TJMG 08/05/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N.º 651/2019
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldo do exercício de 2018 para execução financeira e orçamentária no ano de 2019, dos recursos
recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de Minas Gerais.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e
considerando:
- que a reprogramação do saldo apurado após o encerramento do exercício correspondente, demonstra que a execução de recursos de cofinanciamento
federal viabilizarão a continuidade das atividades de gestão e operacionalização dos serviços do SUAS no ano de 2019;
- que o CEAS acompanha a execução dos recursos do FEAS por meio do Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;
- a deliberação da 241ª Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2019;
RESOLVE,
Art. 1º Fica aprovada a reprogramação de saldo apurado no exercício de 2018, de recursos de cofinanciamento federal consignados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS de Minas Gerais e cuja execução financeira e orçamentária se dará no ano de 2019, conforme detalhamento
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2019.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
SALDO DAS CONTAS FEDERAIS EM 31/12/2018 PARA REPROGRAMAÇÃO
EIXO
DESCRIÇÃO
CONTA
SALDO
REPROGRAMAÇÃO
Programa Capacita suas
21311-X
173.400,21 Execução de ações de capacitação e apoio técnico
Ações
Estratégicas
do
Programa
de
Execução
das
ações
Programa Erradicação do Trabalho Infantil
21299-7
220.220,90 do Trabalho Infantil estratégicas do Programa de Erradicação
Programa BPC Escola
21298-9
2.324,29 Oficina da Proteção Social Básica
Programa Acessuas trabalho
22138-4
250.415,88 Execução das ações do Acessuas trabalho
TOTAL PROGRAMA
646.361,28
Bloco da Proteção Social Especial de 22008-6
e manutenção de CREAS Regionalizado e ResiPSE
611.582,83 Implantação
Alta e Média Complexidade
dência inclusiva de execução direta do estado.
TOTAL PSE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
611.582,83
IGDBF - SUBAS
611.572,46
21301-2
IGDBF – CEAS
18.914,61 Apoio e supervisão técnica e ações de capacitação, manutenção
Gestão
das ações de gestão da SUBAS, manutenção das ações de gesIGDSUAS – SUBAS
694.372,23 tão do CEAS e conferências de assistência social
21303-9
IGDSUAS – CEAS
21.475,42
TOTAL GESTÃO
1.346.334,72
TOTAL GERAL
2.604.278,83
07 1224828 - 1
RESOLUÇÃO Nº 652, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual
de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.
O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS
GERAIS – CEAS/MG, no uso das atribuições legais conferidas pela
Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei n.º 12.262, de 23 de
julho de 1996, pelo seu Regimento Interno e considerando a deliberação de 241ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual realizada em 29
de março de 2019 e considerando a nova a alteração dos representantes
governamentais do Estado e do COGEMAS,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a recomposição da Mesa Diretora do CEAS eleita
na 241ª Plenária Ordinária do Conselho, no dia 29 de março de 2019,
sendo:
I – Vice-Presidente: Janaína Reis do Nascimento – governamental,
representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social – SEDESE;
II – 2º Secretário: Ivone Pereira Castro Silva – governamental, representando o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
– COGEMAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2019.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
07 1224809 - 1
RESOLUÇÃO N.º 653/2019 – CEAS/MG
Dispõe sobre a composição das comissões Organizadora da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na
Resolução Conjunta CEAS/SEDESE n.º 01 de 07 de dezembro de 2018
e na deliberação da 241ª Plenária Ordinária realizada em 29 de março
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º São componentes da Comissão Organizadora para a realização
da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, os(as) seguintes
conselheiros(as) do CEAS:
I – Rodrigo Silveira e Souza – Presidente – Coordenador;
II – Janaína Reis do Nascimento – Vice-Presidente – Coordenadora;
III – Arlete Alves de Almeida – 1ª Secretária – representante das entidades de assistência social;
IV – Ivone Pereira Castro Silva – 2ª Secretária – representante do
COGEMAS;
V – Patrícia Carvalho Gomes – representante dos trabalhadores;
VI – Francielly Ferreira Caetano – representante dos trabalhadores;
VII – Isac dos Santos Lopes – representante dos usuários;
VIII – Soyla Rachel dos Santos Pereira – representante governamental de CMAS;
XI – Sandra de Fátima Veloso Costa Azevedo – representante governamental de CMAS;
X – Helder Augusto Diniz Silva – representante governamental de
CMAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
07 1224833 - 1
RESOLUÇÃO Nº 654/2019 - CEAS/MG
Dispõe sobre o art. 2º da Resolução do CEAS nº 637/2018, relativo
“sobre a aprovação do Relatório Final de implantação do Plano de
Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da
Central Geradora Hidrelétrica - CGH Areão.”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal
nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, pelo Art. 13 da Lei Estadual
nº 12.262/96, de 23 de julho de 1996, pelo Art. 3º, da Lei Estadual nº
12.812, de 28 de abril de 1998, e considerando a deliberação da 421ª
Plenária Ordinária do CEAS, ocorrida no dia 29 de março de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o fechamento do Posto de Atendimento Social da
CGH Areão, instalado no município de São Francisco do Glória.
