TJMG 06/02/2019 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Maria Silva Santos – ASB – 1 - Onde se Lê: 365,01.01.2018,31.12.201
8,776/2018,MG 13.04.2018 - Leia-se: 332,01.01.2018,28.11.2018
11ª SRE - Diamantina, 09378720 Marlene de Fatima Ferreira Araujo
– PEB – 2 - Onde se Lê: 220,01.07.2018,05.02.2019,2149/2018,MG
10.07.2018 - Leia-se: 215,01.07.2018,31.01.2019
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02783546
Marilda Leandro Magalhaes – PEB – 2 - Jequitinhonha - 365 18/01/2019 A 17/01/2020
47ª SRE - , 09550492 Walcilene Almeida Nunes – PEB – 1 - Arinos 365 - 21/01/2019 A 20/01/2020, 09550492 Walcilene Almeida Nunes
– PEB – 2 - Arinos - 365 - 21/01/2019 A 20/01/2020
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09841263 Carmen Maria de Brito – PEB – 1 - Joanesia - 1673 29/05/2015 A 26/12/2019, 09841263 Carmen Maria de Brito – PEB – 2
- Joanesia - 1623 - 29/05/2015 A 06/11/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 11856721 Jose dos Reis Mariano – DAD-2
– 2 - Abadia dos Dourados - 15 - 20/11/2018 A 04/12/2018 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05721659 Marcia
de Souza Amaral – PEB – 3 - Raposos - 7 - 28/11/2018 A 04/12/2018
- , 05721659 Marcia de Souza Amaral – PEB – 4 - Raposos - 7 28/11/2018 A 04/12/2018 07ª SRE - Caxambu, 14097083 Janaina Ladeira Venancio – PEB – 1 Soledade de Minas - 5 - 13/11/2018 A 17/11/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13565494 Cassandra Pereira dos
Santos – – 1 - - 1 - 31/01/2019 A 31/01/2019 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 11715182 Michelle
Pereira de Paula Horta – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/01/2019
A 01/02/2019 , 12970356 Lucas David Metzker – – 1 - - 15 - 25/01/2019 A 08/02/2019
- , 13892641 Jefferson Periera Barbosa – – 1 - - 1 - 29/01/2019 A
29/01/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 14687693
Gabriela Faria Soares – PEB – 1 - Ouro Preto - 22/11/2018 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05721659 Marcia
de Souza Amaral – PEB – 3 - Raposos, 05721659 Marcia de Souza
Amaral – PEB – 4 - Raposos
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03393393650
- Julita Maria Filho – PEB – 0 - 15/01/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08229015 Maria do
Carmo Lima Silva – ASB – 1 - Sabara - 20 - 01/01/2019 A 20/01/2019
- , 08580961 Geralda Patricia Costa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 90
- 01/02/2019 A 01/05/2019 11ª SRE - Diamantina, 09378720 Marlene de Fatima Ferreira Araujo
– PEB – 2 - Diamantina - 60 - 01/02/2019 A 01/04/2019 - , 09664178
Rejane Cordeiro Rocha – PEB – 1 - Turmalina - 90 - 16/01/2019 A
15/04/2019 17ª SRE - Januaria, 08311680 Maria Senhora de Almeida Morais –
ASB – 1 - Januaria - 87 - 03/11/2018 A 28/01/2019 18ª SRE - Juiz de Fora, 08296279 Adilson Aparecido de Oliveira – ASB
– 1 - Santos Dumont - 144 - 24/10/2018 A 16/03/2019 27ª SRE - Passos, 09497298 Vanda Ribeiro de Lima Rosa – ASB – 1
- Sao Jose da Barra - 23 - 01/01/2019 A 23/01/2019 38ª SRE - Uba, 09450651 Eloisa Helena Brum Gomes – ASB – 1 Tocantins - 182 - 22/12/2018 A 21/06/2019 Metropolitana B, 08519183 Roseni de Lima Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 31/01/2019 A 31/03/2019 - , 09324047 Jeovania
Geralda Antunes – PEB – 2 - Igarape - 91 - 01/02/2019 A 02/05/2019 - ,
10959690 Jeferson Duarte Simoes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 35 01/01/2019 A 04/02/2019 - , 10959690 Jeferson Duarte Simoes – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 35 - 01/01/2019 A 04/02/2019 Avaliação Pericial INAPTO em estágio probatório, nos termos do inciso
I do §3º e §§ 7º e 8º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, combinado com inciso II do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68,
de 23 de novembro de 2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08027419
Maria Aparecida da Silva – PEB – 5 - Ipaba
COMUNICAÇÃO : 0407/2019
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02746709 Iolanda Mercia Aguilar Deniculi – PEB – 3 - Sao Jose do
Divino - 60 - 04/02/2019 A 04/04/2019 - 158.I, 08684813 Georgiane de
Souza Silva – PEB – 2 - Resplendor - 15 - 01/02/2019 A 15/02/2019 158.I, 09916321 Rosemary de Figueiredo Santos – PEB – 1 - Aimores
