TJMG 29/08/2018 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 1.938/2007
- BDMG. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG, Instituto Euvaldo Lodi, Núcleo Regional
de Minas Gerais – IEL/MG e o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais – BDMG. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação n° 1.938/2007, por mais 10 meses. Dotações Orçamentárias: 2071.19.573.050.4101.0001.445042.0.10.3, 1.19.573.050.
4101.0001.445042.0.70.1. Vigência: 10 (dez) meses, a contar do dia
07/09/2018, findando-se em 07/07/2019. Data de assinatura: 24/08/18.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Gustavo Henrique Penno Macena – Superintendente Regional do IEL/MG
e Marco Aurélio Crocco Afonso – Presidente do BDMG. Prof. Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG.
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EXTRATO DO TRIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.158/2010.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Topus Construtora S/A.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência e de execução das obras de
construção da sede da CONTRATANTE, pelo prazo de 01 de agosto
a 31 de outubro de 2018 e reajuste contratual de 4,25%, dos valores
já devidos em janeiro/2018 que totaliza R$ 101.176,74 (cento e um
mil, cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Vigência:
01/08/2018 a 31/10/2018. Dotação orçamentária: 2071.19.122.701.200
2.0001.449051.03.0.10.1. Data de assinatura: 01/08/2018. Valor global
estimado: 84.519.314,74 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos). Signatários: Evaldo Ferreira Vilela Presidente da FAPEMIG, Frederico Milton Lodi e Franco Meloni – Diretores da Topus Construtora S/A.
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E CIENTÍFICA Nº 15.064/18.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e a Secretaria de Estado de Educação – SEE.
Objeto: estabelecer a cooperação técnica, científica e financeira,
mediante ações conjuntas, visando ao desenvolvimento do Programa
Iniciação Científica no Ensino Médio, que contempla os eixos Territórios de Iniciação Científica e Núcleos de Pesquisas e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora, e tem a intenção de possibilitar
o fomento de política de iniciação científica com foco nos estudantes
do Ensino Médio (EM) das Escolas Estaduais, por meio da concessão
de bolsas aos professores coordenadores de tutoria, vinculados às Instituições de Ensino Superior IES, consideradas Instituições de Ciência,
Tecnologia e Inovação – ICTS. Dotações Orçamentárias: 2071.19.573.
050.4102.0001.3.3.50.43.0.10.1 2071.19.573.050.4102.0001.3.3.90.20
.0.10.1. Período de Vigência: 27 (vinte e sete) meses, a partir da data de
publicação. Data de assinatura: 24/08/18. Signatários: Evaldo Ferreira
Vilela - Presidente da FAPEMIG e Wieland Silberschneider – Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais em Exercício. Prof. Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.229/16.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Associação Profissionalizante do
Menor de Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato n° 2.229/2016 e a alteração da Cláusula Oitava do
Contrato Originário para previsão expressa do valor destinado a cursos e treinamentos. Data de assinatura: 26/08/18. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar de 26/08/2018 a 25/08/2019. Valor anual estimado: R$
451.699,83 (quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e
nove reais e oitenta e três centavos). Dotação orçamentária: 2071.19.1
22.701.2002.0001.339037.02.0.10.1. Signatários: Alexsander da Silva
Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Carlos Augusto de Araújo Cateb – Presidente da ASSPROM, Rosânia
Alves Teles – Superintendente de Educação para o Trabalho e Cristiane
Natálio Borges Abate Soares – Superintendente Administrativo Financeiro da ASSPROM. Alexsander da Silva Rocha Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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RETIFICAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 2.162/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno I, no
dia 21 de agosto de 2018. No trecho que se lê, “reajuste contratual no
valor de R$ 1.423,27 (hum mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte
e sete centavos) ”, leia-se ” reajuste contratual por mês no valor de
