TJMG 28/06/2018 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEC N°135, DE 27 JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1 - Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionado no quadro abaixo.
Art. 2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
ANTERIOR À
POSTERIOR À
VIGÊNCIA
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
142.251-5 Edna das Dores Barbosa
142.251-5 Edna das Dores Barbosa

Auxiliar de Cultura
Auxiliar de Cultura

Nível I – Grau A
Nível I – Grau B

Nível I – Grau B
Nível I – Grau C

01/01/2008
01/01/2010

Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 27 de junho de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura

Minas Gerais - Caderno 1

de Ciências da Administração, Professor NARCISO FERREIRA DOS
SANTOS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o
cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 01396547 – Marcos Alves Rocha; Administração Financeira II,
Análise e Produção Científica em Administração II, Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar, Mercado Financeiro e de Capitais, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 12798088 – Rogério Santos Brant; Empreendedorismo em Informática, Planejamento Estratégico, Análise e Produção Científica em
Administração II, Orientação de Monografia, 40h/a.
27 1114901 - 1

27 1114612 - 1
PORTARIA Nº 105 – REITOR/2018

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
REF.
A PARTIR DE
1044581/5
ERICA MENDES MARQUES SILVA
MUSICO CANTOR
3º
22/6/2018
1035826/5
LAIR DE CARVALHO ASSIS
BAILARINO
6º
01/8/2017
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
26 1114525 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias,
à servidora: MASP 1035736-6, MARIA DO PERPETUO SOCORRO
SA DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA,
a partir de 12/06/2018, conforme certidão de óbito apresentada. Belo
Horizonte, 21 de junho de 2018. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
26 1114527 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
MASP

