TJMG 27/07/2018 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Relação das entidades habilitadas após realização
de visita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Pabula e Souza Ltda EPP
CNPJ
01.706.938/0001-94
Relação das entidades inabilitadas após realização
de visita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 NÃO HOUVE
CNPJ
NÃO HOUVE
Distribuição de valores: R$ 2.288,98
Manhumirim, 12 de julho de 2018.
Ronaldo Lopes Correa
Gerente Regional de Saúde - GRS/Manhumirim
8 cm -26 1126966 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
DE PAGAMENTO
– Empresa: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica - CNPJ: 10.426.715/0001-64 – Contrato 205 –
Fatura: 2351154 – Valor: R$ 720,78 – Justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse
público – A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no processo de compra.
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa:
Consórcio Operacional do Transporte Coletivo
de Passageiros por Ônibus do Município de Belo
Horizonte - CNPJ: 04.398.505/0001-07 – Contrato 9040454 – Nota Fiscal: 3829047 – Valor: R$
2.958,04 – Justificativa: necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
3 cm -26 1126607 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 104/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL ESTER FARIA ALMEIDA, com sede no
Município de Pedra Azul/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Governador Valadares. Objeto:
Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
26/07/2018 a 25/07/2023.
2 cm -26 1126987 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA,
Temporários e Excepcionais:
De acordo com o disposto no Art. 2º, inciso V e § 2º da Lei nº 18.185/2009 e do Decreto 45.155/2009, a
Fundação HEMOMINAS efetivou Contrato de Natureza Administrativa, Excepcional e Temporário, com os
seguintes profissionais, nos períodos a seguir indicados:
NOME
ANDRE BARRETO DO AMARAL
CHEYENNE ALVES FONSECA
ELIZABETE REGINA DA SILVA
FABIANA GLAUCIA DE ALMEIDA
FERNANDA CRISTINA DE PAULA
GRACIELE ALCANTARA DINIZ
JANETE RAMOS DOS SANTOS
JERUSA CRYSTIANE OLIVEIRA
PEREIRA SOARES
JOAO CARLOS KFURI ARAUJO
LAIS REZENDE RODRIGUES
LARISSA PEREIRA
JARDIM AGUILAR
LIDIANE ROSA DE OLIVEIRA
LUIS ALBERTO MONTIJO VASQUES
MARIA ELIZABETH GARCIA
MIRIAM LAIA DA SILVA MOREIRA
OTAVIO AUGUSTO
MARTINS CARNEIRO
PETERSON CARDOSO GONTIJO
ROSA MARIA BATISTA
ROSELI MARTINS DE OLIVEIRA
SARAH FREITAS CUNHA
SILVIA MENEZES DE SOUZA
SWELLEN APARECIDA TEIXEIRA
WESLEY NAZARETH ALEXANDRE
MASP
1465144 / 2
1465900 / 7
1465421 / 4
1465887 / 6
1.465.411-5
1.323.925-6
1.148.426-8
CATEGORIA
MEDICO HEMATOLOGISTA
MEDICO CLINICO
TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA
BIOMEDICO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA
VIGÊNCIA
02/05/2018 a 30/04/2021
29/05/2018 a 27/05/2021
29/05/2018 a 27/05/2021
14/05/2018 a 12/05/2021
30/05/2018 a 28/05/2021
30/05/2018 a 28/05/2021
15/05/2018 a 13/05/2021
1.299.323-4
ENFERMEIRO
16/05/2018 a 14/05/2021
1.465.621-9
1.372.222-8
MEDICO CLINICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
29/05/2018 a 27/05/2021
02/05/2018 a 30/04/2021
1.397.827-5
TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA
30/05/2018 a 28/05/2021
1.465.733-2
0.974.442-6
1.464.414-0
1.465.418-0
BIOMEDICO
MEDICO CLINICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
TECNICO DE ENFERMAGEM
03/05/2018 a 01/05/2021
30/05/2018 a 28/05/2021
04/05/2018 a 02/05/2021
30/05/2018 a 28/05/2021
1.465.868-6
TECNICO DE ENFERMAGEM
23/05/2018 a 21/05/2021
1.465.427-1
1.440.305-9
1.127.136-8
1.465.416-4
1.454.273-2
1.465.928-8
1.296.499-5
MEDICO CLINICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA
MEDICO HEMATOLOGISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
30/05/2018 a 28/05/2021
14/05/2018 a 12/05/2021
16/05/2018 a 14/05/2021
23/05/2018 a 21/05/2021
14/05/2018 a 12/05/2021
30/05/2018 a 28/05/2021
02/05/2018 a 30/04/2021
16 cm -26 1126703 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9042048/2015.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12
meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 25/08/2018 a 24/08/2019, com valor inicial
de R$ 13.649,99; Reajuste de 2,834%, pelo IPCA, correspondente a R$ 386,84. Perfazendo novo valor contratado de R$ 14.036,83. Contratada: Design Carimbos Ltda-ME. Assinatura: 26/07/2018. Vanderlei
Eustáquio Machado – Presidente/FUNED
2 cm -26 1127011 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9192712/2018. Objeto: Aquisição de cubetas e kits para determinação de íons.
Dotação orçamentária: 4291.10.304.173.4472.0001
.339030.13.0.85.1. Pregão Eletrônico nº: 010/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 25.464,58. Contratada:
Merck S/A. Assinatura: 26/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -26 1126989 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195104/2018. Objeto: Aquisição do Digestor de Amostras por Microondas. Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.4490
52.9.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 044/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 79.200,00. Contratada:
Nova Analítica Importação e Exportação Ltda. Assinatura: 26/07/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
2 cm -26 1127012 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 1320045-015/2018,
objeto: Serviços de controle de qualidade por meio de
ensaios de proficiência e boas práticas e ensaios de
proficiência em reações de testes ácidos nucléicos
(NAT). O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 09/08/2018, e
o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
09/08//2018. Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
2 cm -26 1126972 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia
Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão
Eletrônico - Processo nº0510037 276/2018 – Referente a Prestação do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Microscópios pertencentes
ao HJK - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br.
