TJMG 17/05/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do 7º quinquênio adm., publicado em
16/05/2018, referente à servidora: Masp 0384184-8, Marlene Costa dos
Santos. Onde se lê: 31/12/2016, leia-se: 19/07/2017.
16 1098011 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza afastamento da servidora abaixo relacionada, no dia 03/05/2018,
para participar do Curso de Compras de Medicamentos em São Paulo/
SP, com ônus para o Estado.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar / 10001196
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 5º, inciso I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, autoriza o servidor Felipe da Cruz dos Anjos /13739438 /TST II, a afastar-se
de suas atribuições no período de 22/04/2018 a 25/04/2018 para participar do Seminário Brasileiro de Obras Públicas em Brasília / DF, com
ônus para o Estado.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza o afastamento parcial do servidor abaixo relacionado, no período
de 07/05/2018 a 18/05/2018, para participar do Curso de Operador de
Empilhadeira em Contagem/MG, com ônus para o Estado.
Fabio Cesar Costa / 12676524 / TST I
16 1098529 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Eduardo
Ferreira Calsavara, MASP 13567748, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo
MED III B - Medico Cirurgião Geral, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) HJK, admissão 1. REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Adriana Fernandes Caraja, MASP 12823506, lotado(a) no(a) CSSI, Efetivo PENF II
A- Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
IRS, admissão 1.
16 1098048 - 1
ATO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011, e tendo em vista o artigo 3º, § 7º da Lei Delegada 175, de 2007, reduz a carga horária para 30 horas semanais, do
servidor ADELTON ANDRADE BARBOSA, MASP 12992665, ocupante da FGH-2 I HO11, Gerência Assistencial da CSPD, a partir da
data da publicação.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
PRESIDENTE/FHEMIG
ATO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691, de 12
de agosto de 2011, e tendo em vista o artigo 3º, § 7º da Lei Delegada
175, de 2007, reduz a carga horária para 30 horas semanais, do servidor
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, MASP 10510170, ocupante da FGH-4
II HO12, Coordenador do Núcleo de Risco da CSPD, a partir da data
da publicação.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
PRESIDENTE/FHEMIG
16 1098093 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.440 DE 16 DE MAIO DE 2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio do Hospital Regional de Barbacena “Dr. José Américo”, constante na Portaria Presidencial nº. 982, de 10 de julho de 2014, que passa
a ser composta pelos seguintes servidores:
HRBJA – Pregoeiros: Pedro Antônio de Souza, Masp 1041092-6
Paulo Ricardo Dias, Masp 1123156-0
Miriam Rosária Amaral Belo, Masp 1373714-3
Lísia Márcia Matosinhos, Masp 1238436-8
Franciane Maria Pereira, Masp 1374155-8
Equipe de Apoio: André Luis Dias, Masp 1237851-9; José Flávio de
Campos Mazzi Kling, Masp 1075270-7; Leonardo Lincoln Bianchetti,
Masp 1198477-0; Flávio José Bianchetti, Masp 1382261-4; Renata
Cristina Araújo Brito, Masp 1373727-5; Viviane Natsumi Magalhães Matoba, Masp 1375173-0; Erica Cristina Carvalho Sousa, Masp
1198415-0.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
16 1098170 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 008 DE 10/05/2018
Direção do Hospital Galba Velloso/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: D.C.F.F., MASP 1104675-2, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante. Presidente: Andrea Luiza Drumond das Chagas.
Membros: Cláudia Maria da Paz Souza e Rachel Viana Ferreira.
16 1098496 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
ATO 004/2018 – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MaSP: 1125941-3, FABIANO RAMOS DA COSTA, em prorrogação;
MaSP: 1215110-6, JACQUELINE GOULART SILVA RODRIGUES,
a partir da data de publicação.
