TJMG 17/07/2019 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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MARCIO JOSE CUNHA
DANIEL FURTADO LEMOS DA SILVA
NEMER ELIAS
EDNILSON DE ALMEIDA PIRES
CAROLINA LORRANA DE SOUZA E SILVA
LUCAS CLARO PAIVA
LAYANNE LAIS BORGES
GABRIELLY FERNANDES SILVA
HUDSON LOPES DA SILVA
MARIANA ESTRELLA CARDOSO
LEANDRO SILVA TAVARES
JAIR GOMES JUNIOR
BRUNO GALHANUNES DA COSTA
BRUNO VAZ OLIVEIRA
DIOGO RODRIGUES FERNANDES DE
BARROS
FERNANDA FERREIRA DE FREITAS
TAYANA BORGES DE LIMA
MARCUS VINICIUS ALVES FERNANDES
STEPHANIE ADRIENE SILVA MENDES
MARTINS
JULIANE LINDSAI DIAS RIBEIRO
GABRIELA DE SOUZA BRAGA
THAIS CRISTINA BATISTA
ALBERTO PONTES NETO
MIRIAM EFIGENIA DA COSTA RAMOS
UMBEILA VIANA BARBOSA NEVES
RODOLPHO XAVIER FLORINDO DE CASTRO
LEANDRO MARTINIANO DA SILVA
IGOR NUNES XAVIER
MARCELA FLORE
LAURA BEATRIZ CARVALHO MELO DO
NASCIMENTO
ANA CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA
MARIANA ELIAS LANCA
RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA
LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO MOREIRA
LUBNA DAYANE GONCALVES RIBEIRO
IGOR BARROSO FERREIRA
JULIANA DE OLIVEIRA
DANIEL VAL BENTO
CARLA MARIA FERREIRA
PAULA MOREIRA VAZ PEREIRA
ANDERSON DE SOUZA
LUIS GUILHERME DOS SANTOS AZEVEDO
ANGELICA XAVIER E NUNES
FERNANDO EURICO TOLENTINO AMARAL
MARIANA SOARES FARIA
JEFFERSON JAIME COSTA
CRISTIANE EMILIA GOMES COSTA NEVES
THIAGO DE CASTRO ALVES SOUZA LOPES
RICARDO DA SILVA PEIXOTO
RAFAEL DE OLIVEIRA PRUDENTE
FERNANDA RODRIGUES GONCALVES
MARIELLEN APARECIDA LEAL BRITO
IAN ANDRADE REZENDE
ANNE CAROLINE MONTEIRO
JOAO VITOR PEIXOTO SARAIVA
PEDRO BALBINO DE ABREU
LARISSA RODRIGUES NOVAES
ROBERTO COSTA MORAIS
RAFAELA CYRINO DE ABREU
LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA
TIAGO LATALIZA BARROS
ALCIDES AUGUSTO DE CASTRO XAVIER
MICHELLE MATTOS TAUIL
RODRIGO DOREA LESSA SANTANA
JANAINA LOPES DA SILVA
ALLINNE ALVES SOARES
MARCOS GUERHARDT
LUDIANE MEDEIROS FELICIANO
CLAUDINEI DE LIMA PEREIRA
JULIANA SANTOS PARREIRAS GOULART
ABNA ESTEVES TRINDADE MEDEIROS
THIAGO PACHECO GEROLIN
LILIAN GOMES DOS SANTOS
ANDRE LUIZ ALVES DE ANDRADE BAROUH
CARLA FERNANDA DA CRUZ
OSWALDO ROCHA NETO
FERNANDA COSTA DIAS
MATHEUS GELMINI ALBANO RAMOS
LUCIO FLAVIO DE SOUSA
WARLEM DOUGLAS MELO
JAQUELINE PEREIRA DA SILVA
LUCAS FREITAS BRAGA
FERNANDA RAQUEL BELTRAO LEONEL
GERÇOSSIMO
RODRIGO ANDRADE CARDOSO
ALEXANDRE GODINHO CALISTO
ROGERIO FONSECA COSTA
ANGELA SILVA GUEDES
GLAUCIA MIRANDA
ALESSANDRO PEREIRA DAVIN
VICENTE PAULA DANTES JUNIOR
RAFAEL HENRIQUE FIGUEIREDO
CAIO RAMON DE PAIVA E SALES
JANDER DE PAIVA BATALHA
LUIS HENRIQUE ZULIANI
POLITACITO RICARDO DE OLIVEIRA
SANTOS
TIAGO ROBERTO SILVA
BRUNO FONSECA DA SILVA
DIANA BARREIROS PUNGIRUM
JOAO EDSON DOS SANTOS
MARIA KATILENE DA SILVA
ELISABETE AZEVEDO LOPES
CAMILA CARDOSO MACHADO
LIZIANE AROUCA DO CARMO MOREIRA
EVANDO COSTA PEREIRA
GUSTAVO BARROS SILVA
CILDA ZILMAR DE JESUS VIEIRA MARINHO
LUANY RODRIGUES CARVALHO
ICARO
DO
CARMO
SINHOROTO
MARCHEZINI
GETULIO GUEDES DE SOUZA
JULIA MARIA BORGES HENAUTH
BRUNO DE LIMA MOREIRA
JUNIO ALBUQUERQUE ARAUJO
BRENO VINICIUS SUPERBI SOARES
DENIS SANTIAGO ARAUJO COELHO DOS
SANTOS
SUELY EXTREMA DE OLIVEIRA
FELIPE CAMARGOS DIAS ROSA
MARIANA LOUZADO FIORENTINO
DEBORA MOREIRA DA PAZ
