TJMG 19/06/2018 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Junho de 2018 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Itamarandiba/
MG. PA n° 00355/1991/004/2018.
3. Copaíba Empreendimentos e Mineração LTDA ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Estrada
para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Diamantina/MG. PA n° 25087/2012/002/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1110686 - 1
Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de junho de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 17ª RO de 24/05/2018.
5. Construção da Política Estadual sobre Corredores Ecológicos. Apresentação: Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas
- DCRE/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Companhia Ferroligas Minas Gerais/Fazenda Centenário - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 09464/2007/002/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR.
6.2 Gerdau Aços Longos/Fazenda Aldeia, Cachoeira e Amizade - Produção de Carvão Vegetal, oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 11232/2011/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR.
6.3 Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels e Outros/Fazenda
Logradouro, S. José, S. Cristovão, N. Sra. Aparecida, S. Bento, Sta.
Rita, S. João, S. Pedro, Sta. Luzia, Sto. Antônio, S. Jorge, Sta. Maria,
Almas, S. Luiz, N. Sra. Da Abadia e Vereda da ponte - Culturas anuais
excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas e Riachinho/MG - PA/
Nº 02416/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.4 Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda./Fazenda Santo
Antônio - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada João Pinheiro/MG - PA/Nº 16564/2008/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.5 Cunha Porã Participações S.A./Fazenda São Sebastião e Santana - Criação de bovinos, bubalinos, equinos muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento - Campo Florido/MG - PA/Nº
06789/2016/001/2017 - Classe 4 (confome Lei 21.972/2016 art 14, inc.
3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.6 Vereda Alimentos e Agronegócios Ltda./Fazenda Veredinha. - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Araguari/MG - PA/Nº
05230/2005/002/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Itaiquara Alimentos S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima; cultura de cana-de-açúcar com queima - Passos/MG - PA/Nº
23189/2005/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Reconsideração de Condicionante de Licença Ambiental:
8.1 Bartira Agropecuária S.A./Fazenda Pirapitinga - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Canápolis/MG - PA/Nº 90337/2004/002/2010
- Classe 5 - Exclusão das condicionantes 03, 04, 06, 07 e 12. Apresentação: Supram TMAP.
9. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 28
de junho de 2018, às 14h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 17ª RO de 24/05/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
5.1 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Várzea da Palma/MG PA/Nº 00310/1989/007/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
RETORNO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG e Geraldo Antunes da Conceição
representante da Fundação Relictos.
5.2 Fripai Distribuidora de Carnes Ltda. - Abate de animais de grande
e médio porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00390/2001/006/2012
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA em
26/04/2018.
6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo e
Exclusão de Condicionantes da Licença de Operação:
6.1 Companhia Siderúrgica Nacional - CSN S.A. - Fabricação de
Cimento - Arcos/MG - PA/Nº22088/2005/005/2015 - Prorrogação de
prazo das condicionantes nº. 06, 13, 16, 17, 18 e Exclusão das condicionantes nº. 22, 23 e 24 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
RETORNO DE VISTA PELO CONSELHEIRO Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Ferkyt Metais Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial,
exclusive móveis e serralheria - Ubá/MG - PA/Nº 11423/2013/001/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA
EM 24/05/2018.
7. Processo Administrativopara exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e de Operação:
7.1 Usina Delta S.A. - Unidade Volta Grande. - Fabricação e refinação
de açúcar. Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 00201/1995/014/2008 Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 Copagaz Distribuidora de Gás S.A. - Base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº
15394/2006/007/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Germiniani Rações e Alimentos Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Itajubá/MG - PA/Nº 31004/2013/001/2014 - Classe 4 - (confome Lei
21.972/2016 art 14, inc. 3º, alínea b) Apresentação: Supram SM.
9.2 Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda. - FRIVASA. - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.); industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas; tratamento, inclusive térmico, e
disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos); postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Itajubá/MG - PA/Nº
21876/2005/003/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
9.3 Posto JR Faisão Ltda. - Postos Revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de

combustíveis - Águas Vermelhas e Cachoeira de Pajeú/MG - PA/Nº
19564/2007/005/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
9.4 Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- Sabará/MG - PA/Nº 00087/1982/011/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM.
