TJMG 01/08/2019 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – EDITAL SEPLAG/
FJP Nº. 002 / 2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A
Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital
SEPLAG/FJP nº. 002 / 2019, apresenta a Retificação do Resultado dos Recursos Interpostos Contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição do Concurso
Público por parte dos candidatos. A divulgação do Inteiro Teor
da retificação do resultado foi feita nos endereços eletrônicos da
Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br,
da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.
mg.gov.br, também na data de hoje, conforme disposição contida
no item 14.5 do Edital.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2011020.044/2018. Objeto: aquisição de impressos personalizados para o Almoxarifado/Sede do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a anulação parcial da licitação em referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V,
da Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a
constatação da ocorrência de irregularidade no julgamento da
habilitação das empresas licitantes Extra Formulários Eireli –
EPP e Contiplan Indústria Gráfica Ltda., oferecido pelo Pregoeiro, conforme relatado pelo Coordenador do Departamento de
Compras/GECGC no MEMO/IPSEMG/ GECGC Nº 864/2019,
às fls. 703/704 dos autos, as quais foram declaradas vencedoras, respectivamente, dos itens 03, 06 e 04 do Anexo I do Edital da licitação em referência, o que se caracteriza como vício
insanável, ensejador da invalidação do ato em si, assim como de
todos os demais atos que sucederam tal decisão, e tendo em vista
o transcurso do prazo para o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, contado a partir da
publicação do respectivo aviso no “Minas Gerais”, ocorrida em
20/07/2019 (fl. 706), sem o registro, neste Instituto, de manifestação de qualquer interessado, com fulcro no disposto pelo art. 49
da Lei federal nº 8.666/93 (com suas alterações), comunica aos
interessados a anulação parcial da licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº 2011020.044/2018, a partir da decisão do Pregoeiro,
acima citada, objetivando ao saneamento e organização do referido processo administrativo licitatório. Vistas franqueadas. Fica
aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma legal, contado a partir da publicação deste Despacho
no Diário Oficial “Minas Gerais”. Publique-se. Belo Horizonte,
31 de julho de 2019. GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA - Diretor da DIPGF do IPSEMG.
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AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012008.829/2018. Objeto: aquisição de medicamentos diversos do tipo Enoxaparina, Cisplatina e Injetáveis de Pequenos
Volumes, para atendimento à saúde de beneficiários do Hospital
Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a anulação parcial da licitação em referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V,
da Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a
constatação da ocorrência de irregularidade no julgamento da
habilitação da empresa licitante Prontofar Ltda. - EPP, oferecido
pelo Pregoeiro, a qual foi declarada vencedora dos itens 06 e 07
do Anexo I do Edital da licitação em referência, o que se caracteriza como vício insanável, ensejador da invalidação do ato em si,
assim como de todos os demais atos que sucederam tal decisão, e
tendo em vista o transcurso do prazo para o contraditório e ampla
defesa, previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, contado
a partir da publicação do respectivo aviso no “Minas Gerais”,
ocorrida em 20/07/2019 (fl. 792), sem o registro, neste Instituto,
de manifestação de qualquer interessado, com fulcro no disposto
pelo art. 49 da Lei federal nº 8.666/93 (com suas alterações),
comunica aos interessados a anulação parcial da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.829/2018, a partir da decisão
do Pregoeiro, acima citada, objetivando ao saneamento e organização do referido processo administrativo licitatório. Vistas franqueadas. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I,
do supracitado diploma legal, contado a partir da publicação deste
Despacho no Diário Oficial “Minas Gerais”. Publique-se. Belo
Horizonte, 31 de julho de 2019. GUILHERME PARENTONI
SENRA FONSECA - Diretor da DIPGF do IPSEMG.
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Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.049.0.2019. Partes: MGS e a Ricardo
William de Oliveira Pena, CPF nº 060.852.076-46. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na
área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura:
26/07/2019.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
30/07/2019, homologou a licitação BDMG-12-A/2019, planejamento nº 191/2019 no portal Compras MG, cujo objeto foi adjudicado à SMA Ideia Distribuidora de Suprimentos de Informatica
Eireli – EPP, pelo valor global estimado de R$51.478,89.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00026-17 ; 25/08/2019 ; 24/02/2020 ; Prorrogação ;
APQ-01652-15 ; Substituição de Coordenador ;
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Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação para contratação de empresa para execução de obra de reforço de rede para instalação de novo padrão de
entrada de Energia Elétrica para atender a demanda do Prédio 1 Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSAe do Prédio 5 - Reitoria, no Campus Universitário em Montes Claros, de acordo com
o processo 2311021 0000119/2019, com base no artigo 24, inciso
XXII, da lei 8.666/93. Homologado ao Fornecedor: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO SA, CNPJ 06.981.180/0001-16, valor de R$
32.794,92 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e
noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias:
311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.3.3.90.39.99.0.10.1. Montes Claros/
MG, 31 de julho de 2019. Prof. Aloysio Afonso Rocha Vieira
- Pró-Reitor.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9195892
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9195892//2018 de
Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 06.981.180/0001-16
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A., Processo nº 2311021
000055/2018, Dispensa de Licitação. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica em média tensão para atender demanda da Escola
Técnica de Educação Profissional de Lagoa Santa - Brasil Profissionalizado Prorrogação a partir de 01/08/2019 até 01/08/2020.
Valor total: R$ 244.800,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2
311.12.122.701.2002.0001.339039.69.0.10.1; 2311.12.364.037.4
214.0001.339039.69.0.10.1. Assinatura: 24/07/2019. Signatários:
pela contratada Magna Eduardo da Silva; Emanuel Santos pela
contratante Etiane Ramos Soares Sizílio.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 10/2019 celebrado entre o IPEM/MG e a
Empresa Método Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. OBJETO: Manutenção preventiva, corretiva em Centrais Telefônicas conforme edital. Valor do contrato: R$20.520,00
(vinte mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12(doze) meses
contados a partir da publicação do seu extrato. Data de Ass. 30
de julho de 2019. Fiscal do contrato: Maria do Carmo Aparecida
Lara Araujo.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9219754
Processo SEI n° 2250.01.0001875/2019-67
I-Partes: Jucemg e Distribuidora de Águas Minerais BH Ltda EPP; II-Objeto: aquisição água mineral, garrafão 20 litros, com
comodato de bebedouros; III-Vigência: a partir da data de publicação do extrato do contrato até 31/12/2019; IV-Do Valor global:
R$28.800,00; V- Dotação: 2251.23.122.701.2002.0001.3.3.90.30.
08.0.60.1.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 25/07/2019 por
Marinely de Paula Bomfim, pela Jucemg; e Nilson Noses Marques, pela Distribuidora de Águas Minerais BH Ltda - EPP.
AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012008.123/2019. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar do tipo substituto ósseo, necessário à realização de procedimentos da Clínica de Bucomaxilo-Facial do Hospital Governador
Israel Pinheiro – HGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo
período de 12(doze) meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a revogação da licitação
em referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V,
da Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando que
o material objeto da licitação em referência está sendo adquirido
utilizando a Ata de Registro de Preços nº 58/2019, gerenciada pela
PMMG, não havendo, portanto, a necessidade de sua aquisição
por meio do presente processo licitatório, conforme informação
à fl. 202 dos autos, e tendo em vista o transcurso do prazo para o
contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109, inciso I, da Lei
nº 8.666/93, contado a partir da publicação do respectivo aviso no
“Minas Gerais”, ocorrida em 20/07/2019 (fl. 206), sem o registro,
neste Instituto, de manifestação de qualquer interessado, com fulcro no disposto pelo art. 49 da Lei federal nº 8.666/93 (com suas
alterações), comunica aos interessados a revogação da licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.123/2019, por razões
de interesse público. Vistas franqueadas. Fica aberto o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma
legal, contado a partir da publicação deste Despacho no Diário Oficial “Minas Gerais”. Publique-se. Belo Horizonte, 31 de
julho de 2019. GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA
- Diretor da DIPGF do IPSEMG.
Extrato Oitavo Termo Aditivo – SIAD n° 695
Processo SEI n° 2250.01.0001659/2019-79
I-Partes: Jucemg e Amo Imóveis Ltda; II-Objeto: Locação bem
imóvel, situado à Rua Sergipe, 64, Boa Viagem, em Belo Horizonte, MG; III-Da Finalidade: Reequilíbrio econômico-financeiro
negativo; IV- Da Fundamentação: Cláusula Décima Sexta, subcláusula 16.4 do contrato original; V-Da Alteração: Fica reduzido o preço do valor mensal do aluguel, com vigência a partir
de 23/02/2019; VI-Do Valor: Total global do Reequilíbrio econômico-financeiro negativo é de R$175.500,00. Firmado em
31/07/2019 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg; e Ademir
Moreira de Oliveira, pela Amo Imóveis Ltda.
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Extrato Termo Contratual – SIAD n° 9219736
Processo SEI n° 2250.01.0001807/2019-60
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação serviços
de informática (Rede IP Multisserviçose Rede Prodemge); IIIVigência: 12 meses a contar da data de publicação do extrato
do contrato; IV-Do Valor global: R$118.452,00; V-Dotação:
2251.23.125.124.4307.0001. 3.3.90.40.05.0.60.1; VI-Foro: Belo
Horizonte. Firmado em 26/07/2019 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Talita Rodrigues Grossi, Ladimir
Lourenco Dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela
Prodemge.
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
SC/PE – 4680005764/500, 4680005765/510, 4680005766/530.
Processo: MS/CS 500-E13199. Fundamento: Art. 30, caput, da
Lei nº 13.303/2016, para a contratação direta de Consórcio Ótimo
de Bilhetagem Eletrônica para a venda de créditos eletrônicos de
vale-transporte, a cessão do uso do Cartão Ótimo Vale-Transporte
e a prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos
de vale-transporte através do aplicativo “WEBSIGOM”. Prazo:60
meses. Valor: R$ 2.439.356,04. Ratificada em: 14/06/2019.