BRUNO MENDES SANTANA
ANNYS SANT ANA HAIKAL
NAIARA SANTOS VIEIRA
FAGNER LUCIO MARQUES SANTOS
ALEXANDRA MARA DE OLIVEIRA
PC 1951
PC 1952
PC 1953
PC 1954
PC 1955
PC 1956
PC 1957
PC 1958
PC 1959
PC 1960
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PC 1979
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PC 1981
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PC 1984
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RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA
MARCUS ANTONI MENEZES DE AGUIAR
FERNANDA KELLY FERREIRA
GUSTAVO FERREIRA GOMES NETO
ADRIANO SCOTT ROCHA SILVA
FLAVIO VITOR DINIZ JUNIOR
FERNANDO MAGALHAES NOBRE
JULIANA CORSINO PINHEIRO
WELLINGTON DOS SANTOS DIAS
DANIEL
EDUARDO
BATISTA
DE
ALVARENGA
EDER MARTINS DE SOUZA
RAISSA OLIVEIRA LEMOS
RODRIGO GONCALVES SILVA DOS SANTOS
NATHALIA CASALI FERREIRA
TIAGO HENRIQUE FREITAS TURIBIO
LUCIANO BERTO DA SILVA NETO
OTACILIO DE OLIVEIRA EVARISTO
THIAGO DIAS DE SOUSA
EVERTON GONCALVES DE CARVALHO
LUCAS PEREIRA GONCALVES
FRANCISCO JOSE DE MORAIS PARENTE
HENRIQUE MARQUES DE ALBUQUERQUE
FABIO CORREA SALGE
PAULO RICARDO RIBEIRO DIAS
SAMUEL BRANDAO BARROS LIMA
RAFAEL WERNECK RAPOSO
CRISTIANO ALVES MEIRELES
RAMON SOUSA JARDIM
LUIZA ORNELLAS SORIA
JOAO PEDRO VELOSO SOARES
ANDRE LUIZ DE SOUSA DIAS
DANIEL LOPES VIEIRA SANTOS
GUSTAVO SOUZA CAMPOS
PAMELA RIBEIRO DE MATOS
AUGUSTO SILVA SCHMIDT
LUIZ CARLOS DE ARAUJO
EMERSON JOSE GUILHERME DA ROCHA
RICARDO BASTOS
RENATA APARECIDA SOUZA SANTOS
EDUARDO ANDRE SILVA VIEIRA
ANDRE GOMES LELIS
WEVERTON BRENER DE SOUZA PEREIRA
MARIANA ASSIS VIEIRA CAMPOS
ELIS CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
CAMILA RAFAELA PEREIRA COELHO
ALYSSON PEREIRA PEQUENO
JACSON ALVES ROCHA
MICHELE PENHA DE MORAES NOGUEIRA
OTACILIO OSTAQUIO SILVA JUNIOR
PAULO MARCIO FIUZA PALMELA
MAXIMILIANO CALDERARI MIGUEL
KENIA KELLY DOS SANTOS SILVA
GUSTAVO OLIVEIRA RESENDE
POLLYANNA GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA
LUIZA CRISTINA ALVES RODRIGUES
ALLAN PEREIRA FERNANDES
ALEXANDRE WANDERLEY PEREIRA SILVA
HEMERSON SOUZA SANTOS
DIOGO AUGUSTO DE ALMEIDA
AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI
RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO
PC 2073
PC 2074
PC 2075
PC 2076
PC 2077
PC 2078
PC 2079
PC 2080
PC 2081
PC 2082
PC 2083
PC 2084
PC 2085
PC 2086
PC 2087
PC 2088
PC 2089
PC 2090
PC 2091
PC 2092
PC 2093
PC 2094
PC 2095
PC 2096
PC 2097
PC 2098
PC 2099
PC 2100
PC 2101
PC 2102
PC 2103
PC 2104
PC 2105
PC 2106
PC 2107
PC 2108
PC 2109
PC 2110
PC 2111
PC 2112
PC 2113
PC 2114
PC 2115
PC 2116
PC 2117
PC 2118
PC 2119
PC 2120
PC 2121
PC 2122
PC 2123
PC 2124
PC 2125
PC 2126
PC 2127
PC 2128
PC 2129
PC 2130
PC 2131
PC 2132
PC 2133
Atenção: somente serão empossados os servidores considerados aptos
nos exames médicos admissionais realizados pela Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
145 cm -16 1250814 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público que será realizado processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do edital poderá ser obtida através
de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições, situada no Prédio
Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema
eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site.
