TJMG 25/06/2019 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 05/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
COMUNICADO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA o Resultado Preliminar Parcial da Prova Didática do EDITAL
DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 05/2018, de 06 de dezembro de 2018.
UNIDADE
ÁREA
NOME
Pontuação
Resultado
Paleontologia, Biogeografia
DIVINÓPOLIS
HILDA MARIA ANDRADE DA SILVA
90
Classificado
e Geologia
Paleontologia, Biogeografia
DIVINÓPOLIS
GIOVANNE MENDES CIDADE
61
Desclassificado
e Geologia
Paleontologia,
Biogeografia
DIVINÓPOLIS
ANDRE
GOMIDE
VASCONCELOS
57
Desclassificado
e Geologia
Paleontologia, Biogeografia
DIVINÓPOLIS
CLEBER PEREIRA CALCA
35
Desclassificado
e Geologia
Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
8 cm -24 1242097 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2351260 000010/2019
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica Procuradoria/
UEMG nº 170/2019 e dispensada a Nota Técnica da Auditoria, conforme disposto na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008 de 21 de
maio de 2015, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no Artigo 25, Caput, da Lei
n°.8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para a contratação da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PASSOS, para prestação de serviços de treinamento supervisionado em práticas médicas aos estudantes do 4º, 5º, 6º, 7º e 8º períodos
do Curso de Medicina da Unidade Acadêmica de Passos, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a serem desenvolvidas em
ambiente hospitalar.
O valor global da contratação é de R$ 76.986,00 (setenta e seis mil
novecentos e oitenta e seis reais) que ocorrerá por conta da dotação
orçamentária: 2351.12.364.106.4264.0001-3390.3949-0.10.1
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
6 cm -24 1242328 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 207ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 31/05/2019, às 10 horas, por conferência telefônica.
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou: (1)
destituir o Sr. Luiz Henrique de Lyra Uchôa Costa dos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo da Companhia de Gás de
Minas Gerais - GASMIG; e, (2) eleger, para ocupar o cargo de Diretor
Vice-Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
cumulativamente com as funções de Diretor Administrativo, para completar o restante do atual mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral
Ordinária de 2020, ou até que seu sucessor devidamente eleito seja
empossado, o Sr. Gilberto Moura Valle Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente em Belo Horizonte-MG, CI 6.958.838-7, CPF
975.999.058-04. Assim, a composição da Diretoria será a seguinte:
Diretor-Presidente: Pedro Magalhães Bifano; Diretor Vice-Presidente:
Gilberto Moura Valle Filho; Diretor Administrativo: Gilberto Moura
Valle Filho, cumulativamente com suas funções de Diretor Vice-Presidente; Diretor Financeiro: Antônio Carlos de Andrada Tovar; Diretor Técnico: Luiz Antônio Vicentini Jorente; e, Diretor Comercial:
Luiz Antônio Vicentini Jorente, cumulativamente com suas funções de
Diretor Técnico; e, III - Participação dos Conselheiros: Aline Bracks
Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros, Daniel Faria Costa, Guilherme
Alberto Lima de Azevedo, Lélio Salles Ramos e Lucas Pimenta de
Figueiredo Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 7349220 Data: 14/06/2019 - Protocolo: 19/255.771-8 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
8 cm -24 1242020 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02
Pregão Eletrônico – GPR-0011/19. Objeto: contratação dos serviços de
apoio às atividades de infraestrutura nas instalações da Gasmig. Encontra-se disponível a partir de 13/06/19 no site www.gasmig.com.br o
Adendo nº 2 ao Edital supra mencionado, que altera o item 8.3 e prorrogaçao da entrega das propostas para às 09:00 horas do dia 16/07/2019,
a data e horário da abertura da sessão pública para dia 16/07/2019 às
09:30 horas e a data do início da etapa de lances para o dia 16/07/2019
as 14:30. Angela Maria Valentino Campos. Gerente de Contratos e
Licitações
4 cm -24 1242142 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
MG/LE - CT 4570017914/806. Partes: Cemig Geração Leste S.A. x
Senco Operação e Manutenção Industrial Ltda. Fundamento: Pregão
Eletrônico - MS/CS 806-H13187. Objeto: Fornecimento e instalação
de Máquina Limpa Grades da Tomada D’água da PCH Peti, conforme
Termo de Referência - Especificação Técnica 11135-EC/EC-ES-T47001-REV-A3. Prazo de vigência 18 meses, prazo de execução 180 dias
Valor: R$390.000,00. Ass: 17/06/2019. Processo Licitatório homologado em: 05/06/2019.
