TJMG 04/06/2019 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Junho de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
37.846 – Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Pingo de
Mel Ltda e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Colégio Dorothéa Gomes, de Belo Horizonte.
36.472 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Faculdade da Criança,
de Belo Horizonte.
29.328 – Autorização de funcionamento da EJA – Ensino Fundamental
(anos finais) a ser ministrado pela Escola Municipal Vicente Macedo,
de Franciscópolis.
40.943 – Recredenciamento da entidade Colégio Colibri Ltda – ME,
mantenedora do Colégio Colibri, de Campos Gerais (contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria da Cons. Girlaine
Figueiró Oliveira).
41.203 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal do Bairro Duval de Barros, de Ibirité.
39.287 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Municipal do Bairro Jardim Montanhês, de Ibirité.
28.521 – Recredenciamento da entidade Lauro César Lamounier – ME,
mantenedora do Invictus Centro de Ensino, de Barroso.
Total dos processos: 58
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados no mês de abril de 2019.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
38.064
- Prorrogação do prazo de credenciamento da entidade Colégio Renascence Ltda. – EPP e do reconhecimento do Ensino
Médio, do Colégio Renascence, de Lagoa Santa.
37.481 Recredenciamento da entidade Centro Educacional
Dores do Indaiá S/C Ltda., mantenedora do Colégio Elysium, de Dores
do Indaiá.
Rel. Cons. Girlaine Figueiró Oliveira
41.485 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Chronos Venda
Nova, desta Capital.
42.233 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio brasileiro, de estudos realizados por Otoniel Cede de la Cruz, de Uberlândia, na República Dominicana.
42.243 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio, dos estudos realizados por Ferdinando Ianiri, de Iturama, na Itália.
37.331 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Zona Norte, de Ensino Médio, de Juiz de Fora.
32.805 - Recredenciamento da entidade mantenedora Sociedade Educacional Montessori Ltda. – ME e renovação de reconhecimento do
Ensino Médio, do Instituto Montessori, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, de Ponte Nova.
38.407 - Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Classe A Ltda., reconhecimento do Ensino Fundamental e renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Politécnico
João Paulo II – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Itamarandiba.
41.699 - Alteração societária da entidade Sonho Educacional Luzense
Ltda. – ME e reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Mais, de
Luz.
32.959 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Centro
Educacional Rainha da Paz – Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio, de Teixeiras.
40.717 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Genoma – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de Teófilo Otoni.
27.438 - Recredenciamento da entidade Fundação Gota de Leite de
Assistência a Criança – FUNGOTAC, mantenedora do Colégio Nini
Mourão, de Educação Fundamental e Ensino Médio, de Poços de
Caldas.
38.133 - Recredenciamento da entidade Colégio Cidade de Bom Despacho Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Cidade de Bom Despacho, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de Bom
Despacho.
40.870 - Recredenciamento da entidade Escola Futuro de Cataguases
Ltda., mantenedora do Colégio Cecília Meireles – Ensino Fundamental
e Ensino Médio, de Cataguases.
40.943 - Recredenciamento da entidade Colégio Colibri Ltda. – ME,
mantenedora do Colégio Colibri, de Campos Gerais.
21.608 - Recredenciamento da entidade Centro Educacional NHN
Ltda., mantenedora do Ensino Médio, do Colégio Objetivo Guaxupé,
de Guaxupé.
34.639 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e em Radiologia, da META – Escola Técnica de Formação Profissional, desta Capital, mantida pela entidade Colégio Profissional Ltda. – ME.
41.879 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, da
Escola Técnica de Vazante, de Vazante, mantida pela entidade UNITEC Vazante Ltda.
41.450 - Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, da Conhecer Escola Técnica – Unidade II, desta Capital, mantida pela entidade
Escola Técnica Conhecer Ltda.
32.353 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Administração, em Eletroeletrônica e em Meio Ambiente, do Colégio Profissional – Unidade II, de Uberlândia, mantido pela entidade Colégio
Profissional Ltda. – ME.
40.34 - Recredenciamento da entidade mantenedora Escola Multi-Tech
Cursos e Treinamento Ltda. – ME e renovação de reconhecimento dos
Cursos Técnicos em Mineração e em Segurança do Trabalho, da Escola
Multi-Tech Cursos e Informática, de Paracatu.
34.745 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
SESI Dolores Peres Gomes da Silva, de Ituiutaba.
