TJMG 18/04/2019 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lauro - Nova Serrana/MG e FABRICADO por BLUE CHEMICAL
DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 80.763.139/0001-26, situada na RUA
CONSTANTE MORO SOBRINHO, n.1355 - RIO PEQUENO - SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS/PR, pelo fato da empresa - CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 30.798.465/0001-05 não possuir Autorização de Funcionamento
- AFE junto à ANVISA, nem Alvará Sanitário emitido por autoridade
competente.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
17 1218479 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 349846-6, CLEIDE DE OLIVEIRA SARMENTO
VILELA, por 7 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 02/04/2019; MASP 372027-3, MARIA DAS DORES LEMOS
ALCAZAR, por 2 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
24/04/2019; MASP 912979-2, EDNA CRISTINA DO ROSARIO,
por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 16/05/2019;
MASP 375439-7, RENATO DO ESPIRITO SANTO, por 3 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, admissão 2 e 4º quinquênio, admissão 1,
partir de 01/04/2019; MASP 913642-5, DORIVAL DE OLIVEIRA, por
9 mês(es) referente ao 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 08/05/2019;
MASP 359487-6, MARCIO ANTONIO MARTINS DA CRUZ, por
1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/02/2019; MASP
371273-4, WAGNER GOMES DA PAIXAO, por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 01/02/2019; MASP 373591-7, HUGO
JANSEN LOPES DE MACEDO, por 4 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/05/2019; MASP 916624-0, ANA IZABEL FRONER DE MELO, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
08/05/2019; MASP 367712-7, WALDENIA RODRIGUES GOMES,
por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/05/2019; MASP
365722-8, WAGNER CASAROTTI, por 6 mês(es) referente ao 5º e 6º
quinquênio, a partir de 20/05/2019; MASP 383433-0, DORA CAMILA
ZANGIROLAMI MENEGUITTE ALVES, por 8 mês(es) referente
ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 12/04/2019; MASP 1204747-8,