4 cm -24 1242231 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S.A x C R Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses ao contrato 4680004840. Prazo
de 48 meses para 60 meses. Valor R$326.221,56 para R$406.245,24.
Data: 24/05/2019.
2 cm -24 1242239 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13319 - Testador. Adendo nº 02 - Altera
quesitos técnicos e data. - Abertura da sessão pública 08/07/19, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Partes: Cemig x STIELETRONICA ISOLADORES S/A. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13133 - Objeto: Seccionadores - Prazo: 23/12/2019.
Valor: R$ 204.999,95. Data assinatura: 24/05/2019 - Homologada em
24/05/2019.
Resultado de Impugnação de Edital – Pregão Eletrônico nº 530G13195 – Módulo Integrado de Manobra e Controle – CNPJ nº
06.981.180/0001-16. A Impugnação interposta pela empresa Metta
Equipamentos Elétricos Ltda. foi recebida, conhecida, observadas a
tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito
pelos argumentos nela expendidos e, ao final, foi-lhe DADO provimento, conforme ata de análise da impugnação assinada pela Comissão
de Licitação, constante dos autos do processo administrativo de licitação. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no
sítio www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 05/07/2019, às 10 horas. Belo Horizonte,
25 de junho de 2019. – Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
6 cm -24 1242242 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
MG/UT - 4680005813. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Braesp Energia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510H13116. Objeto: serviços de manutenção eletroeletrônica em circuitos
de força, instrumentação especializada em malhas de controle, soldagem e manutenção mecânica dos equipamentos, e operação nas áreas
da usina de geração de usina termoelétrica da Cemig GT. Prazo: 12
meses. Valor: R$659.135,05. Ass: 11/06/2019, com vigência a partir de
24/06/2019. Processo Licitatório homologado em: 31/05/2019.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H13283. Objeto: Projeto executivo de
pavimentação, drenagem, obras de arte correntes, sinalização, segurança viária e mitigação de impactos ambientais em Estradas e Vias
internas na UHE Irapé, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica SB/001-19. Abertura da sessão pública dia 10/07/2019, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
5 cm -24 1242236 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13359 - Transformadores e
Autotransformadores. Abertura da sessão pública 05/07/19, às 10 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 9h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13311 - Sensores de Nível de
Óleo e Conjuntos de Fluxômetro. Adendo nº 02 - Alteração data do Pregão Eletrônico - Abertura da sessão pública 28/06/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -24 1242237 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
Secretaria de Estado de Fazenda
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13010 - Objeto: MatWeb IV - Prazo: 15/07/2021.
Valor: R$ 36.571,59. Data assinatura: 31/05/2019 - Homologada em
31/05/2019.
Partes: Cemig x SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13010 - Objeto: MatWeb IV - Prazo: 15/07/2021.
Valor: R$ 47.050,33. Data assinatura: 31/05/2019 - Homologada em
31/05/2019.
Partes: Cemig x SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13010 - Objeto: MatWeb IV - Prazo: 15/07/2021.
Valor: R$ 1.173.387,42. Data assinatura: 31/05/2019 - Homologada em
31/05/2019.
Partes: Cemig x SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13010 - Objeto: MatWeb IV - Prazo: 15/07/2021.
Valor: R$ 1.476.622,86. Data assinatura: 31/05/2019 - Homologada em
31/05/2019.