§1º O empreendedor deverá apresentar relatório de impactos sociais,
elaborado e assinado por técnico da área social local, ao CEAS e ao
CMAS de São Francisco do Glória, 3 (três) meses após o início da
geração de energia.

§2º O início da geração de energia deverá ser comprovado, documentalmente, pelo empreendedor ao CEAS/MG.
Art. 2º O não cumprimento do disposto no art. 1º poderá levar ao cancelamento da Resolução do CEAS nº 637/2018 e, consequentemente,
comunicação aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
07 1224834 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
Atos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
Masp 1327.036-8 – Matheus Fernandes Figueiredo Couto, pela remuneração do cargo de Procurador de Estado, nível I, grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-8, a partir de
29/04/2019.
MASP 1366.944-5 – Hélio Guerra Borchardt, pela remuneração do
cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, nível I, grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-7, a partir
de 29/04/2019.
07 1224601 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
CONCESSÃO QUINQUÊNIO:
CONCEDE QUINQUÊNIO: Nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor RUBENS DA TRINDADE- Masp. 385.703-4, a
partir de 30/04/2019, referente ao 5º(quinto) quinquênio.
07 1224679 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
16/2019- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
do(s) servidor(es): Curvelo-Escola Estadual “ Major Antônio Salvo,
MaSP 436.351-1 Mirian Aparecida Silva Soares, a partir de 06/05/19,
referente ao cargo de PEBIM, adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110
h/a ( Extensão de carga horária 02 h/a).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 20/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Waldemar
Araújo”, MaSP 611.881-4 Max Marcelo Silva de Oliveira, PEBIIJ,
adm. 01, por 02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício

Minas Gerais - Caderno 1

a partir de 15/05/19- Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de Freitas”
MaSP 378.418-8 Marcelina da Costa Chaves, ATBVH, adm.01, por 01
mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/06/19- Escola
Estadual “ Interventor Alcides Lins” MaSP 376.293-7 Dimas Fernando
de Moura, PEBIIIP, adm.01 por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir e 13/05/19-MaSP 376.293-7, Dimas Fernando
de Moura, PEBIVG, adm.02 por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/05/19- MaSP 1.338.749-3 Márcia Marli
da Silva, PEBIB, adm.01 por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 13/05/19FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 26/2019- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de
Freitas” MaSP 389.655-2 Rosemere Felix da Rocha, ATBVH, adm.01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/02/18- Joaquim
Felício- Escola Estadual “ Nossa Senhora das Dores”, MaSP 613.780-6,
Eliete da Costa Ribeiro Diniz, PEBIIE, adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/04/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA-ATO Nº 01/2019- AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE
FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso
I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
390.157-6 Lenir Coelho Campos Silva, PEBIIIM, adm.01, concedidas
pelo ato nº 01/99, publicado(s) respectivamente em 08/01/99 26 dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês e 04 dias
para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 21/2019- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho
de 2018 ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de
Ensino- MaSP 619.796-6 Cintya de Oliveira França Parada, ANE1B,
adm.03, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 26/06/19.
07 1224379 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2019- RETIFICA NOS ATO(S) de Fériasprêmio Afastamento, referente(s) ao(s) servidor(es): Curvelo- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
390.157-6 Lenir Coelho Campos Silva, PEBIIIM, adm.01, Ato nº
417/2008 publicado em 04/03/08 por interesse da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição, onde se lê: por 02 meses
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 07/02/08, leia-se: por 02
meses referentes ao 2º quinquênio a partir de 07/02/08.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 11/2019 – RETIFICA, NOS ATO(S) de
Férias-prêmio Concessão referente à servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo, MaSP 436.351-1, Mirian Aparecida Silva
Soares, PEBIM, adm. 01, Ato nº 52/2016, publicado em 28/10/16, por
incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 09/10/16, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 18/11/16.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2019- RETIFICA NO(S) ATOS de Quinquênio referente à servidora: Curvelo – Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”, MaSP 436.351-1, Mirian Aparecida Silva Soares, PEBIM,
adm.01 Ato nº 22/2011 publicado em 10/11/11, por incorreção na
vigência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 24/05/11,
leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 25/12/10.
