TJMG 07/06/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Diário do Executivo
localizada na Rua Triângulo n°. 204 - Bairro São Francisco –
Buritizeiro/MG – CEP: 39280-000, Telefone: (38) 3742-1170 E-mail: escola.79707@educacao.mg.gov.br, até as 09h30 do dia
18/06/2019.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR EDNA CRISTINA QUEIROZ SILVA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19/06/2019, às 14h00, Processo Licitatório nº 5/2019, Modalidade Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E. E. PREFEITO JOSÉ MARIA
PEREIRA, localizada na Rua Santa Catarina, 74 - Bairro Belo
Horizonte – Buritizeiro/MG - CEP 39280-000 – Telefone: (38)
3742-1160 - E-mail: escola.246131@educacao.mg, até o dia
19/06/2019 às 13h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR EDNA CRISTINA QUEIROZ SILVA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19/06/2019, às 14h00, Processo Licitatório nº 6/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E. E. PREFEITO JOSÉ MARIA
PEREIRA, localizada na Rua Santa Catarina, 74 - Bairro Belo
Horizonte – Buritizeiro/MG - CEP: 39280-000 – Telefone: (38)
3742-1160 - E-mail: escola.246131@educacao.mg.gov.br até o dia
19/06/2019 às 13h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO realiza Chamada
Pública nº 02/2019, dia 03/07/2019, às 15:00 horas para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a Documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 03/07/2019 às 14h00, na E.E.
SANTO ANTÔNIO, localizada na Rua Paracatu nº 302 – Santo
Antônio - Pirapora/MG – CEP 39270-000 – Telefone: (38)37411898 – E-mail: escola.81965@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR LUIZ DE PAULA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 24/06/2019 às
13h30, Processo Licitatório 6/2019, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E EMILIA DE PAULA, localizada na Rua Pernambuco
n° 690 – Várzea da Palma/MG – CEP: 39260-000 – Telefone:
(38)3731-4233 - E-mail: escola.82970@educacao.mg.gov.br até o
dia 21/06/2019 às 18h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PONTO CHIC torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 19/06/2019 às
12h00, Processo Licitatório 04/2019 Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E. PROFESSOR EDILSON BRANDÃO, localizada na
Rua Mestra Anália n° 340 - Ponto Chique/MG – CEP: 39328-000
- Telefone: (38)99977-2019 - E-mail: escola.63495@educacao.
mg.gov.br até o dia 19/06/2019 às 10h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA HELOÍSA PASSOS torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar no
dia 18/06/2019 às 16h30, Processo Licitatório 04/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E. PROFESSORA HELOÍSA PASSOS, localizada na Rua Ouro Preto n° 212 – Pirapora/MG – CEP: 39270000 - Telefone (38) 3741-1915 - E-mail: escola.81957@educacao.
mg.gov.br até o dia 18/06/2019 às 16h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JESUÍNA PEREIRA DOS
SANTOS torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar no dia 19/06/2019 às 08h40, Processo Licitatório
06/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E. CÔNEGO CLEMENTE
LAURENS, localizada na Av. Estados Unidos n° 940 – Jequitaí/
MG – CEP: 39370-000 Telefone: (38) 3744-1227 – E-mail: escola.80683@educacao.mg.gov.br até o dia 18/06/2019 às 17h00.
18 cm -06 1236590 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Firmado entre a Fundação Helena Antipoff e Empresa Mania Soluções em Alimentação e Serviços Ltda. Espécie: 6º Termo Aditivo
ao Contrato nº 03/2016. Objeto: Concessão onerosa de uso para
exploração e administração do restaurante instalado nas dependências do PlugMinas. Prorrogação de Vigência sem Acréscimo de
Valor, por 3 (três meses) a partir de 05/06/2019.
Ibirité, 06 de Junho de 2019.
Wanderson de Sousa de Cleres
Diretor de Educação Básica da FHA Designado
para Responder pela Presidência
3 cm -06 1236738 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2017. PARTE:
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Município de Ipatinga/MG. OBJETO: Alterar o plano de aplicações, autorizar a
utilização do saldo de rendimento bancário e remanejar os valores dentro das dotações orçamentárias. VIGÊNCIA: 03/08/2017 a
02/08/2019. ASSINATURA: 06/06/2019.
2 cm -06 1236467 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2016. PARTE:
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Município de Pirapora/MG. OBJETO: Autorizar a utilização do saldo bancário e os
rendimentos de aplicação financeira e prorrogar vigência. VIGÊNCIA: Prorrogado por 12 meses a partir de 30/06/2019. ASSINATURA: 06/06/2019.
2 cm -06 1236460 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 334.4/2018.
PARTE: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Município de Muriaé com interveniência do Departamento Municipal de
Transportes e Trânsito-DEMUTTRAN. OBJETO: Alterar a cláusula quarta (do valor, da definição e destinação dos recursos), prorrogar sua vigência, alterar o plano de trabalho e estabelecer novo
plano de aplicação e cronograma de desembolso. VIGÊNCIA:
Prorrogado até 31/12/2019. ASSINATURA: 05/06/2019.
