TJMG 26/03/2019 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Março de 2019 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE CONS.LAFAIETE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Isaura Ferreira realiza Chamada Pública nº 01/2019 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, que alterou a
Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 16/04/2019, às 13h00, na EE “Isaura Ferreira”, localizada na
Rua Congonhas n° 325 – Bairro: Santa Cruz– CEP 36.400-000– Telefone (31)3761-1102, e-mail: escola.193691@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE . A
Caixa Escolar Isaura Ferreira torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 05 de abril de 2019, às 10h00,
Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Isaura
Ferreira”, localizada na Rua Congonhas n° 325 – Bairro: Santa Cruz –
CEP: 36.400-000 – Telefone (31)3761-1102, e-mail: escola.193691@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/04/2019, às 13h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar A Caixa
Escolar Isaura Ferreira realiza Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 15/04/2019, às 13h00, na EE “Isaura Ferreira”, localizada na Rua
Congonhas n° 325 – Bairro: Santa Cruz– CEP 36.400-000– Telefone
(31)3761-1102, e-mail: escola.193691@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS ESTADUAIS A Caixa Escolar Isaura Ferreira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de abril
de 2019, às 10h00 Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE “Isaura Ferreira”, localizada na Rua Congonhas n° 325
– Bairro: Santa Cruz – CEP 36.407.341 – Telefone (31)3761-1102,
e-mail: escola.193691@educacao.mg.gov.br . até o dia 04/04/2019, às
13h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
CAIXA ESCOLAR “SÃO BRAZ” realiza Chamada Pública nº 01/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE/CD nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/04/2019, às 09:00h, na EE DESEMBARGADOR APRÍGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, localizada na Rua
Francisco Carlos n° 563 – Centro, São Brás do Suaçuí – CEP 35495000 – Telefone (031)3738-1102, e-mail: escola.194425@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http:// agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE . A
CAIXA ESCOLAR “SÃO BRAZ” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 04 de abril de 2019, às 16:00
horas, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE DESEMBARGADOR APRÍGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, localizada na Rua Francisco Carlos n° 563 – Centro, São Brás do Suaçuí
– CEP 35495-000 – Telefone (31) 3738-1102, e-mail: escola.194425@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/04/19 às 16 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Dr. Antero Chaves realiza Chamada Pública nº 01/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, que alterou a
Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 17/04/2019, às 12horas na EE Dr Antero Chaves, localizada
na Rua Santa Mônica n° 683 – Amaro Ribeiro – CEP 36.400-000 –
Telefone (31) 37611014, e-mail: escola.193593@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE . A
Caixa Escolar Dr. Antero Chaves torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 05 /04/2019, às 8:30horas,
Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr. Antero
Chaves, localizada na Rua Santa Mônica n° 683 – Amaro Ribeiro –
CEP 36400-000 – Telefone (31) 37611014, e-mail: escola.193593@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/04/2019, às 12horas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA.
A Caixa Escolar Gustavo Augusto da Silva realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/04/2019, às 18h, na EE Gustavo Augusto da
Silva, localizada na rua 29 de julho n° 237 – centro – CEP 36450-000
– Telefone (03137521202) Catas Altas da Noruega - MG, e-mail: escola.193356@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Gustavo Augusto da Silva realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 25/04/2019, às 18h30min., na EE Gustavo
Augusto da Silva, localizada na rua 29 de julho n° 237 – centro – CEP
36450-000 – Telefone (03137521202) Catas Altas da Noruega - MG,
e-mail: escola.193356@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE . A
Caixa Escolar Gustavo Augusto da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/04/2019, às18h,
Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Gustavo
Augusto da Silva, localizada na rua 29 de julho n° 237 – centro – Catas
Altas da Noruega - MG – CEP 36450-000 – Telefone (03137521202),
e-mail: escola.193356@educacao.mg.gov.br até o dia 02/04/2019, às
22h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS ESTADUAL A Caixa Escolar Gustavo Augusto da Silva torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
03/04/2019, às 18h30min,Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade
Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Gustavo Augusto da Silva, localizada na rua 29 de
julho n° 237 – centro – Catas Altas da Noruega - MG– CEP 36450-000
– Telefone (03137521202), e-mail: escola.193356@educacao.mg.gov.