A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia08/08/2018 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de
Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7913. Belo Horizonte, 24 de julho
de 2018.
3 cm -26 1126868 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FHEMIG ratifica atos do Diretor do HIJPII, nos
termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, Processo nº. 234/2018,
Inexigibilidade de Licitação nº 07/2018, referente
à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHO DE FONTE
DE LUZ DA MARCA KARL STORZ, através da
empresa H. STRATTNER & CIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.250.713/0002-43, com custo estimado R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA
REAIS).
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2018.
3 cm -26 1126800 - 1
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO DE PREGÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna
público a data de prosseguimento da sessão do Pregão Eletrônico 1320044-01-2018, em relação ao
lote 2 para o dia 03/08/2018 às 10:00h, para manifestação quanto a proposta vencedora do lote 2.
www.compras.mg.gov.br. BH, 26/07/2018
2 cm -26 1126772 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre
a FHEMIG/ HCM e a empresa 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO
E HOSPITALAR.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12
meses.
Valor: R$ 4.928,64 (total estimado)
Vigência:02/08/2018 até 01/08/2019.
Número do Processo: 123/2016. Modalidade:
PREGÃO.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 25/07/2018.
3 cm -26 1126565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre
a FHEMIG/ HCM e a empresa 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO
E HOSPITALAR.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12
meses.
Valor: R$ 4.260,00 (total estimado)
Vigência:25/09/2018 até 24/09/2019.
Número do Processo: 237/2017. Modalidade:
PREGÃO.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 25/07/2018.
3 cm -26 1126563 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado
entre a FHEMIG/ HCM e a empresa GOLD CARE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12
meses.
Valor: R$ 49.771,44 (total estimado)
Vigência:12/10/2018 até 11/10/2019.
Número do Processo: 149/2017. Modalidade:
PREGÃO.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 25/07/2018.
3 cm -26 1126567 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2018 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e o PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FÓRUM
DA COMARCA DE POUSO ALEGRE. ESPÉCIE:
Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2018.
OBJETO: Cessão da servidora Fabíola Pires Satheler, Masp 1383220-9, assistente executivo de Defesa
Social – Auxiliar Administrativo – ASEDS, lotada
no Presídio de Santa Rita do Sapucaí da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, para o Fórum
da Comarca de Pouso Alegre. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 31/12/2018, a contar da data de sua assinatura. DATA: 16/07/2018.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e José
Hélio da Silva.
3 cm -26 1126592 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2766.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GC CANTINA
LTDA - EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de prestação de serviço para fornecimento
de alimentação, na forma transportada, ao presídio
de Prata/MG. OBJETO: a) A alteração da cláusula
terceira da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/07/2018.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
alteração em tela, passará a ser de R$ 865.268,45.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.
208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior, Washington Clark
dos Santos e Glaiber Batista Alves.Assinatura em:
16/07/2018.
3 cm -26 1126810 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº. 1481001318/2017
Partes: EMG/SEDESE e o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte.
Objeto: Prorrogação da vigência até 26/06/2019,
conforme especificado no Termo. Assinatura:
24/07/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 26/07/2018, pág. 49, col. 01,
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Conv.
de Cooperação Financeira nº. 1481001250/2017.
Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de
Teófilo Otoni/MG, retifica-se o Objeto. Onde se lê:
prorrogação da vigência até 25/06/2019, leia-se:
prorrogação da vigência até 25/06/2020.
3 cm -26 1127001 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº
9195844/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
00.822.938/0001-97 - ELEVADORES MODULO
LTDA -ME, Processo de compra nº 2281314
000022/2018, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de conservação técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
do elevador do prédio administrativo da UTRAMIG/BH.. Valor total: R$ 12.000,00. Vigência: 12
meses, de 27/07/2018 a 26/07/2019. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002.0001.
339039.21.0.60.1. Assinatura: 26/07/2018. Signatários: pela contratada ELEVADORES MODULO
LTDA -ME, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -26 1127014 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 079/17
PROCESSO Nº: 241566 2301 2017. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público
que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 31/07/2018 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Eller & Eller Ltda. - EPP. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC29.008/14. Objetos. I – Renova-se o Contrato por
mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir de 11.07.18. II – O valor global do contrato permanece inalterado em R$19.500,00, mantidos os
valores unitários e percentuais de desconto adjudicados, conforme quadro acostado no processo n.º
37345-2301-2018. III – Dotação Orçamentária:
2301.26.782.079.4186-0001-339039.18.10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Somotor Peça e Serviços Ltda. - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato
PRC-29.011/14. Objetos. I – Renova-se o Contrato
por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a
partir de 11.07.18. II – O valor global do contrato
permanece inalterado em R$10.800,00, mantidos os
valores unitários e percentuais de desconto adjudicados, conforme quadro acostado no processo n.º
37345-2301-2018. III – Dotação Orçamentária:
2301.26.782.079.4186-0001-339039.18.10.1.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as
Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não
ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os
das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de
Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário
de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as
Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
250718-1768, 250718-1769, 250718-1770, 2507181771, 260718-1772, 260718-1773, 260718-1774 e
260718-1775.
11 cm -26 1126961 - 1
AVISO DE ADIAMENTO - EDITAL Nº 039/2018.
LT 01 a 05
PROCESSO Nº 85027 2301 2018. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
torna público que, por motivo de modificações no
edital no item 7.1.15 - DOCUMENTO H.15: Comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico do