TJMG 16/02/2018 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Condutor: Claudio Adão Santana
Nº:006537918
04553822998
Condutor: Claudio Torres Gonçalves
Nº:006537810
02422362453
Condutor: Davi Roberto De Araujo
Nº:006569449
01530288430
Condutor: Daniel Vicent Edmond Boulet
Nº:006569546
0492911783
Condutor: Debora Duarte De Oliveira
Nº:006569719
05036591384
Condutor: Dilva Silva Miranda
Nº:006569754
000405447180
Condutor: Diogo Felipe Pertence Batista
Nº:006569731
0003731973499
Condutor: Enerson Duarte
Nº:006538121
0001962111714
Condutor: Fabiana Santos Pimenta
Nº:006577392
03457042017
Condutor: Fabiano Fernandes Ferreira De Faria
Nº:006543147
0004068093201
Condutor: Fernando Antonio Marcelo Junior
Nº:006543002
000387782947
Condutor: Francisco De Paulo Alves Nunes
Nº:006543083
0001327221708
Condutor: Francisco De Assis Campos Reis
Nº:006539772
0003430315626
Condutor: Gislayne Da Silva Mendes
Nº:006569359
0004892261605
Condutor: Gleisson Rodrigues Dos Reis
Nº:006538115
002364746903
Condutor: Guilherme Lima De Moura Sales
Nº:006543204
02430882782
Condutor: Gustavo Cesar Coelho
Nº:006569443
5111647649
Condutor: Gustavo Melo Poeys
Nº:006569439
01690661509
Condutor: Helio Antonio Da Silva
Nº:006569523
01437251262
Condutor: Helio Antôno Da Silva
Nº:006569522
01437251262
Condutor: Helio Antonio Da Silva
Nº:06569521
01437251262
Condutor: Heloisa Freitas Dias Nardi
Nº:006569476
02557134278
Condutor: Iraci De Almeida Barros Assis
Nº:006539870
01468296388
Condutor: Isabel Aparecida Ribiero Da R. Fernandes
Nº:006192024
02519284879
Condutor: Jaqueline Sezco Campos
Nº:006569529
002931341181
Condutor: João Paulo Barbosa Nascimento
Nº:006569744
03559375340
Condutor: José Alair Rezende
Nº:006543042
02146583285
Condutor: José Antônio Couri Tavares
Nº:006539394
00574838884
Condutor: José Alves De Souza
Nº:006539377
02886116605
Condutor: José Henrique Fernandes Gama
Nº:006537833
03996153090
Condutor: José Ronaldo Gonzaga Prata
Nº:006569379
01872135296
Condutor: Júlio Azevedo Tabosa
Nº:006569513
04372649820
Condutor: Jucemar De Oliveira Paula
Nº:006569347
05293414401
Condutor: Kelly Cristine Garbelini Duarte
Nº:006538147
00594790876
Condutor: Leonardo Da Silva Frizzero
Nº:006569267
05002353726
Condutor: Luciana De Souza Brizon Reis
Nº:006569475
00381508883
Condutor: Luciano Paulo Diniz
Nº:006569528
03857577247
Condutor: Luiz Cesar Do Nascimento
Nº:006569361
0852762257
Condutor: Luiz Felipe Lopes Mota
Nº:006569735
05333980110
Condutor: Luiz Felipe Lopes Mota
Nº:006569736
05333980110
Condutor: Luiz Fernando Reis Santana
Nº:006569515
03102394443
Condutor: Ludminla Viana De Lery Guimarães E Pinhei
Nº:006539027
01248300654
Condutor: Luciene Apareceida Moreira
Nº:006577396
003291419465
Condutor: Luiz Otavio Borges Abrantes
Nº:006569446
00413755700
Edital de Citação/Notificação
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo E Integrante Da Estrutura Da Polícia Civil, No Uso De Suas
Atribuições Com Fundamento Na Resolução N.º 182/05 Do Conselho Nacional De Trânsito CITA/NOTIFICA, Por Edital, Os Condutores Abaixo Relacionados Para Comparecerem No SIIPAT – Setor
De Instauração E Instrução De Processo Administrativo De Trânsito,
DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, Nº76, Sala Nº65, Bairro Santa
Terezinha, Juiz De Fora/MG, Onde Poderão Ter Vistas Em Cartório
Do(S) Processo(S) Administrativo(S) Instaurados E Para Apresentar
Defesa, No Prazo De 15 (Quinze) Dias, Que Deverá Ser Protocolizada Na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, Nº76, Sala Nº65, Bairro Santa
Terezinha, Juiz De Fora/MG, CEP 36.045-440 E Se Ver Processado
Até O Julgamento Final, Podendo Pessoalmente Ou Através De Seu
Procurador(A), Acompanhar Todos Os Atos Do(S) Processo(S), Indicar
E Inquirir Testemunhas E O Mais Que Julgar Necessário, A Fim De Lhe
Assegurar A Mais Ampla Defesa E O Contraditório, Sob Pena De Surtir
Os Efeitos Da Revelia, Bem Como Prosseguimento No Feito Nos Termos Do Art.15 Da Resolução 182/2005/CONTRAN, Pois Incorreram
Na Infração Abaixo Descrita, Prevista No Artigo 244, IV ( Conduzir
Motocicleta, Motoneta E Ciclomotor Com Os Faróis Apagados ), 170
( Dirigir Ameaçando Os Pedestres Que Estejam Atravessando A Via
