TJMG 14/12/2018 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 4946/2018
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03232469 Selma Pereira de Jesus – PEB – 5 - Governador Valadares
- 10 - 06/12/2018 A 15/12/2018 - 158.I, 05184593 Emilia Campos de
Andrade Souza – ATB – 5 - Coroaci - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018
- 158.I, 06215503 Andrea Lucia de Souza Lima – PEB – 1 - Governador Valadares - 40 - 04/12/2018 A 12/01/2019 - 158.I, 06215503
Andrea Lucia de Souza Lima – PEB – 3 - Governador Valadares - 40
- 04/12/2018 A 12/01/2019 - 158.I, 08223646 Clerdi Pego de Sales
– PEB – 4 - Governador Valadares - 2 - 30/11/2018 A 01/12/2018
- 158.I, 08303521 Jane Rabelo Almeida Vargas – PEB – 1 - Governador Valadares - 36 - 26/11/2018 A 31/12/2018 - 158.I, 09811522
Maria Geralda de Oliveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 10 05/12/2018 A 14/12/2018 - 158.I, 10490027 Cynara Alves Gomes –
PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 03/12/2018 A 03/12/2018 - 158.I,
10490027 Cynara Alves Gomes – PEB – 4 - Governador Valadares - 1
- 03/12/2018 A 03/12/2018 - 158.I, 11343860 Glacimeyre Pereira da
Rocha Almeida – PEB – 3 - Sardoa - 5 - 04/12/2018 A 08/12/2018 158.I, 12405999 Gessica Aredes Pereira – PEB – 3 - Governador Valadares - 5 - 03/12/2018 A 07/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11734787 Rogerio Martins da
Rocha – ASP – 1 - Conselheiro Pena - 2 - 03/12/2018 A 04/12/2018 158.I, 11734787 Rogerio Martins da Rocha – ASP – 1 - Conselheiro
Pena - 1 - 08/12/2018 A 08/12/2018 - 158.I, 13788203 Helio Junio
Pereira de Souza – ASP – 1 - Governador Valadares - 30 - 03/12/2018
A 01/01/2019 - 158.I, 13813407 Kenia Ferreira Franco – ANEDS – 1 Governador Valadares - 5 - 03/12/2018 A 07/12/2018 - 158.I, 13813407
Kenia Ferreira Franco – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 15 08/12/2018 A 22/12/2018 - 158.I, 13815824 Idivaldo Olimpio Filho
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 59 - 01/12/2018 A 28/01/2019
- 158.I, 13834288 Rafael Barbosa dos Santos – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 03/12/2018 A 03/12/2018 - 158.I, 13834288 Rafael
Barbosa dos Santos – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 10/12/2018
A 10/12/2018 - 158.I
, 11491222 Cristiane Soares Machado – ASEDS – 3 - Governador Valadares - 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
13399316 Quezia Ramos da Espirito Santo Silva – ATB – 2 - Nova
Belem - 12/12/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05184593 Emilia Campos de Andrade Souza – PEB – 3 - Coroaci 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018 - , 08004897 Laudicena Martins – PEB
– 3 - Mendes Pimentel - 15 - 30/11/2018 A 14/12/2018 - , 08325391
Graciana Goncalves dos Santos – ASB – 2 - Governador Valadares - 3 05/12/2018 A 07/12/2018 - , 08735110 Cleusa Maria Oliveira Modesto
– ASB – 1 - Governador Valadares - 6 - 03/12/2018 A 08/12/2018 - ,
09374380 Simone Maria Farias de Oliveira – PEB – 1 - Sao Geraldo
da Piedade - 2 - 07/12/2018 A 08/12/2018 - , 09575200 Laucimar
Vieira Ribeiro – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 04/12/2018
A 04/12/2018 - , 11431673 Cirene de Carvalho Ferreira – PEB – 2 Governador Valadares - 1 - 04/12/2018 A 04/12/2018 - , 12053054 Jardel Goncalves – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 04/12/2018 A
04/12/2018 - , 12705232 Nira Costa Carvalho – PEB – 1 - Sao Joao
do Manteninha - 5 - 04/12/2018 A 08/12/2018 - , 12705232 Nira
Costa Carvalho – PEB – 2 - Mantena - 5 - 04/12/2018 A 08/12/2018
- , 13250022 Miriam Cristina de Aguiar Simoes – ATB – 1 - Governador Valadares - 15 - 04/12/2018 A 18/12/2018 - , 13910757 Maria
Luciene da Silva – PEB – 1 - Itanhomi - 3 - 05/12/2018 A 07/12/2018
- , 13983242 Humberto Jose Fernandes – PEB – 1 - Mendes Pimentel
- 1 - 03/12/2018 A 03/12/2018 - , 13983242 Humberto Jose Fernandes – PEB – 2 - Mendes Pimentel - 1 - 03/12/2018 A 03/12/2018 - ,
14035059 Mirian Dias Rufino – ASB – 1 - Governador Valadares - 15
- 30/11/2018 A 14/12/2018 - , 14124663 Edite Ferreira Prates – ASB –
1 - Governador Valadares - 1 - 04/12/2018 A 04/12/2018 - , 14561393
Valeria da Conceicao Amaral – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 03/12/2018 A 03/12/2018 14ª SRE - Guanhaes, 11089539 Marianniy Kelda Pinto da Silva – PEB
– 2 - Virginopolis - 3 - 05/12/2018 A 07/12/2018 - , 11089539 Marianniy Kelda Pinto da Silva – PEB – 3 - Virginopolis - 3 - 05/12/2018 A
07/12/2018 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08498735 Jandira Ribeiro de Lima – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03457140 Cintia Islaine Martins de Oliveira – PEB – 2 - Governador
Valadares - 91 - 03/12/2018 A 03/03/2019 COMUNICAÇÃO : 4947/2018
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11560349
Karen Oliveira Medeiros – PEB – 4 - Guanhaes - 10 - 10/12/2018 A
19/12/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 46841598415
- Josiberto Carlos Ferreira Silva Mourao – PEB - 12/12/2018 ,
01212138627 - Jannaina Mara Campos da Silva – PEB - 12/12/2018