br até o dia 02/04/2019, às 22h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Professora Alcides Rodrigues Pereira realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/04/2019, às 10h, na EE Professor Alcides Rodrigues Pereira, localizada na Rua José Coelho n° 215
– Bairro Cachoeira – CEP 36.408-105 – Telefone (031) 3763-2189,
e-mail: escola.193526@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Professora Alcides Rodrigues Pereira realiza Chamada
Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para

Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/04/2019, às 10h, na EE Professor Alcides Rodrigues Pereira, localizada na Rua José Coelho n° 215
– Bairro Cachoeira – CEP 36.408-105 – Telefone (031) 3763-2189,
e-mail: escola.193526@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE . A
Caixa Escolar Professor Alcides Rodrigues Pereira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de /04/2019,
às 10h, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Professor Alcides Rodrigues Pereira, localizada na Rua José Coelho n°
215 – Bairro Cachoeira – CEP 36.408-105 – Telefone (031) 3763-2189,
e-mail: escola.193526@educacao.mg.gov.br. até o dia 05/04/2019, às
9h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS
ESTADUAIS. A Caixa Escolar Professor Alcides Rodrigues Pereira
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 05 de /04/2019, às11h, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade
convite, para aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Alcides Rodrigues Pereira, localizada
na Rua José Coelho n° 215 – Bairro Cachoeira – CEP 36.408-105 –
Telefone (031) 3763-2189, e-mail: escola.193526@educacao.mg.gov.
br. até o dia 05/04/2019, às 9h.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
FONTE FEDERAL. A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05/04/2019, às 8:00hrs, Processo licitatório nº 001/2019, Modalidade
convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE
Fonte Federal. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE “Ribeiro de Oliveira”, localizada à Praça
Getúlio Vargas, n° 19, – Bairro: Centro – CEP 35.490-000 – Telefone
(031) 3751-1240 e-mail: escola193968@educação.mg.gov.br até o dia
03/04/2019, às 17:00 h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
FONTE FEDERAL. A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena realiza Chamada Pública nº 004/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº 04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2019, às 17h00,
na EE “Ribeiro de Oliveira”, localizada na Praça Getúlio Vargas, n°
19, – Bairro: Centro – CEP 35.490-000 – Telefone (031) 3751-1240
e-mail: escola193968@educação.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/ .
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – FONTE
ESTADUAL. A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/04/2019,
às 8:00hrs, Processo licitatório nº 003/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida Fonte
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E “Ribeiro de Oliveira”, localizada à Praça
Getúlio Vargas, n° 19, – Bairro: Centro – CEP 35.490-000 – Telefone
(031) 3751-1240 e-mail: escola193968@educacao.mg.gov.br até o dia
03/04/2019, às 17:00h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar FONTE
ESTADUAL. A Caixa Escolar Dom Rodolfo Pena realiza Chamada
Pública nº 005/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
04/2015, que alterou a Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/04/2019, às 17:00h, na E.E “Ribeiro
de Oliveira”, localizada à Praça Getúlio Vargas, n° 19, –Bairro: Centro
– CEP 35.490-000 – Telefone (031) 3751-1240 e-mail: escola193968@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br/
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE
A Caixa Escolar Quinzinho Inácio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2019, às 9h00, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Quinzinho
Inácio, localizada na Praça Padre José Justiniano n° 177 – CEP 36470000 – Telefone (0XX31) 37551223, e-mail: escola.194468@esucacao.
mg.gov.br até o dia 08/04/2019, às 17h 00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS ESTADUAIS A Caixa Escolar Quinzinho Inácio torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia09/04/2019
às 09h30, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Quinzinho Inácio, localizada na Praça Padre José Justiniano n°
177 – CEP 36470-000 – Telefone (0XX31) 3755 -1223, e-mail: escola.194468@esucacao.mg.gov.br até o dia 09/04/2019, às 17h00.
