TJMG 27/03/2018 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Março de 2018 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 15ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 22 de março
de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a
saber: 4. Exame da Ata da 14ª RO de 22/02/2018. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação: 5.1 Votorantim Siderurgia S.A./Fazenda Santa Rita - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 08186/2006/007/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da Condicionante nº 03, do Parecer Único,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar proposta de
monitoramento da qualidade do ar, contemplando o Estudo de Dispersão Atmosférica das emissões dos fornos de carbonização, com os principais pontos de influência, bem como os parâmetros a serem medidos
e definição da periodicidade. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. Aprovada a alteração do Item 2. Efluentes Atmosféricos, do Anexo II, do
Parecer Único passando a vigorar com a seguinte redação:
Local de amostragem
Parâmetro
Frequência de Análise
Os definidos pela
A ser definido no Resolução CONAMA A ser definido no
estudo objeto da con- 03/1990 que dispõe estudo objeto da condidicionante nº 3
sobre padrões de qua- cionante nº 3
lidade do ar.
O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação
de responsabilidade técnica e a assinatura do responsável pelas amostragens. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda
Santa Terezinha e Outras - Silvicultura - Josenópolis, Padre Carvalho
e Grão Mogol/MG - PA/Nº 00215/2008/006/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 23 de março de 2018, às 9h.,
na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação: 4.1 Vale S.A./Complexo de Itabira Alteamento da Barragem Itabiruçu (Cota 833) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/107/2013
DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. PEDIDO
DE VISTAS pelos conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz, representante do CREA-MG, João Carlos de Melo, representante do IBRAM,
Júlio César Nery Ferreira, representante do Sindiextra e Lúcio Guerra
Júnior, representante do FONASC-CBH. 5. Processo Administrativo
para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação:
5.1 Vale S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério
de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/046/2010 DNPM nº
931.344/2005 - Condicionantes nº 11 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. DEFERIDA. Aprovada a alteração do Parâmetro, do item 1. Qualidade das Águas, do Anexo I - Programa de Automonitoramento, do
Parecer Único, passando a vigorar com a seguinte redação: “Cor, DBO,
Óleos e Graxas, Oxigênio Dissolvido, pH, Sólidos dissolvidos Totais,
Sólidos em Suspensão Totais, Turbidez, Cromo total, Chumbo total,
Fósforo Total e Coliformes Termotolerantes”.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.285 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 1.004, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .............................................................................................................
Titular: Larissa Maria Fonseca de Paiva
1º Suplente: Alexon de Prado Conde
2º Suplente: Hebert Augusto Crispim”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26 1077291 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente “Ampliação”: *Stabilus Ltda. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/
MG - PA/Nº 00321/1997/006/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 01/12/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1076973 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Wilcélia Soares Triani
Geraldo – Avicultura de corte e reprodução – São Pedro dos Ferros/
MG - PA/Nº PA/Nº 10968/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: perda
do objeto. *Edgar Luiz Freitas ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Cascalho –
Guiricema/MG - PA/Nº 9265/2011/003/2016 DNPM nº 834691/2010 Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Jeani Lima Zanon ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
Mineral: Areia – Caiana/MG – PA/Nº 3240/2012/002/2017 DNPM nº
834597/2011 – Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Laticínios Norival
de Freitas Ltda ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios – Rio Preto/MG – PA/Nº 17224/2010/001/2015 – Classe 1.
Motivo: perda do objeto. *Edgar Moraes – Sítio Palmital – Avicultura
de corte e reprodução – Barbacena/MG - PA/Nº 32227/2014/001/2015
– Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Soma Indústria e Comércio de
Rações Ltda Eireli – Base de armazenamento de lubrificantes e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos – Rio Pomba/
MG – PA/Nº 1672/2003/004/2014 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
*Júlio Cesar Pinheiro Quintão – Sítio Cachoeira Comprida – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Raul Soares/MG
– PA/Nº 25301/2008/002/2017 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
*Ferraz Locação de Máquinas Ltda ME – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos Classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Ponte Nova/MG – PA/Nº 5453/2016/001/2016
– Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Romagran Romualdo Granitos
Ltda – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, Obras de infraestrutura, Estradas para transporte de minério/
estéril, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, Substância Mineral: Granito – Jequeri/MG – PA/
Nº 17468/2007/003/2017 DNPM nº 833682/2007 – Classe 1. Motivo:
perda do objeto. *Transportadora RDP Ltda – Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 –
Estiva/MG – PA/Nº 24224/2012/002/2016 – Classe 1. Motivo: perda do
objeto. *Rações Jacutinga Ltda – Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais – Santa Rita de Jacutinga/MG –
PA/Nº 9240/2015/001/2015 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
26 1077299 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Renovação de Licença de Operação: *Auto Posto Rio 2004 – Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Miradouro/MG - PA/Nº
1182/2001/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 27/03/2018. 2. Licença de Operação Corretiva: *JCM
Movelaria Ltda EPP – Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz – Ubá/
MG – PA/Nº 16748/2005/007/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2018. 3. Licença de Operação: *Alegre Energia S.A. – Barragens de geração de energia hidrelétrica - Miradouro/MG - PA/Nº 25223/2014/002/2017 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
26 1077300 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação: *Prefeitura Municipal de Caratinga/Curva
do Eucalipto – Canais para drenagem – Caratinga/MG – PA/Nº
03212/2014/002/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA/MG – Serviços de combate a pragas
e ervas daninhas em área urbana – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 90053/2006/001/2006 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Instalação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Itambacuri – Barragens de saneamento – Itambacuri/
MG – PA/Nº 14854/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo: Resistência
injustificada ao atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. 3) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Gilberto Teixeira de Souza – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – José Raydan/MG – PA/Nº
07329/2017/001/2018 – Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Lafaiete
dos Santos de Oliveira/Fazenda Ribeirão do Óculo – Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) – Córrego
Novo/MG – PA/Nº 33766/2016/001/2018 – Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Wander Pascoal Junior
ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial – Paulistas/MG – PA/Nº 05013/2018/001/2018 – Classe 1.
Motivo: perda do objeto. 4) Licença de Instalação: *Prefeitura Municipal de Caratinga – Barragens de perenização – Caratinga/MG – PA/Nº
22137/2010/003/2012 – Classe 3. Motivo: resistência injustificada ao
atendimento de informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Porto Materiais de Construção Ltda. / Retiro Boa Vista – Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa – Sabinópolis/MG – PA/
Nº 04030000664/16, DAIA Nº 0033925-D, Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Submontana Primária. VALIDADE: DOIS
(2) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/03/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1077264 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*José Pereira Martins/Fazenda Cabeceira Córrego Matinada – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Berilo/MG – PA/Nº
14010000326/2018. *Juvenal Ferreira Machado/Fazenda Cabeceira
Córrego Matinada – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Berilo/MG – PA/Nº 14010000327/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
26 1076775 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda/Loteamento Chácaras Park Rio Preto - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Unaí/
MG - PA/Nº 14471/2006/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Metalsider Ltda/Fazenda Pica-Pau e TrincaFerro - Silvicultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29445/2012/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
26 1076994 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25559/2017, Empreendedor: Antônio de Abreu Filho,
Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01304/2018. *Processo: 11658/2017, Empreendedor: Rogério de Bastos Barbosa, Município: Candeias, Status: Deferido, Portaria: 01305/2018. *Processo: 26662/2017, Empreendedor:
Claudinei Muniz Bueno, Município: Munhoz, Status: Deferido, Portaria: 01306/2018. *Processo: 10764/2013, Empreendedor: Pedro Vilela
Costa, Município: Aguanil, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01307/2018. *Processo: 38158/2016, Empreendedor: Alessandro
Lemos de Faria, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01308/2018. *Processo: 23624/2017, Empreendedor:
Emílio Antônio Caradori Júnior, Município: Andradas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01309/2018. *Processo: 23587/2017,
Empreendedor: Vanderlei Moreti, Município: São Tomás de Aquino,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01310/2018. *Processo:
24350/2017, Empreendedor: Reynaldo Guazzelli Filho, Município:
Andradas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01311/2018.
*Processo: 21547/2017, Empreendedor: Antônio Carlos Pozza, Município: Ibiraci, Status: Deferido, Portaria: 01312/2018. *Processo:
29892/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01313/2018. *Processo:
18665/2017, Empreendedor: Maria José Valias Didier, Município: Três
Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01314/2018.
*Processo: 17815/2017, Empreendedor: Ana Valéria Vilela Portugal,
Município: Ilicínea, Status: Deferido, Portaria: 01315/2018. *Processo:
18666/2017, Empreendedor: Marcelo Pinto Gouvea, Município: Três
Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01316/2018.
*Processo: 19238/2017, Empreendedor: Reinaldo Meinberg, Município: Santana da Vargem, Status: Deferido, Portaria: 01317/2018.
*Processo: 13355/2017, Empreendedor: NKG Fazendas Brasileiras
Ltda, Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido, Portaria: 01318/2018. *Processo: 18819/2017, Empreendedor: Vera Cruz
Comércio e Beneficiamento de Minérios Ltda, Município: Poços de

Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01319/2018.
*Processo: 18682/2017, Empreendedor: São Miguel Energia Ltda,
Município: Conceição das Pedras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01320/2018. *Processo: 02835/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Guanhães, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01321/2018.
*Processo: 05836/2016, Empreendedor: Mineração Minas Brasil Eireli
- ME, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria:
01322/2018. *Processo: 19930/2013, Empreendedor: CROS – Construtora Rocha Sousa Ltda, Município: Malacacheta, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01323/2018. *Processo: 19931/2013, Empreendedor: CROS – Construtora Rocha Sousa Ltda, Município: Malacacheta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01324/2018.
*Processo: 19932/2013, Empreendedor: CROS – Construtora Rocha
Sousa Ltda, Município: Malacacheta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01325/2018. *Processo: 19933/2013, Empreendedor: CROS – Construtora Rocha Sousa Ltda, Município: Malacacheta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01326/2018.
*Processo: 19934/2013, Empreendedor: CROS – Construtora Rocha
Sousa Ltda, Município: Malacacheta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01327/2018. *Processo: 22601/2014, Empreendedor:
Iluci Afonso Almeida Faria, Município: Iturama, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01328/2018. *Processo: 06070/2014, Empreendedor: Espólio de Antônio Mariano Dorneles, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01329/2018.
*Processo: 16620/2014, Empreendedor: Laira Garcia Ribeiro Pereira,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01330/2018. *Processo: 31936/2014, Empreendedor: Mario Lúcio
Espíndola Pacheco, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01331/2018. *Processo: 01226/2014, Empreendedor: Hélio Eustáquio Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01332/2018. *Processo: 00407/2014, Empreendedor: Panorâmico Tropical Clube, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01333/2018. *Processo: 00402/2014, Empreendedor: Arnaldo Augusto
Alves, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01334/2018. *Processo: 00155/2015, Empreendedor:
Maurício Bento da Silva, Município: Coromandel, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01335/2018. *Processo: 22352/2017,
Empreendedor: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos
S/A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01336/2018. *Processo: 19431/2012, Empreendedor: Olavo dos
Santos Piassa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01337/2018. *Processo: 11921/2011, Empreendedor: HyLine do Brasil Ltda, Município: Comendador Gomes, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01338/2018. *Processo: 12002/2011,
Empreendedor: Felipe Álvares Gimenes, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01339/2018. *Processo:

06491/2011, Empreendedor: Aparecida Patussi, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01340/2018. *Processo:
07307/2011, Empreendedor: Paratudo Indústria, Comércio, Importação
e Exportação Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01341/2018. *Processo: 08018/2011, Empreendedor: CICLO - Centro de Renovação de Materiais Ltda, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01342/2018.
*Processo: 08818/2011, Empreendedor: Autus Comercial Distribuidora Ltda, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01343/2018. *Processo: 09180/2011, Empreendedor:
Afranio Cunha dos Santos, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01344/2018. *Processo: 02306/2012, Empreendedor: Marca Maior Distribuição Ltda, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01345/2018. *Processo:
13016/2012, Empreendedor: Thomé Vicente de Lima, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01346/2018.
*Processo: 09092/2012, Empreendedor: Ameria Kaori Tanaka, Município: São Gotardo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01347/2018. *Processo: 20170/2012, Empreendedor: Espólio de Jeobert Antônio Beloni, Município: Coromandel, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01348/2018. *Processo: 23428/2016, Empreendedor: Júlio Cézar Nogueira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01349/2018. *Processo: 20168/2012,
Empreendedor: Espólio de Jeobert Antônio Beloni, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01350/2018.
*Processo: 20169/2012, Empreendedor: Espólio de Jeobert Antônio
Beloni, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01351/2018. *Processo: 11403/2014, Empreendedor: Clercia
Floresta, Município: Centralina, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01352/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00844 publicada dia 14/07/2015. Outorgado:
Carlos Ernane Vieira, CPF: 347.139.647-00. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 0,45 ha através do método de aspersão, com
o tempo de captação de 18:00 horas/dia e 15 dias/mês nos meses de
julho à outubro. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e irrigação de
uma área de 0,45 ha através do método de aspersão, com o tempo de
captação de 07:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Município:
Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 26 de Março de 2018.
26 1076940 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão de servidor das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme previsto
no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Gestor Governamental – GGOV, ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no anexo I desta Resolução,
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 23, de 26 de março de 2018)
Masp
Nome
10960888 Emerson Fialho Nerio de Oliveira

