TJMG 22/05/2019 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Maio de 2019 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– Apost. Proporc. EXSE no c/c SEV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º
qq. de exerc. a p/ de 28.06.19; E.E. “Prof. Manoel Lopes Nogueira”,
MaSP 390671-6, Silene Braga Soares Mota, PEBIIIP – no c/c DVI,
adm. 1, por 02 meses, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 28.06.19, com vistas à aposentadoria; São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP
378178-8, Maria Margareth Pedroso, ATBIVJ, adm. 1, por 01 mês, ref.
ao 3º qq. de exerc. a p/ de 24.06.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 63/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Presidente Olegário
- E.E. “Presidente Vargas”, MaSP 1288046-4, Clélia da Conceição de
Brito, ASBIIC, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
01.06.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 64/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 322657-8, Cleide Aparecida
Canedo da Rocha, PEBIIIP – Hist., adm. 2, por 06 meses, ref. ao 4º e 5º
qq. de exerc. a p/ de 17.06.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 65/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP
1115307-9, Wanise Marques da Silva, PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm.
4, por 06 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc., a p/ de 10.05.19, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm. 1, do qual foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 66/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1266250-8, Tiago de Melo
Araújo, PEBIB – Biol./Ciênc., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 26.07.18; MaSP 1363043-9, Alessandra Moreira Braga, ATBIB,
adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 05.02.19; Patos de Minas - E.E.
“Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 855248-1, Cátia Heloisa de Oliveira Alves, PEBIII I – Biol., adm. 1, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de
12.06.07; ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 09.06.17.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA À MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as):
Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1360096-0, Iara Tavares
Matos, EEBIA, adm. 3, a p/ de 06.05.19.
21 1230349 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - SRE, MaSP 1154247-9, Magda Pereira de Carvalho, ANEIIE, adm. 1, Ato nº 42/19, publ. em 10.04.19, por motivo de
incorreção, onde se lê: 22.04.19, leia-se: 23.04.19; Tiros - E.E. “Pe.
José Coelho”, MaSP 268571-7, Dáurea do Socorro Pessoa Macedo,
PEBIIIP – Líng. Port., Lit. Bras. e Ingl. 1º e 2º Grs. – no c/c DII, adm.
2, Ato nº 54/19, publ. em 01.05.19, por motivo de incorreção, onde se
lê: a p/ de 30.05.19, leia-se: a p/ de 24.06.19.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58/2019
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 855248-1,
Cátia Heloisa de Oliveira Alves, PEBIII I – Biol., adm. 1, Ato nº 02/15,
publ. em 31.01.15, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 03.02.13, leia-se: 3º qq. de exerc. a p/ de
10.06.12.
21 1230352 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 276.9263.02, Ângela Maria Salgado Cocate, a partir de 22.05.19, referente ao
PEB2/IIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+07 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/16, acrescentado pelo art. 1º da
Lei Complementar nº 145, de 29/12/17, da servidora: Astolfo Dutra E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 833.632-3.01, Ângela Dias
Moreira de Souza, a partir de 22.05.19, referente ao PEBIA, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108+04 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2019
ANULA, o ato Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora:
Ubá - E. E. Profa. Maria Luzia Antunes Calçado - 317365, MASP
1.321.822-7.02, Ingrid Verônica Mamede de Oliveira, PEBIC, referentes ao 1º quinquênio, ato 02/19, publicado em 02.02.19, por motivo de
publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 28/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel
João de Deus - 181277, MASP 1.286.811-3.02, Natália Aparecida da
Silva, EEBIB, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 30.01.18.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 15/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 01/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 01/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 12/01/2019, referente aos sucessores da servidora falecida
Sra. Célia de Oliveira Pereira – MaSP 216.015-8, TDE1J – adm. 01 e
PEB1A – adm.02. Considerando que ficou constatado e comprovado
o pagamento de proventos, após o falecimento da servidora Célia de
Oliveira Pereira, ocorrido em 20/02/2018; Considerando, que a irregularidade constatada se deu a menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não
houve decurso do prazo decadencial, razão pela qual a Administração
Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme estabelece o
art. 65 da Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05; Considerando,
por fim, que os sucessores da servidora, citados via edital, não apresentaram defesa no prazo legal ou assinalaram com o desejo de devolver
a quantia devida, esta Comissão decide pela necessidade de restituição
aos cofres públicos dos valores indevidamente creditados em conta da
servidora falecida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 16/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 05/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 05/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 12/01/2019, referente aos sucessores da servidora falecida
Sra. Maria Aparecida Souza Fontes – MaSP 568.190-3.01, ASB1A.
Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de valores, relativo a 19(dezenove) dias no mês de dezembro de
2017 e 1/12 avos de 13º salário do ano 2017 após o falecimento da servidora; Considerando, que a irregularidade constatada se deu a menos
de 05 (cinco) anos, ou seja, não houve decurso do prazo decadencial,
razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever
o seu ato, conforme estabelece o art. 65 da Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05; Considerando, por fim, que os sucessores do
de cujus, intimados do presente processo, não apresentaram defesa no
prazo legal ou procederam com a devolução da quantia paga de forma
indevida, esta comissão, visando o interesse púbico, DECIDE pela
necessidade de restituição aos cofres públicos dos valores creditados
indevidamente em conta da servidora após o seu falecimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 17/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 10/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 10/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 24/04/2019, referente a servidora: Ervália – E.E. Prof.
David Procópio - 180891, MaSP 879.305-1.01, M.L.C., PEBIIIN. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção na data de
vigência do adicional citado nos autos do processo, decorrente de equívoco na contagem de tempo, bem como o fato de que não houve má-fé
por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade se
deu a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização
da vida funcional da servidora, DECIDE pela MANUTENÇÃO da data
de vigência do 2º Quinquênio, sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 18/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 11/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 11/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 24/04/2019, referente a servidora: Ubá – E.E. José Januário
Carneiro - 181978, MaSP 373.961-2.03, M.D.G.P., PEBIIIH. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção na data de vigência do adicional citado nos autos do processo, decorrente de equívoco
na contagem de tempo, bem como o fato de que não houve má-fé por
parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade se deu
a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração Estadual perdeu o
direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da
vida funcional da servidora, DECIDE pela MANUTENÇÃO da data de
vigência do 3º Quinquênio, sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 19/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 12/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 12/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 24/04/2019, referente a servidora: Ubá – E.E. Barão do
Rio Branco - 182109, MaSP 339.060-6.01, E.P.B.V., PEBIIG. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção nas datas de
vigências dos adicionais citados nos autos do processo, decorrente de
equívocos nas contagens de tempo, bem como o fato de que não houve
má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade se deu a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração Estadual
perdeu o direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE pela MANUTENÇÃO
das datas de vigências do 1º e do 2º Quinquênios, sem reposição aos
cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 20/2019. CONCLUI Processo Administrativo nº 14/2019, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 14/2019, publicada no “Minas
Gerais” em 24/04/2019, referente a servidora: Coimbra – E.E. Emílio
Jardim - 128635, MaSP 549.417-4.01, M.A.L.S., ASBIF. Considerando
que ficou constatado e comprovado incorreção nas datas de vigências
dos adicionais citados nos autos do processo, decorrente de equívocos
nas contagens de tempo, bem como o fato de que não houve má-fé
por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade se
deu a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE pela MANUTENÇÃO das
datas de vigências do 1º ao 3º Quinquênios, sem reposição aos cofres
públicos.
20 1229726 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2019
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222,
MASP 368.667-2.02, Meire Sueli Quinelato Goulart, ATBVG, referentes ao 5º quinquênio, ato 20/19, publicado em 08.05.19, por motivo
de incorreções. Onde se lê: a partir de 27.06.19, leia-se: a partir de
05.06.19.