RENATA FIUZA DAMASCENO, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/06/2019; MASP 900332-8 , EVAMAR ALVES
MARTINS LEOPOLDINO, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a
partir de 26/06/2019; MASP 373186- 6, MARIA CARLA ARAUJO DE
SOUZA TITONELE, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/06/2019; MASP 383209-4, IRACEMA PEREIRA BASTOS,
por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 01/06/2019;
MASP 382945-4, SIRLIANE DE CASSIA MERCEDES MEDINA,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/06/2019;
MASP 384425-5, JOSE MARIANO ALVES DA FONSECA, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/05/2019; MASP
367639-2, MARILDA LOPES DE ARAUJO, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 20/05/2019; MASP 288480-7, PAULO
EDUARDO RODERO, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/06/2019; MASP 375037-9, AILTON ALVES SANTOS, por 3
mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 385804-0, MARIANA GONTIJO DE BRITO, publicado em 02/10/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a
partir de 13/05/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 26/06/2019.
17 1218340 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Comunica Falecimento da servidora: MASP. 913280-4, MARIA
LÚCIA GUEDES, ocorrido em 04/04/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: MASP. 1476617-4, ÂNGELO AUGUSTO FRANCO
LANZA, a partir de 12/04/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias aos servidores: MASP. 1362510-8, GILMAR
ANTÔNIO BATISTA MACHADO, a partir de 08/04/2019.
17 1218454 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DESPESAS COM PESSOAL
Referência Legal: § 3º do Artigo 73, da Constituição Estadual de 1989, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003
e Art. 44 da Lei nº 14.684/2003, de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Período de Referência: 1º Trimestre de 2019
CATEGORIA FUNCIONAL
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
EFETIVOS
1.068
8.084.870,81 1.058
6.505.570,96
1.054
7.251.759,27
FUNÇÃO PÚBLICA
0
0,00
0
0
0,00
0,00
GRATIFICADOS
350
502.428,47
350
352.095,34
349
548.358,58
RECRUTAMENTO AMPLO
101
516.023,73
104
378.621,64
104
438.732,96
RECRUTAMENTO LIMITADO
13
101.853,72
13
83.054,62
13
100.955,25
INATIVOS E PENSIONISTAS
148
938.324,69
150
971.654,99
152
992.953,38
CONT. ADMINISTRATIVOS
250
1.018.992,74
232
699.028,62
228
855.637,17
ENCARGOS PATRONAIS
883.760,07
874.361,52
882.985,79
TOTAL
1.930
12.046.254,23 1.907
9.867.387,69
1.900
11.071.382,40
Fonte: SEPLAG/FUNDAÇÃO HEMOMINAS/PGF/GRH/PES
17 1218429 - 1
Atos da Diretora de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117, do ADCT à CE/89, a servidora:
Masp 1.049.506-7 – Katia Bretz Andrade – Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 06 (seis) meses de férias prêmio em espécie, em virtude de sua aposentadoria a partir de 18/02/2019.
17 1218162 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 002/2019
O Presidente da FUNED, no uso de suas atribuições e encerrados os trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 02/2019, publicada na IOF/MG em 31 de janeiro de 2019, decide:
Arquivar a Sindicância, por falta de objeto a perseguir, e recomendações internas.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 021/2018
O Presidente da FUNED, no uso de suas atribuições e encerrados os
trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 021/2018,
publicada na IOF/MG em 21 de julho de 2018, decide:
Arquivar a Sindicância, por falta de objeto a perseguir, quanto à análise, por amostragem, mediante sorteio eletrônico dos servidores relacionados no item 4.2;
Encaminhar cópia dos autos da presente Sindicância Administrativa
Investigatória à Controladoria Geral do Estado (CGE/MG) para avaliação quanto à possibilidade de instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor de V.A.C., Masp 1253943-3, e L.G.D.H., Masp
1036976-7 por àquele Órgão;
Executar recomendações internas e externas.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
17 1218051 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1421 de 14 de março
de 2018, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.053.19,
datado de 07/03/2019, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 23/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 23/05/2018, que alterou a Ordem de Serviço nº 15/2015, publicada
no Diário Oficial do Executivo de 07/02/2015, por 30 (trinta) dias, até
a conclusão dos trabalhos.
17 1218009 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
NOTIFICAÇÃO PAD 147/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
147/2016, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 147/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de junho de 2016, com fulcro no art. 225
da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de,
pessoalmente, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme
disposto na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas remetem
ao descumprimento do previsto nos art. 216, incisos I, II, III, V, VI e
VII, c/c art. 217, incisos II, IV e X, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I, III e V, e 250, incisos V e VI da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI da referida
Lei, sob pena de REVELIA:
William Rocha Araújo - MASP 1.380.114-7 – PROCESSADO NO
PAD 147/2016.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
08 1213710 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no
Presídio de Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade
Bassi, nº 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia
06/05/2019, às 14:00 horas e no dia 07/05/2019, a partir das 10:00 horas
na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732,
para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da |Comissão
MASP 1.226.892-6
12 1216407 - 1
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 16/02/2019,
relacionado ao servidor LAURO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR,
MASP 1379344-3, onde se lê: “SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA
PRISIONAL”, leia-se: “SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 03/01/2019”.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 16/02/2019,
relacionado ao servidor HEITOR HERCULANO FATIMA, MASP
1309097-2, onde se lê: “SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL”, leia-se: “SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 02/01/2019”.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)

Art.3º. A eleição será realizada no dia 05 de Junho de 2019, no Auditório do Museu de Ciências Naturais da Pontifica universidade Católica
de Minas Gerais - PUC Minas, localizada na Av. Dom José Gaspar, 290
– B. Coração Eucarístico – Acesso 01, Belo Horizonte/MG.

17 1218339 - 1

Art.5°. Os trabalhos desta Comissão Eleitoral se encerram ao termino
do processo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto 47.253, de 13
de setembro de 2017.
Autoriza a servidora Maria Clara Martins Prado, MASP 1458708-3,
Médico da Área de Defesa Social, a afastar-se parcialmente de suas
atribuições em 60% (sessenta por cento), no período de 01/03/2019
até 29/02/2020, para frequentar Residência Médica em Cancerologia/
Oncologia Clínica no Hospital Felício Rocho/BH-MG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
17 1218371 - 1
DESPACHO - RETIFICAÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952,
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, retifica a PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP Nº 096/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/07/2017, onde se lê: “art. 305,
§ 1º, do REMP”, leia-se: “art. 605, § 1º, do ReNP”.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/ NUCAD/USCI-SEAP n° 026/2019
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/NUCAD/USCI-SEAP n° 034/2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 30 de maio de 2017, aos autos do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/ NUCAD/
USCI-SEAP n° 035/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em
30 de maio de 2017, considerando a conexão dos fatos investigados nas
respectivas portarias, mantendo-se os mesmos fatos, somados, como
objeto de apuração.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a presente data serão apensados ao processo unificado por meio da Portaria/
NUCAD/USCI-SEAP n° 035/2017.
Art. 3° Reconduzir os membros da comissão processante instaurada
pela Portaria NUCAD/USCI-SEAP n° 035/2017, para conclusão do
processo no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
17 1218416 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

