TJMG 24/07/2018 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 24 de Julho de 2018 Diário do Executivo
coordenadas 17°33’34.208” S e 42°12’48.194” W, 230°7’23” e 353,91
m até o vérticeHDNA-P-28866 de coordenadas 17°33’41.588” S e
42°12’57.402” W, situado nos limites do(a) Córrego dos Ferreiras /
Rosálio Agnelo Nascimento de Almeida e nos limites do(a) Coqueiro /
Antônio de Jesus Soares da Silva deste, segue confrontando com o(a)
Coqueiro / Antônio de Jesus Soares da Silva, com os seguintes azimutes
e distâncias 233°28’36” e 660,76 m até o vértice HDNA-P-28865 de
coordenadas 17°33’54.378” S e 42°13’15.405” W, situado nos limites
do(a) Coqueiro / Antônio de Jesus Soares da Silva e nos limites do(a)
Coqueiro / Manoel Ferreira da Silva deste, segue confrontando com
o(a) Coqueiro / Manoel Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes
e distâncias 254°43’28” e 336,23 m até o vértice HDNA-P-28864 de
coordenadas 17°33’57.259” S e 42°13’26.402” W, 313°27’12” e 898,15
m até o vértice HDNA-M-00844 de coordenadas 17°33’37.170” S e
42°13’48.508” W, 321°24’33” e 91,73 m até o vértice HDNA-P-28863
de coordenadas 17°33’34.838” S e 42°13’50.448” W, 341°26’55” e
680,04 m até o vértice HDNA-P-28894 de coordenadas 17°33’13.870”
S e 42°13’57.782” W, situado nos limites do(a) Coqueiro / Manoel Ferreira da Silva e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias
343°51’25” e 83,93 m até o vértice HDNA-P-28893 de coordenadas
17°33’11.248” S e 42°13’58.573” W, 8°51’4” e 51,94 m até o vértice HDNA-P-28892 de coordenadas 17°33’9.579” S e 42°13’58.302”
W, 42°47’9” e 51,33 m até o vértice HDNA-P-28891 de coordenadas
17°33’8.354” S e 42°13’57.120” W, 353°6’46” e 26,33 m até o vértice HDNA-P-19219 de coordenadas 17°33’7.504” S e 42°13’57.227”
W, situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites do(a) Córrego
Coqueiro / LOURIVAL SOARES SANTOS deste, segue confrontando
com o(a) Córrego Coqueiro / LOURIVAL SOARES SANTOS, com
os seguintes azimutes e distâncias 75°56’41” e 36,21 m até o vértice
HDNA-P-19218 de coordenadas 17°33’7.218” S e 42°13’56.036” W,
39°40’1” e 140,29 m até o vértice HDNA-P-19217 de coordenadas
17°33’3.706” S e 42°13’53.000” W, 84°16’50” e 74,38 m até o vértice
HDNA-P-19216 de coordenadas 17°33’3.465” S e 42°13’50.491” W,
112°53’26” e 92,24 m até o vértice HDNA-P-19215 de coordenadas
17°33’4.632” S e 42°13’47.610” W, 96°26’31” e 57,26 m até o vértice
HDNA-P-19214 de coordenadas 17°33’4.841” S e 42°13’45.681” W,
114°35’34” e 61,76 m até o vértice HDNA-P-19213 de coordenadas
17°33’5.677” S e 42°13’43.777” W, 99°51’44” e 40,39 m até o vértice
HDNA-M-00649 de coordenadas 17°33’5.902” S e 42°13’42.428” W,
situado nos limites do(a) Córrego Coqueiro / LOURIVAL SOARES
SANTOS e nos limites do(a) Sítio Coqueiro / Jovelino Soares dos Santos deste, segue confrontando com o(a) Sítio Coqueiro / Jovelino Soares dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 127°57’13” e
85,74 m até o vértice HDNA-P-19212 de coordenadas 17°33’7.617”
S e 42°13’40.136” W, 44°23’35” e 35,50 m até o vértice HDNA-P19211 de coordenadas 17°33’6.792” S e 42°13’39.294” W, 52°50’42”
e 191,78 m até o vértice HDNA-P-19210 de coordenadas 17°33’3.025”
S e 42°13’34.112” W, 99°56’34” e 63,40 m até o vértice HDNA-P19209 de coordenadas 17°33’3.381” S e 42°13’31.995” W, 79°26’18” e
106,19 m até o vértice HDNA-P-19208 de coordenadas 17°33’2.748” S
e 42°13’28.456” W, 100°4’0” e 99,22 m até o vértice HDNA-P-19207
de coordenadas 17°33’3.312” S e 42°13’25.144” W, 64°53’21” e 52,67
m até o vértice HDNA-P-19206 de coordenadas 17°33’2.585” S e
42°13’23.527” W, 43°6’50” e 85,80 m até o vértice HDNA-P-19205