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação:
10.1 Laboratório Sanobiol Ltda. - Fabricação de medicamentos
exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
06409/2005/006/2018 - Classe 4 - (confome Lei 21.972/2016 art 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10.2 Plena Alimentos Ltda. - Abate de animais grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares etc.) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
23095/2011/003/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
10.3 Indústria de Cosméticos Haskell Ltda. - Fabricação de produtos de
perfumaria e cosméticos - Viçosa/MG - PA/Nº 02748/2010/003/2016 Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
10.4 Santa Lucia Indústria e Comércio de Carne Ltda. - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Araguari/MG - PA/Nº 00113/1988/009/2013
- Classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
11. Processo Administrativo para exame de Adendo a Licença de
Operação:
11.1 BRF S.A - Abate de animais de médio e grande porte (suínos), industrialização da carne - Uberlândia/MG - PA/Nº 00270/1990/012/2010 Classe 6. Apresentação: SUPRAM TMAP.
12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Licença de Operação:
12.1 Lavanderia Industrial Boa Esperança Eireli ME - Lavanderias
industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Toledo/MG
- PA/Nº 02389/2011/003/2017 - Condicionante nº 01 - classe 6. Apresentação SUPRAM SM.
13. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
18 1110833 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1): Maria Célia
Gonçalves Gabriel e Outros / Granja São Geraldo - Unidade 2 – Suinocultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - São José da Varginha/MG – PA/
Nº 17547/2014/001/2016 – Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18484/2017, Empreendedor: Ewerton Campos, Município: Itamarandiba, Status: Deferido, Portaria: 02664/2018. *Processo: 30895/2015, Empreendedor: Franklin Murta Resende, Município: Jequitinhonha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02665/2018. *Processo: 00871/2018, Empreendedor: R&M Mineração Ltda – ME, Município: Diamantina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02666/2018. *Processo: 11891/2015, Empreendedor: Condomínio Aldeias da Jaguara, Município: Jaboticatubas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02667/2018. *Processo:
11892/2015, Empreendedor: Condomínio Aldeias da Jaguara, Município: Jaboticatubas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02668/2018. *Processo: 04280/2012, Empreendedor: Condomínio
Aldeias da Jaguara, Município: Jaboticatubas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02669/2018. *Processo: 04281/2012, Empreendedor: Condomínio Aldeias da Jaguara, Município: Jaboticatubas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02670/2018. *Processo: 04282/2012, Empreendedor: Condomínio Aldeias da Jaguara,
Município: Jaboticatubas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02671/2018. *Processo: 21961/2012, Empreendedor: Posto Carijó
Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02672/2018. *Processo: 17156/2012, Empreendedor: JHS
Indústria e Comércio Ltda, Município: Contagem, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02673/2018. *Processo: 26872/2017,
Empreendedor: João Antônio de Vasconcelos, Município: Corinto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02674/2018. *Processo:
04537/2017, Empreendedor: Espólio de Galeno de Andrade, Município: Matozinhos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02675/2018. *Processo: 06886/2017, Empreendedor: Lucas Andrade
Patrus, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02676/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01767 publicada dia 07/06/2017. Onde
se lê: Outorgado: CEMIG – Geração e Transmissão S.A., CNPJ:
06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento das Fazendas Mandassainha e Ventania, CNPJ:
07.046.126/00001-46. Município: Leme do Prado - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2018.
18 1110713 - 1

18 1110777 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FELIPE SANTOS DE MIRANDA NUNES,
MASP 1.220.174-5, do cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100106, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS, Masp 669.414-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-16 MA1100106, de recrutamento
limitado, para chefiar a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 1110087 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20467/2012, Empreendedor: Cajuba Country Club, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02643/2018. *Processo: 20468/2012, Empreendedor: Cajuba Country
Club, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02644/2018. *Processo: 23952/2012, Empreendedor: Ivone
Hiromi Oiye Wanderley, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02645/2018. *Processo: 02533/2013,
Empreendedor: Dejair Alves Cardoso, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02646/2018. *Processo:
21520/2013, Empreendedor: João Pedro Batista Caetano, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02647/2018. *Processo: 09005/2013, Empreendedor: Marcio Antônio
Ferreira, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02648/2018. *Processo: 04121/2013, Empreendedor:
Jaime Sebastião Battaglini, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02649/2018. *Processo: 02972/2013,
Empreendedor: Djalma Marques Peixoto, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02650/2018. *Processo:
30779/2013, Empreendedor: João Batista de Almeida, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02651/2018.