35.375 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Barros Oliveira, de Governador Valadares.
32.350/A - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio do Trabalho – Unidade II, de Uberlândia.
41.806 - Autorização de funcionamento do Curso de Especialização
Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, do
Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade BH Centro II, desta Capital,
mantido pela entidade GTV Desenvolvimento Ltda.
37.780 - Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio
Professor Jairo Grossi – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Caratinga.
37.997 - Recredenciamento da entidade Junta de Educação da Convenção Batista Mineira, mantenedora do Colégio Batista – Belo Horizonte
(Buritis, Castelo e Floresta), Betim, Nova Contagem, Ouro Branco e
Uberlândia.
21.599 - Recredenciamento da mantenedora do Instituto Perfil de Educação – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Piumhi.
42.246 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio, dos estudos realizados por Carla Caneppele Azevedo, de Espera Feliz, na Itália.
33.093 - Recredenciamento da entidade mantenedora Núcleo de Educação Bom Pastor Ltda. e renovação de reconhecimento do Ensino
Médio, do Colégio Bom Pastor, de Ensino Médio, de Extrema.
40.524 - Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Cidade
de Ganhães Ltda. – ME e reconhecimento dos Cursos Técnicos em
Estética, em Informática e em Enfermagem, do IESGE – Instituto de
Ensino e Gestão Educacional, de Ganhães.
41.550 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Farmácia
e dos Cursos Técnicos em Enfermagem e em Radiologia, na modalidade EaD – Educação a Distância, do Colégio de Educação Integrada – CEI – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de
Diamantina.
39.947 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Diamante, de Oliveira.
39.052 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio Técnico da FACIC – COTEC, de Curvelo.
Rel. Cons. Elizabeth Dias Munaier Lages
40.742 - Recredenciamento da entidade AEFACIL – Associação Escola
Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha, mantenedora
do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, em
regime de alternância, da EFACIL – Escola Família Agrícola de Caraí,
Catuji, Itaipé e Ladainha, de Itaipé.
40.803 - Recredenciamento da entidade Colégio Dom Ferraz Ltda. –
ME, mantenedora do Colégio Dom Ferraz – Ensino Fundamental e
Ensino Médio, de Caxambu.
28.521 - Recredenciamento da entidade Lauto César Lamounier – ME,
mantenedora do Invictus Centro de Ensino – Ensino Fundamental (anos
finais) e Ensino Médio, de Barroso.
37.105 - Alteração societária e recredenciamento da entidade CEA –
Centro de Estudos de Araguari Ltda. – ME, mantenedora do Colégio
Alfa, de Araguari.
41.980 - Mudança de mantença do Colégio Orleans e Bragança e

credenciamento da nova mantenedora, entidade Mediar Sociedade
Educadora Ltda., desta Capital.
39.203 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Química e em Mecânica, na modalidade EaD – Educação a Distância, do
Centro de Educação Tecnológica de Montes Claros, de Montes Claros.
40.429 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Informática para Internet, na modalidade EaD – Educação a Distância, do Centro de Educação Tecnológica de Montes Claros, de Montes Claros.
41.668 - Renovação da autorização de funcionamento de turmas descentralizadas do Ensino Médio, ofertado pela Escola SESI Oscar Magalhães Ferreira, de Barbacena, em funcionamento no Centro de Formação Profissional Olavo Machado, do SENAI, de Barbacena.
Rel. Cons. Ângelo Filomeno Palhares Leite
36.090 - Reinício das atividades do Curso de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, na Escola
Técnica da Saúde, de Conselheiro Lafaiete, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
41.642 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, da
Escola Municipal Professora Júlia Camões Vieira, de Ensino Fundamental, de Elói Mendes.
37.379 - Autorização de funcionamento do Curso de Especialização
Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, do
Centro de Ensino Baluarte, de João Pinheiro, mantido pela entidade
Centro de Ensino JP Ltda.
38.575 - Recredenciamento da entidade Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, de Ubá.
34.410 - Recredenciamento da entidade Cooperativa Educacional
Nossa Senhora de Fátima, mantenedora da Cooperativa Educacional
Nossa Senhora de Fátima, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Mateus Leme.
37.851 - Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio Santa
Terezinha – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Formiga.
39.747 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Edificações, em Estética e em Mecânica, da Escola Técnica Vértix, de
Matipó.
