TJMG 18/07/2019 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Julho de 2019 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REMOÇÃO – ATO Nº 03/2019
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 e art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, os servidores abaixo, devendo entrar em exercício, em 29/07/2019 e comparecer na SRE/A, conforme cronograma.
MUNICIPIO
Rio Acima
Sabará

MaSP
1274386-0
1427770-1

NOME
Normando Júnio Brito
Leiliane Aparecida de Souza Martins da Costa

ADM
04
01

CH
09 H
30 H

CARGO
PEB
EEB

CONTEÚDO
ESCOLA DE ORIGEM
História
EE Santo Antônio
Especialista da Ed. Básica EE Carvalho Brito

ESCOLA DE DESTINO
EE Maria Josefina Sales Wardi
EE Profª Maria Cecília

MUNICIPIO
Nova Lima
Belo Horizonte

CRONOGRAMA
18/07/2019
16 1250828 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Olegário Maciel, MaSP 299023-2, Helio Demétrio
da Silva, PEBIIIH, cargo 02, a partir de 09/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21/2019.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – MaSP
305875-7, Reginaldo Lopes da Silva, ASB2M, cargo 01, aposentado
em 25/06/2019, ref. ao saldo de 08 meses e 14 dias; MaSP 261056-6,
Sérgio Tavares, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 25/06/2019, ref. ao
saldo de 12 meses. SABARÁ – MaSP 345109-3, Jelzira Maria Lages
Silva, PEBIIO, cargo 02, aposentado em 25/06/2019, ref. ao saldo de
05 meses e 08 dias.
16 1250831 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 76/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 30203-4, Fernando Viana Cabral, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, publicado em 11/04/2019, onde se lê: a partir de 02/04/2019 ...
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
9718 dias de exercício, leia-se: a partir de 02/04/2019 ... com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 9804 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 77/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família I, MaSP
830046-9, Janaínne Felício Pereira, PEBIH, cargo 01, por motivo de
alteração no número do quinquênio para resguardar férias-prêmio
adquiridas para fins de aposentadoria conforme SCGRH/DCCTA
nº 01/2006, atos nº 23/2007 e 86/2011, publicado em 20/07/2007 e
04/11/2007 respectivamente, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. a
partir de 30/07/2007, por 01 mês ref. ao 2º quinq. a partir de 20/11/2011,
leia-se: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. a partir de 30/07/2007, por 01
mês ref. ao 3º quinq. a partir de 20/11/2011. RETIFICA NO ATO DE
QUINQUÊNIO, a parte ref. ao servidor: NOVA LIMA – EE Augusto de
Lima, MaSP 855463-6, Sérgio Luis Assunção, PEBIIIP, cargo 01, ato nº
51/03, publicado em 11/04/2003, por motivo de incorreção na data da
vigência, onde se lê: ref. aos 1º e 2º quinquênios a partir de 29/07/2002,
leia-se: ref. aos 1º e 2º quinquênios a partir de 26/07/2002, data do exercício, para regularização da pasta funcional do servidor.
16 1250829 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº09/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2018 - CONCLUSÃO
RECURSO, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 09/2018 publicada no
“MG” de 15/11/2018, referente a servidora: C.I.V., MASP 373.498-5,
cargo 02, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei
14.184/02,“Orecurso administrativo formulado pela Recorrente contra
a conclusão pela devolução dos valores recebidos indevidamente, não
traz à baila fatos novos que pudessem fundamentar o deferimento de
seu recurso e promover o não pagamento do valor recebido indevidamente.Por todo o exposto, fica mantida a decisão exarada pela Comissão do Processo Administrativo nº 09/2018, publicada no jornal “MG”
de 16/05/2019”.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 63/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, do servidor: NOVA
LIMA – EE Deniz Vale, MaSP 1062672-9, Myriam Consuelo Soares
Machado Camba Santos, a partir de 09/07/2019, ref. ao ATBIIIG, cargo
01, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 64/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea
“b” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – EE Sarah Kubitschek -Bairro da Graça, MaSP
870042-9, Maria Leda Ferraz de Abreu, a partir de 12/07/2019, ref. ao
PEBIIIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7181 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 65/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor:
SABARÁ – EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaSP 809593-7,
Maria das Dores Pinto Rocha, a partir de 11/07/2019, ref. ao ATBIIIJ,
cargo 01, com direito à remuneração integral.
REVOGAÇÃO ATO Nº 09/2019.
REVOGA NO ATO Nº 40/2000, PUBLICADO EM 14/01/2000 de 3º e
4º QUINQUÊNIOS DE MAGISTÉRIO, no que se refere ao servidor:
BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 30203-4, Fernando Viana Cabral, PEBIIP, cargo 01,
em razão de aposentadoria n PMBH, computando tempo de estado, a
partir de 26/03/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 71/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana
A, MaSP 979503-0, Sandra Maria Gonçalves da Silva, ANEIA/FGD-5,
cargo 01, por 08 meses, ref. aos 1º, 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de
01/08/2019 ( SEI 1260 01 0010078/2019-64).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 72/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Efigênia
de Barros Oliveira, MaSP 880752-1, Eliana das Dores Santos Resende,
PEBIJ, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 29/07/2019; EE José Maria de Morais, MaSP 829170-0, Mônica
Rodrigues Ramos Couto, PEBIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 29/07/2019. BELO HORIZONTE – Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 847044-5, Zenaide Ramos
Souza Penha, ATBVJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 22/07/2019; EE Laudieme Vaz de Melo, MaSP 556317-6,
Alexandre Lima Rocha, PEBIIIJ, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 29/07/2019; EE Maestro Villa Lobos, MaSP
861258-2, Tânia Aguiar Diniz, PEBIM, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 01/08/2019; EE Professor José Mesquita
de Carvalho, MaSP 445528-3, Silvia da Cunha Rocha, PEBID, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 05/08/2019; EE
Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 271740-3, Maria Felícia
Vaz de Melo Ferreira, EEBIIB, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 29/07/2019. BOM JESUS DO AMPARO – EE de
Felipe, MaSP 554251-9, Cristina Maria Pessoa Teixeira, PEBIIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/08/2019. BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 1178390-9, Amelice Gonçalves de Souza
Morais, PEBIIB, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 29/07/2019. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 298998-6, Francisco Rodrigues Machado, PEBIIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 05/08/2019; EE Paulo Pinheiro da Silva,