R$ 1.423,27 (hum mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete
centavos). ”
E no trecho onde se lê, “Valor mensal do contrato: de janeiro/2018 a
outubro/2018 será 77.379,54 (setenta e sete mil, trezentos e setenta e
nove reais e cinquenta e quatro centavos) ”, acrescenta-se: totalizando o
valor do aporte de R$ 242.101,51 (duzentos e quarenta e dois mil, cento
e um reais e cinquenta e um centavos). Ass) Evaldo Ferreira Vilela –
Presidente da FAPEMIG.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato de Comodato nº 02/2018. Partes: Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG e Grêmio Nestlé de Ituiutaba. Objeto:
Comodato do espaço da Pista de Atletismo, Vestiários, Raia 1 da Piscina, Ginásio Poliesportivo e Campo de Futebol de propriedade do Grêmio Nestlé de Ituiutaba. Vigência: 29/08/2018 a 28/08/2019. Assinatura: 28/08/2018.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032/00031/2018. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Locação de sistema de CFTV para o escritório regional
do Ipem de Uberlândia. Data da realização/Local: 12/09/2018, às 09h,
através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 29/08/2018 gratuitamente pelo site do Portal, informações:
31-3399-7107. Contagem, 28/08/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo 026/2018 ao contrato nº013/2016,
celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Carlos Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda, de locação de imóvel para abrigar a Regional
do IPEM/MG na cidade de Governador Valadares. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato. Valor para o período: R$50.107,20 (Cinquenta
mil cento e sete reais e vinte centavos). Nova vigência: 26/08/2018 a
25/08/2019. Data da assinatura: 24 de agosto de 2018. Fiscal do contrato: Luiz Fernando Rodrigues Pereira.
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Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD 9042032
I-Partes: Jucemg e Casa de Software S/A; II-Objeto: prest. serv. téc.
tecnologia da informação, especializados em administração e gerenciamento de banco de dados; III-Das Alterações: Reajuste do objeto do
presente contrato com base na CCT 2016/2017 da SINDINFOR/MG e
SINDADOS/MG, registrada no Ministério do Trabalho em 06/12/2016,
com vigência a partir de 17/08/2017; Acréscimo aos itens 02 e 03 do
lote 01 do objeto contratual o percentual de 25% (vinte e cinco por
cento), com vigência a partir de 20/07/2017; reajustado o objeto do
presente contrato com base na CCT 2017/2019 da SINDINFOR/MG e
SINDADOS/MG, registrada no Ministério do Trabalho em 22/11/2017,
com vigência a partir de 17/08/2018; IV-Prorrogação: 12 meses, a
contar de 17/08/2018; V-Do Valor: total global anual R$890.928,00;
V-Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 3390 4002 (60.1). Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 15/2017. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES,
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e IRMÃOS MATTAR & CIA
LTDA. (FARMÁCIA INDIANA). Objeto: I – Alterar a Cláusula Dez
(tratamento tributário). Assinatura: 06/08/2018. Signatários: Fernando
Damata Pimentel (Estado), Vinicius Barros Rezende (SEDECTES),
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF), Cristiane Amaral Serpa
(INDI) e Muraccioli A.C. André (FARMÁCIA INDIANA).
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
CONCURSO PÚBLICO 02/2017
Adendo
A CEMIG, através da Superintendência de Relações e Recursos Humanos, comunica o acréscimo do número de vagas do Concurso Público
supramencionado, considerando:
1) A solicitação de vagas adicionais para admissão nas funções/regiões de trabalho: Eletricista de Linhas e Redes Aéreas I: Centro Belo
Horizonte: 78 vagas; Leste: 05 vagas; Mantiqueira: 02 vagas; Norte:
05 vagas; Oeste: 02 vagas; Sul: 02 vagas; Triângulo: 11 vagas. Eletricista de Linhas de Transmissão I: Leste: 01 vaga; Triângulo: 01 vaga;
Oeste: 02 vagas.
2) Deliberação da Diretoria Executiva no sentido de autorizar o acréscimo de vagas solicitadas;
3) Que o acréscimo de vagas mostra-se compatível com os critérios de
seleção adotados, já que há número de candidatos aprovados superior
às vagas presentes.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018
Superintendência de Relações e Recursos Humanos
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12669. Objeto: Elaboração de Laudos
Atuariais. Abertura da sessão pública: dia 14/09/2018 às 10h00min.
Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h30min
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 806-H12649. Objeto: Serviços de
diagnóstico de integridade e vida útil dos condutos Forçados das Unidades Geradoras 01 a 04 da PCH NEBLINA. Adendo 01: Abertura da
sessão pública: dia 12/09/2018 às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da
sessão. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. Objeto: Incorporação da Cemig Telecomunicações S.A. por sua controladora Companhia Energética de Minas Gerais
- Cemig dos contratos 4600000650 e 4680005454. Contrato passa de
4600000650 para 4680005454. Data: 08/06/2018.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x LOJA ELÉTRICA LTDA... Pregão Eletrônico MS/MT-G12550 - Objeto: cruzeta polimerica - Prazo: 22/10/2018.
Valor: R$ 199.937,10. Data assinatura: 21/08/2018 - Homologada em
21/08/2018.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12722 - Materiais para Retrofit da Iluminação. Abertura da sessão pública 11/09/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
GE/IF – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Guardseg Vigilância e
Segurança Eireli. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência e reajuste
previstos no contrato 4570014926-530. Valor: de R$1.785.310,60 para
R$1.951.590,20. Data: 13/08/2018.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12610. Objeto: Transporte, incluindo
veículos e motoristas, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender à demanda da CEMIG Geração e Transmissão S/A, nas regiões
de Nova Ponte, Araguari e Uberlândia. Abertura da sessão pública:
dia 12/09/2018 às 10h00min. Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC - 4570017506/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e
Net Service S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12131.
Objeto: Implantação de rede óptica, conforme Termo de Referência TI/TC-00320/2018: Lote 05: UHE Nova Ponte - SE Uberaba 1. Prazo:
36 meses. Valor: R$1.840.000,00. Ass.: 22/08/2018. Homologado:
17/08/2018.
TI/TC - 4570017509/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.
e Omega Construções Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
530-H12131. Objeto: Implantação de rede óptica, conforme Termo de
Referência - TI/TC-00320/2018: Lote 08: SE São Simão - SE Uberlândia 1. Prazo: 36 meses. Valor: R$4.300.000,00. Ass.: 28/08/2018.
Homologado: 17/08/2018.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT – 4630002147. Cemig x ABB Ltda. Rescisão por acordo entre
as partes com fundamento no art.79, II, da Lei 8.666/93. Assinatura:
03/08/2018.
2 cm -28 1138951 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DA MGI
MGI - Minas Gerais Participações S.A.CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29
NIRE 31300039927ATA010/2018DAREUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM10DEAGOSTODE 20181.
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10 dias do mês de agosto
de 2018, às 10:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações
S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais,
4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do § 2º, artigo 24, do
Estatuto Social, estando presentes os Conselheiros Blenda Rosa Pereira
Minas Gerais - Caderno 1
Couto, Presidente, Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente, Brunno do
Carmo Silva, Daniel França de Freitas, Letícia Fonseca Paiva Delgado,
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Antônio Carlos Ramos
Pereira, representando a totalidade do Colegiado.3.MESA:Os trabalhos
foram presididos pelo Sra. Blenda Rosa Pereira Couto e secretariados
pelo Sr Ricardo Lopes Martins. 4.ORDEM DO DIA: (i) Eleição dos
membros do Comitê de Auditoria e definição da remuneração; (ii) Ajustes nos normativos/Lei 13.303/2016; (iii) Tomar conhecimento do 2º
ITR (demonstrações financeiras intermediárias);5.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião e lida a pauta constante da
ordem do dia, a Presidente do Conselho, tendo em vista a presença