de coordenadas 17°33’0.548” S e 42°13’21.539” W, 27°8’48” e 103,18
m até o vértice HDNA-P-19204 de coordenadas 17°32’57.562” S e
42°13’19.943” W, 7°12’49” e 27,96 m até o vértice HDNA-P-18873,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Sirgas 2000
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
25 cm -23 1125178 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018 INSTAURA o procedimento discriminatório
administrativo 16/2018, referente ao imóvel de, aproximadamente,
125,0668 ( cento e vinte e cinco hectares e seis ares e sessenta e oito
centiares), denominado Fazenda Floriano ou Lagoa) , situado no município de Januária, e CONVOCA o requerente JUCIÊ GONÇALVES
DA SILVA, seus confrontantes, assim seja, TERCILLA FERREIRA
DOS SANTOS, IVAN BARBOSA DA COSTA, JOAQUIM JOSÉ DE
OLIVEIRA, e demais os interessados, para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados
a partir da publicação do próximo edital. Comissão responsável: Ana
Luiza Lopes Rettore, MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias
Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves
Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial
Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CH9-P-26165 de coordenadas 15°27’3.174” S e 45°13’4.886”
W, situado nos limites da Fazenda Floriano ou Lagoa / Joaquim José
de Oliveira e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias
154°41’29” e 349,29 m até o vértice CH9-P-26164 de coordenadas
15°27’13.446” S e 45°12’59.877” W, 149°15’1” e 11,66 m até o vértice CH9-P-26163 de coordenadas 15°27’13.772” S e 45°12’59.677”
W, 154°50’30” e 447,22 m até o vértice CH9-P-26154 de coordenadas
15°27’26.940” S e 45°12’53.299” W, situado nos limites da Estrada
Vicinal e nos limites da Fazenda Floriano ou Lagoa / Tercília Ferreira dos Santos deste, segue confrontando com a Fazenda Floriano ou
Lagoa / Tercília Ferreira dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 266°41’15” e 28,16 m até o vértice CH9-P-26153 de coordenadas 15°27’26.993” S e 45°12’54.242” W, 262°1’59” e 9,75 m até o vértice CH9-P-26152 de coordenadas 15°27’27.037” S e 45°12’54.566”
W, 265°45’20” e 1857,43 m até o vértice CH9-P-26151 de coordenadas
15°27’31.511” S e 45°13’56.697” W, 265°24’52” e 5,38 m até o vértice CH9-P-26150 de coordenadas 15°27’31.525” S e 45°13’56.877”
W, 264°16’56” e 74,37 m até o vértice CH9-P-26149 de coordenadas
15°27’31.766” S e 45°13’59.359” W, 255°50’11” e 49,75 m até o vértice CH9-P-26148 de coordenadas 15°27’32.162” S e 45°14’0.977”
W, 309°41’21” e 41,11 m até o vértice CH9-P-26147 de coordenadas
15°27’31.308” S e 45°14’2.038” W, 259°47’39” e 142,10 m até o vértice CH9-P-26146 de coordenadas 15°27’32.127” S e 45°14’6.729”
W, 260°14’19” e 193,12 m até o vértice CH9-P-26145 de coordenadas
15°27’33.192” S e 45°14’13.113” W, 289°27’36” e 64,03 m até o vértice CH9-P-26144 de coordenadas 15°27’32.498” S e 45°14’15.138”
W, situado nos limites da Fazenda Floriano ou Lagoa / Tercília Ferreira dos Santos e nos limites do Rio Pardo deste, segue confrontando
com o Rio Pardo, com os seguintes azimutes e distâncias 6°47’47” e
20,40 m até o vértice CH9-P-26178 de coordenadas 15°27’31.839” S
e 45°14’15.057” W, 353°0’57” e 66,71 m até o vértice CH9-P-26177
de coordenadas 15°27’29.685” S e 45°14’15.329” W, 344°33’12” e
43,44 m até o vértice CH9-P-26176 de coordenadas 15°27’28.323” S e
45°14’15.717” W, 326°9’48” e 78,60 m até o vértice CH9-P-26175 de
coordenadas 15°27’26.199” S e 45°14’17.185” W, situado nos limites
do Rio Pardo e nos limites da Fazenda floriano ou Lagoa / Ivan Barbosa da Costa deste, segue confrontando com a Fazenda floriano ou