2 cm -06 1236422 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 091.4/2019. PARTES: Polícia Militar de
Minas Gerais e Município de Fronteira/MG. OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no Município de Fronteira/MG. VALOR: R$ 87.457,92
sendo R$ 72.881,60 pelo Município e R$ 14.576,32 pela PMMG
como contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: Da publicação até
31/12/2019. ASSINATURA: 06/06/2019
2 cm -06 1236405 - 1
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
PMMG-CTPM/BH x AMC INFORMATICA LTDA – Objeto:
Supressão de 23,74% no valor do Contrato 9197086. Alteração
Cláusula Sexta ( Do valor do contrato )Valor mensal R$ 4.044,15
Valor global R$ 169.854,30.
2 cm -06 1236360 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 228.4/2018.
PARTE: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Conselho
comunitário de Segurança Pública de Córrego do Bom Jesus/MG.
OBJETO: Autorizar a utilização do saldo bancário e os rendimentos de aplicação financeira, alterar Plano de Trabalho e prorrogar vigência. VIGÊNCIA: Prorrogado até 31/12/2019. ASSINATURA: 06/06/2019.
2 cm -06 1236453 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG–EM/11ªRPM - Edital 13 - Pregão Eletrônico Nº 125765426/2019; Objeto: Serviços de confecção de placas e de manutenção
e reforma em de mobiliários para unidades apoiadas pelo EM/11ª
RPM – Montes Claros-MG, conforme Edital. Propostas: Envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14:00 horas de 10/06/2019 até as
08h59min59seg de 25/06/2019. Site:www.compras.mg.gov.br.
2 cm -06 1236377 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2018. PARTE:
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Município de Diamantina/MG. OBJETO: Alterar cláusula segunda – da responsabilidade, item 4.2.2 na cláusula quarta – do valor e a cláusula
sexta – da vigência e seus efeitos bem como readequar/condensar o
plano de trabalho. VIGÊNCIA: Prorrogado até 31/12/2019. ASSINATURA: 30/04/2019.
2 cm -06 1236464 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007.4/2018.
PARTE: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Conselho
Comunitário de Segurança Pública e Integração Social de Rio
Doce/MG. OBJETO: Autorizar utilização de saldo de rendimentos
de aplicação financeira, readequar o plano de trabalho. VIGÊNCIA: 09/01/2019 a 31/12/2019. ASSINATURA: 17/05/2019.
2 cm -06 1236417 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o
disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 06/06/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Ribeirão das Clínica de Diagnóstico São José Eireli Clínica Médica
Neves
Município
Interessado
Categoria
Uberaba
Centro Diagnóstico Cardiológico Ltda Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Carmopolis Márcia
Rodrigues
de Minas
– Laboratório
Categoria
Lara Laboratório Clínico
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Uberlândia Sociedade Hospitalar de Uberlândia S.A Hospital
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Hospital Otorrino Center Ltda
Categoria
Clínica Médica
Diagnóstico
por
Ressonar Imagens Médicas Ltda Imagem
Clínica Colares Ltda
Clínica Médica
Januária
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Itabira
Ponte Nova
João Monlevade
Interessado
Categoria
Centro Médico Hiperbárico Clínica Médica
do Leste Mineiro Ltda
de ComérIrmãos Mattar & Cia Ltda Farnácia
cio Varejista
Orthoface Serviços Odonto- Clínica Odontológica
lógicos Eireli
Fisioforme
Fisioterapia Serviço de Apoio
Ginastica e Estetica Ltda
Diagnóstico
Consultar-Serviços Especia- Clínica Médica
lizados de Saúde Ltda
Clínica
Oftalmológica
Moreira Júnior Ltda – Eireli Clínica Médica
São Domingos do João Célio de Carvalho
Prata
Clínica Médica
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Barbacena
Núcleo Especializado
em Radiodiagnóstico
e Documentação
Odontológica S/C Ltda
Imaginologia
Odontológica
São João
Del Rei
Consultório Odontológico
Especializado S & M Ltda
Clínica Odontológica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Pouso Alegre Neuro-Med Ltda
Jacutinga
Clínica Médica
Santa Casa de Misericórdia de Hospital
Jacutinga
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
São Sebastião do Clínica Landgraf
Paraiso
Capitólio
Categoria
Clínica Médica
Leisiane Franciele Campos Serviço de Apoio
Oliveira
Diagnóstico
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o
disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2018,
divulga a relação dos prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 06/06/2019
13ª RPM – Barbacena
Município
Congonhas
Município
Passos
Poços de Caldas
Interessado
Anesorte Clínica Médica S/S
Andriele Franco Pereira 06197960656
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a
apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação
da documentação entregue no ato de inscrição.