20 1229728 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
JUSTIFICA ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA - GTE:
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, justifica a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
NOME

MAPS

Nível

Armando
Matias Neres 1426671-2 GTE-1

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Servidor responsável pelos contratos da prestação de serviços Informatização do Sistema de assistência à
médico-hospitalares e pela disponibilização dessas informa- Saúde
ções no Sistema de Assistência à saúde.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2019
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
20 1229360 - 1

PORTARIA DG N. º 777/ 2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Armando Matias Neres para ocupar cargo de provimento em comissão DAI-09, de recrutamento amplo, código SM
1100025, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares IPSM, para a Chefia do Serviço de Auditoria e Processamento de
Contas.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá a data de 10 de maio de dois mil e dezenove, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as
providências decorrentes.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
20 1229359 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
71.696 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor
do ofício PCMG/SPTC nº 883/2019, visando regularizar situação funcional, os servidores abaixo relacionados que se encontram prestando serviços
nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
Posto de Perícia Integrada
Angelica Silva Pereira
1.414.495-0
Perito Criminal
I
1ª DRPC Pouso Alegre
Pouso Alegre
Claudia Regina Costa Passos
387.472-4
Perito Criminal
II
5ª DRPC Pirapora
Posto de Perícia Integrada Pirapora
Posto de Perícia Integrada
Erika Sthefanie Sampaio Justino 1.412.940-7
Perito Criminal
I
2ª DRPC João Monlevade
João Monlevade
Posto de Perícia Integrada
Fernanda Silva de Faria
1.348.743-4
Perito Criminal
I
3ª DRPC São Lourenço
São Lourenço
Posto de Perícia Integrada
Gustavo Ferreira do Nascimento 1.229.350-2
Perito Criminal
II
1ª DRPC Ponte Nova
Ponte Nova
Igor de Andrade Lima
1.174.348-1
Perito Criminal
II
2ª DRPC Alfenas
Posto de Perícia Integrada Alfenas
Larissa Tavares Cyrino
1.418.130-9
Perito Criminal
I
1ª DPC Viçosa
Posto de Perícia Integrada Viçosa
Naiara Marina Moreira Andrade 1.418.626-6
Perito Criminal
I
1ª DPC Viçosa
Posto de Perícia Integrada Viçosa
Renata Franco Vianna Novaes
1.241.663-2
Perito Criminal
II
2ª DRPC Betim
Posto de Perícia Integrada Betim
Posto de Perícia Integrada
Rodrigo Nunes de Oliveira
1.189.377-3
Perito Criminal
II
4ª DRPC Araguari
Uberlândia
Washington Xavier de Paula
1.060.865-1
Perito Criminal
Especial
SPTC/SGPC
Instituto de Criminalística
Ana Valeria Torga
457.850-6
Perito Criminal
III
SPTCCV/IC
Instituto de Criminalística
do Nascimento
Claiton Pires Ventura
1.060.867-7
Perito Criminal
III
SPTCCV/IC
Instituto de Criminalística
Claudia Dorinda Ramos
367.864-6
Perito Criminal
Especial Divisão de Laboratório/IC
Instituto de Criminalística
Ricoy Lobato
Luci Elizabeth Carrilho
1.060.866-9
Perito Criminal
II
SPTCCV/IC
Instituto de Criminalística
de Castro
Marcelo Notaroberto Gomes
1.060.870-1
Perito Criminal
Especial
SPTCCV/IC
Instituto de Criminalística
Milene Freire Batista
1.060.862-8
Perito Criminal
II
SPTCCV/IC
Instituto de Criminalística
71.697 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gleydson Daniel Pinto, Perito Criminal, nível II, MASP 1.229.525-9, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Pará de Minas, procedente do Instituto de Criminalística IC/SPTC.
71.698 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Camila Arlen Diniz Jardim, Perito Criminal, nível II, MASP 1.265.565-0, para prestar serviços no Instituto de Criminalística/SPTC, procedente do
Posto de Perícia Integrada de Pará de Minas/7° Depto.
71.699 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Odson Martins de Aguiar, MASP 340.983-6, Escrivão de Polícia, nível Especial, lotado na 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Guanhães/8º Depto., pelo período de 2 (dois) dias a partir de 23/04/2019, e 1 (um) dia a partir de 29/04/2019.
