TJMG 20/06/2018 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Junho de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que
Sidercop Ferro Gusa Ltda., por meio do PA/Nº 08236/2018/001/2018 Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva (LAC 2) para as atividades de siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados; outras formas de destinação de resíduos
não listadas ou não classificadas, no município de Sete Lagoas/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana, das
8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM CM localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo
Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *HG Descontaminação Ltda. - Reciclagem de lâmpadas - Nova Lima/MG - PA/Nº
00182/1999/007/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado Primeiro Aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*BR Metals Fundições Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem Matozinhos/MG - PA/Nº 01109/2003/008/2012 - Classe 5. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir de: 13/06/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Posto 424 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Vespasiano/MG - PA/Nº 08471/2005/002/2016 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 15/06/2018. *Fazenda
do Retiro - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura; suinocultura (ciclo completo); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Paraopeba/MG - PA/Nº 13542/2005/002/2015 - Classe 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 17/05/2018. *Carlos
José Locatelli Salgado - Fazenda Veredas - Produção de energia termoelétrica a gás natural e biogás; formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; suinocultura (crescimento e
terminação); criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Corinto/MG - PA/Nº
18359/2015/002/2017 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 15/06/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Tracomal Norte Granitos Ltda., CNPJ/Nº 05.950.723/0004-18
- PA Nº 12519/2015/001/2016 - Para: G & S Mineração Ltda., CNPJ/
Nº 22.182.714/0002-81 - PA/Nº 12748/2018/001/2018. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Centro Oeste Asfaltos S.A - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Igarapé/MG - PA/Nº 01706/2003/007/2014 - Classe 3 - Motivo:
perda do objeto. 2) Licença de Operação: *Descarte Locação de Caçambas e Transportes Ltda.-ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. - Betim/MG - PA/Nº 15349/2011/001/2016 - Classe 3 Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Oliveira Júnior Agro Comercial Industrial Eireli - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - Entre Rios de Minas/MG - Protocolo nº 13984528/2018. 2)
Telegas Débora e Ana Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ibirité/MG - Protocolo nº 15362810/2018. 3) Santos
Serviços de Locação de Máquinas Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - São José da Lapa/MG Protocolo nº 15077303/2018. 4) JV Transportes Ltda - ME - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo
nº 15416640/2018. 5) FNR Estruturas Metálicas Ltda. - Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº 15450270/2018. 6) Ale Locações
de Equipamentos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Itabirito/MG - Protocolo nº 15415217/2018. 7) Inconfidentes Gases Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 15514379/2018. 8) DCW
Derivados de Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 15452904/2018. 9) Matos
e Ribeiro Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sete Lagoas/
MG - Protocolo nº 14526817/2018. 10) Life Nutrição Animal Eireli
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 15384469/2018. 11) Construmetal Construções Metálicas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Matozinhos/MG
- Protocolo nº 15444906/2018. 12) Expresso WM Eireli - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo
nº 15454538/2018. 13) Aguardente Irmãos Rocha Ltda. ME - Fabricação de aguardente - Bonfim/MG - Protocolo nº 15619412/2018.
14) Bitarães Transações Imobiliárias Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Igarapé/MG - Protocolo nº 15793778/2018.
15) Comercial Grão de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Inhaúma/MG - Protocolo nº
15144704/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) DCW Derivados de Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 15169436/2018.
Motivo: DAE incorreto. 2) Juliano Magno Salomão Bastos - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Protocolo nº 13077710/2018. Motivo: ausência de informações. 3) Ecoplasticmg Comércio e Indústria Eireli ME - Moldagem de termoplástico
não organoclorado e Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas

manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico - Protocolo nº 14264594/2018. Motivo: ausência de informações. 4) Cesa
Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Protocolo nº
13182262/2018. Motivo: ausência de informações.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
19 1111089 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Geraldo Medeiros/Fazenda Paraíso, Mat 8.143 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG
- PA/N° 10692/2011/002/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Lagoa Formosa (SAAE) - Barragens de saneamento - Lagoa Formosa/MG - PA/N° 27404/2013/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. (a)Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
19 1111483 - 1
Pauta da 15ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de junho de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro,
Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 14ª RO de 22/05/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda. e Outros/Centralidade Sul Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Nova Lima/MG - PA/Nº 00476/2014/001/2015 - Classe
5. Apresentação: SUPPRI.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação:
6.1 Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - SETTRA/Sistema Viário
Inter-Bairros (Sagrado Coração de Jesus - Teixeiras) - Retificação de
curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 25625/2014/002/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram ZM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Nova Lima/MG - PA/Nº 33898/2012/002/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram CM.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
(Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco) - Aeroportos Uberaba/MG - PA/Nº 01510/2002/002/2014 - Classe: 5. Apresentação:
Supram TMAP.
9. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF.
19 1111517 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Posto Capelinha LTDA – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Capelinha/MG. Protocolo n° 13980933/2018.
Comércio de Combustíveis Coelho Neves LTDA - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Diamantina/MG. Protocolo n° 14457879/2018.
Comercial de Combustíveis Flores da Cunha LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divisa Alegre/MG. Protocolo n°
15156653/2018.
Wilson Ursine Júnior – Fazenda do Bom Fim / Barreiras – Mat. 2120 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Rio Vermelho/MG. Protocolo nº 15275927/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1110855 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação (LAC1): *Céu de Minas Nutrição Animal Ltda - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Uberaba/MG - Pa/Nº 02606/2005/006/2018 – Classe 4. 2)
Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC1): *Minami Agrícola
Ltda/Lote 71 – Padap, Matrícula 6.628- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Rio Paranaíba/
MG - Pa/Nº 21179/2016/002/2018 – Classe 3. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora de Controle processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC2): *Sipcam
Nichino Brasil S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins - Uberaba/MG
- Pa/Nº 5/1987/015/2018 - Classe 6. (a) Anderson Silva de Aguilar.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Imagem Sistema de Informações Ltda por meio do PA/nº
08954/2017/001/2018 - Classe 4 solicitou Licença Prévia Concomitante com a Instalação para as atividades sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica – CGH; linhas
de transmissão de energia elétrica no município de Tupaciguara/MG.
Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na
SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Anderson Silva
de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
19 1110978 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineração Pedra Menina
LTDA. – Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de
ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais –
UTM, com tratamento a úmido; Barragem de contenção de resíduos
ou rejeitos de mineração – Senador Modestino Gonçalves/MG – PA/Nº
00092/1990/006/2018 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
19 1111425 - 1

A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1. DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto / Estação De
Tratamento de Água Bom Jardim - Estação de tratamento de água para
abastecimento. - Uberlândia/MG - Protocolo nº 11456277/2018. 2. Seiji
Eduardo Sekita / Fazenda Sitio Leópolis/ Mat. 26.736 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime confinamento; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. – São Gotardo/MG - Protocolo
nº 11112865/2018. 3. Humberto Maluf / Fazenda Campo Alegre / Mat.
10.600 - Culturas anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Planura/MG - Protocolo
nº 13303594/2018. 4. Júlio de Paiva Teixeira / Fazenda do Barro e
Pedra Verde / Mat. 9378 E 22471 - Culturas anuais, semipererenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime confinamento e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Ibiá/MG - Protocolo
nº 10606177/2018- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5. Paulo de Tarso
Guaraldo Abdalla e outro/Fazenda Barrinhas/Mat. 58.250 - Culturas
anuais, semipererenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e
horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas). – Araxá/MG - Protocolo
nº 68448408/2018. 6. Omar Antunes Cintra / Fazenda Ronda / Mat.
55.788 e 55.789 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semipererenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Gurinhatã/MG - Protocolo nº 13482964/2018-. 7. Cerâmica Art Plan
Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. – Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 14808925/2018. 8. Moinho Sete Irmãos Ltda. / Filial Fábrica De
Rações - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais. – Uberlândia/MG - Protocolo nº 10365583/2018. 9. Arrozeira Ávila Importação e Exportação Ltda. - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. – Araguari/MG
- Protocolo nº 10081485/2018. 10. Vicente José Anatriello / Fazenda
Barreiro/ Mat. 19.939 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Campina Verde/MG Protocolo nº 10837198/2018. 11. Cooperativa Agropecuária de Carmo
do Paranaíba – CARPEC - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes – Carmo do Paranaíba/MG
- Protocolo nº 10806289/2018. 12. Cerâmica Mecasa Ltda. / Fazenda

