TJMG 10/07/2019 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Julho de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselheiros presentes e pelo Diretor eleito. Mesa : (a) Perla Ferreira
Salles Breña, Secretária. (a) Giselli Ataíde Starling, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros :
(a) Rodrigo Botelho Campos, Conselheiro Vice-Presidente. (a) Brunno
do Carmo Silva, Conselheiro. (a) Rogério Pena Siqueira, Conselheiro.
(a) Sandro Masseli, Conselheiro. (a) Waldo Silva, Conselheiro. Membro da Diretoria Executiva eleito: (a) Washington Gonçalo Rodrigues
Veloso, Diretor. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla
Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Junta Comercial de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7281181 em 29/04/2019 da
Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A, Nire 31500217527 e protocolo 191698512 – 17/04/2019. Autenticação: 93D6BFC3857D63986185512C4EE85505DB9F8. Código de
segurança gLWb. 14/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
16 cm -09 1247756 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Contrato:
4728/2019. Objeto: Prestação de serviço de criação do projeto gráfico
do livro que conterá 30 ensaios em comemoração aos trezentos anos
de literatura mineira. Contratada: TETRA CHAVE DESIGN LTDA.
CNPJ: 27.397.233/0001-26. Valor: R$17.860,00. Dotação Orçamentária: “1040 - Publicações”. Prazo: a partir da data de assinatura, até
31/10/2019. Data de assinatura: 02/07/2019. Fundamento legal: Artigo
29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente do BDMG
Cultural, em 01/07/2019.
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4318/2018. Contratada: SERASA S.A. Objeto:
I. Acrescer R$300.000,00 ao valor do contrato para o período de
19/06/2018 a 18/06/2019; II. Prorrogar a vigência do contrato por mais
12 meses a partir de 19/06/2019; III. Reajustar o valor do contrato
em 7,64%, conforme variação do IGP-M acumulado nos últimos 12
meses; IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$1.937.520,00, e o valor global em R$3.737.520,00. Data de assinatura: 10/06/2019.
5 cm -09 1248114 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº005/2015 de prestação de Serviço Móvel Pessoal, conforme consta no contrato vigente,
celebrado entre o IPEM/MG e a Claro S.A. OBJETO: Prorrogar a
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Data da Ass:
08 de Julho de 2019.
2 cm -09 1248028 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 16 de julho de 2019, às 10
horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro
de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Celebração do Aditivo nº 2 ao Acordo de Cooperação Comercial entre
GASMIG e GASLOCAL.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2019.
Daniel Faria Costa - Presidente do Conselho de Administração
5 cm -05 1247045 - 1
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº GPR-0019/19. Objeto: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de estações redutoras de pressão
enterradas – ERP -, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br , no período compreendido entre: LOTE 01
- 8hdo dia10/07/2019 e 9h do dia22/07/2019. Datae horário da abertura da sessão pública:dia22/07/2019 às9h30. Data do início da etapa
de lances: a partir de 14h30min do dia 22/07/2019. LOTE 02 - 8hdo
dia10/07/2019 e 9h do dia23/07/2019. Datae horário da abertura da sessão pública:dia23/07/2019 às9h30. Data do início da etapa de lances: a
partir de 14h30min do dia 23/07/2019. O Edital está disponívelno sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo pela PregoeiraAline Marla Hummel De Souza- n.º Pessoal0138.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -09 1248070 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x
Colabore Administração e Serviços Ltda. Objeto: Reajuste conforme
previsão contratual e decréscimo de serviços alterando o valor dos contratos 4570017233-510 e 4570017234-530 de R$7.962.375,55 para
R$8.104.694,61. Ass.: 12/06/2019.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000356/4650000357. Pregão Eletrônico MS/CS 530H13216. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação
dos serviços técnicos especializados para desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e suporte operacional na plataforma SAS – Statistical Analysis System. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X TO
BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA.. Prazo de validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total
registrado: R$ 2.400.000,00. Processo Licitatório homologado em
12/06/2019. Preço unitário: R$ 150,00. Informações detalhadas dos
elementos da Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br. Ass:
10/07/2019.