- 60 - 04/02/2019 A 04/04/2019 - 158.I, 10553006 Silene Lima Gomes
– ATB – 1 - Governador Valadares - 30 - 02/02/2019 A 03/03/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13781380 Lalynca Kaizer de
Oliveira Lage – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 9 - 28/01/2019 A
05/02/2019 - 158.I, 14436018 Filipe Barbosa Freitas – ASP – 1 - Conselheiro Pena - 1 - 01/02/2019 A 01/02/2019 - 158.I
, 12140810 Luciana Salatiel do Vale – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 3 - 01/02/2019 A 03/02/2019 - 158.I
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
, 13557509 Luciano Pereira Batista – – 1
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
64350282653 - Miriam Souza Pinto – ASB – 0Governador Valadares
05 1191175 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
MASP. 1439526-3, IANA PETTERSEN, a partir de 05/02/2019;
MASP. 1401717-2, ISABELA LEONHARDT FERREIRA, a partir de
04/02/2019.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Raimunda Carneiro
Irleide Aparecida de Miranda
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não regularização dos dados cadastrais para fins de Esocial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
12.808-2
Nei Vieira
Maria da Silveira Magalhães Vieira
01/02/2019
20.938-4
Estter Chagas Andrade
Graciana Eustaquia Andrade Ferreira
01/02/2019
21.797-2
Argemiro de Faria
Hortência Rosa de Faria
01/02/2019
26.932-9
Francisco Honorato de Carvalho
Diva da Silva Toledo Carvalho
01/02/2019
33.507-0
Maria Carolina de Andrade Lima
Francisco Correia de Lima
01/02/2019
36.740-0
Joaquim José de Almeida
Geralda Conceição de Almeida
01/02/2019
42.720-9
Antônio Jovino dos Santos
Inezina Maria dos Santos
01/02/2019
48.933-6
Vilma Giancotti Soares
Geraldo Bernardino Soares
01/02/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
05 1191103 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
70580-2
Luzia Silva de Faria
Messias Beltrão de Castro
16/01/2019
Protocolo
30/01/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
64839-6
Boaventura Alves
Antônio Maria Alves
Protocolo
06/01/2016
Data de Vigência
24/01/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70510-1
Wilson Alves Guedes
Rita Alves de Jesus
19/12/2018
21/01/2019
70560-8
Ivanete Pinheiro de Souza
Geraldo de Souza
14/01/2019
29/01/2019
70562-4
Maria das Dores Novais Silva
Euzebio Rufino da Silva
24/12/2018
29/01/2019
70563-2
Antônia Arantes de Carvalho
Joaquim Borges de Carvalho
09/01/2019
30/01/2019
70579-9
Julião da Silva Carvalho
Celia Maria Candida de Oliveira Carvalho
08/01/2019
01/02/2019
70584-5
Isabel Gomes Xavier
Joao Xavier dos Santos
09/01/2019
01/02/2019
70585-3
Tania Mariza Mattar Araujo
Djalma Batista de Araujo
27/01/2019
01/02/2019
70587-0
Maria Aparecida Cruz
Jose Augusto Cruz
17/01/2019
01/02/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70567-5
Gilberto Bueno Rodrigues
Guilherme Ribeiro Bueno Rodrigues
06/12/2018
30/01/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I E II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70525-0
Mauro Borgo
Maria Alcione Cruz Machado Borgo
03/01/2019
23/01/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70471-7
Joaquim Alberto da Silva Marques Luisa Barroso Marques
08/12/2018
28/01/2019
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
05 1191102 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROCESSO
ADMINISTRATIVO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, observada a competência descrita no inciso II, do artigo 7º, da Portaria
IPSEMG nº 33, de 03/10/2018,instaura oProcessoAdministrativonº
2010.01.0008172/2018-28, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002
e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12/09/2005, de interesse deM.V.P.,
Masp 1073120-6, para o ressarcimento ao erário do valor deR$ 1.049,22
(mil equarenta e nove Reais e vinte e dois centavos)pagos indevidamente à interessadaemrazão daconcessão do2ºquinquênio adicionalcom vigência indevida,acarretando, conseguintemente, no pagamento
de remuneraçãocom valores superiores aos que de fato ainteressadafazia jus no período de01/11/2013 a 30/10/2014, conformeRelatório
IPSEMG/DEBENF. Maria das Dores Mendes dos Santos – Gerente de
Recursos Humanos
05 1191098 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2018.
