TJMG 11/05/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo
de Alta Complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos Municípios habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores
sob gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.024, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidades;
- a Resolução SES/MG nº 5.207, de 4 de abril de 2016, que altera os prazos para o envio de prestações de contas dos ressarcimentos da Câmara de
Compensação referentes às competências de janeiro de 2011 a dezembro de 2016;
- a Resolução SES/MG nº 5.661, de 22 de março de 2017, que define prazo para prestação de contas das competências de janeiro a dezembro de
2017 e altera os prazos para prestação de contas das competências de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, referentes a ressarcimentos de produção
ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidades aprovados por resoluções específicas; e
- a existência de saldos a serem repassados aos beneficiários relativos aos ressarcimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
referentes à produção aprovada até a competência dezembro de 2017 e pendentes de transferência até 31 de março de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir o regramento para prestação de contas relativa aos ressarcimentos de média e alta complexidade referentes à produção aprovada até
a competência dezembro de 2017, aprovados em resolução específica, com transferências realizadas após 31 de março de 2018.
§1º - Os beneficiários terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo recebimento dos recursos, para enviar a prestação de contas, conforme
modelo disposto no Anexo Único desta Resolução.
§2º - Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no §1º deste artigo, ficará comprometido o repasse de ressarcimentos de competências futuras até regularização da prestação de contas.
Art. 2º - Para as resoluções cujo pagamento foi efetuado até 31 de março de 2018, deverá ser considerado o regramento previsto na Resolução SES/
MG nº 5.661, de 22 de março de 2017.
Parágrafo único - A prestação de contas não efetuada no prazo previsto no caput deste artigo comprometerá o repasse de ressarcimentos de competências futuras até efetiva regularização da mesma.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6231 , DE 10 DE MAIO DE 2018
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIAD
MUNICIPIO
Resolução SES/MG:
Objeto da Resolução:
Valor publicado:
Documento
Banco de
Conta
Data de
Nome
de
Valorrecebido
Valor pago
CNES
transferência Agência do prestador
corrente
Transferência transferência
fantasia
ao prestador
ao prestador
do prestador
ao prestador ao prestador* do FES/MG

*Número da ordem bancária ou congêneres
Local e data
Identificação (nome completo e CPF) e assinatura do Gestor Municipal
10 1096009 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA ESP/MG Nº 019 DE 09 DE MAIO DE 2018
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais instituída
pela Portaria ESP-MG nº 023 de 12 de setembro de 2017 e reconduzida
pela Portaria ESP-MG nº 13 de 12 de abril de 2018.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e
no Decreto 45.731, de 19 de Setembro de 2011, ainda considerando:
- O objeto da Portaria ESP-MG nº 023 de 12 de setembro de 2017;
- O que consta no MEMO SAI23 nº 02/2018 da Comissão de Sindicância nº 23/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 14 de maio
de 2018, o prazo estabelecido para que a Comissão de Sindicância
possa concluir seus trabalhos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
10 1095972 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 124, DE 08 DE MAIO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Instrumentos para
Transmissão e Circulação da Documentação Escrita no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Instrumentos para Transmissão e Circulação da Documentação Escrita no Âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 125,DE 08 DE MAIO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Planejamento, Gestão e Fiscalização das Despesas Contratadas no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Planejamento,
Gestão e Fiscalização das Despesas Contratadas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº126 DE 09 DE MAIO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Para Negociação, Formalização e Execução dos Contratos/Protocolos, Termos de Cooperação e Parcerias Celebrados com Instituições no âmbito da Fundação
Hemominas – versão06– Maio/2018.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Para Negociação, Formalização e Execução dos Contratos/Protocolos, Termos de
Cooperação e Parcerias Celebrados com Instituições no âmbito da Fundação Hemominas – versão 05 – maio/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 1095805 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
PORTARIA PRESIDENCIAL N° 1.437 DE 09 DE MAIO DE 2018.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 45.691, de 12/08/2011, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao servidor Filipe Teixeira Alves, Masp 1.196.693-4,
poderes para assinar em nome da Fundação Hospitalar do Estado de

Minas Gerais – FHEMIG, os Termos de Compromisso de Estágio Não
Obrigatório.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 1.362, de 21 de dezembro de