52 cm -25 1207644 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE EDITAL Nº 14/2019
PROCESSO SELETIVO DESIGNAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura do
Processo Seletivo, visando designar Auxiliar de Serviço de Educação
Básica – ASB, para atender a demanda do PlugMinas – Localizado
Na Rua Santo Agostinho nº1441 B. Horto Belo Horizonte - MG, nos
termos da Lei 10.254/1990 e Termo de Cooperação Técnica Cientifica
publicado em 13/02/2016, pag.46.
Período de Inscrição: das 10horas do dia 26/03/2019 até às 22horas do
dia 02/04/2019.
Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br
Informações: Tel.: (31)3521-9529
Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br
Ibirité, 25 de março de 2019.
Wanderson de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da FHA
4 cm -25 1207950 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ªRPM x Mudlar Transportes e Mudanças Ltda - ME.
Termo Aditivo nº 03/2019 ao Contrato SIAD nº 9052379/2016 - Transporte de bagagem. Objeto: Prorrogação de vigência até 29/03/20.
Vigência: a partir da data de publicação.
1 cm -25 1207509 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Novorizonte/MG;
Termo de Cessão de Uso nº 04/2019; Objeto: Permissão de uso gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Novorizonte/MG,
situado na Rua São José, nº 141, Centro, com área total do terreno de
316,74 m² e área construída de 72 m²; Vigência: 20 (vinte) anos contados a partir da data desta publicação.
2 cm -25 1207552 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 03/2019. Contrato nº. 9212659/2019. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição e o fornecimento de ração para os semoventes da 7ª Cia Ind PE.
Fornecedor Contratado: Pejota Pet Saúde Animal Ltda EPP. CNPJ:
19.933.130/0001-05. Valor: R$7.520,00. Data: 20/03/2019. Vigência:
22/03/2019 à 31/12/2019. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -25 1207557 - 1

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Exigibilidade
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº
8.666, em que ficou constatado o risco de descontiEMPRESA BRASILEIRA
nuidade do cumprimento do contrato, cujo objeto era
12/2018 34.028.316/0015-09
DE CORREIOS E
19/03/2019 imprescindível para manter a tramitação de documen- R$35.690,96
TELEGRAFOS
tos essenciais para garantia da confecção dos processos de fechamento de pastas e demais documentos
urgentes confeccionados nas Unidades da PMMG.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019
(A) Rodrigo Piassi do Nascimento, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas

(A) Wellington Dias de Faria, 1º Ten PM
Responsável Técnico.
10 cm -25 1207550 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico. Processo 01/2019. Unidade
1253828. Objeto: Fornecimento de ração para cães das unidades
apoiadas pelo EM/4ª RPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 14:00 horas de 27/03/2019 até 08:14 horas de
08/04/2019. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -25 1207555 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas faz publicar o
extrato do ato de solução do PAP nº 089/2018 - Aud Set, instaurado em
desfavor da empresa Mariza Juvência Andrade Silva – ME, inscrita no
CNPJ nº 09.326.074/0001-9757, por descumprimento de clausulas contratuais pactuadas com a Administração Pública. A empresa foi sancionada nos seguintes termos: Advertência escrita cumulada com multa de
0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e 20% (vinte por cento)
sobre o valor do serviço fornecido fora das especificações contratadas,
o que corresponde ao valor de R$ 348,44 (trezentos e quarenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos).
