TJMG 18/05/2018 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Maio de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições e com base nos Decretos 6.912, de 29 de
março de 1963 e 43.804, de 11 de maio de 2004, e acolhendo a proposta do Conselho Permanente da Medalha, resolve conceder a Medalha “Conselheiro Christiano Ottoni”, criada pela Lei 2.506, de 16 de
dezembro de 1961, ao Engenheiro Euler Magalhães da Rocha, pelo
seus méritos cívicos, sua atuação destacada no setor de Engenharia,
pelo seu saber, cultura e serviços prestados à coletividade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
da Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
GABRIELLA NAIR FIGUEIREDO NORONHA PINTO, em substituição a LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA, Titular
RENATA APARECIDA DE SOUZA SEIDL, em substituição a
GABRIELLA NAIR FIGUEIREDO NORONHA PINTO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº 01/2014,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado por não tomar posse em tempo hábil.
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Técnico em Enfermagem
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
07634975680
Fernando Oliveira Miranda
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº 01/2014,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado por não tomar posse em tempo hábil.
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Área: Fonoaudiologia
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
09855893611
Marina Alves de Souza
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2018, a
disposição de ARILMA BERNADETE MORAES, MASP 919804-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Nova Lima/Unidade SUS de Nova Lima, pelo período de 01/01/2017
até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2018,
a disposição de ELIANE MENDES DA SILVA SYLVIO, MASP
914681-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/Unidade SUS de São Pedro dos Ferros,
pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2018, a
disposição de MARGARIDA MARIA SALDANHA BUENO, MASP
349867-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período
de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2018, a
disposição de MARIA JOSE SILVA TEIXEIRA, MASP 913092-3,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Barbacena/ Unidade SUS de Barbacena, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/04/2018, a
disposição de CLAYTON JOSE BRASIL, MASP 916370-0, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Uberlândia/Unidade SUS de Uberlândia, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2018,
a disposição de RONALDO GONÇALVES FREITAS, MASP
383292-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Inimutaba/Unidade SUS de Inimutaba, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
Lambari
173037 - EE Doutor José Benedito Rodrigues
- MASP 450120-1, ALESSANDRA TOBIAS DE PAULA, PEBDIA-adm. 3, DV, a contar de 05/04/2018, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Montes Claros
81698 - EE Irmã Beata
- MASP 593245-4, MARLY PINTO LIMA, PEBIIIO-adm. 2, DIII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIA DE APARECIDA CASSIM, MASP 346.198-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 04/04/2017,
EDSON DE FREITAS, MASP 327.108-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM GARCIA PEREIRA,
MASP 349.139-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO LUIZ,
MASP 300.597-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDIVALDO DE SOUZA CAMILO, MASP 275.877-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SIMON
CAMERON MARONI SAFE SILVEIRA, MASP 340.492-8, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP,
símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, OSEAS
MACIEL DE OLIVEIRA, MASP 458.211-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SANDRA
SOUZA DE JESUS ANDRADE, MASP 458.378-7, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FÁBIO
ALVES RAMOS, MASP 386.363-6, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GUILHERME VIEIRA LIMA DIAS, MASP 1.073.880-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MAURICIO
DE SOUZA NEGREIROS, MASP 458.259-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENÊ
GONÇALVES SILVEIRA BOUÇAS, MASP 369.972-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador de Assuntos Policiais e Administrativos, código CO04, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
EWERTON ALEX RODRIGUES, MASP 1107858-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PS1100078 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 11/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EWERTON ALEX RODRIGUES,
MASP 1107858-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PS1100128 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 11/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANO DA SILVA FARIA, MASP 1082380-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PS1100128, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Araxá da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
17 1099240 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
Diretoria de Recursos Humanos
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 368186-3, ONEIDA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO,
a partir de 05/05/2018, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 368186-3, ONEIDA CÂNDIDA DA
CONCEIÇÃO, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/05/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, as servidoras:
-MASP 368186-3, ONEIDA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2018.
-MASP 904933-9, MARLUCE DOS ANJOS BRITO, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau B, símbolo AUSG5, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2016.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVOS referentes à servidora Masp 368186-3, ONEIDA
CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, Oficial de Serviços Operacionais, nível
II, grau J, símbolo OSO2:
-Na publicação do “MG” de 03/06/1999, referente ao 2º quinquênio

