TJMG 18/04/2019 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 18 de Abril de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Chaves Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA nº
05380/2017/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - Distrito Industrial Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Santana da Vargem/MG. PA nº 02670/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Prefeitura Municipal de
Guaxupé - Loteamento Polo da Moda - Distrito industrial e zona
estritamente industrial, comercial ou logística - Guaxupé/MG. PA nº
03780/2012/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *MFB Agrícola Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 13512/2009/004/2019. Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) LAC 1 Licença de Operação em caráter Corretivo: *Moacyr Mendes Galvão Fazenda São Francisco - Suinocultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 25096/2015/002/2018. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Elcio Leonaldo
de Souza Eireli ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento - São José da Barra/MG - PA/Nº 00326/2001/013/2018 Classe 4. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda. - Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Lavras/MG. PA nº 00058/2002/023/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1218423 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas nas modalidades LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas – Unidade de triagem de recicláveis e/ou tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Alvorada de Minas/MG. PA/Nº
17554/2005/002/2019. Motivo: Inexistência de elementos essenciais
a sua análise.
Mineração Tião Dutra Ltda. – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas –
Itinga/MG. PA/Nº 06467/2019/001/2019. Motivo: Incoerências técnicas e não atendimento ao termo de referência para elaboração do RAS.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1218300 - 1
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público que foram finalizadas as análises das Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1.Prefeitura Municipal de Rio Casca – Distrito Industrial de Rio Casca
– Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística – Rio Casca/MG – PA nº 13515/2018/003/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
2. Prefeitura Municipal de Lima Duarte – Sítio dos Cocais – Aterro de
Resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos – Lima Duarte/MG – PA/N°17685/2018/001/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM da Zona da Mata.
17 1218466 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
*Parará Molas Ltda ME – Fabricação de outros artigos de metal
não especificados ou não classificados sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis – Santana do Paraíso/MG - PA/Nº
06352/2014/001/2016 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Usiminas Mecânica S/A – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decerto federal 96.044, de 18-5-1988 – Itabira/MG – PA/
Nº 01344/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. *Gran Minas Extração de Granitos – Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 12423/2007/002/2015 - Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor. *Margon Indústria e Comércio Ltda. EPP – Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica­
– Itambacuri/MG – PA/Nº 22567/2009/003/2016 - Classe: 1 - Motivo:
a pedido do empreendedor. *Aristides Antônio Neto – Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) –
Franciscópolis/MG – PA/Nº 12322/2015/001/2015 - Classe 1 Motivo:
a pedido do empreendedor
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram arquivadas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
*Serralheria Moraes Moura – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Ipanema/MG - PA/Nº
03910/2017/001/2018 - Classe 1. Motivo: resistência injustificada ao
atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão
ambiental. *Villagi Urbanismo Empreendimentos S/A – Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
– Bom Jesus do Amparo/MG – PA/Nº 23603/2014/002/2018 - Classe 1.
Motivo: resistência injustificada ao atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. LGC Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Aimorés/MG - PA/Nº
00559/2019/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Gran Vale Ltda. - EPP – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 36733/2016/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Nilo Alves Pereira –
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas – Antônio Dias/MG – PA/Nº
13408/2012/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o indeferimento do processo abaixo
identificado:
1) LI (LP+LI): *Bruno Dario Werneck/Central Geradora Hidrelétrica/
CGH São Félix – Barragem de geração de energia- hidrelétrica – José
Raydan/MG – PA/Nº 03149/2015/001/2015 – Classe 3. Motivo: Ausência de documentação necessária à conclusão do processo.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1218445 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. – Silvicultura; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itamarandiba/MG – PA/Nº
02926/2005/002/2013 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 17/04/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1218257 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Tremendal Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais metálicos, não instalados na área
da planta de extração – Medina/MG. PA/Nº 01043/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1218298 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. João Emilio Rocheto / Fazenda Lagoinha / Mat. 1.622, 1.689, 3.297,
7.889, 8.196, 1.778, 7.889, 11.224 e 11.536. – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Pedrinópolis/MG – PA nº 27846/2018/001/2019. 2. Antônio Manoel Luciano
Pereira/Fazenda Cachoeira Mat. 213 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Campos Altos/MG –
PA nº 06131/2004/003/2019. 3. Alameda Gonçalves Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. / Gleba 1B1 1B2 e 1B3 / Mat. 99.069. –
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares.
