TJMG 16/03/2018 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 16 de Março de 2018 Diário do Executivo
janeiro/2017 para 42 distritos e em abril/17 para 42 distritos restantes; e
a sanção administrativa de MULTA, nos termos da Cláusula vinte e cinco
II, II.2., do Termo de Compromisso referente ao Edital de Chamamento
Público nº 001/2014, e inciso II do art. 38 do Decreto nº 45.902/2012, no
importe de 10% sobre o saldo do Termo não executado. Belo Horizonte,
14 de março de 2018. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
15 1072499 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDUARDO
POUZAS
GUEDES
-Masp
0834292-5,
ANHH(BIOQUIMICO)/TÉCNICO
SUPERIOR
SAÚDE(BIOQUÍMICO - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS); DEIRIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS
-Masp 1209285-4, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
TECNICO DE LABORATORIO AREA(UFU); ADILSON BOTELHO
FILHO -Masp 1050174-0, MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA,
EXERCENDO DAI-19)/MEDICO(UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
RICARDO HERNANI DE ALMEIDA CHAVES -Masp 1007112-4,
MEDSS(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICO (EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZA IGNES MOLLICA MAROTTA -Masp 1397916-6,
PES/PES; JOSNEY FREITAS SILVA -Masp 0547528-0, PES/
PROFESSOR(INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE
BEBEDOURO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CECILIA MARIA MONTEIRO DE FRIAS -Masp 0919370-7,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MÉDICO (MINISTÉRIO DA SAÚDE - CEDIDO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO -Masp 0354177-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
RODRIGO LUIZ AMARANTE DE SOUZA -Masp 1258408-2,
PEB/PEB; SEBASTIAO CALDEIRA MOREIRA -Masp 0454583-6,
PEB/PEB; HERBERT MORAIS PAIVA -Masp 0973985-5, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); GERALDO AGUILAREZ DA
SILVA -Masp 1361748-5, PEB/PEB; ELIENE DIAS DA ROCHA
-Masp 0559574-9, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); LUCILENE
NEVES FRANCA -Masp 0870695-4, PEB/PEB; FATIMA MARIA DE
RAMOS -Masp 1178116-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
RONEI CAMPOS CARNEIRO -Masp 1095426-1, PEB/PEB; LUIZ
ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVEIRA -Masp 1409751-3,
PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
EDIMARSIO ANTONIO TIOTE -Masp 1278367-6, PEB/PEB; EDILAINE FIRMINO BARBOSA MARQUES -Masp 1254361-7, PEB/
PEB.
- SRE DE CARATINGA:
LOSANE COSTA DE SA -Masp 1411053-0, EEB/
PROFESSOR(CARATINGA); ELIZIANE APARECIDA SANTOS
SILVA -Masp 1226394-3, PEB/PROFESSOR(PIEDADE DE CARATINGA); JOSE EVARISTO DA SILVA -Masp 0517082-4, PEB/PEB;
SILVANA GOBIS DA CRUZ -Masp 1065996-9, PEB/PROFESSOR
II(SÃO JOÃO DO ORIENTE).