07 1224380 - 1

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/2019–
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SÃO GONÇALO DO RIO
PRETO, Masp 310503-8, Mônica de Jesus Santos, Adm02 PEBIIE,
aposentado(a) em 26/04/2019, referente ao saldo de 1 mês.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
06 1223870 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): DATAS,
EE. Juliana Catarina da Silveira, Masp 811980-2, Elciône Madureira
Ottone, Adm01 PEBIP, por motivo de incorreção na vigência Ato nº
28/2019 publicado em 17/04/2019 onde se lê: a partir de 22/05/2019
leia-se: a partir de 13/05/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, Sem Lotação, Masp 322851-7, Elza Maria Carneiro
Motta Barbosa, Adm01 PEBIIP, por motivo de incorreção no cargo,
Ato nº 05/2019 publicado em 04/04/2019 onde se lê: Adm01 PEBIIL
leia-se: Adm01 PEBIIP; SENADOR MODESTINO GONÇALVES,
Sem Lotação, Masp 310425-4, Lucinda Ribeiro Lopes, Adm01 ASBIII
I, por motivo de incorreção no cargo Ato nº 05/2019 publicado em
04/04/2019 onde se lê: Adm01 ASBIIIC leia-se: Adm01 ASBIII I.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ao(s)
servidor(es): FÉLICIO DOS SANTOS, Sem Lotação, Masp 437492-2,
Neuza Pinto da Mota, Adm01 ASBIE, por motivo de incorreção na proporção Ato nº11/2019 publicado em28/03/2019 onde se lê: proporcional a 9834/10950 dias leia-se: proporcional a 9773/10950 dias de exercício; CONGONHAS DO NORTE, SRE Diamantina, Masp 276.622-8,
Maria Lúcia de Almeida Pires, Adm02 PEBR2A, por motivo de incorreção no cargo e carga horária Ato nº27/2019 publicado em 17/04/2019
onde se lê: PEBTIIA e carga horária de 72 h/a. leia-se: PEBR2A e carga
horária de 74 h/a.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
06 1223877 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº23/2019– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
EE. Daniel de Carvalho, Masp 366364-8, Sueli Aparecida Silva Campos, Adm01 PEBIO, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
20/06/2009; Sueli Aparecida Silva Campos, Adm01 PEBIO, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/06/2014; CONGONHAS
DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge Safe, Masp 368885-0, Rogério
José Fernandes, Adm02 ATBIJ, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 20/03/2018; DIAMANTINA, EE. Professora Isabel Motta,
Masp 963129-2, Maria Nílvia dos Santos Almeida, Adm01 PEBIII I,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2017; Sem
Lotação, Masp 635100-1, Maria José Sales Honório, Adm01 PEBIIP,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 03/02/2013; TURMALINA, EE. Badaró Júnior, Masp 950758-3, Gislene Aparecida
de Macedo Oliveira, Adm 01 PEBIIH, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 15/12/2013; Masp 950758-3, Gislene Aparecida
de Macedo Oliveira, Adm 01 PEBIIH, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 14/12/2018; EE. Professora Edite Gomes, Masp
436584-7, Múcio Alberto Cordeiro Alves, Adm02 PEBIIIG, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 24/2019– CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO ,
EE. Daniel de Carvalho, Masp 366364-8, Sueli Aparecida Silva Campos, Adm01 PEBIO, 4 mês(es)/20 dias referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14/12/1994; DIAMANTINA, Sem Lotação, Masp
635100-1, Maria José Sales Honório, Adm01 PEBIIP, 6 mês(es) referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17/09/1998 - data de
exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2019– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao(s)
servidor(s): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 871793-6, Shirley Cardoso, Adm04 ANEIA, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2019– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, E.E. Professor Aires da Matta Machado, Masp

333904-1, Maria dos Reis Siqueira, Adm01 PEBIIP, por 01 mês(es),
referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 10/05/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Dr. Juscelino Barbosa,
Masp 441126-0, Josefa Fernandes de Freitas Gomes, a partir da data
de publicação referente ao PEBIIJ Adm03 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109
h/a; DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 322158-7, Tane Marilene
Costa, a partir da data de publicação, referente ao ANEIIIJ Adm02 à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com
direito à remuneração integral; TURMALINA, EE. Edite Gomes, Masp
439997-8, Marta Valdemi de Jesus Mendes, a partir da data de publicação, referente ao ATBIIIG Adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
c/c § 8º, art. 1º da LC nº 138, de 28/04/2016 acrescentado pelo art. 1º
da LC nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA,
EE. SRE Diamantina, Masp 431882-0, Maria de Lourdes Souza Rocha,