da totalidade dos Conselheiros, submeteu ao Colegiado a inclusão na
ordem do dia da Proposta da Administração de indicação de membro do
Conselho de Administração e de alteração da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a qual sendo
aprovada pelo será submetida à deliberação da Assembleia Geral de
Acionistas da Companhia. Informou ainda a Senhora Presidente que o
Conselheiro Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior tomou previamente conhecimento de todas as matérias a serem tratadas, inclusive
da citada Proposta da Administração, e encaminhou-lhe seu voto, que
será anexado à presente ata, manifestando que acompanha o voto da
Presidente do Conselho. Após exame e discussão das matérias apresentadas, os conselheiros presentes por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições DELIBERARAM: (1) Nos termos da Lei Federal
13.303/2016, do Decreto Estadual 47.154/2017, do Estatuto Social da
MGI, da Política de Indicação de Membros do Comitê de Auditoria e do
Regimento Interno do Comitê de Auditoria, eleger, para mandatos não
coincidentes, os seguintes membros do Comitê de Auditoria Estatutário
– COAUD (i) Carlos Antônio Duarte, brasileiro, casado, com formação
superior em ciências contábeis, administração de empresas e ciências
econômicas, CPF: 098.816.546-53, RG M-160.242, residente e domiciliado à rua João Antônio Azeredo, nº 680, apto 1001, Belvedere, Belo
Horizonte – MG, CEP 30.320-610. O membro ora eleito, especialista
em contabilidade societária, será o Coordenador do COAUD e terá
mandato de 3 anos, expirando em agosto de 2021 , (ii) Carlos Eduardo
Avelar de Sousa, brasileiro, solteiro, com formação superior em ciências
econômicas, CPF 11071860640, RG MG 13473157, residente e domiciliado à Rua Joao Menezes Soares, nº 394, Xangrilá, Contagem - MG,
CEP 32.186-240 e Regina Célia Nigri dos Santos, brasileira, divorciada,
com formação superior em psicologia e MBA Executivo em Negócios e
Finanças, CPF 39100146668, RG M-900807, residente e domiciliada à
Professor Saul Macedo, nº 91, Belvedere, Belo Horizonte – MG, CEP
30320-490, ambos com mandato de 2 anos, expirando em agosto de
2020. (2) Que a remuneração mensal dos membros do COAUD ora
eleitos será igual à remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da MGI. (3) Alterar os normativos Regimento Interno da Diretoria
Executiva, Regimento Interno do Conselho de Administração e a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Diretoria Executiva, conforme os
respectivos anexos à presente ata. (3) Tomaram conhecimento do Relatório de Informações Trimestrais - ITRs da Companhia, relativo ao 2º
Trimestre de 2018, devidamente auditada pela Ernst & Young Auditores Independentes, o qual será arquivado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme
preconiza a Instrução CVM 480/2009 e suas alterações. (4) Aprovaram
a anexa Proposta da Administração à Assembleia Geral Extraordinária
de Acionista, a ser convocada para 31/08/2018, com a seguinte ordem
do dia (i) Eleição de membro do Conselho de Administração e (ii) Alteração da remuneração dos membros do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal;7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente Ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018. Blenda Rosa Pereira
Couto, Presidente Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente; Brunno do
Carmo Silva, Conselheiro; Daniel França de Freitas, Conselheiro; Letícia Fonseca Paiva Delgado, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior, Conselheiro; Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6976680 em 27/08/2018) –
Protocolo nº 184633443, de 24/08/2018, Código de Segurança – 9bbo
-Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
18 cm -28 1138693 - 1
ATA DE REUNIÂO DO CONSELHO DA MGI
MGI - Minas Gerais Participações S.A. CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29
NIRE 31300039927 ATA011/2018DAREUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM10DEAGOSTODE 20181.