Lagoa / Ivan Barbosa da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias 352°23’6” e 125,57 m até o vértice CH9-P-26174 de coordenadas
15°27’22.150” S e 45°14’17.743” W, 75°56’22” e 37,71 m até o vértice CH9-P-26173 de coordenadas 15°27’21.852” S e 45°14’16.516”
W, 97°26’23” e 172,55 m até o vértice CH9-P-26172 de coordenadas
15°27’22.579” S e 45°14’10.777” W, 151°32’12” e 55,18 m até o vértice CH9-P-26171 de coordenadas 15°27’24.157” S e 45°14’9.895”
W, 195°15’22” e 15,29 m até o vértice CH9-P-26170 de coordenadas
15°27’24.637” S e 45°14’10.030” W, 86°37’23” e 108,59 m até o vértice CH9-P-26169 de coordenadas 15°27’24.429” S e 45°14’6.394”
W, 64°52’9” e 291,93 m até o vértice CH9-P-26168 de coordenadas
15°27’20.396” S e 45°13’57.529” W, situado nos limites da Fazenda
floriano ou Lagoa / Ivan Barbosa da Costa e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 57°50’30” e 10,11 m até o vértice CH9-M8796 de coordenadas 15°27’20.221” S e 45°13’57.242” W, situado nos
limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda floriano ou Lagoa
/ Joaquim José de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda
floriano ou Lagoa / Joaquim José de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias 66°3’31” e 1053,97 m até o vértice CH9-P-26167 de
coordenadas 15°27’6.307” S e 45°13’24.932” W, situado nos limites

da Fazenda floriano ou Lagoa / Joaquim José de Oliveira e nos limites
da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal,
com os seguintes azimutes e distâncias 78°57’31” e 8,51 m até o vértice CH9-P-26166 de coordenadas 15°27’6.254” S e 45°13’24.652” W,
situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda Floriano
ou Lagoa / Joaquim José de Oliveira deste, segue confrontando com a
Fazenda Floriano ou Lagoa / Joaquim José de Oliveira, 80°52’31” e
596,87 m até o vértice CH9-P-26165, ponto inicial da descrição deste
perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação situada no município de Januária, materializada pelo marco CH9-M-5506 de coordenadas N = 8287267.649 m, E
= 483258.830 m e h = 567.818 m fuso 23 S, processada em relação as
estações JAMG e MGMC, pertencentes a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias
e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
22 cm -23 1125176 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018, INSTAURA o procedimento discriminatório
administrativo 18/2018, referente ao imóvel de, aproximadamente,
100,6354 ( Cem hectares e sessenta e três ares e cinquenta e quatro
centiares), denominado Sítio Quaresma, situado no município de Setubinha, e CONVOCA o requerente ALENCAR ALECRIM AMORIM
, seus confrontantes, assim seja, RODRIGO CRIMAUDO MENDES,
OLÍCIA ARACI PEREIRA DE AMORIM, ROQUE MOREIRA DA
COSTA, ANTÔNIO XAVIER MARTINS, e demais interessados para
tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no
PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação do próximo edital.
Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 13.976.34-5
(Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice
Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho, MASP 1.277.344-6
(Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HDNA-P-15698 de coordenadas 17°37’2.078” S e 42°13’51.912”
W, situado nos limites do(a) Sítio Córrego Santa Rita / Roque Moreira
da Costa deste, segue confrontando com o(a) Sítio Córrego Santa Rita
/ Roque Moreira da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias
173°50’0” e 19,48 m até o vértice HDNA-P-15699 de coordenadas
17°37’2.708” S e 42°13’51.841” W, 119°13’2” e 46,99 m até o vértice HDNA-P-15700 de coordenadas 17°37’3.454” S e 42°13’50.450”
W, 64°50’11” e 29,94 m até o vértice HDNA-P-15701 de coordenadas