MaSP 801823-6, Luciene Alves de Araújo, PEBIH, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 01/08/2019. RAPOSOS- EE Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 543336-2, Eliane Aparecida Ferreira Souza, EEBIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 29/07/2019. RIO ACIMA – EE Santo Antônio, MaSP
886293-0, Simone Cibele Gomes, PEBIIH, cargo 01, por 02 meses,
ref. o 4º quinq. de exerc. a partir de 05/08/2019. SABARÁ – EE Cel.
Adelino Castelo Branco, MaSP 664710-1, Túlio Calixto dos Santos,
PEBIG exercendo cargo em comissão DIII, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 31/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 27/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Mendes Pimentel, MaSP 1198094-3, Rafael Morais Andrade, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/07/2019; EE Sarah Kubitschek – Bairro da Graça, MaSP 1323281-4, Heloiza de Morais Goulart,
EEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2018;
MaSP 1326248-0, Maria Aparecida Ferreira dos Santos, ATBIB exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 26/01/2018. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP
558669-8, Kátia Aparecida Fonseca, PEBI I, cargo 02, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 31/12/2017.
16 1250830 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
ATO 024 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por oito dias, à seguinte servidora: Maria Ângela de Lima Nascimento, Masp. 0795520-6, Adm 02, PEB1E – Anos Iniciais, pelo seu
irmão, falecido em 08/07/2019; Claudiney da Cruz Nascimento, Masp.
1383582-2, Adm. 02, PEBD1, pela sua mãe, falecida em 21/05/2019;
Wesley da Costa Maciel, Masp. 1247431-8, Adm. 01, ASBD1, pelo seu
pai, falecido em 03/02/2019;
ATO 025 – CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao seguinte servidor: Demerson
Jesus de Sousa, Masp. 1473120-2, Adm. 01, ASBD1, pelo período de
20/02/2019 a 24/02/2019, pelo nascimento de seu filho: Emanuel Gonçalves Gomes de Sousa;
ATO 026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 05/07/1952, por oito dias, das seguintes servidoras: Gabrielle Diel
Mello Lima, 1462447-2, Adm. 01, PEBD1, pelo período de 07/12/2018
a 17/12/2018; Nayara Ramalho Gomes, Masp. 1463173-3, Adm. 01,
ATBD1, pelo período de 12/03/2019 a 19/03/2019.
17 1251296 - 1
PORTARIA Nº 14/2019
Designa Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio para atuarem em
licitações na modalidade pregão no âmbito da Fundação Helena Antipoff – FHA.
O DIRETOR DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, designado para
responder pela presidência da Fundação, conforme publicação no Diário Oficial do Executivo, caderno 1 “Minas Gerais”, de 29 de março de
2018, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto nº 45.826, de 20
de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação Helena Antipoff, os seguintes
servidores:
I - Cleuza Maria de Lima Castro, Masp 0297902-9, membro titular;
II - Luiza Helena de Souza Prado, Masp 11599616-0, membro
suplente;
Art. 2º Designar, para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em
Licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação Helena Antipoff, os seguintes servidores:
I - Luzia da Conceição Parreiras, Masp 977552-9, membro titular;
II - Felipe Melquiades Otoni Silva, Masp 1479061-2, membro titular;
III - Ilza Maria Quirino de Souza, Masp1018917-3, membro titular;
IV - Elisangela Aparecida Martins Machado, Masp1367455-1, membro suplente.
Paragrafo único: Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, em um número mínimo de 2 (dois) integrantes.
Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além
dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou, da documentação apresentada, outros servidores
da Fundação, técnicos da área para auxiliar na análise das propostas
e documentos.
Art.4º Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até 31/12/2019.
Art. 5º Revoga-se disposições em contrário.
Ibirité, 16 de julho de 2019.
Wanderson de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da
Fundação Helena Antipoff
17 1251235 - 1
PORTARIA FHA Nº 13/2019
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação, para atuarem nos procedimentos Licitatórios no âmbito da Fundação Helena
Antipoff.
O DIRETOR DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, designado para
responder pela presidência da Fundação, conforme publicação no Diário Oficial do Executivo, caderno 1 “Minas Gerais”, de 29 de março de
2018, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Estadual nº22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto nº 45.826, de 20
de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei federal nº 8.666,de 21
de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de
Licitação os seguintes servidores:
I - Cleuza Maria de Lima Castro, Masp 0297902-9, membro titular e
Presidente da Comissão;
II - Luzia da Conceição Parreiras, Masp 977552-9, membro titular e
Secretária da Comissão;
III - Luiza Helena de Souza Prado, Masp 11599616-0, membro titular;
IV - Felipe Melquiades Otoni Silva, Masp 1479061-2, membro
suplente;
V - Ilza Maria Quirino de Souza, Masp1018917-3, membro suplente;
VI - Elisangela Aparecida Martins Machado, Masp1367455-1, membro suplente.