- SRE DE CAXAMBU:
LUZIANE APARECIDA DE CARVALHO -Masp 0961982-6, EEB/
PROFESSOR I(POUSO ALTO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JUNIA MARIA DA SILVA COSTA -Masp 1058710-3, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DOS MONTES); FABIOLA REGIS
AUGUSTA BASTOS -Masp 1248113-1, PEB/PEB; DANIELA VITOR
DA SILVA -Masp 1360185-1, EEB/PEB; FABRICIO FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA -Masp 0862003-1, PEB/PEB; ABIGAIL MARIA NEIDE
ASSIS -Masp 0273262-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; CLINEA DE
CARVALHO RIBEIRO NEVES -Masp 0443822-2, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO LAFAIETE); JOELMA
MOREIRA RESENDE -Masp 1342927-9, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ALINE GONCALVES SILVA CAMPOS MORAES -Masp 1004529-2,
PEB/PEB; SARAH ARRUDA BATISTA -Masp 1235913-9, PEB/
ATB; ORESTES ESPOSITO NETO -Masp 1143573-2, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIAMANTINA:
JANAINA SUELI COSTA -Masp 1049073-8, PEB/PEB; ROSIMERE GOMES ALVES -Masp 0973881-6, PEB/PROFESSOR(RIO
VERMELHO); VALDINEIA DAS DORES AZEVEDO MARQUES
-Masp 0621961-2, PEB/PEB; DIEGO REGIS DOS SANTOS -Masp
1272236-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANA DOS SANTOS -Masp 1057069-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(BAMBUÍ); ANDREIA SEVERINO MAGELA
MORATO -Masp 1117839-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(NOVA SERRANA); ELIZABETE DE AZEVEDO ALVES -Masp 1244947-6, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); ADILSON DE MORAIS -Masp 0598651-8, PEB/EEB;
DANIELA RAMOS PRADO -Masp 1180800-3, PEB/PEB; ANGELINA BEATRIZ MENDONCA CRUZ -Masp 1112102-7, PEB/EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS); AMANDA ARAUJO RIBEIRO SILVA
E SOUZA -Masp 1339504-1, PEB/PROFESSOR I(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); ALEXANDRINA APARECIDA MORAIS -Masp
0455304-6, PEB/EEB; YARA TEODORA SILVA -Masp 1227612-7,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA SERRANA);
VALERIA APARECIDA DE AZEVEDO -Masp 0962644-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); GISLAINE MAXIMO FONSECA
-Masp 1244706-6, PEB/PEB; DUNALVA GALGANI OLIVEIRA
RIBEIRO -Masp 0298793-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA
APARECIDA LACERDA MAGALHAES -Masp 1177932-9, PEB/
EEB; TANIA APARECIDA SILVA -Masp 0896325-8, PEB/PEB; ADENILVA CORDEIRO RAMOS GOMES -Masp 1147985-4, PEB/PEB;
AMANDA APARECIDA FERREIRA GOMES RODRIGUES -Masp
1430756-5, PEB/MONITOR (PERDIGÃO); JAQUELINE CRISTINA
DOS SANTOS -Masp 1356842-3, PEB/PROFESSOR(PERDIGÃO);
PATRICIA RODRIGUES DA SILVEIRA -Masp 1311578-7, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); PAULA PEIXOTO DE FARIA -Masp
0930690-3, ATB/PROFESSOR(ITAÚNA); CASSIA HELENA SILVA
SOUZA -Masp 0939525-2, ATB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
KASSIA PEREIRA DA COSTA -Masp 1401068-0, PEB/
PEB; CASSIA CHRISTINA BORGES -Masp 1195326-2, PEB/
PROFESSOR(JAPARAÍBA); INARA FRANCISCA DA SILVA -Masp
1168252-3, PEB/PEB; SANDRA MARIA DE CAMARGOS PEIXOTO -Masp 1263736-9, PEB/PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ);
GELMARIA CRISTINA SOUZA MORAES -Masp 1406397-8, PEB/
PEDAGOGO (SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); DJALMA ESTEVAM DE CASTRO LUNGO -Masp 1406348-1, PEB/PEB; VANIA
PEREIRA CHAVES -Masp 1369125-8, PEB/PEB; MARLENE MARIA
DINIZ MELO -Masp 1224847-2, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
HELOISA APARECIDA DE SOUSA -Masp 0763301-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); IRENE SOARES DE OLIVEIRA
-Masp 0765552-5, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA - APOSENTADO RPPS ); SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA MALTA -Masp
1102395-9, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO).