Acolho as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
037/2018, e determino que seja aplicada ao servidor Fernando Alves
da Cruz, MASP 1.073.868-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Seguridade Social, lotado na Comissão de Apuração de Irregularidades
- CAI do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP – IPSEMG, a
pena de 05 (cinco) dias de suspensão, com fulcro no inciso III, do artigo
244, c/c o parágrafo único, do artigo 245, todos da Lei 869/52. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2019.
Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2018.
Acolho as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
035/2018, e determino que seja aplicada à servidora Adriana Keller
Coelho de Oliveira, MASP 1.072.554-7, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Seguridade Social, lotada no Serviço de Nutrição e Dietética, Gerência Assistencial Hospitalar, do Hospital Governador Israel
Pinheiro – HGIP/IPSEMG, a pena de 05 (cinco) dias de suspensão, com
fulcro no inciso III do artigo 244 c/c o parágrafo único do artigo 245,
todos da Lei 869/52. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos
01 de fevereiro de 2019.
05 1191097 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
Defiro afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do
art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores: Andréa Manzela de Oliveira, MASP 1072207-2, a partir de 06/02/2019, referente
ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau
C. José Tadeu Jacques de Carvalho,MASP 1071429-3, a parir de
06/02/2019, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,Nível V, Grau A. Maria Aparecida do Nascimento Carneiro, MASP 1072592-7, a partir de 06/02/2019, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A. Gerente de
Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
05 1191099 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Wagner Eduardo Ferreira
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0382530/4 GILZA MARIA GARCIA, referente ao 5º
quinquênio publicado em 14/04/2016, onde se lê a partir de 11/11/2011,
leia-se a partir de 11/10/2011.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0349489/5 JOSE HENRIQUE SOARES DOS REIS,
publicado em 21/12/2002: onde se lê 01 mês a partir 24/01/2003,
referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir 24/01/2003, referente ao 2º quinquênio e publicado em 29/01/2009: onde se lê 01 mês
a partir 05/02/2009, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
05/02/2009, referente ao 3º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382530/4,
GILZA MARIA GARCIA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 09/10/2016.
05 1191005 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°03/2017
A Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Biolimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 03/2017, (fls.40 a 47 em
28/06/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/1.999. O processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção
das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/1.999), quais
sejam: advertência: o responsável legal e técnico pelo do estabelecimento ficam advertidos que constitui infração sanitária fazer funcionar
indústria de saneantes contrariando as normas sanitárias em vigor, em
especial a Resolução RDC nº. 47 de 25/10/2013. Interdição total dos
produtos e suspensão da venda/comercialização: Ref.: Notificação da
Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária/74/
DVMC/2015 - torno a interdição cautelar e a suspensão da comercialização dos produtos fabricados pela autuada e referentes a Notificação supracitada definitivos, uma vez que a empresa não possui AFE
e Licença Sanitária. Interdição das atividades: Ref.: Termo de interdição cautelar das atividades nº 059/2017- torno a interdição cautelar
das atividades de fabricação de produtos de limpeza/saneantes promovida pelo Termo acima referenciado definitiva, uma vez que a empresa
não possui AFE e Licença Sanitária. Multa no valor de 800 UFEMG’s
(oitocentas) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a ser paga no
prazo de 30 (trinta) dias contados da data de notificação desta decisão
em 1ª instância, a ser recolhida à conta do Fundo de Saúde do Estado,
creditada por meio do DAE (artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99),
cujos códigos estão disponíveis no site da SES, no link: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/submeterReceitaOrgaosEstaduais.