21 cm -06 1236831 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na
modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou
pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso
ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo
mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)39157104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)39157234.
nº Processo
61/2019
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de materiais diversos, próprios para serviços de capotaria, hidráu- 24/06/20198
licos eelétricos, utilizados para manuàs
tenção/reparos em unidades da Polícia
09:30
Civil do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Superintendência de Polícia Técnico-Científica
TERMO DE CREDENCIAMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF).
Partes: EMG/Polícia Civil e a Universidade Federal de Juiz de
Fora. Objeto: Fica a Instituição de Ensino credenciada a receber
cadáver não reclamado, para fins de estudo, ensino e pesquisa
científica. Fundamentação Legal: Resolução 6.737/PCMG/04,
Lei 8.501/92 e demais legislações pertinentes. Duração: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 29/05/2019. Signatários: Wagner Pinto
de Souza (P/PCMG); Marcus Vinícius David (P/ Universidade
Federal de Juiz de Fora).
Thales Bittencourt de Barcelos
Superintendente de Polícia Técnico-Científica
9 cm -06 1236794 - 1
Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Portaria nº 004/GAB/PCMG/2019
5ª RPM – Uberaba
Montes Claros
Minas Gerais - Caderno 1
18ª RPM – Poços de Caldas
Interessado
Consultórios Médicos JJ W Ltda
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico
Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11
de março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado
de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão do candidato do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia
Substituto a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse,
em razão do transcurso de tempo decorrido entre o certame e a
presente data;
Considerando o lapso temporal decorrido desde a realização da
avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos
Admissionais, como resguardo de que os candidato à nomeação
e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo
público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13,
do Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº
01/2018 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar o candidato nomeado por ato publicado no Diário
Oficial de 7 de junho de 2019, para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2018,
Monah Zein para apresentar os documentos preparatórios à posse,
bem como para a realização do Exame Médico Admissional.
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Oscar Negrão de Lima,
nº 112/b, Prédio B, Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG às 17
horas do dia 13 de junho de 2019.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na data, horário e local designados, munido do documento
de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa
de malha e top de ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme
modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/
Modelo_Atestado_Medico_Psiquiatrico_2018_1.pdf
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas,
os Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT;
VII. Uréia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão
validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do
Exame Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o
número de identidade do candidato nomeado e a identificação dos
profissionais que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste
do resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet
sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o can-
didato nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes
clínicos - Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no
Exame Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo
máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der
ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse
do candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse
no cargo de Delegado Polícia Substituto – Provimento 2018/1,
ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º,
após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Física - CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz,
água ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais
ou dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
26 cm -06 1236795 - 1
Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018-1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/18
Portaria nº 133/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, torna
pública decisão judicial exarada nos autos do processo nº 004855735.2019.8.13.0480, que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pelo candidato Hiago Marciano Araújo Caixeta, inscrito sob
o nº 29340 no concurso público para Delegado de Polícia Substituto, determinando que seja suspenso o ato que o eliminou do
certame.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 06 de junho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2013/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 02/13
Portaria nº 134/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, torna pública decisão judicial nos autos
nº 1.0024.14.005276-2/002, expedida pela Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que negou provimento à apelação, mantendo-se a
sentença que extinguiu o processo e revogou a liminar anteriormente concedida em favor do candidato Edgardo Fanor Duarte
Mourão, inscrito sob o nº 017164-6, no concurso público para
Perito Criminal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 06 de junho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
8 cm -06 1236798 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- ABM - AVISO N.6/2019 – DCS
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar -CFSdBM/2020
e CFSd Esp. BM/2020 Calendário de Atividades referente aos
Resultados dos Exames Médicos E Psicológicos - QPBM E
QPEBM O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais, e
considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do
Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, c/c Aviso n.2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018,publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.220,
de 29Nov18, resolve: tornar público que seencontrapostadono
sítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”,
oAton.
10426/2019-DCS, que divulga o calendário da 2ª Fase - exames
médicose psicológicos do CFSd BM 2020, para todos os candidatos do QP-BM e QPE-BM. BHte, 06Jun19. (a)William da Silva
Rosa, Coronel BM Comandante da Abm.
5 cm -06 1236774 - 1
- 3º COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X EMPRESA DNV AUTOPEÇAS LTDA - EPP.
Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9131309/2017. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2019,
com término previsto para 31 de maio de 2020. Alterar a claúsula terceira: O valor global do presente contrato passará de R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para R$ 84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Juiz de Fora 03 de Junho de 2019. Signatários: Valdone Ferreira
Aguiar, Cap BM (Ordenador de Despesas do 3º COB) e Sra. Nathalia Paola Silveira, (representante da empresa Contratada).
- 7º BBM - NO RESUMO DO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO DE Nº9181282/2018 do Pregão Eletrônico nº
1401308000001/2018. Partes: CBMMG X Policard Systems E
Serviços S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
a adequação do sistema, acerto sistemático da programação orçamentária para realização de empenho no portal compras do Estado
de Minas Gerais. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original firmado em 10/04/2018. Foro: Belo
Horizonte. Montes Claros, 06 de junho de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, CAP BM – Ord. Desp. 7º BBM e Policard Systems E Serviços S/A.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906062037050122.
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