TJMG 17/04/2018 -Fl. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 17 de Abril de 2018
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
CNPJ: 66.301.334/0001-03 - Nire: 31.300.117.561. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S/A convocados para reunirem-se em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede da Companhia, na Av. Mário Martins de Freitas, n. 6.000, bairro Ana Florência,
na cidade de Ponte Nova/MG, Cep: 35.432-077, no dia 24 de abril de
2018, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia
na Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas
ao exercício social de 2017; b) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido e a distribuição de dividendos do exercício social de 2017; c)
deliberar sobre a alteração, no Estatuto Social das regras relativas ao
funcionamento do Conselho de Administração; e na Assembleia Geral
Extraordinária: d) deliberar a distribuição de Juros sobre capital próprio (JCP); e) deliberar sobre o aumento de capital na Transportadora
Porto Alegre S/A mediante a integralização de bens móveis de titularidade da Laticínios Porto Alegre S/A. Instruções Gerais: Os acionistas,
nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, deverão exibir documento
hábil de sua identificação, podendo ser representados por mandatários,
observadas as determinações e restrições legais. Ponte Nova, 13 de
abril de 2018. João Lúcio Barreto Carneiro - Presidente do Conselho
de Administração.
5 cm -16 1085387 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE
JUIZ DE FORA E REGIÃO/MG - SINTEAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES SINDICAIS
Pelo presente Edital, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora
e Região/MG - SINTEAC, na forma do Estatuto vigente, convoca para
eleições sindicais os associados aptos a votarem, que tiverem conhecimento, ou vierem a ter quanto a realização das eleições para o período
de 01 de dezembro de 2018 à 30 de novembro de 2022, escrutínio este
que será realizado em primeira convocação no dia dezoito de maio
do ano de dois mil e dezoito, das nove às dezesseis horas, na sede
social na R. Barão de São Marcelino, 165 - Passos, Juiz de Fora - MG,
e também através de urnas itinerantes, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal Titular e Suplentes e Delegados Representantes
perante Entidades de grau superior em número total de quatro representantes, sendo dois titulares e dois suplentes, nos termos do artigo
onze do Estatuto vigente, ficando aberto o prazo de cinco dias para o
registro de chapa. Os interessados deverão apresentar requerimento
em quatro vias conforme modelo próprio fornecido pelo Sindicato,
acompanhados de todos os documentos exigidos pelo art. 40 e parágrafos do Estatuto da entidade, indicando a composição da Chapa e
respectivos cargos, dirigido ao atual Presidente da entidade. A Secretaria Administrativa Eleitoral funcionará na sede social da entidade,
no horário das nove às onze horas, no endereço supra informado, onde
se encontrarão, à disposição dos interessados, pessoas habilitadas para
atendimento, prestação de informações referentes exclusivamente ao
processo eleitoral e fornecimento de recibo correspondente à inscrição
das Chapas que vierem a ser regularmente registradas. Fica aberto o
prazo de três dias, de acordo com o art. 43 do Estatuto Social, para
impugnação de candidatos, a contar da publicação da relação das
Chapas registradas. Faculta-se a indicação de fiscais para acompanhamento das urnas pelas chapas registradas, o que deverá ocorrer 10
(dez) dias antes do pleito, sendo neste mesmo prazo composta a mesa
coletora responsável pelo controle da votação (art. 50 do Estatuto).
Não obtido quórum, ou havendo empate, serão realizadas novas eleições nos mesmos termos no presente Edital no dia dezoito de junho de
dois mil e dezoito, quando então será eleita e empossada a Diretoria
que detiver maior número de votos, independentemente do número de
presentes votantes. Tratando-se de chapa única, a eleição será realizada em chamada única, com qualquer número de votantes. Os prazos do processo eleitoral serão contados de forma contínua e ininterrupta, desconsiderando-se o dia da publicação e prorrogando-se o
prazo final, caso recaia em dia sem expediente na entidade sindical.
