TJMG 27/08/2019 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Agosto de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/08/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Prestador
Tiago Cesar Pereira Ferreira
Nathalia Policarpo Rezende
Edital
Ed. 07/2019
Ed. 07/2019
Ramo de Atividade
Médico(a)
Médico(a)
CPF
061.810.206-08
083.337.476-12
Valor Global
R$ 670.800,00
R$ 670.800,00
Dotação Orçamentária
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.0.50.1
Vigência
21/08/2019 a 21/08/2020
20/08/2019 a 20/08/2020
8 cm -26 1264824 - 1
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº
34/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 10/09/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
NUTRÓLOGO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 21/08/2019, página 26 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2019. Leonardo
Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
– Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -26 1265100 - 1
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº
35/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 10/09/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS
SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 21/08/2019, página 26 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
4 cm -26 1265103 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3334451. Contratante: IPSEMG. Contratado: Julio Cesar Arantes
Maciel. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/08/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Julio Cesar Arantes Maciel.
2 cm -26 1264823 - 1
DIRETORIA DE PREVIDENCIA
EDITAL Nº 6627/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a
comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades
Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob
guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na
presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista
curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção
por problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se
residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita,
CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração
de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente
assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se
admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de
Controle e Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG
CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste
mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou
(31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do
Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos
instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Selma Alves Rodrigues Souza
Alisson Oliveira de Souza
Selma da Felicidade Teixeira Lima Wilson de Souza Lima
Shirlei Rubia da Silva Eredia
Joao Geraldo de Eredia
Shirley Marta Ribeiro
Mauricio dos Santos Pires
Silvia Wagner Pires
Ubirajara Pires
Simone Aparecida Alves Moreira Jose Marcio Pimenta
Pimenta
Sonia Maria da Silva
Desi da Silva Santos
Sonia Maria Loiola Junqueira
Rui Macedo Junqueira
Sonia Maria Mendonca
Antonio Mendonca
Sonia Silvia de Castro Carvalho
Geraldo Justino de Carvalho
Suely Lima Jardim
Joeliso Batista Arruda
Swamy Reis Pereira
Wlair Pereira Dutra
Sylvia de Siqueira Simoes
Helladio de Andrade Simoes
Olivia Aparecida do Nascimento
Sylvio Neves
Neves
Tamara Oliveira Heringer
Lacy Heringer de Freitas
Tarcilia da Conceicao Caetano
Athaide Caetano
Teresa Cristina de Barros Cobucci Moacyr Fontenelli Rocha
Tereza Cristina Martino de Araujo Antonio Gabriel de Araujo
Terezinha Araujo Freitas Lopes
Fernando Antonio Lopes Jacob
Terezinha de Jesus Barros
Balduino Martins de Barros
Terezinha Julia Paes Vidal
Jose Ferreira Vidal
Terezinha Ribeiro Nazareth
Ezequiel Nazareth
Terezinha Taglialegna Bueno
Joao Leite Bueno
Terezinha Teixeira Maia
Luiz Henriques Maia
Ubaldino Vicente de Melo
Nelzi Fernandes Vicente de Melo
Valdecir Ribeiro
Antonia Elminia de Faria Ribeiro
Valdemiro Correia de Andrade
Erilda da Rocha Andrade
Valdir Pinto Ferreira
Marli Aparecida de Souza
Valdivia Rosa Gomes Messias
Fernando Donizete Messias
Valdomiro Luiz Soares
Francisca Jesus Soares
Valeria Maria Fialho Xavier
Rogerio Aires Xavier
Valter Martins Lourenco
Lucia Maria de Andrade
Vanda Aparecida Reis
Jose Aparecido de Morais
Vanda Maria Scherre
Assenir Scherre
Vania Antonia Rocha Ribeiro
Agripino Ribeiro
Vania
Lucia
de
Carvalho Jorge Adao Nascimento
Nascimento
Vanilce Nunes
Venancio de Sa Costa
Vera Alice de Oliveira dos Santos
Vera Aparecida Borges
Vera Carmem de Avila Dutra
Vera de Moura Fontes
Vera Lucia Moreira Eliodoro
Vicente Felipe da Silva
Vicentina de Fatima Oliveira
Vicentina de Freitas Moura
Vicentina do Carmo Nogueira
Dias
Virgilio Corradi Junior
Virginia Lucia Monteiro Araujo