5 cm -24 1242233 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
RESUMO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010821
Processo de compras: 1191001 07/2018 Nº Portal Compras: 9144713
Partes: EMG/SEF/STI e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, com início em 01/08/2019 e término em 31/07/2020.
Preço R$ 5.200,00. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI – 24/06/2019.
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A.
x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Decréscimo de serviços aos contratos 4680005328-510 e 4680005329-530,
alterando o valor do contrato de R$4.543.330,24 para R$3.233.311,20.
Ass.: 03/06/2019.
GABINETE
RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº199/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução
nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº 3.989,
de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pelo Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF/SEF -, à luz do artigo 25, “caput”, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de 03 (três)
vagas para o curso “Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório” , a ser realizado pela empresa SODEPE - Desenvolvimento em
Cursos Seminários e Consultoria Ltda., CNPJ 08.248.090/0001-46, que
será realizadona cidade de São Paulo/SP, nodia05/07/2019, no valortotal de R$2.262,00 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais), à conta
da dotação orçamentária nº1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.24,
fontes 10.1 e/ou 29.1; do orçamento em vigor, aprovado pela Lei Estadual n° 23.290, de 09 de janeiro de 2019.. Gustavo de Oliveira Barbosa
- Secretário de Estado de Fazenda. 24.06.2019.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO nº 42
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa FORTUCE & FORTUCE LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela
FORTUCE, de estabelecimento industrial localizado em Minas Gerais,
no município de Miraí, e instalação de centro de distribuição, destinados à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas
no instrumento de Protocolo. Assinatura: 24.06.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Felippe Antunes Fortuce (Fortuce).
SEF/SRF-I/Uberlândia/AF/1º Nível/Uberlândia
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1910600085/2017 (Publicado em 19/06/2019)
Onde se lê: SEF/SRF Uberlândia/AF/2º Nível/Ituiutaba, leia-se: SEF/
SRF-I/Uberlândia/AF/1º Nível/Uberlândia.
*Retificação devido a incorreção na publicação original.
10 cm -24 1242307 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Rogério Godinho dos Reis
Perdimento imediato de todos os bens
373779/2015
CPF 083.049.146-54
indicados nos autos de infração
Mariano Luiz Gonçalves de Oliveira
Perdimento imediato de todos os bens
4521/2015
CPF 444.259.456-20
indicados nos autos de infração
Edmilson Pereira da Silva
Perdimento
imediato de todos os bens
134451/2015
CPF 086.427.356-86
indicados nos autos de infração
Alcimar Luiz Brandão
Perdimento
imediato
de todos os bens
37303/2015
CPF 044.380.246-76
indicados nos autos de infração
Marcos Paulo Raimundo Amparado
Perdimento imediato de todos os bens
53922/2015
CPF 858.197.786-34
indicados nos autos de infração
Rodrigo Fernandes Barbosa
Perdimento
imediato de todos os bens
37329/2015
CPF 090.561.206-03
indicados nos autos de infração
Daniel Gonçalves de Medeiros
Perdimento
imediato
de todos os bens
95584/2017
CPF –
indicados nos autos de infração
Jacinto Moreira Victor
Perdimento
imediato
de todos os bens
35434/2015
CPF 093.804.116-93
indicados nos autos de infração
Eldi Batista de Oliveira
Perdimento imediato de todos os bens
181760/2015
CPF 467.030.986-20
indicados nos autos de infração
Extração Mineral Varjão Ltda.
Restituição imediata de todos os bens
39623/2015
CNPJ 15.400.878/0001-91
indicados nos autos de infração
Moisés Prates Godinho
Perdimento imediato de todos os bens
27977/2015
CPF 058.004.176-01
indicados nos autos de infração
Ramon Menezes do Nascimento
Perdimento imediato de todos os bens
35449/2015
CPF 074.835.296-10
indicados nos autos de infração
Ronaldo Pires Gomes
Perdimento imediato de todos os bens
35414/2015
CPF 039.034.916-08
indicados nos autos de infração
Flávio Marcio dos Santos
Perdimento imediato de todos os bens
35409/2015
CPF 125.936.346-50
indicados nos autos de infração
Onesimo Machado Filho – ME.
