TJMG 22/05/2019 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Engenharia de Infraestrutura Ltda. – CNPJ: 01.415.130/0001-58, com
o preço global de R$13.517.229,84 (treze milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos),
referente à julho de 2018.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - Sétimo termo de aditamento ao Convênio nº DEER
- 30.013/09, celebrado entre o DEER/MG e o município de Diamantina. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do convênio original. Assinatura: 20/05/2019. Vigência: 30/06/2021. Processo
SIGED: 27129-2301/2016.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00661ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FAT1105
7325161
Aparecida Alves De Barros
NYA3003
7272094
Fernando Junior Da Silva
PVD0765
7325142
Raquel Ferreira Filogonio
HLU2955
7304129
Rubens Savioli Filho
OXA9728
7254127
Silvanio Lucio Romano
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GON6473
7272117
Carlos Roberto Pereira
OPH8817
7291908
Cristiano Abreu Ponciano
HNH6857
7312342
Elder Asterio Fernandes
FDP3183
7313653
Fabricio A. Calafiori Rissato
MTM9962
7296644
Hi Transportes Ltda
ODC3658
7274236
Hi Transportes Ltda
HDH7802
7287790
Hi Transportes Ltda
ODF3725
7322223
Hi Transportes Ltda
ODA8379
7239564
Hi Transportes Ltda
HJA1441
7309681
Hi Transportes Ltda
ODC3667
7291400
Hi Transportes Ltda
MTY3028
7255747
Hi Transportes Ltda
HEH9434
7276543
Hi Transportes Ltda
MTM9962
7271400
Hi Transportes Ltda
HKP2882
7274446
Hi Transportes Ltda
GXX8333
7281234
Hi Transportes Ltda
HFK5198
7248563
Hi Transportes Ltda
DPF9639
7228507
Hi Transportes Ltda
HEH9208
7239852
Hi Transportes Ltda
PWR4072
7264320
Joao Oliveira De Souza
DSZ8360
7844507
Luis Felipe Pereira Santos
GYZ1684
7274938
Luiz Carlos Fernandes
CZQ1659
7245420
Monica Oliveira Silva
NYG7464
7266872
Simone Rodrigues Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIZ0972
7260391
Joao Alves Dos Reis Filho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00662ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWN7804
7205339
Geraldo Celio Pereira
NFR9791
7310757
Jose Eustaquio Pereira
HIE6813
7313663
Luziene Romana Da Silva
JOE7571
7308092
Paulo Andre Oliveira Marques
PWN2439
7248544
Pref. Mun. De Tres Coracoes
BKE4288
7273512
Wilson Jorge De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PXS1102
7261549
Adao Da Cunha Pacheco
HMT8489
7201968
Amantino Batista Da Silva
LNL4715
7288540
Avilmar Ferreira Dos Reis
PEY1760
7838414
Bendo Transp. Consultoria Ltda
HJZ1090
7816595
Claudio Washington Silva
HMA9892
7311654
Indianara Veloso S. Macedo
MJX5050
7838572
Joao Deus Transportes Eirelli ME
ORB3633
7316216
Jose Mateus Da Silva Moraes
HEZ0615
7292140
Juliane Soares De Moura Lopes
KBM3069
7257416
Juliano De Freitas Silveira
GXN0041
7313646
Junia Maria Soares De Oliveira
FXX3733
7304918
Lais Queiroz Veloso Alencar
PUH6646
7249501
Lenarge Transp. Servicos Ltda
HIH0314
6923646
Marcio Goncalves Martins
ORA7033
7285148
Marilene Pereira Da Silva
GPC7047
7307796
Paulo Roberto De Oliveira
HMG0102
7267621
Sander Cesar Ferreira
OLI3506
7231257
Trans Kothe Transp. Rod. Ltda
PDQ2371
7239775
Transp. Comercio Lunardi Ltda
GLN2802
7254956
Wagner Do Carmo Mendes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MJV9339
7263258
Joao Deus Transp. Eirelli ME
GQC8430
7488998
Junior Sebastiao C. Rodrigues
PAQ1550
7833589
Leonardo Dos Santos
EID8406
7258847
Romulo Cesar M. Natalino