Adm.
2

Cargo
GGOV

Nível Anterior
I

Grau Anterior
C

Nível Atual
I

Grau Atual
D

Vigência
01/01/2017

26 1076953 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, declara extinta, a partir de 26/3/2018, a prorrogação da cessão,
com ônus para o cedente, do servidor BRUNO REIS DE OLIVEIRA,
MASP 1162103-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 3/2/2018, à Secretaria de Estado de
Saúde.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor BRUNO REIS DE OLIVEIRA, MASP 1162103-4, ocupante de
cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Saúde,
pelo período de 26/3/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
26 1077279 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do(s) servidor (es): MASP 350223-4, Joel Assis de Freitas, a partir de
9/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 923012-9, Elizabeth Leão Gomes, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 4/4/2018. MASP 385935-2, Gláucia Maria
Carneiro Rodrigues, por 1 mês referente ao 9º quinquênio, a partir de
2/4/2018. MASP 668492-2, Karina Ferreira Santos, por 1 mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 3/4/2018. MASP 904584-0, Maria Marta
Diniz, por 8 meses: 3 meses referentes ao 3º, 2 meses referentes ao 4º
e 3 meses referentes ao 5º quinquênios, a partir de 29/5/2018. MASP
613055-3, Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 2/4/2018. MASP 902675-8, Selma Regina Silveira, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2018. MASP
904830-7, Zita Joana Nunes, por 3 meses: 2 meses referentes ao 3º e 1
mês referente ao 5º quinquênios, a partir de 2/4/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
26 1077014 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares à
funcionária:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Polícia Militar de Minas Gerais
LAUREN ISIS CUNHA, Matrícula 165.805-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau B.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede 01 (um) ano de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Polícia Militar de Minas Gerais
KENNETHY MAGNO OLIVEIRA VALÉRIO, Matrícula 165.651-1,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I, Grau B.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendência Central de Administração de Pessoal
26 1077257 - 1

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa da servidora Nizia Miramar Valadares, Masp. 0.353.369-2,
ocupante do cargo efetivo na admissão 01 de Professor de Educação
Básica, símbolo PEB2, nível II, grau P, e aposentada na admissão 02 no
cargo de Professora de Educação Básica, símbolo PEB2, nível II, grau
P, com ambas as admissões lotada no quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Educação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, a
26 de março de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
26 1077069 - 1
ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga a pedido, nos termos do artigo 34 da
Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003
e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, o ato publicado no
“Minas Gerais” de 09/08/2017, pág. 03, col. 02, do Caderno I, Diário do Executivo, a liberação da servidora pública Lubiane Aparecida
Michetti Lopes de Meira, Masp. 947.344-8, para mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação
do Ensino Público do Estado de Minas Gerais - SINDESPE-MG, “a
partir de 13/12/2017”. Belo Horizonte, 26 de março de 2018 - Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de Estado de Planejamento
e Gestão.
26 1076839 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0546/2018
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Valeira Pereira Faria – – 0 - - 5 - 19/03/2018 A 23/03/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03471364 Judite
Silverio da Rocha e Silva – ANE – 1 - Caratinga - 380 - 27/02/2017 A
13/03/2018 - 158.I, 03898749 Cleudsmar Menezes Viana Braga – PEB
– 2 - Caratinga - 60 - 14/03/2018 A 12/05/2018 - 158.I, 04553210 Aracelle Gomes Leal – ATB – 3 - Caratinga - 25 - 19/03/2018 A 12/04/2018
- 158.I, 05166343 Maria do Carmo Oliveira Campos – PEB – 3 - Vargem Alegre - 5 - 05/03/2018 A 09/03/2018 - 158.I, 05626205 Simoni
Genelhu Andrade – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 22/03/2018 A 22/03/2018
- 158.I, 05635354 Luciene Morais Viana de Freitas – PEB – 1 - Ubaporanga - 15 - 19/03/2018 A 02/04/2018 - 158.I, 06026579 Elisangela
Maria Moreira Conde Lopes – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 13/03/2018
A 13/03/2018 - 158.I, 08405284 Carmem Lucia de Souza – ATB – 1
- Caratinga - 17 - 14/03/2018 A 30/03/2018 - 158.I, 08792954 Elizete
Marcia Rodrigues Souza – PEB – 2 - Caratinga - 8 - 20/03/2018 A
27/03/2018 - 158.I, 08792954 Elizete Marcia Rodrigues Souza – PEB –
3 - Caratinga - 8 - 20/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I, 08829905 Monica
Ramos do Carmo Nicodemos – SEV – 1 - Bom Jesus do Galho - 4
- 13/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I, 08852881 Rosemary de Almeida
Reis Barbosa – PEB – 3 - Ubaporanga - 30 - 16/03/2018 A 14/04/2018
- 158.I, 09654302 Andrea de Lima Vaz – PEB – 3 - Caratinga - 4 20/03/2018 A 23/03/2018 - 158.I, 09654302 Andrea de Lima Vaz