TJMG 10/04/2019 -Fl. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 72 – 34 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 10 de Abril de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e do art. 11 do
Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº 1410133, CAP
PM LUCAS TADEU BONACORCCI do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
05/04/2019 a 15/04/2019, em missão oficial em San Francisco - CA
/ Estados Unidos da América, com ônus para o Estado, observada as
diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
326852 - EE São Judas Tadeu
- MASP 1121013-5, FERNANDA OLIVEIRA HEMERLY, PEBIFadm. 1, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
326861 - EE São Francisco de Assis
- MASP 866116-7, MARCOS ALVES FERNANDES, PEB2I-adm.1,
PEBIA-adm. 3, DVI, a contar de 11/02/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, em prorrogação,
de 01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDUARDO FILIPE DE MIRANDA SOUTO, MASP 1394678-5, PEB
- ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Andradas, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ELVIRA MARIA ANSANI NOGUEIRA, MASP 332612-1, PEB ADM 1, SRE POÇOS DE CALDAS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Vale, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOSE GIVALDO CORDEIRO, MASP 662265-8, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Passabém, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VANIA APARECIDA PEREIRA BASILIO, MASP 1055847-6, EEB ADM 1, SRE NOVA ERA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, designa FAUSTO HIGINO DE
ALMEIDA, MASP 1177938/6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PS1100308, para responder pela Subsecretaria de
Humanização do Atendimento da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no período de 08/04/2019 a 19/04/2019, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PEDRO JOSÉ DE CAMPOS GARCIA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 DA1100381, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 DA1100379, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Arrecadação e Gestão Fundiária da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no uso de suas atribuições, dispensa GABRIEL VIEIRA PEREIRA
BONA, MASP 752.275-8, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100167, de recrutamento Amplo, de responder
pela Superintendência de Apoio ao Empreendedorismo e aos Arranjos
Produtivos Locais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção do Superintendência de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Cooperativismo, GABRIEL VIEIRA
PEREIRA BONA, MASP 752.275-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100167, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Superintendência de Artesanato, THIAGO
TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO, MASP 1.083.606-2, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100060, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VD1100451, para responder pela Superintendência de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VD1100451, para responder pelo Superintendência de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativismo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO TOMAZ DE SOUZA
CHAVEIRO, MASP 1.083.606-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 CI1100060, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MILA MAGALHÃES RIBEIRO, MASP 752.667-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100509, de
recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Inovação Social
e Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a THIAGO TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO, MASP
1.083.606-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
CI1100060, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Promoção e Comercialização do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 05/04/2019, atribui a BIANCA GIANNINI SILVA MARINHO, MASP 1164841-7, chefe da Assessoria de
Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100149 da Secretaria de Estado de Educação.
retifica os atos de exoneração e revogação de SILVIA ANDERE, da
Secretaria de Estado de Educação, publicados em 30/03/2019: fazendo
constar nos textos originais “a contar de 14/03/2019”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação de Educação para o Trabalho - UTRAMIG, de 29/03/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE/MASP 1053718-1/
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à
disposição do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
LORENA SOARES CARDOSO BRITO / MASP 1.366.159-0 / GESTOR AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da
Controladoria Geral do Estado, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
LARISSA THAINA MACHADO GUILHERME, MASP 1.365.722-6,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO - ASGPD.