Pública, Oou Os Demais Veículos ), 165 ( Dirigir Sob A Influencia De
Alcool ), 165-A ( Recusar-Se A Ser Submetido A Teste, Exame Clínico , Perícia Ou Outro Procedimento Que Permita Certificar Influência De Álcool Ou Outra Substância Psicoativa Na Forma Estabelecida
No ART.277), Fato Que Poderá Acarretar A Suspensão Do Direito De
Dirigir, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame,
Conforme Disposto Nos Artigos 268, II Do Código De Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 De 23/09/1997), Resoluções N.º 168/2004 E 182/2005
Do Conselho Nacional De Trânsito – CONTRAN. Eu, Cláudio L. S.
Guedes, Secretário Da Comissão, O Digitei.
Condutor: Claudio Jose Lana Do Nascimento
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006569811
00795505373
Condutor: Igor Antunes Carvalhães
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006579998
05869025720
Condutor: Karoline Batista Basdao
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006581376
03349507931
Condutor: Leandro Rodrigues Alves
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006569802
04854231476
Condutor: Renan Da Silva
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006569790
04327519860
Condutor: Ricardo Barros Vieira
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006569791
03136087301
Condutor: Vanessa Rodrigues Pontes
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006543923
02405617883
Condutor: Vanessa Rodrigues Pontes
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006543917
024056117883
Condutor: Victor Cesar Ricardo
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006543875
0625340902
Condutor: Viviane Saraiva Mafia
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006569809
05305822512
Condutor: Wanderson De Almeida Romano
Art.165-A, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006543910
05968508725
Condutor: Adair Aparecido Lino
Art.170, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577148
03713333777
Condutor: Gerson De Assis
Art.175, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577227
025442675634
Condutor: Henrique Nascimento De Souza
Art.170, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006543491
03865044185
Condutor: Jeferson Luis De Lima Andrade
Art.176, I, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577323
01488164660
Condutor: Orlindo Carvalho De Andrade
Art.170, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577162
00778892842
Condutor: Bruno Baumgratz Pereira Pedrosa
Art.165, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006579909
06404643401
Condutor: Gerson Antonio De Almeida
Art.165, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006563003
01227877154
Condutor: Alexander Franca Tavares
Art.244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577885
2289274172
Condutor: Barbara Pereira De Oliveira
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577841
05968505330
Condutor: Daniel Fortes Lage
Art. 244, II, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577728
02538503700
Condutor: DAVID IUNG CORREA
Art. 244, III, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577776
06380387243
Condutor: Edmar Schroder
Art. 244, I, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577526
04681855855
Condutor: João Paulo Da Silva
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577802
02912795404
Condutor: João Paulo Martins De Andrade
ART. 244, III, DO CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577783
03347672219
Condutor: João Victor Nascimento E Silva
Art. 244, II, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577725
06440800227
Condutor: Klesio Cristiano Marcos
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577868
058008706000
Condutor: Laura Resende Rodrigues
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577888
02989477144
Condutor: Lucas Caetano De Souza
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577956
05176316366
Condutor: Paulo Henrique De Alencar
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577973
03038571042
Condutor: Rafael Brasil Teixeira
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577823
03842059481
Condutor: Reginaldo Mangia