Os casos omissos, serão resolvidos pela comissão eleitoral especialmente nomeada pelo Presidente da entidade. Juiz de Fora, 17 de abril
de 2018. PAULO SERGIO PENA FELIX – PRESIDENTE.
10 cm -16 1085665 - 1
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 313.001.0607-1
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 21 DE AGOSTO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº
6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 21 de agosto de 2017,
às 14:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Contratação de carta de fiança bancária pela Companhia, tendo como afiançadas a Central Eólica Santo Inácio III S.A., Central Eólica Santo Inácio
IV S.A., Central Eólica São Raimundo S.A. e Central Eólica Garrote
S.A. (“SPEs”). 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia
foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões,
aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, as
seguintes matérias: 5.1. Aprovar, nos termos do artigo 8º, inciso VIII do
Estatuto Social, a contratação de carta de fiança bancária, pela Companhia, tendo como afiançadas as SPEs, no valor de até R$13.230.000,00
(treze milhões, duzentos e trinta mil reais), ao custo máximo de 2,2% ao
ano, tendo como beneficiária a Agência Nacional de Energia ElétricaAneel e o pagamento único à Bolsa de Valores e Mercadorias e Futuros de São Paulo-BM&F-Bovespa, agente custodiante, de taxa correspondente a 0,3% do valor da garantia, visando atender às exigências
do artigo 12-B, §2º, da Resolução Aneel 391/2009, para manutenção
das outorgas concedidas às SPEs. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da
Lei 6.404/1976. Assinaturas:Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: Vale
S.A. - p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão
S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6385686 em
13/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 21 DE AGOSTODE 2017
(lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº
6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 21 de agosto de 2017,
às 15:00 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho,
CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a
publicação do Edital de Convocação, face à presença dos acionistas
representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme
o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: (1) Reduções temporárias dos
Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado e (2) Compra de energia elétrica para a Companhia, no período
entre maio/2017 a julho/2017. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia,
a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates
e discussões, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições
ou ressalvas, as seguintes matérias: 5.1. Ratificar as seguintes deliberações do Conselho de Administração da Companhia tomadas na reunião
de 19/04/2017: (i) Aprovar a redução temporária da energia contratada
nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente
Regulado, nos quais a Companhia figura como vendedora, relativos às
Usinas de Aimorés, Funil, Porto Estrela e Capim Branco II, de acordo
com o interesse das respectivas contrapartes, para os meses de maio,
junho e julho de 2017, nos termos da Resolução Normativa da ANEEL
nº 711 de 19 de abril de 2016. (ii) Aprovar a compra de energia elétrica do montante que ficar aquém de 60MWmed ou 132.480 MWh, na

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
operação de redução do volume prevista no item (i), ao preço máximo
de R$ 345,00/MWh, no período compreendido entre 01/05/2017 a
31/07/2017. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados
os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual,
depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os
presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas:
Vale S.A. - p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o
original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6385689
em 13/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 16 DE OUTUBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 16 de outubro de
2017, às 10 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Patrocínio
ao Instituto Inhotim, com a aplicação de benefícios fiscais previstos na
Lei 8.313/91 – Lei Rouanet. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia,
a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates
e discussões, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições
ou ressalvas: (5.1) Aprovar o patrocínio, pela Companhia, com a aplicação de benefícios fiscais previstos na Lei 8.313/91 – Lei Rouanet,
ao Instituto Inhotim, PRONAC nº 163824, no valor previsto de até R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). 6. ENCERRAMENTO:
Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém
se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida,
achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando
autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130,