3 cm -25 1207617 - 1
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG/HPM - O ordenador de despesas do HPM, em atendimento ao
art. 5º da lei 8666/93, justifica a quebra da ordem cronológica de pagamento das despesas de coleta, transporte externo e destinação final dos
rejeitos do Grupo D, totalizando 1 (uma) liquidação no valor de R$
2.932,24. Credor: Oxigás Resíduos Especiais. Justificativa: Pagamento
realizado para manter o funcionamento das atividades finalísticas do
Hospital da Polícia Militar.
2 cm -25 1207718 - 1
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CAE – Pr. El. 16/18 – PC 1255125/29/2018 – REVOGAÇÃO
– Lote 1: Aquisição de espadas. REVOGADO. Lote 2: Aquisição de
troféus da APM. REVOGADO. Data: 10/09/2018.
1 cm -25 1207404 - 1
TERMO ADITIVO
CAA-1 e Santos Junior Engenharia Ltda- ME, CNPJ:
30.647.778/0001-58, celebram segundo termo aditivo ao Contrato Nº
9197561/2018-CAA1, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 30 dias, a partir do dia 26/03/2018.
1 cm -25 1207695 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 07/2019. Contrato nº. 9212746/2019. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de escritório para suprir a 7ª RPM e unidades apoiadas. Fornecedor Contratado: Arte Original Ltda EPP. CNPJ:
23.407.083/0001-33. Valor: R$ 106.680,00. Data: 25/03/2019. Vigência: 26/03/2019 à 31/12/2019. O processo de compras encontra-se a
disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -25 1207961 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
PMMG/EM4ªRPM - Justificativa da quebra da ordem cronológica
de Pagamento, prestação de serviços - MOTIVO:relevante interesse
público,calamidade financeira - FORNECEDORES:01-Energisa Minas
Gerais.(mês 11/2018, NF 4.121.125 - valor R$ 674,55 - exigibilidade
21/12/2018); 02-Energisa Minas Gerais. (mês 11/2018, NF 3.935.533
- valor R$ 3.970,04 - exigibilidade 21/12/2018);03-Energisa Minas
Gerais (mês 12/2018, NF 4.227.096 - valor R$ 835,51 - exigibilidade
11/01/2019); 04-Energisa Minas Gerais. (mês 12/2018, NF 1.073.389
– valor – R$ 4.285,38 – exigibilidade 11/01/2019); 05-Energisa Minas
Gerais. (mês 12/2018, NF 1.095.771 – valor R$ 105,61 – exigibilidade
11/01/2019); 06-Energisa Minas Gerais. (mês 12/2018, NF 1.053.584
– valor R$ 467,02 – exigibilidade 11/01/2019). UE: 1250021- DATA:
22/03/2019.
3 cm -25 1207400 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18º RPM – Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento diário de alimentação para
militares reclusos na Unidade Prisional do 12º Batalhão de Polícia
Militar de Minas Gerais, conforme especificações mínimas e condições
comerciais contidas em Edital e em seus Anexos. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 08:00 h de 27/03/2019 até as 08:30 h
de 15/04/2019, observando o horário oficial de Brasília. Processo de
compra 1259973 02 2019. Íntegra do Edital no site www.compras.
mg.gov.br
3 cm -25 1207541 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 07/2019. Pregão eletrônico para aquisição de materiais de escritório visando suprir
as necessidades da 7ª RPM no ano de 2019. Homologa-se o lote único
para o fornecedor Arte Original Ltda – EPP. CNPJ: 23.407.083/0001-33.
Valor: R$106.680,00. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -22 1207357 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x G. A. FIX Construções Eireli. Processo de
Compras 01/2019-Tomada de Preços 01/2019; Objeto: Contratação de
empresa de arquitetura e engenharia destinada a executar a construção
do auditório, garagens, área de convivência e muro para sede do 57º
BPM. Vigência: 26/03/19 a 31/12/19. Valor: R$ 299.987,31.
