TJMG 01/03/2019 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 Diário do Executivo
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1454963-8, LUIZ FELIPE ELISIO CORREA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PRESIDIO DE ANDRADAS.
MASP 1436787-4, EDUARDO MARTINS MONTES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ANDRADAS, para PRESIDIO DE ALFENAS.
MASP 1107200-6, CRISTIANO PAULO DE OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVA SERRANA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR
PIO CANEDO.
MASP 1193600-2, VINICIUS OLIVEIRA GONCALVES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO DE
NOVA SERRANA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1451470-7, RAPHAEL LINS SOARES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
28 1199470 - 1
ATO 003/2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1211621-6, RICARDO MENDES CUNHA,em prorrogação;
MASP:1378481-4, MIRIAM DOS SANTOS REIS PINHEIRO, a partir da data de publicação;
MASP:
1118073-4,
ADAUTO
MARCOS
BARBOSA,em
prorrogação;
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
28 1199514 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:

929382-0
385593-9
387801-4
903069-3
929673-2
385710-9
929611-2
318094-0
905857-9
380288-1
902537-0

MASP 1380317-6 PAULO HENRIQUE SANTIAGO, do cargo de provimento efetivo de Medico da Área de Defesa Social, Nível I, Grau B,
a contar de 22/01/2019.
MASP 1375764-6 HERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO
LIMA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar de 23/01/2019.
MASP 1383712-5 EVALDO SILVA QUADROS, do cargo de provimento efetivo de Agente Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a
contar de 01/02/2019.
MASP 1467754-6 EFIGENIA CRISTINA COSTA ESTEVAO, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 17/01/2019.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.

Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929368-9, Adriana Miranda Becho Albuquerque, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. a partir
de 16/2/2019; Masp 355341-9, Américo Faria Filho, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III J, ref. ao 9º quinq. a partir de 16/2/2019; Masp
929412-5, Cristina Teodoro Nepomuceno, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III J, ref. ao 6º quinq. administrativo totalizando 7, a partir de
1/2/2019; Masp 903626-0, Edno Cristovam da Silva, Anal.Gestão Pol.
Públ.Desenv.V B, ref. ao 6º quinq. administrativo totalizando 7, a partir de 6/12/2018; Masp 262693-5, Marisa Ferrari Santos, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III J, ref. ao 8º quinq. a partir de 18/2/2019; Masp
361625-7, Pedro Henrique Dias Fontes, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V A, ref. ao 7º quinq. a partir de 19/2/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do inciso VI do art.31 da CE/1989, ao servidores: Masp 929368-9,
Adriana Miranda Becho Albuquerque, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
V B, a partir de 16/2/2019; Masp 929412-5, Cristina Teodoro Nepomuceno, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, a partir de 1/2/2019; Masp
903626-0, Edno Cristovam da Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.V
B, a partir de 6/12/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929368-9, Adriana
Miranda Becho Albuquerque, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B,
ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 16/2/2019; Masp 902443-1,
Alvarina Maria Becattini, Aux.Serv.Operac. IV I, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 13/5/2018; Masp 929396-0, Hermes Henrique
Pereira, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir
de 1/8/2018; Masp 929377-0, Maria Helena Almeida, Anal.Gestão Pol.
Públ.Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 24/2/2019;
Masp 903872-0, Paulo Silva, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 16/9/2018; Masp 929408-3, Ronaldo da Paixão
Germano, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 2/9/2014; Masp 929300-2, Vitalina Dorotea de Barros Ferreira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 7/12/2018; Masp 385653-1, Vanessa Rosely Avelar da Silva,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, ref. ao 5º quinq. de exercício a
partir de 25/12/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 903150-1, Eni Chaves, Aux.Serv.operac. III J, por 2 meses ref.
ao 5º quinq. a partir de 2/5/2019; Masp 929589-0, Evair da Silva Peixoto, Aux.Serv.Operac. IV B, por 2 meses ref. ao 5ºquinq. a partir de
25/2/2019; Masp 929484-4, Ivaldo Pereira Antunes, Aux.Serv.operac.
III J, por 1 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 5/8/2019; Masp 358533-8,
José Flávio Carneiro Machado, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv.V B, por
8 meses ref. ao 5º,6º,7º quinq. a partir 31/7/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, aos
servidores: Masp 752885-4, Isabelle Colares Ali Ganem, Espec. em
Pol.Públ.Gestão Governamental I H, a percepção da remuneração do
cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo
em comissão de DAD-6, código SU 1100943, a partir de 22/2/2019;
Masp 752995-1, Suzanne Cristina Horta Silva, Espec. em Pol.Públ.
Gestão Governamental I C, a percepção da remuneração do cargo
efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em
comissão de DAD-6, código SU 1100946, a partir de 21/2/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
Masp 903818-3, José Sergio de Oliveira, a partir de 20/02/2019; Masp
601017-7 Joviana Maria da Silva Damasceno, a partir de 22/02/2019.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, Masp 385653-1, Vanessa Rosely Avelar da Silva, publicado em
15.2.2019.
TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO de Masp 361625-7, Pedro Henrique Dias Fontes, publicado em 9/1/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado em 15/2/2019, onde se lê Masp 904620-2, Pedro
Cardoso de Araújo, leia-se Masp 900848-3, Aloisio Antônio Pereira da
Silva.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS:
Masp 929159-2, Erenita Eugênia da Silva, na publ. de 6/4/2006, onde
se lê 4º quinq. a partir de 9/11/2004, leia-se 8/4/2002, onde se lê 5º
quinq. a partir de 9/11/2004, leia-se a partir de 8/4/2004.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do art. 36, §6º da CE/89 dos servidores: Masp 929259-0,
Dione Felix de Oliveira Ventura, a partir de 22/2/2019, ref. ao cargo
de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B; Masp 369777-8, Murilo Tadeu
Moreira Silva, a partir de 28/2/2019, ref. ao cargo de Anal.Gestão Pol.
Públ.Desenv.V B; Masp 929535-3, Weber Hermann de Rezende, a partir de 21/2/2019, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J.
Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de 2019. Matheus Eduardo Braga
Lopes Bragança Silva - Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças.
28 1199575 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidora:
MASP 1360472-3, JULIANA GOMES DA SILVA, ANEDS, a contar
de 29/01/2019, para regularização funcional.
ENIO MOREIRA AZZI
Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado de Segurança Pública
28 1200008 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 03, DE 28 FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a anulação e concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de
que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto nos art. 16 da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anular a progressão na carreira nos termos do artigo 16 da Lei 15.468/2005 de 13 de janeiro de 2005, os servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para acertar a evolução funcional, na forma
do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo II desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I
e II.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