§1º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:Mesa: Karin Nunes Kern Rocha Presidente ; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o
original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6392881
em 20/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 30 DE OUTUBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 de outubro de
2017, às 16:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia
S.A. (“ Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a
totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da
Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha;
e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finhold. 4. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre: (I) ratificação da nomeação dos Auditores Independentes da Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança
Eólica”), Central Eólica Santo Inácio III S.A., Central Eólica Santo
Inácio IV S.A., Central Eólica Garrote S.A. e Central Eólica São Raimundo S.A. (“SPEs Santo Inácio”); (II) as contas dos administradores,
o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer
dos auditores independentes da Aliança Eólica e das SPEs Santo Inácio,
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (III) as
contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Mantiqueira PCHS Participações S.A. (“Mantiqueira”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2016; (IV) o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro
de 2016 da Aliança Eólica, das SPEs Santo Inácio e da Mantiqueira; e
(V) a fixação da remuneração dos administradores da Aliança Eólica,
das SPEs Santo Inácio e da Mantiqueira. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da
Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas,
após debates e discussões, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: (5.1.1.) Aprovar e orientar o voto favorável nas AGEs da Aliança Eólica e de suas controladas SPEs Santo
Inácio, no sentido de ratificar a nomeação e contratação da Deloitte
Touche Tohmatsu Auditores Independentes, como responsável pelos
trabalhos de auditoria externa das Demonstrações Financeiras anuais
dessas Companhias, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. (5.1.2.)
Aprovar e orientar o voto favorável nas Assembleias Gerais Ordinárias
da Aliança Eólica e das SPEs Santo Inácio no sentido de aprovar: (I) as
contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (II) a fixação
da remuneração anual e global dos administradores de cada sociedade,
no valor de R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e trinta e sete
reais) mensais por administrador. Registra-se que as entidades relacionadas abaixo apuraram prejuízo líquido no exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016, conforme segue: (a) Aliança Eólica, prejuízo líquido no valor de R$ 26.752.302,57 (vinte e seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta e sete
centavos); (b) Central Eólica Santo Inácio III S.A., prejuízo líquido no
valor de R$10.003.581,41 (dez milhões, três mil, quinhentos e oitenta
e um reais e quarenta e um centavos); (c) Central Eólica Santo Inácio
IV S.A., prejuízo líquido no valor de R$ 5.950.515,88(cinco milhões,
novecentos e cinquenta mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito
centavos); (d) Central Eólica Garrote S.A., prejuízo líquido no valor de
R$7.382.992,65 (sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos); (e) Central Eólica
São Raimundo S.A., prejuízo líquido no valor de R$7.796.306,64 (sete
milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e seis reais, sessenta e quatro centavos). (5.1.3.) Aprovar e orientar o voto favorável
na Assembleia Geral Ordinária da Mantiqueira, empresa controlada
pela Companhia, no sentido de aprovar: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras desta,
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (II)
a fixação da remuneração anual e global dos administradores de cada
sociedade, no valor de R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e
trinta e sete reais) mensais por administrador. Registra-se que a Mantiqueira não auferiu lucros ou prejuízos no exercício social findo em 31
de dezembro de 2016, por trata-se de sociedade sem qualquer operação
ou atividade no exercício de 2016. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da
Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finhold - Secretário. Acionistas: Vale
S.A. - p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão
S.A. - p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finhold. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6392877 em
20/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de novembro de
2017, às 17 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3.
MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Ratificar a prestação de garantia corporativa pela Companhia, para a contratação, pela
Central Eólica São Raimundo S.A., Central Eólica Garrote S.A., Central Eólica Santo Inácio III S.A. e Central Eólica Santo Inácio IV S.A.