Virginia Maria Thibau
Viviane Cristine de Oliveira
Wagner Luiz Bernardo
Wanda Marcolina Estevam
Wanderley Cardoso Pires
Wanilson Pereira Ramos
Wellington Antonio Pereira
Wilma Barbosa Corgosinho
Wilson Alves dos Santos
Wilson Ferreira Martins
Wilson Martins Izidio
Yeda Batista Sipoli da Silva
Zelia Oliveira da Silva
Zeli Gianini Pereira
Zeninha Schultz de Souza
Zenita de Souza Duarte
Zeula Antonia Silverio
Zilda Aparecida de Castro
Zilda Messias da Fonseca
Joaquim Policarpo Nunes
Leila Marcia de Sa Costa
Jose Carlos dos Santos
Geraldo Celio da Silva
Eloir Felicio Dutra
Camila Costa Fontes
Ruy Eliodoro
Marluce Freitas Assuncao Silva
Euripedes Silva
Aureo Natividade de Moura
Ademar da Silva Dias
Sizinia de Macedo Corradi
Alfeu Zanon
Nelson Luiz Thibau
Leonardo Costa Barbosa
Luiza de Marilac da Silva
Bernardo
Jose Jorge Estevam
Angelina Brito Silva Pires
Adelaide Farago Guedes Ramos
Tania Marcia dos Santos Abreu
Jose Corgosinho Filho
Efigenia Isabel Teodoro dos
Santos
Bernardina Ferreira da Silva
Celia Rocha Pereira Martins
Jose Marciano da Silva
Paulo Ferreira da Silva
Osmar Lopes Pereira
Antonio Chaves de Souza
Ildeu de Dirceu Duarte
Leandro Nunes Silverio
Ari Teixeira de Castro
Miguel Generoso da Fonseca
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 cm -26 1265095 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o
SrMARCELO FLORIANO DE OLIVEIRA MOTA portador da CTPS
nº 0088971/00045 - MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos:
Adriana Freitas Mariano
3 cm -26 1265101 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 049/2019 para Registro de Preços de
produtos para higiene pessoal - papel higiênico classe I e papel toalha
interfolhado de duas dobras. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 10/09/2019 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -26 1264668 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o Sr,PEDRO ALVES DE SOUZA CUNHA portador da CTPS nº
07058647/00010- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o
Sr,RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS portador da CTPS nº
03051028/00010- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
o Sr,VANDER GUALBERTO DE SOUZA portador da CTPS nº
00262942/00010- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
6 cm -26 1264701 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE, no uso da competência estabelecida pelo Decreto
Estadual nº 43.817, de 14/06/2004 e regulamentada pela Resolução
SEDECTES nº 6, de 05 de fevereiro de 2019, observados os termos do
Parecer Jurídico nº 49, de 22 de agosto de 2019, com fulcro no artigo
25, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e respectivas atualizações, RATIFICA o Ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
destinada à Locação de 02 Stands, que corresponde a área de 18m²,
para a participação da SEDE no SEVAR 18ª Edição - Super Encontro
Varejista - Zona da Mata - Juiz de Fora, nos dias 28 e 29 de agosto de
2019, no valor de R$ 10.000,08.
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-017/2019
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de:
Terreno Urbano nº05, situado no lugar denominado Poço Redondo,
município de Santana do Paraíso /MG, Comarca de Ipatinga /MG com
área total de 31.100,00m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante
o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia
11/09/2019, às 10hs. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão
no dia 26/09/2019, às 10hs, para o caso de o imóvel não ser arrematado
no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de
lances via internet, no site www.fernandoleiloeiro.com.br, e o direito de
preferência poderá ser exercido no endereço Rua Idalina Dornas, nº13,
Universitário, observadas as regras e procedimentos previstos no edital,
cuja cópia pode ser obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no site citado
acima. Informações complementares pelo e-mail secretario10@fernandoleiloeiro.com.br ou pelo telefone Tel: (37) 3242-2218.
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato para HOMOLOGAÇÃO do processo de Inexigibilidade de
Licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de um elevador de acessibilidade com 03 (três) paradas, marca
Thyssenkrupp, tipo cabina unilateral, capacidade 225 kg, dimensões
900x1200 mm, altura útil 2100 mm, velocidade 15,0 m/min-0,25 m/
seg, no prédio do Centro de Pesquisas em Ciências Humanas, localizado no Campus da Unimontes, de acordo com o Processo Sei
nº2310.01.0003926/2019-93, com base no artigo 25, inciso I, da lei
8.666/93. O valor da contratação é de R$ 13.808,25 (treze mil, oitocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), homologado ao fornecedor:
Thyssenkrupp Elevadores S.A., CNPJ 90.347.840/0030-52.
Montes Claros/MG, 23 de agosto de 2019.
Prof. Aloysio Afonso Rocha Vieira - Pró-Reitor.
3 cm -26 1264669 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 4819/2019. Objeto: Concessão de
patrocínio ao III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores,
com o tema “Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma
relação ética entre todos”. Patrocinada: AMIG - ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS. CNPJ:
25.701.780/0001-28. Valor: R$10.000,00. Dotação Orçamentária:
Conta nº 8174200046. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura,
até 30/09/2019. Data da assinatura: 21/08/2019. Fundamento legal:
Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente
do BDMG. Parecer: ADM.01686/2019/AJ.DA.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
7 cm -26 1265136 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE
TITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N° 13.468/2019
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Universidade Federal de Viçosa – UFV e Universidade
Federal de Minas Gerais – UFMG, com a interveniência da Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade
e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Composições farmacêuticas para tratamento de gota e
usos dos compostos 1,3-difenil-2-alil-1,3-propanodiona e 1,3-difenil2-benzil-1,3-propanodiona”, objeto de depósito de Pedido de Patente
efetuado junto ao INPI sob o número BR 10 2018 006404-5. Vigência:
a partir da data da sua assinatura até o término de vigência da patente
ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de assinatura: 02/08/2019. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Demetrius David da
Silva – Reitor da UFV, Gilberto Medeiros Ribeiro – Diretor da CTIT/
UFMG e Gustavo Ferreira Martins – Diretor-Presidente em Exercício
da FUNARBE.
4 cm -26 1264851 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE
TITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N° 13.469/2019
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Universidade Federal de Viçosa – UFV, com a interveniência da Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade
e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Composto e formulação para tratamento do câncer tipo
melanoma e uso”, objeto de depósito de Pedido de Patente efetuado
junto ao INPI sob o número BR 10 2017 019017-0, depositada em 05
de setembro de 2017. Vigência: a partir da data da sua assinatura até o
término de vigência da patente ou do arquivamento definitivo do pedido
de patente. Data de assinatura: 02/08/2019. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Demetrius David da Silva – Reitor da UFV, Gilberto Medeiros
Ribeiro – Diretor da CTIT/UFMG e Gustavo Ferreira Martins – Diretor-Presidente em Exercício da FUNARBE.
4 cm -26 1264850 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00492-16 ; Termo de Rescisão Amigável;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-02492-15 ; 20/07/2019 ; 19/07/2020 ; Prorrogação ; APQ02689-15 ; 29/10/2019 ; 28/04/2020 ; Prorrogação ;
2 cm -26 1265049 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 10.282/18.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG,
com a interveniência do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Objeto: prorrogação da vigência do projeto executado por meio do Convênio 10.282/18,
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de seu encerramento que
ocorrerá em 13/03/2020, com supressão do seu valor total inicial. Valor
total: R$163.238,67 (cento esessenta e três mil, duzentos e trinta e oito
reais e sessenta e sete centavos). Data de assinatura: 21/08/19. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG, Victor Lobato
Garizo Becho – Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sandra Regina Goulart de Almeida – Reitora da UFMG, Alfredo Gontijo
de Oliveira – Presidente da FUNDEP e Thales Almeida Pereira Fernandes– Diretor Geral do IMA.
4 cm -26 1264849 - 1
CONTRATO Nº. 9220158/2019
Partes: SEDE e AMIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE
SUPERMERCADOS. Objeto: Locação de 02 Stands, que corresponde
a área de 18m², para a participação da SEDE no SEVAR 18ª Edição Super Encontro Varejista - Zona da Mata - Juiz de Fora, nos dias 28 e 29
de agosto de 2019. Vigência 30 dias, a partir da publicação do extrato.
Valor Global: R$ 10.000,08. Dotação Orçamentária: 1221.23.691.170.
4224.0001.339039.19.0.10.1. Ass: 26/08/2019.
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE
TITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N° 13.467/2019
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Universidade Federal de Viçosa – UFV, com a interveniência da Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e
o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia
intitulada “Formulações Farmacêuticas à Base de Óleos Essenciais para
Uso como Pós Dipping”, objeto de depósito de Pedido de Patente efetuado junto ao INPI sob o número BR 10 2017 020222 4, depositada
em 21 de setembro de 2017. Vigência: a partir da data da sua assinatura até o término de vigência da patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de assinatura: 02/08/2019. Signatários:
Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG, Demetrius David da Silva – Reitor da UFV, Gilberto
Medeiros Ribeiro – Diretor da CTIT/UFMG e Gustavo Ferreira Martins – Diretor-Presidente em Exercício da FUNARBE.