17°37’3.040” S e 42°13’49.531” W, 86°15’56” e 72,69 m até o vértice
HDNA-P-15702 de coordenadas 17°37’2.886” S e 42°13’47.071” W,
situado nos limites do(a) Sítio Córrego Santa Rita / Roque Moreira da
Costa e nos limites do(a) Córrego Santa Rita / Antônio Xavier Martins deste, segue confrontando com o(a) Córrego Santa Rita / Antônio
Xavier Martins, com os seguintes azimutes e distâncias 120°13’53” e
148,41 m até o vértice HDNA-P-28334 de coordenadas 17°37’5.316”
S e 42°13’42.722” W, 145°8’29” e 85,37 m até o vértice HDNA-M00814 de coordenadas 17°37’7.594” S e 42°13’41.067” W, 158°24’14”
e 3,60 m até o vértice HDNA-P-28333 de coordenadas 17°37’7.703”
S e 42°13’41.022” W, situado nos limites do(a) Córrego Santa Rita /
Antônio Xavier Martins e nos limites do(a) Córrego Santa Rita deste,
segue confrontando com o(a) Córrego Santa Rita, com os seguintes
azimutes e distâncias 240°37’60” e 31,16 m até o vértice HDNA-P28374 de coordenadas 17°37’8.200” S e 42°13’41.943” W, 244°18’51”
e 49,80 m até o vértice HDNA-P-28373 de coordenadas 17°37’8.902”
S e 42°13’43.465” W, 145°42’12” e 23,34 m até o vértice HDNA-P28372 de coordenadas 17°37’9.529” S e 42°13’43.019” W, 200°44’47”
e 36,79 m até o vértice HDNA-P-28371 de coordenadas 17°37’10.648”
S e 42°13’43.461” W, 161°17’31” e 41,46 m até o vértice HDNAP-28370 de coordenadas 17°37’11.925” S e 42°13’43.010” W,
215°10’12” e 115,02 m até o vértice HDNA-P-28369 de coordenadas
17°37’14.983” S e 42°13’45.257” W, 150°28’32” e 23,39 m até o vértice HDNA-P-28368 de coordenadas 17°37’15.645” S e 42°13’44.866”
W, 155°11’10” e 83,74 m até o vértice HDNA-P-28367 de coordenadas
17°37’18.117” S e 42°13’43.674” W, 215°5’40” e 29,39 m até o vértice
HDNA-P-28366 de coordenadas 17°37’18.899” S e 42°13’44.247” W,
206°57’10” e 62,71 m até o vértice HDNA-P-28365 de coordenadas
17°37’20.717” S e 42°13’45.211” W, 151°39’52” e 48,70 m até o vértice HDNA-P-28364 de coordenadas 17°37’22.111” S e 42°13’44.427”
W, 225°45’26” e 44,82 m até o vértice HDNA-P-28363 de coordenadas
17°37’23.128” S e 42°13’45.516” W, 200°36’9” e 96,28 m até o vértice
HDNA-P-28362 de coordenadas 17°37’26.059” S e 42°13’46.665” W,
203°16’2” e 102,48 m até o vértice HDNA-P-28361 de coordenadas
17°37’29.121” S e 42°13’48.038” W, 201°40’54” e 113,73 m até o vértice HDNA-P-28360 de coordenadas 17°37’32.558” S e 42°13’49.463”
W, 228°54’50” e 70,41 m até o vértice HDNA-P-28359 de coordenadas
17°37’34.063” S e 42°13’51.263” W, 202°15’16” e 25,85 m até o vértice HDNA-P-28358 de coordenadas 17°37’34.841” S e 42°13’51.595”
W, 197°28’46” e 34,85 m até o vértice HDNA-P-28357 de coordenadas
17°37’35.922” S e 42°13’51.950” W, 212°0’53” e 21,47 m até o vértice HDNA-P-28356 de coordenadas 17°37’36.514” S e 42°13’52.336”
W, 169°0’46” e 10,05 m até o vértice HDNA-P-28355 de coordenadas
17°37’36.835” S e 42°13’52.271” W, 186°48’52” e 32,34 m até o vértice HDNA-V-3009 de coordenadas 17°37’37.882” S e 42°13’52.400”
W, 267°34’51” e 53,64 m até o vértice HDNA-P-28353 de coordenadas
17°37’37.953” S e 42°13’54.219” W, 265°26’49” e 132,19 m até o vértice HDNA-V-3010 de coordenadas 17°37’38.297” S e 42°13’58.688”
W, 306°57’33” e 133,66 m até o vértice HDNA-V-3011 de coordenadas
17°37’35.683” S e 42°14’2.311” W, 291°46’41” e 72,92 m até o vértice HDNA-V-3012 de coordenadas 17°37’34.803” S e 42°14’4.608”
W, 262°20’47” e 42,47 m até o vértice HDNA-V-3013 de coordenadas
17°37’34.987” S e 42°14’6.036” W, 321°36’47” e 83,03 m até o vértice HDNA-V-3014 de coordenadas 17°37’32.870” S e 42°14’7.785”
W, 327°18’53” e 39,74 m até o vértice HDNA-V-3015 de coordenadas
17°37’31.782” S e 42°14’8.513” W, 230°36’56” e 155,92 m até o vértice HDNA-V-3016 de coordenadas 17°37’35.000” S e 42°14’12.601”