(em conjunto “SPEs”), de fiança bancária, para garantia do fiel cumprimento das obrigações dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUSTs”). 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia
foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões,
aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, as
seguintes matérias: 5.1. Ratificar a prestação de fiança corporativa, pela
Companhia, para a contratação pelas SPEs de carta de fiança bancária,
para garantia do fiel cumprimento das obrigações dos CUSTs, no valor
de até R$ 574.055,24 (quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos), tendo como beneficiário o Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) e com vigência de um ano,
ou seja, até 29 de outubro de 2.018. 5.2. Aprovar a realização de todos
os atos conexos e correlatos à efetivação das deliberações mencionadas
acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois
de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por
todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:Mesa:
Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt - Secretário. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Karin Nunes Kern
Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6398625 em 28/12/2017. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de novembro
de 2017, às 17:30 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia
S.A. (“ Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso,
169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação,
tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro
de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: orientação de
voto em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Aliança Eólica
Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) no sentido de orientar voto nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Central Eólica Santo
Inácio III S.A., Central Eólica Santo Inácio IV S.A., Central Eólica
São Raimundo S.A. e Central Eólica Garrote S.A. (“SPEs”) que deliberar sobre o ajuizamento de ação judicial contra a Agência Nacional
de Energia Elétrica (“ANEEL”) para que seja reconhecida a ocorrência
de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da
operação comercial do Complexo Eólico Santo Inácio. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e
os acionistas, após debates e discussões, deliberaram o que segue, com
a abstenção da acionista Vale S.A. (“Vale”): 5.1 Orientar o voto favorável em AGE da Aliança Eólica para aprovação e orientação de voto
favorável nas AGEs das SPEs, para o ajuizamento de ação judicial contra a ANEEL, no momento que for julgado oportuno pelas SPEs, para
que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial do Complexo
Eólico Santo Inácio, e consequentemente determinar a recomposição
pela ANEEL do prazo da outorga de geração de energia por período
igual ao do atraso, com pedido liminar para que a ANEEL se abstenha de cobrar qualquer penalidade das SPEs em decorrência de suposta
subsunção da conduta ao tipo infracional constante do inciso XII do
artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/04 até o julgamento do mérito.
5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos à efetivação das deliberações mencionadas acima. 6. ENCERRAMENTO:
Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém
se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida,
achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando
autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130,
§1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:Mesa: Karin Nunes Kern Rocha Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas:
Vale S.A. - p.p. Karin Nunes Kern Rocha; Cemig Geração e Transmissão S.A. - p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o
original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6398621
em 28/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 13 de dezembro de
2017, às 14 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: (i) renovação de seguro garantia pela Central Eólica São Raimundo S.A., Central Eólica Garrote S.A., Central Eólica Santo Inácio III S.A. e Central
Eólica Santo Inácio IV S.A. (em conjunto “SPEs”), para manutenção
das outorgas; (ii) orientação de voto em Assembleia Geral (“AGE”) da
Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (“Aliança Eólica”) para
orientação de voto nas AGEs das SPEs quanto à renovação do referido
seguro garantia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia
foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões,
aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, as
seguintes matérias: 5.1. Aprovar a renovação de seguro garantia pelas
SPEs, com a prestação de fiança corporativa pela Companhia, tendo
como beneficiária a ANEEL, no valor de até R$ 11.844.000,00 (onze
milhões, oitocentos e quarenta e quatro milhões de reais), ao custo estimado de até 0,84% ao ano, e vigência até 30/06/2018 (adicionais 180
dias), visando atender às exigências do artigo 12-B, § 2º, da Resolução da ANEEL nº 391/2009 para manutenção das outorgas concedidas
às SPEs. 5.2. Orientar o voto favorável em AGE da Aliança Eólica,
para aprovação e orientação de voto favorável nas AGEs das SPEs no
sentido de aprovar a renovação de seguro garantia, nos termos mencionados acima. 5.3. Aprovar a realização de todos os atos conexos e
correlatos à efetivação da deliberação mencionada acima, devendo a
Companhia envidar todos os esforços para obter autorização da ANEEL
para redução da garantia de fiel cumprimento em 60% (sessenta por
cento). 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois
de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por
todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:Mesa:
Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p. Karin Nunes Kern Rocha - Vale
S.A.; p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6491989 em 01/02/2018. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 15 de dezembro de
2017, às 12 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Antecipação
de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia,

a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e
discussões, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou
ressalvas, a seguinte matéria: 5.1. Nos termos dos Artigos 25 e 26 do