- SRE DE GUANHAES:
RONISE APARECIDA CARVALHO -Masp 1297844-1, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
NOROIDE FARIA JUNIOR -Masp 1129780-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; FABIANA GUIMARAES PAIXAO -Masp
1397095-9, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
JANE ALBINO FARIA LIMA -Masp 0867490-5, PEB/EEB; MARIA
APARECIDA DA SILVA BATISTA -Masp 1190494-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA); MIRAMAR MENDES FERREIRA -Masp 0818351-9, PEB/PEB; DANIELLA LIMA DE
CARVALHO -Masp 1065221-2, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA);
ANA EUDOXIA BERNARDES ANDRAUS -Masp 1161378-3, PEB/

PROFESSOR(ITUIUTABA); MARY ROSE ALMEIDA SILVA -Masp
1423238-3, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA MARTINS -Masp
1002919-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CELIA MARILETE SOARES -Masp 1271477-0, PEB/PROFESSOR(FRANCISCO
SÁ); ANTONIO MARCOS FERREIRA -Masp 1134334-0,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; SABLINA
BARBOSA SILVA ANDRADE -Masp 1253630-6, EEB/PEB;
BRUNA APARECIDA FONSECA DIAS -Masp 1241207-8, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO DUMONT); VALTERNY FONSECA DA
SILVA -Masp 0614582-5, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); IANDRA ALEXIA RODRIGUES SILVA -Masp 1443726-3,
PEB/PEB; CLAUDETE LIMA DE ALMEIDA SOARES -Masp
0977967-9, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); IONE ALVES
SILVA -Masp 0365350-8, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE MURIAE:
QUESIA DE FREITAS S FONSECA RODRIGUES -Masp 1097410-3,
DAD-4/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
MARGARETH DE SOUZA COSTA -Masp 1217899-2, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
NIVIA NAYRA ASSUMPCAO DIAS -Masp 1436045-7, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PASSOS:
FABRICIO ELOI GONCALVES -Masp 1198850-8, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ANTONIO SANCHES DUMONT -Masp 0253814-8, P5/P5.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ALESSANDRA FRANCO ROCHSTROCK -Masp 1005498-9, PEB/
PEB; CLAUDIA FIGUEIREDO DE SOUZA ROSA -Masp 1230006-7,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(BERTÓPOLIS ).
- SRE DE UBERLANDIA:
KELLEN BARBARA GOMES DOS SANTOS -Masp 1253197-6,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CILAS GALDINO JUNIOR -Masp 1164335-0, DAI-18/MÉDICO
(REDUTO)/MÉDICO (MANHUAÇU)/MÉDICO (MINISTÉRIO DA
SAÚDE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.”
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDREIA DEMETRIO JORGE MORAES -Masp 0330258-5,
PEB(APOSENTADO)/PES/ESPECIALISTA
EM
EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITUIUTABA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ANGELA MARIA DIAS NUNES E OLIVEIRA -Masp 1314261-7,
GESTOR GOVERNAMENTAL(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Outros: CONFORME RESOLUÇÕES Nº 218/1997 E Nº 287/1998 DO CONSELHO NACIONAL
DE SAÚDE E RESOLUÇÃO CFESS Nº 383/1999, DO CONSELHO
FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL; NONATO MENDONCA LOTT
MONTEIRO -Masp 1258981-8, CONTRATO ADMINISTRATIVO
MEDICO PERITO(MEDICO PERITO)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH)/MÉDICO
(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE
CONTAGEM - FAMUC). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROZANIA PANTALEAO LEAO -Masp 1246942-5, ATB/EDUCADOR SOCIAL (ITAVERAVA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; JULIANA RUTH GONCALVES DE MIRANDA -Masp 1406400-0, PEB/AUXILIAR DE
SECRETARIA(CONSELHEIRO LAFAIETE). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; TALISIANE SOARES GONCALVES -Masp
1227483-3, PEB/PROFESSOR(SENHORA DE OLIVEIRA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA
DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO
6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
RONALDO DA SILVA -Masp 1421047-0, PEB/MOTORISTA (ALVORADA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MOTORISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; DENISE DE SOUZA
MACHADO -Masp 1441804-0, EEB/PROFESSOR(ANGELÂNDIA).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ANA MARIA LOPES OLIVEIRA -Masp 1308224-3, PEB/MONITOR
DE BERÇARIO(CORAÇÃO DE JESUS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE BERÇARIO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SEGURANCA PUBLICA:
ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA -Masp 0297624-9, PEB/
ASEDS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL(AUXILIAR ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de
Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa
Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento
ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SAMILA ARAUJO SANTANA -Masp 1215552-9.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MAURICIO MARCELO COSTA -Masp 1046041-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1185637-4.
- SRE DE DIAMANTINA:
ROSANE DA SILVA PACHECO -Masp 1055925-0. É ILÍCITO O ACUMULO REMUNERADO DOS CARGOS ESTADUAIS DE PROFESSOR E ATB, POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NOVA
DESIGNAÇÃO. NOVA SITUAÇÃO CONSTITUÍDA. É LÍCITO O
ACÚMULO DOS CARGOS ESTADUAIS DE PROFESSOR E ATB,
COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NOS TERMOS DO ART.
37, INCISO XVI, “B”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCELA LEMOS GONTIJO DE OLIVEIRA -Masp 1066102-3.
