TJMG 26/03/2019 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Março de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 031/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 031/2019
em relação ao servidor N.C.S., MASP 349.293-1, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de pagamento indevido de remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, de acordo com
Informação nº 0056/SRA/DAPP/2019.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 032/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 032/2019
em relação ao servidor T.V.M.R., MASP 1.174.429-9, com a finalidade
de apurar possível débito decorrente de pagamento indevido de progressão, de acordo com Informação nº 759/2018 – COORDENADORIA DE PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 033/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 033/2019
em relação ao servidor A.P.N., MASP 343.949-9, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de pagamento indevido de progressão, de acordo com Informação nº 01/2019 – COORDENADORIA DE
PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 034/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 034/2019
em relação ao servidor R.D.L., MASP 342.271-4, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de pagamento indevido de progressão, de acordo com Informação nº 05/2019 – COORDENADORIA DE
PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 035/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 035/2019
em relação à servidora M.C.F., MASP 1.174.106-3, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de pagamento indevido de progressão, de acordo com Informação nº 08/2019 – COORDENADORIA DE
PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 036/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 036/2019
em relação ao servidor V.N.F., MASP 272.140-5, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de pagamento duplicado de acerto de
verba, de acordo com Informação nº 06/2019 – COORDENADORIA
DE PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 037/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 037/2019
em relação ao servidor L.C.Z., MASP 1.188.481-4, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de progressão indevidamente processada, de acordo com Informação nº 11/2019 – COORDENADORIA
DE PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 038/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 038/2019
em relação ao servidor B.J.M., MASP 1.176.616-9, com a finalidade de
apurar possível débito decorrente de promoção indevidamente processada, de acordo com Informação nº 51/2019 – COORDENADORIA
DE PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 039/2019
Por meio deste, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG nº 037/2005 instaura o processo administrativo nº 039/2019
em relação à servidora S.S.M.R.M., MASP 1.174.210-3, com a finalidade de apurar possível débito decorrente de lançamento duplicado de
progressão, de acordo com Informação nº 38/2019 – COORDENADORIA DE PAGAMENTO/DAPP.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 1.060.822-2, Jean Pierre Batista Neves, a partir de 12 de fevereiro de 2019;

MASP 1.105.811-2, Christian José de Oliveira Trovão, a partir de 23
de fevereiro de 2019;
MASP 452.174-6, Cristiano Neves da Silva, a partir de 03 de março
de 2019;
MASP 1.213.508-3, Lieberth de Assis Barbosa, a partir de 07 de março
de 2019;
MASP 1.257.168-3, David Ferreira da Rocha, a partir de 07 de março
de 2019;
MASP 1.174.307-7, Felipe Dutra Romano, a partir de 07 de março de
2019;
MASP 1.060.902-2, Alexandre Magno Ferreira, a partir de 11 de março
de 2019;
MASP 1.237.672-9, Renato Gavião, a partir de 12 de março de 2019;
MASP 1.112.678-6, Marcelo Barbosa Aguiar, a partir de 13 de março
de 2019;
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.188.280-0, Daniela dos Santos Silva, a partir de 04 de março
de 2019;
MASP 1.331.206-1, Juliana Flávia Borges Fiuza, a partir de 11 de
março de 2019;
MASP 1.318.368-6, Maristane Aparecida Alves de Souza, a partir de
11 de março de 2019;
MASP 1.412.764-1, Poliana Moura Hermenegildo Santos, a partir de
11 de março de 2019;
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP 1.145.276-0, Renato Alexandre Amaral, a partir de 14 de
dezembro de 2018;
MASP 1.458.404-9, Aline dos Reis Silva, a partir de 15 de fevereiro
de 2019;
MASP 386.445-1, Míria Patrícia Alves Miranda, a partir de 19 de fevereiro de 2019;
MASP 1.256.745-9, Lucius Flavius Ferreira Dias, a partir de 20 de
fevereiro de 2019;
MASP 1.332.610-3, Eujecio Coutrim Lima Filho, a partir de 28 de
fevereiro de 2019;
MASP 1.238.002-8, Glauco Seguro, a partir de 15 de março de 2019;
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 1.061.156-4, Filipe Bruno de Menezes, a partir de 20 de fevereiro de 2019;
MASP 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, a partir de 23 de fevereiro
de 2019;
MASP 386.223-2, Luciano Cunha de Lima, a partir de 24 de fevereiro
de 2019;
MASP 342.625-1, Vilmar Silveira Gomes, a partir de 28 de fevereiro
de 2019;
MASP 458.048-6, Marcos de Souza Procópio, a partir de 10 de março
de 2019;
MASP 293.954-4, Ângelo Alexandre de Souza Lima, a partir de 11 de
março de 2019;
MASP 1.113.226-3, Divaldo Rocha Neto, a partir de 17 de março de
2019;
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1.111.412-1, Vanessa de Oliveira Antinossi Lopes, para Vanessa
de Oliveira Antinossi;
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1207957 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 064/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 230.410/2017, instaurado pela Portaria nº 148/CGPC/2016, datada de 04/08/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/08/16, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Matheus Cobucci Salles, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.061.175-4 servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Frederico Raso
Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.200-8
como Secretário da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 148/CGPC/2016, datada de 04/08/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/08/16, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
E.K.C.M., Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 340.692-3;
R.T., Investigador de Polícia, Nível III, MASP 391.273-0; A.C.F.,
Investigador de Polícia, Nível I, MASP 667.852-8 e A.L.P.S., Investigador de Polícia, Nível I, MASP 1.242.683-9.