MASP
385559-0

VIGÊNCIA
30/06/2017

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº03, de 28defevereiro de 2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
385653-1 VANESSA ROSELY AVELAR DA SILVA
ASGPD
IV
B
IV
C
385559-0 VALERIA FONSECA MAGALHÃES
ASO
II
B
II
C
929114-7 DARIO ANTONIO DE CAMPOS
ASO
IV
F
IV
G
929116-2 GIOVANI CIRILO DE ALCANTARA
ASGPD
III
I
III
J
929042-0 JOSE EUFRAZIO DOS REIS
ASO
III
I
III
J
929112-1 JOSÉ MARIA DE MELO
ASGPD
III
I
III
J

ASO
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASGPD
ASO
ASGPD
ASO
ANGPD
ASO

IV
III
III
III
III
IV
III
V
III
V
III

F
H
I
I
I
C
A
A
A
A
B

IV
III
III
III
III
IV
III
V
III
V
III

G
I
J
J
J
D
B
B
B
B
C

30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/11/2018
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
10/01/2019
28 1200108 - 1

GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
28 1199507 - 1

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 03, de 28defevereiro de 2019)
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
VALERIA FONSECA MAGALHAES
ASO
II
C

Minas Gerais - Caderno 1

MARIA CRISTINA DA SILVA PRADO
MARIA DA GLORIA DE RESENDE PRADO
MARIA DAS GRACAS PEDROSA BARBOZA
MARIA DE LOURDES RIGHI
MARIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES
REGINA LUCIA LEANDRO RODRIGUES
ESPEDITA GENI DOS REIS
LETICIA MARIA DE SOUSA
PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA
WAGNER RIBEIRO PINTO
CONSTANTINO DIAS FERREIRA NETO

DATA
30/06/2017
16/12/2017
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018

RETIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a
Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de
2005 retifica o ato de CONCEDE PROGRESSÃO da servidora LUCI
MACHADO GODOI QUINTAO, MASP 368596-3, publicado em
19/07/2018 através da Resolução SEDESE nº 15, ANEXO II: onde se
lê VIGÊNCIA 30/06/2018, leia-seVIGÊNCIA 01/01/2018.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI​
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
28 1200109 - 1
EXTRATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PORTARIA 02/2018
A Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, ratificou o parecer da comissão processante, nomeada pela Portaria nº
02/2018, decidindo pela absolvição da processada e o arquivamento
do processo.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
28 1200057 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
Atos do Senhor Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es):
Mila Batista Leite Corrêa da Costa, a partir de 28/02/2019, referente ao
cargo em comissão DAD-8 OP1100150.
28 1199690 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028141-8, Arthur
Emilio Lima Carnevalli, 180 dias; Masp 1028291-1, Lourdes Maire
Tavares Campos, 180 dias; Masp 1028469-3, Deusa de Oliveira Duarte
Barbosa, 30 dias; Masp 1033864-8, José Nilton Andrade, 83 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033865-5, Jader Angelo Cuzzuol, referente
ao 1º quinquênio a partir de 29/04/1991; 2º quinquênio a partir de
27/04/1996; 3º quinquênio a partir de 26/04/2001, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 16/05/2006.
28 1200039 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 30 ER1100088, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Claudio Monteiro Cunha, Masp: 0293510-4, a contar de 28 de fevereiro de 2019. EXONERA, nos termos do artigo 106,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento
em Comissão, DAI - 25 ER1100081, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Flavio do Nascimento, Masp: 1022832-8, a contar de 27 de
fevereiro de 2019.
28 1200037 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 167 / 2019
A Secretária de Estado de Educação, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 15 / 03 / 2016 , por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Ato Nº.
588/2016

SRE
METROPOLITANA C

Município

Localidade

BELO HORIZONTE VENDA NOVA

Símbolo do
Cargo

Código

Escola

2534

EE CORONEL MANOEL SOARES
DO COUTO

SE-II

MASP

Nome

850475-5

ROSENILDE IVANY GOMES
JARDIM

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEBTIA

3

Onde se lê

Leia-se

PEBTIA

PEB ATÉ 05/02/2017 E ATB
A CONTAR DE 06/02/2017

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
28 1199666 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 25/2019 –
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes

vigentes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
publicado no Diário
Portaria/NUCAD nº Extrato
Unidade
Oficial do Executivo do dia
129/2018
28/11/2018
Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de fevereiro de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
28 1199577 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 165/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,

a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Pará de Minas
35131- EE Fernando Otávio
MASP 256526-5, Maria Auxiliadora de Fátima Ferreira, PEBIIIP –
admissão 2, a contar de 12/11/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 166/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/