, 82489491172 - Leila Gomes de Almeida – PEB - 12/12/2018 ,
45548951653 - Nery Carvalho Filho – PEB - 12/12/2018 , 03804543600
- Cristina Aparecida Ferreira – PEB - 12/12/2018 , 04517111652 - Ana
Carolina Amorim Bicalho – PEB - 12/12/2018 , 04863112602 - Maria
do Carmo Silva Coelho – PEB - 12/12/2018 , 09967882638 - Mateus
Santos Nepomuceno – PEB - 12/12/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 09480260 Carla
Patricia Martins de Oliveira – PEB – 2 - Sao Goncalo do Rio Abaixo - 4
- 29/11/2018 A 02/12/2018 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00350310696
- Narcilia Alves Nunes – PEB – 0, 03755329603 - Divania Aparecida
Pego – PEB – 0, 34228011896 - Ana Paula Frois de Souza – PEB –
0, 08298606655 - Mariene Padilha de Miranda Pinto – PEB – 0,
07884220652 - Maria Cecilia Guerra Carneiro – PEB – 0, 06851578654
- Marianna Celino de Carvalho – PEB – 0, 10024168688 - Valdenice
Souza de Assis – PEB – 0
COMUNICAÇÃO : 4948/2018
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06215040
Vanda Ferreira Mourao Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 68 - 08/10/2018
A 14/12/2018 - 158.I, 06215040 Vanda Ferreira Mourao Silva – PEB –
2 - Sete Lagoas - 68 - 08/10/2018 A 14/12/2018 - 158.I, 06613905 Alessandra Pinheiro – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 05/11/2018 A 05/11/2018
- 158.I, 06613905 Alessandra Pinheiro – PEB – 5 - Sete Lagoas - 1 05/11/2018 A 05/11/2018 - 158.I, 11242302 Maria de Freitas Guedes
Melo – EEB – 3 - Matozinhos - 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I,
11242302 Maria de Freitas Guedes Melo – EEB – 3 - Matozinhos 2 - 23/10/2018 A 24/10/2018 - 158.I, 11658713 Vania Maria Lemos
Guilherme – PEB – 4 - Funilandia - 15 - 05/11/2018 A 19/11/2018 158.I, 12474904 Danielle Cristina Goncalves Souza – PEB – 2 - Papagaios - 40 - 06/11/2018 A 15/12/2018 - 158.I, 12790689 Ana Angelica
Pereira – ANE – 3 - Sete Lagoas - 20 - 06/11/2018 A 25/11/2018 158.I, 13246863 Douwer de Paula Dutra – PEB – 3 - Sete Lagoas - 3
- 07/11/2018 A 09/11/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12594560 Wesley Rodrigues da
Silva – ASP – 2 - Sete Lagoas - 70 - 07/11/2018 A 15/01/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 04455978
Tatiana Martins Costa – ATB – 3 - Matozinhos - 15 - 07/11/2018 A
21/11/2018 - , 11242302 Maria de Freitas Guedes Melo – PEB – 1 Capim Branco - 2 - 04/12/2018 A 05/12/2018 - , 11242302 Maria de
Freitas Guedes Melo – PEB – 1 - Capim Branco - 2 - 23/10/2018 A
24/10/2018 - , 14298822 Andrea Rodrigues Silva – PEB – 1 - Inhauma
- 1 - 22/10/2018 A 22/10/2018 - , 14298822 Andrea Rodrigues Silva –
PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 22/10/2018 A 22/10/2018 COMUNICAÇÃO : 4951/2018