Figueireda / Mat. 16.153 - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha. – Coromandel/MG - Protocolo nº 10822774/2018.
13. Setta Energy EIRELI - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas. – Patos de Minas/MG
- Protocolo nº 10700369/2018. 14. Hélio Divino de Oliveira & Cia
Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro. –
Araguari/MG - Protocolo nº 99394788/2018. 15. Baobá Participações
e Administração Ltda EPP - Extração de água mineral ou potável de
mesa. – Conceição das Alagoas/MG - Protocolo nº 78823600/2018. 16.
Supermix Concreto S.A - Usinas de produção de concreto comum e
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Uberlândia/MG - Protocolo nº
14384827/2018. 17. Tyresoles do Triangulo Ltda. - Recauchutagem
de pneumáticos. – Uberlândia/MG - Protocolo nº 11071587/2018. 18.
Hélio Costa Alves / Fazenda Nossa Senhora Parecida / Mat. 34.659
– Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Araguari/MG - Protocolo nº
99914269/2018. 19. Reginaldo José Andrade / Fazenda Catingueiro /
Mat. 12.171 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas). – Estrela
do Sul/MG - Protocolo nº 11067157/2018. 20. Ponte Nova Plásticos
Industria e Comercio Ltda - Moldagem de termoplástico não organoclorado. – Nova Ponte/MG - Protocolo nº 11108779/2018. 21. Laticínio
São Francisco de Assis Ltda Me - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido. – Abadia dos Dourados/MG - Protocolo nº
11321532/2018. 22. COOPDIESEL- Cooperativa de Pessoas Físicas e
Jurídicas no Segmento de Transportes em Geral - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Araguari/MG - Protocolo nº 11136954/2018. 23.
MDT Construções Eireli - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas – Patos de Minas/MG
- Protocolo nº 10829102/2018. 24 Geralda Imaculada Xavier Alves
Resende / Fazenda Sape, Fazendinha e Nossa Senhora dos Remédios,
lugar São Sebastião / Mat. 60.881 - Culturas anuais, semipererenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento. – Serra do Salitre/MG Protocolo nº 13915995/2018. 25. Marcelo Fagundes da Silveira / Sitio
Nova Esperança / Mat. 39.373 – Avicultura – Araguari/MG - Protocolo
nº 93901505/2018. 26. Rio Branco Derivados de Petróleo Ltda.- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Patos de Minas / MG - Protocolo nº 13794307/2018. 27. Auto Peças Autocar Ltda. - Jateamento e
Pintura; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos; estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico
superficial, exceto oficinas automotivas. – Uberlândia / MG-Protocolo
nº 85612246/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1110975 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º
do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Luana Azevedo
Temponi Godinho

MASP

NÍVEL

752.833-4

GTEI-2

Eduardo Augusto
Régis de Oliveira

GTEI-3

JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pelo assessoramento direto ao Gabinete
nos assuntos referentes ao Programa de Eficiência Ambiental.
Responsável pelo assessoramento direto ao Gabinete nas atividades referentes ao controle e conferência dos processos de compras do órgão garantindo a conformidade.

Flávio Daniel
Ferreira

1.278.056-5

GTEI-4

O servidor é responsável pela coordenação dos processos de elaboração de pareceres técnicos referentes aos impactos das emissões atmosféricas.

Renato Teixeira
Brandão

1.154.844-3

GTEI-2

O servidor é responsável pela coordenação dos processos de elaboração de pareceres técnicos referentes à gestão de barragens e
de áreas contaminadas.