W, 271°55’6” e 50,18 m até o vértice HDNA-P-28346 de coordenadas
17°37’34.943” S e 42°14’14.300” W, 333°53’36” e 87,11 m até o vértice HDNA-P-28345 de coordenadas 17°37’32.399” S e 42°14’15.600”
W, 294°2’2” e 30,49 m até o vértice HDNA-V-3017 de coordenadas
17°37’31.997” S e 42°14’16.547” W, 276°24’37” e 49,03 m até o vértice HDNA-P-28344 de coordenadas 17°37’31.817” S e 42°14’18.197”
W, 319°13’6” e 94,84 m até o vértice HDNA-V-3018 de coordenadas
17°37’29.483” S e 42°14’20.301” W, 326°47’45” e 126,13 m até o vértice HDNA-V-3019 de coordenadas 17°37’26.050” S e 42°14’22.644”
W, situado nos limites do(a) Córrego Santa Rita e nos limites da Fazenda
Sequoia / Rodrigo Crimaudo Mendes deste, segue confrontando com a
Fazenda Sequoia / Rodrigo Crimaudo Mendes, com os seguintes azimutes e distâncias 266°22’35” e 73,49 m até o vértice HDNA-V-3020
de coordenadas 17°37’26.201” S e 42°14’25.132” W, 275°59’46” e
229,76 m até o vértice HDNA-V-3021 de coordenadas 17°37’25.420”
S e 42°14’32.883” W, situado nos limites da Fazenda Sequoia / Rodrigo
Crimaudo Mendes e nos limites do(a) Sítio Cachoerinha / Olícia Araci
Pereira de Amorim deste, segue confrontando com o(a) Sítio Cachoerinha / Olícia Araci Pereira de Amorim, com os seguintes azimutes
e distâncias 349°41’22” e 137,70 m até o vértice HDNA-P-28339 de
coordenadas 17°37’21.013” S e 42°14’33.713” W, 59°11’4” e 260,34
m até o vértice HDNA-P-28338 de coordenadas 17°37’16.676” S e
42°14’26.130” W, 51°47’21” e 81,43 m até o vértice HDNA-P-28337
de coordenadas 17°37’15.038” S e 42°14’23.960” W, situado nos limites do(a) Sítio Cachoerinha / Olícia Araci Pereira de Amorim e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal,
com os seguintes azimutes e distâncias 70°46’2” e 80,19 m até o vértice HDNA-P-28336 de coordenadas 17°37’14.179” S e 42°14’21.392”
W, 39°27’8” e 35,96 m até o vértice HDNA-P-28335 de coordenadas
17°37’13.276” S e 42°14’20.617” W, 21°26’52” e 103,77 m até o vértice HDNA-P-15686 de coordenadas 17°37’10.135” S e 42°14’19.330”

W, situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites do(a) Sítio Córrego Santa Rita / Roque Moreira da Costa deste, segue confrontando
com o(a) Sítio Córrego Santa Rita / Roque Moreira da Costa, com os
seguintes azimutes e distâncias 115°21’23” e 72,73 m até o vértice
HDNA-P-15687 de coordenadas 17°37’11.148” S e 42°14’17.101”
W, 74°4’28” e 63,99 m até o vértice HDNA-P-15688 de coordenadas
17°37’10.577” S e 42°14’15.014” W, 75°11’11” e 70,24 m até o vértice HDNA-P-15689 de coordenadas 17°37’9.993” S e 42°14’12.711”
W, 42°52’17” e 52,66 m até o vértice HDNA-P-15690 de coordenadas
17°37’8.738” S e 42°14’11.496” W, 66°33’57” e 80,57 m até o vértice
HDNA-P-15691 de coordenadas 17°37’7.696” S e 42°14’8.989” W,
105°15’18” e 128,55 m até o vértice HDNA-P-15692 de coordenadas
17°37’8.796” S e 42°14’4.783” W, 46°38’60” e 143,78 m até o vértice HDNA-P-15693 de coordenadas 17°37’5.586” S e 42°14’1.237”
W, 64°23’7” e 92,67 m até o vértice HDNA-P-15694 de coordenadas
17°37’4.283” S e 42°13’58.403” W, 65°35’50” e 5,73 m até o vértice
HDNA-P-15695 de coordenadas 17°37’4.206” S e 42°13’58.226” W,
70°12’58” e 87,20 m até o vértice HDNA-P-15696 de coordenadas
17°37’3.246” S e 42°13’55.443” W, 85°12’18” e 30,89 m até o vértice HDNA-P-15697 de coordenadas 17°37’3.162” S e 42°13’54.399”
W, 65°33’27” e 80,55 m até o vértice HDNA-P-15698, ponto inicial
da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Sirgas 2000 referenciadas ao
Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no
sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os
azimutes são geodésicos.