- SRE DE GUANHAES:

ELIVANIA TEMPONI ANTUNES -Masp 1431580-8. WASHINGTON GUALBERTO COSTA -Masp 1106446-6. SANDRA CUNHA
LACERDA -Masp 0878407-6. EDNALVA MEIRA FROIS -Masp
0858633-1. MARIA DE FATIMA ARAUJO ROCHA -Masp
0801223-9.
- SRE DE ITUIUTABA:
LIA MARTA DAVID DA COSTA FREITAS -Masp 1216771-4.
- SRE DE VARGINHA:
CIRENE MARCOLINO DE ARAUJO SAKSIDA -Masp 0389408-6.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JAIME FERREIRA DA CRUZ -Masp 1089345-1.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CELIA MARIA ALVES E ALVES -Masp 0139657-1.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CLEBER FRANK ALKMIM DIAS -Masp 1415862-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
WAGNER MENDES BOLINA -Masp 1429263-5.
- SRE METROPOLITANA C:
CLENIZE DE FREITAS -Masp 1157635-2.
- SRE DE ARACUAI:
NATALIA MARIA DE JESUS RAMALHO -Masp 0322120-7.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ADRIANA MARIA FERREIRA -Masp 1329981-3. ADRIANA CHAVES RODRIGUES LOPES -Masp 1049095-1.
- SRE DE GUANHAES:
ADAIR MARTINS CORREA JUNIOR -Masp 1177666-3.
- SRE DE JANAUBA:
ELIANE FATIMA XAVIER -Masp 0833942-6.
- SRE DE MANHUACU:
JOSELIA APARECIDA DE SOUZA LIMA -Masp 1305824-3.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GILDASIO PINHEIRO SOARES -Masp 1122785-7.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO B FERREIRA -Masp 0975236-1.
- SRE DE PASSOS:
OSIEL PINTO DOS SANTOS -Masp 1328553-1.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
THEREZINHA DE MOURA VOMERO -Masp 0077955-3.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCOS FERREIRA GONCALVES -Masp 1359065-8. AUGUSTO
CESAR COSTA E SILVA -Masp 1382268-9. GELDA GONCALVES
COSTA -Masp 0861985-0.
- SRE DE UNAI:
FABIANA DE MELO BORGES -Masp 0984545-4. RENILDA JOSE
RITA -Masp 1228888-2.
- SRE DE VARGINHA:
KAROLINE DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1440818-1.
-SEGURANCA PUBLICA:
DANIEL AFFONSO PRADO -Masp 1295903-7.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 12/01/2018, pág. de 6 à 6, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
CAXIAS ARLEN GRACIANO DE SOUZA -MASP 1009829-1, PEB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO). - POR NÃO HAVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. - OUTROS: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO, leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
CAXIAS ARLEN GRACIANO DE SOUZA -MASP 1009829-1, PEB/
INSTRUTOR DE ESPORTES(MONTE CARMELO). - POR NÃO
HAVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. - OUTROS: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
15 1072560 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, dos
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotados no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Administração Prisional, pelo
período de 1/1/2018 a 31/12/2018.
753073/6 Andre Guimaraes Almeida
753071/0 Leon Nunes Goulart
753072/8 Perola Hana Nessim
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso
II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza
a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, dos servidores
abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotados no Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Administração Prisional, pelo período de
1/1/2018 a 31/12/2018.
