TJMG 20/02/2018 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
rEStoS A PAGAr
Liquidados e Não Pagos
(Processados)
ÓrGÃoS
De
Exercícios
Anteriores
2121
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
4461
Fundo Financeiro de Previdência
totAL rEGimE PrÓPrio DE PrEviDÊNciA DoS SErviDorES
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, consolidação 05/fev/2018, 12h e 10m.
Do
Exercício
3.964.690,31
2.494.585,11
6 .459 .275,42
102.004.284,50
1.544.945.245,38
1 .646 .949 .529,88
Empenhados e Não Liquidados
(Não-processados)
De
Do
Exercícios
Exercício
Anteriores
16.201.695,44
8.715.390,79
161.115,70
16 .201 .695,44
8 .876 .506,49
EmPENHoS
cANcELADoS E
NÃo iNScritoS
Por
iNSuFiciÊNciA
FiNANcEirA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo SimPLiFicADo Do rELAtÓrio DE GEStÃo FiScAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
LRF, art. 48 - Anexo 7
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA
Em Reais
vALor AtÉ o QuADrimEStrE
Receita Corrente Líquida – RCL
55 .173 .574 .559,76
DESPESA com PESSoAL
Despesa Total com Pessoal – DTP
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 57,00
vALor
rEStoS A PAGAr
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, consolidação 05/fev/2018, 17h e 10m.
% SoBrE A rcL
32.975.761.033,36
26.985.435.092,27
33.104.144.735,86
31.448.937.499,06
59,76
48,91
60,00
57,00
iNScriÇÃo Em rEStoS A PAGAr NÃo ProcESSADoS
Do ExErcÍcio
6.261.944.751,27
DiSPoNiBiLiDADE DE cAixA LÍQuiDA (ANtES DA iNScriÇÃo
Em rEStoS A PAGAr NÃo ProcESSADoS Do ExErcÍcio)
(9.534.965.251,07)
19 1062665 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.0000024738.50, de 02/02/2018,
a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao
período de 01/06/2015 a 31/12/2017:
- comprovar o pagamento de diferenças de recolhimento de imposto em
operações realizadas com cartões débito/crédito, 2015 e 2016, apuradas
conforme planilha anexa.
Churrascaria Recanto Gaucho Ltda–ME.
I.E.: 002278781.00-80
Rua Monsenhor Cerqueira, 01, loja 03, 04, 05 - Centro – Itapecerica MG – CEP 35550-000.
Divinópolis, 16 de fevereiro de 2018.
Eduardo da Silva Mendonça - MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o contribuinte e responsável(eis) intimado(s) do Termo de Rerratificação de Auto de Infração abaixo transcrito:
PTA Nº: 05.000274132-51
Sujeito Passivo: Pontual Comercial Ltda-EPP
IE 001222272-0060
Endereço: Rua Rubi,364, bairro Padre Eustáquio - Itaúna/MG, CEP
35680-147
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
sócio Administrador Roberto Weber da Rocha Filho no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV
da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário:
Nome: Roberto Weber da Rocha Filho
CPF:055449566-00
Endereço: Praça Merovel de Souza,14, apto 401, bairro Graças em
Itaúna/MG-CEP: 35680-321
Data início de participação na empresa: 25/05/2010
Marina Coutinho R. Gomide
Chefe AF/2º Nível/Itaúna - Masp: 234723-5
19 1062661 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) n.º
10.000024660.12, EKO FLORESTAL LTDA, Rua Major Lima, n° 68,
Centro, Sacramento, CEP 38.190-000.
Período a ser fiscalizado será de 01/05/2014 a 31/07/2016. Sendo o
objeto da Auditoria, verificar a apuração de valores registrados em
notas fiscais de saída, e não lançadas na Declaração de Apuração e
Informação do ICMS – DAPI.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba,
localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica,
Uberaba/MG, CEP 38.066-000: NFe emitidas, DAPIs e comprovantes
de pagamento do ICMS devido, referente ao período fiscalizado.
3.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Eko Florestal Ltda
IE: 001.485.191.00-02
CNPJ: 11.288.341/0001-20
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Major Lima, nº 68, Centro, Sacramento/MG, CEP 38.190-000.
Uberaba, 9 de fevereiro de 2018.