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00663ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPD8937
7213458
Gilmar Gontijo Santos
PYO1801
7303220
Ilmar Pissolati
LBM2918
7231968
Omir Lopes De Novaes
OPB7136
7260380
Wilney Pereira Almeida
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWX8278
7279892
Alexandra Martins De Oliveira
PWO6113
7306502
Ana Julia Dutra Barroso
NYE3677
7302207
Anderson Brito Almeida
OQB5228
7258424
Antonio Da Silva Brito
AZZ7036
7266111
Brenner Dias Almeida
HEZ5385
6937975
Daniel Pereira De Souza
CFL7321
7322676
Diogo Soares Da Silva
AQQ7052
7238823
Dole Transportes Ltda
GXH6187
7323047
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5001
7329045
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5004
7290308
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HAO1651
7336832
Helio Aparecido De Souza
PWL5732
7260475
Joao Batista Dos Reis Barbosa
GPZ5170
7820509
Marilene Ferreira Da Cruz
BWN4776
7233181
Paulo Junio Vieira
HGF4990
7841977
Pedro Paulo De Moraes
GXM5664
7262297
Pro Safra Corretora Graos Ltda
EBA0613
7296066
Rodrigo Dos Santos Luz
GXG3606
7259659
Romildo Eduardo Pereira
JIA0029
7227286
Rosangela Soares Santos
HBC2383
7278471
Sergio Luiz De Deus Moreira
OMT0262
7285906
Sueli Aparecida Cardoso Carmo
QKG3884
7258653
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A.
HFD5128
7253506
Transportadora Fatima Ltda
HNO3904
7279446
Tulio Luis Sebastiao
DUP3739
7223522 Vinicius Ferreira Lino
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00664ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PRJ0022
7248377
EMJ Transp. Cargas Eirelli - Epp
OQY7269
7260285
Olavo Hostalacio Tome Mourao
GQR9057
7284404
Osvaldo Gomes Pereira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLQ3170
7861830
A Const. Pouso Alegre Ltda
OWL0217
7301242
Assis De Jesus Santos
EGB7693
7290274
Darci Silva Marques Gomes
KHN0390
7816642
Felipe Antonio Mahe
HEU7939
7260249
Fillipe Ribeiro Diogo
PJF0891
7334449
Generosa Souza Santos
OXI9249
7269013
Geraldo Magela Dos Passos
HNV3123
7272093
Gildo Alves
BQV7722
7262613
Gilson Jose Duarte Silva
GOA9632
7258280
Luan Castro De Melo
PUW7092
7248445
Nilton Jose Lopes
HGG3572
7252157
Odair Dias
GRN7738
7274755
Paulo Cesar Peixoto
HIC6142
7302126
Paulo D. Targido Nascimento
HGV4632
7260328
Paulo Henrique Silva
GKV0156
7248405
Pedro Gilmar Barbosa
HMN3722
7238856
Pref. Municipal De Claudio
HMN3722
7256534
Pref. Municipal De Claudio
HMQ5897
7322552
Ricardo Lopes
HEN1748
7275970
Robson Dos Reis Tela
BOO6497
7319366
Rogerio Eufrazio Florentino
OLQ6168
7264213
Thiago Augusto Terra
NWI6627
7322927
Transnandes Transp. Eireli ME
NWL2906
7250567
Transnandes Transp. Eirelli ME
HKF6100
7854155
Transportadora Elias Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGF5388
7262027
Helvercio Simoes Coelho
GMH1857
7310934
Jadir Alves Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00665ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEV7712
7252114
Eduardo Da Silva Caetano
PVD7168
7192720
Juliano Verdolin
OQX6696
7236651
Marilete Rodrigues De Souza
HGE2146
7251151
Marina Batalha Casal Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVQ6108
7253301
Areminas Ltda
HGH9166
7139911
Ari Da Silva
HGI0662
7286671
Carlos Alberto De Souza
GQG8956
7236737
Carlos Ferreira Dos Reis
OLX2855
7294212
Caxinho Transportes Ltda ME
EGK3363
7310294
Dirceu De Oliveira Fiuza
HOH1317
7286300
Douglas Luiz Da Silva
AZL7267
7319394
Elicivaldo Lima Juvencio