– Uberlândia/MG. – PA nº 09567/2014/001/2019. 4. Prefeitura Municipal De Veríssimo/Estação De Tratamento De Esgoto De Veríssimo
- Estação de tratamento de esgoto sanitário – Veríssimo/MG – PA nº
01689/2006/004/2019. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
17 1218436 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.428, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “a” do inciso II, da Deliberação Copam nº 852, de 06
de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - (...)
a) Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF;”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 17 de abril de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.429, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016, que
estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “b” do inciso II, da Deliberação Copam nº 857, de 06
de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – (...)
b) Associação Mineira da Indústria Florestal - AMIF;”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 17 de abril de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 119ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 12 de abril de
2019, às 14h, no Auditório da FIEMG – Rua Leda Maria Mota Godinho, nº.120 – Nova JK, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 111ª RE de 18/12/2015, 112ª RO de 16/08/2016, 113ª RE de
24/10/2016, 114ª RE de 08/12/2016, 115ª RO de 01/06/2017, da 116ª
RE de 12/12/2017 e da 117ª RE de 18/10/2018 APROVAVADAS. 5
Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1
Maria Marques Vasconcelos/Fazenda da Praia Bonita - Pecuária - Tarumirim/MG - PA/Nº 04050000662/12 - Área de RL: 0,0000 ha - Área
de APP: 7,3163 ha - Área Requerida 47,0000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação NAR Governador Valadares. INDEFERIDO. 5.2 Messias da
Silva Pinheiro/Córrego do Jataizinho - Pecuária - Itanhomi/MG - PA/
Nº 04050000011/14 - Área de RL: 0,0000 ha - Área de APP: 0,5188
ha - Área Requerida: 5,0000 ha - Área Passível de provação: 0,0000
ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e Médio/Avançado. Apresentação NAR Governador Valadares. INDEFERIDO. 5.3 Aloísio
Feliciano Leite/Fazenda Mundo Velho - Pecuária - Marilac/MG - PA/
Nº 04050000181/13 - Área de RL: 0,0000 ha - Área de APP: 5,8225
ha. Área requerida: 10,4522 ha - Área passível de aprovação: 0,0000
ha. -Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana
Secundária. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação NAR
Governador Valadares. INDEFERIDO. 5.4 Firmiano Bicalho Ferreira/
Sítio Barro Branco - Manejo Sustentável de vegetação nativa - Dionísio/MG - PA/Nº 09030000634/17 - Área de RL: 17,6006 ha - Área
de APP: 11,3600 ha - Área Requerida: 5,4623ha - Área Passível de
Aprovação: 5,4623 ha. Fitofisionomia: Candeial. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação NAR João Monlevade. CONCEDIDA

Minas Gerais - Caderno 1

SEM CONDICIONANTES. 6 Processos Administrativos para exame
de Recurso de Autos de Infração: 9.1 Ricardo de Miranda Ayala Júnior
- Extração de cascalho para uso imediato na construção - Guanhães/MG
- PA/Nº CAP 503416/18 - AI/Nº 91843/2017. Apresentação: Supram
LM. PEDIDO DE VISTAS. 6.2 Antônio Calili Naid - Aterro de resíduos
classe “A” da construção civil - Ipatinga/MG PA/N° CAP 472491/18
- AI/N° 80475/2017. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO. 6.3
Transvaço EIRELI EPP - Aterro de resíduos classe “A” da construção
civil - Timóteo/MG - PA/Nº CAP 551634/18 - AI/Nº 53999/2016. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO. 7 Processo Administrativo para
exame de Recurso: 7.1 Everson Lúcio Rodrigues - Lavra a céu aberto,
minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Bom Jesus do Galho/MG - PA/Nº 15932/2018/001/2018 - Classe
2. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDO. 7.2 Geraldo Ronaldo
Braga/Itabira Granitos e Cerâmica Ltda. EPP - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento, postos de combustível Itabira/MG - PA/Nº 08007/2005/002/2014 - Classe 3. Apresentação:
Supram LM. INDEFERIDO. 8. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM para o
ano de 2019. Apresentação: Supram LM. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Leste Mineiro.