Parágrafo único. O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão,
observada a ordem sequencial estabelecida no “caput” deste artigo.
Art. 2º Em cada comissão, as decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, 3 (três) de seus membros.
Art.3º Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até 31/12/2019.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Ibirité, 16 de julho de 2019.
Wanderson de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da
Fundação Helena Antipoff
17 1251232 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1661/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora DANIELLA
RODRIGUES FERREIRA DA COSTA, Masp n.º 1110649-9, da Escola
de Música, por um período de 120 dias, a partir de 26/06/2019.
ATO N.º 1662/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora CAMILA DE
MOURA PACÍFICO HOMEM, Masp n.º 1457645-8, da Escola de
Música, por um período de 120 dias, a partir de 13/06/2019.
ATO N.º 1663/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MARIA PATRÍCIA DA SILVA, Masp n.º
10853158, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 021/2018, vaga 001, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 17/07/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1251326 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 081 – DDRH/2019. O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp 1386194-3, Erika Lucas Lopes, a partir de 08/07/2019;Masp
1136065-8, Josimara Almeida Domingues Gomes, a partir de
20/05/2019; Masp 1057312-9,Juceliandy Mendes da Silca Pinheiro, a
partir de 15/07/2019.
17 1251204 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria
de Estado de Governo – SEGOV, como Cedente e a Polícia Civil de
Minas Gerais - PCMG, como Cessionária. Objeto: Cessão do servidor
DENIR FERREIRA, MASP 1.045.410-6, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral – AAG, Nível V, Grau B, para exercer suas funções na PCMG, com ônus para a SEGOV. Assinam: Flávia
Elian Moreira Gomes,e Wagner Pinto de Souza. Data da assinatura:
27/05/2019.
2 cm -17 1251226 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO Nº 15210010052019 (INF. 3875)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma (Portal da Transparência do Estado e Aplicação de Gestão de Dados Abertos CKAN). Valor
total: R$ 234.036,12 (duzentos e trinta e quatro mil, trinta e seis reais
e doze centavos). Dotação orçamentária: 1521.04.124.159.4392.0001
.339040.03.1.10.1. Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão oficial de imprensa. Data da assinatura: 16/07/2019.
Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
3 cm -17 1251178 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000041/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de cancela automática e totem para controle de acesso de
veículos, incluindo a instalação dos equipamentos, em conformidade
com as especificações técnicas do Termo de Referência – Anexo I
deste Edital. Sessão do Pregão: 31/07/2019 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br . Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
18/07/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia 31/07/2019, às 09h30min.
Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
3 cm -17 1251352 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000075/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva em catracas de acesso, com fornecimento de peças e insumos, conforme quantitativo, especificações técnicas e condições relacionadas no Termo de Referência (TR)
- Anexo I deste Edital,mediante assinatura de contrato, com vigência
de 12 (doze) meses. Sessão do Pregão: 02/08/2019 às 10h00min no site
www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
18/07/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia 02/08/2019, às 09h30min.
Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
3 cm -17 1251360 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000079/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de materiais hidráulicos, de acordo com os quantitativos e
especificações técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital. Sessão do Pregão: 01/08/2019 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
18/07/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia 01/08/2019, às 09h30min.
Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
Portaria nº 015/GAB/PCMG/2019
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame
e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 18 de julho de 2019 para o cargo de Investigador de Polícia I, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2014, para apresentar
os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do
Exame Médico Admissional, conforme abaixo relacionado:
24 de Julho de 2019 - Às 8 horas – Diretoria de Perícias Médicas da
Polícia Civil
37079 Rafael Henrique Figueiredo
10965 Caio Ramon de Paiva e Sales
6577
Jander de Paiva Batalha
23052 Luis Henrique Zuliani
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Portarias/Concurso%202014/Investigador/2018/
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT, TGO, TGP;
VII. Uréia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Outros/Concurso%202014/Investigador/FICHA-DE-CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907172146110129.

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