TJMG 11/06/2019 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Junho de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

3 de 4

Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.232.978/0001-00
Sacramento e Santa Juliana - MG

Empresa de Serviços
de Comercialização de
Energia Elétrica S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
a) Serviços de Terceiros
Consultoria ...............................................................................
Manutenção/Conservação de Móveis e Utensílios ..................
Auditoria Externa .....................................................................
Publicações Legais ...................................................................
Outros.......................................................................................
Total .........................................................................................
10. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro ...........................
Outras Receitas ........................................................................
Total das Receitas Financeiras ..............................................

2018

LUCRO PRESUMIDO
Serviços prestados....................................................................
Percentual de Presunção ..........................................................
Receita Financeira s/resgate efetivo aplicação ........................
Outras Receitas Financeiras .....................................................
Base de Cálculo - Lucro Presumido.........................................
Alíquota....................................................................................
IR e CS – Lucro Presumido .....................................................
Adicional 10% valor superior a R$240 ....................................
Rendas não resgatadas .............................................................
Alíquota....................................................................................
IR e CS Diferidos .....................................................................
IR e CS - Lucro Presumido ...................................................

Receita Financeira s/resgate efetivo aplicação ........................
Outras Receitas Financeiras .....................................................
Base de Cálculo - Lucro Presumido.........................................
Alíquota....................................................................................
IR e CS – Lucro Presumido .....................................................
Adicional 10% valor superior a R$240 ....................................
Rendas não resgatadas .............................................................
Alíquota....................................................................................
IR e CS Diferidos .....................................................................
IR e CS - Lucro Presumido ...................................................

12. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
–
61
17
31
70
179

1.963
22
1.985

–
–
1.444

(3)
(3)
1.982

5.341
10

1.931
4

2017
Imposto
Contribuição
Renda
Social
42.210
42.210
32%
32%
13.507
13.507
2.237
2.237
22
22
15.766
15.766
15%
9%
2.365
1.419
1.553
–
3.918
1.419
(274)
(274)
25%
9%
(68)
(25)
3.850
1.394

Corrente ..................................................................................
Diferido ...................................................................................

Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:

3.918
(68)

1.419
(25)

PASSIVO
2018
2017

EMPRESAS

DESPESA
2018
2017

–

64

(126)

(64)

Cemig H
Circulante
Cessão de Pessoal.....................................

28

28

–

(245)

Risco de Crédito

As condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas a
seguir:
(1)

Convênio de Cooperação Técnica entre a Companhia e empresas do Grupo Cemig instituído pelo Despacho ANEEL 3.208/2016. Inclui, principalmente, reembolso de despesas
referentes ao compartilhamento de infraestrutura, pessoal, transporte, telecomunicação e
informática;

Remuneração do pessoal chave da administração
Os custos totais com o pessoal chave da administração, nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2018 e 2017, são demonstrados na tabela abaixo:
2018
Remuneração............................................................................
Participação nos resultados .....................................................
Benefícios assistenciais ............................................................
Total .........................................................................................

2017
6
1
1
8

3
–
–
3

Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha
A ESCEE aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento, que tem
característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Companhia. Os montantes
aplicados pelo fundo estão apresentados na rubrica “Títulos e Valores Mobiliários” no ativo
circulante e não circulante, em 31 de dezembro de 2018, proporcionalmente à participação
da Companhia no fundo.
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos de
liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.

Emissor
do Título

Condições
Contratuais
Anuais

2018

2017

Tipo

Vencimento

ESCEE
0,20%

ESCEE
0,83%

Cemig GT

Debêntures

CDI + 1,60%

15/07/2018

–

211

Cemig GT

Debêntures

CDI + 3,93%

10/12/2018

–

41

Cemig GT

Debêntures

CDI + 4,25%

10/12/2018

–

39

ETAU

Debêntures

108,00% do CDI

01/12/2019

20

83

Light

Nota Promissória

CDI + 3,50%

22/01/2019

15

165

Cemig D

Nota Promissória

151% do CDI

24/10/2018

108

–

143

539

Os principais instrumentos financeiros, classificados de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, são como segue:
2018

Valor justo por meio do resultado
Equivalentes de Caixa - Aplicações Financeiras ...............................................
Títulos e Valores Mobiliários
Certicados de Depósitos Bancários - CDBs ................................................
Letras Financeiras Bancos - LFs ....................................................................
Letras Financeiras do Tesouro - LFT .............................................................
Debêntures......................................................................................................

Passivos
Custo amortizado (1)
Fornecedores ......................................................................................................
(1)

Valor Contábil

2017
Valor Justo

Valor Contábil

Valor Justo

2
2

5.327
611
5.938

5.327
611
5.938

3.598
578
4.176

3.598
578
4.176

2

18.967

18.967

3.119

3.119

2
2
1
2

–
2.095
1.224
34
22.320
28.258

–
2.095
1.224
34
22.320
28.258

29
3.353
8.556
344
15.401
19.577

29
3.353
8.556
344
15.401
19.577

(43)
(43)

(43)
(43)

(74)
(74)

(74)
(74)

2

Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, os saldos contábeis refletem os valores justos dos instrumentos financeiros.