NOME SERVIDOR

LAIR DE
1035826/5 ASSIS

CARGO

CARVALHO BAILARINO

A PARTIR
DE
01/8/2017

Belo Horizonte, 26 de junho de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
26 1114526 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, LILLIAN MARY CLEMENTINO DE ALMEIDA
OLIVA, MASP 958.143-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100025, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenadoria de Atração de Investimentos constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2018.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
18 1110390 - 1
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ROBERTO FERREIRA DE
SOUZA, MASP 1397570-1, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100025, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 15 de Junho de 2018.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral do IDENE.
15 1109732 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, á servidora:
Masp. 1.036.401-6, Carla Martins Pittella, ocupante do cargo efetivo de
Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV-B, por 01 (um) mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 09.07.2018.
Edmondo Alessandro Lanzetta
27 1114709 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA/FAPEMIG PRE N° 52 DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Prorroga o Prazo para Conclusão dos Trabalhos da
Comissão de Sindicância Administrativa Instaurada
pela PORTARIA/FAPEMIG PRE Nº 22/2018.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no art. 11, inc. I do Decreto Estadual nº 47.176 de 18 de abril
de 2017 e na Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de 2002, e ainda,
com base no parágrafo único do artigo 223 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952; Considerando: Em virtude da complexidade e da
especificidade do objeto dessa Sindicância, para a sua análise, requer
uma investigação de fatos e ações ocorridos há mais de 15 (quinze)
anos, abrangendo interpretações e legislações aplicada à época; Os executores dos atos que culminaram na concessão do título em referência,
não fazem mais parte do quadro de colaboradores desta Fundação; O
êxito dos trabalhos dessa Comissão depende de informações de outros
setores, além da própria beneficiária, restando improvável a sua conclusão no prazo de 30 (trinta) dias; Resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo
destinado à Comissão Processante, previsto no art. 2º da PORTARIA/
FAPEMIG PRE Nº 22/2018, prorrogado pela PORTARIA/FAPEMIG
PRE Nº 28/2018, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato desta Portaria, para conclusão dos trabalhos decorrentes da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada no âmbito da
FAPEMIG. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de junho de 2018. Ass) Prof. Paulo Sérgio
Lacerda Beirão – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Prof.
Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
27 1114728 - 1
Ato do Senhor Presidente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor
GUILHERME SALES GAMA - MASP 1163615-6, cargo Auditor
Interno, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de férias prêmio, a partir de 02/07/2018.
(A)Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
27 1114782 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 106 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o Ofício nº 048/2018, datado de 21 de Maio de 2018, da Associação dos
Docentes da Unimontes,​ RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Comissão
Paritária para elaboração de propostas relativas ao trabalho dos professores no âmbito da Unimontes, que será assim composta: Representantes da Administração Superior: JOÃO FELÍCIO RODRIGUES
NETO – MASP 1046439-4, Pró-reitor de Ensino e Presidente da
Comissão; HERCÍLIO MARTELLI JÚNIOR – MASP 1060490-8, Próreitor de Pós-graduação; RONEY VERSIANI SINDEAUX – MASP
1046081-4, Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, e VIRGÍLIO MESQUITA GOMES – MASP 1046252-1, Pró-reitor de Pesquisa.
Representantes da ADUNIMONTES: AFRÂNIO FARIAS DE MELO
JÚNIOR – MASP 1074872-1, CHRISTINE MARTINS DE MATOS –
MASP 1067089-1, MARIA CLARA MACIEL DE ARAÚJO RIBEIRO
– MASP 1218747-2 e GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS - MASP
1045903-0. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as das Portarias nº 170-Reitor/2015, nº 036-Reitor/2016, nº 063Reitor/2017 e nº 031-Reitor/2018, esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 1114806 - 1
ATO Nº 082 – REITOR/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS
CANELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, nos
termos do Parágrafo Único do art. 186 da Lei nº 869, de 5/7/1952, à
servidora ISABELA VELOSO LOPES VERSIANI, Masp 1360010-1,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, lotada no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, a contar
de 01/07/2018.
27 1114887 - 1
Ato nº 114 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Administração, Professor NARCISO FERREIRA
DOS SANTOS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DISPENSAM, para alteração de titulação, a contar de 06/07/2018,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte
servidor:
Masp 13965470 – Marcos Alves Rocha; 40h/a.
Ato nº 115 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Administração, Professor NARCISO FERREIRA
DOS SANTOS NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DISPENSAM, para alteração de carga horária, a contar de 06/07/2018,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte
servidor:
Masp 12798088 – Rogério Santos Brant; 32h/a.
Ato nº 116 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Alterar a composição do Grupo de Trabalho de Humanização do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a seguinte
disposição: Adilson Aparecido Martins Cardoso - MASP 1046732-2,
que a Coordenará; Ademilson Martins de Melo - MASP 1046421-2;
Aldair Chaves Vieira - MASP 1047006-0; Ana Maria Soares Santos
Veloso - MASP 1450668-7; Antônia De Fátima da Silva Maia - MASP
1046225-7; Cléia Maria Almeida Prado - MASP 0872731-5; Ely Carlos Pereira de Jesus - MASP 1046705-8; Ericka Rocha Rota - MASP
1176309-1; Fernanda Aquino Oliveira Madureira - MASP 1054468-2;
Maria Fernanda Mendes Martins Bastos - MASP 1183493-4; Hélia
Zilca Soares Lopes - MASP 1046200-0; Kelly Cristina Alencar Soares Baldez - MASP 1054357-7; Leonardo Ribeiro Silva - MASP
