TJMG 20/07/2018 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Julho de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 345 / 2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora, em afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 370760-1, Marisa
Braun, ATBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
24/10/1996; MaSP 370760-1, Marisa Braun, ATBIA, cargo 02, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2001.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 346 / 2018
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria por invalidez, MaSP 370760-1, Marisa Braun, ATBIA,
cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2006.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA
Nº18/2018
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 21/2018, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento do(a) servidor (a)M.G.P., sem lotação, Masp 54.169-8,cargo 1, ASB1E, tendo
a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito total
dos valores pagos relativos ao período de 12/05/2016 a 30/06/2016, no
valor total de R$1.374,40 (Hum mil, trezentos e setenta e quatro reais e
quarenta centavos), que foi quitado integralmente pelos sucessores e a
consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 21/2018.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 63 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1180988-6, Daniela Silva de Freitas Araujo, cargo 01,
ANEIB, a partir de 16/7/2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA
Nº19/2018
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 16/2018, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida relativo à vantagens decorrentes da opção remuneratória do cargo em comissão de direção do(a) servidor (a) N.D.N.S.,
lotada na E.E. Prof. Alcindo Vieira, Masp 854.165-8, cargo 1, PEB1P,
tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito
total dos valores gerados em decorrência do pagamento indevido de
valores relativos à concessão de vantagens decorrentes da opção remuneratória do cargo em comissão de direção à servidora, no período de
27/10/2016 a 31/03/2018, que totalizam R$ 57.187,82 (Cinquenta e
sete mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), a ser
descontado 20% (vinte por cento) de sua remuneração total, na folha
de pagamento, ficando gravado nos dados financeiros do SISAP, até
quitação total pela servidora.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 64 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara
- 9237- MaSP 666564-0, Conceição Aparecida da Silva, ATBIB, cargo
03, a partir de 26/8/2010, para regularização da situação funcional.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 05 /2018
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 302209-2, Carmelita Neves de Oliveira Silva, a
partir de 12/9/2011, ref. ao cargo ASBIIJ, cargo 01.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 65 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Esmeraldas - E.E. São Tomaz
de Aquino - 8931- MaSP 1295385-7, Rhaiara Lorrane Andrade Costa,
ATBIA, cargo 02, a partir de 9/7/2018.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 16 / 2018
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - E.E. Maria das Graças Costa - 8591- Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 368226-7, Antonia
Adelaide Muci de Oliveira, ATBIVG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. Adm.,
a partir de 5/5/2011.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 28 / 2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1097804-7, Claudinei Machado, PEBDIA, cargo
03, a partir de 23/5/2018.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 17 / 2018
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 302209-2, Carmelita Neves de Oliveira
Silva, ASBIIJ, cargo 01, ref. ao 6º quinq. adm. a partir de 12/9/2011.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 62 / 2018
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1245008-6, Rafaela Pires Aaujo Mendes, PEBIB,
cargo 03, a partir de 28/6/2018; E.E. Emília Cerdeira - 246433- MaSP
1332843-0, Arlete Araujo de Castro Paiva, PEBIA, cargo 03, a contar
de 27/6/2018; E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 1414623-7, Marcia
Abreu de Oliveira da Silva, cargo 02, PEBIA, a partir de 5/7/2018; E.E.
Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1130080-3, Marcia Cristina Pereira
dos Santos, PEBID, cargo 01, a partir de 15/6/2018.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 29 / 2018
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira 212466- MaSP 1272016-5, Alessandro Dias Halfeld, PEBDIA, cargo
01, a partir de 12/5/2018.
LOTAÇÃO – ATO Nº 60/2018
LOTA APÓS DESIGNAÇÃO, nos termos do artigo 71 da Lei nº 869
de 05/07/1952, a servidora: BETIM - EE João Guimarães Rosa -7749,
MaSP1320406-0, Eisler Adriana Silva Nascimento Estanislau, ATB1B,
Adm. 01, a contar de 10.07.2018.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 18 / 2018
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 388494-7, Gislaine Marcia da Conceiçao Miranda Santana, PEBIP, cargo 01, ref. ao 4º quinq. mag. a partir de 8/6/2011.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 19 / 2018
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP
322425-0, Marilia Gherardi Faria da Silva, PEBIL, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. mag. a partir de 25/9/2009, para acerto de situação funcional.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 20 / 2018
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 370760-1, Marisa Braun, ATBIA, cargo
02, ref. ao 3º quinq. Adm., a partir de 18/11/2006, para regularização
da situação funcional.
18 1123751 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 96 / 2018
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Juatuba - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 352709-0, Edirlene Elisa Tosatti Aleixo, PEBIP,
cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 67/2015
public. em 6/2/2015, onde se lê: ... correspondente à carga horária de