Art.4°. Os membros associados ao Cogemas/MG, que desejarem concorrer ao cargo de Representante Regional de suas respectivas Regiões, deverão encaminhar suas inscrições para a Secretaria Executiva,
por meio do endereço eletrônico (cogemasmg@gmail.com), até as 18
horas, do dia 29 de Maio de 2019.

Art.6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2019.
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS/MG
17 1218435 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº 17/2019
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova
redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, da servidora Cláudia Bolognani Pereira, Masp 876.430-0, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAI – 34 ET
1100009, desta Fundação, a contar de 17/04/2019.
Belo Horizonte, 17 abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
17 1218120 - 1
PORTARIA UTRAMIG Nº 09, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Acresce à PORTARIA UTRAMIG Nº 07, DE 08 DE ABRIL DE 2019,
publicada no “Minas Gerais” de 09 de abril de 2019, delegação de competências à Diretora de Qualificação e Extensão (DQE).
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual n.º 45.740, de 22/09/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescida à Portaria UTRAMIG nº 07, de 08 de abril de
2019, a delegação das seguintes competências à Diretora de Qualificação e Extensão (DQE):
I – Praticar todos os atos de gestão necessários à consecução da finalidade da sua diretoria, incluindo a autorização e ordenação das despesas necessárias ao funcionamento da Diretoria, na forma e limites
estabelecidos em lei.
II- Executar e acompanhar os programas, projetos e ações de cursos
profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada à distância.
III - Celebrar a assinatura em contratos, termos aditivos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e privadas, no âmbito das ações e projetos desenvolvidos na Diretoria, após
regular instrução dos processos pelas unidades competentes da UTRAMIG, quando necessário, e autorização prévia da Presidência.
Art. 2º Compete à Diretora de Qualificação e Extensão (DQE) a observância aos demais ditames contidos na Portaria UTRAMIG nº 07, de
08 de abril de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO COGEMAS/MG n° 02/2019
Institui Comissão Eleitoral para conduzir a eleição do Conselho de
Representantes Regionais do Colegiado de Gestores Municipais
da Assistência Social do Estado de Minas Gerais e, designa seus
membros.
O Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência
Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO, a realização da Eleição do Conselho de Representante Regional, no dia 05 de Junho de 2019.
RESOLVE:
Art.1°. Instituir a Comissão Eleitoral para conduzir a eleição do Conselho de Representantes Regionais do Cogemas/MG.
Art.2°. Integram a Comissão Eleitoral:
I- Eliane Moreira de Aguilar – Secretária Municipal de Assistência
Social de Teófilo Otoni;
II- Andréa Inês Dutra Braz – Secretária Municipal de Assistência Social
de Matozinhos;
III- Aloísio Soares de Lima Junior – Secretário Municipal de Assistência Social de Lavras.
Parágrafo Único A Comissão Eleitoral será presidida por Aloísio Soares de Lima Junior – Secretário Municipal de Assistência Social de
Lavras.

17 1218453 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor: Leandro Pereira dos
Reis, Masp 1033785-5, a partir de 04/04/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1033388-8 – Alberto Queiroz Soares, a partir de
28/03/2019.
SUSTA a partir de 11/04/2019, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor
Geraldo Magela de Sousa, Masp: 1033739-2.
17 1218419 - 1

Secretaria de Estado de Turismo
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome do Servidor
CLARISSA GONÇALVES
MENICUCCI

Masp

Nível

Justificativa

Projeto/Atividade

pela gestão, acompanhamento e controle da APOIO À ADMINISTRAÇÃO
GTED-4 Responsável
Assessoria de Comunicação.
PÚBLICA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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