2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
10 1096043 - 1
Torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
27/01/2018, Diário do Executivo, página 24:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, KARINA LEMOS GUEDES, MASP 1286542-4, para
a função gratificada FGH-3 IV HO68, para a da Unidade de Pacientes
Externos da MOV, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
29 1055995 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, KARINA LEMOS GUEDES, MASP 1286542-4, para
a função gratificada FGH-3 IV HO68 a MOV, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1055996 - 1
Torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
27/01/2018, Diário do Executivo, página 24:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, LILIANA MOREIRA NEVES FONSECA, MASP
1295505-0, para a função gratificada FGH-3 III HO05, para a Coordenação da Unidade de Pacientes de Longa Permanência do CHPB, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1056004 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 10 de maio de 2018, Diário Executivo:
Onde se lê: (..) dispensaROSANA PALHARES ZSCHABER DE
ARAÚJO, MASP 1037891-7, da função gratificada FGH-3 IV HO85
(...)
Leia-se: (..) dispensaROSANA PALHARES ZSCHABER DE
ARAÚJO, MASP 1037891-7, da função gratificada FGH-3 IV HO85,
a partir de 28/02/2018 (...)
10 1095593 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Helton
Flavio Fonseca, MASP 13154877, lotado(a) no(a) ADC/DPGF, Efetivo
TOS I B – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) HMAL, admissão 2.
10 1095465 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 016 DE 23/04/2018
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar o membro da comissão de processante designado no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 026/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 06/01/2018.
Comissão Processante - Presidente: Verônica Calijorne Rodrigues.
Membros: Everton de Paulo Caetano e Júlio Eduardo da Silva Porto.
10 1095454 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Nº 042/2015,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, por meio da Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 042/2015, em 11/12/2015, determina o
ARQUIVAMENTO do expediente em tela por não restar comprovado
a prática de ilícitos administrativos ou mesmo imprudência de servidores nas responsabilidades de guarda do custodiado R.J.C.S – Infopen
58177, conforme sugestão exarada no relatório de fls. (72/73).
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Nº
039/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, por meio da

Minas Gerais - Caderno 1

Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 039/2015, em 02/12/2015,
determina o ARQUIVAMENTO do expediente em tela por não restar
comprovado a prática de ilícitos administrativos ou mesmo imprudência de servidores nas responsabilidades de guarda do custodiado J.N.A
– Infopen 594634, conforme sugestão exarada no relatório de fls. (223
a 235).
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 066/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:P.H.B.F – MASP 1.372.929-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Martins dos Santos
Membros: Washington Moreira dos Santos e Renata Aguilar de
Alcântara.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 067/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.P.S - MASO 378.610-0, ex-Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
10 1095931 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
011/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 1106732-9, PEDRO DE ARAUJO MAIA, Agente de Segurança
Penitenciário, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 16/04/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
10 1096019 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011,
do servidor:
MASP 1393952-5 MATHEUS MARQUES AFONSO, Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4 a partir de
07/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
10 1095826 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 907176-2, Antonio Carlos de Morais, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. II B, ref. ao 1º quinq. a partir de 24/2/1992, 2º
quinq. a partir de 24/2/1997, 3º quinq. a partir de 18/12/2014; Masp
821567-5, Emílio César Malveira, Analist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V
B, ref. ao 6º quinq. a partir de 14/4/2018; Masp 387798-2, Eva das
Graças Parreiras, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, ref. ao 8º
quinq. a partir de 25/4/2018; Masp 907317-2, Gleide Ribeiro Starling
Diniz, Anal. Gestão Pol.Públ.Desenv. IV F, ref. ao 5º quinq a partir
de 23/4/2018; Masp 385623-4, José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 5º quinq. a partir de
14/4/2018; Masp 352982-3, Marisa Aparecida Xavier de Lima, DAD-3,
ref. ao 5º quinq. a partir de 4/4/2018; Masp 929280-6, Odete de Souza
Barbosa, Aux.Serv.operac. I J, ref. 6º quinq. a partir de 7/5/2018; Masp
929327-5, Rúbia Fernanda Nogueira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
IV B, ref. ao 6º quinq. a partir de 20/4/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 821567-5, Emílio César Malveira, Analist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, a partir de
14/4/2018; Masp 929280-6, Odete de Souza Barbosa, Aux.Serv.operac.
