TJMG 01/11/2018 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD
nº 2.716, 31 de outubrode 2018.
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de
2012.
OSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,no uso das atribuições que lhe confere o art.93, §1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,e oDiretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018
e com respaldo na Lei Estadual 21.972 de 21 de janeiro de 2016, Lei
n.º 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 14.181, de 17 de janeiro
de 2002, no Decreto Estadual n.º 47.383, de 02 de março de 2018 e na
Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 2012. RESOLVEM:
Art. 1º- Prorrogar para 30 (trinta) de novembro de 2018 o termo final do
prazo a que se refere o art. 12, caput, da Resolução Conjunta SEMAD/
IEF n.º 1.659 de 27 de julho de 2012, para as pessoas físicas e jurídicas
enquadradas nessa resolução promoverem a renovação anual de seus
cadastros, referentes ao exercício de 2018.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de outubrode 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
31 1161064 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Vista Linda Ltda. EPP – Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério /
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Itueta/
MG – PA/Nº 10667/2018/001/2018. 2. Prefeitura Municipal de Mantena – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto;
Estação de tratamento de esgoto sanitário – Mantena/MG – PA/Nº
22548/2013/002/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
31 1161059 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Diamante Rosa Mineração Ltda. – Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento – Joaíma/MG. PA/Nº 05138/2007/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
31 1161005 - 1
Pauta da 35ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 14 de novembro de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 34ª RO de 30/10/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
5.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/
MG - PA/Nº 00078/1980/060/2018 DNPM nº 35.101/1946 - Classe 6.
Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio Guerra Junior, representante do FONASC-CBH, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá
Couto, representante do SINDIEXTRA.
5.2 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Rio Piracicaba e Santa Bárbara/
MG - PA/Nº 00118/1986/045/2013 DNPM nº 6.498/1961 - Classe 5.
Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio Guerra Junior, representante do FONASC-CBH, João Carlos
de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto,
representante do SINDIEXTRA.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Vale S.A./Mina de Brucutu - Expansão Cava Divisa - Pilhas de
rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 00022/1995/070/2017 DNPM nº 6.474/1948; 5.441/1958;
8.337/1960; 3.963/1962; 1.246/1963; 2.185/1965; 81.6623/1972;
80.2189/1975;
83.0370/1985;
830696/1990;
830024/1993;
830172/2001;
814416/1974;
810125/1975;
803674/1976;
83.0892/1980;
83.0477/1988;
83.0289/1989;
83.1102/1990;
83.2237/2001; 83.1244/2005 e 83.1958/2003 - Classe 6. Apresentação:
SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA em 30/10/2018.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Vale S.A./Barragem Forquilha V/Mina de Fábrica - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/097/2017 DNPM nº 930.925/2005 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
31 1161113 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES da 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 30 de outubro de 2018, às 9h., Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
32ª RE de 14/09/2018 e da 33ª RO de 28/09/2018. APROVADAS COM
ALTERAÇÕES. 5. Processo de Fechamento de Mina via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Apresentação: Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro e pilha de rejeito estéril - Congonhas/MG PA/Nº 23045/2010/003/2014 DNPM nº 833.368/2010, 830.106/2014,
830.107/2014 e 830.108/2014 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b) . Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.2 Ferro
+ Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) e pilha de
rejeito estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 03886/2007/015/2014 DNPM
nº 002.700/1936 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia Concomitante com
a Licença de Instalação e Licença de Operação: 7.1 Vale S.A./Alteamento da Barragem Itabiruçu Cota850m - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/111/2014 DNPM nº
930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processo
Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Vale
S.A./Alteamento da Barragem Itabiruçu EL. 836m - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/117/2018
DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.
Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: 9.1 Vale S.A/Mina de Brucutu Expansão Cava Divisa - Pilhas de rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio
Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/070/2017 DNPM
nº 6.474/1948; 5.441/1958; 8.337/1960; 3.963/1962; 1.246/1963;
2.185/1965; 81.6623/1972; 80.2189/1975; 83.0370/1985; 830696/1990;
830024/1993; 830172/2001; 814416/1974; 810125/1975; 803674/1976;
83.0892/1980;
83.0477/1988;
83.0289/1989;
83.1102/1990;
83.2237/2001; 83.1244/2005 e 83.1958/2003 - Classe 6. Apresentação:
SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA. 10. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação: 10.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
- Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/Nº 00078/1980/060/2018
DNPM nº 35.101/1946 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio Guerra Junior, representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo, representante do
IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante do SINDIEXTRA. 10.2 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Rio Piracicaba e Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00118/1986/045/2013 DNPM nº 6.498/1961 Classe 5. Apresentação: Supram LM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio Guerra Junior, representante do FONASC-CBH, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá
Couto, representante do SINDIEXTRA. 11. Processo Administrativo
para exame de Renovação da Licença de Operação: 11.1 Mineração
Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a seco, estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Varginha/MG
- PA/Nº 00235/1991/015/2018 DNPM nº 853.112/1976 e 832.136/2001
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração
do Prazo da Condicionante nº 02, do Parecer Único, passando a vigorar
com a seguinte redação: “Prazo: 120 (cento e vinte) dias contados da
concessão da Renovação da Licença de Operação”.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
31 1161034 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Indústria e Comércio de Explosivos Nitrosul Ltda. ME - Fabricação
de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de
segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito
Santo do Dourado/MG - PA nº 23796/2005/005/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC 2 - Licença Prévia: *O.N.E. Natural Energias Renováveis S.A.
- Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma - Três Corações/MG - PA/Nº 03101/2017/001/2017 Classe 6. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Município de Campo do Meio - Distrito Industrial - Distrito industrial
e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Campo do Meio/
MG. PA nº 14576/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 1160951 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18911/2015, Usuário: Alexandre Cesar Carvalho Dias,
Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900613/2018. *Processo n° 25004/2014, Usuário: Gerson Marques Mamede Costa, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900618/2018. *Processo n° 02113/2014, Usuário:
Posto Expopec LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900622/2018. *Processo n° 31358/2014, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900623/2018. *Processo n° 04451/2014, Usuário: Valssuir Bonan,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900624/2018. *Processo n° 04500/2014, Usuário: Valssuir Bonan, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900625/2018. *Processo n° 02762/2014,
Usuário: Jerusalem Participações LTDA, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900626/2018. *Processo n° 09610/2013,
Usuário: João Braz de Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900627/2018. *Processo n° 31072/2014, Usuário:
José Antonio Saturno, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900632/2018. *Processo n° 19465/2015, Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto Monte Carmelo, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900633/2018. *Processo
n° 17896/2017, Usuário: João Ferreira da Silva Netto, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900634/2018. *Processo n° 15526/2014, Usuário: Benedito Antônio Cunha, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900635/2018. *Processo n°
08667/2013, Usuário: ABC Agricultura e Pecuária S/A, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900636/2018. *Processo n°
26613/2013, Usuário: Posto Z + Z Uberlândia LTDA EPP, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900637/2018. *Processo n°
36222/2016, Usuário: Terrena Agronegócios LTDA, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900638/2018. *Processo n°
12054/2015, Usuário: Daniel Ferreira da Silva, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900642/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 31 de Outubro de 2018.
31 1161110 - 1
PORTARIA IGAM Nº32, DE 30DE OUTUBRO DE 2018
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de
contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa
CERH-MG Nº50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando que foi observada no posto de monitoramento fluviométrico de referência, estação Pega (código 54390000), que a média das
vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos apresentou valores iguais
ou inferiores a 50% da Q7,10, caracterizando Estado de Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação Normativa
CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º.Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 16°51’36”S e longitude 42°20’54”W, abrangendo a região
a montante da estação Pega, localizada no Rio Araçuaí, e a sua bacia
de contribuição.
Art. 2º.A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º.Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Art. 4º.A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
16°51’36”S e longitude 42°20’54”W, abrangendo a região a montante
da estação Pega e a sua bacia de contribuição, bem como as restrições
de uso para captação de água vigorarão por 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Portaria.
Art. 5º.No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º.Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único.A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º.Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º.Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marilia Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
30 1160541 - 1
PORTARIA IGAM Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Rodrigo Martins Silva - MASP
1.370.720-3, para responder pela Coordenação da Unidade Regional de
Gestão das Águas Central Metropolitana pelo período de 05/11/2018
a 14/11/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
31 1160830 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07293/2018, Usuário: Contek Engenharia S.A., Alvorada
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1400596/2018.