753050/4 Andre Assumpcao E Lima
753049/6 Bernardo Campos Zaghloul
753040/5 Bruna Aguiar Maciel
753047/0 Bruno Rodrigues Dos Santos
753057/9 Giovanni Batista Andrade Resende
753053/8 Henrique Alves De Castro
753056/1 Jair Barbosa Carneiro
753062/9 Jessica Carolina De Castro Zinato
753045/4 Joseane Ferrara Marcolino Garcia Taiar
753064/5 Laisa Paes Franco
753061/1 Leonardo Silva Moraes
753042/1 Mariana Gabriela De Oliveira
753059/5 Pedro Henrique Bragança Dos Santos
753041/3 Pedro Otavio Baiense De Carvalho
753070/2 Raiane Cardoso De Souza
752258/4 Tiago Goncalves Abreu
753063/7 Victor Antunes Leocadio
753067/8 Yan Megale Ferreira
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
15 1072354 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0379/2018
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08476574 Edvania
Nunes da Mota – PEB – 1 - Januaria - 26 - 19/02/2018 A 16/03/2018 158.I, 09743550 Dulcimar Saldanha dos Santos Neves – PEB – 1 - Sao
Francisco - 89 - 01/01/2018 A 30/03/2018 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02707503 Railda dos Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 19/02/2018 A 20/03/2018 - 158.I, 02916856 Katia de
Fatima Oliveira Brito – EEB – 2 - Montes Claros - 37 - 16/02/2018 A
24/03/2018 - 158.I, 03317534 Rosangela Maria Mendes Pereira – PEB
– 3 - Lontra - 90 - 15/02/2018 A 15/05/2018 - 172, 04431631 Maria do
Socorro Vieira de Carvalho – PEB – 1 - Montes Claros - 88 - 01/02/2018
A 29/04/2018 - 158.I, 05861786 Maristela Duraes Azevedo Silva – ATB
– 1 - Francisco Sa - 72 - 26/02/2018 A 08/05/2018 - 158.I, 06139471
Jose Alves Rocha Junior – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 26/02/2018
A 02/03/2018 - 158.I, 06139471 Jose Alves Rocha Junior – PEB – 2
- Montes Claros - 5 - 26/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 08474397
Marly Aparecida Cordeiro Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 89
- 15/02/2018 A 14/05/2018 - 158.I, 08629669 Vonaide Fonseca Silva
de Araujo – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 15/02/2018 A 15/04/2018
- 158.I, 08629669 Vonaide Fonseca Silva de Araujo – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 15/02/2018 A 15/04/2018 - 158.I, 09555814 Francimara Pereira Lopes – EEB – 1 - Montes Claros - 60 - 08/02/2018 A
08/04/2018 - 158.I, 09589334 Claudia Ribeiro Soares – EEB – 2 - Montes Claros - 7 - 18/02/2018 A 24/02/2018 - 158.I, 09601071 Marisa Alves
da Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 01/03/2018 A 02/03/2018 158.I, 09601071 Marisa Alves da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 2
- 01/03/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 09663220 Katia Yara Araujo Freire
Barbosa – PEB – 1 - Montes Claros - 88 - 15/02/2018 A 13/05/2018 172, 10198638 Pedro Magalhaes Araujo Neto – PEB – 1 - Montes Claros - 97 - 29/01/2018 A 05/05/2018 - 158.I, 11107646 Sandra Santos
Cangussu – PEB – 4 - Lontra - 30 - 26/02/2018 A 27/03/2018 - 158.I,

Minas Gerais - Caderno 1
11207024 Fredson Marcony Lopes Ribeiro – PEB – 3 - Brasilia de Minas
- 50 - 15/02/2018 A 05/04/2018 - 158.I, 12088399 Sandro Lanio Abreu
de Paula – PEB – 3 - Montes Claros - 15 - 27/02/2018 A 13/03/2018
- 158.I, 12137055 Renata Erika da Cruz – PEB – 3 - Bocaiuva - 27
- 09/02/2018 A 07/03/2018 - 158.I, 13194881 Izaura Cristina Borges
Monteiro – ANE – 1 - Montes Claros - 15 - 09/01/2018 A 23/01/2018
- 158.I, 13592126 Aryanie Thyara Ferreira Pereira – PEB – 1 - Montes
Claros - 60 - 15/02/2018 A 15/04/2018 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03705795 Leni de Avila da Conceicao – ATB – 1 Varzea da Palma - 90 - 06/02/2018 A 06/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09144825 Edileusa Maria Silva – AUGAS
– 1 - Montes Claros - 90 - 09/01/2018 A 08/04/2018 - 158.I, 09200205
Gilmar Geraldo da Silva – TAS – 1 - Montes Claros - 15 - 26/02/2018 A
12/03/2018 - 158.I, 13959671 Flavia Christina Maria Magalhaes Severiano – EPGS – 1 - Januaria - 60 - 24/02/2018 A 24/04/2018 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11425469 Gilmar Goncalves da
Costa – ASP – 3 - Francisco Sa - 58 - 13/01/2018 A 11/03/2018 - 158.I,