MaSP: 1309310-9, DAN KAYNE DE ALMEIDA,em prorrogação;
MaSP:1196022-6, MARILENE SILVA COSTA,em prorrogação;
MaSP: 1445338-5, IGOR DE PAULA VIEIRA,a partir da data de
publicação;
Belo Horizonte, 15 de MAIO de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
16 1098022 - 1

ATO N° 010/2018 DE RETIFICAÇÃO DE
PROGRESSÃO / PROMOÇÃO
Retifica Na RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 71, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2017, publicada em 22 de dezembro de 2017, a parte referente ao
servidor WILLIAN SILVA COSTA – MaSP: 905723-3, pelo motivo de
incorreção na vigência:
Onde se lê: 01.01.2017; Leia-se: 01.01.2016
Retifica na RESOLUÇÃO SEDS N° 1627, DE 26 DE AGOSTO DE
2016, Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada
em 01 de setembro 2016, a parte referente ao servidor ALEX SANDRO GERALDO DE ALMEIDA, Masp: 1084009 -8, por motivo de
incorreção na vigência.
Onde se lê: 29.06.2016 - Leia-se: 01.01.2017
Retifica na RESOLUÇÃO SEAP N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2018,
que dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 28 de março de 2018, a parte referente à servidora ROSALIA
RODRIGUES DE MORAIS, Masp: 1220923-5, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.01.2018 - Leia-se: 01.01.2017
Retifica na RESOLUÇÃO N° 1529/2015, DE 17 de abril de 2015, que
dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 24
de abril de 2015, a parte referente ao servidor ANDERSON MEDEIROS FIGUEIREDO – MASP: 1117607-0, por motivo de incorreção
na vigência.
Onde se lê: 01.01.2015 - Leia-se: 01.01.2014
Retifica na RESOLUÇÃO Nº 14/2017 – GAB. SEAP, DE 29 DE MAIO
DE 2017, que dispõe sobre anulação de progressão, promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 02 de junho de
2017, a parte referente ao servidor ANDERSON MEDEIROS FIGUEIREDO – MASP: 1117607-0, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.01.2016 - Leia-se: 01.01.2015
Retifica na RESOLUÇÃO Nº 16/2017 – GAB. SEAP, DE 13 DE
JUNHO DE 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEAP, publicada em 15 de junho de 2017, a parte referente ao servidor
ANDERSON MEDEIROS FIGUEIREDO – MASP: 1117607-0, por
motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.01.2017 - Leia-se: 01.01.2016
Retifica na RESOLUÇÃO SEDS Nº 1615, 29 DE JULHO DE 2016,
que dispõe progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo no Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 02
de agosto de 2016, a parte referente ao servidor RONALDO ANTONIO CANDIDO – MASP: 1101303-4, por motivo de incorreção na
vigência.
Onde se lê: 09/04/2016 - Leia-se: 29/06/2016
Retifica na Resolução N°1539/2015, DE 10 de junho de 2015, publicada em 11 de junho de 2015 e Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de
11 de maio de 2017, publicada em que dispõe progressão fornecida aos
servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da SEDS, a parte referente ao servidor CHARLES PINTO FERREIRA– MASP: 1161080-5, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.01.2015 - Leia-se: 01.07.2014
Onde se lê: 01.01.2017 - Leia-se: 01.07.2016 RESPECTIVAMENTE.
Retifica na RESOLUÇÃO SEAP N° 27, 26 de março de 2018,
que dispõe sobre progressão, publicada em 28 de março de 2018, a
parte referente aos servidores abaixo, por motivo de incorreção no
posicionamento:
SERVIDOR: GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA, Masp: 1229302-3
Onde se lê: Atual: I-C / Novo: I-D - Leia-se: Atual: I-B / Novo: I-C.
Retifica na RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 16, DE 08 DE MARÇO DE
2018, que dispõe sobre progressão, publicada em 14 de março de 2018,
a parte referente aos servidores abaixo, por motivo de incorreção na
carreira:
SERVIDOR: ADILSON ALVES CABRAL, Masp: 903776.3;
SERVIDOR: CARLOS ALBERTO DE ABREU LIMA, Masp:
905249-9;
SERVIDOR: CIRO JOSE DAS DORES GUIMARAES, Masp:
907267-9;
SERVIDOR: DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO, Masp:
905152.5;
SERVIDOR: FERNANDO TEIXEIRA GROSSI, Masp: 288216.5;
SERVIDOR: GERALDO BORGES JUNIOR, Masp: 905167.3;
SERVIDOR: HOMERO GOYATA NETO, Masp: 907320.6;
SERVIDOR: JORGE LUIZ BARBOSA, Masp: 907171.3;
SERVIDOR: JOSE GASPAR ARAUJO, Masp: 903505.6;
SERVIDOR: JOSE WILSON HERMONT NASCIMENTO, Masp:
902914.1;
SERVIDOR: MAURO BORGO, Masp: 902919.0;
SERVIDOR: SEBASTIAO VIDIGAL, Masp: 903770.6;
SERVIDOR: TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO, Masp:
902094.2;
Onde se lê: MADS; Leia-se: ANEDS.