*Processo n° 16065/2016, Usuário: Vale do Ouro Empreendimentos
Imobiliários Ltda., Conceição do Mato Dentro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1400599/2018. *Processo n° 04162/2018, Usuário: Helbert Lopes de Macedo, Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1400605/2018. *Processo n° 04163/2018, Usuário:
Helbert Lopes de Macedo, Turmalina, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1400609/2018. *Processo n° 04181/2018, Usuário: Helbert
Lopes de Macedo, Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1400610/2018. *Processo n° 05115/2016, Usuário: Comercial de
Material de Construção Dois Amigos Ltda., Veredinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1400621/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 31 de Outubro de 2018.
31 1160706 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 72/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 72, 02 de outubro de 2018)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação anterior
Situação atual
Masp
Nome
Adm.
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
752683-3 André Luiz Veloso Ferreira
1
I
J
II
A
01/09/2018
752682-5 Bruna Fioravante de Matos
1
I
H
II
A
01/09/2018
1160101-0 Giselli Ataíde Starling
1
II
J
III
A
01/09/2018
1164602-3 Henrique Peixoto Petrocchi da Costa
1
II
J
III
A
01/09/2018
752673-4 Pedro Lucas Fonseca Braga
1
I
J
II
A
01/09/2018
667605-0 Ricardo Lopes Martins
1
II
I
III
A
01/09/2018
1050830-7 Vanessa Foresti Ferreira
1
III
J
IV
A
01/09/2018
31 1160593 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANETE HELENA LOURES SILVA -Masp 1089492-1,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE - BELO HORIZONTE); LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA B DE MENEZES
SOARES -Masp 1102761-2, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/
TÉCNICO EM RADIOLOGIA(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); SONIA CASSIA DA CRUZ
-Masp 1296848-3, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (ENFERMEIRO - BELO HORIZONTE); DEBORA LUIZA DA SILVA AMARAL -Masp 1447957-0, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO PEDIATRA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO PEDIATRA); SANDRA SUELI DE SOUZA ALVES
-Masp 1220091-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM BELO HORIZONTE); JOAO BATISTA DA ROCHA JUNIOR -Masp
1129759-5, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE
LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TOS(TECNICO EM
RADIOLOGIA); HELMA APARECIDA DIAS -Masp 1087989-8,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE - BELO
HORIZONTE); DEBORA PINHEIRO SILVA MILHOMENS -Masp
1355306-0, MED(MEDICO OFTALMOLOGISTA REGULADOR CNCDO)/MEDICO(MÉDICO - EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); MAURICIO BORGES RESENDE -Masp 1458151-6, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MEDICO(MÉDICO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA); LETICIA LEITE VIANA
-Masp 1295547-2, MED(MEDICO EM MEDICINA INTENSIVA)/
MEDICO(MÉDICO - UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
JULIANA CRISTINA GOES -Masp 1231399-5, PEB/
PEB; JULIA SIBELE FERREIRA -Masp 0843819-4, ATB/
PROFESSOR(RAPOSOS); VINICIUS APARECIDO BRAZ -Masp
1273978-5, PEB/PEB(EXERCENDO FGD-5); FERNANDA ALVES
FERREIRA -Masp 1000626-0, PEB/PEB; NUBIA EVANGELISTA
DOS SANTOS -Masp 1429319-5, EEB/PEB; CLAUDIA APARECIDA
DA SILVA SOUZA -Masp 1398315-0, PEB/PEB; NEIDE FERREIRA
DE OLIVEIRA -Masp 0861747-4, PEB/PEB; ELENICE ANDRADE
CARNEIRO -Masp 1302848-5, PEB/PROFESSOR(SABARÁ);
VIVIANE LOPES TEIXEIRA -Masp 1123250-1, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KARLA CRISTINA GONCALVES MULLER DA SILVEIRA -Masp 1351575-4, PEB/PEB; LETICIA COUTO CASTRO DE OLIVEIRA -Masp 1077812-4, PEB/EEB;
CRISTIANE APARECIDA DE MATOZINHO -Masp 1074601-4,
PEB/PEB; LAURA MARCIA DIAS RIGUEIRA ESTEVES -Masp
1239021-7, PEB/PEB; MARCIA MARIA FERNANDES MARQUES
-Masp 1340517-0, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSILENE FERNANDES DIAS RODRIGUES -Masp 1338077-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARCIO RIBEIRO DA SILVA
-Masp 0257473-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
DIOGENES JUNIO PEREIRA -Masp 1171394-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO -Masp 0546928-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); HELOISA HELENA DORNELAS CARVALHO -Masp 1057692-4, PEB/PEB; ELIZANGELA
PATRICIA BARBOSA -Masp 1075746-6, PEB/ATB; ELBA MISTICA
MENDES CAMPOS -Masp 1408875-1, PEB/PROFESSOR(SANTA
BÁRBARA DO TUGÚRIO).