II – Reconduzir a Comissão Especial Processante.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 065/CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 213.660/2017, instaurado por força da Portaria nº 107/CGPC/2017, datada de 05/04/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/04/17
e que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor da acusada K.T.M., Investigadora de Polícia, Nível II, MASP
1.255.855-7, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial,
MASP 667.643-1, servidora estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, MASP 370.096-0 como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 219/CGPC/2017,
datada de 12/09/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 14/09/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Ana Paula da Silva Y Fernandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
25 1207956 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.451 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Elton Ribeiro da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 293.986-6, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto ao Conselho de Criminologia e Política
Criminal/Secretaria da Casa Civil, procedente da Divisão de Registro
de Veículos/DETRAN.
71.452 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Carlos Eduardo Pongeluppe, Investigador de Polícia,
nível Especial, MASP 343.754-8, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e
Proteção Pessoa.

71.453 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 71.442,
publicado no IOMG em 23 de março de 2019, de Carlos Eduardo Pongeluppe, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 343.754-8, por
ter saído com incorreção.
25 1207955 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº468/2019
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem NOTIFICAR a Prefeitura Municipal de Carangola acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição
do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de
serviços de Publicação nos termos do Auto de Apuração citado. Desta
forma, este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa à autoridade competente, senhor Rafael Freitas Corrêa, ocupante do cargo de Superintendente de Gestão de Serviços, designado para responder pela Subsecretaria de Imprensa Oficial,
no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30
e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Adriel da Silva Ferreira
Presidente da Comissão
Resolução SECCRI nº45/2017
6 cm -25 1207874 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 94/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004429/2018-38
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Paracatu– Vigência: a partir de
25/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Olavo Remigio
Condé – Prefeito do município de Paracatu.
3 cm -25 1207831 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 97/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004384/2018-89
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Santos Dumont– Vigência: a partir de
21/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 3.537,13– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Carlos Alberto
Azevedo – Prefeito do município de Santos Dumont.
3 cm -25 1207837 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 90/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004368/2018-36
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Patrocínio– Vigência: a partir de 22/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação,
pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22
– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Deiró
Moreira Marra – Prefeito do município de Patrocínio.
3 cm -25 1207833 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES
Nº 92/2019 - PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004206/2018-45
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Varginha– Vigência: a partir de
22/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Antônio Silva –
Prefeito do município de Varginha.
3 cm -25 1207838 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 96/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004132/2018-06
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Montes Claros– Vigência: a partir de
22/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Humberto Guimarães Souto – Prefeito do município de Montes Claros.
3 cm -25 1207827 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 88/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004375/2018-41
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Ribeirão das Neves– Vigência: a partir de 21/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo
a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao
DONATÁRIO, de itens de material permanente, no valor total de R$
R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral,
e Moacir Martins da Costa Junior – Prefeito do município de Ribeirão
das Neves.
3 cm -25 1207834 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 93/2019 Processo SEI Nº 1490.01.0004301/2018-02
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Curvelo– Vigência: a partir de
25/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Maurílio Soares
Guimarães – Prefeito do município de Curvelo.
3 cm -25 1207820 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 89/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004174/2018-36
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Brumadinho– Vigência: a partir de
21/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO,
de itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22 –
Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Avimar de
Melo Barcelos – Prefeito do município de Brumadinho.