GSV4501
7328557
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GXH6159
7246600
Empresa Gontijo Transportes Ltda
EBV4602
7227197
Eude Soares De Lacerda
HJA1491
7308621
HI Transportes Ltda
HAU7278
7279915
Hildeu Fonseca
FSU6614
7262928
Ines De Oliveira Beserra Me
PUY0331
7327714
Marcia Azevedo Correa
HMW2146 7258639
Marilda Da Conceicao G. Nunes
HJA6532
7258326
Michelle Cristina De Jesus
IVL6544
7274331
Msrp Transportes Ltda
HOK7820
7806296
Nayara Loiane Silva Brito
DKM5694
7262261
Nelson Paranha Da Silva
DKM5694
7262262
Nelson Paranha Da Silva
HJT2272
7245546
Reginaldo Cristiano Dos Santos
EOF4256
7266220 Vesper Transportes Ltda
KGR4597
7285347
Walter Santos Schlobach
HDP9102
7265232
Washington Mendes Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBQ8624
7278120
Elton De Jesus Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00666ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DZF0348
7245189
Daniel Goncalves Nascimento
HGL8015
7316239
Fatima M. Rodrigues Souza
PVQ2006
7230293
Giovana Macedo Linhares
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLO4706
7251208
Andre Mendes Meira
GSV4739
7250042
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4786
7246479
Empresa Gontijo Transportes Ltda
OWR5713
7277190
Expresso Alvorada Ltda
HIA8322
7257094
Expresso Alvorada Ltda
GTG5933
7280466
Joaquim Fernandes De Oliveira
DLN4578
7241287
Joaquim Souza
CRI0423
7290198
Jorge Goncalves Dias
HIH2456
7249657
Jorge Heleno Cocate
HAS3223
7285197
Josafa Alves Dos Santos
HJG2661
7286033
Jose Carlos Onofre
PYJ7676
7263187
Jose Geraldo Macedo De Souza
GVX5696
7267644
Jose Raimundo Soares Gomes
HNL8388
7246499
Jose Xavier Goncalves
HLA4975
7281739
Juliana Geralda Correa Carvalho
MXC0255
7290494
Kobra Locacoes De Veiculos Ltda
GZI2418
7241316
Leomar Jose De Oliveira
CIB8267
7303416
Livia Candido Vieira
PUT6927
7293258
Luan Patrik Albuquerque Almeida
GKM2663
7300880
Marcelo Cesar Guimaraes Silva
HIB7609
7235674
Neira Rosana Alves Da Silva
HLF8916
7217093
Pref. Municipal De Varzea Palma
PUQ2988
7261127
Thiago Sathler Carreiro
HKF6100
7840881
Transportadora Elias Ltda
PVU4423
7229730 Vanda Cristina Pignataro Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KOY7056
7264272
Joelma Menezes T. Assis
MWK3670 7831738
Transporte Joelma Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00667ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GQP9903
7126200
Antonio Miranda Barbosa
HEY4992
7286235
Luciano Junior Costa
HHJ4134
7262220 Vicente De Paula Teixeira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUP4189
7208883
Bufallus Grill Ltda - ME
GYY9694
7247452
Edson Caetano Do Nascimento
HKK6395
7291934
Gabriel Mascarenhas Vieira
FMK5497
7307114
Grace Cristina Braga Ribeiro
MJV6000
7845717
Joao De Deus Transportes Eirelli ME
QJD2000
7836254
Joao De Deus Transportes Eirelli ME
HIE0889
7233605
Joao Eduardo Patricio Junior
BXH2037
7306958
Messias Jose De Freitas
PUY7021
7322626
Patricia Cristina Menezes Ricci
HGQ1665
7285563
Paula Aparecida Gomes Pereira
HHY8983
7308325
Pedro Luiz Gonzaga
BKS3746
7248404
Ricardo Lyns Valadares Cordeiro
BKS3746
7248403
Ricardo Lyns Valadares Cordeiro
PXJ4901
7289003
Ricardo Vidal Maia
GVK9755
7310052
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
HMR3954
7014858
Samuel Lopes Nascimento
KVX5693
7290205
Thamy Cristini S. Jubim B. Carvalho
PSO2990
7836278
Transul Ser. Loc. E Transporte Ltda
DSB2695
7278982 Udes De Jesus Oliveira
GUH8625
7288529 Valdecir Da Silva