32 cm -23 1125181 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018, INSTAURA O PROCEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO 12/2018, referente ao imóvel de,
aproximadamente, 125,1587 (cento e vinte e cinco hectares e quinze
ares e oitenta e sete centiares), denominado Retiro Itacolomi, situado
no município de Conceição de Mato Dentro, e CONVOCA o requerente FRANCISCO TEIXEIRA NETO, seus confrontantes assim seja,
JANE LOPES QUEIROZ ARAÚJO, MATEUS MACHADO DE CARVALHO, ANTÔNIO GERALDO DA CRUZ, ESPEDITO PEIXOTO
DA SILVA, EDVAM GERALDO MACHADO SOUZA, JOÃO TARCIZIO DE MATTOS, LUIZ FERREIRA ITACOLOMI, e os demais
interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação
do próximo edital. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore,
MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP
1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho,
MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé
(Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F1J-P-3595 de coordenadas 19°0’36.620” S e 43°30’39.312” W,
situado nos limites do(a) Itacolomi / Espedito Peixoto da Silva deste,
segue confrontando com o(a) Itacolomi / Espedito Peixoto da Silva,
com os seguintes azimutes e distâncias 127°53’53” e 199,05 m até o
vértice F1J-P-3593 de coordenadas 19°0’40.596” S e 43°30’33.942”
W, 121°37’21” e 75,19 m até o vértice F1J-P-3591 de coordenadas
19°0’41.878” S e 43°30’31.753” W, 120°4’1” e 84,83 m até o vértice F1J-P-3589 de coordenadas 19°0’43.260” S e 43°30’29.243”
W, 174°7’15” e 56,23 m até o vértice F1J-P-3587 de coordenadas
19°0’45.079” S e 43°30’29.046” W, 115°0’3” e 541,16 m até o vértice
F1J-P-3585 de coordenadas 19°0’52.516” S e 43°30’12.278” W, situado nos limites do(a) Itacolomi / Espedito Peixoto da Silva e nos limites
do(a) Itacolomi / Edvam Geraldo Machado Souza deste, segue confrontando com o(a) Itacolomi / Edvam Geraldo Machado Souza, com os
seguintes azimutes e distâncias 202°42’13” e 64,80 m até o vértice F1JP-3583 de coordenadas 19°0’54.460” S e 43°30’13.133” W, 231°2’50”
e 143,12 m até o vértice F1J-P-3581 de coordenadas 19°0’57.386” S
e 43°30’16.938” W, 251°43’22” e 119,02 m até o vértice F1J-P-3579
de coordenadas 19°0’58.600” S e 43°30’20.802” W, 190°28’27” e
77,09 m até o vértice F1J-P-3577 de coordenadas 19°1’1.065” S e
43°30’21.281” W, 170°33’9” e 184,71 m até o vértice F1J-P-3575 de
coordenadas 19°1’6.990” S e 43°30’20.244” W, 188°44’50” e 77,35 m
até o vértice F1J-P-3573 de coordenadas 19°1’9.476” S e 43°30’20.646”
W, 235°55’15” e 137,69 m até o vértice F1J-P-3571 de coordenadas 19°1’11.985” S e 43°30’24.545” W, 243°24’15” e 87,43 m até o
vértice F1J-P-3569 de coordenadas 19°1’13.258” S e 43°30’27.218”
W, 235°21’55” e 76,18 m até o vértice F1J-P-3567 de coordenadas
19°1’14.666” S e 43°30’29.361” W, 227°8’31” e 199,14 m até o vértice
NEUH-M-0151 de coordenadas 19°1’19.071” S e 43°30’34.352” W,
situado nos limites do(a) Itacolomi / Edvam Geraldo Machado Souza
e nos limites do(a) Dourado / João Tarcizio de Mattos, código INCRA
4270550025690 deste, segue confrontando com o(a) Dourado / João
Tarcizio de Mattos, código INCRA 4270550025690, com os seguintes azimutes e distâncias 314°52’10” e 215,38 m até o vértice NEUHM-0150 de coordenadas 19°1’14.130” S e 43°30’39.571” W, situado
nos limites do(a) Dourado / João Tarcizio de Mattos, código INCRA
4270550025690 e nos limites do(a) Itacolomi / Luiz Ferreira deste,
segue confrontando com o(a) Itacolomi / Luiz Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias 260°47’19” e 306,82 m até o vértice F1J-P3559 de coordenadas 19°1’15.727” S e 43°30’49.926” W, situado nos
limites do(a) Itacolomi / Luiz Ferreira e nos limites da ESTRADA