Total de processos – 49 (quarenta e nove)
Belo Horizonte, 07 de maio de 2019.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Presidente da CEM
Câmara de Planos e Legislação
Relatório dos processos aprovados no mês de abril de 2019.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
42.133 - Consulta do representante legal da SIC – Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora dos Colégios Santo Agostinho, de Belo
Horizonte, Contagem e Nova Lima, sobre expedição de boletins escolares, no formato on line.
41.843 - Oferta da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a distância, em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de
Minas Gerais.
Rel. Cons. Maria das Graças de Oliveira
42.239 - Emissão de parecer sobre permanência de aluno na Educação
Infantil, por decisão de sua genitora.
Rel. Cons. Tânia Marta Maia Fialho
42.095 - Expediente oriundo da SRE de Caxambu, contendo pedido de
validação de atos escolares, praticados a descoberto no Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Imaculado Coração de
Maria, de São Lourenço.
Rel. Cons. Walter Coelho de Morais
41.477 - Pedido de reconsideração, formulado pela Escola Técnica
Residência Saúde, de Maceió/AL, contra a decisão manifestada no
Parecer CEE nº 938, publicado em 21/12/2018.
Total de processos – 5 (cinco)
Belo Horizonte, 03 de maio de 2019.
a) Walter Coelho de Morais – Presidente da CPL
03 1234896 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8o do R-125, aprovado
pela resolução no 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto no 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação para a função pública dos servidores
para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da Polícia Militar:
CTPM/CONTAGEM
Homologa e faz publicar a dispensa ex-officio da servidora, nº168.104-8,
Kátia Lourdes de Ribeiro, contar de 18 de agosto de 2016.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
03 1235128 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PORTARIA DG Nº 779 /2019
Recompõe a Comissão de Ética do IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar da Comissão de Ética do IPSM os seguintes servidores: Sincero Milton Inácio, Mário Luiz Valadares, Sheila Cristina Nicolini Silva, Mônica Cristina Dos Santos e Ingrid de Andrade Miranda.
Art. 2º - Designar Robson Oliveira Matos para compor a Comissão de
Ética do IPSM como presidente.
Art. 3º - Designar os seguintes membros Titulares e Suplentes: Membros: Monique Moreira Teixeira e Soraya dos Reis Soares Lopes
Membros Suplentes: Camila Fernandes dos Santos Andrade e Leonardo
Cordeiro do Nascimento
Art. 4º - A Comissão de Ética do IPSM fica assim composta:
Membros Titulares:
Presidente: Robson Oliveira Matos
Membros: Monique Moreira Teixeira
Soraya dos Reis Soares Lopes
Membros Suplentes: Camila Fernandes dos Santos Andrade
Leonardo Cordeiro do Nascimento
Art. 5º - O mandato da Comissão será de dois anos, a partir da primeira
nomeação, facultada uma recondução por igual período.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
03 1235236 - 1
PORTARIA N. º 780/19
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE
Art. 1º- Designar o n° 084.147-8, Cap PM QOR Robson Oliveira
Matos, militar reconduzido, para exercer suas atividades no Serviço de
Administração de Pensões e outros Benefícios - SAPOB.
Art. 2º - Esta portaria retroagirá a data de 03 de outubro de 2016.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel. PM QOR Diretor-Geral
03 1235237 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
EDITAL DE CITAÇÃO
O Bel. Willian Alves de Oliveira, Presidente da Comissão Processante
designada pela Portaria nº 1.444, de 20 de setembro de 2018, da lavra
do Sr. Chefe da Divisão de Habilitação do DETRAN/MG, CITA POR
EDITAL, HELOISA ANDREA DOS SANTOS BELONI, Diretora de
Ensino, Registro nº 19.894, a comparecer à Seção de Auditoria e Fiscalização do DETRAN/MG, situada na Avenida Santos Dumont, nº 308,
1º Andar, Centro de Belo Horizonte/MG, em horário comercial, para no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação deste, a prestar
declarações, ver-se processar e acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenrolar do processo, acerca dos fatos evidenciados
no Processo Administrativo instaurado em razão do disposto no art. 32,
incisos I, II e III da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, sob pena
de revelia. Belo Horizonte, 23 de maio de 2019. Eu, Geonato Costa,
Secretário que o digitei.
31 1234416 - 1
Resolução nº 8.105, de 1º de junho de 2019.