MAW8170
7863779 Vanderley Antonio Da Silva Epp
GXS7823
7282670 Venancio Goncalves Queiroz Neto
HNC6651
7324430 Vicente Nelio Rodrigues
HJT3104
7286926 Vitor Ferreira Vilhena
HLK7880
7838318
William Gregory Nascimento
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GWD4273
7305002
Posto De Molas Br 262 ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00668ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVR9217
7303202
Andrea de Fatima Emilioreli
GWF6600
7847142
Claudio Anronio Fabrao
GNI8841
7316914
Denis Becari Barros
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EQZ1449
7249909
Adelson Ferreira Santos
GYB2139
7179497
Adriano Savio Patrocinio
HUB2538
7264956
Antonio Carlos Ribeiro
GXL2308
7256968
Augusto Junior B. Tavares
HNG9089
7244559
Barreto Noman Dist. Bebidas Ltda
HNG9089
7249803
Barreto Noman Dist. Bebidas Ltda
HNG9089
7250039
Barreto Noman Dist. Bebidas Ltda
HLY1147
7300291
Barreto Noman Dist. Bebidas Ltda
EJL0032
7284754
Caio Cesar Borges Teodoro
HJZ5617
7303462
Douglas Richard G. Silva
HGA5259
7194924
Eduardo Rodrigues Fonseca
HEM3577
7300709
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4988
7261397
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4501
7321861
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HKJ0398
7264085
Gabriel Rocha Santana Filho
NGS3369
7263690
Gesmar Pires Borges
HFN3948
7234760
Gislane M. Canaval Gomes
PWA5717
7279000
Exp. T.S. Transp. Empre. Ltda
GZI1609
7260375
Luiz de Jesus
GTT4705
7323357
Marcio Aurelio Oliveira
HFN3511
7299047
Milton Melo Silveira
PXR0317
7298321
Neder Santos Pereira
PXR0317
7287296
Neder Santos Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GRM1090
7853460
Arilton Mesquita
IVH2428
7257086
Cristian Roberto Pasquali
JFH8636
7266149
José Luciano B. Amorim
JFH8636
7266163
José Luciano B. Amorim
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00669ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWK1488
7201651
Alicio Do N. Lameira Filho
GSH2312
7229014
Geni Castro Oliveira Lima
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KGF8139
7266722
Alcino Batista Da Silva
HLA3113
7311087
Aleandro Ribeiro
PVJ6314
7295526
Alessandra M. Luiz Sampaio
NZO1682
7245594
Anderson Alberth R. Junior
CIE2678
7298975
Etiene Meria Da Silva
HNP0076
7182353
Expresso Nacional Ltda
PUS3271
7331709
Farley Francisco Candido
GZL9645
7301298
Fernando Faluxis Pereira
PUO4352
7261656
FT Transporte Ltda-ME
quarta-feira, 22 de Maio de 2019 – 45
GPE9924
7221939
Geraldo Aparecido De Gois
PXN9923
7310304
Gilmare Antonia Da Silva
OQQ2452
7286177
Jeanete Costa Ladeia
OQW8123
7273760
Jessica Barcelos Ribeiro
HJI8001
7238519
Joao Lopes De Faria
JFW3026
7198481
Jose Ismar Brito De Souza
GYT1107
7234637
Luciano Ferreira Dos Santos
EBA9987
7312387
Marcos Miguel Mendes
HOI4097
7320479
Muriele Oliveira R. Tavares
PVI2809
7187064
Naira Evangelista Alvarenga
HFE9129
7271406
Ricardo Jose De Oliveira
GMZ5172
7258479
Romana Ind. E Comercio Ltda
GLB0083
7124207
Rosilene Felipe Da Silva
HMG0102
7267620
Sander Cesar Ferreira
CCT1107
7258386
Uflander Santana Da Silva
HDO5265
7320576 Vinicius Donizete D. Souza
PUO2132
7255072
Wilton De Oliveira Araujo
MXF5848
7240152
4k Com. Loc. De Veiculos Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MIP9462
7287376
JF Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00670ª Sessão Ordinária realizada em 07//05/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PYC3481
7238645