I J, a partir de 7/5/2018; Masp 929327-5, Rúbia Fernanda Nogueira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, a partir de 20/4/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 907176-2, Antonio
Carlos de Morais, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. II B, ref. ao 1º quinq.
a partir de 23/2/1992, ref. ao 2º quinq. a partir de 23/2/1997, ref. ao
3º quinq. a partir de 17/12/2014; Masp 929292-1, Carlos Alberto Fernandes, Anal. Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 6º quinq. a partir
de 10/5/218; Masp 929259-0, Dione Félix de Oliveira Ventura, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 7/5/2018;
Masp 364922-5, Dulce Meire da Silva, Aux.Serv.operac. IV I, ref. ao
5º quinq a partir de 10/5/2018; Masp 907317-2, Gleide Ribeiro Starling Diniz, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV F, ref. ao 5º quinq. a partir
de 22/4/2018; Masp 385623-4, José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 5º quinq. a partir
de 13/4/2018; Masp 905228-3, Magda Aparecida Silva, Anal.Gestão
Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 5º quinq. a partir de 26/8/2017; Masp
892704-8, Manoel Rettore Mendes, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V
B, ref. ao 6º quinq. a partir de 7/5/2018; Masp 902457-1, Maria Rafaela de Souza Tenuta Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. II E, ref. ao
5º quinq. a partir de 23/2/2018; Masp 349365-7, Marta Maria Castro
Vieira da Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, ref. ao 6º quinq.
a partir de 18/4/2018; Masp 929280-6, Odete de Souza Barbosa, Aux.
Serv.operac. I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 6/5/2018; Masp 929262-4,
Vicentina Alves da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 6º
qq a partir de 20/4/2018; Masp 929269-9, Yara Pereira Brandão, Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 6º qq a partir de 26/4/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 929309-3, Andrea do Socorro Luiz, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 2/5/2018; Masp
907306-5, Clarice Ramos Fonseca, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V
B, por 3 meses ref. ao 3º quinq. a partir de 2/5/2018; Masp 906512-9,
Isaias Romualdo da Silva, Aux.Serv.operac. I C, por 4 meses ref. ao

5º e 6º quinq. a partir de 17/4/2018; Masp 385673-9, Jeanne Nonato
Nunes Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, por 3 meses ref.
ao 4º quinq. a partir de 8/5/2018; Masp 929559-3, Marcelo Eustáquio
Viana, Aux.Serv.operac. I J, por 9 meses ref. 3º, 4º e 5º quinq. a partir de
8/5/2018; Masp 359442-1, Marcelo Rita dos Santos, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. IV B, por 3 meses ref. ao 7º quinq. a partir de 10/4/2018;
Masp 262690-1, Marcia Mouffron Lameira Novaes, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 15/5/2018;
Masp 904828-1, Maria José Gorgulho da Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 30/4/2018; Masp
929222-8, Marli Aparecida da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III I, por 3 meses ref. ao 4º e 5º quinq. a partir de 2/5/2018; Masp
369777-8, Murilo Tadeu Moreira Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V B, por 9 meses ref. ao 3º, 4º, 5º e 6º quinq. a partir de 23/4/218; Masp
929695-5, Rosangela Solano Rocha Firmino, Aux.Serv.operac. I J, por
1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 1/5/2018; Masp 385607-7, Sandra
Regina Marques, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, por 1 mês ref.