3 cm -25 1207818 - 1

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 91/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004353/2018-53
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Manga– Vigência: a partir de
21/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Joaquim de Oliveira Sá Filho – Prefeito do município de Manga.
3 cm -25 1207826 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 95/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004416/2018-98
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Janaúba– Vigência: a partir de
25/03/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, e Carlos Isaildon
Mendes – Prefeito do município de Janaúba.
3 cm -25 1207825 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CORREIÇÃO
(Republicação)
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que em decorrência de situação excepcional e
imprevisível, fica redesignada para o dia 03 de abril de 2019 a Correição Ordinária na Defensoria Pública de Bonfim/MG, situada na Avenida Governador Benedito Valadares, n.º 196, Centro, CEP: 35521-000,
para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades,
assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
4 cm -25 1207915 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DANTAS E SILVA LTDA-ME. Espécie: Contrato nº 9212737/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assinatura online (digital) e versão impressa dos jornais comerciais “Estado
de Minas”, “O Tempo”, “Hoje em Dia”, “Folha de São Paulo” e “O
Globo”, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações
técnicas e condições contidas no Termo de Referência, da Cotação Eletrônica nº 1441003 00001/2019 e a proposta da CONTRATADA que
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR TOTAL: R$ 6.380,00 (seis mil e trezentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.339039.11.0.10.
1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação.
SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Adriana Michelle Dantas
Lacerda Calixto. Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
4 cm -25 1207551 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de seguro de acidentes pessoais para os estagiários da DPMG. OBJETO: Rescisão amigável do
Contrato nº 9159058/2017. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e
Fábio dos Santos Meziat Lessa. Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
2 cm -25 1207924 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
TERMO ADITIVO
Base legal art. 65, § 1º, Lei Federal 8.666/93. Pregão Eletrônico Nº
46/2018 – Processo Nº 3051002000163/2018 - Objeto: Aquisição de
Implementos Agricolas - Contratante: EPAMIG, contratado: Casa Nasser Com. e Repres. Ltda - AF’s nº s: 67-69-75-80-88-90-92-99-112121-138-217-238-481/2019, no valor total de R$ 43.470,00; Delba
Vicentini Cremasco - AF’s nºs: 480-216-137-122-88-90-79-68--98237-87-110-74-68/2019, no valor total de R$ 39.985,50 e Comercial
Licita Ltda - AF’s nº s: 88-92-218-139-123-91-89-81-70-100-239-8911-76-70, no valor total de R$ 20.787,71. Trazilbo José de Paula Júnior
– Diretor de Operações Técnicas”, autorizado pela portaria da EPAMIG
Nº 6853 datada de 01/02/2019.
3 cm -25 1207866 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 091/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Agrobras Ind. Implementos Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a
22/09/2019. Valor: R$16.488,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b)Jean Paul Cousy - AGROBRAS.
Nº. 092/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Allcafe Ind. Com. Maquinas. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a 22/09/2019.
Valor: R$8.307,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)David Nezzavilla. - ALLCAFE
Nº. 093/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Jaguar Máquinas Ltda-ME.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a 22/09/2019.
Valor: R$9.125,10 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Carlos Roberto E. de Souza-JAGUAR.
Nº. 094/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Landini Tratores do
Brasil Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a
22/09/2019. Valor: R$9.125,10. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Ricardo dos Santos Vianna - LANDINI.
Nº. 095/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Máquinas Agrícolas Jacto.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a 22/09/2019.
Valor: R$25.762,80. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Wanderson Tosta - JACTO.
Nº. 096/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Matão Equipamentos
Industriais e Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para
participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019.Vigência:
22/03/2019 a 22/09/2019. Valor: R$9.125,10. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Milton L. Zitelli - MATÃO.
Nº. 097/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Sbardellini e Cia Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 22/03/2019. Vigência: 22/03/2019 a 22/09/2019.
Valor: R$7.125,60. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Jair Spósito Gabricho - SBARDELLINI.
8 cm -25 1207929 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 528/2019. Partes: IMA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
CRIADORES DE ZEBU-ABCZ. Objeto: Acordo de Cooperação para
instalação do posto de atendimento à comunidade. Prazo: 60 meses a
partir da data de sua assinatura em 25-03-2019.
Nº 529/2019. Partes: IMA e a EMPRESA SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do posto de atendimento na propriedade FAZENDA VALE VERDE para emissão de
documento sanitário – PTV. Prazo: 24 meses a partir da data de sua
assinatura em 25-03-2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903252158200125.