TJMG 26/06/2018 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Junho de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 047/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
Cargo
Novo Nível
Novo Grau
Vigência
0800670-2
Marcelo Ferreira Campos
AGMQ
II
A
24.06.2018
25 1113296 - 1
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1906/2018 O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria/UEMG, n° 024 de 12 de agosto de 2014, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, a cada período aquisitivo, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref. ao quinq.
A partir de
1034271-5 CARMEN VIANNA DOS SANTOS
PES
04
1°
25/10/2017
1034218-6 RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
1°
20/10/2017
Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2018.
Prof. José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
25 1113532 - 1
ATO N.º 1907/2018 O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria/
UEMG n° 024 de 12 de agosto de 2014, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° quinq.
A partir de
1034271-5 CARMEN VIANNA DOS SANTOS
PES
04
1°, 2° e 3°
25/10/2017
1034218-6 RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
1°, 2° e 3°
20/10/2017
Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2018.
Prof. José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
25 1113531 - 1
ATO N.º 1905/2018 O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria/UEMG n° 024 de 12 de agosto de 2014, CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º
9.263, de 11 de setembro de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de 18 de outubro de 1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
CARMEN VIANNA DOS SANTOS
PES
04
1034271-5
CARMEN VIANNA DOS SANTOS
PES
04
1034218-6
RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
1034218-6
RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
N° biênio
1°, 2°, 3°, 4°,
5°, 6° e 7°
8°
1°, 2°, 3°, 4°,
5°, 6°, 7° e 8°
9°
A partir de
25/10/2017
16/11/2017
25 1113528 - 1
ATO N.º 1931/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Ibirité, LIDIANE APARECIDA FERNANDES, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 040, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/10/2018.
ATO N.º 1932/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, LAIZ PERRUT MARENDINO, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
031/2017, vaga 004, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2018.
ATO N.º 1933/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, LETÍCIA VIEIRA, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 09/11/2018.
ATO N.º 1934/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professora
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, AMANDA FREIRE DE ASSIS RICCARDI, MASP n.°
14605307, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 012/2018, vaga 014, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar da data de publicação
até 09/11/2018.
ATO N.º 1929/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, RENATO TOLLER BRAY, Masp n.º 12732335, da
Unidade Acadêmica de Frutal , da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Edital 024/2018, vaga 009, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 14/06/2018.
ATO N.º 1926/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463, de 13 de janeiro de 2005, CONRADO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES PEREIRA , Masp n.º 12911012, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 020/2018, vaga 001, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 07/06/2018.
ATO N.º 1927/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, de CONRADO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES
PEREIRA , Masp n.º 12911012, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba
, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no periodo
de 07/06/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 1928/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
n.º 15.463 de 13 de janeiro de 2005 e inciso II, artigo 85 do Estatuto
da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto
n.º 43.352 de 15 de novembro de 2013, para a função de de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, CONRADO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES PEREIRA
, MASP n.º 12911012, com a carga horária de 40 horas aula semanais, no período de 07/06/2018 à 31/12/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
25 1113513 - 1
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
DFT/1 NIVEL///BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: DEEP ROOTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS E ESTILO LTDA.ME.
-IE: 001.266824.00-18.
-CNPJ:10.943699/0001-87.
ENDEREÇO: Rua.Prof. Hermínio Guerra, nº234 - B. Itapoa.
BELO HORIZONTE -MG.CEP.31710040.
Auto de Infração: 01.000967669-20.
Coobrigado: FILIPE ALVES DE LIMA FERREIRA
CPF.064035436-01
Rua.Snhora da Conceição, nº540 Apt.301.
B. Cachoerinha Belo Horizonte MG.CEP.31130240.
Coobrigado: ELEN SILVA DINIZ FERREIRA
CPF.084264426.17
Rua. Senhora da Conceição, n°540 apto.301
B. Cachoeirinha Belo Horizonte MG. CEP.31130240.
Belo Horizonte, 19 de junho 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/BH.
21/11/2017
20/10/2017
Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2018.
Prof. José Eustáquio de Brito
Reitor em Exercício
ATO N.º 1930/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora MARIANA
OLIVEIRA E SOUZA, Masp n.º 1384039-2, da Unidade Acadêmica de Ibirité, por um período de 120 dias, a partir de 14/06/2018.
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
Universidade do Estado de Minas Gerais
1034271-5
Secretaria de Estado
de Fazenda
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 079 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE
PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1063323-8
– Ariadna Lilian da Silva, Analista Universitário da Saúde, a partir de 19/09/2017, conforme Laudo nº 230/2017, expedido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 15/09/2017.