Retifica na Resolução N° 1565/2015, de 02 de outubro de 2015., que
dispõe progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 03 de
outubro de 2015, a parte referente ao servidor CLEIDER SANDRO
SILVA – MASP: 1078824-8, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 08.04.2015 - Leia-se: 08.04.2014
Retifica Na RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 71, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2017, publicada em 22 de dezembro de 2017, a parte referente ao
servidor LUIS FERNANDO PINTO – MaSP: 376967-6, pelo motivo
de incorreção na vigência:
Onde se lê: 13.02.2015; Leia-se: 13.02.2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário De Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ATO Nº 006 – TORNA SEM EFEITO CONCESSÃO DE
PROGRESSÃO
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO N° 1529/2015, DE 17 de abril de
2015, que dispõe sobre progressão, publicada em 24 de abril de 2015, a
parte referente ao servidor SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES,
MASP: 1101314-1, por motivo de concessão indevida.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 21, DE 26 DE
MARÇO DE 2018, que dispõe sobre progressão, publicada em 28
de março de 2018, a parte referente à servidora RENATA MARTINS
ARMOND, MASP: 1215269-0, por motivo de concessão indevida.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 21, DE 26 DE
MARÇO DE 2018, que dispõe sobre progressão, publicada em 28
de março de 2018, a parte referente à servidora RENATA MARTINS
ARMOND, MASP: 1215269-0, por motivo de concessão indevida.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 21, DE 26 DE
MARÇO DE 2018, que dispõe sobre progressão, publicada em 28 de
março de 2018, a parte referente à servidora MARIA CECÍLIA FIUZA
DE MELO, MASP: 1124326-8, por motivo de concessão indevida.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO Nº 39/2017 – GAB. SEAP, DE 03
DE OUTUBRO DE 2017, que dispõe sobre progressão, publicada em
04 de outubro de 2017, a parte referente à servidora MARINA ALVES
MACHADO, MASP: 1245399-9, por motivo de concessão indevida.

Minas Gerais - Caderno 1

Torna sem efeito na Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de 11 de
maio de 2017, que dispõe sobre progressão, publicada em 17 de maio
de 2017, a parte referente ao servidor DOUGLAS LEMOS COELHO,
MASP: 1175364-7, por motivo de concessão indevida.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
16 1098220 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2016, Washington Moreira dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 014/2016, publicada no Minas Gerais
de 30/01/2016, substituída em 10/03/2018, tendo em vista o disposto
no artigo 225 § único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do
artigo 216, I, II V, VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I,
V, artigo 250 II todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei
869/52, sob pena de REVELIA:
CLAYTON FERREIRA DA SILVA GARCIA – MASP 1.079.576-3 –
PROCESSADO NO PAD 0014/2016.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.
Washington Moreira dos SantosPresidente
da Comissão NUCAD-SEAP
11 1096610 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 015/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 05/08/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO, pela perda
da pretensão punitiva do Estado, em virtude da prescrição, baseado no
relatório da Assessoria Jurídica do NUCAD, bem como no PARECER/
USCI/SEAP nº 060/2018.
Determina que se apure a causa e possíveis responsabilidades da prescrição operada.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 098/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 12/12/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO, considerando a perda do objeto em virtude dos desligamentos dos sindicados,
baseado no relatório final da comissão sindicante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 064/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Nº 016/2016,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 016/2016, em 25/05/2016, determina o ARQUIVAMENTO do expediente em tela por não restar comprovado a prática de ilícitos administrativos, conforme relatório conclusivo da comissão sindicante de fls. (123 a 125).