PROJETO/ATIVIDADE
Direção Superior
Direção Superior
Desenvolvimento de
Tecnologias para Fontes
Alternativas de Energia e
Produção mais Limpa
Direção Superior
18 1110778 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Aparecida Maciene Rosa dos Santos - Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP,
Itabira/MG – PA Nº 09030000026/16.*Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DEER/MG - Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Itabira/MG – PA Nº 09030000054/17. *Fernando Lage Magalhães –
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabira/MG
– PA Nº 09030000551/16. *Wanderson Fonseca Gonçalves – Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Santa Maria de Itabira/MG – PA
Nº 09030000792/13. *Jackson Penha e outros - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Rio Piracicaba/MG – PA Nº 09030000310/14.
*Cezar Antônio Gustavo - Demarcação e Averbação de Reserva Legal,
Periquito/MG – PA Nº 04050000634/11. *Sebastião da Cunha Filho
– Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP, Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Santa Rita do Itueto/MG – PA Nº
04020001406/10. *José Ferreira Duarte - Demarcação e Averbação de
Reserva Legal, Itabira/MG – PA Nº 09030000108/12. *Gerson Moreira
da Silva - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Itambé do Mato
Dentro/MG – PA Nº 09030000057/14. *Adair Jacinto da Costa – Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP, Santana do Paraíso/MG – PA Nº 04040000443/11. *Antônio Margarida - Demarcação
e Averbação de Reserva Legal, Santa Maria de Itabira/MG – PA Nº
09030001263/13. *Antônio Barroso Medina - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Itabira/MG – PA Nº 09030000352/14. *Antenor
Gomes dos Santos - Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Ferros/MG – PA Nº 09030000156/14.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor Regional da URFBIO
Rio Doce.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*CEMIG- Intervenção Ambiental (poda de árvores de espécies nativas)- Ribeirão das Neves/MG – PA/Nº 09010003300/12. Motivo: perda
do objeto. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais-DER/MG – Intervenção Ambiental em APP com supressão de
vegetação nativa– Nova Lima/MG - PA/Nº 09010004109/11. Motivo:
perda do objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*LS Imobiliária Ltda/Fazenda Camboeiro- Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas - Caeté/MG – PA/Nº 09010001241/15. *
Fernando Borja Pinto/ Fazenda das Lages- Supressão/intervenção em
Área de Preservação Permanente (silvicultura)- Taquaraçu de Minas/
MG - PA/Nº 09010005549/12. *Albis Izidoro de Oliveira-Regulari-

zação de ocupação antrópica consolidada em APP– Brumadinho/MG PA/Nº 09010003404/11.
*Valter Vicente Baeça – Regularização de Reserva Legal– Demarcação e Averbação ou Registro- Esmeraldas/MG-PA/Nº09010005400/12.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados
e para fins de direito que, o processo administrativo de auto de infração
de multas administrativas, foi examinado e recebeu o seguinte parecer:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Instituto de Pesquisa e
Anulação com
12000001384/17 Preservação Ambiental 90934/17 lavratura de
Santo Ângelo
novo AI
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo
para interpor pedido de reconsideração ao Conselho de Administração
do IEF, consoante o disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei
20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não
apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo
será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e
197º da Independência do Brasil.
(a) Henri Dubois Collet- Diretor Geral do IEF
19 1111459 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26451/2017, Empreendedor: Aníbal Pires Galhardo, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02677/2018. *Processo: 47403/2016, Empreendedor: M - Empreendimentos e Assessoria Imobiliária Ltda - ME, Município: Urucuia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02678/2018. *Processo: 22879/2017, Empreendedor: Agropecuária Terra Madre Ltda,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02679/2018. *Processo: 36147/2015, Empreendedor: Thiago Marson
Casavechia, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02680/2018. *Processo: 04119/2013, Empreendedores: Maria Edna Ferraz Passes e Éden Luz Passes, Município:
Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02681/2018.
*Processo: 20059/2013, Empreendedores: Victor Luiz Mamede Marchiori e Fernando Luiz Mamede Marchiori, Município: Canápolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02682/2018. *Processo:
22595/2013, Empreendedor: Cássio Barbar, Município: Campina
Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02683/2018.
*Processo: 22594/2013, Empreendedor: Cássio Barbar, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02684/2018. *Processo: 22591/2013, Empreendedor: Cássio Barbar,
Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02685/2018. *Processo: 25094/2013, Empreendedor: Altair