Dá nova redação ao § 4º do art. 1º da Resolução nº 7.983, de 26 de
dezembro de 2017, que disciplina a Medalha de Distinção Policial Civil
nos Departamentos de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, tendo em vista o disposto no art.
13 do Decreto nº 43.279, de 22 de abril de 2003, no art. 14 do Decreto
nº 43.852, de 11 de agosto de 2004 e na Resolução nº 7.520, de 15 de
maio de 2013,
Considerando o artigo 14 do Decreto nº 43.852, de 11 de agosto de
2004, que estabelece as competências do Delegado Assistente da Chefia da PCMG;
Considerando o artigo 13 do Decreto nº 43.279, de 22 de abril de 2003,
que dispõe sobre as atribuições da Assessoria de Comunicação Social
da PCMG;
Considerando a necessidade de estabelecer que todos os assuntos pertinentes à imagem da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –
fiquem a cargo da Assessoria de Comunicação Social da PCMG;
Resolve:
Art. 1º – O § 4º do art. 1º da Resolução nº 7.983, de 26 de dezembro de
2017, que disciplina a Medalha de Distinção Policial Civil nos Departamentos de Polícia Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
§ 4º – A relação dos agraciados será registrada na Chancelaria da Medalha, sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da
PCMG.”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, em 1º de junho de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
03 1235248 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos servidores:
MASP.294.879-2, Luiz Henrique de Oliveira, a partir de 27/05/2019,
aposentadoria integral.
MASP.340.546-1, Vânia Lúcia da Silva Oliveira, a partir de 27/05/2019,
aposentadoria integral.
MASP.340.680-8, Eduardo Antônio Dias, a partir de 27/05/2019, aposentadoria integral.
MASP.348.556-2, José Tadeu Santos Batistuzzo, a partir de 28/05/2019,
aposentadoria integral.
MASP.366.120-4, Marilhane Fernandes Gonçalves, a partir de
28/05/2019, aposentadoria integral.
MASP. 379.353-6, Roseli Aparecida de Alcântara Pimenta, a partir de
29/05/2019, aposentadoria integral.
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio, a partir de 27/05/2019,
aposentadoria integral.
MASP.387.472-4, Cláudia Regina Costa Passos, a partir de 28/05/2019,
aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria aos servidores:
MASP.297.049-9, Catia Gonçalves Ferreira, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.795-7, Oldair Mariano, 03 meses do 01ºqq.
MASP.340.502-4, Alex Maciel, 06 meses sendo: 03 meses do 01ºqq e
03 meses do 02ºqq.
MASP.341.898-5, Eisenhower Soares de Almeida, 03 meses do 02ºqq.
MASP.343.763-9, Cláudio Cândido da Silva, 03 meses e 02 dias sendo:
02 dias do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.348.970-5, Salum Bueno da Silveira, 06 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.386.398-2, Jeferson dos Santos, 03 meses do 01ºqq.
MASP.457.989-2, Geraldo Antônio da Cunha, 03 meses do 01ºqq.
MASP.546.598-4, Lielcir Salomão Ferreira, 03 meses do 01ºqq.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie-Retificação
Retifica o ato publicado em 07/05/2019;
MASP.362.987-0, Wilson Leonardo Ferreira.
Onde se lê: 11 meses sendo: 02 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq, 03
meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
Leia-se: 03 meses e 02 dias sendo: 02 dias do 03ºqq e 03 meses do
04ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.340.428-2, Alexandre Magno Bechara, a partir de 22/05/2019.
MASP.342.618-6, Claudinei Agostinho, a partir de 24/05/2019.
MASP.368.824-9, Terezinha de Fátima Barbosa, a partir de
28/05/2019.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Retificação
Retifica o ato publicado em 12/02/2019;
MASP.343.950-2, Anderson Augusto Ferreira.
Onde se lê: a partir de 07/02/2019;
Leia-se: a partir de 08/02/2019.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.294.879-2, Luiz Henrique de Oliveira, 07ºqq a partir de
26/05/2019.
MASP.344.064-1, Paulo João Villela de Almeida Leitão, 06ºqq a partir
de 16/05/2019.
MASP.344.070-8, Raul Eleutério Soares da Costa, 06ºqq a partir de
12/05/2019.
MASP.387.472-4, Cláudia Regina Costa Passos, 05ºqq a partir de
27/05/2019.