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 072/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.I. - MASP 1.198.051-3, Agente de Segurança Penitenciário; M.J.S. – MASP 1.186.264-6, Assistente Executivo de Defesa
Social; E.M. – MASP 1.214.673-4, prestador de serviços na função de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 073/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.A.G – MASP 1.375.673-9, E.L.C.N – MASP
1.379.081-1, W.A.G – MASP 1.128.410-6, Agentes de Segurança Penitenciários; A.M.P.J – MASP 1.378.105-9, ex-servidor na função de
Agente de Segurança Penitenciário, J.C.P – MASP 1.322.540-4, prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário; R.S.L
– MASP 1.238.887-2 e L.P.F.S – MASP 1.322.644-4, ex-prestadores de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 074/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: G.C.M.M - MASP 1.319.483-2; R.A.S - MASP
1.260.965-7; T.C.G - MASP 1.368.803-1 e W.B.S - MASP 1.383.707-5,
Agentes de Segurança Penitenciários; L.S.S - MASP 1.350.601-9; R.L
- MASP 1.209.525-3; W.B.R. - MASP 1.325.522-9 prestadores de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário; J.S.S - MASP
1.309.305-9, U.S.F - MASP 1.257.999-1 ex-prestadores de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães e Lucival Santos Mercês
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 075/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:L.R.D – MASP 351.248-0, R.K.F – MASP 1.209.972-7, e
J.L.D.B - MASP 1.104.725-5, ex-servidoras em recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº031/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.A.C.–MASP 1117452-1; D.C.–MASP 1094181-3, exprestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário,

R.R.A.–MASP 1317304-2, H.J.O.–MASP 1278387-4, prestadores de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
16 1098562 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Minas Gerais
de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do art. 216, V, VI,
IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art.
250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
15 1097896 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera, a pedido do servidor, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1194653-0 TULIO MELO MACHADO DE OLIVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau B, a contar de 03/10/2016.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
15 1097551 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1250693-7 ALEX SANTOS DE PAULA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 24/04/2018.
MASP 1248830-0 DOUGLAS NUNES CABRAL, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2018.
MASP 1248772-4 LUZANA DE ASSIS MOREIRA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/06/2018.
MASP 1249204-7 SUZANA MARCIA BARBOSA DE MORAES,
AGSE, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/05/2018.
ANULAÇÃO – ATO
ANULA NO ATO Nº 76, referente ao (à) servidor (a): MASP 1195558-0
CARLOS EDUARDO SILVA, AGSE, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 13/03/2018, a pedido do (a)
servidor (a).
RETIFICAÇÃO - ATO
MASP 1248830-0 DOUGLAS NUNES CABRAL, AGSE, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 155/2017 publicado em
30/11/2017. Onde se lê: por 01 mês (es), referente (s) ao (s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 05/12/2017.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/12/2018.
MASP 1195139-9 MURILO DE OLIVEIRA MELO, AGSE, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 85/2018 publicado em
27/02/2018. Onde se lê: por 01 mês (es), referente (s) ao (s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 03/03/2018.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/03/2018.
MASP 1248978-7 REGES SILVA RODRIGUES, AGSE, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 94/2018 publicado em 13/03/2018.
Onde se lê: por 01 mês (es), referente (s) ao (s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/05/2018.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 14/05/2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
16 1098543 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
MASP 1055365-9, Alessandro Giordani de Paula, AGSE, I/D, por
motivo de erro na data da vigência, ato nº 012/2013, publicado em
04/06/2013:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/2013. Leia-se: referente ao 2º quinquênio, a contar de
27/02/2013.
MASP 1190978-5, Remildo Soares da Costa, AGSE, II/D, por motivo de
erro na data da vigência, ato nº 027/2013, publicado em 03/12/2013:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/02/2013. Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
25/03/2013.
MASP 1195072-2, JEFFERSON DE DEUS VIEIRA, AGSE, II/D, por
motivo de aproveitamento de tempo da Polícia Militar, ato nº 008/2013,
publicado em 07/04/2013:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
27/04/2013.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/08/2010,
com o aproveitamento de tempo da Polícia Militar.
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, ao servidor:
MASP 1055365-9, Alessandro Giordani de Paula, AGSE, I/D, por
motivo de erro na data da vigência, ato nº 013/2013, publicado em
04/06/2013:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/2013. Leia-se: referente ao 2º quinquênio, a contar de
27/02/2013.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es):
MASP 1055365-9, ALESSANDRO GIORDANI DE PAULA, AGSE,
I/D, referente ao 3º quinquênio, a contar de 26/02/2018.
MASP 1192011-3, LEANDRO RODRIGUES XAVIER, AGSE II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 05/03/2018.