Estatuto Social da Companhia, declarar a antecipação de dividendos
intermediários, com base no balanço patrimonial e demonstração dos
resultados preliminares apurados para a data-base de 30/09/2017, no
valor total de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), a
serem pagos até o dia 15/12/2017, aos acionistas cujos nomes figurem
no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data, na proporção
de suas participações no capital social da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os
presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos
termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa : Karin
Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt
– Secretário. Acionistas : p.p. Karin Nunes Kern Rocha - Vale S.A.;
p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o
registro sob o nº 6491996 em 01/02/2018. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 22 de dezembro
de 2017, às 14:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia
S.A. (“ Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso,
169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação,
tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro
de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Patrocínio
ao Instituto Cultural Filarmônica e ao Instituto Ouro Preto, com a aplicação de benefícios fiscais previstos na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em
Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente
instalada e os acionistas, após debates e discussões, deliberaram, por
unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1. Aprovar, nos
termos da alínea “xxii” do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia,
os seguintes patrocínios para o ano de 2018, com aplicação de benefícios fiscais previstos na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet): (i) Instituto Cultural Filarmônica, PRONAC nº 163800, no valor de até R$850.000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais); e (ii) Instituto Ouro Preto, PRONAC
nº 163801, no valor de até R$300.000,00 (trezentos mil reais). O valor
total dos patrocínios não poderá exceder o limite máximo previsto para
dedutibilidade do Imposto de Renda a pagar para o exercício de 2017,
conforme previsto na Lei Rouanet. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º, da
Lei 6.404/1976. Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p.
Karin Nunes Kern Rocha - Vale S.A.; p.p. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt - Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6492005 em
01/02/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 04 DE JANEIRO DE 2018
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 04 de janeiro de
2018, às 15 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“
Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,
9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo
em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76.
3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) Secretário:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Participação da Companhia no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. 5.
DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei
e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, a seguinte matéria:
5.1. Nos termos do Artigo 8º, inciso (xiii), do Estatuto Social, aprovar
o ingresso da Companhia no Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Grande (“CBH – Grande”), que ocorrerá por meio de sua participação em processo eleitoral, através de indicação de membro suplente
para concorrer, com mandato de 2017 a 2020, na categoria Geração de
Energia, segmento Usuários de Recursos Hídricos. 5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos à efetivação da deliberação,
mencionada acima, inclusive em caso de eleição do membro suplente
indicado pela Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra
a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura
em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76.
Assinaturas: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: p.p. Karin Nunes Kern
Rocha - Vale S.A.; p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Cemig
Geração e Transmissão S.A. Confere com o original lavrado em livro
próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Certidão JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6492539 em 02/02/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 25 DE JANEIRO DE 2018
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 25 de janeiro de
2018, às 10 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A.
(“ Companhia ”), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso,
169, 9º andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas
no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4º, da Lei
nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Larissa de Souza Lima; e (ii)
Secretário: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA:
Declaração de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da
Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas,
após debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, a seguinte matéria: 5.1. Nos termos dos
Artigos 25 e 26 do Estatuto Social da Companhia, declarar dividendos intermediários, a serem compensados com os dividendos mínimos
obrigatórios e cumulativos do exercício de 2017, com base no balanço
patrimonial e demonstração dos resultados preliminares apurados para
a data-base de 30/09/2017, no valor total de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais), a serem pagos até 25/01/2018, aos acionistas cujos
nomes figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data,
na proporção de suas participações no capital social da Companhia. 6.
ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta
a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os
presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos
termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:Mesa: Larissa de
Souza Lima - Presidente. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: Vale S.A. p.p. Larissa de Souza Lima. Cemig Geração e Transmissão S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o
nº 6559124 em 26/03/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
110 cm -16 1085426 - 1