. Contratado: Verde Mar Alimentação Ltda. APLICADA A PENALIDADE:
Multa. VALOR DA MULTA: R$ 175.082,96. PRAZO PARA PAGAMENTO: 10 dias.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
2 cm -18 1041492 - 1
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes à necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas, diante da comprovada inexecução parcial do contrato por parte da
empresa e diante da comprovada regularidade da tramitação do feito,
tendo sido oportunizada à recorrente a Ampla Defesa e Contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade
da sanção aplicada, e com base nos fundamentos consignados na Nota
Jurídica nº 421/2017 - AJU/SEAP 1047J – jrs, não acolhoo recurso
interposto pela Contratada e mantenho a decisão exarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 003/2015 que acolheu a Recomendação CPP/SEAP nº 004/2017, aplicando a penalidade de Multa (retificada) no valor de R$ 175.082,96 (cento e setenta e cinco mil, oitenta e
dois reais e noventa e seis centavos), em desfavor da empresa Verde Mar
Alimentação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.404.699/0001-06.
Belo Horizonte, 12
de dezembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
5 cm -18 1041485 - 1
EXTRATO DE DECISÃO RECURSAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 009/2015. Fornecedor Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. APLICADA A PENALIDADE: Multa. VALOR DA MULTA R$125.892,78 (cento e vinte e
cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).
RESSARCIMENTO. VALOR DO RESSARCIMENTO: R$ 6.375,23
(seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Perfazendo o valor total de R$132.268,01 (cento e trinta e dois mil, duzentos
e sessenta e oito reais e um centavo). PRAZO PARA PAGAMENTO:
10 DIAS.
Belo Horizonte, 12
de dezembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
3 cm -18 1041502 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 122/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Boa Esperança, localizado em Boa Esperança/MG.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Total Alimentação S/A. no lote único, no valor de R$ 833.838,40, conforme
decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística,
Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 18 de dezembro
de 2017.
3 cm -18 1041565 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE
USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP e SR. ADIMAR FERREIRA DOS SANTOS. ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel (SEI:
1690.01.0004799/2017-63), por intermédio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e o Sr. ADIMAR FERREIRA DOS SANTOS, tendo
como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: a) a
permissão de uso gratuita e temporária de moradia funcional; b) convalidação dos atos referentes à Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel a contar de 22/07/2016. VIGÊNCIA: Este termo tem vigência de 2
(dois) anos a contar de 22/07/2016, findando-se em 21/07/2018, tendo
validade a partir da data de sua assinatura. Signatários: Sérgio Barboza
Menezes, Adimar Ferreira dos Santos, Helbert Figueiró de Lourdes.
Assinado em: 13/12/2017.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE
USO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL
PARTES: SESP e SR. EDIMAR GOMES DE FARIAS. ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel (SEI:
1690.01.0000252/2017-30), por intermédio da Secretaria de Estado
de Segurança Pública e o Sr. EDIMAR GOMES DE FARIAS, tendo
como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: a) a