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10 dias do mês de agosto
de 2018, às 11:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações
S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Papa Joao Paulo II, nº 4001, Edifício Prédio Gerais,
4º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do § 2º, artigo 24, do
Estatuto Social, estando presentes os Conselheiros Blenda Rosa Pereira
Couto, Presidente, Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente, Brunno do
Carmo Silva, Letícia Fonseca Paiva Delgado, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Antônio Carlos Ramos Pereira, representando
a totalidade do Colegiado.3.MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sra. Blenda Rosa Pereira Couto e secretariados pelo Sr Ricardo
Lopes Martins. 4.ORDEM DO DIA: Proposta de Acordo Créditos em
Liquidação - CLS 33757, 37410, 37411 e 35569 – Construtora Algon e
Construtora Almeida; 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião e lida
a pauta constante da ordem do dia, a Presidente do Conselho esclareceu aos presentes que conforme o art. 17 do Regimento Interno do
Conselho de Administração o qual dispõe que “Nas matérias em que
fique configurado o conflito de interesses do conselheiro de administração, a deliberação ocorrerá em reunião especial, exclusivamente convocada para essa finalidade, de que não participará o referido conselheiro.” , o Conselheiro Daniel França Freitas manifestou sua abstenção
da votação relativa à matéria em pauta, não estando, portanto, presente
a esta reunião. Informou também a Senhora Presidente que o Conselheiro Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior tomou previamente
conhecimento da matéria constante da ordem do dia e encaminhou-lhe
seu voto, que será anexado à presente ata, manifestando que acompanha
o voto da Presidente do Conselho. Passou os Conselheiros em seguida à
apreciação da pauta e, após análise de toda documentação apresentada,
considerando os pareceres das áreas negocial e jurídica da MGI e da sua
Comissão de Revisão de Créditos, além da manifestação da DiretoriaExecutiva (Ata 011/2018), todos favoráveis à aceitação do acordo, o
Conselho, nos termos do artigo 25, XI, do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições aprovou a proposta de
acordo feita pelas Construtoras Almeida e Algon, por meio dos seus
representantes legais, no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de
reais), com pagamento previsto até o dia 01/10/2018. São anexos desta
Deliberação as cópias da proposta de acordo e todos os documentos
que a acompanham.6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente Ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018. Blenda Rosa Pereira
Couto, Presidente Ricardo Lopes Martins, Vice-Presidente; Brunno do
Carmo Silva, Conselheiro; Daniel França de Freitas, Conselheiro; Letícia Fonseca Paiva Delgado, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio
de Moura Júnior, Conselheiro; Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6976673 em 27/08/2018) –
Protocolo nº 184632391, de 24/08/2018, Código de Segurança NnER
-Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
12 cm -28 1138691 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480,
Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Sebastião Mendes de Souza
CPF: 823.911.068-15
Luiz Alberto Moreira de Lima
CPF: 226.070.438-75
André Rodrigues Paixão e Outro
CPF: 421.303.956-00
Supracor Indústria Comércio Ltda.
CNPJ: 19.954.165/0001-20
Adilson Nogueira Carvalho de Calixto
Filho de Ana Cláudia Nogueira Carvalho Calixto, nascido em 11/12/1987
Carlos Henrique Nascimento Ferreira
CPF: 123.365.507-84
José Luiz Brazão ME
CPF: 21.592.720/0001-63
José Roberto Leme ME (Acqua Lavanderia e Confecção Ltda)
CPF: 14.192.158/0001-15
João Batista Pereira
CPF: 809.992.806-78
Helena Pereira dos Santos Faria
CPF: 040.629.146-20
Laticínios Brasília Ltda.
CNPJ: 20.381.067/0001-20
José Benedito Felipe Filho
CPF: 586.775.936-91
Eduardo Luiz de Paula Rosa
CPF: 700.140.086-61
Eduardo Luiz de Paula Rosa
CPF: 700.140.086-61
Daniel de Souza
CPF: 090.198.228-88
Auto de Infração
110478/2018
71632/2018
110471/2018
95744/2016
105540/2018
105539/2018
19535/2017
110462/2018
110484/2018
105744/2018
112492/2018
72468/2017
65445/2017
99209/2017
55110/2018
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/
MG:
Autuado
Marcelo Alves Feitosa
CPF: 083.196.456-11
Francisco Ribeiro dos Santos
CPF: 610.501.562-34
Bemjamim Ribeiro dos Santos
CPF: 466.704.913-87
Francisco Santana Ramos
CPF: 765.598.316-04
Lucas Pinheiro dos Santos
CPF: 060.948.093-60
Rodrigo Henrique Domingos de Oliveira
CPF: 106.904.996-47
Dirceu Mantovani Vergani
CPF: 031.792.068-53
Leandro Lázaro de Paiva
CPF: 061.502.486-66
Márcio Fabrício da Silva
CPF: 801.845.376-49
Tarcísio Tadeu de Lima
CPF: 380.989.546-68
Nadir Evaristo
CPF: 857.207.476-72
Walmir João Rocha
CPF: 984.843.896-34
Walmir João Rocha
CPF: 984.843.896-34
Número do AI
108428/2017
Decisão sobre a Apreensão
Desconstituição da penalidade de apreensão para todos os bens indicados no auto de infração.
59625/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
59623/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
59587/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
58085/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
105604/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
72482/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
4180/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
72491/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
76851/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
71739/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
35639/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
35638/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.