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 9h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de
Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13446 - Medidor Tarifa Branca.
Abertura da sessão pública 14/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de
Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13445 - Luminária e Relé Fotoelétrico. Abertura da sessão pública 13/08/19, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna
de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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5 cm -31 1255827 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE - 4680005826. Partes: Cemig Distribuição S.A. x LFK
Transmissão de Energia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 530-H13165. Objeto: serviços de construção, montagem, desmontagem e demais atividades correlacionadas das
linhas de distribuição referente ao lote 01. Prazo: 24 meses. Valor:
R$8.140.876,68. Ass: 16/07/2019. Processo Licitatório homologado em: 05/07/2019.
EA/CE - 4680005819. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Engenharia São Patrício Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530-H13263. Objeto: serviços de montagem, desmontagem,
testes físicos, testes de proteção, transportes e serviços especiais
em subestações da Distribuição referente ao lote 05. Prazo: 36
meses. Valor: R$20.888.486,50. Ass: 10/07/2019. Processo Licitatório homologado em: 13/06/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/TC - Cemig Distribuição S.A. x Qualytek Comercial Ltda.
Objeto: Acréscimo de serviços em 22,48%, conforme limite legal,
alterando o valor do contrato 4570017664-530 de R$629.899,90
para R$771.494,93. Ass.: 10/07/2019.
RC/AC - Cemig Distribuição S.A. x Infolock Papelaria e Presentes Ltda-ME. Objeto: Aumento da carga horária diária de 4
para 6 horas com redução proporcional da vigência do contrato,
sem alteração do valor do contrato 4570016468-530. Prazo: de 36
meses para 32 meses e 14 dias. Ass.: 01/06/2019.
RC/AC - Cemig Distribuição S.A. x Leandro Alecrim Cândido.
Objeto: Alteração do horário de funcionamento para de 12:00 às
16:00 hrs., sem alteração do valor do contrato 4570017489-530.
Ass.: 16/05/2019.
GF/RP - Cemig Distribuição S.A. x Pottencial Seguradora S.A.
Objeto: Acréscimo do valor segurado, alterando o valor do contrato 5002000830-530 de R$1.866.352,31 para R$2.113.937,79.
Ass.: 22/07/2019.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13353 - Disjuntor
a Vácuo. Adendo nº 02 - Alteração da data de abertura da sessão
pública - Abertura da sessão pública 08/08/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente,
no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13451 - Analisador Portátil
Energia Ativa. Abertura da sessão pública 13/08/19, às 10 horas
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 19100028
(Processo SEI nº 1190.01.0007712/2019-69).
Partes: EMG/SEF e Município de Jaboticatubas. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de
Doação. Valor dos bens doados: R$ 717,50. Data de Assinatura
– 29/07/2019.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda
– 30/07/2019.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 37/2019
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI. OBJETO: Altera
a Cláusula Segunda, da Seção II- DOS COMPROMISSOS DA
BIOTRON do Protocolo de Intenções Simplificado nº 37/2019,
que tem como objetivo viabilizar a expansão, pela BIOTRON,
de seu empreendimento industrial no município de Santa Rita do
Sapucaí, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no instrumento de Protocolo. Assinatura: 31.07.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Paulo Vlady Mendes (BIOTRON).
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Comércio de Combustível JM de Campos Ltda.
CNPJ 04.583.941/0001-56
Valor Adequado
Processo
AI
R$ 44.869,23
633006/2019
199805/2018
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Aurélio Pires de Barros
815.809.596-87
Neusa Alves Pimenta
153.059.101-53
Geraldo Magela da Costa
891.434.696-04
Geny Dias de Souza
000.939.896-10
Geraldo Pereira dos Santos
076.741.448-95
José Santos Marcelo da Silva
045.425.006-01
Joaquim Motozo Azevedo
153.615.786-49
Daniel Ribeiro Coelho
415.502.346-68
Paulo Henrique Oliveira da Silva
055.189.676-08
Alberto Fernando Maia
139.868.136-91
Junia Cristina de Melo Prado
CNPJ 19.716.855/0001-41
Eugênio Rodrigues de Faria
798.870.586-53
Aurélio Pires de Barros
815.809.596-87
Serraria Jetobá
CNPJ 10.952.176/0001-05
José Marçal Thomaz
092.727.716-68
Elivan Alves Moreira
103.294.446-38
Lourival do Carmo
238.349.005-91
José Maria de Mendonça
071.283.016-23
Joaquim Bispo de Souza
035.309.726-81
Valdeci Alves Muniz
039.041.366-66
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
30040/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
35412/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
117111/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
104918/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
104919/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
35436/2015
Restituição imediata de todos os bens indicados nos autos de infração
17050/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
148375/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
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