deste, segue confrontando com a ESTRADA, com os seguintes azimutes e distâncias 348°38’23” e 37,42 m até o vértice F1J-P-3557 de coordenadas 19°1’14.534” S e 43°30’50.178” W, 349°44’33” e 7,72 m até
o vértice F1J-P-3555 de coordenadas 19°1’14.287” S e 43°30’50.225”
W, 293°23’19” e 165,55 m até o vértice F1J-P-3553 de coordenadas
19°1’12.150” S e 43°30’55.420” W, 265°48’9” e 73,96 m até o vértice F1J-P-3551 de coordenadas 19°1’12.326” S e 43°30’57.942”
W, 257°45’8” e 157,16 m até o vértice F1J-P-3549 de coordenadas 19°1’13.410” S e 43°31’3.193” W, 284°19’11” e 56,81 m até o
vértice F1J-P-3547 de coordenadas 19°1’12.953” S e 43°31’5.075”
W, 290°16’6” e 143,71 m até o vértice F1J-P-3545 de coordenadas
19°1’11.334” S e 43°31’9.684” W, 281°34’3” e 143,21 m até o vértice
F1J-P-3543 de coordenadas 19°1’10.400” S e 43°31’14.481” W, situado
nos limites do(a) Itacolomi / Jane Lopes Queiroz Araújo deste, segue
confrontando com o(a) Itacolomi / Jane Lopes Queiroz Araújo, com os
seguintes azimutes e distâncias 358°25’35” e 77,80 m até o vértice F1JP-3541 de coordenadas 19°1’7.871” S e 43°31’14.554” W, 359°9’23”
e 39,80 m até o vértice F1J-P-3539 de coordenadas 19°1’6.577” S e
43°31’14.574” W, 355°22’4” e 78,98 m até o vértice F1J-P-3537 de
coordenadas 19°1’4.017” S e 43°31’14.792” W, 356°5’0” e 50,12 m até
o vértice F1J-P-3535 de coordenadas 19°1’2.391” S e 43°31’14.909”
W, 10°26’41” e 30,49 m até o vértice F1J-P-3533 de coordenadas
19°1’1.416” S e 43°31’14.720” W, 142°9’6” e 146,74 m até o vértice F1J-P-3624 de coordenadas 19°1’5.184” S e 43°31’11.642”
W, 37°43’23” e 170,99 m até o vértice F1J-P-3622 de coordenadas
19°1’0.786” S e 43°31’8.065” W, 353°33’36” e 95,19 m até o vértice
F1J-P-3620 de coordenadas 19°0’57.710” S e 43°31’8.430” W, situado
nos limites do(a) Itacolomi / Jane Lopes Queiroz Araújo e nos limites do(a) Itacolomi / Mateus Machado de Carvalho deste, segue confrontando com o(a) Itacolomi / Mateus Machado de Carvalho, com os
seguintes azimutes e distâncias 60°53’42” e 199,35 m até o vértice F1JP-3618 de coordenadas 19°0’54.557” S e 43°31’2.475” W, 75°34’20”
e 109,24 m até o vértice F1J-P-3616 de coordenadas 19°0’53.672” S
e 43°30’58.858” W, 54°22’51” e 20,33 m até o vértice F1J-P-3615 de
coordenadas 19°0’53.287” S e 43°30’58.293” W, situado nos limites
do(a) Itacolomi / Mateus Machado de Carvalho e nos limites do(a) Itacolomi / Antonio Geraldo da Cruz deste, segue confrontando com o(a)
Itacolomi / Antonio Geraldo da Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias 80°57’24” e 156,52 m até o vértice F1J-P-3613 de coordenadas 19°0’52.487” S e 43°30’53.008” W, 71°29’14” e 100,34 m até o
vértice F1J-P-3611 de coordenadas 19°0’51.451” S e 43°30’49.755”
W, 68°14’30” e 94,32 m até o vértice F1J-P-3609 de coordenadas
19°0’50.314” S e 43°30’46.760” W, 344°55’29” e 106,50 m até o
vértice F1J-P-3605 de coordenadas 19°0’46.970” S e 43°30’47.707”
W, 343°2’10” e 27,17 m até o vértice F1J-P-3603 de coordenadas
19°0’46.125” S e 43°30’47.978” W, 357°38’38” e 103,16 m até o
vértice F1J-P-3601 de coordenadas 19°0’42.773” S e 43°30’48.123”
W, 23°15’25” e 122,00 m até o vértice F1J-P-3599 de coordenadas
19°0’39.128” S e 43°30’46.476” W, 50°57’38” e 52,53 m até o vértice
F1J-P-3597 de coordenadas 19°0’38.052” S e 43°30’45.081” W, situado nos limites do(a) Itacolomi / Antonio Geraldo da Cruz e nos limites

Minas Gerais - Caderno 1
do(a) Itacolomi / Espedito Peixoto da Silva deste, segue confrontando
com o(a) Itacolomi / Espedito Peixoto da Silva, 75°22’25” e 174,39 m
até o vértice F1J-P-3595, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação de Base situada no municipio de Conceição do Mato Dentro de
coordenadas N=7894916.928 e E=665538.431 referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos.