A Companhia não operou instrumentos financeiros derivativos em 2018 e 2017.
No reconhecimento inicial, a Companhia mensura seus ativos e passivos financeiros a valor
justo e classifica os mesmos conforme as normas contábeis vigentes. Valor justo é mensurado com base em premissas em que os participantes do mercado possam mensurar um
ativo ou passivo. Para aumentar a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor
justo prioriza os insumos utilizados na medição em três níveis, como segue:
ƒ Nível 1. Mercado Ativo: Preço Cotado - Um instrumento financeiro é considerado como
cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou
por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços
por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que
ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
ƒ Nível 2. Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não tenha
mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/

Risco de Liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de
caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias,
procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no
controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos
em Política de Aplicações, manejando seus recursos em fundos de investimento de crédito
privado, sem riscos de mercado, com a margem excedente aplicada diretamente em CDB’s
ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a Companhia busca obter rentabilidade nas operações a partir
de uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos
baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também retorno trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na
premissa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas está apresentado conforme abaixo.

Pré-xadas
Fornecedores ....

Até
1 mês

De 1 a
3 meses
43
43

De 3 meses
a 1 ano
–
–

De 1 a
5 anos

–
–

Mais de
5 anos
–
–

Total
–
–

43
43

*******
Dimas Costa
Diretor-Presidente
Daniel Faria Costa
Diretor

Maura Galuppo Botelho Martins
Diretor

Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC-MG 53.140

Leonardo Felipe Mesquita
Gerente de Contabilidade
Contador – CRC-MG 85.260

RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Os Conselheiros Fiscais da Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A., infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, reunidos
nesta data, na sede social da Companhia, examinaram o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2018, bem como os
respectivos documentos complementares. Após apresentação feita pela Administração da
Companhia e considerando, ainda, o Parecer e os esclarecimentos prestados pelos auditores
independentes, os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinaram favoravelmente à sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2019.

a) Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo

Nível

O risco decorrente da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas advindas da
dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes é considerado baixo. A
Companhia faz um acompanhamento buscando reduzir a inadimplência, de forma individual, junto aos seus clientes. Também são estabelecidas negociações que viabilizem o
recebimento dos créditos eventualmente em atraso.

As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas, no fundo de investimento, em
2018 e 2017, estão descritas abaixo:

13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS

Ativos
Custo amortizado (1)
Clientes ..............................................................................................................
Títulos e Valores Mobiliários .............................................................................

ção as taxas futuras de juros e câmbio de papéis similares. O valor de mercado do título
corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto
obtido da curva de juros de mercado em reais.
b) Gestão de riscos

Controladores
CEMIG GT
Circulante
Convênio de Cooperação (1)......................

2017

1.385
59
1.444

2018
Imposto
Contribuição
Renda
Social
62.677
62.677
32%
32%
20.057
20.057
1.345
1.345
59
59
21.461
21.461
15%
9%
3.219
1.931
2.122
–
5.341
1.931
40
40
25%
9%
10
4
5.351
1.935

Corrente ..................................................................................
Diferido ...................................................................................

LUCRO PRESUMIDO
Serviços prestados....................................................................
Percentual de Presunção ..........................................................

93
63
17
33
26
232

2018

Despesas Financeiras
Outras despesas financeiras .....................................................
Total das Despesas Financeiras ................................................
Resultado Financeiro .............................................................
11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

2017

apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado
e modelos de apreçamento de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer
qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de
interesses motivada por considerações do negócio.
ƒ Nível 3. Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em
títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e
de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de
títulos patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos
de precificação geralmente aceitos, baseado em análises dos fluxos de caixa descontados.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2019.
Francisco Luiz Moreira Penna
Eduardo José de Souza
Paulo Roberto de Brito Mosqueira

RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
CNPJ 05.232.978/0001-00 – NIRE 31300017028
O Comitê de Auditoria declarou que examinou as Demonstrações Contábeis de 31 de
dezembro de 2018, incluídas as Notas Explicativas, o Relatório da Administração, o
Relatório dos Auditores Independentes e os demais documentos destinados à publicação.
Tomou conhecimento das práticas contábeis adotadas, das ocorrências atípicas e dos seus
impactos na situação patrimonial e nos resultados. O Comitê verificou que as práticas
contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras estão alinhadas com os
princípios fundamentais da contabilidade, com a legislação societária brasileira e demais
normas aplicáveis, retratando adequadamente a situação patrimonial da Empresa de
Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente
suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação,
recomendou a aprovação das Demonstrações Contábeis da Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica S.A, de 31 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.

Metodologia de cálculo do valor justo das posições

Pedro Carlos de Mello – Coordenador

Aplicações Financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do
papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em considera-

Renata Bezerra Cavalcanti – Membro

Márcio de Lima Leite – Membro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906102040160139.