Fabio Silveira Silva
HEH9848
6928736
Lindbergh B. Souza Mendes
PUT3331
7331749
Thiago Veloso De Almeida
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUH6832
7222137
Aline Daniela A. Hassen Freire
CMN3523
6934762
Cezar Ferreira Dos Santos
OQP3917
7272717
Ciro Vergueiro Ribeiro Neto
GNS5753
7233064
Davi Cascalho Dos Santos
GSV4501
7327023
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GXH5761
7335677
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4967
7312265
Empresa Gontijo Transportes Ltda
EZF9087
7252806
Enildes Almeida Martins
HJZ0006
6818744
Eula Pinto Barbosa
HKP0891
7271774
Fernanda Lauton Gusmao
BVX0740
7820507
Guilherme Batista Soares
HJA1491
7314874
Hi Transportes Ltda
HMF9669
7251413
Hi Transportes Ltda
LQE8394
7282443
Hindalco Brasil I. Com. Alumina Ltda
HMV2099
6826874
Jose Cangussu
HFF9511
7249110
Nova Safra Transportes Ltda
FON2645
7006603
Rafael Macri Souza Ribeiro
HBC0641
7285940
Rodrigo Anaerte Canto
DYA9030
7789779
Tatiana Borges De Oliveira
HJZ9846
7185470
Tatiane Dos Santos Silva Grigorio
EJV2078
7207587
Transp C Lunardi Ltda
PSO1197
7216146
Transul Ser. Loc. Transporte Ltda
PWT0412
7254222
Wesley Jose Da Silva
DNX7571
6826912
Wesley Santos Rodrigues
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GLD8576
7226562
Adilson Jose Alves Pereira
HCO5730
7386660
Raphael Lopes Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
115 cm -21 1230293 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9216951/2019; Partes: SETOP e TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos, através de cartão magnético; Valor total: R$ 7.212,27. Dotação Orçamentária: 1301.26.122.7
01.2002.0001.339039.87.0.10.1; Assinatura: 20/05/2019; Vigência: 24
meses a partir da publicação.
2 cm -21 1229917 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE JANAÚBA
EXTRATOS DE EDITAIS DE CHAMADAS
PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR RUI BARBOSA realiza Chamada Pública nº
01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais
deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/06/2019,
às 12:00hs, na EE RUI BARBOSA, localizada na RUA DO CONTORNO, S/N, COLONIZAÇÃO I, NOVA PORTEIRINHA – MG –
CEP 39525-000, Telefones (38) 99131-8656 e (38) 99904-8219 e-mail:
escola.91600@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR RUI BARBOSA realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais
deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/06/2019,
às 12:00hs, na EE RUI BARBOSA, localizada na RUA DO CONTORNO, S/N, COLONIZAÇÃO I, NOVA PORTEIRINHA – MG –
CEP 39525-000, Telefones (38) 99131-8656 e (38) 99904-8219 e-mail:
escola.91600@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR CLEMENTE SILVA realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais
deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/06/2019, às
17:00, na E.E. DOM LÚCIO, localizada na Rua Montes Claros, nº 330
– Bairro São Cristovão, CEP 39510-000 – Telefone (38) 3812-1272,
e-mail: escola.80187@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR CRISTIANO BARBOSA DE SOUZA realiza
Chamada Pública nº 01/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 20/06/2019, às 08:00, na E.E. JOAQUIM TEIXEIRA DE
BRITO localizada na Rua Vereador Clemente Antunes de Almeida,
Nº 664 – Distrito Barreiro Branco, Município de Catuti - MG - CEP
39526-000 – Telefone (38) 99996-3554, e-mail: escola.239194@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550145.