TJMG 24/07/2019 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE “Professor Arcádio do Nascimento Moura”, localizada na Rua: José dos Santos Marques, n° 180
- Bairro: Centro - Cidade: Pedralva/MG - CEP 37.520-000 - Telefone
(35) 3663-1219, e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.mg.gov.
br até o dia 31/07/2019, às 17h30.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Anita Garibaldi Barbosa Schmit realizará no dia
14/08/2019, às 15h30, Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais, Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução
FNDE nº 04/2015) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/08/2019, às 15h00, na EE Alfredo
Albano de Oliveira, localizada na Praça: José Bento, s/nº - Distrito:
Luminosa - Cidade: Brazópolis/MG - CEP 37.535-000 - Telefone
(35) 3641-4230, e-mail: escola.54500@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dr Pedro Rosas realizará no dia 14/08/2019, às
11h00, Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE
nº 04/2015) deverão apresentar a documentação para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 14/08/2019, às 10h00, na EE Presidente
Wenceslau, localizada na Rua: Capitão Manoel Gomes, n° 232 Bairro: Centro - Cidade: Brazópolis/MG - CEP 37.530-000 - Telefone (35) 3641-1035, e-mail: escola.54470@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
12 cm -23 1252838 - 1
SRE DE JANUARIA EXTRATOS CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar (TC:
916204/2019 ) – A Caixa Escolar Inconfidentes realiza Chamada
Pública nº 03 /2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão
apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20 /08 /2019, às 17:00 h
, na Escola Estadual Inconfidentes, localizada na rua Pascal , nº 465 ,
Município de Montalvânia – MG – CEP:39495-000 – Telefone (38)
3614-1591 , e-mail: escola.62987@educacao.mg.gov.br. .
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar (TC:
919768/2019 ) – A Caixa Escolar Inconfidentes realiza Chamada
Pública nº 04 /2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão
apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20 /08 /2019, às 17:00 h
, na Escola Estadual Inconfidentes, localizada na rua Pascal , nº 465 ,
Município de Montalvânia – MG – CEP:39495-000 – Telefone (38)
3614-1591 , e-mail: escola.62987@educacao.mg.gov.br
5 cm -23 1252830 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar Padre Laerte Esperança de Oliveira realiza Chamada
Pública n° 02/2019 para aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/08/2019, às 14:30horas na Escola
Estadual Padre Laerte Esperança de Oliveira, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 271, Buenópolis/MG, CEP: 39.230000, Telefone (38)37561396, e-mail: padrelaerte@yahoo.com.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar -A
Caixa Escolar Major Clarindo de Paiva realiza Chamada Pública
nº: 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 14/08/2018, às 16:00horas, na E.E.Major
Clarindo de Paiva, localizada na Rua Pedro Lana n°: 240- B: Maria
do Carmo Corinto/MG - CEP: 39200-000 - Telefone (38) 37511719,
e-mail: escola.140651@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
6 cm -23 1252913 - 1
SRE DIVINÓPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar SÃO VICENTE realiza Chamada Pública nº 04/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/08/2019 às 09:50 hrs , na
EE São Vicente, localizada na Rua Alumínio n° 505– Bairro Niterói –
Divinópolis/Mg CEP 35500-246 Telefone (037) 3221-2802, e-mail:
escola.33324@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 001/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E Engenheiro Pedro Magalhães, localizada na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, s/n – Bairro Esplanada, Divinópolis
MG – CEP 35.501-001 – Telefone (037) 3212-7356, e-mail escola.33171@educacao.mg.gov.br até o dia 01/08/2019 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019,
às 11:00 horas, Processo licitatório nº 002/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Engenheiro Pedro Magalhães, localizada na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, s/n – Bairro Esplanada, Divinópolis
MG – CEP 35.501-001 – Telefone (037) 3212-7356, e-mail escola.33171@educacao.mg.gov.br até o dia 01/08/2019 às 17:00 horas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães realiza Chamada
Pública nº 001/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 16/08/2019, às 11:00 hs na E.E. Engenheiro Pedro Magalhães,
localizada na rua Engenheiro Benjamim de Oliveira s/n – Município
Divinópolis - CEP 35.500-001 – Telefone (037)3212-7356, e-mail:
escola.33171@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Belo Vale realiza Chamada Pública nº 02/2019 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/08/2019, às 08h30, na EE
do Bairro Belo Vale, localizada na Rua Manacás, n° 280 – município
Divinópolis – CEP 35.502-506 – Telefone (037) 3222-9344, e-mail:
escola.33391@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE.
A Caixa Escolar Dona Diva de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2019, às
16 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Dona Diva de Oliveira, localizada na Rua Campina
Verde n° 109 – município Divinópolis – CEP 35501-236 – Telefone
(037)3214-3155, e-mail: escola.33162@educacao.mg.gov.br. até o
dia 06/08/2019, às 12 h.