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 02872521 Gilson Vieira – PEB – 2 - Varginha - 15 - 10/12/2018 A 24/12/2018 - 158.I,
04509451 Mirelly Dias da Silva – PEB – 1 - Varginha - 1 - 05/12/2018
A 05/12/2018 - 158.I, 04509451 Mirelly Dias da Silva – PEB – 2 - Varginha - 1 - 05/12/2018 A 05/12/2018 - 158.I, 04509451 Mirelly Dias
da Silva – PEB – 1 - Varginha - 4 - 07/12/2018 A 10/12/2018 - 158.I,
04509451 Mirelly Dias da Silva – PEB – 2 - Varginha - 4 - 07/12/2018
A 10/12/2018 - 158.I, 10663086 Michael Assis Barbosa – PEB – 4 Varginha - 1 - 06/12/2018 A 06/12/2018 - 158.I, 11865888 Amanda
Cristian Oliveira Rezende – PEB – 4 - Varginha - 11 - 05/12/2018 A
15/12/2018 - 158.I, 12070017 Juliana Elias Pereira Andrade – PEB –
3 - Boa Esperanca - 10 - 10/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I, 12070017
Juliana Elias Pereira Andrade – EEB – 4 - Boa Esperanca - 10 10/12/2018 A 19/12/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10789782 Joel Cardoso de
Souza – DAD-7 – 3 - Tres Coracoes - 5 - 10/12/2018 A 14/12/2018
- 158.I, 10962769 Flaviana Vanoni Ghanem – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 16 - 07/12/2018 A 22/12/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12266367
Angelica Velicka Ferreira Galbiatti – PEB – 1 - Conceicao do Rio Verde
- 15 - 07/12/2018 A 21/12/2018 41ª SRE - Varginha, 08765992 Irene de Souza Silva – ASB – 1 - Varginha - 1 - 10/12/2018 A 10/12/2018 - , 13333018 Isa Garcia Pereira
Costa – ASB – 1 - Alfenas - 10 - 06/12/2018 A 15/12/2018 - , 13435078
Angela Aparecida Jeronimo – ASB – 1 - Varginha - 4 - 10/12/2018 A
13/12/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09500588
Sebastiao Salles Rodrigues – PEB – 1 - Varginha - 152 - 30/11/2018 A
30/04/2019 - , 09500588 Sebastiao Salles Rodrigues – PEB – 2 - Varginha - 152 - 30/11/2018 A 30/04/2019 13 1175521 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA PRESIDÊNCIA - PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo14
do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018 eemcumprimento de determinação judicialcontida dos autos doprocesso n.º 6860234-83.2009.8.13.0024conce
deprogressão horizontal,na forma abaixo indicada, para os servidores:
Masp-Dv
Nome
Cargo
Classe
Grau
Vigência
1069605-2
Adelaide Andrade Rodrigues
Médico
E-14
12
01/01/2004
1070697-6
Gilda Maria Paoliello Nicolau
Médico
E-14
12
29/04/2014
1043027-0
Myriam Martins Lopes
Médico
E-14
11
08/02/2014
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente
13 1175438 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Celina Lopes Cruz
Geraldo Humberto Lopes Cruz
Geraldo Luiz Parreira
Maria Abadia da Silva
Ubaldino Pereira da Fonseca
Ênio Wladimir Santiago Pereira Júnior
Suspende o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
39.117-4
Sebastião Gonçalves de Abreu