a partir de 16/04/2019 referente ao ASBIF Adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. * Art. 3º da EC nº 47/05 com direito
à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): LEME DO PRADO, EE. SRE Diamantina, Masp
432997-5, Maria do Carmo Barroso Sousa, a partir de 25/04/2019 referente ao ASBIC Adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6966/10950 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, em conformidade com a LC
138/16 do(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professor Leopoldo
Miranda, Masp 436490-7, Anderson Sant’Anna, a partir de 03/12/2018
referente ao PEBIG Adm02 com direito, nos termos *art.40,§1º, inciso
I da CF/88, c/c art.8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar
nº64/2002 a remuneração proporcional à 27/35.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
06 1223874 - 1

SRE de Divinópolis
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2019
RETIFICA O ATO, de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
ITAÚNA- EE. “Manoel da Costa Rezende”, MaSP 389.688-3, Maria
Lúcia Rezende Nogueira e Silva, ATB5J, Adm. 02, ato s/nº publicado
em 04.06.2009, na parte em que concedeu 2º e 3º quinquênios, por
motivo de incorreção na data da concessão, Onde se lê: Referente ao
2º quinquênio a contar de 04.06.2003 e referente ao 3º quinquênio a
contar de 30.07.2008, Leia-se: Referente ao 2º quinquênio a contar de
04.05.2003 e referente ao 3º quinquênio a contar de 03.05.2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2019
RETIFICA O ATO, de Férias Prêmio Afastamento referente aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Monsenhor Domingos”, MaSP 1003.414-8,
Kleuver Luis Alves Mota, PEB2J, Adm. 01, por motivo de publicação
incorreta, ato nº 44/2019, publicado em 01.05.2019, Onde se lê: MaSPy
1003.414-8, Leia-se: MaSP 1003.414-8; ITAÚNA- EE. “João Dornas
Filho”, MaSP 335.121-0, Maria Aparecida Cunha Andrade, PEB1B,
Adm. 03, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 44/2019
publicado em 01.05.2019, Onde se lê: EE. “João Batista de Carvalho”,
Leia-se: EE. “João Dornas Filho”; EE. “José Gonçalves de Melo”,
MaSP 1056.265-0, Neida Helena Rodrigues Queiroz, PEB1G, Adm.
01, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 44/2019 publicado
em 01.05.2019, Onde se lê: Neide Helena Rodrigues Queiroz, Leia-se:
Neida Helena Rodrigues Queiroz.
EDILMA LOPES BARROS DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA SRE/DIVINÓPOLIS
07 1224500 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 02/2019
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
aos servidores:
Processo Administrativo nº 05/2019
MaSP 457.748-2, L.M.G.
Telma Oliveira Campos
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 24/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Leonardo Gonçalves Nogueira”,
MaSP 1177.290-2, Augusta Maria de Oliveira Félix, ATB1A, Adm. 02,
referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 09.04.2018,
com aproveitamento de tempo no ATB1A, Adm. 01, do qual foi dispensado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 25/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAÚNA- EE. “Manoel
da Costa Rezende”, MaSP 389.688-3, Maria Lúcia Rezende Nogueira
e Silva, ATB5J, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio, a partir de
11.05.2018; MaSP 389.688-3, Maria Lúcia Rezende Nogueira e Silva,
ATB5J, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01.05.2013;
EE. “Prof. Gilka Drumond de Faria”, MaSP 964.041-8, Rosângela Aparecida Silva, PEB1N, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio, a partir de
20.10.2018.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2019
ANULA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor:
ITAÚNA- EE. “Leonardo Gonçalves Nogueira”, MaSP 1177.290-2,
Augusta Maria de Oliveira Félix, ATB1A, Adm. 02, o ato nº 02/2017,
publicado em 12.01.2017, na parte em que concedeu, de forma
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Dr. José
Gonçalves”, MaSP 803.022-3, Glenda Maria da Silva, PEB3O, Adm.
02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
13.05.2019. (Com Vistas à Aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 930.343-9,
Débora Cristina Faria Pires, TDE5I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2019; MaSP 1059.170-9,
Erlane Pereira Mota, TDE3G, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 47/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: ARCOS- EE. “Da Vila
Boa Vista”, MaSP 1128.652-3, Roseli Romana Leal Teixeira, PEB1B,
Adm. 03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 16.05.2019; EE. “Dª Berenice de Magalhães Pinto”, MaSP
863.865-2, Luciene Geralda Leão Soares, PEB3N, Adm. 01, por
02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
16.05.2019; CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário José Alexandre”,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905072126410122.