16 cm -23 1252855 - 1
SRE MANHUAÇU
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Capitão PM Geraldo Alves de Barros torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de
julho de 2019, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, localizada na Praça Doutor César Leite n° 500 – Centro – Manhuaçu
– M.G. – CEP 36.900-000 – Telefone (033-3331-1099) ou e-mail:
ctpmadm@yahoo.com.br até o dia 30/07/2019, às 13:30 horas.
A Caixa Escolar GENTIL SIMÕES CALDEIRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31 de julho
de 2019, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE (TC 916378/2019) . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE ÁLVARO SCHERRE,
localizada na RUA MANOEL MENDES, n° 33 – CENTRO – CENTENÁRIO – MUTUM - MG – CEP 36.957-000 – e-mail: escola.75621@educacao.mg.gov.br até o dia 31/07/2019, às 09:00 hrs.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO realiza Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 12 / 08 / 2019, às 9:00 horas, na E.E. JOÃO AUGUSTO DE
CARVALHO, localizada na Rua Santo Antônio, nº 02 – Distrito de
São Simão do Rio Preto – Simonésia/MG CEP 36.930.000 – Telefone (33) 33363061 e-mail: escola.75892@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar - A
Caixa Escolar Dr. Eloy Werner realiza Chamada Pública nº 01/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril
de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/08/2019, às
17:00 horas, na EE Dr. Eloy Werner, localizada na Rua da Matriz n°
155 – Realeza – CEP 36.905.000 – Telefone (0XX 33-3333 - 1106),
e-mail: escola.75329@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar. educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Dr. Eloy Werner realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº
4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 13/08/2019, às 17:00 horas, na EE Dr. Eloy Werner, localizada
na Rua da Matriz n° 155 – Realeza – CEP 36.905.000 – Telefone
(0XX 33-3333 - 1106), e-mail: escola.75329@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar. educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar JOÃO PAULO TEIXEIRA DE SIQUEIRA realiza
Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/
CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 22/08/2019, às 18:00hs, na E. E. Dionysio Costa,
localizada na Rua Artur Lobato n° 117 – CEP 36955-000 – Telefone
(033) 3312-2802, e-mail: escola.75558@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
CAIXA ESCOLAR TIETRE RODRIGUES PEREIRA, no uso de
suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação
da Caixa Escolar e em cumprimento a Lei Federal nº 11.947/2009
e Resolução CD/FNDE Nº 026/2013, torna público que fará realizar no dia 14/08/2019, às 08:00 horas, na sala de reuniões da Escola
Estadual EMILIA MARIA DINIZ, situada nesta cidade, na Rua Luiz
Lourenço Cantamissa, nº 268, são João da Figueira – Durandé, MG,
Chamada Pública, nos termos do Edital nº 03/2019 destinado a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
O Edital nº 03/2019 com todas as exigências e condições encontra-se
afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de 23/07/2019 à 13/08/2019, no horário de 07:00 às
17:00 horas, e no dia 14/08/2019 até as 08:00 horas.
A Caixa Escolar GENY VIEIRA CAMPOS realiza Chamada Pública
nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº
4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 13/08/2019 às 16:00 na E.E. Violeta Mageste Pereira localizada
na Rua Duque de Caxias n° s/n CEP:36.913-000 Telefone (31)38751656, e-mail: escola.346187@educacao.mg.gv.br Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar GENY VIEIRA CAMPOS realiza Chamada Pública
nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/CD/FNDE nº
4, de 2 de abril de 2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 13/08/2019 às 16:00 na E.E. Violeta Mageste Pereira localizada
na Rua Duque de Caxias n° s/n CEP:36.913-000 Telefone (31)38751656, e-mail: escola.346187@educacao.mg.gv.br Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
22 cm -23 1253201 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E OBRAS – SRE PATOS DE MINAS
As Caixas Escolares “Arlindo Porto Neto” de Areado, “Professor Manoel Lopes Nogueira” de Pindaíbas e “Rita Ferreira Porto”
de Bom Sucesso, realizarão Chamada Pública Coletiva nº 04/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o

dia 19/08/2019 às 08h00, na Escola Estadual Arlindo Porto, localizada na Avenida Geraldino Porto, n°102 – Distrito de Chumbo –
CEP: 38713-000 – Telefone (34)3820-6250, e-mail: escola.305367@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/
agf.
As Caixas Escolares “Arlindo Porto Neto” de Areado, “Professor Manoel Lopes Nogueira” de Pindaíbas e “Rita Ferreira Porto”
de Bom Sucesso, realizarão Chamada Pública Coletiva nº 03/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 19/08/2019 às 10h00, na Escola Estadual Arlindo Porto, localizada na Avenida Geraldino Porto, n°102 – Distrito de Chumbo –
CEP: 38713-000 – Telefone (34)3820-6250, e-mail: escola.305367@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/
agf.