*Processo: 01990/2013, Empreendedor: Walace Guilherme Vaz de
Melo, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02652/2018. *Processo: 25568/2013, Empreendedor:
João Batista Miranda, Município: Indianópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02653/2018. *Processo: 25562/2013,
Empreendedor: João Batista Miranda, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02654/2018. *Processo:
14340/2012, Empreendedor: Nestle Brasil Ltda, Município: Patos de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02655/2018.
*Processo: 20348/2013, Empreendedor: Resinas Tropicais Indústria
e Comércio Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02656/2018. *Processo: 01886/2013, Empreendedor: Joaquim Barcelos Junior, Município: Araxá, Status: Deferido,
Portaria: 02657/2018. *Processo: 16048/2011, Empreendedor: Maria
Figueira de Moura, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02658/2018. *Processo: 29216/2013,
Empreendedor: Carlos Belchior da Cunha, Município: Medeiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02659/2018. *Processo:
00310/2013, Empreendedor: Renato de Andrade, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02660/2018. *Processo:
12958/2012, Empreendedor: João Gomes Mundim, Município: Lagoa
Formosa, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02661/2018.
*Processo: 01164/2011, Empreendedor: Takao Hoshino, Município:
Araxá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02662/2018.
*Processo: 05151/2012, Empreendedor: Luciano Nascimento Nunes,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02663/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2018.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A Superintendente Central de Administração de Pessoal Revoga a partir de 14 de maio de 2018, o ato de Afastamento para exercer Mandato
Eletivo de Vereador, em nome de DORIS CAMPOS COELHO, Masp
378.352-9, ocupante do cargo efetivo de ATB – Assistente Técnico
da Educação Básica, Nível 4, Grau G, publicado no “MG” de 25 de
agosto de 2017 lotada na Escola Estadual Odilon Behrens, Secretaria
de Estado de Educação, em razão de afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicado no “MG” de 15/05/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
18 1110639 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal Revoga a partir
de 19/03/ 2018, o ato de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de
Vice-Prefeito, em nome de Marcy Rodrigues Pereira, Masp 386.776-9,
ocupante do cargo efetivo de PEB - Professor de Educação Básica,
Nível III, Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação, publicado no “MG” de 22/03/2018; em razão de afastamento Preliminar à
Aposentadoria.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
18 1110637 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d,” do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARCELO ALVES BRITTES -Masp 1074235-1, MEDSS(MEDICO)/
MÉDICO (JUIZ DE FORA).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JANINE FREITAS MOTA -Masp 1063393-1, PES/PES; DAYANE
ANDRADE QUEIROZ -Masp 1290255-7, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GERCINA GOMES DE OLIVEIRA -Masp 0025940-8, PEB/EEB; ANA
LUCIA DE FREITAS -Masp 0542060-9, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
JUNIA CRISTINA DE FREITAS PATROCINIO -Masp 1230270-9,
EEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); MARLI BARBOSA DOS
SANTOS -Masp 0955170-6, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA(SABARÁ); MARA LUCIA VIEIRA -Masp 1230304-6,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); NAYARA PRISCILLA NUNES
-Masp 1044853-8, PEB/PEB; IVA FERREIRA DOS SANTOS -Masp
1323551-0, ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); NEUSA DE
ALMEIDA MACHADO -Masp 1114385-6, PEB/PEB; ADELINDO
DA SILVA SANTOS -Masp 1363250-0, PEB/PEB; MONICA DOS
SANTOS CRUZ -Masp 1015855-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ZIRLENE SANTOS LOFFI -Masp 0602311-3, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ANDRESSA GOMES MENDES -Masp 1316743-2, PEB/PEB;
KLEIDELUCE BATISTA JARDIM -Masp 0815242-3, EEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos

DIRETOR V; MARCELA CARDOSO SOUZA COSTA -Masp
1409662-2, PEB/PEB; NILVANIO SILVA DO NASCIMENTO -Masp
1190713-6, PEB/PEB; ANIER DOS SANTOS RODRIGUES -Masp
0830684-7, PEB/PEB; JOAO DE SOUSA NERIS -Masp 0933142-2,
EEB/PROFESSOR(MATA VERDE); AILZA RODRIGUES VIEIRA
-Masp 1452283-3, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL).