administrativo, onde se lê: a partir de 12/05/1998, leia-se a partir de
10/05/1998;
-Na publicação do “MG” de 20/08/2003, referente ao 3º quinquênio
administrativo, onde se lê: a partir de 13/05/2003, leia-se a partir de
09/05/2003;
-Na publicação do “MG” de 15/05/2008, referente ao 4º quinquênio
administrativo, onde se lê: a partir de 11/05/2008, leia-se a partir de
07/05/2008;
-Na publicação do “MG” de 17/05/2013, referente ao 5º quinquênio
administrativo, onde se lê: a partir de 10/05/2013, leia-se a partir de
06/05/2013.
MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DIRETOR
17 1099227 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais

PORTARIA Nº 1817 , de 17 de maio de 2018
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.398 de 12/04/18, tendo em
vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JULIANA BOTELHO
JUNQUEIRA MARTINS, CPF: 066.439.456-66, MASP: 1.158.238-4
para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370011
– PASSOS, em substituição ao titular, no período de 17/05/2018 a
30/05/2018, observadas as disposições legais pertinentes.Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17
de maio de 2018.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
17 1098748 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente

Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

RESOLUÇÃO N° 124 DE 16 DE MAIO DE 2018

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 13, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Altera a Resolução Seccri nº 1, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe
sobre a instituição de comissão de reavaliação e depreciação de bens
permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1°do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 22.285, de 14 de
setembro de 2016, no Decreto nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, e
no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 1º da Resolução Seccri nº 1, de 4 de janeiro de 2017,
passa a vigorar acrescido do parágrafo único:
“Art. 1º – (...)
Parágrafo único – A comissão de que trata o caput também possui competência para a classificação e a avaliação financeira dos materiais de
consumo, conforme disposto, respectivamente, no art. 26 e no art. 29 da
Resolução Seplag nº 37, de 9 de julho de 2010. ”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
17 1099241 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 13 DE 11 DE MAIO DE 2018.
Alterar a Resolução SEAPA nº 1.477, de 16 de Outubro de 2017 que
Designou Servidores para a Comissão de Monitoramento e Avaliação
Destinada a Monitorar e Avaliar as Parcerias Celebradas pelo Estado de
Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA com as Organizações das Sociedades Civis - OSCs.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que
lhes conferem o inciso III do § 1º e § 4º do artigo 93 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto
nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera-se o art. 2º da Resolução SEAPA nº 1.477 de 16 de outubro de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta
por:
I – membros titulares:
a) Isabelle Colares Ali Ganem – MASP: 752885-4, desempenhando a
função de presidente da Comissão;
b) Lília Margareth dos Santos – MASP 1329567-0; e
c) Luís Otávio Moreira – Matrícula: 060981.
II – membros suplentes, na ordem correspondentes dos membros
titulares:
a) Rogério Guimarães de Paula – MASP: 370795-7;
b) Cássia Campos Figueredo – MASP: 1080472-2; e
c) Ernane Santos Lima – MASP: 1159318-3”
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.

Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com o Instituto Histórico e Geográfico de
Juiz de Fora.
Objeto: Promoção do estudo, da pesquisa e da divulgação da história, geografia e ciências conexas com intuito de preservar o patrimônio histórico.
Valor: R$ 0,00
Acordo de Cooperação n° 04/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: José Roberto Dilly – MASP: 1.001.030-4
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão quadrimestralmente.
§ 3º – Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão
seguir as regras impostas pelos art. 22 e 61 do Decreto nº 47.132/2017.
Art. 2º - Revoga o art. 2º da Resolução SEAPA nº 1.477/2017, mantidas
as demais disposições.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.
Amarildo José Brumano Kalil
Secretário Adjunto de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
17 1099132 - 1

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Assinatura de Jornal
E-mail: assinatura@casacivil.mg.gov.br

Instituto Mineiro de Agropecuária

Contrato de Publicação
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 263/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
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