5 cm -09 1247894 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS-CEMIG COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig a ser realizada em 07 de agosto de 2019, às 14 horas, na
Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, ala A2, em Belo Horizonte-MG, a fim
de deliberarem sobre: 1- destituição e eleição, para cumprirem o restante do mandato em curso, de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal com indicação do acionista majoritário, Estado de Minas
Gerais; 2- eleição, em decorrência de renúncia que se encontra em
poder da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, do
membro suplente do Conselho Fiscal com indicação do acionista preferencialista Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia - FIA
Dinâmica. Os candidatos deverão ser submetidos à análise prévia de
conformidade pelo Comitê de Auditoria da Companhia, em decorrência
do estabelecido na alínea “i” do art. 26 do Estatuto Social da Cemig e
do disposto no art. 10 da Lei 13.303/2016 e no inciso IX do § 1° do art.
36 do Decreto Estadual 47.154/2017. O acionista que desejar poderá
optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o
correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo
agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia.
O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do art. 126 da Lei 6.404/1976 e do §2º do
art. 10 do Estatuto Social da Cemig, exibindo, no ato, ou depositando
previamente na sede social da Companhia, preferencialmente até 05
de agosto de 2019, o comprovante de titularidade das ações expedido
pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de
identidade e procuração com poderes especiais, na Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena,
1200, 21º andar, ala A2, em Belo Horizonte-MG. Belo Horizonte, 04
de julho de 2019. Márcio Luiz Simões Utsch Presidente do Conselho
de Administração
8 cm -05 1247106 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS-CEMIG COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig a ser realizada em 07 de agosto de 2019, às 11 horas, na
Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, ala A2, em Belo Horizonte-MG, a fim
de deliberarem sobre adequações do Estatuto Social. O acionista que
desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá atender
aos preceitos do art. 126 da Lei 6.404/1976 e do §2º do art. 10 do Estatuto Social da Cemig, exibindo, no ato, ou depositando previamente
na sede social da Companhia, preferencialmente até 05 de agosto de
2019, o comprovante de titularidade das ações expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade
e procuração com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1200,
21º andar, ala A2, em Belo Horizonte-MG. Belo Horizonte, 04 de
julho de 2019. Márcio Luiz Simões Utsch Presidente do Conselho de
Administração
6 cm -05 1247111 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ.:06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13382 - Cadeiras giratórias. Abertura
da sessão pública 22/07/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -09 1247896 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ.:06.981.180/0001-16
TE/CN - 3º ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Cemig Distribuição S.A; Cemig Geração e Transmissão
S.A; Baguari Energia S.A; Brasil Educação S.A e Centro Universitário UNA; Objeto: extensão do prazo do convênio 40200006604020000661-4020000662-4020000663- P&D “D0466 – Desenvolvimento sistema de gestão do conhecimento tecnológico da Cemig”, em
4(quatro) meses. Prazo: 58 meses a contar de 09/01/2015 - Assinatura:
05/07/2019
2 cm -09 1247897 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig convocada para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Distribuição
S.A. a ser realizada em 07 de agosto de 2019, às 16 horas, na Av. Barbacena, 1200, 17º andar, ala A1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar sobre: 1- recomposição do Conselho Fiscal, para cumprirem o
restante do mandato em curso, se houver alteração na composição do
Conselho Fiscal da Cemig; 2- autorização, verificação e aprovação do
aumento do Capital Social, no montante de R$2.600.000.000,00 (dois
bilhões e seiscentos milhões de reais), através da integralização de
recursos de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital-AFACs;
3- adequações do Estatuto Social. Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
Márcio Luiz Simões Utsch Presidente do Conselho de Administração
4 cm -05 1247120 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. COMPANHIA
ABERTA CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig convocada para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e
Transmissão S.A. a ser realizada em 07 de agosto de 2019, às 17 horas,
na Av. Barbacena, 1.200, 12º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG, a
fim de deliberar sobre: 1- recomposição do Conselho Fiscal, para cumprirem o restante do mandato em curso, se houver alteração na composição do Conselho Fiscal da Cemig; 2- adequações do Estatuto Social.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019. Márcio Luiz Simões Utsch Presidente do Conselho de Administração
3 cm -05 1247128 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARANGOLA
“RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Divino. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Juiz de Fora - 27/06/2019.”
SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO XI TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900010295
Partes: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga e Alcebíades Barbosa da Fonseca.
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira – “Do Preço” e Cláusula
Oitava – “Do Valor Estimado”. Ipatinga, 28/06/2019. Wagner Antônio
de Araújo, Chefe da AF/Ipatinga.
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1910002875 - Processo SEI nº: 1190.01.0009470/2019-36
Partes: SEF/MG e Brasil Educação S/A – Centro Universitário
UNA. Objeto: a cooperação entre a SEF/MG e a INSTITUIÇÃO DE
ENSINO, para o desenvolvimento da prática de extensão universitária
que vise o interesse da Secretaria de Estado de Fazenda. Este Convênio deverá proporcionar aos alunos, atividades práticas coordenadas,
visando a complementação de sua formação acadêmica, profissional,
social e cultural, em conformidade com o Calendário Escolar e o Projeto Pedagógico dos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua publicação.
Ressalvadas as despesas de deslocamento, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para oESTADO. As despesas correspondentes à efetivação dos trabalhos e projetos solicitados pela SEF/
MG, serão suportadas por meio de dotação orçamentária própria. Luiz
Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda – 09/07/2019.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE
IMÓVEL Nº 1910002869 (SEF/MG) - 33/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0007720/2019-47
Partes: SEF/MG e Município de Conselheiro Pena. Objeto: Cessão
gratuita de uso da sala S/Nº, com área total aproximada de 15,00 m²
(quinze metros quadrados) situada na Praça João Luiz da Silva, nº 156
– Centro – Conselheiro Pena/MG, destinado à instalação da Administração Fazendária/3º Nível/Conselheiro Pena. Vigência: a contar da
data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e término em 31/12/2020, podendo ao final deste período, ser
renovado, se interessante às partes. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 09/07/2019.
10 cm -09 1248090 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONTRATO 9039340/2015
firmado entre LEMG e Claro S.A. 40.432.544/0112-62, Processo compra 1501560 65/2015 Registro Preços Planejamento 56/2014. Prorroga
vigência 12 meses a partir 14/07/2019, mantém valor serviços. Valor
termo: R$ 20.232,96. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701 2001
0001 339040 04 0 60 1. Assinatura: 09/07/2019. Signatários: pela contratada Emerson Stefanelli Santos, André Luiz Damascena, pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
2 cm -09 1247885 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Marcos
Alves
do CPF: 741.497.846-04
29318/2015
Nascimento
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Adilson José Teixeira
R$
302,01
547949/2018
29186/2015
CPF: 052.831.096-82
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos
Ademir Edimar Patrício 37910/2015 Perdimento
os
bens indicados nos autos de
CPF: 012.210.086-76
infração
Marcelo Leandro
de Souza
CPF: 056.673.966-61
Augusto Cesar
Parpinelli
CPF: 056.248.716-60
Raul Quirino
dos Santos
CPF: 043.579.986-03
Adiro Rodrigues
Teixeira
CPF: 058.058.786-07
23781/2015
27424/2015
27425/2015
37704/2015
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato de todos
os bens indicados nos autos de
infração
O Subsecretário de Fiscalização Ambiental, torna público que foram
firmados os Termos de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
e os compromissários abaixo identificados: N. 01/2019 - ALFA PARTICIPAÇÕES LTDA, CPNJ n. 10.387.606/001-85 e KATZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. 18.788.190/0001-19.
Vigência: até a manifestação final do órgão ambiental competente
sobre o cumprimento dos itens pactuados no TAC, contados da data
da assinatura: 14/06/2019. N. 02/2019 - CEDRO MINERAÇÃO
LTDA, CNPJ n. 29.646.747/0002-84 e EXTRATIVA MINERAL
LTDA, CNPJ n. 17.174.889/0001-26. Vigência: até a manifestação
final do órgão ambiental competente sobre o cumprimento dos itens
pactuados no TAC, contados da data da assinatura: 01/07/2019. N.