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:00657936
03454736850
Condutor: Willian Mendes Alves
Art. 244, IV, Do CTB
Processo
Registro Da CNH
Nº:006577910
05452394561
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no SIIPAT / Juiz De Fora - DETRAN/MG, Rua
Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter vistas
em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na
Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP
36.045.440 e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como ,prosseguimento no feito
nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu
a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais, no período de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Ana Amélia Da Silva Zuddio
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599222
03926848906
Condutor: Ernicio Da Silva
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599258
05260933311
Condutor: Elza Do Nascimento Batista
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599219
05406972164
Condutor: Gesse Lobo Diniz
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599223
1427959530
Condutor: Luciano Rosario Ribeiro
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599243
04747895660
Condutor: Mario Cesar Dos Santos Souza
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006605666
06232062020
Condutor: Marcelo Henriques Ferreira
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599244
04474142214
Condutor: Milton Ricardo Estevan Dias
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006579248
06248072636
Condutor: Patricia Maria Portes Laguardia
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599232
05705750582
Condutor: Rosangela Machado Pereira Malvaccini
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599234
00542788055
Condutor: Wallace Dias Pacheco
Art.261, do CTB
Processo
Registro da CNH
nº:006599252
03499214057
Edital de Notificação
O Bel. Rodrigo Luis Fiorindo Faria, Delegado de Polícia Nível Especial, Presidente da Comissão Processante de Araguari-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com
base no art. 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer Cartório de Trânsito desta 4ª DRPC, Av Mato Grosso, número 334, bairro
Paraíso, Araguari/MG, CEP 38445-072, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30
h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação
ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN no Cartório de Trânsito
desta 51ª CIRETRAN, Av Mato Grosso, número 334, bairro Paraíso,
Araguari/MG, CEP 38445-072, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput
e §3º da Resolução 182/2005;Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso
II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Eu, Dorival
Martins de Oliveira Júnior – secretário da comissão, que o digitei.
Condutor: Thiago Magno Lourenço Hashimoto Renach: 0833992901
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão
4266207/2015 000135752/2016
60 DIAS
Crizol Aparecido De Resende
RENACH:01979827902
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão
4335454/2015
000135751/2016
30 DIAS
Flávio Morato De Faria
Renach: 04181026778
4416141/2015
000150314/2016
30 DIAS
Paulo Edson Martins Do N. Ribeiro
Renach: 04405749660
4416143/2015
000150299/2016
30 DIAS
Pedro Vieira Neto
Renach: 04070749110
4494409/2015
000135749/2016
30 DIAS
Márcio Roberto Ferreira Da Cunha
Renach: 00654685622
4571587/2016
000154749/2016
60 DIAS
Antonio Carlos Jorge
Renach: 02967116605
4571589/2016
000135782/2016
60 DIAS
Davi Afonso De Melo
Renach: 03987329200
4571593/2016
000135785/2016
30 DIAS
Junio Cezar De Carvalho
Renach: 01866005639
4571605/2016
000184973/2016
30 DIAS
Jacob Bentson
Renach: 02405905496
4571611/2016
184986/2016
90 DIAS
Nerival Pereira Da Silva
Renach: 00733294150
4571613/2016
000135783/2016
30 DIAS
Paulo Marques Pereira
RENACH:03292824491
4613433/2016
000154753/2016
30 DIAS
Geison Ferreira Prado
Renach: 03961838539
4613439/2016
000184990/2016
30 DIAS
José Eurípedes Gonçalves
Renach: 03168087461
4613443/2016
000184983/2016
30 DIAS
Milton José De Sá
Renach: 01050340180
4613445/2016
000154755/2016
30 DIAS
Glayson Aparecido Dias
Renach: 02087517815
4613450/2016
000184989/2016