ao 2º quinq. a partir de 15/5/2018;
Masp 385500-4, Sueli Almeida Cunha, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
III H, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 20/4/2018; Masp 329344-6,
Solange Aparecida dos Santos, PEB 1, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a
partir de 2/5/2018; Masp 900339-3, Tania Lucia Leal de Miranda, Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. II D, por 1 mês ref. ao 3º quinq. a partir de
2/5/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do art. 36, §6º da CE/89 aos servidores Masp 907039-2,
Hernani Garcia Pereira, a partir de 3/5/2018, ref. ao cargo de Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III I; Masp 279093-9, Mara Lucia da Silva,
a partir de 16/4/2018, ref. ao cargo de Aux.Serv.operac. IV F; Masp
929482-8, Rômulo Pereira da Silva, a partir de 24/4/2018, ref. ao cargo
de Aux.Serv.operac. I J.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO:
masp 385623-4, José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, na publicação de 2/7/2013, ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir de 16/6/2013,
leia-se 19/4/2013.
TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO de Masp 669363-4, Cynthia
Magalhães Pinto Godoi Quintão, publicado em 7/4/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO da servidora: Masp 903955-3, Sirlene de Morais, publicado
em 16/2/2018, onde se lê 3º quinq. leia-se 2º quinq.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores: Masp 1388180-0, Ana Luiza de Souza, a partir
de 22/3/2018; Masp 1436456-6, Gleice Peixoto Nogueira, a partir de
25/4/2018; Masp 752830-0, Lauren Fernandes de Siqueira, a partir de
21/4/2018
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 929118-8, Cleuza de Fátima Santos Fernandes, para Cleuza de
Fátima Santos; Masp 385601-0, Hannelore Grube Pereira Farah Elias,
para Hennelore Grube Pereira.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do servidor: Masp 907039-2, Hernani Garcia Pereira, a partir de
2/5/2018.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
10 1095483 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018 –
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03, ao MASP:1.018.037-0, Sebastiana
Pereira Alves Barbosa, cargo efetivo ASB-III-I, 1 mês, a partir de
01/05/18 a 30/05/2018 referente ao 5º qq. adm., saldo zerado.
ATO Nº 12/2018 – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”, do
art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias, o servidor Gervásio
Araújo da Silva, MASP 1.390.288-7, no período de 20/04/2018 a
27/04/2018. Belo Horizonte, 09 de Maio de 2018.
10 1095660 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 041 /2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, AUMENTA a carga
horária do servidor detentor da função pública com a denominação de
“PROFESSOR”, Daniel Martins de Oliveira, masp 1.431.301-9, de 5
horas/aulas semanais, cargo 01, para 10 horas/aulas semanais, a contar
de 07/05/2018 a 31/12/2018.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
10 1095609 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1033735-0, Ricardo Henrique da Silva, de
03/11/2017 a 03/05/2018, referentes aos 4º e 5º quinquênios, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 11/10/2017, por
necessidades de serviços.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1022578-7, Divino Caixeta, 420 dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 904789-5, Kátia Cilene Lucas de Almeida, de
04/06/2018 a 04/07/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 1018625-2,
Iraídes de Almeida Braga Ferreira, de 14/06/2018 a 14/07/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1023230-4, Carlos Roberto de Oliveira, de 04/06/2018 a 04/07/2018, referente ao 9º quinquênio; Masp
1022832-8, José Flávio do Nascimento, de 04/06/2018 a 04/07/2018,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1028520-3, Juraci de Morais Santiago, de 18/06/2018 a 18/07/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp
1032321-0, Gilmar Vieira dos Santos, de 13/06/2018 a 13/07/2018,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1032513-2, Marcio Martins dos
Santos, de 04/06/2018 a 04/07/2018, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033368-0, Levi Valério de Oliveira Filho, de 18/06/2018 a
18/07/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033701-2, Cleri Paulo
Magalhães, de 15/06/2018 a 15/07/2018, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1210082-2, Renzo de Paiva Vieira Marques, de 13/06/2018 a
13/07/2018, referente ao 1º quinquênio.