ATO Nº 080 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE
PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1161020-1 –
Juliana Beatriz Lima Cardoso, Analista Universitário da Saúde, a
partir de 21/04/2017, conforme Laudo nº 227/2017, expedido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 15/09/2017.
ATO Nº 081 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para
vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp 1046371-9 – Rosana Melo
Franco Rabelo, Auxiliar Administrativo Universitário, a partir da
data da publicação, conforme Laudo nº 117/2018, expedido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 21/05/2018.
25 1113392 - 1
ATO Nº 078 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA no
ato nº 126/REITOR/2017 de concessão de prorrogação de redução de carga horária de trabalho, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 02/06/2017, onde se lê: a partir de
17/03/2017; leia-se: a partir de 18/03/2017.
25 1113390 - 1
Ato nº 112 – A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora GRACIANA GUERRA DAVID, e a Chefe do
Departamento de Enfermagem, Professora ORLENE VELOSO
DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual
n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior,
a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 02/07/2018 a 24/01/2019
Masp 10351948 – Diana Matos Silva; Estágio Curricular Supervisionado Hospitalar, Residência em Obstetrícia, 20h/a.
25 1113654 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE.
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: DEEP ROOTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS E ESTILOS LTDA-ME.
INSCRIÇÃO ESTADUAL:001.266824.00-18
CNPJ: 10.943699/0001-87.
ENDEREÇO: Rua.Prof. Hermínio Guerra,nº234 B.Itapoa.
– Belo Horizonte- MG- Cep.31710040.
Fato motivador.
Em trabalho de auditoria ao sujeito passivo, tendo lavrado o competente
AUTO DE INICIO DE AÇÃO FISCAL(AIAF) nº10.000024824-33,,em 06/02/2018, foram coletadas junto ao sistema do Simples Nacional, informações prestadas pelo contribuinte, a título de RECEITA
POR PERIODO DE APURAÇÃO, para os meses de setembro/2015
a junho /2017..Os referido valores foram confrontados coma declarações prestadas pelas administradoras de cartão de credito/debito, sendo
constado que não foram emitidas notas fiscais para a integralidade das
vendas informadas pelas administradoras para o períodos em questão.
Para o total de receitas informadas, mês a mês, pelas administradoras,
subtraiu-se o valor das vendas efetuadas com emissão de documentos
fiscais (declarações de faturamento), gerando diferenças mensais a tributar. Exigi-se o ICMS de 18% e,sobre o imposto devido,cobrou-se
a multa de revalidação de 50% e multa isolada de 2 vezes o ICMS
devido,nos termos do artigo 55-II -§2º-I da Lei 6763/75.
Fundamentação Legal: art.29-V, XI e §§1º,3º e 9º da Lei Complementar
Federal nº123/06 art.75-II §§1º e 2º, art.76-IV-“d”e “j”, art.76§§3ºe6ºI; art.79§5ºe art.84 da Resolução CGSN Nº94, DE 2011
PTA:01.000965736-17.
DATA EFEITOS DA EXCLUSÃO:
01/09/2015 a 30/06/2017
Penalidade 03 anos previsto no art.76, IV alínea “j” da Resolução
CGSN Nº94, de 2011.
Belo Horizonte, 25 junho de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - MASP 666.371211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025592.58 de
21/05/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
J.L.B AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA
I.E: 062.313714.00-39 - CNPJ: 07.000.233/0001-33.
Rua Ilha de Malta, 194 – B. São Gabriel – Belo Horizonte - Minas
Gerais – CEP 31.980-390.
Sócios Administradores:
LEONARDO SILVA LOPES - CPF 037.667.416-40
JOSÉ ANTENOR DA SILVA - CPF 174.864.756-34
BRUNO MAGNO LOPES DA SILVA - CPF 067.924.246-50
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
25 1113737 - 1
SRF I - Divinópolis
ATO Nº 005/2018
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
CARLA RAQUEL SANTOS ARANTES, servidora municipal, no
município de Itapecerica/SRF/I/Divinópolis, no período de 09/07/2018
a 09/08/2018, em que o titular Aurélio de Souza Mezêncio, Masp
355.863-2, servidor estadual, encontrar-se-á em gozo de férias-prêmio;
ELISANIA CRUZ DE OLIVEIRA, servidora municipal, no município de Japaraíba/SRF/I/Divinópolis, no período de 02/07/2018 a
01/08/2018, em que a titular Maria Sônia de Sousa, servidora municipal, encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares;
JUSSARA DUQUE SANTOS AMARAL, servidora municipal,
no município de São Gonçalo do Pará/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/07/2018 a 25/07/2018, em que a titular Clarinda Elizabete
Mota Lopes, servidora municipal, encontra-se-á em gozo de férias
regulamentares;
MICHELE FERNANDES BRAGA, servidora municipal, no município de São José da Varginha/SRF/I/Divinópolis, nos períodos de
10/04/2018 a 27/04/2018 e de 16/07/2018 a 27/07/2018, em que a titular Isabel Cristina de Assis, servidora municipal, encontrar-se-á em
gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 25 de
junho de 2018.