- SRE DE CAXAMBU:
GIOVANA CARLOS PEREIRA -Masp 0451857-7, PEB/
PROFESSOR(JESUÂNIA); ANA PAULA DA SILVA LANZIOTTI
GONCALVES -Masp 0959635-4, PEB/PROFESSOR I(JESUÂNIA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ERIKA APARECIDA FERNANDES FERREIRA -Masp 1434594-6,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO
LAFAIETE).
- SRE DE CURVELO:
IVONE AFONSO SOARES -Masp 0441651-7, PEB/PEB; FABIANE
APARECIDA OLIVEIRA FELIX DE GODOY -Masp 1009879-6,
PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); KATIA
CILENE DE OLIVEIRA MATOSO -Masp 1256172-6, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); MARIA FAUSTINA DOS REIS SANTOS FREITAS -Masp
0982707-2, ATB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
VINICIUS GROSSI GONCALVES PACIFICO -Masp 1272115-5,
ATB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
GERALDINO DOS SANTOS ROSA -Masp 0595456-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(RIO PARDO DE MINAS);
MARIA DE FATIMA DO AMPARO -Masp 1459597-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA); JOAQUINA DO
ESPIRITO SANTO SOUZA -Masp 0974739-5, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA); CILEIA NASCIMENTO
SOUZA -Masp 1188861-7, PEB/PEB; JUSCIMARA FERNANDES
RODRIGUES -Masp 1383630-9, PEB/PEB; IVANETE PEREIRA DE
SOUZA -Masp 1118518-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ELIZANGELA LEMOS EXTREMA -Masp 1439053-8, PEB/PEB;
SUZANA OLIVEIRA SANTANA TEODORO -Masp 1459147-3,
PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(SÃO JOÃO DAS
MISSÕES); ANALIA CRISTINA MOTA LIMA -Masp 1002909-8,
PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(MIRAVANIA);
CLAY NILSON FERREIRA DE JESUS -Masp 1177039-3, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MIRAVANIA); ANA
MARIA LOPO DE ABREU RODRIGUES -Masp 1176927-0, PEB/
PEB; MARISTELA GONCALVES DIAS -Masp 0323675-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ATB; CLAUDEIR SOARES DOS SANTOS -Masp
1359423-9, PEB/PROFESSOR(PINTOPOLIS).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
FABIO CITROLE CONEGUNDES -Masp 1430829-0, PEB/PEB;
MICHELLE FERREIRA DO VALLE -Masp 1236965-8, PEB/
PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); SOLANGE DOS SANTOS
FERREIRA -Masp 0830435-4, ATB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); BIANCA DA SILVA TOLEDO -Masp 1342380-1, EEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); RICARDO FERREIRA LEITE
VIANNA DE OLIVEIRA -Masp 1259474-3, PEB/PEB; ALYNE
SOUZA LIMA DE SA -Masp 1003339-7, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DO RIO DE JANEIRO); NOARA XAVIER MEDEIROS -Masp
1230106-5, PEB/PEB; SUELY MOTTA -Masp 0872362-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); RAQUEL SOUZA NOE -Masp
1404716-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); SINTIA AMORIM
CASTRO COSTA -Masp 1426641-5, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); LIDIANE CRISTINA DA SILVA -Masp 1160869-2, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); PRISCILA CAMPOS GONCALVES