2 cm -25 1207736 - 1
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EM
RECURSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
A Ordenadora de Despesas do CMB/DAL - PMMG torna público a
decisão em fase de recurso Administrativo no PAP de Portaria nº
75/2018, em desfavor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0010-54, revendo o Ato Administrativo e aplicando a penalidade de Advertência, prevista no Art. 38 do
Decreto Estadual 45.902/12, c/c o Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, com
observância no previsto no item 15.2 do Edital de RP 64/2018, assim
como na cláusula nona do contrato 9181567/2018. A íntegra do Ato à
disposição dos interessados na Seção de Compras do CMB, à Av. Amazonas, nº 6.745 – BH/MG, 22 Mar19.
3 cm -25 1207687 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas faz publicar o
extrato do ato de solução do PAP nº 63/2017 - Aud Set, instaurado em
desfavor da empresa Conservadora e Construtora Mariana, inscrita no
CNPJ 21.948.369/0001-09, por descumprimento de clausulas contratuais pactuadas com a Administração Pública. A empresa foi sancionada
nos seguintes termos: multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da
entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio
ao uso a que é destinado, o que corresponde a R$ 19.966,21 (dezenove
mil e novecentos e sessenta e seis Reais e vinte e um centavos), cumulada com a suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com
a Administração Pública Estadual pelo prazo de dois anos.
3 cm -25 1207634 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – HPM x Marka Arquitetura e Engenharia Ltda - EPP –
Contrato n° SIAD nº 9181401. 1° Aditivo. Objeto: prorrogação da
vigência por um período de 12 meses.
1 cm -25 1207488 - 1
RETIFICAÇÃO DO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 000002/2019. O PROCESSO CORRETO É 1259967 000006/2019; Objeto: Contratação
de serviço de mudança de militares para o exercício de 2019. Data
08/04/219. Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -25 1207496 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÕES DE USO
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Berizal/MG; Termo
de Cessão de Uso nº 02/2019; Objeto: Permissão de uso gratuita do bem
imóvel de propriedade do Município de Berizal/MG, situado na Praça
João Ferreira Souto, nº 37, Centro, com área área total do terreno de 740
m² e área construída de 225 m². Vigência: 20 (vinte) anos contados a
partir da data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Curral de Dentro/
MG; Termo de Cessão de Uso nº 03/2019; Objeto: Permissão de uso
gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Curral de Dentro/MG, situado na Rua Rio Pardo, nº 43, Centro, com área total do terreno de 528 m² e área construída de 97,96 m². Vigência: 20 (vinte) anos
contados a partir da data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Indaiabira/MG;
Termo de Cessão de Uso nº 05/2019; Objeto: Permissão de uso gratuita
do bem imóvel de propriedade do Município de Indaiabira/MG, situado
na Rua Antônio Soares Sobrinho, nº 360, Centro, com área total do
terreno de 742,35 m² e área construída de 128 m². Vigência: 20 (vinte)
anos contados a partir da data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Rubelita/MG; Termo
de Cessão de Uso nº 06/2019; Objeto: Permissão de uso gratuita do bem
imóvel de propriedade do Município de Rubelita/MG, situado na Rua
Argentina, nº 74, Centro, com área total do terreno de 617,71 m² e área
construída de 127,42 m². Vigência: 20 (vinte) anos contados a partir da
data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Fruta de Leite/MG;
Termo de Cessão de Uso nº 07/2019; Objeto: Permissão de uso gratuita
do bem imóvel de propriedade do Município de Fruta de Leite/MG,
situado na Avenida Montes Claros, S/N, Centro, com área total do terreno de 300 m² e área construída de 78,50 m². Vigência: 20 (vinte) anos
contados a partir da data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Santo Antônio do
Retiro/MG; Termo de Cessão de Uso nº 13/2019; Objeto: Permissão
de uso gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Santo
Antônio do Retiro/MG, situado na Rua Gasparino Gomes, nº 121, Centro, com área total do terreno de 495 m² e área construída de 140 m².
Vigência: 20 (vinte) anos contados a partir da data desta publicação.