action, encaminhando imediatamente após pagamento, o comprovante
de quitação ao NUVISA/GRS/UBÁ. O infrator, por meio da ciência
desta Decisão de 1ª Instância, fica NOTIFICADO a apresentar perante
o NUVISA/GRS/UBÁ o comprovante de descarte dos produtos recolhidos pela empresa Teixeira e Santana Reciclagem Ltda e a Nota
de devolução referente ao produto EXT, Less D27, L. 16502. Para o
fiel cumprimento da determinação imposta, fica fixado o prazo de 05
(cinco) dias. O não atendimento da obrigação retromencionada, ensejará em nova infração sanitária, conforme prevê o Inciso XXXVII, do
Art. 99 da Lei 13.317/1999.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Ubá, 05 de fevereiro de 2019.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA/GRS/UBÁ
05 1191031 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/BH N° 29/2017.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento VIVER BEM PRODUTOS NATURAIS LTDA foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário Nº 29/2017 em 07/01/2019 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual n.º 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99), quais sejam, advertência e pena educativa, devendo a
empresa encaminhar ao NUVISA/SRS/BH os devidos comprovantes
de implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
05 1190849 - 1
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 669893-0, ANTÔNIO
AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO, a partir de 25/01/2019.
05 1191130 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA/GRS/UBÁ N°
07/2017
A Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Araçagy Sorvetes Ltda
foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário N° 07/2017 em 06/08/2018, pelos correios – Aviso de Recebimento – AR: JT 688140103 BR, (fl.37) e não interpôs recurso, torna
definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade de
advertência, no momento do recebimento da referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 05 de fevereiro de 2019.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
05 1191032 - 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 12/01/2019, página 14, coluna 03, referente
à Opção por Composição Remuneratória, do servidor Franklin Leandro
Neto, Masp. 528352-8.
Onde se lê: A partir de 07/01/2019
Leia-se: a partir de 29/01/2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Mariana Cristina Moraes Xavier Duarte, MASP 1395741-0,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão DAD-4, SA1101911, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Maria Luiza Martins da Silva, MASP 1204755-1, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-3, SA1100859, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Adriadna Adiléia Arruda, MASP 1396512-4, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-3, SA1100878, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Juliana Ávila Teixeira, MASP 1213657-8, pela remuneração
do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-8, SA1100236, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Renata Beatriz Faria de Abreu, MASP 1198538-9, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-4, SA1101777, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor Regis Kersul, MASP 913172-3, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-8, SA1100259, a partir de 28/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Ana Paula Fidélis Brum, MASP 1188396-4, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4, SA1101889, a partir de 04/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor Otto Carobini Werner de Souza Eller, MASP 1396065-3, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-3, SA1100933, a partir de 31/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor Edson Nunes Ribeiro Junior, MASP 1203610-9, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-3, SA1100947, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor Geovani Urbano dos Santos, MASP 357323-5, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4, SA1101760, a partir de 01/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Celena Araújo Martins de Resende, MASP 898143-3, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-4, SA1101885, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Tatiane Cristina Fernanda Tavares, MASP 1395652-9, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-4, SA1101824, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Ivana Di Pietro Carvalho, MASP 1210049-1, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4, SA1101767, a partir de 01/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Denise Maciel Carvalho, MASP 1204437-6, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4, SA1102711, a partir de 04/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Lidianny Aparecida Godinho Pego, MASP 1294934-3, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-3, SA1100939, a partir de 30/01/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora Noemi Romero Augusto de Magalhães Portilho, MASP