A CAIXA ESCOLAR JUQUINHA CARNEIRO realiza Chamada
Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 15/08/2019, às 8h, na EE José Caetano Ribeiro,
localizada na Av. Prefeito Erotides Batista n° 630 – Campestre – CEP
38.800-000 – Cidade: São Gotardo Telefone (0XX34) 3671-2343,
e-mail: escola.119598@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A CAIXA ESCOLAR JUQUINHA CARNEIRO realiza Chamada
Pública nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 15/08/2019, às 9h, na EE José Caetano Ribeiro,
localizada na Av. Prefeito Erotides Batista n° 630 – Campestre – CEP
38.800-000 – Cidade: São Gotardo Telefone (0XX34) 3671-2343,
e-mail: escola.119598@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Quanto a divulgação do Edital de aquisição de merenda ¬ nº edital
01/2019 da Caixa Escolar Rio Branco, publicado no Diário Oficial no
dia 30/01/2019, página 50, coluna 4 onde se lê: plano de trabalho nº
8583 e termo de compromisso nº 875082/2018, leia-se: plano de trabalho nº 8171 e termo de compromisso nº 857524/2018 aditivo 8.
Quanto a divulgação do Edital de aquisição de merenda ¬ nº edital
04/2019 da Caixa Escolar Rio Branco, publicado no Diário Oficial
no dia 08/05/2019, página 35, coluna 1 onde se lê: edital 04/2019,
leia-se: edital 05/2019.
A Caixa Escolar Dr. Castilho torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 12/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Presidente Vargas, localizada na Praça Albino José Fernandes s/n– CEP
38753000– Galena- Cidade de Presidente Olegário Telefone (0XX)
3438115136, e-mail: escola.119164@educacao.mg.gov.br, até o dia
02/08/2019, às 10:00hs.
A Caixa Escolar “ JANUÁRIO PINHEIRO” realiza Chamada
Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alunos do Ensino Regular, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol.
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/08/2019, às
14:00 h, na EE TONICO BATISTA, localizada na RUA SEVERINO
MENDES,400, PRESIDENTE OLEGÁRIO – CEP 38750-000 –
Telefone (0XX34) 3811-1285, e-mail: escola.119130@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar “ JANUÁRIO PINHEIRO” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23 de agosto
de 2019, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 07/2019, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE “TONICO BATISTA”, localizada na RUA
SEVERINO MENDES n° 400 – PLANALTO – CEP 38750-000 –
Cidade PRESIDENTE OLEGÁRIO, Telefone (012-34) 3811-1285,
e-mail: escola.119130@educacao.mg.gov.br até o dia 23/08/2019 ,
às 12:30
A Caixa Escolar Flausino Pacheco Lou realiza chamada pública
05/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução do FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução 04/2015, para habilitação e Projeto de venda até do dia 23/08/2019 às 13:00 h, na Escola Estadual
Cônego Getúlio, localizada na rua Ana de Oliveira nº 110, centro,
CEP: 38.700-006, telefone: (34) 3821.3093, e-mail: escola.118842@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/
agf.
A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 9:00
horas, Processo licitatório nº 09/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Pio X, localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa
Senhora de Fátima, São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone
(034) – 3671- 2130, e-mail: escola.119563@educacao.mg.gov.br até
o dia 05/08/2019, às 08:00 horas.
A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 09:30
horas, Processo licitatório nº 10/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Pio X, localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa
Senhora de Fátima, São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone
(034) – 3671- 2130, e-mail: escola.119563@educacao.mg.gov.br até
o dia 05/08/2019, às 08:00 horas.
A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 11/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Pio X, localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa
Senhora de Fátima, São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone
(034) – 3671- 2130, e-mail: escola.119563@educacao.mg.gov.br até
o dia 05/08/2019, às 8:00 horas.
A Caixa Escolar Estadual São Pio X torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2019, às 10:30
horas, Processo licitatório nº 12/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Pio X, localizada na Rua São Pio X n° 412 – Bairro Nossa
Senhora de Fátima, São Gotardo - MG – CEP 38800-000 – Telefone
(034) – 3671- 2130, e-mail: escola.119563@educacao.mg.gov.br até
o dia 05/08/2019, às 08:00 horas.