5 cm -26 1265064 - 1
4 cm -26 1264968 - 1
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – SIAD 9138412
I-Partes: Jucemg e Agencia de Integração Empresa Escola Ltda; II-Objeto: prestação serviços agenciamento integração público ou privado,
para seleção de estagiários; III-Da Fundamentação: Cláusula Décima
Terceira, subcláusula 13.1 contrato original; IV-Da Alteração: fica suprimido em 80% do quantitativo objeto presente contrato, reduzindode 75
para 15 vagas de estagiários, com vigência a partir de 25/07/2019; V-Do
Valor: Total global presente aditivo: R$1.213.300,97. Firmado em
22/08/2019 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e
Guilherme Almada Morais, pela Techbiz Informática Ltda.
3 cm -26 1264762 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
CE – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Dezoito Comunicação Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência de 24 meses
para 36 meses, aos contratos 4680005128/500, 4680005129/510 e
4680005130/530. Valor de R$24.300.000,00 para R$35.100.000,00.
Data 28/05/2019.
CE – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Dezoito Comunicação Ltda. Objeto: Decréscimo de 25%, aos contratos 4680005128/500,
4680005129/510 e 4680005130/530. Valor de R$35.100.000,00 para
R$26.325.000,00. Data 28/05/2019.
CE/CN - Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig
Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Sempre
Editora Ltda. Objeto: Reajuste conforme previsão contratual e acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor dos
contratos 4680005244-500, 4680005243-510 e 4680005242-530 de
R$980.389,99 para R$1.256.433,96. Ass.: 09/07/2019.
SC/PE – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig
Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A. Objeto: Prorrogação prazo de vigência de 12 meses para 24 meses, ao contrato
4680005636/500, 4680005635/510 E 4680005634/530. Valor de
R$52.390,80 para R$98.643,60. Data 18/07/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 806-H13482. Objeto: Reforma das
Excitatrizes da Unidades Geradores UG03 e UG04 da PCH NEBLINA.
Abertura da sessão pública: dia 09/09/2019 às 10 h 00 min. Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h 45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
AI – 4570018026/500. Processo: MS/CS-500-E13395. Fundamento:
Art. 30, inciso II, “c”, da Lei 13.303/16, para a contratação direta da
Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. para a prestação
dos serviços profissionais de aprofundamento de investigação forense
criminal e jurídica, bem como avaliação de processos relacionados aos
casos no âmbito das operações realizadas pela Cemig com a Enlighted,
Renova, Guanhães Energia e Hidrelétrica Santo Antônio, FASE 2.
Prazo: 8 meses. Valor: R$17.499.601,54. Ratificada em: 19/07/2019.
9 cm -26 1264931 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
EA/CE - 4680005827. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Construtora
Remo Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H13165.
Objeto: serviços de construção, montagem, desmontagem e demais atividades correlacionadas das linhas de distribuição referente ao lote 02.
Prazo: 28 meses. Valor: R$10.978.989,19. Ass: 01/08/2019. Processo
Licitatório homologado em: 05/07/2019.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13498. Objeto: Alienação de imóveis,
distribuídos em 08 (oito) lotes, localizados em Minas Gerais. Abertura
da sessão pública dia 03/09/2019, às 14h30min - Envio de proposta por
meio do site www.cemig.com.br até 14h15min. da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico SRP SL/CS 530-H13495. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de gerenciamento
de resíduos. Abertura da sessão pública: dia 06/09/2019, às 10:00 horas
- Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
MD/TO - Cemig Distribuição S.A. x Consórcio IP Energia Ltda.
Objeto: Acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4680005064-530 de R$128.057.560,65 para
R$160.071.942,68. Ass.: 25/06/2019.
MD/GV – Cemig Distribuição S.A x S R Energia Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato 4680005702. Valor de R$127.125.20256,61
para R$158.906.320,76. Data 25/06/2019.
MD/SM – Cemig Distribuição S.A x Encel Engenharia de Construções
Elétricas Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato 4680005078.
Valor de R$114.605.857,94 para R$143.257.322,43. Data 26/06/2019.
MD/UL – Cemig Distribuição S.A x Celminas Ltda. Objeto: Reajuste e
prorrogação de 36 meses para 60 meses ao contrato 4680005118. Valor
de R$106.972.413,41 para R$185.049.175,52. Data 01/08/2019.
GF/OF – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A x Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliarios.
Objeto: Alteração termos e condições da Escritura de Emissão. Data
16/07/2019.
GF/OF – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A x Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliarios.
Objeto: Alteração Cláusula 2. Data 01/08/2019.
10 cm -26 1264942 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908262103000129.