Eduardo da Silva Mendonça
Superintendente Regional da Fazenda, em exercício
Superintendência Regional da Fazenda - I / Divinópolis
25 1113739 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-DFT/POÇOS DE CALDAS
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que
foi iniciado o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime,
autorizado no art. 28 e no § 5º do art. 29 da Lei Complementar nº 123,
de 2006, c/c art. 75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de Infração nº 01.000726826-02, no qual este termo
segue apensado.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadorias,
de forma reiterada. Este procedimento fundamenta-se no art. 29, inciso
V e XI e §§ 1º e 3º da citada Lei Complementar, com efeitos previstos
no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I da Resolução
CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39,
ambos da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119
do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008).
A referida Impugnação deverá constar de peça impugnatória própria,
separado do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração não
contencioso acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, inciso IV, alínea
“j”, § 3º da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, a data
de apuração inicial considerada para fins de exclusão será 01/06/2015.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704.
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº
21116308/11518210/140618
Sujeitos Passivos: AUREA CRISTINA GOMES RIBEIRO DE LIMA
EIRELI – I.E.: 002438043.00-06 – CNPJ: 21.116.308/0001-77 - Endereço: Rua Major Joaquim Bernardes, 89 - Bairro: Nossa Senhora Aparecida – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-454 e AUREA CRISTINA
GOMES RIBEIRO DE LIMA – CPF: 854.631.596-53 – Endereço:
Avenida Marechal Castelo Branco, 845 – Bairro: Jardim São Paulo –
Poços de Caldas – MG – CEP 37.704-000.
Poços de Caldas, 25 de Junho de 2018
Edson Roberto de Jesus Bioto
AFRE MASP 668.419-5
Roberto da Silva Durães
Delegado DFT/Poços de Caldas – MASP 668.407-0
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas
MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000726826.02
Sujeitos Passivos: AUREA CRISTINA GOMES RIBEIRO DE LIMA
EIRELI – I.E.: 002438043.00-06 – CNPJ: 21.116.308/0001-77 - Endereço: Rua Major Joaquim Bernardes, 89 - Bairro: Nossa Senhora Aparecida – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-454 e AUREA CRISTINA
GOMES RIBEIRO DE LIMA – CPF: 854.631.596-53 – Endereço:
Avenida Marechal Castelo Branco, 845 – Bairro: Jardim São Paulo –
Poços de Caldas – MG – CEP 37.704-000.
Poços de Caldas,25 de Junho de 2018.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
25 1113740 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
14 1109160 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Residencial Villano – Fazenda Porto Alegre – Matrícula 7170 –
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares –
Divinópolis/MG – Protocolo nº15570695/2018 – Motivo: DAE incorreto. 2) Morais e Reis Extração de Areia Ltda. - ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Pequi/MG - Protocolo nº14056369/2018 – Motivo: DAE incorreto. 3) Minas Bioenergia Ltda. - Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e
cauda) para produção de álcool combustível e base de armazenamento
e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de
petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos – Piumhi/MG – Protocolo nº14959602/2018 - Motivo: DAE incorreto. 4)
Denis Magela Campos / Fazenda Maria dos Santos Matrícula 50950 e
40263 e Sítio Padre Libério Matrícula 52301 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG – Protocolo nº13912859/2018 - 5) Ailton Lemos Sacramento / Fazenda dos
Lopes – Matrículas 34548 – 34547 - 34546 e 35444 – Avicultura –
Divinópolis/MG – Protocolo nº14445406/2018 - Motivo: DAE incorreto. 6) Mineração Serras do Oeste Eireli – Mina Turmalina - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Conceição do Pará/MG – Protocolo nº 11590519/2018 – Motivo: Ausência de informações. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.