Andre Luiz Tucci
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
19 1062662 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 19/02/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
16 1061728 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Geraldo Rone Apolinário
473.021.946-53
163764/2013
José Geraldo dos Santos
572.699.046-34
163767/2013
19 1062590 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Francisco Rabelo de Souza/Fazenda Mata dos Calçados - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 07020000100/17. DAIA Nº 0033537-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017. *José Antônio de Almeida/Núcleo de Colonização João Pinheiro 1, Lote 46 - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001042/17. DAIA Nº
0033536-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017. *Wander Batista de
Oliveira - EPP/Fazenda Conceição - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001049/17. DAIA Nº
0033539-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1062451 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Sandro Andrade Ferreira ME/Fazenda Furnas - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Vargem Grande do Rio Pardo/MG PA/Nº 08040000760/17. DAIA Nº 0033713-D. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Decidual Montana Secundária Inicial. Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 22/01/2018. * Mineração Santa Inês Ltda./Fazenda
Barreiro Grande - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Rubelita/MG - PA/Nº 08040000251/17. DAIA Nº 0033712-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Montana Secundária Inicial.
Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 04 (quatro) anos, contados da
data da concessão da autorização: 22/01/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1062660 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização Ambiental da SUPRAM Leste
Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando Resolução SEMAD
2594, de 18 de janeiro de 2018, torna público que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Arcelormittal Bioflorestas Ltda. – Silvicultura, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais
– Dionísio/MG – PA/N°: 02927/2005/003/2011 – Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Certificação ISO 14001/2004. Validade da Licença: 19/07/2018.
(a) Daniel Sampaio Colen. Diretor Regional de Fiscalização Ambiental
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Compromisso de
Compensação Espeleológica do processo abaixo identificado:
*PCH Dores de Guanhães Energia S.A. – Barragens de geração de energia hidrelétrica – Dores de Guanhães/MG – PA/ Nº
10129/2007/008/2014 - Classe 3. Vigência: Mesmo prazo da LO,
27/12/2027.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1062610 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Raquel Cristina da Silva/Fazenda Santa Margarida, Mat. 432 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Ibiá/
MG - PA/Nº. 10565/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021.
*Reginaldo Martins Teixeira e outro/Fazenda Santa Rita, Mat. 16.001 e
17.394 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/
Nº. 11049/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021. *Thiago
de Morais Ferreira/Fazenda Horizonte Perdido, Mat. 39.378 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araxá/
MG - PA/Nº. 22085/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021.
*Lucas Coelho Marins e outros/Fazenda Alagoas, lugar Cava, Barra do
Ribeirão e Estreito, Mats. 6.006; 15.247; 59.376; 66.665 e 71.108 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 11242/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/08/2021. *Elias Carlos Hottes Pereira/Fazenda Pirapetinga, lugar denominado Campo Limpo e Buritis, Mats. 44.360;
29.766 e 22.792 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 27034/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021.
*Cooperativa dos Produtores de Leite de Iraí de Minas Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iraí de Minas/MG - PA/Nº.
37483/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2021. *Mansur e
Filhos Ltda - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 02095/2012/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/08/2021. *Orizon Borges de Souza - MEI - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Campina Verde/MG - PA/Nº. 06547/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2021. *CPO Empreendimentos e Construções Limitada - Usinas
de produção de concreto asfáltico - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
09232/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2021. *Clésio da
Costa de Almeida/Fazenda Muro das Pedras, Mat. 8.834; Fazenda Antinha, lugar denominado Muro de Pedras e Pedreiras, Mat. 9.648 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Perdizes/MG - PA/Nº. 12504/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
09/08/2021. *Maria Leonor de Oliveira Macedo - ME/Fazenda Santa
Terezinha, Mat. 0.034 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/Nº. 17006/2013/002/2017
DNPM 830.578/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2021. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Postos revendedores, postos de
abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 31692/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 30/08/2021. *Prefeitura Municipal de Conceição das
Alagoas/Aterro de Pequeno Porte para Disposição Final de Resíduos da
Construção Civil/Fazenda Alagoas, Mat. 825 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Conceição dasAlagoas/MG - PA/Nº. 28453/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Mineração Pedra Dura Ltda - ME
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Prata/MG - PA/Nº.
00365/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2021. *Veja
Agronegócios Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
12015/2017/00/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2021. *Deivison
Donizette Martins/Fazenda Cachoeira dos Palmitos, Mat. 17.662 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) Ibiá/MG - PA/Nº. 14753/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
04/08/2021. *Alice Aguirre Ribeiro e outros/Fazenda Retiro, Mat.
5.795 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG PA/Nº. 44035/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021.
*Antônio Domingos Stabile e outros/Fazenda Rancho dos Fernandes,
Mats. 7.441; 7.452; 16.079; 16.080; 16.081 e 16.082 - Silvicultura Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 04797/2004/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 01/08/2021. *Cooperativa dos Produtores Rurais do
Pontal do Triângulo Mineiro - Centrais e postos de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Iturama/MG - PA/Nº.
27361/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021. *RM
Transportes e Logísticas Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº. 06413/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 02/08/2021.