- SRE DE ARACUAI:
SANDRA PEREIRA SANTOS -Masp 1101665-6, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); JANETE CHAVES
DA ROCHA -Masp 1127128-5, PEB/PEB; VANESSA DO CARMO
FERNANDES SILVA -Masp 0639752-5, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); GISLANE FERREIRA DE SOUZA -Masp
1352346-9, PEB/PEB; MAILSON KLEBER SILVA DOS SANTOS
-Masp 1369412-0, PEB/PEB; HERMANN FARIAS DE ALMEIDA
MURTA -Masp 1335939-3, PEB/PEB; MARLY DA ROCHA FERNANDES CRUZ -Masp 1105985-4, EEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
LUCIANA VILELA NARCISO DIAS -Masp 1321719-5, ATB/
PROFESSOR(BARROSO); MARIA DE FATIMA MATEUS DORNELAS -Masp 1225567-5, EEB/PEB; IVAN LEPORATE BARROSO
-Masp 1452613-1, PEB/PEB; JULIA ZERLOTINI DE LUCAS -Masp
1383112-8, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
AMANDA NEVES ESTEVES DE SOUZA -Masp 1230660-1,
PEB/PEB; LUCIA HELENA SILVA SERRY -Masp 0523845-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
JOAO VICTOR DA SILVA JUNIOR -Masp 1343687-8, PEB/PEB;
EDSON CAETANO DE OLIVEIRA -Masp 1220391-5, EEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLAUDINEIA ALVES FEITOSA -Masp 1414566-8, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
DEBORA DOS SANTOS MENEZES BERTO -Masp 1231292-2,
PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS); ANGELISA DE OLIVEIRA
FERNANDES -Masp 1101837-1, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
DEUSA NETE RIBEIRO -Masp 1224449-7, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ROSELI MARIA ALVES GOIS -Masp 1325381-0, PEB/PEB;
ARLETE QUEILA DA SILVA -Masp 1355120-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA); JOAO VITOR FERREIRA -Masp 1333282-0, PEB/ATB; MARIA BETANIA DE SOUZA
SILVA -Masp 1414400-0, PEB/PROFESSOR(CAPINÓPOLIS);
KENIA APARECIDA FRANCO -Masp 1406838-1, EEB/
PROFESSOR(CAPINÓPOLIS); ADIMARCIA FERREIRA OLIVEIRA -Masp 1389734-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(CENTRALINA).
- SRE DE JANAUBA:
GILVANETE SILVA SIQUEIRA TEIXEIRA -Masp 0592094-7, ATB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
EMILIA APARECIDA PEREIRA -Masp 0888393-6, PEB/PSICÓLOGA (PSICÓLOGO - LAGOA DA PRATA); IVONE APARECIDA
DA SILVA -Masp 1225386-0, PEB/AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(ABAETÉ).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
BRUNO GARCIA BASTOS -Masp 1364190-7, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO FISICA(DIVISA NOVA).
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA DAS GRACAS DE CASTRO NOGUEIRA -Masp 0390262-4,
PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
SIMONE APARECIDA DA ROCHA -Masp 1165926-5, PEB/PEB;
LUCIANA BALSAMAO RODRIGUES -Masp 1063462-4, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS); FLAVIANE DE OLIVEIRA SOUZA
MATOS -Masp 1375592-1, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS);
MARIA GERALDA ANDREATA DE OLIVEIRA -Masp 1093793-6,
PEB/PEB; FATIMA DO ROSARIO MARTINS RIBEIRO -Masp
1093424-8, PEB/ATB; MARILIA IZABEL MARQUES FONSECA -Masp 0888417-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; MARIA CRISTINA AMARAL ELIAS -Masp 0843588-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; LUCAS DO NASCIMENTO PEREIRA
-Masp 1397231-0, PEB/PEB; ROSIMARY MACIEL DE CASTRO
-Masp 1098559-6, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIZETE DA APARECIDA DE SOUZA SENA -Masp 0837344-1,
PEB/PEB; ALEXSANDRA MARIA LOPES PEREIRA RIOS -Masp
0877768-2, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO CHEFE DE SEÇÃO
- MALACACHETA).