28 cm -23 1125170 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, em exercício, considerando o disposto no Art . 5º da Lei
n 8.666/1993, no Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e nº
Decreto nº 47.101/2016, e reconhecendo a situação de calamidade
financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação de serviços da instituição, e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira para pagamentos de restos a pagar
de 2017, acata as justificativas em processos administrativos próprios
para autorizar o pagamento de notas fiscais e recibos de 2018, em quebra da ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, assim relacionados: CTIS TECNOLOGIA S/A Faturas: 00518 – 090845 – 94318
– 94319 – 007177 –007178 – 0975570 – 007516 – 007875 098192.
Valor R$17.302,73. CLARO S/A. Faturas:0157392 – 0005586. Valor:
R$ 1.723,73. A íntegra das justificativas e da relação das despesas preteridas neste ato devem ficar à disposição dos interessados na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDPAC .
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Ordenador de despesa
5 cm -23 1125280 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna pública Consulta
Pública e convida todos os interessados a contribuir na definição para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva, de forma ininterrupta e
continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, englobando o
fornecimento de peças/materiais e serviços para suporte técnico e operação das instalações e sistemas predial civil, elétrico, hidráulico, eletromecânico, refrigeração e climatização, detecção e combate a incêndio,
automação e gerenciais supervisórios da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CA. Os interessados poderão acessar a documentação da contratação supracitada no Portal de Compras do Estado,
site: www.compras.mg.gov.br. Comentários e sugestões poderão ser
encaminhadas até o dia 30/07/2018 para o e-mail: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. Em caso de dúvidas ou dificuldades para participar da Consulta, estamos acessíveis para ajudar através de e-mail
informado. Agradecemos a participação de todos. BH/MG, 23/07/2018
– Lucas Vilas Boas Pacheco, Gestor Central de Compras.
4 cm -23 1125094 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao contrato n° 1379/2014. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
reajuste do preço dos serviços continuados em 1,81%, alteração e
exclusão de itens e subitens. Vigência: de 24/07/2018 a 23/07/2019.
Valor anual do contrato após reajuste: R$ 124.200,36. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3390 4003. Fonte de recursos:
10.1. Assinam: Itaner Debossan pela SEPLAG, e Gustavo Guimarães
Garreto e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE.
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
PREGÃO ELETRÔNICO N°: 1501122 000060/2018.
Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, bem como o fornecimento de peças e componentes originais,
para equipamentos instalados na UAI (Unidade de Atendimento Integrado) Praça Sete. A sessão do pregão terá início previsto para o dia
07/08/2018 às 10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no site acima. Maiores informações: bernardo.souza@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves
Moraes de Souza.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 (trinta) de julho de
2018, às 10:00 horas, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais,
a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Rerratificação do
Estatuto Social, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do dia
28/06/2018; Alteração do valor de alçada do Regulamento Interno de
Licitação e Contratos – RILC; Proposta de fixação da remuneração dos
membros do Conselho de Administração, Fiscal e Comitê de Auditoria
Estatutário; Alteração da composição da remuneração do Diretor Presidente (salário + remuneração de conselho) e fixação da remuneração
dos demais diretores; Nomeação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 17 de julho de 2018. Maria da Conceição Barros de Rezende
Ladeira – Presidente Conselho de Administração.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2018
Nos termos do artigo 26 e seus incisos, da Lei Federal 8.666/93, ratifico
o processo de Inexigibilidade de Licitação 018/2018, com amparo nas
disposições contidas no Artigo 25, inciso I, da mesma Lei, com vistas à contratação do Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ
10.426.715/0001-64, para manutenção da concessão do benefício de
fornecimento de créditos eletrônicos de valores de vales transporte
para os empregados e estagiários da Prodemge que utilizam o transporte coletivo intermunicipal metropolitano gerenciado pelo referido
Consórcio, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total estimado
de R$ 238.000,00 (Duzentos e trinta e oito mil reais). Belo Horizonte,
23 de julho de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor-Presidente
- Presidência.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
057/2018, Processo de Compra 5141001 176/2018, para aquisição de
câmera fotográfica digital, lente intercambiável, microfone externo
direcional, tripé profissional e flash externo. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data
da sessão: 06 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 23
de julho de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
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