09 1214710 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges

Expediente
QUINQUÊNIO
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 366.593-2, Maria Angélica
Santos Dias, a partir de 22 de fevereiro de 2019; GMG, em Belo Horizonte, aos 08 de abril de 2019. Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira
Morais - Subchefe do Gabinete Militar do Governador.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 366.593-2, Maria Angélica Santos Dias, a
partir de 22 de fevereiro de 2019; GMG, em Belo Horizonte, aos 08 de
abril de 2019. Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira Morais - Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
09 1214474 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 102/2019
Estabelece a escala de Defensores Públicos designados para atuarem
nos plantões das audiências de custódia do primeiro semestre de 2019.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III e XVI, alínea “f”, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº
65/2003; considerando as inscrições voluntárias recebidas em número
suficiente, nos termos da Resolução n. 95 de 2019, e tendo em vista o
teor da Resolução 089/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar os defensores públicos nominados no “Anexo” desta
Resolução para atuarem, voluntariamente, nos plantões das audiências
de custódia, dos finais de semana do segundo semestre de 2019, da
Comarca de Belo Horizonte
Art. 2º A atuação dar-se-á em conformidade com a Resolução
089/2015.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a cada
um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo
exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Os defensores públicos designados por esta Resolução ficam
impedidos de marcarem e/ou alterarem gozo de férias para a data da sua
respectiva escala de plantão, salvo se indicação de substituto, na forma
do art. 5º desta Resolução.
Art. 5º Fica autorizada, a critério e mediante ato da Coordenação Criminal, a substituição de defensores públicos escalados, desde que indicado substituto, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação desta
Resolução.
Art. 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
Anexo
06/07/19
06/07/19
07/07/19
07/07/19
13/07/19
13/07/19
14/07/19
14/07/19
20/07/19
20/07/19
21/07/19
21/07/19
27/07/19
27/07/19
28/07/19
28/07/19
03/08/19
03/08/19
04/08/19
04/08/19
10/08/19
10/08/19
11/08/19
11/08/19
17/08/19
17/08/19
18/08/19
18/08/19
24/08/19
24/08/19
25/08/19
25/08/19
31/08/19
31/08/19
01/09/19
01/09/19
07/09/19
07/09/19
08/09/19
08/09/19
14/09/19
14/09/19
15/09/19
15/09/19
21/09/19
21/09/19
22/09/19
22/09/19
28/09/19
28/09/19
29/09/19
29/09/19
05/10/19
05/10/19
06/10/19
06/10/19
12/10/19
12/10/19
13/10/19
13/10/19

Pedro Nélio Bernardo Gois
Claudio Faria Leite
Vanessa Maria de M. Pontes
Marcos Pereira de Andrade
Marcos Pereira de Andrade
Ângela Cristina T. Santiago
Marcos Pereira de Andrade
Ângela Cristina T. Santiago
Pedro Nélio Bernardo Gois
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Vanessa Maria de M. Pontes
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Vanessa Maria de M. Pontes
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Vanessa Maria de M. Pontes
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Pedro Nélio Bernardo Gois
Romulo Luís V. de Carvalho
Camila Sousa dos Reis Gomes
Romulo Luís V. de Carvalho
Claudio Faria Leite
Marcos Pereira de Andrade
Ângela Cristina T. Santiago
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Pedro Nélio Bernardo Gois
Ângela Cristina T. Santiago
Sérgio Augusto Riani do Carmo
Ângela Cristina T. Santiago
Daniel de Ávila de Almeida
Romulo Luís V. de Carvalho
Camila Sousa dos R. Gomes
Romulo Luís V. de Carvalho
Pedro Nélio Bernardo Gois
Marcos Pereira de Andrade
Camila Sousa dos R. Gomes
Romulo Luís V. de Carvalho
Sérgio Augusto R. do Carmo
André Luiz Gonçalves Barbosa
Ricardo de Araújo Teixeira
Sérgio Augusto Riani do Carmo
Claudio Faria Leite
Camila Sousa dos Reis Gomes
Ricardo de Araújo Teixeira
Camila Sousa dos Reis Gomes
Sérgio Augusto Riani do Carmo
Daniel de Ávila de Almeida
Roberta de Mesquita Ribeiro
André Luíz Gonçalves Barbosa
Claudio Faria Leite
André Luiz Gonçalves Barbosa
Alfredo Emanuel F. de Oliveira
Sérgio Augusto Riani do Carmo
Claudio Faria Leite
André Luiz Gonçalves Barbosa
Ricardo de Araújo Teixeira
André Luiz Gonçalves Barbosa
Wilson Hallak Rocha
Maria Valéria Valle da Silveira
Wilson Hallak Rocha
Maria Valéria Valle da Silveira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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