*Consebrás Multi Serviços Ltda - Serviços de Combate a pragas e ervas
daninhas em área urbana - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
16465/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Shinobu
Kuribayashi/Fazena Ouro, Mats. 14.132 e 5.286 - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº. 08714/2013/002/2017
DNPM 833.816/2012 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Auto Posto
Portal do Cerrado Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 13808/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 02/08/2021. *Areia Volta Grande Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 36415/2016/001/2017 DNPM 830.535/2013 Classe 1.VALIDADE: 22/08/2021. *Auto Posto Farol da Praça Ltda EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/
Nº. 00268/2002/005/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021. *Mário
Massuda/Fazenda Joana Pires, Mat. 5.377 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Ibiá/MG - PA/Nº.
13191/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021. *Nerso
Hissao Chihara e outro/Fazenda Ataque Siriema, Mat. 7.691 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 21899/2014/001/2017 Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021. *Serveterra Agropecuária Ltda Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Conceição das Alagoas/MG
- PA/Nº. 35254/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021.
*Reinaldo Ferreira Lúcio/Fazenda Samambaia Cachoeira e Morrinhos,
Mat. 10.443 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tupaciguara/
MG - PA/Nº. 29752/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021.
*Pró-Ambiental Tecnologia Ltda - Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) - Carmo do Paranaíba/MG - PA/
Nº. 09268/2017/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 03/08/2021. *Areia
Bergamo Uberlândia Ltda - ME - Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Uberlândia/MG PA/Nº. 15084/2008/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2021.
*Nerso Hissao Chihara e outro/Fazenda São Miguel, lugar Santa Maria,
Mat. 4.428 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/
MG - PA/Nº. 38307/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021.
*Jorge Yochinobu Chihara e outro/Fazenda Mesas, lugar denominado
Córrego do Capão do Cunha e Douradinho, Mat. 6.820 - Cafeicultura e
citricultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 07152/2009/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 03/08/2021. *Vando Gilmar Auler - ME - Estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº. 10866/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
01/08/2021. *Silvana Carla Rebelatto/Fazenda Água Limpa, Mat.
1.641 - Silvicultura - Iraí de Minas/MG - PA/Nº. 13727/2017/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Tomio Fukuda/Fazenda Vitória,
Mat. 86.541 - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
06690/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021. *Edimar
Raymundo Borges/Fazenda São Jorge, Mat. 016.731 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 07801/2017/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Tomio Fukuda/Fazenda Leal ou
Prata, Mat. 47.977 - Cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG PA/Nº. 19023/2012/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021.
*Rafaela Borges Ribeiro de Almeida/Fazenda Bananal, Mat. 11.261 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
07615/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/08/2021. *Cooperativa dos Pequenes e Médios Garimpeiros - COOPEMG - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº.
08291/2017/001/2017 DNPM 834.836/2008 - Classe 1.VALIDADE:
24/08/2021. *Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/Fazenda Olhos
D’Água, Mat. 4.160 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Rio
Paranaíba/MG - PA/Nº. 03872/2017/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:
16/08/2021. *Auto Posto Space Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº. 02797/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
10/08/2021. *José Ronaldo de Melo/Fazenda São Bartolomeu, Mats.
5.098 e 6.962 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº. 14600/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 28/08/2021.
*Montepetro Derivados de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 15542/2013/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 22/08/2021. *Ronaldo Azevedo Guimarães e outros/
Fazenda Onça, lugar Três Barras, Barreiro, Quatro Óleos, Paiol e Cortado, Mat. 13.082 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Presidente Olegário/MG - PA/Nº.
09405/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda São Sebastião do Buriti,
Mat. 81.776 antiga 25.493 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Água Comprida/MG - PA/Nº. 09237/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 24/08/2021. *Indústria e Comércio de Rações Agroterra Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Coromandel/MG - PA/Nº. 16402/2012/002/2017 Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021. *Usina Delta S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda Primavera, Mat. 19.041 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 12183/2017/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 24/08/2021. *Indústria e Comércio de Rações
Agroterra Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Coromandel/MG - PA/Nº. 07756/2011/002/2017
- Classe 1.VALIDADE: 07/08/2021. *Luiz Henrique Sucupira/Fazenda
Gameleira, lugar denominado Pé de Moleque, Mats. 27.731 e 27.734 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Coromandel/MG - PA/Nº. 17444/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *Julio Seiji Nakamura e outros/Fazenda
Olhos D’Água, Mat. 453 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 08887/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *Cid Celso Cardoso/Fazenda Salitre, Mat.
3.111 e Fazenda Prata dos Netos, Mat. 16.101 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº. 19491/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021.
*Renata Esteves Barcelos Dias/Fazenda Santa Felicidade, Mat. 28.282
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de