Minas Gerais - Caderno 1
A Caixa Escolar Padre João Mattos, realiza Chamada Pública nº
02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/08/2019, às 8h, na E.E. Zico Mendonça,
localizada na Avenida Padre João Mattos n° 1.001 – Centro – CEP
38.790-000 Cidade São Gonçalo do Abaeté, Telefone (038) 35631244, e-mail: escola.119504@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Padre João Mattos torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2019, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
Zico Mendonça, localizada na Av. Padre João Mattos n°1001 –Centro
–CEP:38.790-000 – Cidade: São Gonçalo do Abaeté–MG, Telefone
(038)3563-1244, e-mail: escola.119504@educacao.mg.gov.br. Até o
dia 09/08/2019, às 22h00.
37 cm -23 1253195 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar D. Berenice de Magalhães Pinto torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 04/2019 Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios( Pães) com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Berenice de Magalhães Pinto,
localizada na Rua 25 de Dezembro, 711, bairro Centro Cep 35588000 Arcos Mg ,Telefone (037) 3351-1962, e-mail: escola.32051@
educacao.mg.gov.br até o dia 01/08/2019, às 13:00 horas .
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dona Berenice de Magalhães Pinto torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
02/08/2019, às 11:00 h, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade
CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios – carne bovina/
suina com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Dona Berenice de
Magalhães Pinto, localizada na Rua 25 de Dezembro n° 711 – Centro
– CEP 35588-000 – Telefone (0XX37) 3351-1962, e-mail: eeberemag@bol.com.br. até o dia 01/08/2019 às 13:00 horas.
5 cm -23 1253160 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– Agricultura Familiar.A Caixa Escolar Custódio Costa da Escola
Estadual Custódio Costa, realiza Chamada Pública nº 01/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/08/2019, às 9:00hs,
na E. E. Custódio Costa localizada na localizada na Praça Treze de
Junho, s/n, Monsenhor João Alexandre – município Cláudio – CEP
35532000 – Telefone (037) 3381 6000, e-mail: escola.32883@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -23 1252883 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10726. Inexigibilidade de Licitação formalizada no Processo Interno 239/19. Base Legal: art.30, Caput, da
Lei 13.303/16 Contratado: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ n°
17.194.853/0001-04. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “3ª Edição do Festival do Queijo Minas Artesanal” a ser realizado em Belo Horizonte nos dias 27 a 28 de julho de 2019. Prazo de
Vigência: 04 meses. Valor Global: R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 23/07/2019.
3 cm -23 1253262 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-5°COB- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 140140800007/2019.
O Ordenador de Despesas do 5º COB, torna público que estará recebendo propostas para contração de empresa(s) especializada(s) na
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva das viaturas leves e pesadas das marcas fiat, iveco, vw, mercedes
benz, gm, citroen, chevrolet, renalt, ford, nissan, mitsubishi, volvo,
moto honda e yamaha e outras que por ventura possam ser adquiridas, que compõe a frota do corpo de bombeiros militar de minas
gerais na cidade de manhuaçu-mg, com fornecimento de peças e
acessórios genuínos ou originais, para o cbmmg , conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 14 h 00 min. do dia 06/08/2019, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º COB, à Av. Minas
Gerais, nº 2100, Bairro Maria Eugenia, Governador Valadares/MG,
através dos telefones (33) 32253261 e o edital no site: www.compras.
mg.gov.br . Governador Valadares, 23 de Julho de 2019.Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-5°COB- RESUMO DO CONTRATO Nº 9219745/2019- DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401408000006/2019. Partes: CBMMG X
Paraíso das Bombas LTDA. Objeto: Aquisição de cinco aspiradores
de pó. Valor: R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais).Do
taçãoOrçamentária:1401.06.182.080.4473.0001.44.90.52.25.10.80.
Vigência: 23/07/19 a 31/12/19. Foro: Governador Valadares, 23 de
julho de 2019. Signatários: Maj. Janine Gonçalves de Faria Rocha e
Eder Francisco Marques.
-CSM- AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 03/2019- REFERENTE AO CONTRATO Nº 3324/2014, EM
DESFAVOR DA EMPRESA LOGOS ASSESSORIA E SERVIÇOS
EIRELI - EPP. O Ordenador de Despesas do CSM em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública e ditames
legais, torna público a aplicação da sanção de multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor do serviço de conservação e limpeza não
prestado no Pelotão de Vespasiano, correspondendo a 2.986,63 (dois
mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), alusivo ao período de 28/10/2018 a 30/03/2019, totalizando 153 dias e
suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a dois anos, devido
à paralisação do serviço de conservação e limpeza com fornecimento
de materiais no Pelotão de Vespasiano, sem justa causa e prévia
comunicação à Administração Pública Estadual e por não manter
atualizado o seu certificado de registro cadastral junto ao CAGEF.
A empresa penalizada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se
manifestar sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra dos autos
processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do CSM,
situada a Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem, 11 de
junho de 2019. (a) Paulo Giovani Parreira, Ten Cel BM.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190126.
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10 cm -23 1253242 - 1