Perdimento imediato de todos os bens
27833/2015
CPF 05.832.059/0001-60
indicados nos autos de infração
Edmilson da Silva
Perdimento imediato de todos os bens
142278/2017
CPF: 239.808.506-68
indicados nos autos de infração
Rosima da Costa Campos
Perdimento imediato de todos os bens
16528/2015
CPF 295.543.238-59
indicados nos autos de infração
Antônio Carlos da Costa
Perdimento
imediato de todos os bens
15759/2015
CPF 483.530.359-87
indicados nos autos de infração
Condomínio Fazendinha São Miguel
Perdimento
imediato
de todos os bens
14891/2015
CNPJ: 08.695.042/0001-04
indicados nos autos de infração
Gilmar José Fonseca da Silva
Perdimento
imediato
de
todos os bens
17192/2015
CPF 642.570.296-68
indicados nos autos de infração
Condomínio Fazendinha São Miguel
Perdimento imediato de todos os bens
14892/2015
CNPJ: 08.695.042/0001-04
indicados nos autos de infração
José Abel Germano
Perdimento imediato de todos os bens
7772/2015
CPF 631.930.606-82
indicados nos autos de infração
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Nelson Ned Aranda
R$ 1.352,28
513685/2018
41171/2015
CPF 078.483.796-12
Osper Agroindustrial Ltda.
R$ 10.001,00
616512/2018
128715/2013
CNPJ 07.233.848/0002-90
Antônio Cláudio Cazarine
R$
113.840,58
613285/2018
181860/2018
CPF 091.562.158-43
Oadislei Gerônimo Silva
R$
8.788,04
618290/2018
77443/2013
CPF 037.292.086-16
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Rogério Godinho dos Reis
CPF 083.049.146-54
R$ 1.352,28
525416/2018
373779/2015
Licinio Moreira Soares
CPF 596.706.816-34
R$ 1.352,28
528366/2018
37572/2015
Edmilson Pereira da Silva
CPF 086.427.356-86
R$ 1.425,35
520921/2018
134451/2015
Maria Hélia Rodrigues Miranda
CPF 944.723.516-68
R$ 473,30
525947/2018
30729/2015
Mariano Luiz Gonçalves
RG 8692074
R$ 2.028,42
516718/2018
4521/2015
Rafael de Souza Melo
CPF 101.037.456-70
R$ 676,14
525271/2018
36623/2015
Nelson Ned Aranda
CPF 078.483.796-12
R$ 1.352,28
513685/2018
41171/2015
José Raul da Silva
CPF 036.756.696-61
R$ 1.352,28
520855/2018
93474/2015
Haroldo Ailton Rodrigues
CPF 060.172.828-91
R$ 15.652,65
651292/2019
194612/2013
Supermercado Eldorado Minas Gerais
CNPJ 19.467.026/0004-15
R$ 1.614,75
471349/2019
93778/2017
José Antônio do Prado
CPF 170.789.365-53
R$ 302,01
547231/2018
50580/2015
Supermercado Eldorado Minas Gerais
19.467.026/0004-15
R$ 1.794,18
471326/2019
93776/2017
Osvaldo Junior da Silva Rodrigues
CPF 101.716.296-47
R$ 1.746,84
655799/2019
53268/2019
Osper Agroindustrial Ltda.
CNPJ 07.233.848/0002-90
R$ 10.001,00
616512/2018
128715/2013
Jacinto Moreira Victor
CPF 093.804.116-93
R$ 91.128,65
656034/2019
35434/2015
Eldi Batista de Oliveira
CPF 467.030.986-20
R$ 901,56
526005/2018
181760/2015
Oadislei Gerônimo Silva
CPF 037.292.086-16
R$ 8.788,04
618290/2018
77443/2013
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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