12115135 Joao Batista de Almeida Filho – ASP – 3 - Sacramento - 60 06/01/2018 A 06/03/2018 - 158.I, 12744652 Lucas Martins Ribeiro dos
Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 77 - 19/12/2017 A 05/03/2018 158.I, 13413802 Otton Fernando Pacheco Santos – ASP – 4 - Montes
Claros - 30 - 24/02/2018 A 25/03/2018 - 158.I, 13767132 Ramon Freitas
Ferreira – ASP – 1 - Montes Claros - 15 - 25/01/2018 A 08/02/2018 158.I, 13767132 Ramon Freitas Ferreira – ASP – 1 - Montes Claros - 25
- 27/02/2018 A 23/03/2018 - 158.I, 13781091 Vanessa Machado Dias –
ASP – 1 - Montes Claros - 2 - 11/01/2018 A 12/01/2018 - 158.I, 13781091
Vanessa Machado Dias – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 15/01/2018 A
15/01/2018 - 158.I, 13781091 Vanessa Machado Dias – ASP – 1 - Montes Claros - 15 - 17/01/2018 A 31/01/2018 - 158.I, 13781091 Vanessa
Machado Dias – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 26/02/2018 A 28/02/2018
- 158.I, 13799432 Priscila Silvia Dantas Cangussu Mendes – ASP – 1
- Bocaiuva - 30 - 02/02/2018 A 03/03/2018 - 158.I, 13799432 Priscila
Silvia Dantas Cangussu Mendes – ASP – 1 - Bocaiuva - 18 - 13/01/2018
A 30/01/2018 - 158.I, 13803366 Jeihson Vinicius Oliveira – ASP – 1 Francisco Sa - 1 - 23/12/2017 A 23/12/2017 - 158.I, 13891031 Ruyter
Rafael Nunes Rodrigues – ASP – 1 - Francisco Sa - 60 - 09/01/2018 A
09/03/2018 - 158.I, 13934518 Katia Tatiane de Oliveira Brito – ANEDS
– 1 - Montes Claros - 15 - 22/01/2018 A 05/02/2018 - 158.I, 14503270
Aislan Fabricio Gomes de Oliveira – ASP – 1 - Francisco Sa - 5 16/12/2017 A 20/12/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais,
10717585 Angela da Conceicao Lopes Prates Faim – AUSS – 1 - Montes
Claros - 28 - 03/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 06630479
Marilene Goncalves Costa – TUS – 2 - Montes Claros - 1 - 28/02/2018
A 28/02/2018 - 158.I, 10457554 Angelica de Souza Coimbra Franco
– ANU – 1 - Montes Claros - 30 - 05/02/2018 A 06/03/2018 - 158.I,
10457554 Angelica de Souza Coimbra Franco – PES – 3 - Montes Claros - 30 - 05/02/2018 A 06/03/2018 - 158.I, 10460269 Any Mary Dias
Xavier – TUS – 1 - Montes Claros - 89 - 07/02/2018 A 06/05/2018 158.I, 10464519 Wagner Aguiar – AUNIV – 1 - Montes Claros - 15 07/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 10464519 Wagner Aguiar – AUNIV –
1 - Montes Claros - 1 - 28/02/2018 A 28/02/2018 - 158.I, 11750262 Sarah
Cristina Correia Batista – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 21/01/2018 A
21/01/2018 - 158.I, 11753472 Giuclea Santos Fernandes – TUS – 1 Montes Claros - 15 - 26/12/2017 A 09/01/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 08045890 Needa
Gianna Caldeira Vilela e Lima – PEB – 1 - Indaiabira - 06/03/2018 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12013546
Danielle Aguiar Vita – AUS – 1 - Montes Claros - 02/03/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09604976
Luis Fernando de Almeida – ASB – 1 - Vargem Grande do Rio Pardo 15 - 21/02/2018 A 07/03/2018 - , 13647292 Maria Jose Souza Madureira
Pereira – ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 26/02/2018 A 26/02/2018 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 12783130 Lucinei Carpio – DAD-4 – 1 - Montes Claros - 15 29/01/2018 A 12/02/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12973244 Alessandra Ribeiro
Peres – – 1 - - 5 - 29/01/2018 A 02/02/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03458007 Rejane
Luiza Caetano Maia – PEB – 3 - Ubai - 65 - 01/01/2018 A 06/03/2018
- , 05868823 Maria do Amparo Ribeiro dos Santos – PEB – 2 - Januaria - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 05874623 Maria das Dores
Saraiva Hoed – PEB – 2 - Januaria - 120 - 01/01/2018 A 30/04/2018 - ,
05876834 Jucelia Aparecida Rodrigues Oliveira – ASB – 1 - Montalvania - 212 - 01/01/2018 A 31/07/2018 - , 05895982 Maria Joana Marques
Silva – ASB – 1 - Ubai - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 05938618
Maria Helena Correa Silva – ASB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 181