Mais informações, através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de materiais de laboratório (vidrarias, reagentes, insumos) para o Laboratório 30/07/2019
73/2019 de Biologia do Instituto de Criminalística
às
de Minas Gerais e todas as Seções Técnicas 09h30min
Regionais de Criminalística do Estado.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Acordo de Cooperação Técnica n.º 34/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tarumirim/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 23 (vinte e três) meses, contados a partir de
01/02/2019 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 99.238,79 (Noventa e nove mil duzentos e
trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Dotações Orçamentárias:
0202.06.181.0174.2.015.339030; 0202.06.181.0174.2.015.319004. Da
convalidação: 01/02/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/07/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Marcílio
de Paula Bomfim (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 45/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Varzelândia/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2019
a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 147.600,00 (Cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).
Dotações Orçamentárias: 150104.181.0007.2159 - 3333041000000. Da
convalidação: 01/01/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/07/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Valquíria
Rodrigues Cardoso (P/Pref.).
11 cm -16 1250743 - 1
Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Portaria Nº 168/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
Banca Examinadora Recursal para Análise das Investigações Sociais
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 12 do Edital nº 02/18 do Concurso Público para os cargos de
Escrivão de Polícia, resolve designar a Banca Examinadora Recursal
para Análise das Investigações Sociais, abaixo relacionadas, a saber:
Presidente da Comissão de Concurso
MASP
Nome do Servidor
336.354-6 Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenador Geral
MASP
Nome do Servidor
381.129-6 Cinara Maria Moreira Liberal
Examinadores Relatores:
MASP
Nome
294.474-2 Alcides Costa
341.901-7 Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
275.978-5 Horivelton Cabral Ribeiro
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 16
de julho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
Portaria Nº 169/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº 02/18 do concurso público para o cargo de Escrivão de
Polícia I, no uso de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 10000.19069826-6/001, CONVOCA
o candidato Leonardo Macedo De Rezende, inscrição 26263, para os
Exames Biomédicos e Biofísicos, que serão realizados na Academia de
Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio “A” - Bairro
Nova Gameleira - DRS), no dia 06 de agosto de 2019, às 8h30m.
Observações:
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, por exemplo, calçado de fácil
retirada, short ou bermuda, camiseta e top de ginástica para mulheres.
A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a
sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados, conforme item 10.8 e subitens são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo e radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA, medida do ângulo
da curva de escoliose, se houver, medida do grau de curvatura da coluna
torácica e medida do grau de espondilolistese, se houver.
c) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direita e indireta).
d) Hemograma completo.
e) Urina Rotina.
f) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
g) Audiometria tonal e vocal.
h) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
maconha;
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
i) Exames neurológicos, todos com laudo:
avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; e
eletroencefalograma (EEG);
j) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;
campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
k) ecografia de abdome total;
l) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por especialista (Sociedade Brasileira de Psiquiatria), com Atestado (Modelo “B” Anexo IV)
sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não de
medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica.
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para se submeter aos Exames
Biofísicos que serão realizados no mesmo dia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 16
de julho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
24 cm -16 1250744 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 01874/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01874/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG,presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 31
de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE MINAS
GERAIS, instituída pela Portaria nº 1041, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12 de Junho de 2019, sendo o evento regido
pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 44 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 12, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto
são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no MULTISPACE ESPAÇO PARA EVENTOS, situado na R. Andrômeda, 367 - Bairro Jardim Riacho Das Pedras,
Contagem - MG, no(s) dia(s) 01 de Agosto de 2019, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 1 de Agosto de 2019, serão colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado ALLIANZ PARKING DE APREENSÕES LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 150;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 29 a 31 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – ALLIANZ PARKING DE APREENSÕES LTDA - TROPICAL, situado no(a) Avenida Durval Alves de Faria, nº 650 - - FIRMA, Bairro Tropical, Contagem-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ARLINDO ROBSON DA SILVA, matriculado
sob o número 93703236604, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e
locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS procedendo-se na
forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590149.