30 DIAS
Fábio Luis Ferreira
Renach: 03184494958
4731896/2016
000184975/2016
30 DIAS
Thallys Maik Barbosa Peixoto
Renach: 04402786247
4731899/2016
000204733/2016
30 DIAS
José Da Costa Viana Sobrinho
Renach: 00076027155
4731907/2016
000154761/2016
30 DIAS
Lazaro Barbara Neto
Renach: 01897734005
4731912/2016
000184987/2016
30 DIAS
André Duarte Marçal
Renach: 00566732654
4836045/2016
000211840/2016
30 DIAS
Everaldo Pereira De Almeida
Renach: 02010589739
4836053/2016
000211826/2016
30 DIAS
Thiago Henrique Peixoto
Renach: 02603378456
Minas Gerais - Caderno 1
4836055/2016
000242183/2016
30 DIAS
Nivaldo Maximo Da Fonseca
Renach: 04174833059
4836057/2016
000242191/2017
60 DIAS
José Roberto Pereira
Renach: 02057336260
4836061/2016
000154764/2016
30 DIAS
Rafael Fernandes Dos Reis Silva
Renach: 03141587195
4836066/2016
000214805/2016
60 DIAS
Manuel José Queiroz De Farias
Renach: 05011982828
4836070/2016
000229848/2017
90 DIAS
José Luiz Romanini
Renach: 00841547870
5032464/2016
000219385/2017
30 DIAS
Gustavo Silva Ferreira
Renach: 02179313981
5032475/2016
219377/2017
60 DIAS
Luiz Antonio Da Silva
RENACH:02107263246
5032479/2016
000204744/2016
30 DIAS
José Arcanjo Campaner
RENACH:03811876801
5032506/2016
000219374/2017
30 DIAS
Ulisses Barbosa Naves
Renach: 03993328800
5032508/2016
000263295/2017
60 DIAS
Magnólia Coelho De Carvalho Faria Renach: 01121078913
5032515/2016
000263274/2017
30 DIAS
Edson Delgado De Macedo
Renach: 01718232479
5032521/2016
000263298/2017
30 DIAS
Adalto Matuzalem Guimarães
Renach: 03596475808
5032522/2016
000218707/2017
30 DIAS
Alex Sandro Fernandes
RENACH:04334576237
5152749/2016
000212675/2016
30 DIAS
Adonil Da Silva Portes
Renach: 00665310209
5152753/2016
000263301/2017
30 DIAS
Iristeixeira
Renach: 02371818149
5152759/2016
000211830/2016
60 DIAS
Bruno Adriano Da Silva
Renach: 00956302847
5152763/2016
000263276/2017
60 DIAS
Priscyla Machado De Oliveira
Renach: 04632658037
5152766/2016
000263302/2017
30 DIAS
Bárbara Mendes Silva
Renach: 04391531115
5152791/2016
000204729/2016
30 DIAS
Ana Paula Carisio Monteiro
Renach: 03378010092
5152792/2016
263277/2017
30 DIAS
Valter Henrique Marques Pacheco
Renach: 00456937703
5262993/2016
000211838/2016
30 DIAS
Josnei José Da Silva
Renach: 02750286077
5262995/2016
000219386/2017
60 DIAS
Evaldo Jacinto Ferreira
Renach: 00427632900
5263027/2016
000211850/2016
30 DIAS
Simone Rodriques Menezes
Renach: 01183201222
5263065/2016
000211846/2016
30 DIAS
Reinaldo Coelho Ferreira Júnior
Renach: 02382444105
5263069/2016
000204731/2016
60 DIAS
Wagner Abadio Brasão Dos Santos
Renach: 01977611561
5330385/2016
000229828/2017
30 DIAS
Osvaldo Cruz Nascimento
Renach: 00474264368
5330400/2016
000219405/2017
30 DIAS
João Paulo De Oliveira
Renach: 03875864842
5469929/2016
000242186/2017
30 DIAS
Daniel José Schwindt Resende
Renach: 01520134213
5469938/2016
000253590/2017
30 DIAS
José Benedito Calixto
Renach: 00806331760
5469943/2016
000253609/2017
30 DIAS
José Carlos Alves
RENACH:01092316119
5555822/2016
000253626/2017
90 DIAS
Guilherme Meireles De Oliveira
RENACH:01230690698
5596379/2016
000258890/2017
30 DIAS
Gleuber Cadima
RENACH:02074428836
5735600/2017
000258891/2017
30 DIAS
Luiz Carlos Colautto
Renach: 04435116126
5735618/2017
000263306/2017
30 DIAS
Lucas Da Cunha Alves
Renach: 03467022785
5823935/2017
000263279/2017
60 DIAS
Saulo Alves De Castro
Renach: 02798098372
5823936/2017
000263280/2017
30 DIAS
Fabiano Alves Da Silva
Renach: 04042143220
5823942/2017
000263307/2017
30 DIAS
Everaldo José Gonçalves
Renach: 02524894622
5823945/2017
000258929/2017
30 DIAS
Luiz Carlos Santiago
Renach: 00183650009
5823946/2017
000258930/2017
60 DIAS
Wesley De Sousa Pereira
Renach: 03822776974
5875226/2017
000258898/2017
30 DIAS
Paulo César De Resende
RENACH:04032458963
5875241/2017
000263282/2017
30 DIAS
Celso Pereira Cardoso
Renach: 04309751555
6031861/2017
000258962/2017
30 DIAS
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no art.
261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de
Controle do Condutor – SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, nº
1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00 h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, nº