128 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 130 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97 / 2018
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 252290-2, Nair Gonçalves de Aguiar, MaSP
252290-2, Nair Goncalves de Aguiar, PEBID, apostilada em cargo em
comissão Assistente de Gabinete EX42, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 103, public. em 5/2/2016, onde se lê: ... PEBIC,
cargo 02...proporcional a 9365 dias de exercício, leia-se: ... PEBID,
Apostilada no cargo em comissão Assistente de gabinete EX42, cargo
02...proporcional a 3876 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98 / 2018
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 299148-7, Marilia Vaz de Melo Spyer Prates,
PEBIIG, cargo 02, por motivo de incorreçaõ na proporcionalidade de
dias, Ato nº 552, public. em 21/11/2014, onde se lê: ... com direito à
media das remunerações de conribuição proporcional a 6380 dias de
exercício... leia-se: ... com direito à media das remunerações de contribuição proporcional a 6372 dias de exercício... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99 / 2018
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 869921-7, Vera Lucia da Silveira Alves,
por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 141/2018, public. em
29/6/2018, onde se lê: ... sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a, leia-se: ... sendo a última remuneração correspondente à carga horária 113 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100 / 2018
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 869921-7, Vera Lucia da Silva Alves,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade e
carga horária, Ato nº 140/2018, public. em 29/6/2018, onde se lê: ...
com direito a média das remunerações de contribuição proporcional
a 7834 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108h/a, leia-se: ... com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 8312 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 113 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90 / 2018
Retifica nos Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 352751-2, Maisa Izabel Guimarães, PEBIF, cargo 01, por motivo
de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº
121/2016 public. em 6/5/2016, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 15/5/16 ..., leia-se: ... por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/5/16 ... . Ato nº 210/2009 public.
em 29/5/2009, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 15/06/09 ..., leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 15/6/2009 ... .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/ 2018
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 802035-6, Rosiane Aparecida
de Oliveira Rezende Santos, PEBIIF, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto. Ato nº 310/2004 public. em 8/12/2004, onde se lê: ... Rosiane Aparecida de Oliveira Rezende Santos, 03 meses ref. ao 2º quinq. ..., leia-se:
... Rosiane Aparecida de Oliveira Rezende Santos, PEBIIF, cargo 01, 03
meses, ref. ao 2º quinq. ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 92 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Contagem em Dobro/Aposentadoria, ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 131223-0, Elizabeth Rodrigues do Carmo,
ATBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no dobro. Ato nº 01/2018
public. em 19/1/2018, onde se lê: ... 4 meses e 14 dias ..., leia-se: ... 04
meses e 16 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 93 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora aposentada, MaSP 553378-1, Maria da Ressurreição Ruz, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no nome. Ato nº
339 public. em 24/11/2017, onde se lê: ... Maria Ressurreição Ruz, leia-se:
... Maria da Ressurreição Ruz... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
352751-2, Maisa Izabel Guimaraes, PEBIF, cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, Ato nº 292/2007,
public. em 20/7/2007 onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2007, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2007, Ato nº 59/2010, public. em 6/2/2010, onde se lê: ...
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 8/2/2010, leia-se: ... por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/2/2010... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 252290-2, Nair Gonçalves de Aguiar, PEBID, apostilada no cargo
em comissão de assistente de gabinete EX 42, por motivo de incorreção no
texto, Ato s/nº, public. em 2/12/2006, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. leia-se:
... ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 96 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Em Espécie, ref. à servidora: Betim - servidora aposentada, MaSP 320491-4, Odicea da Silva Reis, PEBIIP, cargo 01,
por motivo de incorreção no nome da servidora, Ato nº 332/2017, public.
em 24/11/2017, onde se lê: ... Odiceia da Silva Reis.... leia-se: ... Odicea
da Silva Reis... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97 / 2018
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Zona Rural, ref. à servidora: Contagem Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
345090-5, Francisca Marcia Pereira, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 31, public. em 10/10/1996, onde se lê: ... 02 meses
e 03 dias de ampliação, ref. ao 1º quinq. leia-se: ... 01 mês e 27 dias de
ampliação de zona rural, ref. ao 1º quinq. por motivo 13 dias de ampliação
de zona rural ref. ao 2º quinq.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98 / 2018
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP 979876-0, Cesar Alves Bianco, PEBIA,
cargo 03, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 133/2016, public. em
21/4/2016, onde se lê: ... ref. aos 1º, 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de
22/2/2016, data do exercício como efetivo, leia-se: ... ref. aos 1º, 2º e 3º
quinq. de exercício, a partir de 4/4/2016, data do aproveitamento de tempo.