Beneficiário(s)
Luiz Assunção de Abreu

Data de Vigência
13/12/2018

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
13 1175429 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70299-4
70310-9
70312-5
70315-0

Instituidor
Maria de Lourdes Anselmo dos Santos
Conceição Aparecida de Oliveira
Celso de Mello Moraes
Walter da Silva Santos

Beneficiário (s)
Candido Pereira dos Santos
Amantino Gomes de Oliveira
Marisa Lopes de Moraes
Marylda Costa Santos

Data de Vigência
11/11/2018
01/12/2018
03/12/2018
27/10/2018

Protocolo
06/12/2018
10/12/2018
11/12/2018
12/12/2018

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70289-7
William Severino Vieira
Maria Luzia dos Santos Vieira
04/11/2018
04/12/2018
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
68.935-1
Eurípedes Guido
Olenir Guido

Data de Vigência
21/01/2018

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
13 1175428 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, á servidora:
a partir de 29/11/2018: Masp 1072175-1, Maria Christine Medeiros,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio,
para regularização de situação funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das
servidoras: Masp 1375880-0, Juliana Paula da S. Ferreira, a partir de
20/11/2018; Masp 1073916-7, Silvana Maria B. Barbosa, a partir de
25/11/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: Masp 1072974-7, Anderson Gustavo Silva Souza, a
partir de 23/11/2018. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de
Recursos Humanos.
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ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Retifica a concessão de quinquênio referente O servidor: Masp
1073785-6, Helio Geraldo de Almeida Macedo, 3º quinquênio,
publicado em 22/08/2015, respectivamente, onde se lê: a partir de
29/08/2013; leia-se: a partir de 21/06/2016.
Retifica a concessão de três meses de férias prêmio referente o servidor:
Masp 1073785-6, Helio Geraldo de Almeida Macedo, 3º quinquênio de
exercício, publicado em 22/08/2015; onde se lê: a partir de 29/08/2013,
leia-se: a partir de 21/06/2016. Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos
13 1175423 - 1

ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,nos termos do Decreto
nº 47.345 de 24/01/2018, DESIGNA, Anthony Alexander de Oliveira
Dias,Masp 1072496-1, para responder pelas atribuições do cargo em
comissão de recrutamento limitado de Coordenador Administrativo,
classe C-23, Seção de Controle de Assistência Odontológica no Interior,
Serviço de Desenvolvimento de Assistência Odontológica no Interior,
Divisão de Ação de Assistência no Interior, Superintendência de Interiorização, Presidência,ficando retificado o Ato nº 342 de 12/05/1999,
publicado no MG de 13/05/1999, para fins de regularização funcional.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,nos termos do Decreto
nº 47.345 de 24/01/2018, DESIGNA, Anthony Alexander de Oliveira
Dias,Masp 1072496-1, para responder pelas atribuições do cargo em
comissão de recrutamento limitado de Supervisor Operacional de Sistemas, classe C-25, Divisão de Informática, Superintendência de Planejamento e Coordenação, Presidência,ficando retificado o Ato nº 054
de 29/02/2000, publicado no MG de 1/03/2000, para fins de regularização funcional.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6549, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Estadual nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- aLei Estadual n.º 22.943, de 12 de janeiro de 2018,que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do
orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2018;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução CESMG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019;
- a Resolução SES/MG nº 5.587, de 20 de janeiro de 2017, que altera a Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a
Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 5.693, de 24 de abril de 2017, que altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.587/2017, que dispõe sobre a Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 5.785, de 29 de junho de 2017, que altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460/2016, que dispõe sobre a Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 6.209, de 24 de abril de 2018, que altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que
dispõe sobre a Ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- o Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DAE-CSB.nº 122/2018, emitido pela Coordenação de Saúde Bucal em 12 de novembro de 2018;
- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no
art. 37, caput, da Constituição Federal;
- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem resolvidos;
- a relevância do ato de ordenação de despesas, que deve pautar-se nos preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade
funcional e cumprimento do programa de trabalho;
- a responsabilidade do ordenador de despesas pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos, respondendo, assim, pelos prejuízos que acarretam à Fazenda;
- a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de controle interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes para as normas de controle interno no Setor Público;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.460, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único – A alteração de que trata esta Resolução visa à delegação de competência à (ao) Superintendente de Redes de Atenção à Saúde para
ordenar as despesas na ação 4531.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2018.
DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6549, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
FUNÇÃO
PROJETO ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA PROGRAMÁTICA
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO
DESCRIÇÃO
(...)
(...)
(...)
(...)
SECRETÁRIO-ADJUNTO (A) DE ESTADO DE SAÚDE
CHEFE DE GABINETE
DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE
1320007 - E C GABINETE
APOIO AO DESENVOL- SUBSECRETÁRIO (A)DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1320141 - E C SUBPAS 4291 10 301 192 VIMENTO DA ATENÇÃO SUPERINTENDENTE
DIRETORIA
DE
POLÍTICAS
DE ATENÇÃO PRIMARIA À
1320076-E C SUBPAS/
4531 0001
PRIMÁRIA INTEGRAL E SAUDE
SAPS (ATEN.PRIM)
RESOLUTIVA
DIRETORIA DE ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMARIA À
SAÚDE
SUPERINTENDENTE DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
(...)
(...)
(...)
(...)
13 1175463 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui Comissão Permanente para implementação, monitoramento e
revisão do Plano de Integridade, específico da Secretaria de Saúde do
Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 6.428,
de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe
sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade;
- a Resolução SES/MG nº 6.428, de 15 de outubro de 2018, que divulga
o Plano de Integridade específico para a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de
maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI; e
- a necessidade de reforçar o compromisso da SES/MG com a promoção da integridade, viabilizando sua institucionalização e verificação de
sua observância em todos os níveis,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente para implementação,
monitoramento e revisão do Plano de Integridade específico da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6.428, de 15 de outubro de 2018.
Art. 2º - A Comissão Permanente será responsável por subsidiar a
implementação, a revisão e o monitoramento dos três eixos estruturais
previstos no Plano de Integridade: Gestão da Saúde, Transparência e
Gestão Participativa, com aplicação efetiva de códigos de conduta ética
e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 3º - As ações de implementação serão exercidas pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro(a):
I – da Chefia de Gabinete: Vilma da Silva Sá Costa, MASP nº.
1.335.716-5;
II – da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde: André Luiz Guimarães, MASP nº. 669.550-6;
III – da Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde: Vânia Lúcia
Costa de Souza, MASP nº 278.000-5;