1259736-5; Luiz Henrique Silveira - MASP 1046904-7; Maria Cândida Pimenta Gonçalves - MASP 1163889-7; Marta Reis Alves Batista
– MASP 1174981-9; Mary Imaculada Mendes - MASP 1046149-9;
Nair Soares de Melo - MASP 1046989-8; Priscila Antunes de Oliveira – MASP 1216901-7; Raquel de Cássia Pereira Veloso - MASP
1045899-0; Rosani Silveira Pereira e Guimarães - MASP 1046216-6;
Sérgio Silva Rocha, Capelão - CPF 159721606-25; Tânia Lúcia Alves,
Voluntária - RG: SP 15976962; Valéria Rodrigues de Morais, Vice-presidente AVAHU - RG: MG 3837548; Verônica Isabel Veloso Fonseca
Antunes - MASP 1176018-8; Vilma Oneide Dias - MASP 0442321-6;
Zuíla Maria de Jesus Rametta - MASP 0874995-4. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 1114691 - 1
PORTARIA Nº 106 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o Ofício nº
048/2018, datado de 21 de Maio de 2018, da Associação dos Docentes
da Unimontes,​resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Paritária para elaboração de propostas relativas ao trabalho dos professores no âmbito da
Unimontes, que será assim composta: Representantes da Administração
Superior: João Felício Rodrigues Neto – MASP 1046439-4, Pró-reitor
de Ensino e Presidente da Comissão; Hercílio Martelli Júnior – MASP
1060490-8, Pró-reitor de Pós-graduação; Roney Versiani Sindeaux –
MASP 1046081-4, Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, e
Virgílio Mesquita Gomes – MASP 1046252-1, Pró-reitor de Pesquisa.
Representantes da ADUNIMONTES: Afrânio Farias de Melo Júnior –
MASP 1074872-1, Christine Martins de Matos – MASP 1067089-1,
Maria Clara Maciel de Araújo Ribeiro – MASP 1218747-2 e Gilmar
Ribeiro dos Santos - MASP 1045903-0. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as das Portarias nº 170-Reitor/2015,
nº 036-Reitor/2016, nº 063-Reitor/2017 e nº 031-Reitor/2018, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 1114730 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, em exercício, considerando o disposto no Art . 5º da Lei
n 8.666/1993, no Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e nº
Decreto nº 47.101/2016, e reconhecendo a situação de calamidade
financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação de serviços da instituição, e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira para pagamentos de restos a pagar
de 2017, acata as justificativas em processos administrativos próprios
para autorizar o pagamento de notas fiscais e recibos de 2018, em quebra da ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, assim relacionados: Cemig Distribuidora S/A – Faturas 2189156,8919072,1569
9446,22468271,29267700,1085669,7812746,14571836,21367204,281
57811,34942584– Valor: R$ 41.981,61 Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Faturas 01.18.248186557,01.18.318312505,01.18.248
188002,01.18.318324171 – Valor R$ 39.266,87. PRODEMGE Cia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Faturas 8725,1
2418,17738,21818,8731,12424,17743,21824,12425,8729,12422,1774
1,21822,8726,12417,17737,21817,8728,12419,18014,21819,8727,124
21,17740,21821, 8724,12420,17739,21820, 8730,12423,17742, 21823
– Valor R$ 37.907,76. A íntegra das justificativas e da relação das despesas preteridas neste ato devem ficar à disposição dos interessados na
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDPAC .
Belo Horizonte, 27 de abril de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Ordenador de despesa
27 1114944 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 05/2018
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo
do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Corrente: 2017.01.0124; 2017.01.0158; 2017.01.0135; 2017.01.0138;
2017.01.0208;
2017.01.0218;
2017.01.0225;
2017.01.0230;
2017.01.0236;
2017.01.0240;
2017.01.0246;
2017.01.0249;
2017.01.0252;
2017.01.0261;
2017.01.0265;
2017.01.0266;
2017.01.0267;
2017.01.0268;
2017.01.0285;
2017.01.0288;
2017.01.0290;
2017.01.0294;
2017.01.0296;
2017.01.0300;
2017.01.0303;
2017.01.0304;
2017.01.0307;
2017.01.0310;
2017.01.0316. As respectivas Certidões de Aprovação estão disponíveis no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.
Detalhes sobre os Projetos Esportivos podem ser obtidos no endereço
eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.
27 1114578 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO , nos termos da Resolução SEPLAG
nº.22 de 25/04/2003, por 01(um) mês , às servidoras: a partir de
02/07/2018,Masp 1215114-8 , JANETE APARECIDA LOPES , cargo
TGRE , nível I , grau C , referente ao 1º quinquênio e Masp 1319371-9 ,
MEIRE LANE RESENDE DE OLIVEIRA , cargo TGRE , nível I , grau
C , referente ao 1º quinquênio; a partir de 16/07/2018,Masp 1124470-4
, DANIELLE BRUGGER MATIAS SOUZA , cargo TGRE , nível II
, grau C , referente ao 2º quinquênio. Belo Horizonte, 22 de junho de
2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - em exercício.
27 1114538 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REVOGA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em
22/02/2018, página 29, Diário do Executivo do jornal “Minas Gerais”,
referente à servidoraMasp 1045480-9, RITA DE CÁSSIA MARTINS
TEIXEIRA E CASTRO, cargo TGRE, nível V, grau A,a pedido da servidora, por ter desistido de usufruir do período,a partir de 06/06/2018,
ficando com saldo de 5 meses para fruir posteriormente. Belo Horizonte, 20 de junho de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça
Campos. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em exercício.
27 1114536 - 1
Atos decisórios de 27/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
14 1109180 - 1
PORTARIA Nº P/68/2018.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente no
exercício da Presidência da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial,
o disposto no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI,
em 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6
de dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de TÚLIO
BORGES MALTA para exercer, nos termos da legislação específica, o
ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
25 de junho de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos.Vice-Presidente no exercício da Presidência da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
27 1114546 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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