Quinquênio Administrativo- Retificação
Retifica o ato publicado em 30/09/1995;
MASP.344.070-8, Raul Eleutério Soares da Costa.
Onde se lê: 01ºqq a partir de 18/11/1994;
Leia-se: 01ºqq a partir de 13/07/1995.
Retifica o ato publicado em 29/01/2000;
MASP.387.472-4, Cláudia Regina Costa Passos.
Onde se lê: 01ºqq a partir de 30/01/2000;
Leia-se: 01ºqq a partir de 07/01/2000.
Adicional Por Tempo de Serviço- Concessão
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.344.064-1, Paulo João Villela de Almeida Leitão, a partir de
16/05/2019.
MASP.344.070-8, Raul Eleutério Soares da Costa, a partir de
12/05/2019.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional
nº41/2003, a servidora:
MASP.344.094-8, Tânia Imaculada Gomes Caliaro, a partir de
23/05/2019.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 31de maio de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 386.433-7, Marco Aurélio de Andrade Souza, a partir de 09 de
maio de 2019
MASP 1.174.232-7, Maxley Valadares Gonçalves, a partir de 17 de
maio de 2019
MASP 1.112.465-8, Dayvid Roberto Batista, a partir 11 de maio de
2019
MASP 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, a partir 22 de abril de
2019
MASP 1.188.435-0, Bruno do Carmo Garcia, a partir de 15 de maio
de 2019
MASP 1.241.673-1, Anderson Almeida Oliveira, a partir de 01 de maio
de 2019
MASP 1.256.385-4, Jonatas Domingues, a partir de 18 de maio de
2019
MASP 1.367.713-3, Claudio Santos de Oliveira, a partir de 27 de maio
de 2019
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.233.186-4, Bruna Borges de Menezes, a partir de 05 de maio
de 2019
MASP 667.875-9, Vanessa da Silva Cassimiro Costa, a partir de 20
de maio de 2019
MASP 1.188.704-9, Tatiana Carvalho Paiva, a partir de 15 de maio de
2019
MASP 1.375.809-9, Vanessa Gomes Godinho, a partir de 06 de maio
de 2019
MASP 1.440.736-5, Priscila Ribas Martins Coura, a partir de 28 de
maio de 2019
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP 1.462.024-9, Gabriela Chicarelli Almeida, a partir de 25 de abril
de 2019
MASP 1.189.128-0, Celio Henrique Alves Pereira, a partir de 25 de
abril de 2019
MASP 1.177.086-4, Sirlei Souza Dias, a partir de 17 de abril de 2019
MASP 547.413-5, Alexander Neves Barbosa, a partir de 18 de maio
de 2019
MASP 1.331.383-8, Amanda Milliê da Silva Alves Lima, a partir de
21 de maio de 2019
MASP 1.351.882-4, Fernando Lopes Vieira, a partir de 22 de maio de
2019
MASP 386.449-3, Norberto José de Almeida, a partir de 17 de maio
de 2019
MASP 1.434.487-3, Ricardo Bairral de Mendonça, a partir de 29 de
maio de 2019
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP 349.920-9, Aurea Helena Lima Zuin, a partir de 14 de maio
de 2019
MASP 387.580-4, José Bonfim Batista Caldeira Júnior, a partir de 11
de maio de 2019
MASP 298.574-5, Wellington Carvalho de Souza, a partir de 14 de
maio de 2019
MASP 386.351-1, Eduardo Alves Fontes, a partir de 27 de abril de
2019
MASP 1.257.490-1, Rizo de Ávila Silva, a partir de 20 de maio de
2019
MASP 1.242.560-9, Diego Nunes, a partir de 20 de maio de 2019
MASP 1.414.389-5, Laila Torres Lúcio, a partir de 03 de maio de 2019
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1.352.089-5, Iara de Salles Silva, para Iara de Salles
MASP 1.413.368-0, Bruna Vieira Pereira, para Bruna Vieira Pereira
Prata
MASP 1.331.383- 8, Amanda Milliê da Silva Alves, para Amanda
Milliê da Silva Alves Lima
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor D. N., MASP 275.844-9, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual irregularidade de pagamento decorrente de
erro material no reingresso do servidor, de acordo com a Informação
nº 074/SRA/DAPP/2019.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
03 1235250 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906032007160117.