- 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08290835 Jucelma Aparecida Rodrigues
Vieira – ASB – 1 - Montalvania - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
08441461 Angela de Miranda Santiago – PEB – 2 - Sao Francisco - 153
- 29/12/2017 A 30/05/2018 - , 08441461 Angela de Miranda Santiago –
PEB – 1 - Sao Francisco - 153 - 29/12/2017 A 30/05/2018 - , 08681017
Vileide Ferreira de Morais – PEB – 1 - Januaria - 91 - 01/01/2018 A
01/04/2018 - , 08936668 Antonia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Januaria - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08936668 Antonia Rodrigues
da Silva – PEB – 2 - Itacarambi - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
09353319 Maria Soraya Cordeiro de Souza – PEB – 1 - Sao Francisco
- 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 10058964 Nadir Leite Lima – PEB –
1 - Itacarambi - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 10058964 Nadir Leite
Lima – EEB – 2 - Itacarambi - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 22ª SRE - Montes Claros, 02491025 Ademilde Ferreira de Souza
– PEB – 2 - Brasilia de Minas - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
04505509 Elizabete Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 151 - 31/01/2018 A 30/06/2018 - , 05602792 Idima Pereira dos
Santos – ASB – 1 - Grao Mogol - 90 - 01/01/2018 A 31/03/2018 - ,
05773171 Leila Geny Cardoso Barbosa – ASB – 1 - Montes Claros 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 05904743 Maria Aparecida da Silva
Reis – PEB – 1 - Capitao Eneas - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
05936000 Neide Belarmina Cardoso Saraiva – ASB – 1 - Montes Claros
- 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 06115364 Geralda Adalgisa Ferreira Barroso – PEB – 1 - Bocaiuva - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018
- , 08312761 Rosangela Maria de Souza Pimenta – ATB – 1 - Glaucilandia - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08340226 Jaqueline Rodrigues Souto – PEB – 1 - Mirabela - 91 - 01/01/2018 A 01/04/2018 - ,
08419111 Acacia Rodrigues Fonseca – PEB – 1 - Montes Claros - 181
- 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08846552 Maria de Fatima Ferreira Goncalves – ASB – 1 - Coracao de Jesus - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
09318882 Warli Pereira Mota – PEB – 1 - Japonvar - 181 - 01/01/2018
A 30/06/2018 - , 09318882 Warli Pereira Mota – PEB – 2 - Japonvar 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 09318924 Clarisnete Ramos Duraes
– ATB – 1 - Bocaiuva - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 09431792
Ana Candida da Silva – ASB – 1 - Josenopolis - 181 - 01/01/2018 A
30/06/2018 - , 09540238 Laurea Luzinete Bicalho – PEB – 1 - Padre
Carvalho - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 09540238 Laurea Luzinete
Bicalho – PEB – 2 - Padre Carvalho - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - ,
09595927 Georgina Soares dos Santos – ASB – 1 - Claro dos Pocoes 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 09649799 Norma Maria de Oliveira –
PEB – 1 - Montes Claros - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 10773950
Adriana Soares Simoes – PEB – 1 - Luislandia - 181 - 01/01/2018 A
30/06/2018 - , 10852150 Luciana de Carvalho Pereira – SEIV – 1 Padre Carvalho - 212 - 01/01/2018 A 31/07/2018 - , 10852150 Luciana
de Carvalho Pereira – PEB – 2 - Montes Claros - 212 - 01/01/2018 A
31/07/2018 - , 10973949 Leila Lucimere Bicalho – PEB – 1 - Cristalia 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 11647989 Ana Neta Francisca Pereira
– PEB – 1 - Lontra - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 30ª SRE - Pirapora, 06100150 Maria de Fatima Alcantara Caldeira –
ASB – 1 - Pirapora - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08180838 Doralice Aguiar Cordeiro – PEB – 1 - Ibiai - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018
43ª SRE - Aracuai, 02860641 Fatima Natalice Neves Teixeira – PEB
– 2 - Salinas - 181 - 01/01/2018 A 30/06/2018 - , 08045890 Needa
Gianna Caldeira Vilela e Lima – PEB – 2 - Indaiabira - 90 - 01/01/2018