PMMG - 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Vargem Grande do
Rio Pardo/MG; Termo de Cessão de Uso nº 15/2019; Objeto: Permissão
de uso gratuita do bem imóvel de propriedade do Município de Vargem
Grande do Rio Pardo/MG, situado na Rua Bom Jardim, nº 264, Centro,
com área total do terreno de 240,25 m² e área construída de 83,50 m².
Vigência: 20 (vinte) anos contados a partir da data desta publicação.
9 cm -25 1207549 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM

JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA
O DIRETOR DE SAÚDE DO IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto 45.741,
de 22 de setembro de 2011, em cumprimento ao art. 16 da Constituição Estadual, e artigo 1º, inciso II, da Portaria DG nº 666/2018, de 09 de abril
de 2018, e CONSIDERANDO:
que o IPSM é autarquia do Estado e vinculada à PMMG, por força da Lei Estadual nº. 10.366, de 28 de dezembro de 1990;
que a assistência à saúde aos militares e seus dependentes é prestada, pelos órgãos de saúde da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiros
Militar (CBMMG), com base no artigo 18 da Lei 10.366/90 e executada através do Convênio Tripartite firmado entre a PMMG/CBMMG/IPSM, no
sistema denominado SISAU;
que o HPM desenvolve atendimentos na área de consultas, cirurgias, recuperação, emergências/urgências, dentre outros atendimentos ambulatoriais
de grande importância para o sistema de saúde dos militares;
que, em alguns casos, há necessidade de se contratar a prestação de serviço de empresas para atuar dentro do Hospital Militar da PMMG, como objetivo de propiciar atendimento imediato, ou atuação constante nos serviços que servem como suporte para o funcionamento do setor de emergência,
leitos, CTI, alimentação de pacientes, dentre outros;
que os atendimentos nas unidades de saúde da PMMG e do CBMMG são mais econômicos para o Sistema de Saúde em razão do decréscimo aplicado
aos valores pagos aos referidos prestadores credenciados, além dos insumos, materiais e medicamentos;
que o IPSM investe valores consideráveis nas unidades de saúde da PMMG e CBMMG, em infraestrutura e equipamentos, para o exercício da atividade em saúde e, portanto, com base nos princípios da razoabilidade e eficiência, não é concebível a falta de utilização dessas estruturas;
a atual situação de crise econômica do Estado de Minas Gerais, que inclusive decretou situação de calamidade financeira (Decreto Estadual nº
47.101/2016), sendo que os recursos financeiros repassados ao IPSM não têm sido suficientes para custear o sistema de saúde de forma integral;
a necessidade de manter o atendimento do público militar e de seus dependentes, prioritariamente, nas unidades de saúde da PMMG e do
CBMMG;
as relevantes razões de interesse público retro delineadas e a necessidade do IPSM em estabelecer prioridades de pagamento, dado o caráter excepcional previsto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e no artigo 12 Decreto Estadual 37.924/96, no intuito de se evitar a quebra da prestação
de serviços com o não comprometimento da dinâmica de funcionamento das unidades de saúde da PMMG e do CBMMG, especialmente no HPM,
onde o fluxo de atendimento de saúde é o mais intenso e diversificado;
RESOLVE priorizar, fora da ordem cronológica de adimplemento da exigibilidade, na Unidade Executora 2120010, o pagamento do seguinte prestador de serviços de saúde, pessoa jurídica, que atua no HPM:
CNPJ
NOME
COMPETÊNCIA NOTA FISCAL VALOR (R$) DATA DA EXIGIBILIDADE
01/2019
201940
571.774,44
15/03/2019
SERMIG SERV. RADIOLOGIA
21.693.445/0001-74 E ULTRA - SONOGRAFIA DE
02/2019
2019175
669.141,93
15/03/2019
MINAS GERAIS
03/2019
2019303
606.898,71
15/03/2019
TOTAL
1.847.815,08
Belo Horizonte, 18 de março de 2019.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM
16 cm -25 1207906 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903252158200133.