18 1123757 - 1

LOTAÇÃO - ATO Nº 59/2018 - Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da lei nº 7109, de 13/10/1977, na escola a seguir relacionada, o servidor:
MaSP

Adm.

Nome do Servidor

Cargo

Conteúdo

Motivo

Cód. EscolaLotação

Escola a ser lotada

Município

Exercício a/c de

Posseem

1.290.269-8

4

Roney Ribeiro Almeida

PEBIA

Matemática

Nomeação por Decisão Judicial nº 9012948.13.2017.8.13.2014

212644

EE Maria de Salles Ferreira

Contagem

11/06/2018

07/06/2018

Conf. Publicação
MG de
07/04/2018

*Republicado por incorreção no número do Ato.Publicado em 13/07/2018, página 23, coluna 1 a 4. Onde se le Ato nº 57/2018, Leia se Ato nº 59/2018.
18 1123763 - 1
MaSP
1322063-7

Adm.
2

DESIGNAÇÃO – ATO Nº 08/2018Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora a seguir relacionada, devendo entrar em exercício no 1º dia útil após a publicação:
Nome do Servidor
Cargo
Cód. EscolaOrigem
Escola De Origem
Município
Cód. Escola
Escola
Marizangela Nunes de Oliveira Santana
ATBIA
34363
EEDomingos Justino Ribeiro
Mateus Leme
34401
EE Manoel Antonio De Sousa

Município
Mateus Leme
18 1123762 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 14, de 17 de julho de 2018.
Institui Comissão Verificadora

Advocacia-Geral
do Estado

ControladoriaGeral do Estado

Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o Decreto nº 46.812/2015, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 15/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial de 1° de fevereiro de 2017,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 70/2018 e o julgamento proferido, ABSOLVE Felipe Galgani Gomes, Masp: 1.127.892-6, ocupante
do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e Caroline Leal
Ribas, Masp: 1.365.705-1, ocupante do cargo de Analista de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento – Advogado, à época dos fatos
Assessora Jurídica; e CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de José Murilo Resende, Masp:
1.295.579-5, então Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG), e de Felipe Moreira Carrara, Masp:
1.297.364-0, então Chefe de Gabinete da UTRAMIG, por infração aos
deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, e prática do ilícito previsto no artigo 250, inciso V, todos da Lei Estadual n° 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes e pela assessora Mírian Chaves Rage para, sob a
presidência da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento
do Curso de Pós-graduação Lato Sensu – Especialização em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo, oferecido pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, tendo em vista
o pedido de recredenciamento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente

ATO AGE N° 2.291, DE 05 DE JULHO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de outubro de
2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado JULIANA FARIA PAMPLONA, Masp 1.182.171-7, na
1ª Procuradoria da Dívida Ativa- 1ª PDA.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 05 de julho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
19 1124442 - 1
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP 327.784-5,
Hebe Maria Ribeiro Ramos, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir
de 06.08.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do
art. 31, da CE/89, à:
MASP 353.659-6, Mauricio Leopoldino da Fonseca, Procurador do Estado
- PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.06.2018.
MASP 1.330.715-2, Thiago José Teixeira de Assis Coelho, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
05.06.2018.
MASP 1.341.267-1, Daniel Henrique Pimenta Faria, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2018.
MASP 1.341.278-8, Débora Bastos Ribeiro, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2018.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 13.04.2018, Quinquênio - Concessão,
referente à MASP 353.659-6, Maurício Leopoldino da Fonseca, onde se
lê: 5º quinquênio, a partir de 5.3.2018, leia-se: 5º quinquênio, a partir de
9.3.2018.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 14.07.2018, Quinquênio - Concessão, referente à MASP 1.080.903-6, Wagner Lima Nascimento Silva, onde se lê:
referente ao 4º quinquênio, leia-se: referente ao 3º quinquênio.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 14.07.2018, Férias-Prêmio Concessão,
referente à MASP 1.080.903-6, Wagner Lima Nascimento Silva, onde se
lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à:
MASP 364.681-7, Orlando Ferreira Barbosa, referente ao saldo de 7 (sete)
meses e 29 (vinte e nove) dias.
MASP 900.962-2, Maria da Glória de Almeida, referente ao saldo de 5
(cinco) meses.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral

19 1124072 - 1

18 1123782 - 1

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Rodrigo Tomás Nogueira
Cardoso e pela assessora Cláudia Márcia Cunha Ribeiro para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento
dos Cursos de graduação em Engenharia da Computação – Bacharelado e de graduação em Matemática – Licenciatura oferecido pela
UEMG, em Divinópolis, tendo em vista o pedido de renovação do
reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 15, de 17 de julho de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Maria Luiza de Fátima
Costa Proença Doyle e pela assessora Enilda Costa Fagundes para, sob
a presidência da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial oferecido pela UNIMONTES, em Montes Claros, tendo em vista o pedido de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 16, de 17 de julho de 2018.
Institui Comissão Verificadora

Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 133/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante,
em face de divergências na composição constante no texto, RESOLVE
retificar no texto constante na Portaria/COGE Nº 128/2018, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 12 de julho de 2018, onde se lê: “...
substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado...”, leia-se “...substituir os membros da Comissão da
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada ...”
PORTARIA/COGE Nº 134/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente,RESOLVEreconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a
seguir, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 100/2016 26 de novembro de 2016
COGE Nº 39/2017
20 de abril de 2017

PORTARIA/COGE Nº 135/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente,RESOLVEreconduzir os membros da Comissão
dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir seus respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação
desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 67/2016
21 de julho de 2016
COGE Nº 94/2016
10 de novembro de 2016
COGE Nº 106/2016 21 de dezembro de 2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
19 1124422 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 019, 19 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos de auditoria para as ações de controle
da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 48 da Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, necessidade de alterar os procedimentos de auditoria
para as ações de controle, de forma a propiciar uma atuação padronizada, eficiente e eficaz por parte da Auditoria-Geral e das Unidades
Setoriais e Seccionais de Controle Interno da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de auditoria para as ações
de auditoria e fiscalização, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado
(CGE), conforme Anexo Único.
Art.2º Aplicam-se, subsidiariamente, as regras constantes no Manual
Consolidado de Auditoria da CGE, bem como o Manual de Orientações
Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Federal, do Ministério da Transparência e ControladoriaGeral da União, observadas as alterações trazidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e pelo Decreto nº 47.139, de 24 de
janeiro de 2017.
Art. 3º Os procedimentos básicos de auditoria serão aplicados às ações
de controle que se encontrarem na fase de execução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
EDUARDO MARTINS DE LIMA
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Procedimentos Básicos de Auditoria
1. Considerando o parágrafo único do art.81 da Constituição Estadual
e os artigos 313 e 314 da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), a constatação
de irregularidade ou ilegalidade pela UCI será comunicada ao TCE por
meio do relatório de auditoria sobre as contas anuais.