17 1218484 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineradora Octacílio Carlos de Souza Ltda – Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
– Espera Feliz/MG – PA/N°26294/2010/006/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
17 1218464 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Bocaiúva/Cascalheira - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Bocaiúva/MG - Protocolo nº 56429654/2019.
2. Jairo Batista Dias - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pedras de Maria da Cruz/MG - Protocolo nº 56595904/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1218457 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 65ª Reunião Ordinária realizada às 14h do dia
16 de abril de 2019, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 64ª RE CTIG de 27/11/2018.
APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que
altera a Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho
de 2004, para fins de ajuste do volume máximo a ser considerado como
uso insignificante para as acumulações superficiais nas UPGRH SF6,
SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, Rio Jucuruçu e Rio
Itanhém. Processo SEI nº 2240.01.0000330/2019-37 - Apresentação:
Igam. APROVADA.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
17 1218444 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição
Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação,
no período de janeiro a março de 2019.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JANEIRO
QUANT.
FEVEREIRO QUANT.
MARÇO
Total Trimestral
Efetivos
115
R$ 1.038.290,97
116
R$ 965.489,07
116
R$ 971.734,22 R$ 2.975.514,26
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Recrutamento Amplo
10
R$ 30.903,68
11
R$ 23.385,38
8
R$ 23.078,67
R$ 77.367,73
Outros
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
82
R$ 784.669,94
82
R$ 782.551,47
82
R$ 782.551,47 R$ 2.349.772,88
Subtotal
207
R$ 1.853.864,59
209
R$ 1.771.425,92
206
R$ 1.777.364,36 R$ 5.402.654,87
Patronal
0
R$ 224.521,22
0
R$ 220.190,96
0
R$ 217.772,90
R$ 662.485,68
Total
207
R$ 2.078.385,81
209
R$ 1.991.616,88
206
R$ 1.995.137,26 R$ 6.065.139,95
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Beneficiário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatório gerado pelo Business Objects em 16/04/2019;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00)
17 1218487 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
A Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição Estadual,
acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período
de janeiro a março de 2019.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JANEIRO
QUANT.
FEVEREIRO
QUANT.
MARÇO
Total Trimestral
Efetivos
608
R$ 4.379.239,62
613
R$ 4.013.010,80
611
R$ 3.984.014,41 R$ 12.376.264,83
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
242
R$ 101.405,80
0
R$ 0,00
1
R$ 413,14
R$ 101.818,94
Recrutamento Amplo
118
R$ 249.892,00
113
R$ 228.299,44
109
R$ 231.065,15
R$ 709.256,59
Outros
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
321
R$ 1.361.384,45
319
R$ 1.351.439,83
318
R$ 1.353.546,23
R$ 4.066.370,51
Subtotal
1289
R$ 6.091.921,87
1045
R$ 5.592.750,07
1039
R$ 5.569.038,93 R$ 17.253.710,87
Patronal
0
R$ 1.035.466,87
0
R$ 1.019.688,15
0
R$ 989.443,01
R$ 3.044.598,03
Total
1289
R$ 7.127.388,74
1045
R$ 6.612.438,22
1039
R$ 6.558.481,94 R$ 20.298.308,90
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatório gerado pelo Business Objects em 16/04/2019;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00)
17 1218485 - 1
PORTARIA IEF Nº 42, DE 15DE ABRIL DE 2019.
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar aservidora Daniela Lara Martins, Masp 1.313.615-5,
Analista Ambiental, para responder pela Assessoria de Controle Processual e Autos de Infração, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019,
em razão do usufruto de férias regulamentaresdo servidor CristianoPereiraGrossiTanure deAvelar, Masp 1.373.482-7.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15de abril de 2019.
Antonio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

PORTARIA IEF Nº 44, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcio Marques Queiroz, Masp
1.182.234-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100085, para responder pela Diretoria de Controle, Monitoramento
e Geotecnologia, no período de 22/04/2019 a 03/05/2019, em razão do
usufruto de férias regulamentares da servidora Vanessa Coelho Naves,
Masp 1.153.147-2.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Antonio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020120.