03/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
RIO ABAIXO, CNPJ n. 2.4380.651/0001-12. Vigência: até a manifestação final do órgão ambiental competente sobre o cumprimento dos
itens pactuados no TAC, contados da data da assinatura: 01/07/2019.
N. 04/2019 - FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA, CNPJ n.
31.288.446/0001-97. Vigência: até a manifestação final do órgão
ambiental competente sobre o cumprimento dos itens pactuados no
TAC, contados da data da assinatura: 01/07/2019. (a) Robson Lucas da
Silva. Subsecretário de Fiscalização Ambiental.
21 cm -09 1248155 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni
- CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Raimundo Ferreira
024.262.812-51
106927/2019
Lazaro Almeida Lima
314.869.258-63
106944/2019
Bruno Batista Rodrigues
019.055176-37
107903/2019
Teago Alves Tavares
284.088.638-35
183032/2019
Amarildo da Costa Barreiros
910.379.806-20
183148/2019
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE
AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 15ª
Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310
- Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
Osmar Alves dos Santos
83244/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
imediato de
Bruno
Cesar
Gomes 83395/2018 Perdimento
todos os bens indicados
Rodrigues
nos autos de infração
Elias Edimar Alves
Gilson Pereira Lopes
Ronaldo Pereira Lopes
Manoel Pereira Gomes
Marcílio Botelho Antunes
Perdimento imediato de
102904/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
107829/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
107830/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
111819/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
139378/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos
autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a 15ª Cia
PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457, para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Cia
PM, ou contactar através do telefone (33) 3087-2800.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização)
Igor Carvalho da Silva
R$
2.601,12
33193/2018
CPF: 141.123.226-74
Agnaldo José da Rocha
R$ 9.754,20 106909/2018
CPF: 216.412.608-40
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
17 cm -09 1248182 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade,
335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 35326665/6663.
Autuado
Defesa/Valor
(Sem atualização) Processo
AI
Indeferida
Welson Pereira Soares Defesa
Adequação 445804/17 024673/2016
CPF: 030.501.546-08 com
R$ 1.046,72
5 cm -09 1248048 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Welinton Pereira Giardini
CPF: 707.452.506-53
Welinton Pereira Giardini
CPF: 707.452.506-53
Welinton Pereira Giardini
CPF: 707.452.506-53
Welinton Pereira Giardini
CPF: 707.452.506-53
Cemitério Parque Campo das Flores LTDA
CNPJ: 02.386.354/0001-41
Farol Empreendimentos Imobiliários Eireli
CNPJ: 02.522.065/0001-22
Farol Empreendimentos Imobiliários Eireli
CNPJ: 02.522.065/0001-22
Farol Empreendimentos Imobiliários Eireli
CNPJ: 02.522.065/0001-22
David Alves Laurindo
CPF: 075.638.968-21
David Alves Laurindo
CPF: 075.638.968-21
Parque Aquático Cachoeira do Chiador
CNPJ: 20.185.436/0001-00
Parque Aquático Cachoeira do Chiador
CNPJ: 20.185.436/0001-00
Parque Aquático Cachoeira do Chiador
CNPJ: 20.185.436/0001-00
Luiz Marcos Curcio
CPF: 080.885.276-00
Luiz Marcos Curcio
CPF: 080.885.276-00
Fernandes Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ:19.687.016/0001-42
DEEP Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ: 24.579.298/0001-02
A R Barros Atacadista – Eireli
CNPJ: 26.060.222/0001-93
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907092128290123.
AI
141977/2019
141976/2019
127975/2019
127974/2019
127779/2019
098667/2018
098664/2018
098665/2018
127938/2018
127937/2018
127951/2018
098675/2018
098674/2018
127954/2018
127953/2018
106343/2019
127805/2018
098695/2018
13 cm -09 1248195 - 1