71.700 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Vânia Cristina da Cruz Correa, Investigadora de Polícia, nível Especial, MASP 342.149-2, lotada na Delegacia
de Polícia Civil Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, pelo período de 11 (onze) dias, a partir de 30/04/2019.
71.701 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Neilon Jose
da Silva, Investigador de Polícia, nível III, MASP 341.276-4, para prestar serviços na Coordenação Aerotática/Chefia Adjunta da PCMG, com atuação junto à Seção de Manutenção de Aeronaves, procedente do Gabinete do Chefe da Polícia Civil.
71.702 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor do
Ofício PCMG/SIPJ/DEF/CAPA nº 101/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem
serviços na 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária/DEF:
- Antônio Marques da Silva, MASP 458.049-4, nível III, procedente da 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DEF;
- Marcelo Rodrigues Assunção, MASP 546.895-4, nível III, procedente da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético/DEF.
71.703 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcela Diniz Dos Santos, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 1.241.897-6, para prestar serviços na Diretoria de Orçamentos/SPGF, procedente da Corregedoria Geral de Polícia.
71.704 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Mariana de Oliveira Souza Campara, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.113.339-4, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/6º Depto, pelo período de 5 (cinco) dias, a partir de 06/05/2019.
71.705 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do pedido de redução de jornada de trabalho de Kissila Ellayne Nunes dos Santos,
Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.411.605-7, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé/4º Depto. Juiz de Fora, por não
atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987.
71.706 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Camila Gonçalves Santos, MASP 1.355.563-6,
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no 2º Departamento de Polícia Civil/Contagem – Junto à Ciretran
de Contagem, a partir de 08/04/2019, data do desligamento do servidor.
71.707 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Antônio Jose Rocha
Rezende Junior, Auxiliar da Polícia Civil, código APOL, MASP 904.057-7, para prestar serviços na Diretoria de Informática/SIIP, procedente do
Instituto de Identificação/SIIP.
71.708 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
343.821-5
Joao Octacílio Silva Neto
Delegado de Polícia
1510044
21 1230371 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP: 1.332.008-0, ALICE BATELLO PEDRO, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Titular, mais 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de DAD-7 PC1100210, a partir de 31 de janeiro de 2019, data
de seu requerimento.
MASP: 1.365.140-1, ELLEN THAIARA BRUM BRAGA CARVALHO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Analista da Polícia
Civil, Código ANPOL, Nível I, mais 50% (cinquenta por cento) sobre a
remuneração do cargo em comissão de DAD-4 PC1102278, a partir de
15 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 294.573-1, GIOVANI ANTÔNIO DE CARVALHO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código
ISPA, símbolo PC-04, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.255.808-6, PAULO CLAUDINO AVELAR JUNIOR, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo
PC-03, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.318-0, ANTÔNIO CARLOS EVARISTO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 341.406-7, ROGÉRIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 386.358-6, ELÓI CARLOS PEREIRA, pelo vencimento de

seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo
em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, símbolo PC-03, a
partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.188.212-3, HELTON COTA LOPES, pelo vencimento de seu
cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, mais
20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de
Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6 CD22, símbolo PD-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 667.815-5, GUILHERME THADEU BOATO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 458.231-8, RONALDO PEREIRA CUNHA, pelo vencimento
de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.111.364-4, FÉLIX MAGNO VON DOLLINGER, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em
comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6
CD22, símbolo PD-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu
requerimento.
MASP: 1.111.652-2, WANDERSON RIMENEZ DE OLIVEIRA
BATISTA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe de Oficina de Telecomunicações, Código CH03, símbolo PC-03, a partir de 23 de abril de 2019,
data de seu requerimento.
MASP: 667.996-3, CAETANO RIBEIRO DE SOUSA NETO, pelo
vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, símbolo
PC-02, a partir de 23 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 387.393-2, MARINETE RODRIGUES MELO, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550137.