- SRE DE UBA:
LARISSA MARA GONCALVES -Masp 1318869-3, PEB/
PEB; TATHIANA SOUZA BARBOSA -Masp 1224619-5, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); EMILIANO ALVES
BOVOLENTO -Masp 1006464-0, PEB/PEB; LEIDIANE JUSTE DE
SOUZA -Masp 1438555-3, PEB/PROFESSOR(UBÁ); MARILUCI
DOS REIS -Masp 1076280-5, PEB/PEB; MAURINEIA RENIER
CAPOBIANGO -Masp 0615273-0, PEB/TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
(UBÁ); NAISE TROCCOLI DIAS -Masp 0661977-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
SIMONE PACIFICO DE MEDEIROS -Masp 0838816-7, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERABA); JACKELINE COSTA SILVA -Masp
0963328-0, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(COMENDADOR
GOMES); NILDA APARECIDA SANTOS -Masp 0657860-3, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ); EDMA RIBEIRO DE MATOS -Masp
0365611-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA - APOSENTADO RPPS
); SILMEI TERESINHA DA SILVA -Masp 1278160-5, PEB/ATB;
MONICA AFONSO DE SENNA -Masp 1150722-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
BETANIA GRANELE TEIXEIRA DE MATOS -Masp 0955844-6,
PEB/PROFESSOR (A) ENSINO FUNDAMENTAL(ITAPAGIPE);
CARLOS ALBERTO THOMAZELLI JUNIOR -Masp 1400062-4,
PEB/PEB; EDLAINE GUSTAVO -Masp 1442397-4, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO); ROBERTO GONCALVES DA SILVA
-Masp 1065416-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
IV; MIRLENE ALVARENGA DE LIMA -Masp 0598476-0, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); FERNANDA
GRAMA SILVESTRIM SEVERIANO -Masp 1110777-8, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL); ELIANE BERNARDES -Masp 1108567-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ALESSANDRA MASSON MENDONCA -Masp 1331469-5, PEB/
PROFESSOR II(ARAGUARI); SIMONE VERIDIANA PEREIRA
-Masp 1113211-5, PEB/PEB; ADRIANO DE FARIA ALVES -Masp
1293717-3, PEB/PROFESSOR(CASCALHO RICO); YOSEF EGIDIO ZAGO FERREIRA -Masp 1246615-7, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); SANDRA APARECIDA DOS ANJOS -Masp
0667333-9, PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); ELEM APARECIDA
DAMASCENO OLIVEIRA -Masp 1359119-3, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); GISLENE ALVES DE MOURA -Masp 1385131-6,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); ENI APARECIDA MARQUES
PACHECO -Masp 0295920-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; PHILLIPE
MARX FERREIRA SILVA -Masp 1316837-2, PEB/DOCENTE (NOVA
PONTE); MARIA LEIDE DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1445875-6,
PEB/PEB; MEIRE LUCE NAVES DA MOTA -Masp 0692810-5, PEB/
PEB; ANDREIA BORGES MACHADO -Masp 1311708-0, PEB/PEB;
FABIO CARDOSO DE SOUZA -Masp 0366919-9, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; ARNOBIO LOPES SANTANA -Masp 0547791-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; PATRICIA FLOR -Masp
1435969-9, EEB/PROFESSOR(ARAGUARI); MARIA DE FATIMA
BORGES DO PRADO -Masp 0351702-6, EEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR V.
- SRE DE UNAI:
WALDEIR PAIVA DA SILVA -Masp 1451258-6, PEB/PEB; IRON
FRANCISCO DOS SANTOS -Masp 1428764-3, PEB/PEB; LIDIANA
DOS SANTOS ROCHA -Masp 1195337-9, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(UNAÍ); SHIRLEI APARECIDA SEGUNDO
-Masp 0539785-6, PEB/PEB.