TJMG 07/08/2019 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Magalhaes’, MaSP 338750-3, Maria Aparecida Darissi Firmino,
a partir de 01/08/2019, referente ao PEB 3O, Adm 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 119 h/a; SANTA MARGARIDA:
‘E.E. Pe. Bento de Souza Lima’, MaSP 563886-1, Ana Isabel Caldas Mageste, a partir de 07/08/2019, referente ao PEB 2B, Adm
03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, §§ 1º e
5º, Inciso III, Alinea “A”, da CF/88 , com redação dada pela EC
41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horaria de 108 h/a.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 11/19
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º
do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.
1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, dos professores: ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E. Reverendo Cícero Siqueira’, MaSP 1321543-9,
Mauro Sergio Lovatino, PEB IA-Geografia-Adm 03, de 05 para
12 aulas semanais, a partir de29 de julho de 2019; LUISBURGO:
‘E.E. Joaquim Knupp’, MaSP 1007127-2, Miriano Gomes Marques, PEB IA, Historia- Adm 03, de 11 para 16 aulas semanais, a
partir de 29 de julho de 2019; MATIPÓ: ‘E.E. Waldomiro Mendes
de Almeida’, MaSP 1170917-7, Antonio Brandão Filho, PEB IAMatemática, Adm 03, de 10 para 16 aulas semanais, a partir de
01de agosto de 2019;
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP 801478-9, Elça de Fatima
Bove Coelho, PEB 3P, Adm 01, Férias-Prêmio Afastamento, Ato
nº 11/19, publicado em 17/07/2019, a pedido da servidora.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE
COORDENADOR DE ESCOLA ESTADUAL – ATO Nº 01/19
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA ESCOLA ESTADUAL DE JAGUARAÍ, nos termos do inciso III do artigo 29 da Lei 15293, de 05/08/04, com
redação dada pelo artigo 10 da Lei nº 19837, de 03/12/2011, o(a)
servidor(a): REDUTO: ‘E.E. de Jaguaraí’, MaSP 868354-2, Silvana Berbert de Souza Cateringer, PEBD IA, Admissão 03, com
direito à gratificação correspondente a 74 alunos, a contar da
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 04/19
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E.
Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 391231-8, Paulo Roberto
Gomes, PEB 1P, Adm 01, concedidas pelo(s) ato(s) nº 07/00,
publicado em 28/03/2000, 02 meses e 29 dias, referente ao 1º
Quinquênio(s) de exercício, restando-lhe 01 dia; MANHUAÇU:
‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP
322352-6, Rosalia Maria Perigolo, PEB 3O, Adm 03, concedidas
pelo(s) ato(s) nº 48/99, publicado em 17/11/1999, 03 mês(es) e
27 dia(s), referente ao 1º Quinquênio(s) de exercício, restandolhe 02 dia(s).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MaSP 380234-5, Elaine Leite
Franklin, ANEI 2J, Adm 02, por 01 mês(es) referente(s) ao(s) 4º
Quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2019 e mais por 01
mês(es) referente(s) ao(s) 5º Quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): MUTUM:
‘E.E. Maria Luíza Alves Vieira’, MaSP 1223780-6, Thales Daniel
Lopes, PEB 2B, Adm 03, por 01 mês(es) referente(s) ao(s) 1º Quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019; SANTA MARGARIDA: ‘E.E. Violeta Mageste Pereira’, MaSP 1203472-4, Miliane
Vieira Milhomen, ATB IIB, Adm 02, por 02 mês(es) referente(s)
ao(s) 1º Quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 12/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à(s)
servidora(s): MUTUM: ‘SRE Manhuaçu/E.E. Juarez Calixto
da Cruz Junior’, MaSP 1288581-0, Vanessa da Silva Gonçalves
Fabrete, PEB 1A/DVI, Adm 04, a partir de 24/07/2019; ‘SRE
Manhuaçu/E.E.do Bairro Cantinho do Céu’, MaSP 1288581-0,
Vanessa da Silva Gonçalves Fabrete, PEB 1A, Adm 03, a partir
de 24/07/2019.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/19
Nos termos do Artigo 7º Inciso XVIII da Constituição Federal e
dos Artigos 1º e 4º da Lei nº 10.254 de 20/07/1990, concede 120
dias de Licença à Gestante: CAPUTIRA: E.E. Pe. Alfredo Kobal’,
MaSP 804131-1, Edneia Gomes Mendes Reis, PA5, Adm 02, a
contar de 13/07/1999, data do nascimento do(a) filho(a), por não
ter sido publicado em época oportuna e para regularizar situação
funcional da servidora; MaSP 804131-1, Edneia Gomes Mendes
Reis, PA3, Adm 01, a contar de 13/07/1999, data do nascimento
do(a) filho(a), por não ter sido publicado em época oportuna e
para regularizar situação funcional da servidora.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(A): ROGÉRIA CHAVES TEIXEIRA OTTONI
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº
19/19
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria 01/19, Processo nº 11/19, publicado no “Minas Gerais”
em 03/04/2019, referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU:
‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 309977-9,
J.N.F., ASB IIIM, Adm 01, Pela manutenção da vigência do 1º,
2º, 3º e 4º Quinquênio(s) e exclusão do débito relacionado devido
ao decurso de tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de
31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
05 1257657 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Afastamento de Férias-Prêmio
Referente(s) ao(s) servidor(es): SANTANA DO MANHUAÇU:
‘E.E. Célia Pereira Mendes’, MaSP 517993-2, Neidemar da Silva,
PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 14/19, publicado em 17/07/2019, por
erro na vigência e nº de meses a usufruir, onde se lê: 02 mês(es) a
contar de 01/08/2019, leia-se: 04 mês(es) e 22 dia(s), a contar de
02/08/2019, referente ao 1º e 2º Quinquênio(s); MANHUMIRIM:
‘E.E.Profº Jose Venancio Ferreira’, MaSP 991811-1, Margaret
Miranda Rodrigues dos Reis, PEB 2B, Adm 02, Ato nº 14/19,
publicado em 17/07/2019, por publicação incorreta, onde se lê:
E.E. Alfredo Lima, leia-se: E.E.Profº Jose Venancio Ferreira.
05 1257656 - 1

SRE de Monte Carmelo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 23/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM JOSÉ DE ASSUNÇÃO”, Masp 1.159.992-5, Auxiliadora Aparecida Silva, EEB I A,
admissão 03 pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola – D V, a partir de 31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 24/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: COROMANDEL – E.E. “CLARINDO GOULART”,
Masp 813.891-9, Vanderleia Maria da Cruz, PEB II O, admissão
02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – D VI, a partir de
31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 25/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: MONTE CARMELO – CESEC “ZENITH CAMPOS”,
Masp 347.020-0, Maria José Silveira Batista de Oliveira, PEB III
P, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola – D IV, a partir
de 31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 26/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE
LOPES PEREZ / E.E. MELO VIANA”, Masp 871.113-7, Lisiane
Cardoso Stein, PEB II C, admissão 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola – D V, a partir de 31/07/2019.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
06 1258166 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 19/2019 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp
284.876-0/02, Sonia Maria Silva Nunes, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo PEB III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da C.F./88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 09 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 20/2019 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp
296.375-9/01, Sebastião Geraldo Rabelo, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo PEB III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da C.F./88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 03 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 15/2019
– AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei n°869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM JOSÉ
DE ASSUNÇÃO”, Masp 1.123.786-4/02, Leila de Fátima Sabino,
PEB D I A, a partir de 26/07/2019.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
06 1258167 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2019 – RETIFICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, a servidora: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp
699.791-0/01, Maria Nelba Assunção Menezes Matos, PEB II J,
para acertar processo de aposentadoria, Ato Nº 18/2019, publicado em 31/07/2019: onde se lê: a partir de 29/06/2019, leia-se: a
partir de 29/07/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2019 – RETIFICA NO ATO DE
REMOÇÃO, os servidores: MONTE CARMELO – E.E. “ORDÁLIA ROCHA”, Masp 1.096.089-6/04, Neila Marta Pedrosa da
Silva, PEB I A; ROMARIA – E.E. “SANTA MARIA GORETTI”,
Masp 1.470.287-2/01, Adriana Isaias de Farias, PEB I A, Masp
1.218.915-5/04, Fabiano Mendonça de Oliveira, PEB I A, Ato Nº
02/2019, publicado em 24/07/2019, por incorreção no nome, onde
se lê: Neila Marta Pedrosa, leia-se: Neila Marta Pedrosa da Silva,
onde se lê: Adriana Isaias da Silva, leia – se: Adriana Isaias de
Farias, e onde se lê: Fabiano Mendonça, leia-se: Fabiano Mendonça de Oliveira.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2019 – RETIFICA NO ATO DE
MUDANÇA DE LOTAÇÃO, os servidores: COROMANDEL
– E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.224.629-4/03, Felipe de
Melo Fernandes Machado, PEB I B, Masp 1.172.969-6/03, Paula
Monalisa de Oliveira Silva, PEB I B, por incorreção no nome,
Ato Nº 02/2019, publicado em 24/07/2019, onde se lê: Felipe de
Melo Fernandes, leia-se: Felipe de Melo Fernandes Machado e
onde se lê: Paula Monalisa de Oliveira, leia – se: Paula Monalisa
de Oliveira Silva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2019 – RETIFICA NO ATO DE
MUDANÇA DE LOTAÇÃO, o servidor: MONTE CARMELO
– E.E. “ELIAS DE MORAES”, Masp 1.159.778-8/04, Márcio
Limírio Coelho, PEB I A, por incorreção na carga horária, Ato Nº
02/2019, publicado em 24/07/2019, onde se lê: C.H. 07, leia-se:
C.H. 09.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
06 1258168 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 387/2018
RETIFICA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente a servidora: São Domingos do Prata, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 281771-6,
Eliane Araújo Martins Ribeiro, PEBIN, 2º cargo, Ato nº 485/2018,
publicado em 05/12/2018, por motivo de inclusão de média quinquenal, onde se lê: correspondente à carga horária de 108h/a de
regime básico, leia-se: correspondente à carga horária de 108h/a
de regime básico mais 001h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 396/2019
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
referente a servidora: Itabira, EE Professora Palmira Moraes,
MaSP 281964-7, Silvânia Assunção Rocha Martins, EEB2G, 2º
cargo, Ato nº 368/2019, publicado em 24/07/2019, por motivo
de referência incorreta, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de
exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício; Nova

Era, EE Padre Vidigal, MaSP 354860-9, Maria Teresa Bueno Drumond, PEB1M/PEUB, 1º cargo, Ato nº 356/2019, publicado em
17/07/2019, por motivo de incorreções, onde se lê: PEB1O, referente ao 5º quinquênio de exercício, leia-se: PEB1M/PEUB, referente ao 4º quinquênio de exercício.
05 1257679 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 388/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por
7 (sete) dias consecutivos, ao servidor: Nova Era, servidor designado na EE Dr. Leão de Araújo e em exercício na SRE Nova Era,
MaSP 1014289-1, Ivan Gualberto Braz, ASBD1A, 2º cargo, a partir de 20/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 391/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293
de 2004, da servidora: Itabira, EE José Ricardo Martins Fonseca,
MaSP 321136-4, Karla Lelis Rodrigues Figueiredo Lage, PEB1F,
admissão 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola, DV, a partir
de 31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 392/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293
de 2004, da servidora: Nova Era, EE Doutor Leão de Araújo,
MaSP 1006104-2, Maria Amélia Alves, PEB1A, admissão 4, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de
31/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 393/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
I, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, da servidora: Itabira, EE Trajano Procópio Alvarenga Silva
Monteiro, MaSP 818786-6, Elenir dos Santos Loyola Lopes,
EEB1B, admissão 5, pela remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola, DI, a partir de 31/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 394/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Passabém, EE Luíza dos
Santos Ferreira, MaSP 1065425-9, Antônia Aparecida da Silva,
ATB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 04/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 395/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Nova
Era, EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP 884358-3, Ana Stella
Espírito Santo Campos Breguez, PEB1P, 1º cargo, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2019;
PEB2N, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2019.
05 1257678 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, do(s) servidor (es): OURO PRETO, E.E. PADRE AFONSO
DE LEMOS, MaSP: 950.346-7, Rosa Maria Santiago Dinali, a
partir de 05/08/2019 , referente ao PEB2N/1º Cargo , à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à remuneração proporcional, à razão de 7445/10950
dias , correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, do(s) servidor (es): OURO PRETO, E.E. PADRE AFONSO
DE LEMOS, MaSP 950.346-7, Rosa Maria Santiago Dinali, a
partir de 05/08/2019 , referente ao PEB2F/2º Cargo , à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à remuneração proporcional, à razão de 6684/10950
dias , correspondente à carga horária de 109 h/a, cim direito a percepção da gratificação de vice direção integral (3599 dias).
FÉRIAS-PRÊMIO /AFASTAMENTO - ATO Nº 03/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
SEPLAG nº 8. 656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO
- E.E. “Desembargador Horácio Andrade”– MASP: 1.014.588-6,
Cleide Correa da Silva e Sousa, PEB1B/1º cargo, por 02 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 09/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 07/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: OURO
PRETO: E.E. “Dom Pedro II” – MaSP. 538.050-6, Maria Goretti
Viana e Silva, PEB2P, Admissão 01, por 02(dois) meses referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/19
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO.
Referente a (os) servidor(es): OURO PRETO – E.E. “Dom Pedro
II” – MaSP. 8654535, Andrea Trindade de Souza, ATB4I, Admissão 01, Ato nº 04/19, publicado em 24/07/19, por incorreção, onde
se lê: a partir de 29/07/2019, leia-se: a partir de 05/08/19; MaSP:
347.802-1, Crovymara Elias Batalha, PEB3N, Admissão 02, Ato
nº 05/19, publicado em 31/07/19, por incorreção, onde se lê: a partir de 29/07/2019, leia-se: a partir de 30/07/19.
Iracema Ana D´Arc Pedrosa Mapa
“Superintendente Regional de Ensino”
06 1257992 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 86/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Adicional Quinquenal de Magistério referente(s) a: Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 936363-1, Joelma Aparecida da Silva,
PEBIIIG – Quím., adm. 1, Ato nº 56/05, publ. em 15.07.05, por
motivo de correção de contagem de tempo, onde se lê: 1º qq. a p/
de 27.02.05, leia-se: 1º qq. a p/ de 22.03.04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 87/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento
referente(s) a: Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP 691511-0,
Amélia Pereira Tiago, ATBIVI, adm. 1, Ato nº 68/18, publ. em

23.05.18, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 4º qq. de
exerc., leia-se: ref. ao 3º qq. de exerc.; Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 284774-7, Maria Lúcia de Fátima
Alves Melo, PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs.,
adm. 3, Ato nº 88/19, publ. em 17.07.19, por motivo de incorreção, onde se lê: PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º
Grs. – no c/c DV, leia-se: PEBIIJ – Área de Ciênc. 1º G. e Matem.
1º e 2º Grs.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 88/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão
referente(s) a: Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 936363-1, Joelma Aparecida da Silva, PEBIIIG
– Quím., adm. 1, por motivo de correção de contagem de tempo,
Ato nº 32/05, publ. em 15.07.05, onde se lê: ref. ao 1º qq. de exerc.
a p/ de 27.02.05, leia-se: ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 22.03.04;
Ato nº 120/10, publ. em 15.10.10, onde se lê: ref. ao 2º qq. de
exerc. a p/ de 26.02.10, leia-se: ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de
21.03.09; Ato nº 20/15, publ. em 19.03.15, onde se lê: ref. ao 3º
qq. de exerc. a p/ de 26.02.15, leia-se: ref. ao 3º qq. de exerc. a
p/ de 20.03.14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 89/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Rio
Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP
936363-1, Joelma Aparecida da Silva, PEBIIIG – Quím., adm. 1,
Ato nº 22/10, publ. em 15.10.10, por motivo de correção de contagem de tempo, onde se lê: 2º qq. mag. a p/ de 26.02.10, leia-se:
2º qq. mag. a p/ de 21.03.09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente(s) a: Patos de Minas - Serv. sem
lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 324145-2, Maria Heliete
Lagares, PEBIIP – Líng. Port., adm. 2, Ato nº 25/19, publ. em
31.07.19, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao cargo
PEBIIP, adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, §
1º e 5º do inciso III, alínea “A” da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/03, c/ direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 112 h/a., leia-se: ref. ao cargo PEBIIP – Líng.
Port., adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 40, §
1º e 5º do inciso III, alínea “A” da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/03, c/ direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
06 1258162 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 06/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art.
7º, da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es):
São Gotardo - E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP 1066296-3, Wendel Luiz de Oliveira, PEBIB, adm. 3, por Manuella Graças Santos
de Oliveira, filha, a p/ de 18.03.19; E.E. “José Caetano Ribeiro”,
MaSP 1406244-2, Helaine Balbino Gomes da Silva, PEBIA, adm.
3, por Bernardo Antônio Balbino Ferreira de Jesus, filho, a p/ de
10.06.19; MaSP 1406244-2, Helaine Balbino Gomes da Silva,
PEBIA, adm. 3, por Benício José Balbino Ferreira, filho, a p/ de
10.06.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”,
MaSP 1193677-0, Angela Aparecida dos Santos, PEBDIA, adm.
1, a p/ de 26.07.19; MaSP 1193677-0, Angela Aparecida dos Santos, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 26.07.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por
até oito dias consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Prof. Modesto”, MaSP 886329-2, Inácia Correia da Silva, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 14.07.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 26/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, de: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP
390656-7, Mércia Amália de Lima, a p/ de 29.07.19, ref. ao cargo
PEBIP – Matem., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo
art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à
remun. integral, correspondente à carga horária de 149 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 09/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado,
do(s) servidor(es): Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
268556-8, Angela Maria Silva Caetano Barbosa, para Angela
Maria da Silva.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §
3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo
art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professor(es): Lagoa
Formosa - E.E. “José Marciano Brandão”, MaSP 1459270-3,
Fabrício Mendes Silva, PEBIA – Matem., adm. 2, de 10 para 16
aulas semanais, a p/ de 30.07.19.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Lagamar –
Serv. Aposent., MaSP 691511-0, Amélia Pereira Tiago, PEBIIO
– Hist., adm. 2, na parte em que concedeu retificação de opção
de vencimento, Ato nº 61/17, publ. em 06.04.17, por motivo de
publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 95/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):
Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP
656794-5, Cleide Maria Gontijo Pires, PEBIIIP – Matem., adm. 2,
por 05 meses, ref. ao 2º e 4º qq. de exerc. a p/ de 08.08.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 96/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390549-4, Cidinha Maria da Silva Borba, ATBIVI – no c/c SEII, adm. 1, ref. ao
5º qq. de exerc., a p/ de 20.07.19; Patos de Minas - SRE, MaSP
1005901-2, Andreia Cristina Pereira, ANEIIF/FGD-5, adm. 1, ref.
ao 3º qq. de exerc., a p/ de 14.06.19; MaSP 697634-4, Sônia Maria
de Lacerda Matos, ANEIIIJ – no c/c DAD-3, adm. 1, ref. ao 6º
qq. de exerc., a p/ de 29.07.19; MaSP 891104-2, Isabel Cristina
da Silva Peres, TDEVI/FGD-5, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc.,
a p/ de 25.07.19; MaSP 1058303-7, Renilda Silva Rodrigues
Vida, ANEI IA, adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 26.07.19;
Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP
936363-1, Joelma Aparecida da Silva, PEBIIIG – Quím., adm. 1,
ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 19.03.19.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº 03/2019
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº
9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Rio

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908062112400117.